Desde o mês de março de 2012, o Cartão Nacional de Saúde, mais conhecido como Cartão SUS (Sistema Único de Saúde) é obrigatório nos atendimentos na rede pública e privada em todo o país. Para obter o cartão, o cidadão deve se dirigir, das 8h às 17 h, a uma das Unidades Básicas de Saúde (UBS), apresentando CPF, RG e comprovante de residência ou certidão de casamento. No caso de crianças, os documentos necessários são certidão de nascimento e comprovante de residência. A apresentação do Cartão SUS é obrigatória e indispensável em caso de internação, realização de exames e recebimento de medicamentos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a ausência do Cartão SUS nunca foi impedimento para que o paciente seja atendido na rede municipal de saúde, porém os usuários sempre são orientados a providenciar o documento para apresentá-lo na próxima vez em que for utilizar o serviço de saúde. Ainda segundo a Secretaria, as pessoas que já têm o cartão não precisam fazer outro. Conforme o Ministério da Saúde, a ação tem o objetivo de criar um banco de dados com o histórico de cada paciente, que poderá ser acessado em qualquer local do país.

Projeto de Lei do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) obriga a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar exames para detecção de catarata e glaucoma no prazo máximo de 30 dias a partir do pedido. Pela proposta, caberá ao Ministério da Saúde coordenar o programa.

Tebaldi explica que, em todo o mundo, cerca de 70 milhões de pessoas têm glaucoma, e quase metade perde a visão. O deputado ressalta que a doença pode ser tratada. “Entretanto, para isso, as pessoas têm que realizar o exame com rapidez para que o tratamento seja eficaz”, argumenta.

Embora não haja cura para o glaucoma, a doença pode ser tratada para preservar a visão do paciente. Na maioria dos casos, o tratamento é feito com colírio. Nos demais, o paciente é submetido a uma cirurgia. A doença provoca lesão no nervo óptico devido ao aumento da pressão intraocular.

Já a catarata ocorre quando a lente do olho, o cristalino, fica opaco. Um dos problemas óticos mais comuns, é provocado pelo envelhecimento ou por doenças como o diabetes.

Tramitação  -O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu hoje (28) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pressa na votação do projeto que torna mais rigorosa a legislação de trânsito para os motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoólicas. Aprovada no ano passado pelo Senado, a proposta estabelece tolerância zero do volume de álcool na corrente sanguínea dos motoristas. Atualmente, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Segundo o ministro, o assunto é prioridade. Ele lembrou que, no fim do ano passado, já havia pedido a Maia mais rapidez na aprovação do projeto que torna mais rigorosa a Lei Seca. “Os dados mostram que os estados que conseguiram reduzir o número de acidentes são exatamente os que aumentaram a fiscalização da Lei Seca, desenvolveram os departamentos de Trânsito e envolveram a sociedade”, disse Padilha.

Ele informou que, em 2010, o Brasil, pela primeira vez, ultrapassou a marca de 145 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) por causa de problemas provocados por acidentes de carro e moto. Também em 2010, foram registradas mais de 40 mil mortes relacionadas a acidentes de carro e motocicleta.

A vésperas do Dia Mundial de Luta contra a Aids, em 1º de dezembro, o Ministério da Saúde divulga nesta segunda, 28, o Boletim Epidemiológico Aids/DST 2011, assinalando que, entre 1980 e junho de 2011, 608.230 pessoas foram infectadas com o vírus da aids no Brasil. O maior número de casos de aids está concentrado na Região Sudeste – a mais populosa – onde o Ministério da Saúde registra 343.095 casos – 56,4% dos casos já contabilizados no País.
Ainda de acordo com o boletim, em 2009 foram diagnosticados 35.979 casos. Já em 2010, esse número caiu para 34.212.

O número de óbitos passou de 12.097 para 11.965, na mesma comperação. Em 2010, a Região Sul apresentou a maior taxa de incidência, isto é, 28,8 novos casos para cada 100 mil habitantes.   A estimativa de pessoas infectadas pelo HIV permanece estável em cerca de 0,6% da população, enquanto a incidência de novos casos teve uma redução leve de 18.8/100 mil habitantes em 2009 para 17,9/100 mil habitantes em 2010.

A prevalência na população masculina é de 0,82% e entre as mulheres de 0,41%. Menos de 1% da população de 15 a 49 anos tem aids, apontam os dados.   O investimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção e na ampliação da testagem e do acesso ao tratamento antirretroviral, além da capacitação dos profissionais de saúde, são apontados pelo ministério como as principais razões para a diminuição no número de casos.   “Estamos investindo na expansão da testagem rápida para garantir que o diagnóstico seja o mais breve possível, com ações do Fique Sabendo. Quanto mais cedo o vírus é descoberto, mais cedo tem início o tratamento, proporcionando qualidade de vida para quem vive com a doença”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A  Paraíba é o segundo estado do Nordeste com maior incidência de AIDS, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (28) pelo Ministério da Saúde.De acordo com os números, a taxa de incidência de casos do vírus no Estado é de 8,3 para cada 100 mil habitantes.

O Estado de Pernambuco lidera o ranking na região e a incidência da doença é de 12,3 para cada 100 mil habitantes.

Deu na Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) que os programas SOS Emergência e Saúde em Casa terão como meta enfrentar dois dos principais problemas da saúde pública: a superlotação nos prontos-socorros e a falta de leitos nos hospitais.

“Estamos, com eles, dando mais um passo para melhorar a qualidade da saúde pública e aumentar a eficiência do atendimento no Sistema Único de Saúde”, disse durante entrevista no programa semanal Café com a Presidenta, ao abordar as iniciativas lançadas no último dia 8.

O Melhor em Casa tem o objetivo de ampliar o atendimento domiciliar do SUS. A finalidade é que, até 2014, o programa tenha mil equipes de atenção domiciliar e 400 de apoio atuando em todo o país. O Ministério da Saúde vai investir R$ 1 bilhão para custear esse atendimento.

“Decidimos oferecer o tratamento domiciliar para humanizar o serviço público de saúde. Vamos atender, em suas próprias casas, os doentes crônicos, os pacientes que estão em recuperação de cirurgias e as pessoas em processo de reabilitação motora”, explicou Dilma.

O SOS Emergência começa com a participação de 11 hospitais, e a finalidade é melhorar a gestão e qualificar o atendimento nos prontos-socorros. Até 2014, a ação deve chegar às 40 maiores unidades do país. Dilma informou que haverá parceria com hospitais privados de excelência para o treinamento das equipes e a otimização da gestão das unidades selecionadas para integrar o SOS Emergência.

A presidenta destacou o desafio do SUS de garantir atendimento público gratuito. “É uma tarefa enorme, mas vamos enfrentar esse desafio porque os brasileiros e as brasileiras merecem uma saúde de qualidade.”

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou neste quinta-feira uma nota criticando “a campanha que está sendo feita contra” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na internet. Desde que o ex-presidente anunciou que tem um câncer na laringe, internautas iniciaram uma campanha para que ele se trate no SUS (Sistema Único de Saúde). Outro tucano, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já havia criticado a reação à notícia da doença. Em evento nesta semana, FHC afirmou que considera um “equívoco” as manifestações contra Lula nas redes sociais.

“Não endosso isso”, disse o ex-presidente.

Lula foi diagnosticado com um câncer na laringe no último sábado (29) e iniciou tratamento com quimioterapia na segunda-feira (31).

Leia abaixo a íntegra da nota de Aécio:

“Depois de ter expressado seus votos de rápido restabelecimento ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está fazendo tratamento contra câncer na laringe, o senador Aécio Neves também se solidarizou com o ex-presidente pela campanha que está sendo feita contra ele na internet.

“A internet deve ser o espaço de debate, troca de opiniões, do exercício do contraditório. É sempre lamentável quando esse espaço se presta à manifestação de preconceitos, calúnias e agressividade”, disse o senador.” (Folha)

As pessoas que estão reclamando porque Lula não foi tratar seu câncer no SUS dividem-se em dois grupos: um foi atrás da piada fácil, e ruim; o outro, movido a ódio, quer que ele se ferre.

Na rede pública de saúde, em 1971, Lula perdeu a primeira mulher e um filho. Em 1998, o metalúrgico tornou-se candidato à Presidência da República e pegou pesado: ‘Eu não sei se o Fernando Henrique ou algum governador confiaria na saúde pública para se tratar’.

Nessa época acusava o governo de desossar o SUS, estimulando a migração para os planos privados. Quando Lula chegou ao Planalto, havia 31,2 milhões de brasileiros no mercado de planos particulares. Ao deixá-lo, essa clientela era de 45,6 milhões, e ele não tocava mais no assunto.

Em 2010, Lula inaugurou uma Unidade de Pronto Atendimento do SUS no Recife dizendo que ‘ela está tão bem localizada, tão bem estruturada, que dá até vontade de ficar doente para ser atendido’. Horas depois, teve uma crise de hipertensão e internou-se num hospital privado.

Lula percorreu todo o arco da malversação do debate da saúde pública. Foi de vítima a denunciante, passou da denúncia à marquetagem oficialista e acabou aninhado no Sírio-Libanês, um dos melhores e mais caros hospitais do país. Melhor para ele. (No andar do SUS, uma pessoa que teve dor de ouvido e sentiu algo esquisito na garganta leva uns 30 dias para ser examinada corretamente, outros 76, na média, para começar um tratamento quimioterápico, 113 dias se precisar de radioterapia. No andar de Lula, é possível chegar-se ao diagnóstico numa sexta e à químio, na segunda. A conta fica em algo como R$ 50 mil.)

Lula, Dilma Rousseff e José Alencar trataram seus tumores no Sírio. Lá, Dilma recebeu uma droga que não era oferecida à patuleia do SUS. Deve-se a ela a inclusão do rituximab na lista de medicamentos da saúde pública.

Os companheiros descobriram as virtudes da medicina privada, mas, em nove anos de poder, pouco fizeram pelos pacientes da rede pública. Melhoraram o acesso aos diagnósticos, mas os tratamentos continuam arruinados. Fora isso, alteraram o nome do Instituto Nacional do Câncer, acrescentando-lhe uma homenagem a José Alencar, que lá nunca pôs os pés.

Depois de oito anos: 1 em cada 5 pacientes de câncer dos planos de saúde era mandado para a rede pública. Já o tucanato, tendo criado em São Paulo um centro de excelência, o Instituto do Câncer Octavio Frias de Oliveira, por pouco não entregou 25% dos seus leitos à privataria. (A iniciativa, do governador Geraldo Alckmin, foi derrubada pelo Judiciário paulista.)

A luta de José Alencar contra ‘o insidioso mal’ serviu para retirar o estigma da doença. Se o câncer de Lula servir para responsabilizar burocratas que compram mamógrafos e não os desencaixotam (as comissões vêm por fora) e médicos que não comparecem ao local de trabalho, as filas do SUS poderão diminuir. Poderá servir também para acabar com a política de duplas portas, pelas quais os clientes de planos privados têm atendimento expedito nos hospitais públicos.

Lula soube cuidar de si. Delirou ao tratar da saúde dos outros quando, em 2006, disse que ‘o Brasil não está longe de atingir a perfeição no tratamento de saúde’. Está precisamente a 33 quilômetros, a distância entre seu apartamento de São Bernardo e o Sírio.

Por Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo

Médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) devem suspender amanhã (25) por um período de 24 horas o atendimento eletivo em 18 estados brasileiros – Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

No Piauí, a paralisação chegará a 72 horas. Em Santa Catarina e em São Paulo, algumas unidades de saúde devem suspender o atendimento por algumas horas. No Distrito Federal, em Mato Grosso do Sul, no Paraná, no Rio de Janeiro, no Tocantins e em Roraima, estão previstas apenas manifestações e atos públicos.

O movimento, coordenado pela Associação Médica Brasileira (AMB), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), tem o objetivo de protestar contra a baixa remuneração e as más condições de trabalho no SUS. A estimativa é que 100 mil profissionais de saúde deixem de trabalhar amanhã.

Nos estados onde haverá paralisação, serão suspensos os exames, as consultas, as cirurgias eletivas e outros procedimentos. O vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, garantiu que o atendimento a emergências será mantido. “O movimento é a favor da população e não contra. Não vamos negar esse tipo de assistência”, disse.

Os médicos também reclamam da não implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), da defasagem da tabela do SUS, da ausência de um plano de carreira, das contratações sem concurso e da falta de isonomia salarial na rede pública.

O piso salarial definido pela Fenam em 2011 é R$ 9.188,22 para uma jornada de 20 horas semanais. Um levantamento divulgado pelo movimento indica que os valores pagos atualmente variam entre R$ 723,81 e R$ 4.143,6 – resultando em uma média nacional de R$ 1.946,91.