Um projeto de lei que será votado no Senado Federal propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis. O parlamentar espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais. Ele argumenta que a solução para o problema educacional brasileiro passa pela intervenção pública, e cabe ao poder público instrumentalizar mecanismos incentivadores de adesão ao magistério.

O Projeto de Lei 3.018/2021 modifica a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício. De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.

O senador sublinha que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explica Petecão.

Equiparação salarial
A justificativa do projeto também menciona o PNE, aprovado em 2014. O plano estabeleceu entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média.

“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, conclui o autor.

O lento aumento de matrículas do ensino superior está deixando o Brasil mais longe de uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Um dos compromissos assumidos em 2014 é expandir o ensino superior para que, até 2024, um terço dos jovens de 18 a 24 anos estivessem matriculados em algum curso de graduação.

Mas um estudo que analisou a variação registrada entre 2015 e 2017 (ano dos dados mais recentes) projeta que, no ritmo atual, essa meta só será atingida em 2037.
A taxa média dos primeiros anos de vigência do PNE contrasta com a expansão registrada no início da década e, segundo especialistas, é um resultado direto da queda de repasses do governo federal tanto ao ensino superior público quanto ao setor privado.

A análise à qual o G1 teve acesso foi elaborada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), em parceria com a empresa Educa Insights.

Profissionais essenciais para a educação, os professores não poderão ficar de fora da agenda dos próximos governantes. Juntamente com mudanças no ensino médio e a ampliação de vagas no ensino superior, a valorização dos docentes está entre os maiores desafios do eleito em outubro. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o país terá que melhorar não apenas os salários, mas também a formação de quem está todos os dias em sala de aula. O Brasil ainda tem muitos docentes que atuam em áreas que não foram formados. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, na educação infantil, 53,4% dos docentes não têm formação superior adequada. No ensino fundamental, o percentual chega a 49,1% nos anos finais (do 6º ao 9º ano) e a 41% nos anos iniciais (do 1º ao 5º ano). No ensino médio, 39,6% não têm formação adequada.

Rogério Marinho questiona Mercadante e diz que educação foi suplantada como política eleitoreira pelo PT. Convidado pelos parlamentares do PSDB na Comissão de Educação, o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, participou nesta quarta-feira (11) de audiência pública. Em debate sobre as ações do governo para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) diante das sucessivas trocas de condução do ministério e dos cortes orçamentários previstos para 2016, tucanos questionaram a qualidade do setor no Brasil. Em sua intervenção, o deputado federal Rogério Marinho, coordenador da bancada tucana no colegiado, destacou que a “educação foi suplantada como política eleitoreira” pelo PT. O parlamentar fez referência ao fato do governo Dilma Rousseff ter ampliado os recursos do Fies durante o ano eleitoral. “Em 2015 isso estourou no colo do governo e na sociedade, desde os empresários que investiram na área até os estudantes que se frustraram com as expectativas não cumpridas. Me pareceu que a política pública foi suplantada pela questão eleitoral”.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados recebeu, esta semana, requerimento do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) com pedido de informações ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. O objetivo do documento é esclarecer portaria publicada pelo órgão que instituiu o “Comitê de Gênero”, de caráter consultivo, no âmbito do próprio MEC.O novo colegiado teria por atribuição a proposição de diretrizes e apresentação de subsídios técnicos para a formulação, avaliação e aperfeiçoamento de políticas que visem à garantia de projetos e programas educacionais com a promoção dos direitos relacionados às questões de gênero. “Essa proposta, em um primeiro momento, nos parece afrontar a decisão tomada por essa mesma Comissão de Educação e o Congresso Nacional que resolveram suprimir as questões relativas a gênero do Plano Nacional de Educação atualmente em vigor. Posteriormente, nos planos estaduais e municipais esta discussão tem sido travada e quase sempre derrotada. E agora o ministro quer implantar uma política nacional como se ela fosse consensual, quando ela está sendo rejeitada por quase todas as cidades do país. Onde o ministro pretende chegar com essa portaria?”, questionou Rogério Marinho.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, está próximo de completar o primeiro ano de vigência. União, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e se preparam para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os dispositivos da lei são levados em conta na reelaboração do planejamento estratégico de programas da educação básica, da educação profissional e da educação superior, que precisam ser adequados à execução do PNE. Um grande movimento precisa ser realizado com a participação dos gestores, educadores, estudantes e principalmente da sociedade em geral para o cumprimento do prazo de elaboração ou adequação dos planos municipais e estadual ao PNE.O MEC reforça que a lei estabelece um ano para que esses planos estejam aprovados e em consonância com o plano nacional — a data limite é 24 de junho deste ano.

# Inter TV Costa Branca

No dia próximo dia 27 de março, a Inter TV Costa Branca, a mais nova afiliada da Rede Globo, passa a operar no Rio Grande do Norte. A equipe técnica trabalha em ritmo acelerado para finalizar a mais nova emissora do Rio Grande do Norte. Dentro de alguns dias, a nova afiliada da Globo vai estar no ar. A sede da Inter TV Costa Branca é em Mossoró, o sinal vai chegar a outros 122 municípios das regiões Oeste, Central e Agreste. Em Mossoró e Caicó, a programação será transmitida em sinal digital.

# Por enquanto…Não 

Deu na Coluna de Cláudio Humberto… Parlamentares com livre trânsito no Planalto garantem que Dilma ainda não nomeou Henrique Alves (PMDB) para seu ministério porque teme que seu nome apareça no próximo escândalo, o do “Eletrolão” do setor elétrico. A mesma desculpa ela usava antes da Lista de Janot, na qual Alves não foi citado. Sua campanha para o governo potiguar recebeu doações de R$8,5 milhões de empreiteiras com obras no setor elétrico. A quem o indaga a esse respeito, Henrique Alves informa que doações para sua campanha obedecem rigorosamente a lei eleitoral.

# Altos Impostos 

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) calcula que o brasileiro precisou trabalhar cinco meses em 2014 apenas para pagar impostos, o dobro do tempo que gastava na década de 1970. Seguramente, os serviços públicos não avançaram nessa proporção.

Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, o problema mais grave do modelo brasileiro de tributação é a concentração dos impostos sobre consumo e produção. “Cerca de 70% da arrecadação é em cima de consumo, o que torna o sistema regressivo, ou seja, todos pagam a mesma coisa, mas a pressão sobre a renda dos pobres é maior”, afirmou. (Do Correio Braziliense).

# Cláudio Marzo

O ator Cláudio Marzo, de 74 anos, morreu às 5h39 deste domingo (22) na Clínica São Vicente, na Gávea, Zona Sul do Rio. Segundo a assessoria da unidade, ele estava internado no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) com quadro de pneumonia desde o dia 4 de março. Ainda não há informações sobre onde o velório será realizado. Segundo a assessoria do hospital, Marzo tinha o desejo de ser cremado. A família aguarda a chegada de um dos filhos que mora na Austrália. O ator também foi internado no dia 8 de fevereiro devido a um quadro infeccioso, associado à insuficiência renal e a um enfisema descompensado.

# Plano de Educação

O Ministério da Educação (MEC) informa: estados e municípios devem criar e aprovar seus planos de educação até 24 de junho, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE). Conheça as 20 metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação (arquivo em pdf). Para que os entes consigam cumprir o prazo, o MEC colocou à disposição dos gestores municipais e estaduais uma estrutura de assistência técnica com equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as secretarias de educação dos estados e municípios. As orientações estão disponíveis na página do PNE (pne.mec.gov.br), com roteiro completo, da construção à aprovação dos planos.

# Ciro Gomes detona

Irmão do ex-ministro da Educação, Ciro Gomes compartilhou em seu perfil no Facebook uma página que pede a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Cid Gomes entregou seu cargo à presidente Dilma Rousseff após se envolver em polêmica no Congresso por chamar deputados de ‘achacadores’. O movimento, intitulado “Eu exijo a renúncia de Eduardo Cunha”, foi criado após a demissão de Cid e até o início da noite desta sexta-feira (20/03), contava com 3.297 curtidas.

O ministro da Educação, Cid Gomes, pretende discutir a possibilidade de tornar públicas as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), liberando ao público um banco de dados com mais de 70 mil questões de todas as áreas. Com isso, a prova poderia ser feita por computador, aplicada em terminais em todo o país. Em Recife, ele comentou a proposta, que seria uma alternativa que simplificaria e manteria a mesma confiabilidade do exame. De acordo com o ministro, tornar público não tornaria o exame mais fácil. Seria necessário ser “um gênio para memorizar todas as questões”. A prática, segundo o Ministério da Educação (MEC), já ocorre em outros países.

Existe um esforço violento para fazer com que 7 milhões de pessoas sentem para fazer uma prova e isso naturalmente gera uma série de complicações”, disse. A intenção é que o exame não ocorra apenas uma vez por ano, mas que o candidato possa se inscrever e tenha um tempo para ir ao local de prova e fazê-la.

Não há um prazo para colocar em prática o novo modelo. O ministro ainda vai debater a proposta com técnicos, com a academia e com a sociedade, antes de apresentá-la para análise da presidenta Dilma Rousseff. O Enem é usado como forma de ingresso em instituições públicas, como forma de obter bolsas de estudo em instituições particulares e financiamento estudantil, além de ser critério para o programa de intercâmbio Ciência sem Fronteiras e ser usado para certificar o ensino médio. Em 2014, mais de 6,2 milhões de candidatos fizeram o Enem em mais de 1,7 mil cidades.

A senadora diplomada, deputada Fátima Bezerra, visitou na última (8), em Brasília, o ministro da Educação, Cid Gomes. Coordenadora do Núcleo de Educação do PT na Câmara Federal, a parlamentar reafirmou o compromisso em prol da expansão e fortalecimento da área, desafios futuros e implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores na Câmara Federal, deputada e senadora eleita Fátima Bezerra, destacou como mais um avanço na luta em defesa do magistério, o anúncio esperado para a próxima quarta-feira (7), pelo ministro da Educação (MEC), Cid Gomes, de correção salarial de aproximadamente 13% nos vencimentos da categoria. “Nossa expectativa agora é a de que estados e municípios cumpram a lei e apliquem o reajuste já a partir de janeiro”, frisou ela.

A senadora eleita reitera, no entanto, que a União precisa ampliar a participação financeira junto aos estados e municípios, uma vez que é do conhecimento de todos que são muitas as dificuldades financeiras para cumprimento do piso dos professores. “Meu compromisso quanto a essa questão está mantido. Como senadora, continuarei atenta e empenhada na defesa dessa tese”, declarou Fátima. A coordenadora da Frente Parlamentar garantiu que está “vigilante” quanto à aplicabilidade da legislação.

“Assim como ocorreu em 2012, este ano, após as eleições, houve tentativas por parte de setores de alterar as regras de reajuste em vigor, mas estivemos atentos o tempo todo para exigir a manutenção da lei aprovada pelo Congresso”, relatou a deputada.

 

A deputada potiguar assinala que o cumprimento da lei do piso dos professores pelo Governo Federal é passo importante para efetivação do novo Plano Nacional de Educação, o PNE, sobretudo quanto à meta 17, que trata da equidade salarial da categoria em relação a outros profissionais de mesma formação.

O prazo fixado inicialmente para equiparação dos vencimentos dos professores era de dez anos, mas emenda de Fátima reduziu o prazo de implantação para seis anos. “Para que possamos realizar o sonho da efetiva valorização do profissional do magistério é preciso melhoria salarial associada à formação do magistério.”, enfatizou a deputada.

O PNE traça objetivos e metas para o ensino no país em todos os níveis (infantil, básico e superior) para serem cumpridos até 2020. “Essa é e sempre será minha luta. Agora eleita senadora, os profissionais do magistério podem contar com a continuidade da luta incessante desta professora no Senado”, concluiu Fátima.

Fonte: Jornal de Hoje

Em entrevista ao programa RN Acontece, do jornalista Diógenes Dantas, na Band, a candidata ao Senado, deputada Fátima Bezerra, defendeu federalização do piso salarial dos professores. Isto quer dizer que a União deve garantir nos próximos seis anos o que fixa a meta 17 do Plano Nacional da Educação (PNE): a equidade da remuneração do magistério aos profissionais de escolaridade equivalente. Se já fosse implantado hoje, o valor do piso passaria a ser de R$ 3.652,00. O PNE foi aprovado na Câmara este ano.

“Obviamente, os municípios não terão condições de arcar com esses valores, uma vez que passam por dificuldades para garantir o mínimo às populações. Mas a União pode e deve garanti-los”, observou. O prazo fixado inicialmente para equiparação dos vencimentos dos professores era de dez anos, mas emenda de Fátima reduziu o prazo de implantação para seis anos. “Para que possamos realizar o sonho da efetiva valorização do profissional do magistério é preciso melhoria salarial associada à formação do magistério.”, enfatizou a deputada.

O Plenário da Câmara aprovou mais de 200 propostas nos últimos 18 meses. O levantamento, feito pela Mesa Diretora da Casa, contabilizou propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, medidas provisórias, projetos de lei, requerimentos e decretos legislativos. Parte dessas propostas foi incluída em um livreto que lista as principais matérias aprovadas. A publicação foi encaminhada a todos os deputados. Entre as principais propostas que viraram lei estão: – O Plano Nacional de Educação (PNE), que teve a votação concluída em maio deste ano. O plano prevê a destinação, até 2020, de 10% do Produto Interno Bruto para a educação.

Escolas públicas de todo o país têm até o dia 4 de agosto para aderir ao Programa ‘Mais Educação’, que oferece recursos para a oferta de educação integral. O prazo, que terminaria no dia 30 de junho, foi estendido pelo Ministério da Educação. Atualmente, 49 mil escolas participam do programa, e a meta é chegar a 60 mil. A oferta de educação integral está também no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para o setor nos próximos dez anos. Segundo o plano, a educação integral, que atualmente chega a aproximadamente 30% das escolas públicas, deve atingir 50% das escolas, pelo menos. Além do programa federal, alguns estados e municípios oferecem os próprios programas.

Uma boa para a Educação Nacional…

Foi sancionado hoje, o Plano Nacional da Educação (PNE) sem vetos. A sanção do PNE foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) nesta tarde.

O projeto aumenta para 10% do PIB (Produto Interno Bruto) os gastos anuais da União, dos Estados e dos Municípios com ensino público, a partir do décimo ano de vigência da proposta.

Em ano eleitoral, o governo cedeu e permitiu a manutenção da previsão da União complementar com recursos financeiros os orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que não conseguirem atingir o valor do chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial).

Esse custo será calculado levando em conta vários fatores como o salário dos professores, equipamentos em sala de aula, jornada de alunos, para garantir educação de qualidade.

O Plano também prevê benefícios às escolas que conseguirem melhorar seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

# # Último dia na Câmara…

O prefeito ex exercício Francisco José Júnior (PSD) cumpriu no final da manhã desta quinta-feira (29) o seu último ato como vereador de Mossoró, renunciando ao mandato para assumir, em definitivo, a Prefeitura Municipal pelos próximos dois anos e meio. No mesma ocasião, o vereador Luiz Carlos, do PT, também renunciou como vereador para assumir o cargo de vice-prefeito.  Após as renúncias de Francisco José Jr e Luiz Carlos, diante da vacância dos cargos, o presidente da Câmara Municipal, Alex Moacir (PMDB), deu posse aos vereadores substitutos. Cícera Nogueira (PSD) assumiu o lugar de Silveira e Marcílio Guilherme, do PTB, ocupou a vaga de Luiz Carlos.Logo mais às 19h acpntece a solenidade de diplomação e posse, do prefeito e vice,  no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. É isto. O novo secretariado do prefeito Silveira Júnior será anunciado na segunda-feira.

# # Câmara Federal aprova 10% do PIB para Educação

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (28), por unanimidade, o texto-base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento estabelece vinte metas a serem cumpridas nos próximos dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O plano prevê ainda a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos menos de 6% do PIB. Os deputados votaram conforme o parecer do relator, Ângelo Vanhoni (PT-PR), que alterou o texto aprovado no Senado Federal. A principal mudança foi a alteração no artigo que trata do financiamento da educação. A comissão especial da Câmara dos Deputados que debatia a proposta aprovou a meta de atingir a aplicação de 10% do PIB em educação pública ao final dos dez anos, conforme versão aprovada pela Casa Legislativa em 2012. O texto previa que os recursos também poderiam ser utilizados em isenção fiscal e em subsídios a programas de financiamento estudantil.

# # Novos presidente e vice do TRE serão escolhidos em junho

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realiza na sessão de 11 de junho, quarta-feira, a escolha dos dois magistrados da Corte indicados para serem os próximos presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). Este último, também é o corregedor regional eleitoral. A data foi aprazada, na sessão ordinária dessa quarta-feira (28) em atendimento ao expediente encaminhado pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (Ofício nº 215/2014-GP), informando do término do mandato dos atuais dirigentes daquela Corte, no dia 31 de agosto de 2014, bem como dos seus respectivos substitutos, no dia 03 de setembro de 2014. Atualmente, os dois membros da Corte Estadual de Justiça no TRE/RN são os desembargadores Amílcar Maia (presidente) e João Batista Rebouças (vice-presidente e corregedor).

 # # Excesso de peso afeta 2,1 bilhões

O número de pessoas obesas e com excesso de peso aumentou de 857 milhões em 1980 para 2,1 bilhões em 2013, revela estudo publicado hoje (29) pela revista Lancet, segundo o qual o problema continua aumentando. Nos últimos 33 anos, segundo os pesquisadores, a taxa de adultos obesos e com excesso de peso aumentou 28%, enquanto a das crianças e adolescentes (até os 19 anos) subiu 47%.As diferenças entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento revelam-se também em outros fatores: no mundo desenvolvido, os homens têm maiores taxas de obesidade do que as mulheres e nos países em desenvolvimento ocorre o oposto.O maior aumento nos níveis de excesso de peso e obesidade ocorreram entre 1992 e 2002, sobretudo entre os 20 e os 40 anos. A prevalência de excesso de peso e obesidade nas crianças aumentou significativamente nos países desenvolvidos, de 17% em 1980 para 24% em 2013 entre os rapazes, e de 16% para 23% entre as jovens. Nos países em desenvolvimento, o aumento passou de 8% para 13% tanto entre os rapazes quanto entre as jovens nos últimos 33 anos.

 

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, reiterou sua disposição de votar ainda hoje o Plano Nacional de Educação (PNE). A declaração foi feita durante reunião com integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Educação, que pediram agilidade na votação do texto. “O PNE é a pauta número um desta Casa”, disse o presidente. A reunião ocorreu depois de a CCJ ter acatado uma questão de ordem para liberar a votação do PNE mesmo com a pauta do Plenário trancada por medidas provisórias. A justificativa da comissão foi o fato de que planos plurianuais não podem ser objeto de medida provisória, e por analogia, o PNE, que é um plano de 10 anos, não deveria ser impedido pelo trancamento da pauta por MPs. A deputada Fátima Bezerra (PT), que presidiu a Comissão de Educação e relatou a matéria do PNE também participou da reunião.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, marcou a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima quarta-feira (28). O anúncio foi feito durante reunião com representantes de diversas entidades ligadas ao movimento estudantil, como União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Nacional dos Estudantes Secundaristas.

Segundo Alves, o PNE será o primeiro item da pauta. Para favorecer a aprovação da proposta, o presidente da Câmara orientou os participantes da reunião a negociar acordo que reduza a quantidade de destaques ao texto. Até o momento, o texto tem pelo menos quatro destaques para votação em separado.

O PNE define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos dez anos. Na comissão especial que tratou do assunto, os deputados incluíram no projeto meta vinda do Senado que prevê incentivos para as escolas que apresentarem bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o Ideb é medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.

As manifestações dos profissionais da rede estadual da educação em todo Brasil devem acelerar a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo o ministro da Educação, José Henrique Paim, o governo federal pressionará o Congresso para votar a pauta até o final de abril.

“Esperamos que ele seja aprovado rapidamente e que os municípios se apropriem do seu conteúdo” comentou Paim, no Encontro Nacional de Municípios, ontem (19) em Brasília;

O PNE estabelece metas para a educação, a serem cumpridas nos próximos dez anos. A erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar são um dos quesitos buscados no plano.

O PNE também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, reivindicação levada à público, durante a manifestação de três dias dos profissionais da educação. ( Agência Brasil)