A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) anunciou na tarde desta quinta-feira (25) o cancelamento do Campeonato Potiguar de 2021. De acordo com a entidade, a decisão foi motivada pela falta de acordo com as autoridades públicas, após a suspensão dos jogos depois de determinação do governo do estado durante a vigência do atual decreto. Em nota, a FNF criticou a liberação de atividades apenas para os times potiguares que disputam competições regionais e nacionais, casos de ABC – que joga a Copa do Brasil e a Copa do Nordeste – e de América – que disputa a Copa do Brasil. “Tal decisão demonstra que o motivo maior da suspensão da competição não é a propagação da covid-19 e muito menos as vidas que se perderam no Rio Grande do Norte em decorrência da doença. Se assim fosse, não seriam abertas exceções para beneficiar determinadas equipes. Trata-se de um motivo político, sem qualquer coerência ou razoabilidade”, afirma.

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quinta-feira (25):

– O país registrou 2.777 óbitos nas últimas 24h, totalizando 303.462 mortes;

– Foram 100.158 novos casos de coronavírus registrados, no total 12.320.169 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 10.772.549, com o registro de mais 82.903 pacientes curados. Outros 1.244.158 pacientes estão em acompanhamento.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo vai reeditar o programa que permite a redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho. O Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), como foi batizado o programa, vigorou até o final do ano passado e, segundo o governo, ajudou a preservar cerca de 10,2 milhões de empregos e mais de 1,5 milhão de empresas.

“O nosso conhecido BEm está em vias entrar em campo pela segunda vez, fazendo com que aproximadamente 11 milhões de pessoas não percam o seu emprego”, afirmou o presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar a nova linha de crédito da Caixa Econômica Federal para as Santas Casas e demais hospitais filantrópicos.

Bolsonaro também afirmou que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverá atender o setor de bares e restaurantes, um dos que mais têm sido afetados pela crise. O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.

As duas medidas se somam à retomada do Auxílio Emergencial, também citada pelo presidente em seu discurso, e que dessa vez deve atender cerca de 45,6 milhões de famílias ao custo de R$ 43 bilhões. “Iniciaremos agora, no início do mês de abril, um prolongamento desse programa, com quatro parcelas que, em média, equivalem a R$ 250. Sabemos que não é muito, mas representa algo para quem realmente necessita.”

Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, hoje, que a atuação do Ministério das Relações Exteriores, comandado por Ernesto Araújo, está “muito aquém do desejado”.

Pacheco deu a declaração ao comentar, em entrevista coletiva, o episódio em que um assessor especial do presidente Jair Bolsonaro fez um gesto com a mão, visto pelo Museu do Holocausto como “símbolo de ódio” utilizado por “supremacistas brancos”. O assessor nega e diz que estava somente ajeitando a lapela do paletó. A polícia legislativa apura o caso.

Na ocasião em que aconteceu o episódio, os senadores ouviam o ministro Ernesto Araújo sobre ações de enfrentamento da pandemia. “Senado não é lugar de brincadeira. Senado é lugar de trabalho. Ali, nós estávamos trabalhando, buscando soluções, informações de um ministério que está muito aquém do desejado para o Brasil”, declarou Pacheco nesta quinta-feira.

O presidente do Senado avaliou, na mesma entrevista, que houve “muitos erros” no enfrentamento da pandemia, além do “não estabelecimento de uma relação diplomática, de produtividade, com diversos países que poderiam ser colaboradores nesse momento agudo de crise”.

“Eu considero que nós tivemos muitos erros no enfrentamento da pandemia, um deles foi o não estabelecimento de uma relação diplomática, de produtividade, com diversos países que poderiam ser colaboradores nesse momento agudo de crise que temos no Brasil. Ainda está em tempo de mudar para salvar vidas”, acrescentou.

O senador não disse se é favorável à saída de Araújo do Itamaraty, afirmou que a decisão caberá ao presidente Jair Bolsonaro. Durante a audiência na quarta-feira, o ministro disse aos parlamentares que dorme “com a consciência tranquila” e que “é preciso reconhecer as qualidades” do governo.

Blog do Magno

Começa a vigorar nesta quinta-feira (25) o decreto 10.634/2021, que obriga os postos de abastecimento a informar a composição do valor do litro de combustível automotivo. O ato foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 22 de fevereiro, e publicado no dia seguinte no Diário Oficial. De acordo com o decreto, os estabelecimentos devem fixar um painel em local visível com informações sobre todos os valores aplicados sob o custo do litro de cada produto. A regra também exige que valores estimados de tributos e serviços, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), devem ser discriminados um a um. O documento regulamenta, ainda, a informação dos valores quando da concessão de descontos por aplicativo de fidelização. Assim, cada local deve destacar o preço real do litro, informar o preço promocional e o valor ou porcentagem do desconto aplicado.

 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou há pouco o parecer final do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20). Em uma complementação de voto, ele remanejou R$ 26,5 bilhões, favorecendo emendas parlamentares.

O parecer aprovado será analisado pelo Congresso ainda hoje. Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão acontecerá em duas etapas. A primeira, na Câmara dos Deputados, está marcada para as 15h. No Senado, para as 18h.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (administração direta e órgãos vinculados), com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, são os mais favorecidos com o remanejamento de R$ 26,5 bilhões.

Para viabilizar as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).

Do total remanejado, cerca de R$ 16,4 bilhões permanecem condicionados à aprovação de um crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”. Essa proposta só poderá ser apresentada após a sanção do Orçamento.

Segundo Bittar, os gastos previdenciários estão em queda devido à recente reforma e ao combate a fraudes. Entretanto, um relatório da equipe econômica informou que a previsão é faltar R$ 8,5 bilhões para essas despesas neste ano.

Críticas

Parlamentares de oposição criticaram os cortes e reclamaram das dotações para áreas que consideram estratégicas. “Sabemos que o governo Bolsonaro não tem interesse no Orçamento”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).

“Na árdua tarefa para conciliar o cenário de pandemia, a retração econômica, os poucos recursos discricionários [de livre uso pelo Executivo] e os pleitos legítimos, tive tomar decisões difíceis, mas necessárias”, explicou Bittar.

O relator-geral fez ainda vários ajustes no texto enviado pelo Poder Executivo em agosto do ano passado. A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

Agência Câmara

O deputado estadual Dr. Bernardo Amorim assinou nesta quarta-feira (24), em Natal, a ficha de filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O parlamentar reforça a atuação do partido no Rio Grande do Norte e na Assembleia Legislativa, para a qual foi eleito, em 2018, com mais de 42 mil votos, sendo o terceiro deputado mais bem votado.

A ficha de filiação foi abonada pelo presidente estadual do MDB, deputado federal Walter Alves. “É um privilégio contar com Dr. Bernardo no MDB. Ele está no primeiro mandato como deputado estadual, e já demonstra ser muito capaz. Além disso, tem um histórico de serviços prestados principalmente na região Oeste do estado”, disse Walter.

Dr. Bernardo já foi filiado ao MDB, e agora retorna ao partido. “Retornei ao partido onde entrei na vida política. Ontem, o MDB completou 55 anos de história política, e estou feliz em retornar quando o partido se reinventa na gestão do presidente nacional Baleia Rossi. Agradeço a confiança e honra do deputado federal Walter Alves. Estou pronto para contribuir no crescimento do MDB no RN e na luta pela democracia no Brasil”, escreveu o parlamentar.

A previsão para a segunda metade do período chuvoso a região semiárida-, que corresponde ao período dos meses de abril, maio e junho- é de ocorrência de chuvas regulares, variando de normal a abaixo de normal. Essa foi a conclusão da análise da Reunião Climática coordenada pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC/PE) realizada ontem(24). O evento contou com a participação e contribuição do chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Gilmar Bristot além de especialistas de institutos de meteorologia do Brasil.

Essa também é a primeira previsão para o leste do Nordeste. Na oportunidade os especialistas avaliaram as condições oceânicas que indicam a ainda a atuação do fenômeno da La Ñina, que embora ‘fraca’ está presente no Oceano Pacífico. As águas do Atlântico Sul continuam mais frias do que as do Atlântico Norte.“Essas condições oceânicas influenciam de forma negativa para a ocorrência de chuvas no Nordeste pois não favorecem a descida da Zona de Convergência Intertropical que contribuem para a ocorrência de chuvas mais generalizadas para todo estado”, disse Bristot.

Sobre as chuvas ocorridas, da segunda quinzena de fevereiro até agora, o meteorologista avaliou como regulares, principalmente nas regiões do Alto Oeste, Vale do Açu e Seridó como todo. “As chuvas ocorreram com melhor regularidade nestes locais por influência do relevo da região, beneficiando a cadeia da agricultura”, considerou.

Previsão para os próximos três meses

As análises apontam que no interior do RN as chuvas devem ser irregulares, variando de normal a abaixo do normal, com maior concentração na região do Alto Oeste, Seridó e Vale do Açu.

Já no litoral, as condições ainda não estão adequadas para uma análise mais precisa. “Estamos no princípio do outono e as condições do centro de alta pressão do oceano Atlântico Sul e vento- algumas das condições que favorecem a ocorrência de chuvas- ainda estão indefinidas para o litoral do Nordeste. Em meados de abril será possível fazer uma análise mais clara. A indicação no momento é de normalidade, com uma maior concentração e maior ocorrência no litoral sul, na região de Canguaretama e metropolitana de Natal”, analisou Bristot.

Para o período de para abril, maio e junho as médias previstas são as seguintes:

Oeste 250mm

Central 200mm

Agreste 200mm

Leste 500mm

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, assim que for aprovado o Orçamento de 2021 — com votação prevista para esta quinta-feira (25) —, o governo federal vai antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas.

“Aprovado o orçamento, podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas. Ou seja, R$ 50 bilhões vem de dezembro para agora”, afirmou durante audiência pública virtual da Comissão Temporária de Covid-19, no Senado Federal.

Segundo ele, a medida faz parte da proteção dos mais vulneráveis e do rol de ações que não terão impacto fiscal nas contas públicas, já que apenas vão antecipar recursos já previstos no Orçamento.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quinta-feira (25). Foram mais 1.051 casos confirmados, totalizando 189.479. Até quarta-feira (24) eram 188.428 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 4.309 no total, sendo 17 mortes registradas nas últimas 24h, em Natal(08), além de Mossoró, Goianinha, Areia Branca, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macaíba, Santa Cruz, Jardim do Seridó e Guamaré.

A Sesap ainda registrou outros 43 óbitos ocorridos após a confirmação de exames laboratoriais de dias, semanas ou meses anteriores. Até quarta-feira (24), eram contabilizados 4.249 mortos. Óbitos em investigação são 935. Casos suspeitos somam 66.719 e descartados 401.679. Recuperados são 138.506.

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 96,4%, registrada no fim da manhã desta quinta-feira (25). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 680. Até o momento desta publicação são 13 leitos críticos (UTI) disponíveis e 350 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 60 disponíveis e 330 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 94,6% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 100% e a Região Seridó tem 97,5%.

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conseguiu prorrogar por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos serviços de habilitação de condutores, registro de veículos e autuações de competência do Órgão. A solicitação do Detran ao Denatran foi confirmada pela portaria nº 204/2021 divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na noite dessa quarta-feira (24), e tem como argumento a situação de pandemia que enfrenta o país e o estado do Rio Grande do Norte. O benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte.

Os preços do litro da gasolina e do óleo diesel ficam R$ 0,11 mais baratos a partir desta quinta-feira (25) nas refinarias da Petrobras. Com isso, o litro da gasolina está sendo vendido a R$ 2,59 para as distribuidoras (uma queda de 4,1%).

Já o óleo diesel está sendo comercializado nas refinarias pelo valor de R$ 2,75 por litro (uma queda de 3,8% no preço anterior).

A Petrobras ressalta que o valor do combustível para os consumidores finais ainda sofre a influência de tributos, da adição obrigatória dos biocombustíveis e da margem de lucro das distribuidoras e postos.

Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiram uma recomendação ao Governo do Estado para que dê continuidade a entrega dos kits de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino durante a suspensão das atividades escolares. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) e leva em consideração o Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021, que estabeleceu medidas de isolamento social mais rígido como forma de controle da Covid-19. A recomendação orienta que a oferta dos kits de alimentos seja mantida enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares de forma presencial nas unidades da rede estadual de ensino em decorrência da pandemia. De acordo com o texto, o Estado deve adotar “as medidas administrativas e financeiras pertinentes para que o 1º kit alimentar do ano de 2021 seja entregue aos alunos da rede estadual de ensino, no prazo máximo de 20 (vinte) dias”.

MÁXIMAS E MÍNIMAS DO BARÃO DE ITARARÉ
“Anistia é o ato pelo qual o governo resolve perdoar generosamente as injustiças e crimes que ele mesmo cometeu.”

“Os bancos da praça estão sempre ocupados por desocupados.”

“Nada mais triste para um moço de caráter bem formado que se casa por amor, puro e sincero, e verificar, depois de alguns dias de casado, que sua querida esposa não tem nem a metade do dinheiro que ele supunha.”

“Casal feliz é o que vive separado.”

“O mais lastimável erro que pode cometer um médico pobre e recém-formado é o de curar um milionário na segunda visita.”

“Ninguém consegue nada na vida sem dois defeitos: a curiosidade e a insatisfação.”

“Quem foi mordido de cobra até de minhoca tem medo.”

“Este mês, em dia que não conseguimos confirmar, no ano 453 a.C., verificou-se terrível encontro entre os aguerridos exércitos da Beócia e de Creta. Segundo relatam as crônicas, venceram os cretinos, que até agora se encontram no governo.”

“Quem não tem calos é um desgraçado que desconhece o prazer de tirar os sapatos ao chegar em casa.”

“Quando uma estrela de Hollywood se vê obrigada a usar o mesmo marido durante dois anos, é sinal evidente de que ela está em grande decadência.”

“As pessoas de bem costumam falar mal dos vagabundos. Mas não é por mal. É por inveja.”

“A (dança) é uma arte que consiste em tirar depressa o pé antes que o outro ponha o seu em cima.”

“Cão que ladra não morde. Mas não convém facilitar, porque deve haver por aí muito cão analfabeto que não conhece esse belo provérbio.”

“Para este mundo ficar bom, é preciso fazer outro.”

“As mulheres preferem os homens fortes e de compleição atlética. São os que melhor lhes carregam as malas e os móveis nas mudanças.”

“O amor é cego, mas os guardas-civis, não.”

“Houve um tempo que os animais falavam; hoje, eles escrevem.”

“Desgraça de jacaré são essas bolsas de couro.”

“Há qualquer coisa no ar, além dos aviões de carreira.”

“Há mudos tão inteligentes que nem querem aprender a falar.”

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (24) o adiamento por 90 dias dos débitos de micro e pequenas empresas inscritas no programa. Com isso, os tributos cobrados de forma unificada com vencimento nos meses de abril, maio e junho poderão ser pagos ao longo do segundo semestre.

A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos. Em suas redes sociais, o ex-ministro afirmou que a medida será publicada na quinta-feira (25) pelo Diário Oficial da União.

De acordo com o calendário divulgado, os débitos do Simples poderão ser pagos em duas vezes. Assim, o pagamento previsto para abril será adiado para julho (50% do valor devido) e agosto (os 50% restantes). Maio e junho terão os impostos recolhidos nos bimestres setembro-outubro e novembro-dezembro, respectivamente.

No ano passado, em virtude da pandemia, também houve prorrogação do prazo de recolhimento desses tributos, mas com outra forma de partilha – primeiro foram pagos os valores de ICMS e ISS, destinados a estados e municípios, e depois os tributos federais.

O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). Podem aderir empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, desde que não tenha débitos abertos com nenhum nível de governo.

CNN Brasil

As atividades escolares passam a ser considerados serviços essenciais enquanto perdurar a pandemia de coronavírus em Natal, segundo projeto de lei aprovado na Câmara Municipal à unanimidade dos vereadores na tarde desta quarta-feira (24). O projeto de autoria do vereador Klaus Araújo (SD) foi aprovado em primeira discussão, por maioria de votos, com votos contrários dos vereadores Robério Paulino (PSOL) e Divaneide Basílio e Brisa Bracchi (PT).

Em discussão uma emenda para que a medida só passe a vigorar depois do dia 2 de abril, que coincide com fim das medidas restritivas de funcionamento de parte do comércio e limita a circulação das pessoas para evitar e reduzir a disseminação da pandemia de coronavírus.

O projeto teve posicionamento contrário do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), que tentou barrar a tramitação. Para a entidade, é necessário a preservação da vida dos profissionais.

Tribuna do Norte

No momento em que o Brasil enfrenta um dos piores cenários da pandemia da Covid-19, com diversos estados relatando colapso no sistema de saúde, o país atingiu os 300 mil mortos pela doença. Levantamento da Agência CNN com as secretarias estaduais de Saúde mostra que, até o momento, 300.018 mortes foram registradas.

Há pouco mais de um ano, em março de 2020, São Paulo registrava a primeira morte do país. Em abril, o número superior a mil óbitos era registrado em todo território. Os primeiros 100 mil foram apontados em agosto de 2020 e os 200 mil em janeiro deste ano.

Em relação ao número de casos, há 12.191.346 pessoas com o diagnóstico confirmado de coronavírus.  Foram 89.414 novos casos de coronavírus registrados.

De acordo com a Universidade Johns Hopkins, em números acumulados, o Brasil é o segundo país no ranking de óbitos e de casos, atrás apenas dos Estados Unidos. Os Estados Unidos registram, de acordo com a plataforma de monitoramento da universidade, 543.849 mortes e 29.923.370 casos da doença.

São Paulo é o estado brasileiro com a maior concentração de mortes e de casos, com 68.904 e 12.191.346, respectivamente. Minas Gerais vem na sequência, com 1.053.994 casos e 22.497 mortes.

Na primeira entrevista coletiva após assumir o cargo de ministro da Saúde, Marcelo Queiroga prometeu nesta quarta-feira (24) que “em curto prazo” o Brasil terá 1 milhão de pessoas vacinadas por dia.

“Nós temos condições de vacinar muitas pessoas. Atualmente, nós vacinamos 300 mil indivíduos todos os dias. O ministro da Saúde e o governo assumem o compromisso de, em curto prazo, aumentar em pelo menos três vezes essa velocidade de vacinação para 1 milhão de vacinas todos os dias. É uma meta plausível, temos condições até de ampliar ainda mais. Não quero me comprometer porque precisamos buscar mais vacinas.”

O cardiologista Marcelo Queiroga foi escolhido no último dia 15 para substituir Eduardo Pazuello e empossado ontem, em uma reunião fechada. Em menos de um ano, ele é o quarto a ocupar o cargo de ministro da Saúde, posição que foi dos médicos Luiz Henrique Mandetta, até 16 de abril de 2020, e de Nelson Teich, por 29 dias.

Autonomia

Queiroga também afirmou que o presidente Jair Bolsonaro o autorizou a nomear todos os secretários da pasta, que atualmente tem dezenas de militares em cargos de chefia.

O secretário-executivo será Rodrigo Castro, servidor de carreira do Ministério da Economia. A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde ficará com o médico ortopedista Sérgio Okane, do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.

O novo ministro anunciou ainda a criação de uma secretaria especial de combate à covid-19.

“Essa secretaria vai cuidar somente da pandemia, porque nós sabemos que além da pandemia, as pessoas continuam tendo doenças cardiovasculares, tendo câncer e outros males que nos espreitam no nosso dia a dia. O Ministério da Saúde precisa continuar atendendo todos esses pacientes.”

R7