Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (25) que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro aparelho eletrônico antes de entrar na cabine de votação no dia da eleição. O objetivo da medida é garantir o sigilo do voto.

Além disso, detectores de metais poderão ser utilizados em situações excepcionais, avaliadas caso a caso pelo juiz eleitoral. A Corte respondeu a uma consulta do partido União Brasil, que questionou ao tribunal se a proibição de celulares na cabine de votação ainda está em vigor.

Segundo o partido, uma resolução da Corte deste ano passou a prever que: “para que a eleitora ou o eleitor possa se dirigir à cabina de votação, os aparelhos mencionados no caput deste artigo deverão ser desligados ou guardados, sem manuseio na cabine de votação”.

Os ministros responderam que o celular não poderá ser guardado no bolso ou desligado e deverá ser entregue pelo eleitor antes de acessar à cabine de votação.

Uma nova resolução deve ser aprovada na próxima semana para deixar clara a proibição. Segundo o TSE, uma mesa receptora será responsável pela retenção e guarda dos aparelhos. Se o eleitor se recusar, o juiz eleitoral será avisado e deverá chamar a Polícia Militar.

O presidente do TSE ainda destacou hipóteses em que o celular pode ser usado ilegalmente no dia da eleição, como relatos de milícias exigindo vídeos dos eleitores para comprovarem em quem votaram, o oferecimento de vantagem em troca do voto e até tentativa de fazer vídeos mostrando falsos problemas nas urnas.

“Entendo que nós não devemos vedar de forma absoluta a possibilidade de utilização de detector de metais. Em algumas localidades há o pedido do ter em virtude de armas. De forma excepcional, deve ser consultado o juiz eleitoral”, afirmou Moraes.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, quem não quiser deixar o celular com o mesário, “já saberá de antemão que deverá deixar o celular em casa ou com algum parente”. A ministra Cármen Lúcia destacou que a vedação é “em beneficio, em resguardo à incolumidade do voto do eleitor”.

 G1

Fotos: Sérgio Lima/Poder360

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão se encontrar nesta terça-feira (16.ago.2022) durante a cerimônia em que o ministro Alexandre de Moraes assume a chefia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Lula e Bolsonaro são os 2 candidatos à Presidência da República mais bem colocados, segundo o PoderData. É a 1ª vez que se encontram desde que se tornaram adversários na corrida ao Planalto.

A ida à cerimônia de posse de Moraes não significa que Lula e Bolsonaro vão interagir: o atual presidente ficará em uma mesa junto com autoridades, entre elas os chefes dos Poderes. Já o petista, que é convidado, ficará na plateia.

A imprensa não entrará no plenário do TSE, onde será realizada a cerimônia. A solenidade será às 19h. O evento será transmitido pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça.

Os jornalistas, inclusive fotógrafos e cinegrafistas, só poderão acessar o salão nobre da Corte depois da posse para acompanhar os cumprimentos. A decisão foi tomada durante reunião realizada em 12 de agosto. Toda a lista de convidados, inclusive de profissionais da imprensa, passou por Moraes.

Além de Lula e Bolsonaro, devem ir à posse do ministro os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).

Poder360

O presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou na tarde desta segunda-feira, 18, uma apresentação aos embaixadores brasileiros no Palácio do Planalto para falar sobre o sistema eleitoral e possíveis falhas nas urnas eletrônicas. Matérias de diversos sites de notícias, bem como vídeos com manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foram vinculados na apresentação que contou com uma tradução para a língua inglesa de todo o material divulgado. Intitulada de ‘Briefing com os embaixadores‘, o mandatário iniciou a sua exposição com a ressalva de que o objetivo da sua manifestação era garantir “transparência e confiança” nas eleições brasileiras. Em seguida, Bolsonaro citou novamente o caso da invasão hacker no sistema do TSE – em que o invasor alega ter tido acesso aos códigos-fonte da corte eleitoral e que conseguiu a senha de um magistrado. “Hackers ficaram por oito meses dentro do TSE. Ao longo do inquérito, eles poderiam alterar nomes de candidatos e transferir votos de um para transferir a outros”, argumentou o chefe do Executivo.

Natal concentra 22,8% de todo o eleitorado do Rio Grande do Norte. São 583.079 pessoas aptas a votar na capital potiguar nas eleições 2022. Mossoró (183.285), Parnamirim (136.655), São Gonçalo do Amarante (72.923) e Ceará-Mirim (56.407) completam a lista dos cinco maiores colégios eleitorais do Estado. O menor colégio eleitoral é o de Viçosa. O município do Alto Oeste potiguar tem 1.874 eleitores aptos a votar em 2022. O RN saltou de 2.373.619 eleitores em 2018 para 2.554.727 eleitores em 2022. Os números são de cidadãos potiguares aptos a votar em outubro, segundo o Tribunal Supeior Eleitoral – TSE. O eleitorado do Rio Grande do Norte cresceu 7,6% em quatro anos. O crescimento percentual do estado foi maior que o nacional. No Brasil todo, o eleitorado cresceu 6,21%. As mulheres representam 53% do eleitorado potiguar.

 

A Justiça Eleitoral disponibiliza, a partir de hoje, aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são da Agência Brasil. De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Para consultar a lista, é necessário que os partidos acessem o Sistema de Filiação Partidária (Filia).

A composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pode ser alterada faltando menos de cinco meses para a eleição. O deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que foi empossado em março de 2021 após a cassação de Sandro Pimentel (PSOL), pode perder a vaga na Casa para o professor Luís Carlos Noronha, que em 2018 concorreu pelo PSOL e teve 7.847 votos para deputado estadual.

A mudança pode ocorrer como consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja seguido um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Já está na mesa do ministro Nunes Marques um pedido do DEM (hoje União Brasil) e do PSDB para que sejam declaradas inconstitucionais todas as decisões da Justiça Eleitoral que usaram o mesmo argumento utilizado no julgamento do caso de Sandro Pimentel.

A tese dos partidos é que, em vários casos, como no de Sandro, o TSE contrariou sua jurisprudência e uma resolução que foi editada para servir de base para as eleições de 2018. Ao julgar o caso de Sandro Pimentel e cassar o mandato do parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos conquistados pelo deputado nas eleições de 2018.

Até então, a jurisprudência e uma resolução do TSE indicavam que, quando a condenação ocorre após a eleição, o deputado é cassado, mas os votos são aproveitados pelo partido ou coligação. Com a anulação dos votos, houve uma nova totalização dos votos, e o beneficiado foi Jacó Jácome.

Se os votos de Sandro não tivessem sido anulados, a vaga na Assembleia continuaria com o PSOL, que tem Robério Paulino como 1º suplente. Como Robério já declarou publicamente que não tem interesse de assumir a vaga, o posto ficaria com o 2º suplente, Prof. Luís Carlos, que é pré-candidato a deputado estadual este ano pelo partido Brasil 35 e deseja disputar a eleição estando no cargo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou nos autos e deu razão aos partidos. Aras argumentou que, como há uma resolução que aponta claramente que, quando a condenação é após as eleições, os votos devem ser aproveitados pelo partido ou coligação, essa norma deve ser respeitada.

“A viragem jurisprudencial inaugurada pelo TSE no julgamento (…) não há de ser aplicada ao processo eleitoral já encerrado, sob pena de violação aos princípios da anualidade e de segurança jurídica”, afirma o PGR. Não há prazo para que Nunes Marques julgue o caso.

98 FM

Nos quatro primeiros meses de 2022, o Rio Grande do Norte ganhou 17.374 novos eleitores com idades entre 16 e 17 anos, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ⁣Até abril deste ano, o Rio Grande do Norte contabilizou 31.947 jovens nessa faixa etária aptos a votar nas Eleições de 2022. A participação desse público nas eleições não é obrigatória.

Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, o número representa aumento de 2.687 jovens se comparado ao mesmo período de 2020, ano em que aconteceram as últimas eleições. Esse público representa 1,27% do eleitorado potiguar, que até o momento tem 2.507.801 eleitores cadastrados.

A Justiça Eleitoral mostrou toda a força que tem nessa reta final do fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2022, encerrado no dia de ontem. Nos últimos 31 dias, foram registrados 8.951.527 pedidos, sendo 4.557.342 de forma presencial nos cartórios pelo sistema Elo e 4.394.185 solicitações feitas de forma virtual pelo Título Net.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um plano de ação para ampliar a transparência do processo eleitoral. Após reunião realizada na segunda-feira (25) com os membros da comissão de transparência das eleições, foram definidas dez medidas que serão aplicadas nas eleições de outubro.

Foram aprovados mecanismos como a ampliação do acesso ao código-fonte dos programas usados nas urnas eletrônicas, aumento do número de entidades fiscalizadoras que participam da cerimônia de preparação das urnas para votação, aperfeiçoamento e ampliação dos testes de auditoria dos equipamentos, além do incentivo à conferência adicional do boletim de urna, modalidade que permite imprimir o somatório de votos da urna eletrônica em cada seção eleitoral.

Sugestões das Forças Armadas e PF

O plano foi realizado a partir de 44 sugestões feitas pelos integrantes da comissão, entre as quais, seis foram feitas pelas Forças Armadas, 11 da Polícia Federal e dez da Universidade de São Paulo (USP).

A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) também é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados e do Senado, além de organizações da sociedade civil.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Confira as 10 medidas :

1 – Instituição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE);
2 – Instituição do Observatório de Trasnparência das Eleições (OTE);
3 – Antecipação da inspeção dos códigos-fonte nas dependências do TSE;
4 – Aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança (TPS);
5 – Publicação dos códigos-fonte;
6 – Ampliação da participação das entidades fiscalizadores na Cerimônia de Preparação das Urnas;
7 – Evolução dos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas;
8 – Publicação dos arquivos Registros Digitais dos Votos (RDV) e Logs das Urnas;
9 – Incentivo à conferência dos BUs (Boletim de Urna) pelos mesários;
10 – Fortalecimento da Comunicação Institucional.

Agência Brasil

O WhatsApp informou que as mudanças que devem ser implementadas no aplicativo não são fruto de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que as resoluções ocorrerão somente após as eleições deste ano. Representantes da empresa se encontraram na manhã desta quarta-feira (27) com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro das Comunicações, Fábio Faria. “De acordo com o calendário já divulgado, a implementação da funcionalidade no Brasil ocorrerá somente após o período eleitoral”, disse o WhatsApp em nota. “É importante ressaltar que a decisão sobre a data de lançamento deste recurso no Brasil foi tomada exclusivamente pela empresa, tendo em vista a confiabilidade do funcionamento do recurso e sua estratégia de negócios de longo prazo. Essa decisão não foi tomada a pedido nem por acordo com o Tribunal Superior Eleitoral”, completou.

Foi oficializado nesse sábado (23) o processo de criação da federação partidária Brasil da Esperança, firmada entre Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV). O protocolo foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na segunda-feira (18), as direções nacionais da sigla apresentaram o estatuto e o programa do grupo. A primeira presidente da federação partidária será a deputada Gleisi Hoffmann (PT); a primeira vice-presidente, Luciana Santos (PCdoB), e o segundo vice, José Luís Penna (PV).

O mandato é de um ano, com rodízio entre os presidentes de cada um dos partidos, podendo haver recondução por decisão unânime.

Os partidos da federação deverão atuar em conjunto no Congresso e na sociedade “para promover a reconstrução do país, a defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo, para fortalecer a candidatura do presidente Lula e sua base parlamentar”, diz o estatuto.

O que são as federações partidárias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em 16 de dezembro do ano passado, as resoluções sobre a escolha e registro de candidaturas para as eleições de 2022. Dentro das regras estão as chamadas federações partidárias, que após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 9 de fevereiro, foram declaradas constitucionais.

CNN Brasil

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já recebeu 127 mil novas urnas eletrônicas para as eleições de 2022, informou a Corte. Outras 4.500 estão em trânsito, ou seja, a caminho dos depósitos da Justiça Eleitoral. Em dezembro do ano passado, o TSE informou que 225 mil novos equipamentos seriam entregues até julho deste ano.

Ao todo, serão 577.125 urnas à disp

osição nas próximas eleições – quase metade é do modelo novo, com outros dispositivos de segurança. As mais antigas receberam um hardware para torná-las mais seguras — elas poderão executar apenas programas desenvolvidos pela equipe do tribunal.

Os equipamentos novos foram adquiridos pelo TSE por meio de licitação. A empresa Positivo Tecnologia, responsável por fabricar as novas máquinas, foi escolhida em outubro do ano passado. A mudança ocorreu para incluir medidas de segurança e de celeridade.

De acordo com levantamento feito pela Corte, a pedido do R7, outras 16 mil urnas serão entregues antes do primeiro turno das eleições. Ao todo, 577 mil peças serão distribuídas aos estados para as eleições de 2022. Dessas, 225 mil fazem parte da nova remessa e são do modelo EU2020. As alterações em relação aos modelos anteriores estão na placa-mãe do equipamento eletrônico.

O processador, do tipo SOC (System on a Chip), é 18 vezes mais rápido que o modelo 2015. O projeto da urna eletrônica é 100% nacional e já foi exportado para mais de 50 países. Por essa razão, a Secretaria de Tecnologia do TSE acompanha os novos equipamentos. A expectativa é que o registro do voto e a apuração da eleições devem ficar mais rápidos por causa da velocidade de processamento dos novos modelos.

Um novo modelo de urna eletrônica será utilizado nas eleições de 2022, que acontecerão nos dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (se houver segundo turno). Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a nova urna traz novidades em recursos de acessibilidade e também em segurança, transparência e agilidade. Esta é a primeira atualização de modelo da urna desde 2015, quando foi lançado o equipamento mais recente até então. Entre as mudanças, estão o uso de um processador mais rápido e uma apresentação de um intérprete de Libras na tela da urna para indicar quais cargos estão em votação. Ainda segundo o TSE, etapas que marcam o processo eletrônico de votação no Brasil e que garantem a confiança na urna eletrônica não sofreram nenhuma alteração. O novo modelo da urna permanece, por exemplo, sem conexão a nenhum tipo de rede, internet ou bluetooth, e fica mantida a emissão dos boletins de urna logo após o término da votação, assim como a possibilidade de auditoria das urnas antes, durante e após o pleito.

Os partidos políticos precisam ficar atentos à data de 18 de abril. É o prazo final para as legendas partidárias enviarem para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista atualizada de seus filiados. O prazo consta na Portaria-TSE nº 99/2022, que estabelece o cronograma de processamento das informações. A atualização deve ser feita por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), incluindo o nome do filiado, o número do título de eleitor e a data de filiação.

Em entrevista ao AGORA RN, Wlademir Capistrano, especialista em Direito Eleitoral, explicou os detalhes, ressaltando que é importante lembrar que, para quem vai concorrer nas Eleições 2022, a filiação deve estar deferida pelo partido até o dia 2 de abril, uma vez que a legislação eleitoral exige que os candidatos devam estar filiados ao partido pelo qual vão concorrer seis meses antes das eleições, que este ano está marcada para 2 de outubro. “A data final de filiação para garantir a elegibilidade nas eleições de 2022 foi o dia 02/04, mas os partidos têm até o dia 18/04 para remeter as listas”, pontuou.

Questionado sobre o que acontece caso o partido não enviei a lista de seus filiados ao TSE e naquele partido exista filiado que queira concorrer ao pleito de outubro, Wlademir Capistrano esclareceu que as regras para os casos de não envio das listas está na Resolução Nº 23.596, de 20 de agosto de 2019.

“O procedimento para àqueles que desejam se candidatar e seu partido não enviou a lista consta nos parágrafos 2º a 4º do artigo 11 da referida resolução. O § 2º diz o seguinte: Os prejudicados por desídia ou má-fé poderão requerer, diretamente ao juízo da zona eleitoral em que forem inscritos, a inclusão de seu nome nos registros oficiais do partido, devendo instruir o pedido com documentos e informações que possam auxiliar no exame. (Redação dada pela Resolução nº 23.668/2021)”, frisou.

Agora RN

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, assinaram, hoje, uma série de medidas para tentar combater a disseminação das chamadas “fake news” durante as eleições deste ano.

A assinatura aconteceu na residência oficial da Câmara, e o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também participou. Moraes irá comandar o tribunal durante as eleições.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto que torna crime quem financia a disseminação em massa de mensagens com conteúdo falso por meio de contas automatizadas. O texto também cria uma série de regras para atuação de provedores, buscadores e aplicativos.

Segundo o termo assinado nesta terça-feira, a Câmara e o TSE se comprometem a promover ações de cooperação conjunta, entre as quais:

• realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação;
• adotar medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação;
• difundir conteúdos oficiais produzidos pelo TSE, com informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022, incluindo serviços úteis ao eleitor, ouvida previamente a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;
• participar de ações de capacitação e treinamentos oferecidos pelos partícipes do Programa de Enfrentamento à desinformação, a respeito do tema da desinformação e temas correlatos;
• auxiliar na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

O termo tem validade de 60 meses.

Lira e Fachin assinaram ainda um protocolo de intenções que visa a adesão da Câmara ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação e cria a Comissão Conjunta para Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Essa comissão será composta por membros escolhidos pela Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados e a Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Entre outros pontos, o plano de trabalho do programa de enfrentamento à desinformação da Justiça Eleitoral estabelece a intenção de criar de medidas para desestimular e denunciar redes de desinformação, condutas ilegais em campanhas eleitorais e envio de disparo em massa em desacordo com a legislação.

O plano também propõe a definição de ações:

• de comunicação sobre o processo eleitoral de 2022 e serviços úteis ao eleitor;
• que auxiliem a defesa da integridade do processo eleitoral e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação;
• que incentivem a participação ativa do jovem no processo democrático do país;
• de publicidade da celebração da cooperação.

O Telegram Messenger INC assinou nesta sexta-feira (25) termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A finalidade da parceria é  combater os conteúdos falsos relacionados à JE, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral nas diferentes fases e aos atores nele envolvidos. Com mais essa parceria, o TSE afirma que segue o objetivo e fim de garantir a democracia por meio de informação correta à população. O termo de adesão foi celebrado gratuitamente, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o Telegram e o TSE, devendo cada uma das instituições arcar com os custos necessários às respectivas participações no Programa. Pelo termo, o Telegram se compromete a manter o sigilo necessário sobre as informações a que tiver acesso ou conhecimento no âmbito do TSE, salvo autorização em sentido contrário outorgada pelo Tribunal.

A equipe técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que atua na área de combate à desinformação e representantes do Telegram no Brasil, farão uma reunião às 11h desta quinta-feira (24). O encontro se dá após uma série de desencontros das autoridades brasileiras com representantes da plataforma de troca de mensagens.

Nesta semana, após o Telegram responder a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e se desculpar por ter descumprido algumas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, enviou novo convite para que representantes da plataforma se reúnam com a Tribunal Superior Eleitoral para discutir medidas de combate à desinformação em meio ao cenário eleitoral de 2022.

O TSE já firmou parcerias com diversas plataformas, entre elas o Facebook, o Instagram, o WhatsApp e o TikTok. Até a semana passada, porém, o Telegram ainda não havia respondido as tentativas de contato feitas pelo TSE desde a gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a presidência do TSE neste ano.

CNN Brasil