Foto: Allan Phablo/PMM

A Prefeitura de Mossoró publicou na edição desta sexta-feira, 5, do Jornal Oficial do Município (JOM) sobre o funcionamento interno para o controle e enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus.

De acordo com o documento, ficam Secretários Municipais e os Gestores das Entidades da Administração Pública Municipal Indireta, autorizados a instituírem plano de trabalho remoto para os servidores e os empregados públicos nas seguintes condições:

I- com doenças respiratórias crônicas, hipertensão, diabetes ou outra doença que cause imunodepressão, ou que façam uso permanente de medicamentos imunodepressores;

II – gestantes;

III – mães com crianças com até um ano de idade;

IV – maiores de 60 (sessenta) anos de idade.

O decreto estabelece que “os servidores e empregados públicos abrangidos pelos incisos deste artigo deverão desempenhar suas funções, sempre que possível, de forma remota, conforme definido com sua (seu) respectiva Secretaria ou Ente”. Caso optem pelo home office, os servidores e empregados públicos “deverão peticionar à sua Secretaria ou Ente comunicando a opção, que deverá ser instruída com documentos, atestado ou laudo médico comprobatórios das condições relatadas na solicitação de afastamento”.

Ainda segundo o decreto, demais servidores prestarão expediente de forma presencial, observadas as seguintes cautelas:

I – usar máscara, de forma a cobrir o nariz e a boca, durante todo o expediente;

II – higienizar periodicamente as mãos e os materiais de trabalho;

III – evitar contato físico e aglomerações em ambientes internos;

IV – evitar compartilhamento de objetos, seja de expediente ou de qualquer outra natureza;

V – comunicar à chefia imediata acerca de sintomas relacionados à Covid-19 e fazer o teste respectivo, imediatamente.

Os servidores que testarem positivo para a Covid-19 serão afastados de suas funções pelo período necessário para a cura. Ao retornar, o servidor deverá apresentar à sua chefia imediata exame que comprove não reagente para Covid-19.

O decreto também estabelece que está proibida, no âmbito do serviço público da Prefeitura Municipal, reunião presencial com participante externo e o atendimento ao público, em todas as repartições da Administração direta e indireta do Município, deverá ocorrer de modo individual, respeitando as medidas de biossegurança previstas.

O decreto nº 5.964, de 5 de março de 2021, é assinado pelo prefeito Allyson Bezerra e entrou em vigor na data de sua publicação.

foto: Wilson Moreno/PMM

Mossoró recebeu 2.751 doses de Coronavac, na noite desta quarta-feira, (4). O lote da vacina contra Covid-19 faz parte da remessa de 40.800 doses, enviadas pelo Ministério da Saúde ao Rio Grande do Norte, esta semana.

Do total entregue ao município de Mossoró, 1.281 doses serão destinadas para idosos de 80 a 84 anos. As demais 1.470 doses são para a segunda dose dos idosos acamados e dos idosos de 90 anos ou mais. Segundo o coordenador de Imunização do município, Etevaldo Lima, até esta sexta-feira (5), será concluída a imunização dos idosos de 85 a 89 anos. Entre 8 a 16 deste mês, Mossoró vacinará idosos de 80 a 84 anos.

Próximo passo

“Quando concluirmos esse público, vamos iniciar a vacinação do público de 75 a 79 anos, com as doses remanescentes. A estimativa é iniciar esse público no dia 17 de março”, informa Etevaldo.

Idosos com 90 anos ou mais, idosos de 85 a 89 anos ou trabalhadores de saúde da linha de frente de enfrentamento à Covid-19, que ainda não receberam a primeira dose, podem ser imunizados a qualquer momento. Isso mesmo após o encerramento dos seus respectivos prazos. Eles seguem sendo prioritários.

A vacinação ocorre mediante agendamento para todos, exceto os casos de idosos acamados, que receberão a segunda dosagem da mesma forma anterior, ou seja, nas próprias residências.

A Prefeitura Municipal de Mossoró publicou decreto nº 5.959, nesta quarta-feira (24), instituindo novo protocolo sanitário no município. As medidas consideram o aumento dos casos de infecção e reinfecção pela Covid-19. De acordo com o decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas entre as 22h e 6h, bem como o consumo em espaços públicos e de uso comum no mesmo período. O município regulamenta ainda o funcionamento de restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares para encerrar o atendimento ao público às 22h, com o encerramento das atividades operacionais até, no máximo, as 23h. No caso do serviço de delivery, os estabelecimentos poderão atender seus clientes sem qualquer limitação de horário, desde que não seja para comercialização de bebidas alcoólicas.
A Prefeitura Municipal de Mossoró deve publicar decreto nesta quarta-feira (24), determinando orientações acerca das medidas sanitárias de enfrentamento ao Coronavírus. A publicação, em edição do Jornal Oficial de Mossoró (JOM), acontecerá após intensa discussão feita em reunião online pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19, que conta com a participação do prefeito Allyson Bezerra. O município decidiu seguir as recomendações feitas essa semana pelo Ministério Público Estadual e decreto do Governo do Rio Grande do Norte. Uma das orientações fixa o funcionamento de bares e restaurantes até as 22h e o encerramento dos serviços às 23h. O documento deve contemplar ainda o funcionamento dos buffets e venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos.
22
fev

Prefeitura anuncia pagamentos de atrasados

Postado às 20:08 Hs

Prefeitura anuncia calendário de atrasados da gestão passada

A Prefeitura Municipal de Mossoró divulgou, nesta segunda-feira (22), calendário de pagamento de salários atrasados da gestão anterior, referentes a dezembro do ano passado. A medida beneficia cerca de 1.400 servidores, que terminaram 2020 sem receber 13º salário, horas extras, diárias, insalubridade e outros direitos. A dívida soma R$ 11 milhões e 700 mil.

Para diminuir o impacto nas contas públicas e garantir o pagamento em dia do salário do mês, a Prefeitura distribuiu o montante por faixas salariais, natureza do serviço e categoria do benefício, a partir de março: insalubridade (40%), 13º salário integral, insalubridade (20%), diárias operacionais, intrajornada, horas extras e 13º salário variável.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, o calendário é socialmente justo. “Revela compromisso com os profissionais envolvidos com a pandemia de Covid-19, a prioridade aos servidores de menor poder aquisitivo e o pagamento do 13º salário, que é um valor de muita expectativa ao longo do ano”, avalia.

O secretário municipal de Administração, João Eider, diz acreditar na compreensão do servidor, haja vista ser inviável pagamento dos atrasados em parcela única. “O cronograma é produto do compromisso com o servidor e da responsabilidade fiscal. Somará ao salário mensal, assegurados para o último dia útil de cada mês”, lembra.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Compromisso

Para o prefeito Allyson Bezerra, a atual gestão apresenta resposta concreta ao funcionalismo, mesmo em severa crise econômica, no prazo estipulado à categoria. Considera proeza, dado o histórico recente de outros governos, apresentação de cronograma de pagamento de salário de gestão anterior, em menos de dois meses de mandato.

Sobre salários atrasados de servidores terceirizados, também referentes à gestão anterior, informa que a Prefeitura se reunirá com as empresas para cobrar o cumprimento do contrato e, portanto, cronograma dos salários de 2020. “Salários de 2021 em dia, pagamento dos atrasados, diálogo, respeito. Na nossa gestão, servidor é prioridade”, assegura o prefeito.

Fonte: Assessoria

22
fev

Pagamento

Postado às 9:45 Hs

Foto: Allan Phablo/PMM

O servidor da Prefeitura de Mossoró inicia a última semana de fevereiro, com boa notícia: pelo segundo mês consecutivo em 2021, receberá salário base e adicionais no mês trabalhado. O Município pagará a folha de fevereiro, sexta-feira (26), em cumprimento ao calendário anual de pagamento, divulgado no último dia 25 de janeiro.

Até dezembro de 2020, o servidor recebia apenas o salário base ao final do mês. A Prefeitura só creditava demais direitos (horas extras, plantões, insalubridade etc.) ao longo do mês seguinte. “Mudamos essa realidade: na nossa gestão, o funcionalismo recebe salário base e adicionais ainda dentro do mês”, assegura o prefeito Allyson Bezerra.

Ele também garante 13º salário, no mês de aniversário do servidor. Lembra ainda o pagamento do 1/3 de férias para professores, em janeiro. Quantos aos salários atrasados de 2020, confirma anúncio de calendário de pagamento, nesta segunda-feira (22). “Honraremos compromisso com o servidor: salário em dia e pagamento dos atrasados”, reitera.

Pendência

Cerca de 1.400 servidores terminaram 2020 sem receber 13º salário, horas extras, diárias, insalubridade e outros direitos, segundo o secretário municipal de Administração, João Eider. Gerado pela gestão passada, o débito com a folha de dezembro é de R$ 11 milhões e 700 mil. As dificuldades, entretanto, não param por aí.

João Eider lembra que o governo anterior ainda cancelou R$ 78 milhões em empenhos de pagamento, o que dificulta a atualização salarial. “Apesar de tantas adversidades, apresentaremos algo concreto ao servidor em relação aos atrasados”, tranquiliza. Para o secretário, a postura ratifica respeito e compromisso com o servidor municipal.

18
fev

Mossoró Limpa chega ao Bom Jesus

Postado às 17:10 Hs

Foto: Wilson Moreno/PMM

A Prefeitura Municipal de Mossoró iniciou na manhã desta quinta-feira, 18, serviços de limpeza no Bairro Bom Jesus. A iniciativa integra o Mossoró Limpa que está sendo realizada em vários outros pontos da cidade.

No Bom Jesus, os profissionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, executam trabalho de limpeza no córrego. Trata-se de uma ação preventiva para evitar transtornos em períodos chuvosos. “Nós temos reclamações de moradores da comunidade quanto ao alagamento de suas residências sempre que chove. Então, estamos realizando o trabalho de prevenção”, explicou Rodrigo Lima, diretor executivo de Serviços Urbanos.

Foto: Wilson Moreno/PMM

“Chegamos ao bairro Bom Jesus com toda estrutura de máquinas pesadas limpando todo o córrego desde aqui até o Monte Olimpo. Vamos desobstruir o sistema de drenagem para melhorar a situação de quem aqui vive”, disse Rodrigo Lima.

Além da limpeza no córrego, as equipes do Município promovem serviços de varrição das ruas, pintura de meio fio, podas, retirada de entulhos e melhorias na iluminação colocando lâmpadas de led nos postes que ainda não tem a tecnologia mais avançada.

Na Rua Josefa Xavier de Medeiros, os moradores acompanharam de perto a ação. “Eu estou achando uma maravilha, pois sempre que tem uma chuva alaga facilmente. Eu já passei por momentos bem difíceis, tendo minha casa invadida pela água das chuvas. Faz muito tempo que uma atividade como esta não é realizada aqui”, relevou o morador Ivanildo Silva.

Já o senhor Luiz Pereira da Costa, também se mostrou satisfeito com os serviços. “É um trabalho importantíssimo para toda comunidade. Era uma antiga reivindicação da população do bairro e que agora está sendo atendida. Se esse serviço não estivesse sendo feito agora, muitos transtornos iam aparecer quando caísse uma chuva forte”, relatou o morador.

“Com essa obra tudo vai melhorar, pois quando chove as casas ficam comprometidas, inclusive, muitos moradores tem que sair de suas casas”, comentou Marlene Dantas, moradora do bairro Bom Jesus.

Fonte: Assessoria

 

A Prefeitura de Mossoró iniciou durante o Carnaval obras de reparos e serviços de reestruturação do Centro Administrativo da Cidadania Prefeito Alcides Belo, localizado no bairro Aeroporto. Uma série de ações dará mais estrutura funcional para os servidores das secretarias municipais e melhores condições para os cidadãos que buscam atendimento. Uma das medidas adotadas para dar mais funcionalidade a estrutura administrativa do município foi a transferência da Secretaria Municipal de Cultura, que antes funcionava no Centro Administrativo, e agora será na Biblioteca Pública Municipal Ney Pontes Duarte. A mudança deixará a Secretaria de Cultura e suas equipes mais próximas da classe artística do município. A transferência foi iniciada nessa segunda-feira (15/2), sendo acompanhada pelo prefeito Allyson Bezerra e o secretário de Cultura, Etevaldo Almeida. “Fizemos uma mudança estrutural. A Secretaria de Cultura, que antes funcionava aqui no Centro Administrativo, nós colocamos para funcionar a partir de agora na Biblioteca do Município, ou seja, é um equipamento da cultura sendo utilizado para sede da Cultura. Vai facilitar o acesso para população.
A Prefeitura de Mossoró iniciará obras de desobstrução das caixas coletoras de águas pluviais, as chamadas “bocas de lobo”, na próxima terça-feira (16/2). Os serviços serão realizados em três áreas do Centro, situadas nas proximidades da Central de Abastecimento Prefeito Raimundo Soares (Cobal). As obras serão executadas durante 15 dias, alterando o tráfego de veículos em três vias da região central da cidade. A medida faz parte do conjunto de ações do “Mossoró Limpa”. A recuperação da rede evitará alagamentos durante chuvas. Agentes de trânsito orientarão os motoristas nos bloqueios. Os trabalhos serão iniciados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos a partir das 8h do dia 16 de fevereiro. Na primeira etapa, as caixas coletoras que serão desobstruídas ficam localizadas na avenida Dix-sept Rosado e nas ruas Trinta de Setembro e Doutor Almeida Castro. As obras se concentrarão nos trechos das três vias nos cruzamentos com a avenida Jerônimo Dix-Neuf Rosado (Leste-Oeste).

A Prefeitura Municipal de Mossoró informou nesta sexta-feira, 5, o pagamento dos terceirizados referente ao mês de janeiro de 2021. A previsão do Município é de que até a próxima segunda-feira, 8, os salários sejam depositados nas contas dos profissionais.

A Prefeitura reforça o compromisso de também pagar o mês de dezembro, mas, que hoje, esbarra em questões legais. “É importante dizer que ao final do ano passado a gestão anterior cancelou os empenhos. Então, hoje, legalmente, o município de Mossoró não pode pagar o salário referente ao mês de dezembro. Porém, assumimos o compromisso de trabalhar incansavelmente para efetuar os pagamentos dentro da legalidade”, explicou o chefe do Executivo municipal.

Cumpre ressaltar que o Município segue os trâmites previstos em lei e que até o dia 22 deste mês, conforme já anunciado em coletiva de imprensa, será divulgado o cronograma de pagamento dos salários atrasados.  “Estamos trabalhando observando as questões jurídicas e administrativas, considerando o que prevê o nosso orçamento”, pontuou o gestor.

01
fev

Mais ações…

Postado às 17:34 Hs

O projeto Mossoró Limpa contemplou nesta segunda-feira, 1, diversos serviços no Loteamento Três Vinténs e Parque das Rosas, na região do Santa Delmira. Entre as ações estão limpeza de canais, capinagem e retirada de entulho e lixo das ruas próximas. O secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Brenno Queiroga, destacou o trabalho realizado na Rua Hilário de Queiroz. Segundo ele, está sendo realizado a limpeza do córrego que passa pelo local, como também o serviço de capinagem e tirada de entulhos nas ruas adjacentes. “Primeiro a limpeza de todos os canais. Desobstruir todos os canais que estavam sem ser limpos há vários anos. A gente está aumentando a capacidade de vazão do canal, ou seja, a quantidade de água que passava vai dobrar a quantidade de água que vai passar pelo canal. Com isso, vai deixar de alagar as casas em torno dos canais e diminuir esse problema.
O Estádio Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão, deve passar nos próximos dias por vistoria dos órgãos fiscalizadores. O objetivo é a renovação dos laudos técnicos que atestem a viabilidade de uso daquele equipamento nesta temporada. A solicitação de vistoria foi feita pela Secretaria de Esportes do Município, através do titular da pasta, Júnior Xavier. “Nos preocupa o fato de que o campeonato estadual se aproxima e o estádio ainda não tenha seus laudos renovados. Assim, nós já solicitamos a visita da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e CREA. Colocar a questão documental em dia é o primeiro passo para termos o Nogueirão liberado”, destacou o secretário. Júnior Xavier esteve visitando o Nogueirão na manhã desta sexta-feira, dia 29, acompanho do gerente executivo de esportes do Município, Mário Paz. Ambos foram recebidos pelo presidente da Liga Desportiva Mossoroense (LDM), Matias Sousa. A visita teve como objetivo a elaboração de um relatório preliminar para a Secretaria de Infraestrutura quanto às condições físicas e de higiene do estádio.

A Prefeitura de Mossoró anunciou, hoje (25) o calendário de pagamento do servidor público municipal de 2021. Conforme o cronograma anual, o funcionalismo receberá salário no último dia útil de cada mês. Ou seja, salário base e adicionais dentro do mês trabalhado.

Sobre vencimentos atrasados de 2020, a Prefeitura estuda medidas administrativas e legais para fazer o pagamento. A dívida supera R$ 11 milhões e diz respeito à insalubridade, horas extras, 13º salário, diárias e outros direitos. A gestão anunciará, em breve, como será esse pagamento.

Em relação ao terço de férias dos professores, a gestão municipal garante que também será pago ainda este mês. Sobre décimo terceiro salário, a Prefeitura iniciou levantamento financeiro para verificar se consegue pagá-lo no mês do aniversário do servidor ou em dezembro.

Segundo o prefeito Allyson Bezerra, o servidor público agora é ouvido e prestigiado. “Apesar de tantas dificuldades administrativas, honraremos compromisso com o servidor e manteremos em dia o salário dos trabalhadores. Tudo está sendo feito com muita responsabilidade”, assegura.

O calendário anual propicia planejamento e mais segurança financeira ao funcionalismo, na avaliação do chefe de Gabinete e secretário interino da Administração, Kadson Eduardo. “Ao saber a data do recebimento, o servidor pode se organizar ao longo do ano”, observa.

Fonte: Portal RN e Anna Ruth Dantas

O Tesouro Nacional aprovou a operação de crédito entre o município de Mossoró e a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de até R$ 150 milhões, por meio do programa de Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (FINISA). A informação foi confirmada no final da tarde desta sexta-feira (21).

Antes, a operação financeira havia sido aprovada pela Caixa Econômica. Dessa forma, falta apenas a assinatura do contrato entre a instituição financeira e o município, o que deverá acontecer no dia 6 de março, com a presença em Mossoró do presidente da Caixa, Pedro Guimarães. A agenda de Pedro Guimarães está confirmada. Ele vem inaugurar a Superintendência da Caixa em Mossoró e assinar contrato com a Prefeitura.

A aprovação do Tesouro Nacional comprova que o município de Mossoró recuperou o seu poder de endividamento, consequência do trabalho de restauração das contas públicas. A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) já antecipou que os recursos do Finisa serão investidos em mais de 40 obras de infraestrutura, como recuperação de ruas, de logradouros públicos, quadras de esportas, escolas-creche. Uma das obras será a restauração de equipamentos do Corredor Cultura como a Praça da Convivência, Teatro Dix-huit Rosado, Memorial da Resistência, entre outros.

Blog do César Santos

A Câmara Municipal autorizou a Prefeitura de Mossoró a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). O Poder Legislativo aprovou a matéria na manhã desta quarta-feira, por 14 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção, na sessão ordinária itinerante na Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura, no bairro Sumaré, no projeto Câmara Cidadã. As informações são da assessoria de comunicação da CMM.

O valor máximo do empréstimo é de R$ 150 milhões, a ser pago com receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos serão aplicados, segundo o Executivo, em obras de infraestrutura urbana, com ênfase em pavimentação, saneamento, construção de prédios públicos.

O projeto foi aprovado em regime de urgência especial, o que permitiu que entrasse na pauta na sessão desta quarta-feira e recebesse pareceres orais (favoráveis), e não por escrito, das comissões de Constituição, Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Discussão

O líder da bancada de oposição, vereador Gilberto Diógenes (PT), criticou a ausência de informações no projeto, como plano detalhado dos recursos, índice do comprometimento do FPM, relação de obras. “A matéria deveria ser mais discutida, inclusive, em audiência pública”, protestou.

Já o líder da bancada de situação, vereador Alex Moacir (MDB), justificou a urgência à necessidade do crédito ainda este ano e que o Executivo encaminhou informações suficientes no projeto. “Toda Mossoró será beneficiada, com as obras decorrentes essa operação”, assegurou.

A aprovação ocorreu numa sessão realizada na Escola Municipal Paulo Cavalcanti de Moura, no Alto do Sumaré sem transmissão pela TV Câmara.

Posicionamento

O projeto foi aprovado, com votos favoráveis dos vereadores Professor Francisco Carlos (PP), Alex Moacir (MDB), Manoel Bezerra (PRTB), Rondinelli Carlos (PMN), Zé Peixeiro (PTC), Ricardo de Dodoca (Pros), Tony Cabelos (PSD), Flávio Tácito (PCdoB), Emílio Ferreira (PSD), Didi de Arnor (PRB), Sandra Rosado (PSDB), Maria das Malhas (PSD), João Gentil (Rede) e Aline Couto (Avante). Votaram contra os vereadores Genilson Alves (PMN), Raério (PRB), Petras (DEM) e Ozaniel Mesquita (PL), com abstenção de Alex do Frango (PMB).

Fonte: Defato.com

Depois de recuperar a capacidade de endividamento do Município, a Prefeitura de Mossoró negocia com a Caixa Econômica Federal, empréstimo de até R$ 150 milhões. O Poder Executivo já encaminhou à Câmara Municipal, na última terça-feira (15) o projeto de lei 1.214, solicitando autorização legislativa para que o empréstimo seja realizado.

De acordo com o PL, os recursos destinam-se a investimento em obras de infraestrutura urbana e construção de prédios públicos. O projeto tramitará em regime de urgência. A expectativa é de que a matéria seja votada já durante a próxima semana. O dinheiro da operação de crédito será utilizado pela Prefeitura para a realização de obras de infraestrutura urbana, com destaque para obras de pavimentação e de saneamento. Os recursos também serão investidos na construção e reformas de prédios públicos.

O empréstimo está inserido no Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). Como garantia de pagamento, a Prefeitura de Mossoró apresenta as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parágrafo primeiro do artigo 2° do projeto de lei enviado à Câmara detalha que para a efetivação da cessão ou vinculação dos recursos do FPM, fica o Banco do Brasil autorizado a transferir os recursos cedidos ou vinculados nos montantes necessários à amortização da dívida.

De fato

 

Com o anúncio feito pelo Ministério da Educação de que a partir dessa sexta-feira (4) o governo disponibilizará um novo período de adesão às escolas civico-militares para os municípios, a Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Secretaria de Educação, manifestou interesse em participar. A PMM irá se habilitar com 3 escolas.

Segundo a Secretária de Educação, Magali Delfino, o Município fará o pedido de adesão ao programa nacional com as Escolas Celina Guimarães, Raimunda Nogueira do Couto e Heloísa Leão, localizadas respectivamente nas Barrocas, Santo Antônio e Bom Jesus. “Somente essas escolas estão dentro do perfil estabelecido pelo governo federal”, esclareceu a secretária de Educação, Magali Delfino, acrescentando que o Município irá estimular as escolas para que elas possam participar individualmente.

A prefeita Rosalba Ciarlini disse que vai lutar para que Mossoró seja contemplada. “Logo que soube que os municípios podem mudar o perfil das escolas, candidatei Mossoró. Não há nada de partidarismo nisto, há tão somente uma luta (que deveria ser de todos) para não deixar nossa cidade para trás”, destacou.

Conforme o MEC, dentre os critérios terão preferência as escolas que tenham estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB) abaixo da média do estado.

 

 

A Prefeitura está se preparando para fazer consulta pública à comunidade sobre a mudança do modelo educacional, acreditando ser uma das selecionadas.

O Ministério da Defesa utilizará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas que aderirem ao novo programa. Os militares deverão ser contratados por meio de processo seletivo, com tempo mínimo de serviço de dois anos, prorrogável por até 10 anos. Eles passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. Municípios poderão destinar policiais e bombeiros militares para auxiliar na disciplina e organização das escolas.

As prefeituras interessadas poderão solicitar participação até 11 de outubro

Os servidores que têm direito ao recebimento do FGTS serão atendidos por ordem alfabética, a informação é da Caixa Econômica Federal. O banco vai adotar um esquema especial para atendimento dos 1.500 beneficiados nessa primeira etapa. O calendário de pagamento inicia no próximo dia 19 e segue até o dia 30. No primeiro dia a lista conta com 184 pessoas, iniciando pela letra A. Os valores serão depositados em conta. De acordo com o gerente geral da Caixa, o banco vai atender em horário estendido. “A agência vai estar aberta até as 17h para atendimento aos servidores”, complementa Julierme Torres .
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