Nesta sexta-feira (28) o prefeito Allyson Bezerra, durante visita às obras de pavimentação no Conjunto Monte Olimpo, anunciou que todos os servidores públicos municipais de Mossoró, efetivos e comissionados, receberam seus salários do mês de maio de forma antecipada. De acordo com o calendário o pagamento estaria previsto para acontecer apenas no dia 31, próxima segunda-feira.

“Está sendo pago nesta sexta-feira os salários dos servidores do município de forma antecipada. A gente fica feliz em anunciar o salário em dia, dentro do mês, com todos os adicionais, incluindo o 13º salário dos aniversariantes do mês de maio. Estamos não só assumindo o compromisso de pagar em dia para garantir dignidade aos trabalhadores, mas também contribuindo para que esse dinheiro chegue aos grandes lojistas, aos pequenos comerciantes das mercearia e bodegas da nossa cidade”, destacou o prefeito.

Para garantir o salário na conta dos servidores a Prefeitura de Mossoró realizou o investimento bruto no total de R$ 26.267.908,21. Desse montante, R$ 642.149,49 foram dispensados para o pagemento do 13º salário do ano de 2020 dos servidores que recebem os vencimentos na faixa de R$ 3.500.01 a R$ 4.000,00 – R$ 642.149,49.

“A seriedade que esta gestão encara o bem mais precioso do trabalhador, que é o seu salário, evidencia a preocupação do prefeito Allyson Bezerra com o funcionalismo público e, em consequência, com o comércio em geral, que nesse momento de dificuldade também depende desses valores que sao injetados na economia local”, disse João Eider, secretário municipal de Administração.

 

O Vice-Governador do Rio Grande do Norte (RN), Antenor Roberto, conheceu nesta sexta-feira (28) o projeto ABG Mineração, que será instalado em Mossoró (RN) e inclui exploração mineral e fábrica de cimento. O principal investidor é a espanhola Cementos La Union, que atua também no Egito, no Chile e na República Dominicana. Os representantes Bruno Camargo e Jairo Abud apresentaram a proposta também aos secretários adjunto do Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato e adjunto de Tributação, Álvaro Luiz Bezerra; além do diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, que atualizou o andamento das licenças ambientais. A empresa já tem 2.100 hectares de direitos minerais e adquiriu 800 para exploração de jazidas, com 20% de reserva legal. A área fica a 34 quilômetros de Mossoró, a 70 quilômetros da rodovia BR 304, e é desabitada, o que não demandará qualquer processo de desapropriação. 

Governadores bateram o martelo sobre a decisão de protocolar uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender suas convocações pelos membros da CPI da Covid.  A iniciativa está em debate desde ontem, quando a Comissão convocou nove chefes de Estado para prestarem depoimento.

O plano é apresentar até esta segunda-feira, ao Supremo, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tem como finalidade combater atos que desrespeitam preceitos fundamentais da Constituição. A peça, que está em elaboração, apontará a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI.

O Presidente Jair Bolsonaro apresentou, ontem, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A finalidade é pedir que sejam consideradas ilegais medidas restritivas de Governadores e Prefeitos para conter o avanço da Covid-19, que incluem toque de recolher e lockdown.

Decretos instituídos recentemente no Paraná (RN), Pernambuco (PE) e Rio Grande do Norte (RN) motivaram a ida de Bolsonaro ao STF. A ADI é assinada pelo presidente e pelo advogado-geral

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta sexta-feira (28). Foram mais 1.212 casos confirmados, totalizando 265.627. Até quinta-feira (27) eram 264.415 infectados. Casos suspeitos totalizam 91.984. Descartados são 515.019.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 6.077 no total, sendo 16 mortes registradas nas últimas 24h: Natal(03), Mossoró(03), Guamaré(02), São José do Mipibu(01), Severiano Mello(01), Caicó(01), Jardim de Piranhas(01), Portalegre(01), Pau dos Ferros(01), São Miguel(01) e Tibau(01).

A Sesap ainda registrou outros 12 óbitos ocorridos após a confirmação de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.271. Na quinta-feira (27) o número total de mortes era 6.049.

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 97,3%, registrada no fim da manhã desta sexta-feira (28). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 669. Até o momento desta publicação são 11 leitos críticos (UTI) disponíveis e 391 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 96 disponíveis e 317 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 96% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 99,1% e a Região Seridó tem 100%.

O Rio Grande do Norte registrou no fim da manhã desta sexta-feira (28) oitenta e oito (88) pacientes com Covid-19 com perfil de leito de UTI, de acordo com o portal Regula RN, que monitora em tempo real a ocupação de leitos públicos no estado. O levantamento foi feito às 12h20.

Diante do número de leitos disponíveis (11), o número de pacientes em espera até a publicação desse post, com a devida subtração de números, registra 77 pessoas na fila por leitos críticos. A maioria dos pacientes em espera da Grande Natal.

A identificação de potencialidades locais, apresentação da Rede Nacional de Gestores, e da proposta do curso de formação em economia solidaria para gestores públicos estão na pauta do “Encontro Virtual de Apresentação da Política Estadual e Sensibilização para a Municipalização da Economia Solidária” promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social Sethas). No Encontro, dia 1º de junho às 14h, o objetivo do Governo é sensibilizar gestores(as) para a inclusão das ações de economia solidária no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025 dos municípios, como também sua inclusão na política municipal orientada ao marco legal. No Rio Grande do Norte, mais de 100 empreendimentos de economia solidária são apoiados por ações do Governo do Estado, através dos projetos Governo Cidadão e Economia Solidária RN, pontua a titular da Sethas, Iris Oliveira. Esse total representa mil famílias, rurais e urbanas, apoiadas por projetos do Governo em 53 municípios.

O repasse da terceira parcela decendial referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi antecipado e cairá nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (28). O valor do repasse será de R$ 2,810 bilhões que foram arrecadados da União a partir do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Como em maio a data cai no final de semana, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento de 39,38% quando comparado ao decêndio anterior. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período de 2020, teve crescimento de 54,06%.

Via  Houldine Nascimento 

O diretor do , fez uma grande revelação durante depoimento prestado na CPI da Pandemia, ontem: ele afirmou que foi feita uma oferta de 60 milhões de doses da Coronavac ao Governo Federal em julho de 2020. De acordo com ele, o imunizante contra a Covid-19 seria entregue ainda no último trimestre do ano passado, caso o acordo fosse firmado naquele momento.

“Em julho, quando houve essa primeira iniciativa (início do estudo clínico do imunizante), nós fizemos a primeira oferta de vacinas ao Ministério da Saúde. Eu mandei um ofício, no dia 30 de julho de 2020, em que ressaltamos a importância de tomar essa iniciativa num momento que ainda não se tinha vacina. Ofertamos, naquele momento, 60 milhões de doses, que poderiam ser entregues no último trimestre de 2020”, atestou.

Ainda segundo Dimas, o Brasil poderia ter sido o primeiro país a iniciar o processo de vacinação contra o novo coronavírus, mas o Butantan não recebeu uma resposta efetiva. Ele imputou a “percalços” no fechamento do contrato. A declaração do diretor do instituto paulista expõe a resistência do Governo Federal na aquisição de vacinas, já evidenciada em falas anteriores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de outros integrantes de sua gestão.

No último dia 21 de outubro, quando foi perguntado publicamente sobre um ofício encaminhado ao Butantan pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, Bolsonaro foi categórico: “Já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade.” Isso dois dias depois de Pazuello manifestar interesse na vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o instituto brasileiro.

Enquanto travava uma disputa política com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), principal responsável pelo acordo que trouxe a Coronavac para o Brasil e com pretensão de concorrer à Presidência em 2022, Bolsonaro seguiu desacreditando a vacina: chegou a chamá-la de “vachina” e até a comemorar a suspensão dos testes do imunizante pela Anvisa, em novembro, após a morte de um dos voluntários. “Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”, declarou. Mais adiante, questionou a eficácia da Coronavac.

Durante o depoimento de Dimas, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sublinhou os danos causados pela recusa em adquirir os imunizantes no ano passado: “Com as 60 milhões de vacinas do Butantan e a oferta da Pfizer, poderíamos ter pelo menos o dobro dos brasileiros vacinados. Esse é o tamanho do desastre.”

Até agora, foram aplicadas 65.268.576 vacinas contra a Covid-19 no Brasil, segundo dados do Localiza SUS, plataforma do Ministério da Saúde. Destas, 42.468.033 de doses são Coronavac, o que representa 65,06% do total. Ainda ontem, o País atingiu 456.753 óbitos devido à doença.

O Brasil já vacinou quase 44 milhões de pessoas com a primeira dose de vacinas contra Covid, segundo novo balanço do consórcio de veículos de imprensa, consolidados às 20h desta quinta-feira (27). São 43.936.007 primeiras doses aplicadas, o que corresponde a 20,75% da população do país.
Já a segunda dose foi aplicada em 21.634.953 pessoas, o que equivale a 10,22% da população do país.
Somando a primeira e a segunda doses, já são 65.570.960 imunizantes aplicados desde o começo da vacinação, em janeiro.
De ontem para hoje, a primeira dose foi aplicada em 440.570 pessoas e a segunda dose em 191.683, com um total de 632.253 doses aplicadas neste intervalo.

RN: 1ª dose – 672.963 (19,04%); 2ª dose – 353.869 (10,01%)

O Ministério da Saúde deve divulgar uma nota técnica na qual confirmará a inclusão de professores e trabalhadores do setor da educação no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização.

A informação foi confirmada pela governadora Fátima Bezerra através das redes sociais na noite desta quinta-feira (27). Segundo a governadora, os profissionais da educação já começariam a ser vacinados a partir da próxima semana, quando o Estado receber a próxima remessa de vacinas, mas sem confirma data.

Poderão ser vacinados desde profissionais do ensino básico ao superior, assim como profissionais da rede pública e da rede privada.

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quinta-feira (27):

– O país registrou 2.245 óbitos nas últimas 24h, totalizando 456.674 mortes;

– Foram 67.467 novos casos de coronavírus registrados, no total 16.342.162 milhões pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 14.786.299, com o registro de mais 52.312 pacientes curados. Outros 1.099.196 pacientes estão em acompanhamento.

A Azul Linha Aéreas vai ampliar a oferta de voos no Rio Grande do Norte com o início da operacionalização do voo ligando a capital Natal à Mossoró, que tem previsão para iniciar em agosto deste ano.

Outros voos tendo o RN como destino também serão ofertados em breve, partindo de importantes polos emissores para o estado, como Minas Gerais (Uberlândia e Confins) e interior de São Paulo (Campinas e São José do Rio Preto).

A companhia aérea apresentou a ampliação de oferta de voos à Secretária de Turismo do Estado (Setur/RN) Aninha Costa, o presidente da Empresa Potiguar de Promoções Turísticas (Emprotur) Bruno Reis, e o coordenador de Inteligência da Emprotur, Leonardo Seabra, em encontro realizado em São Paulo, nesta quinta-feira, 27.

“O Rio Grande do Norte já mostrou que está preparado para receber o turista nesse novo momento. O cumprimento de protocolos de biosseguranças é uma exigência que oferece segurança aos moradores e visitantes. Somos abençoados com lugares isolados e paradisíacos, locais em total contato com a natureza e o distanciamento necessário que o momento exige. Tudo que o viajante atualmente busca, ele encontra aqui”, destacou o presidente da Empresa Potiguar de Promoções Turísticas (Emprotur), Bruno Reis.

Dez deputados estaduais assinaram e protocolaram nesta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos:

1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;

2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;

3) prazo certo e não superior a 120 dias;

Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:

a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);

b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.

Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações.

O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.

Os encaminhamentos da CPI da Covid serão divulgados através dos canais oficiais da Assembleia como o site al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn e na Tv Assembleia RN, 10.3.

Os próximos depoimentos

Os próximos depoimentos da CPI da Pandemia já estão previstos, conforme acordo entre os membros da comissão. A CNN teve acesso ao calendário que deve nortear os próximos passos da CPI.

Veja abaixo a programação de oitivas definida para o mês de junho:

Dia 1º

Nise Yamaguchi – médica oncologista e imunologista
Dia 2

Clóvis Arns da Cunha – Professor de Infectologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia
Zeliete Zambom, Médica de Família e Comunidade, Professora da Faculdade de Medicina São Leopoldo Mandic e Presidente Sociedade Brasileira Medicina de Família e Comunidade
Átila Iamarino – Biólogo e pesquisador, formado em microbiologia
Dia 8

Élcio Franco -Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
Dia 9

Nísia Trindade – Presidente da Fiocruz
Dia 10

Fernando de Castro – Presidente da União Química
Dia 11

Cláudio Maierovich, médico sanitarista e ex-presidente Anvisa e da Fiocruz
Nathália Pasternak, microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP)
Dia 15

Marcellus Campelo – Secretário de Saúde do Amazonas
Dia 16

Fernando Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
José Gomes Temporão, médico, professor e pesquisador aposentado da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-Ministro da Saúde
Dia 17

Carlos Wizard – Empresário

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quinta-feira (27). Foram mais 1.635 casos confirmados, totalizando 264.415. Até quarta-feira (26) eram 262.780 infectados. Casos suspeitos totalizam 92.230. Descartados são 513.116

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 6.049 no total, sendo 10 mortes registradas nas últimas 24h: Natal(01), Parnamirim(01), João Câmara(01), Canguaretama(01), Santo Antônio(01), Jucurutu(01), Florânia(01), Caicó(01), Patu(01) e Mossoró(01).

A Sesap ainda registrou outros 18 óbitos ocorridos após a confirmação de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.267. Na quarta-feira (26) o número total de mortes era 6.021.

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 97,2%, registrada no fim da manhã desta quinta-feira (27). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 698. Até o momento desta publicação são 11 leitos críticos (UTI) disponíveis e 382 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 98 disponíveis e 316 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 95,9% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 99,1% e a Região Seridó tem 100%.

O Rio Grande do Norte registrou no fim da manhã desta quinta-feira (27) oitenta e oito (88) pacientes com Covid-19 com perfil de leito de UTI, de acordo com o portal Regula RN, que monitora em tempo real a ocupação de leitos públicos no estado. O levantamento foi feito às 12h05.

Diante do número de leitos disponíveis (11), o número de pacientes em espera até a publicação desse post, com a devida subtração de números, registra 77 pessoas na fila por leitos críticos. A maioria dos pacientes em espera da Grande Natal.

O Tribunal de Justiça do RN concedeu mandado de segurança impetrado pelos advogados Dina Perez, André Santana e Fernando Pinto para que a governadora do Estado, Fátima Bezerra, preste contas dos atos do Governo do RN no combate ao Covid-19 diante da omissão e falta de publicidade.

A ação que tramitava há quase um ano teve sua decisão na semana em que a governadora pode enfrentar a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa que irá apurar se houve irregularidades da gestão nos recursos e enfrentamento ao Covid-19.

A decisão do TJRN é a segunda no país para um gestor prestar contas sobre as ações contra Covid. Anteriormente o prefeito de Salvador ACM Neto também foi alvo de mandado de segurança.

Justiça Potiguar

Jaime Lerner, ex-governador do Paraná, morreu nesta quinta-feira (27) aos 83 anos. Arquiteto de formação, ele foi três vezes prefeito de Curitiba e ficou internacionalmente conhecido pela implementação do sistema integrado de transporte público da capital paranaense, na década de 1970.

Ele estava internado desde o dia 21 de maio no Hospital Universitário Evangélico Mackenzie, em Curitiba, após apresentar um quadro de febre. Segundo hospital, morte se deu por complicações de doença renal crônica.

Lerner vinha fazendo hemodiálise há algum tempo e, diante disso, foi hospitalizado, de acordo com o ex-chefe de gabinete do político, Gerson Guelmann. O velório vai ser na capela do Cemitério Israelita do Água Verde, em Curitiba. O sepultamento está previsto para 15h desta quinta-feira no Cemitério Israelita do Santa Cândida.

Jaime Lerner nasceu em 17 de dezembro de 1937, em Curitiba. Foi prefeito da cidade em três mandados, de 1971 a 1974, de 1979 a 1984 e de 1989 a 1993, e governador do Paraná por duas vezes, de 1995 a 1998 e 1999 a 2002.

Lerner formou-se em arquitetura em 1964 pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e trabalhou no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) desde a criação, em 1965.

Em 2002, foi eleito presidente da União Internacional de Arquitetos (UIA). Ele também foi fundador do Instituto Jaime Lerner, entidade sem fins lucrativos. Durante a vida, o político casou-se com Fani Lerner e teve duas filhas: Andrea e Ilana. A esposa morreu em maio de 2009, aos 63 anos.

Em outubro de 2020, Jaime Lerner foi internado depois de passar por uma cirurgia de apendicite. Em março deste ano, ele testou positivo para o novo coronavírus. À época, Lerner já havia tomado as duas doses da vacina, contudo ainda não estava no período de imunidade.

Prefeito

Na administração da capital, Lerner ficou internacionalmente conhecido pelo projeto de planejamento urbano e transporte integrado em Curitiba.

O principal legado foi a adoção do sistema de transporte de BRT, que instalou canaletas exclusivas para ônibus e terminais integrados pela cidade em 1974. Nos anos seguintes, o exemplo curitibano foi replicado em várias cidades do mundo.

As gestões de Lerner na Prefeitura de Curitiba também foram marcadas pela criação de parques arborizados pela cidade, como o Jardim Botânico e A Ópera de Arame, e o fechamento da Rua XV para carros.

Governador

À frente do governo estadual, Lerner desenhou o plano do Anel de Integração, que concedeu as principais rodovias do estado à empresas privadas para que os trechos fossem reformados.

Os mandatos de Lerner também ficaram marcados pela privatização do Banestado e a tentativa de venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que acabou não sendo privatizada por falta de compradores.

Durante a gestão, o estado também se tornou um polo de indústria automobilística, quando montadoras multinacionais se instalaram no estado por meio de incentivos fiscais e empréstimos concedidos pelo governo estadual às empresas.

Em 2011, foi condenado a três anos e meio de prisão ter feito um aditivo contratual não previsto na licitação original que estendeu a concessão das BR-476 e PR-427. Ele não chegou a ser preso, e a pena foi convertida em multa.

Em 2013, foi condenado a pagar uma multa por improbidade administrativa em um processo sobre pagamento irregular de indenizações a donos de áreas desapropriadas em Cascavel, no oeste do estado.

Influência

Lerner teve seis livros publicados, a maior parte deles tratando sobre planejamento urbano. Lerner recebeu prêmios e títulos internacionais, com destaque para o Prêmio Máximo das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em 1990, e Unicef Criança e Paz, em 1996.

Em 2010, ele foi listado pela revista americana Time como um dos 25 pensadores mais influentes do mundo e recebeu a Medalha de Urbanismo da L’Académie D’Architecture, na França.

Nos períodos que não ocupou cargos públicos, Jaime Lerner desenvolveu planos urbanísticos para várias cidades do Brasil, como Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Aracaju, Natal, Goiânia, Campo Grande e Niterói.

Durante a carreira, ele obteve vários prêmios de arquitetura e proferiu importantes conferências internacionais. No campo da educação, Jaime Lerner foi professor da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná, e professor convidado e conferencista nas universidades americanas de Berkeley (Califórnia), Cincinnati, Columbia (NY), e na universidade japonesa de Osaka.

Em 2013, ele recebeu da Associação Comercial do Paraná (ACP) a Comenda Barão do Serro Azul, como grande personalidade paranaense e urbanista de reconhecimento mundial.

G1

A cinco dias para o fim do prazo, cerca de 7 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo o balanço mais recente, 25.323.371 contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 77,6% do previsto para este ano.

Os números foram divulgados pela Receita Federal, com dados apurados até as 11h de ontem (26). Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. A data limite foi adiada em um mês para suavizar as dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia de covid-19.

Em abril, a Câmara e o Senado aprovaram projeto de lei que adiaria novamente o prazo para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta, após recomendação da Receita Federal.

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.