O desembargador Vivaldo Pinheiro acatou um pedido de liminar da Prefeitura de Natal e suspendeu os efeitos do novo Proedi em Natal. O programa causou perdas de ICMS e Fundeb aos municípios.

“Qualquer mecanismo que diminua a carga tributária de alguma forma, deve ser estabelecido não apenas por lei em sentido estrito, como lei que regule exclusivamente a matéria ou o respectivo tributo”, diz a decisão, contrariando a postura do Governo do Estado, que tomou a medida por decreto.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC/2015, sem prejuízo de ulterior deliberação em sentido contrário, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência vindicada, tão somente para suspender os efeitos do Decreto Estadual no 29.030/2019 com relação ao município autor, determinando que o ICMS retorne à alíquota praticada anteriormente, até o julgamento do mérito da presente ação”, finalizou o desembargador.

Pela decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, a tendência é a justiça acatar os pedidos de liminar de todos os municípios que ingressaram com ação contra a decisão por decreto do Governo do Estado que retira recursos de ICMS dos municípios pelo Proedi.

Seria um efeito cascata. Até o momento, não houve acordo entre os Municípios e o Governo do Estado.

 

 

Não é a toa que o dicionário Oxford escolheu duas palavras (e não uma, como de costume) para representar o ano de 2019: emergência climática. A coisa está esquentando mesmo! No último dia 18 de novembro, a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA, na sigla em inglês), agência científica dos Estados Unidos, publicou um estudo que classifica 2019 como possivelmente o segundo ano mais quente dos últimos 140 anos. A NOAA monitora a temperatura global tanto nos oceanos quanto na superfície desde 1880. De acordo com o levantamento, entre janeiro e outubro deste ano, a temperatura nos oceanos e na superfície ficou 0,94 °C acima do que a média de 14,11 °C para esse período em todo o século 20. O recorde, porém, ainda pertence ao ano de 2016, que registrou nesses meses uma alta de 1,19 °C em relação à média para essa época do ano ao longo do século passado.

Especialistas inscritos no chamado Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo TSE, terão até sexta-feira (29) para tentar burlar o sistema da urna eletrônica, fazendo ataques ao sistema tentando identificar possíveis vulnerabilidades.

Segundo o TSE, foram inscritos três técnicos individuais e cinco equipes, que participam do teste na sede do tribunal, em Brasília. A primeira edição do teste aconteceu em 2009 e, desde então, foram realizadas outras três edições: 2012, 2016 e 2017. Em 2016, o teste passou a ser obrigatório e disciplinado por resolução do TSE.

A norma prevê que os testes sejam realizados, preferencialmente, no ano anterior à eleição, para que eventuais falhas possam ser corrigidas nas urnas que serão utilizadas no pleito. Segundo o TSE, até agora 89 investigadores já participaram dos testes. Se forem apontadas falhas, elas são corrigidas e é feito um teste de confirmação, para que os investigadores chequem se o ataque foi impedido.

Em 2017, o teste apontou seis falhas no sistema. Em um dos ataques, um grupo conseguiu acessar e identificar a sequência de votos no equipamento. De acordo com o TSE, porém, não foi possível alterar os votos.

O INSS deposita, nesta segunda-feira (25), a segunda parcela do décimo terceiro salário, conforme calendário de pagamento de benefícios. A segunda parcela do 13º salário é paga a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros.

Porém, por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

Via Poder360

Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo aponta que 51 senadores e 290 deputados são favoráveis à prisão após condenação em 2ª Instância, 341 de 594 congressistas (57%). Os números mostram que no Senado já há possibilidade de aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e na Câmara faltariam 18 votos para se ter o mínimo exigido em 2 turnos (308).

O levantamento ouviu 338 deputados e 59 senadores. O jornal questionou o posicionamento sem especificar por qual modelo ou texto.

PÓS-SUPREMO – O tema voltou ao debate no Congresso depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela inconstitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado – quando já se esgotam todos os recursos na última instância.

Atualmente, tramitam duas propostas no Congresso:

PEC 199/2019 na Câmara: altera os artigos 102 e 105 para reduzir a possibilidade de recursos e considerar que o trânsito em julgado se dê já na 2ª Instância. Se a a proposta avançar, será instaurada uma Comissão Especial para avaliar o texto. Serão necessários 308 votos no plenário, em duas sessões, para que a PEC seja encaminhada ao Senado, que também terá que analisar o texto;

Projeto de Lei do Senado 166/2018: altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em 2ª Instância. Por se tratar de 1 projeto de lei, o texto pode ser aprovado no plenário apenas com maioria simples (41 votos), enquanto uma PEC exigiria o apoio de pelo menos 49 senadores. Depois, seria enviado para análise da Câmara.

PACOTE ANTICRIME – Além disso, a admissibilidade da prisão após condenação em segunda Instância foi proposta no pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). No entanto, o grupo de trabalho da Câmara que analisa o texto retirou a medida do pacote.

Considerada um dos pontos mais polêmicos do pacote anticrime de Moro, a proposta ainda pode ser reincluída no texto na análise do plenário da Câmara e seu aprovada e seu aprovada.

Deputados e senadores devem derrubar na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para esta terça-feira (26) , nove dos onze vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelo Legislativo. Cinco deles trancam a pauta e impedem a análise de outras matérias pelo Congresso.

O acordo foi definido durante uma reunião entre líderes da Câmara e do Senado com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), o acordo prevê a votação nominal de apenas dois destaques em separado, um da Rede e outro do Novo.

Com isso, destaques apresentados por PT, DEM, PSL e Podemos seriam retirados, e os demais vetos seriam decididos na cédula de votação, cuja apuração é eletrônica.

O calor é intenso em vários municípios potiguares. As altas temperaturas tem provocado o aumento de incêndios ambientais em Natal e no interior do Estado. Ao todo foram 934 incêndios registrados de janeiro a outubro de 2019. Um aumento de 31,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo os dados do Corpo de Bombeiros, nos meses agosto, setembro e outubro, o crescimento médio foi de 53,5% de atendimentos no Estado. A área do quartel de Caicó que atende todo o seridó potiguar, registrou o maior índice de crescimento. Foram 133 ocorrências este ano contra 55 no ano passado. Um aumento de 141,8%. A área de Mossoró registrou aumento de 83,9% e Pau dos Ferros 34%.

Restam menos de 30 dias úteis para produtores rurais aproveitarem os benefícios da Lei 13.340/2016, que prevê descontos de até 95% sobre o saldo devedor de operações de crédito em atraso com o Banco do Nordeste. O instrumento tem vigência até 30 de dezembro de 2019.

O saldo de dívidas regularizadas pelo BNB supera R$ 12 bilhões. Já são 343 mil operações repactuadas. No Ceará o montante é de R$ 1,5 bilhão, distribuído em 58,7 mil operações de crédito que estavam em atraso.

Os débitos renegociados podem ser estendidos até 2030, com pagamento das parcelas a partir de 2021. O benefício é válido para produtores rurais com dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Os interessados em renegociar ou liquidar dívidas rurais em atraso podem procurar sua agência de relacionamento ou entrar em contato com o Banco do Nordeste pelo telefone 0800 728 3030.

Furto em poços afeta abastecimento de Mossoró e Caraúbas

Nos últimos dias, poços que abastecem as cidades de Mossoró e de Caraúbas sofreram atos de vandalismo. Os cabos e quadros de comando foram danificados fazendo com os equipamentos deixassem de funcionar.

As equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estão trabalhando neste sábado (23) para realizar os consertos necessários. A previsão é concluir o serviço até o final da tarde.

Devido ao serviço o abastecimento está suspenso para alguns bairros, em Mossoró são Setor Industrial, Nova Mossoró, Santa Helena, parte do Santo Antônio e Conjunto Gurilândia, Jardins, Arizona, Royal Ville e Cajazeiras. Já em Caraúbas afeta toda a cidade. A previsão de normalização é de 24 após a conclusão do serviço.

O Flamengo desembarca no Rio de Janeiro na manhã deste domingo para comemorar o título da Copa Libertadores da América junto com a torcida. No dia da festa rubro-negra por conquistar a principal competição da América após 38 anos, o clube pode levantar outra taça – mesmo sem jogar. A equipe será campeã do Campeonato Brasileiro se o Palmeiras não vencer o Grêmio às 16h (horário de Brasília), no Allianz Parque. A partida terá transmissão pela TV Globo para todo o Brasil.

O líder do Brasileirão tem 81 pontos conquistados em 34 rodadas – já atuou contra o Vasco há 11 dias, no empate por 4 a 4 no Maracanã. O Palmeiras está com 68 e, em caso de derrota para os gaúchos, ficará 13 pontos atrás com apenas 12 pontos para ser disputados até o final da competição. Mesmo se o time paulista empatar e diminuir a diferença para 12, não poderá mais alcançar o Flamengo pelos critérios de desempate. O Palmeiras tem 19 vitórias contra 25 do rival e não teria como alcançar no quesito faltando apenas quatro rodadas para o fim.

A festa flamenguista começará às 10h na Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro, com desfile do elenco em carro aberto. Resta saber se a comemoração ainda estará acontecendo oito horas depois, quando terminará a partida entre Palmeiras e Grêmio.

Veja

Em homenagem ao apresentador Gugu Liberato, que morreu na sexta, 22, aos 60 anos, em Orlando, nos Estados Unidos, a Record TV prepara uma programação especial que vai ao ar neste domingo, 24.

A emissora dá início à cobertura às 9h, com Luiz Bacci à frente do jornalismo. Na sequência, o Domingo Show tem início às 11h, e o Hora do Faro, às 15h45, e as duas atrações serão exibidas ao vivo.

Já o Domingo Espetacular dará as mais recentes informações sobre o traslado do corpo do apresentador, a chegada ao País, e ainda sobre o velório de Gugu, que será aberto ao público na Assembleia Legislativa de São Paulo. O Câmera Record também prestará um tributo ao apresentador.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 será aplicado neste domingo (24) para avaliar a qualidade de 23 cursos de graduação e seis tecnológicos – incluindo medicina e odontologia. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 434.859 estudantes se inscreveram para participar do teste. As provas começam às 13h30.

O Enade é aplicado para estudantes ingressantes e concluintes dos cursos selecionados (veja a lista abaixo). Cada graduação é avaliada de três em três anos. A participação é obrigatória para obter o diploma.

O exame integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes sobre conteúdos, habilidades e competências para exercer a profissão.

Com um gol de Borré, aos 14 minutos de jogo, e dois  de Gabigol, aos 43 e 46 do segundo tempo, o Flamengo vai vencendo o River Plate na grande final da Libertadores , no Estádio Monumental , em Lima, no Peru. A partida está no segundo tempo. Enquanto os rubro-negros buscam o segundo título no torneio (o primeiro foi em 1981), os argentinos tentam erguer a taça pela quinta vez. A mais recente foi em 2018. As outras, em 1985, 1996 e 2015.

O Flamengo por muito pouco não empatou aos 11 da etapa final. Bruno Henrique fez ótima jogada pela esquerda e tocou para trás. Gabigol chutou, a bola explodiu na defesa e, na volta, Armani pegou finalização de Everton Ribeiro. Os jogadores do Fla chegaram a pedir pênalti na finalização de Gabigol, mas o árbitro mandou o jogo seguir.

Além da apoteose esportiva, a conquista da Libertadores para o Flamengo significa uma injeção interessante de dinheiro no caixa rubro-negro.

Pela campanha inteira, somando os avanços fase a fase, o Fla embolsa US$ 19 milhões (cerca de R$ 80 milhões). Apenas a vitória por 2 a 1 sobre o River Plate trouxe US$ 12 milhões (RS$ 50,3 milhões).

Mas os ganhos financeiros pela vitória em campo irão além. O título da Libertadores rende automaticamente vaga no Mundial de Clubes de 2019.

A Conmebol ainda não oficializou, mas trabalha com a ideia de que essa conquista do Fla também o leve ao Mundial de 2021, a primeira edição do torneio que inaugurará a nova fórmula.

Por Andréia Sadi/ G1

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelson Trad Filho (PSD-MS), informou que a sabatina de Nestor Forster para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos deverá ficar para fevereiro de 2020.

Na última terça-feira, dia 19, o governo norte-americano aprovou a indicação do diplomata. O presidente Jair Bolsonaro decidiu indicar Forster para o cargo após ter desistido de indicar o filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Nestor Forster está à frente da embaixada em Washington desde maio, quando o então embaixador, Sérgio Amaral, deixou o posto. Para assumir o cargo efetivamente, contudo, Forster precisa passar por uma sabatina e ter o nome aprovado pelo plenário do Senado.

INDICAÇÃO OFICIAL – A mensagem presidencial com a indicação oficial de Forster para o cargo ainda não foi enviada ao Congresso. Segundo Nelson Trad Filho, o Ministério das Relações Exteriores tem cobrado pressa para o agendamento da sabatina, mas ele argumenta que, como o governo ainda não oficializou a indicação, os trabalhos estão atrasados.

“Ainda precisa esperar o governo enviar a mensagem, e o presidente Davi Alcolumbre ler no plenário. Daí, designa-se um relator quando [a indicação] chegar à Comissão de Relações Exteriores. Ou seja, ainda leva uns 30 dias. Sabatina, só no ano que vem mesmo”, disse Trad.

“ATRIBUTO” – Nestor Forster tem como um dos principais atributos no governo Bolsonaro o fato de ser ter sido o responsável por apresentar Olavo de Carvalho, espécie de conselheiro do presidente, ao chanceler Ernesto Araújo. Assim, ele se aproximou de toda a família Bolsonaro. E admira os conceitos políticos de direita propagados por Olavo de Carvalho.

O corpo de Gugu Liberato, morto na sexta-feira (22) nos Estados Unidos, deverá chegar ao Brasil até quinta-feira (28), informou neste sábado (23) a assessoria de imprensa do apresentador.

Um dos maiores nomes da TV brasileira, Gugu morreu aos 60 anos em Orlando. Ele estava internado desde quarta-feira (20) em um hospital da cidade, depois de sofrer uma queda em casa e bater a cabeça.

De acordo com a assessoria, o velório do apresentador será aberto ao público que tanto o prestigiou. A família de Gugu analisa o convite feito pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para que a despedida seja feita num salão dentro do prédio.

“A probabilidade maior é de que o corpo chegue entre quarta e quinta, sendo mais provável na quinta”, informou a assessoria. Ainda de acordo com a assessoria, a equipe médica americana informou que a doação dos órgãos de Gugu poderá beneficiar até 50 pessoas.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), decretou neste sábado luto oficial de três dias em homenagem ao apresentador. O decreto do luto será publicado na edição de terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado.

A morte encefálica do apresentador foi confirmada pelo médico Guilherme Lepski, neurocirurgião brasileiro chamado pela família, segundo comunicado . Lepski chegou a Orlando nesta sexta.

O derramamento de óleo que atingiu o litoral do Nordeste e do Espírito Santo chegou ao Rio de Janeiro. O Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha do Brasil (MB), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), informou por nota neste sábado, 23, que na sexta, 22, pequenos fragmentos do material – cerca de 300 gramas – foram detectados e removidos na Praia de Grussaí, em São João da Barra, no litoral norte fluminense.

“O material foi analisado pelo Instituto de Estudo do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) e constatado como compatível com o óleo encontrado no litoral da região Nordeste e Espírito Santo”, afirmou o grupo no texto. “Um grupamento de militares da MB já se encontra no local efetuando monitoramento e limpeza. Servidores do Ibama se juntarão a essa equipe no dia de hoje (sábado, 23).”

Terra

Com as duas patentes concedidas nesta semana, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) solidificou o protagonismo da UFRN na área de inovação, nesse quesito, entre instituições de ensino nas regiões Norte e Nordeste. Obtidos a partir do banco de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), os números indicam o protagonismo das universidades federais, com as instituições do Rio Grande do Norte, Sergipe, Pará e Pernambuco à frente, com 20, 11, oito e oito concessões, respectivamente.  “É importante ressaltar a diferença entre o pedido e a concessão. O ato de pedido inicial é relativamente simples, pois a análise em relação aos critérios de patenteabilidade é realizado após o ato. A concessão em si é o ato que credencia a tecnologia, juridicamente e academicamente”, explicou o diretor da Agência de Inovação da UFRN, Daniel de Lima Pontes. Comparada com Instituições Federais de Ensino Superior de outras regiões, o conjunto de duas dezenas de concessões mostram a UFRN à frente da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e próxima à Universidade de Brasília, esta com 23 patentes concedidas.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, informou nesta quinta-feira, dia 21, que o plenário da Corte decidirá, em julgamento na próxima terça-feira, dia 26, se aceitará assinaturas eletrônicas para a criação de um partido político.

Um dos requisitos para a criação de um partido é a obtenção de 491 mil assinaturas de apoio de eleitores (número baseado nas eleições de 2018) em pelo menos um terço dos estados e com um mínimo de 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.

ELEIÇÕES DE 2020 – Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se o TSE não aprovar a assinatura eletrônica, o partido lançado por ele, o Aliança para o Brasil, não disputará as eleições municipais de 2020. Para disputar, o partido deve estar constituído até seis meses antes da eleição (abril do próximo ano).

Os integrantes da nova legenda defendem a assinatura eletrônica porque é um meio mais rápido para a obtenção dos apoios que a coleta de assinaturas em papel. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, já se manifestou contra as assinaturas eletrônicas.

“EQUÍVOCO” – Segundo o procurador, a modalidade seria um “equívoco” porque exclui parte da população e enfraquece o reconhecimento do eleitor por meio de biometria, como quer a Justiça Eleitoral.

“Ao ver do Ministério Público Eleitoral, portanto, o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível. Torná-lo uma possibilidade, porém, no ambiente de prioridades e escassez é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria.”

CONSULTA – Humberto Jacques fez a manifestação ao TSE em razão de uma consulta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que perguntou ao tribunal se aceitaria o apoiamento por meio eletrônico, sem as assinaturas físicas.

O parlamentar fez o seguinte questionamento ao TSE no fim de 2018: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?” É essa a consulta que será julgada na próxima terça.

CRITÉRIOS – A assinatura eletrônica seria coletada por meio de certificado digital autorizado pela Receita Federal. A Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap), a Secretaria Judiciária e a Secretaria da Tecnologia da Informação do TSE opinaram a favor da possibilidade, com a definição de critérios.

Segundo o procurador, no entanto, há 76 partidos em formação e cada um deve juntar mais de 491 mil assinaturas para serem conferidas e, permitir assinatura eletrônica, poderia ser um “passo atrás” no caminho de implantação da biometria. Ele defende que a coleta biométrica seja o meio de apoiamento à criação de legendas.

G1