Reajuste do salário mínimo deverá injetar R$ 28,4 bilhões na economia

O aumento do salário mínimo deverá injetar R$ 28,4 bilhões na economia no próximo ano, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgada hoje (26).

A partir de 1º de janeiro, o salário mínimo passa de R$ 678 para R$ 724 – reajuste de 6,78% . De acordo com o Dieese, 48,2 milhões de pessoas têm o rendimento atrelado ao salário mínimo.O novo valor do rendimento mínimo permite, segundo os cálculos do Dieese, a compra de 2,23 cestas básicas. De acordo com a entidade, é a maior relação de poder de compra desde 1979.

O novo valor deverá trazer um impacto de R$ 12,8 bilhões nas contas da Previdência Social. Os benefícios pagos no valor de um salário correspondem a 48,7% do montante repassado pela Previdência. No total, 69,% dos beneficiários ou 21,4 milhões de pessoas recebem um salário mínimo.

O aumento também deverá ter um impacto significativo nas contas de parte das prefeituras do Nordeste. Segundo o levantamento, 20,6% dos servidores públicos municipais da região recebem atualmente até R$ 678.Na Região Norte, o percentual chega a 15,6%.Deve haver ainda, de acordo com o estudo, um incremento de R$ 13,9 bilhões na arrecadação tributária nos tributos sobre consumo. (Agências de Notícias)

Via Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 26, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que serve como base para a elaboração e execução do Orçamento. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, divulgada na madrugada desta sexta-feira, 27.

Um dos artigos mais controversos da LDO, o 52, foi sancionado pela presidente sem vetos. Ele prevê que é “obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação incluída por emendas individuais em lei orçamentária em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior”.

A medida atende ao desejo do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Como a discussão da PEC do Orçamento Impositivo ficou para 2014, restava ao Congresso esperar que o governo mantivesse os princípios de orçamento impositivo incluídos na LDO, o que acabou sendo feito por Dilma.

Conforme previsto no LDO, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste porcentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Nova diretoria do Conselho de Contabilidade assume em janeiro

A nova diretoria do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte assume o mandato no próximo dia 02 de janeiro. A solenidade acontece no auditório da sede do CRCRN, a partir das 14 horas, momento em que os 18 conselheiros eleitos tomam posse e, dentre eles, já elegem o próximo presidente da Instituição para o biênio 2014/2015.

Contudo, é uma prática na entidade que os conselheiros se candidatem já com o nome do seu candidato à presidência da casa definido, o que, no caso da eleição realizada em novembro, dá a vitória virtual para o contador João Gregório Júnior, que se apresentou como o representante da chapa vencedora.

A Chapa 1 venceu a eleição 2013 para o CRCRN com 55,63% dos votos. Ao todo, 2.134 pessoas votaram na chapa 1 e 1.154 na chapa 2,totalizando3.837 votantes. Em relação à última eleição realizada pelo CRCRN em 2011, significa um aumento no número de votantes de 17,69%. O pleito registrou um índice de abstenção de 11,57%, já que 503 pessoas não votaram.

A produção de 15 artesãos atendidos pelo Sebrae no Rio Grande do Norte será apresentada em loja conceito, durante a 19ª edição da Internacional de Artesanato do RN (Fiart). Pelo segundo ano, o Espaço Brasil Original reunirá peças de Microempreendedores Individuais (MEI) e de associações dos municípios como Vera Cruz, Areia Branca, Mossoró, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Jardim do Seridó, Ceará-Mirim, Natal e Timbaúba dos Batistas. Com o slogan “A originalidade dá forma a novas oportunidades”, essa edição do evento será realizada entre os dias 24 de janeiro a 02 de fevereiro, no Centro de Convenções de Natal. Todos os expositores do Brasil Original encaram o artesanato como negócio. “Preparamos para a Fiart uma loja conceito, onde os visitantes poderão conferir o artesanato tanto como item de decoração quanto conhecer o seu uso como utilitário”, ressalta a gestora do projeto Sebrae 2014 de Produção Associada ao Turismo no Rio Grande do Norte, Jupira Nunes.

Os advogados de defesa da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), ingressaram com mandado de segurança hoje à tarde junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento pede a suspensão da eleição suplementar no município, previamente agendada para o dia 02 de fevereiro de 2014.

Embora a demanda tenha sido distribuída para a ministra Laurita Vaz, em virtude do recesso judiciário, a petição ser apreciada pelo presidente da Corte Eleitoral, Marco Aurélio Mello.

Caberá ainda a Laurita Vaz a apreciação de três ações cautelares que buscam reverter decisões de cassação e afastamento de Cláudia Regina e do seu vice, Wellington Filho, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Restam a todos aguardar… A boataria está grande e existe candidaturas a prefeitos em número recorde, mas quem estiver muito ansioso procure um terapeuta. Tem cura e tratamento.

1. Lula dirá que sabia de alguma coisa.

2. Serra ganhará uma eleição. De Mister Simpatia. Fará um implante capilar com o hair stylist de Haddad, Celso Kamura.

3. Lula elogiará a imprensa brasileira e dará entrevista coletiva anunciando que não será mais candidato a nada.

4. Dilma viverá lua de mel com a base aliada, em especial com o PT. Será eleita musa dos sindicatos.

5. O PIB crescerá mais que o anunciado por Mantega.

6. Aécio Neves se recusará a ser candidato tucano à Presidência e passará a organizar concursos de misses.

7. O PSDB revelará, enfim, o projeto alternativo da oposição para o Brasil.

8. Fernando Henrique deixará outra pessoa falar pelo PSDB.

9. Rosemary Noronha procurará o cirurgião plástico de Dirceu e cairá na clandestinidade – mas, antes, mudará os óculos.

10. Dirceu será preso sem regalias. Jogará fora o celular e doará as bermudas chiques para Carlinhos Cachoeira.

Por Ruth de Aquino(Época)

As Secretarias de Planejamento e Finanças e Administração informam que o pagamento do mês de dezembro do funcionalismo estadual seguirá o seguinte escalonamento:

Servidores das pastas da Educação, Saúde, Segurança, UERN e demais instituições com receita própria, independente do valor do contra-cheque, e demais funcionários de outras pastas que recebem salário líquido de até R$ 3.000,00 (três mil reais) terão seus vencimentos depositados em conta a partir do meio dia da próxima segunda-feira (30). Isso corresponde a 93,13% (99.162) do total dos servidores estaduais e perfaz uma soma líquida de R$ 174.540.777,76.

Os demais 6,87% (7.317 servidores) receberão seus salários no dia 10 de janeiro (sexta-feira). Isso corresponde a um montante de R$ 67.025.326,92.

É isso mesmo.

REVEILLON NA ARENA ECOMAX

Já está tudo pronto para o melhor Reveillon do litoral. A Arena Ecomax, localizada na praia de Pirangi, vai oferecer shows com o cantor Dorgival Dantas, Us Karavelhos, Tiago Teixeira, Bruno Senna, Léo Verão e Daniel Freitas. A festa irá contar com buffet premium, decoração temática e dois palcos, sendo um 360º , para oferecer melhor visibilidade para os participantes.

As senhas estão à venda na Oculare e no Espaço Ecomax, localizado na praia de Pirangi.

A Ecomax vai montar na Arena um lounge para interagir e presentear os participantes que usarem as redes sociais. Ao participar da promoção, o convidado vai poder ganhar o passaporte do verão com ingressos para os shows da Arena durante o mês de janeiro.

Maiores Informações: (84) 3238-2243

Você ainda pode aproveitar do maior Réveillon da região, no Hotel Portal da Serra, em Portalegre.Traga sua família e, amigos para aproveitar o que há de melhor em conforto e tranquilidade neste momento tão especial que é a passagem de ano.

Para a noite de Réveillon o Hotel Portal da Serra preparou uma programação toda especial com entradas: tábuas de frios… Lambrusco Donelli Dell’Emilia, champanhe/espumante, ceia, queima de fogos, e show musical na área de lazer com a Banda MULEKES DE LUXO.

Pacotes para o Réveillon

Ainda dá tempo de reservar seu pacote no Hotel Portal da Serra para o réveillon 2014. Entre 29 de dezembro e 01 ou 02 de janeiro 2014, você, sua família e amigos podem comemorar a passagem de ano em um hotel com área de lazer: bar, piscinas adulto e infantil, salão de jogos, apartamentos com varandas e vista para as montanhas, pista de cooper, campo de futebol de areia, internet, loja de conveniências, sala de leitura, biblioteca, salão de eventos, restaurantes com vista panorâmica interna e um cardápio exclusivo, acompanhado de excelentes vinhos: chilenos, portugueses e vinhos nacionais das Serras Gaúchas, exclusividade da casa e parceria com a vinícola DON GUERINO.

Jornal da CEDEIC publica texto sobre PL defendido por João Maia para microempreendedor

 

O jornal da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o ‘CEDEIC em Destaque’, noticiou com chamada de capa na edição deste mês uma matéria sobre o Projeto de Lei complementar nº 278/2013 relatado e aprovado, por unanimidade, pelo deputado federal João Maia, que permite que o microempreendedor individual possa utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade.

A matéria destaca que o microempreendedor individual (MEI) ao utilizar a residência para o exercício de uma atividade empresarial pode ter substancial economia nos custos operacionais.

O Projeto de Lei foi defendido pelo relator e deputado João Maia no último mês de setembro. Sensível ao drama vivido por milhares de microempreendedores individuais, o deputado João Maia concluiu o seu voto argumentando que o projeto meritório do ponto de vista econômico, na medida em que aumenta o leque de opções do empresário individual enquadrado nas exigências da lei, na direção de redução nos seus custos operacionais e de aumento de sua eficiência.

Em 2014, a correção da tabela ficará em 4,5%, que é o centro da meta da inflação estabelecida pelo governo, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, a projeção de analistas de instituições financeiras para o IPCA está em 5,97%, segundo pesquisa do Banco Central (BC). Este ano, quando a tabela também foi corrigida em 4,5%, o índice deve ficar em 5,72%, conforme a mesma pesquisa. A tabela do IRPF já vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007, e a previsão era acabar com o uso desse índice em 2010. No início de 2011, no entanto, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já havia antecipado à Agência Brasil que esse percentual continua valendo e que não existe previsão de mudança. “A tabela já está corrigida para o próximo ano. Fica nos 4,5%, como previsto.”

* * * Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a resolução, a identificação biométrica será exigida apenas no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro vivo. * * *

 

* * * A presidente Dilma Rousseff embarca no início da tarde desta quinta-feira para a Bahia, onde passará o ano novo. A presidente escolheu, mais uma vez, a tranquilidade e a segurança da Base Naval de Aratu, próximo a Salvador. Ela deve permanecer descansando na praia baiana até a primeira segunda-feira de janeiro, dia 6. Ao retornar a Brasília, Dilma começará a implementar a reforma ministerial para substituir cerca de dez ministros que serão candidatos em seus estados. No próximo domingo, dia 29, está previsto para ir ao ar em rede nacional de televisão o pronunciamento com a mensagem de fim de ano que Dilma gravou para a população. * * *

 

* * * Os bancos fecham no último dia útil do ano, 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Durante o feriado de Natal, não houve expediente. A Febraban lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados). * * *

 

* * * O Orçamento Geral da União para 2014 será publicado hoje (26) em edição extra do Diário Oficial da União. A Casa Civil, que confirmou a publicação ainda hoje, não informou sobre possíveis vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional na madrugada do dia 18 de dezembro. O valor total do Orçamento para 2014 é R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais (R$ 105,6 bilhões). Os gastos em educação estão previstos em R$ 82,3 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto o Ministério da Saúde receberá R$ 106 bilhões. Pela proposta aprovada no Congresso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 61,7 bilhões para investimentos em infraestrutura. * * *

Os shopping centers tiveram o pior Natal em cinco anos, segundo a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop). Considerando-se lojas que já estavam funcionando em 2012, o faturamento ficou estável com relação a 2012.

Levantamento da Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop) divulgado nesta quinta-feira (26) aponta que o setor teve, em 2013, o pior movimento do período natalino registrado nos últimos cinco anos. Considerando-se lojas que estavam em pleno funcionamento no ano passado, o faturamento deste ano ficou estável com relação ao apurado em 2012.

Os motivos desse resultado ruim, segundo a Alshop, foram o aumento da inflação, o crescimento do endividamento das famílias e a alta do dólar, entre outros.

A inauguração de novas lojas e shopping centers pelo país, porém, fez com que, de forma geral, o faturamento dos shopping centers subisse 5% no período. Nesse cenário, o setor que registrou a maior alta foi o de perfumaria e cosméticos, cujas vendas cresceram 10% na comparação com 2012.

Em seguida aparecem óculos, bijuterias e acessórios (alta de 9%) e joias e relógios (9%). O setor de brinquedos teve alta de 5%. Logo depois aparecem eletroeletrônicos e eletrodomésticos (4%), calçados (3%) e vestuário masculino e feminino (2%).

Câmara aprova projeto de lei relativo ao IPTU 2014

A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta quinta-feira (26), sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 094, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a correção da Planta Genérica de Valores e Tabelas de Preços para efeito de lançamento do IPTU e de outros tributos municipais que especifica relativo ao exercício de 2014.

De acordo com o texto do projeto, o Poder Executivo Municipal está concedendo a redução na base de cálculo do IPTU, de 30% para o pagamento em quota única até a data fixada pela Secretaria Municipal de Fazenda para os contribuintes em situação tributária regular perante a Secretaria até o dia 30 de dezembro de 2013, relativamente ao IPTU/TCL de exercícios anteriores ao ano de lançamento.

Para o pagamento do imposto até 6 parcelas, será concedido desconto de até 15%, para os contribuintes em dia com os exercícios anteriores. Caso o contribuinte opte pelo pagamento em quota única, embora não se encontre em situação tributária regular perante a Secretaria Municipal de Fazenda, relacionados aos exercícios anteriores ao ano de lançamento (exercício de 2014).

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Francisco Carlos, Genivan Vale, Vingt-Un Neto, Izabel Montenegro, Tassyo Mardonny, Manoel Bezerra, Soldado Jadson, Nacizio Silva, Cícera Nogueira, Heró Alves, Luiz Carlos, Jório Nogueira, Lahyre Neto, Celso Lanches, Genilson Alves e Flávio Tácito.