Pela primeira vez desde 2013, o governo brasileiro vai encerrar o ano com um resultado primário positivo, o que representa um superávit primário das contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Conforme as estimativas mais recentes do Tesouro Nacional, o saldo positivo primário de 2022 vai corresponder a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto), fruto de uma receita líquida de 18,8% do total de riquezas nacionais e de uma despesa estimada em 18,8%.

“Se confirmada, a projeção para o resultado primário [que exclui despesas financeiras] será a melhor em oito anos. Desde 2014, o Brasil apresentava saldo negativo [déficit] nas contas públicas”, escreveu o ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma rede social.

Pedro Afonso Gomes, economista e presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo), explica que o resultado positivo é decorrente do aumento da arrecadação em meio ao processo de retomada econômica e o corte de inúmeras despesas orçamentárias.

“Nos últimos meses, alguns setores da economia cresceram um pouco e, mesmo ainda abaixo no patamar pré-pandemia, começaram a gerar e pagar impostos. Esse movimento aumenta a receita do governo”, afirma Gomes.

O Tesouro Nacional destaca que “eventos não recorrentes”, como as receitas de dividendos da Petrobras e as concessões decorrentes da privatização da Eletrobras, ou arrecadações associadas a um ciclo favorável de commodities, também ajudam a explicar o resultado positivo.

Gomes recorda ainda o corte de 6,74 bilhões do Orçamento anunciado pelo governo federal para cumprir teto de gastos. “Quando você reduz as despesas, há um superávit ou um déficit menor, porque você gastou menos, em termos reais, do que deveria. Isso reflete negativamente, principalmente nas áreas de assistência social”, lamenta ele.

No acumulado dos 12 meses finalizados em novembro, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 137,9 bilhões, o equivalente a 1,4% do PIB, de acordo com dados do BC (Banco Central).

Para o ano que vem, as projeções do Tesouro Nacional já sinalizam para o resultado negativo equivalente a 1,1% do PIB nas contas do governo central, com um retorno das contas pública ao campo positivo apenas em 2026.

Gomes, no entanto, avalia que as projeções ainda podem ser revertidas. “Não há dúvida de que, em 2023, vai haver um déficit. Isso só não vai acontecer se houver um aquecimento rápido da economia, porque a retomada muito forte aumentaria as receitas, como aconteceu neste ano”, observa.

R7

Começa à 0h desta sexta-feira (30), a Operação Ano Novo 2023, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação, que ocorre em todas as estradas federais do país, segue até as 23h59 de domingo (1º). Com o aumento do tráfego por causa dos deslocamentos de fim de ano, o objetivo é garantir segurança viária e a preservação de vidas nas rodovias.

2023 New Year Concept

Segundo a PRF, além do aumento do fluxo de veículos, as festividades estão associadas ao consumo de bebidas alcoólicas, o que torna ainda mais relevante a fiscalização. O enfrentamento à embriaguez ao volante é uma das principais ações da operação.

Também estão previstas medidas de controle da velocidade, fiscalização de ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças e uso de telefone celular, entre outras. Serão realizadas ainda atividades de educação para o trânsito.

Natal

Balanço da PRF da Operação Natal 2022 revela que houve redução de 65% no número de acidentes graves, 82% no número de feridos e 38% no total de mortes registradas em relação ao mesmo período de 2021. A ação foi realizada de 22 a 25 de dezembro e contou com 18% a mais de efetivo do que no ano anterior.

Foram feitas 85.668 fiscalizações de pessoas e abordagem de 60.953 veículos. Também foram realizados 45.764 testes de bafômetro, um número 51% maior do que em 2021. Houve 1.541 autos de infração para motoristas sob influência de álcool e 95 deles foram presos por crime de embriaguez ao volante.

Orientações

Antes de pegar a estrada, a PRF orienta que sejam tomadas algumas ações preventivas. Ela listou seis medidas de verificação de veículos: estado de conservação dos pneus, incluindo o estepe; alinhamento e balanceamento; funcionamento do sistema de iluminação; limpadores de para-brisa; prazo de validade do filtro e óleo do motor; e documentação do veículo e do condutor.

Agência Brasil

Depois de um trabalho intenso, depois de muita tensão, depois de muita conversa e muito ajuste, terminamos de montar primeiro escalão do governo — afirmou Lula logo ao subir ao palco do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona a transição.

Entre os nomes que anunciados estão da senadora Simone Tebet (MDB) para o Planejamento, Marina Silva (Rede) que voltará a chefia do Meio Ambiente após 14 anos — a ambientalista ocupou o mesmo ministério durante os dois governos do petista, entre 2003 e 2008 — e o de Sonia Guajajara (PSOL-SP), que será a ministra dos Povos Indígenas.

Na montagem do futuro ministério, Lula deixou sob a influência do PT postos-chave da administração como Fazenda, Casa Civil, Educação e Desenvolvimento Social, mas barganhou áreas importantes para atrair apoio de MDB, União Brasil e PSD, que representam 28% das cadeiras da Câmara e 38% do Senado. Entregou pastas de relevância a futuros aliados como Cidades, que ficará com Jader Filho (MDB-PA) e Transportes, com o senador eleito Renan Filho (MDB-AL).

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) assumirá Agricultura e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) Minas e Energia. Diante da insatisfação de deputados do PSD pela escolha de dois senadores, Lula decidiu ampliar o espaço da legenda e entregou à legenda de Gilberto Kassab um terceiro ministério, a Pesca, que ficará com o deputado federal André de Paula (PSD-PE).

Já o cobiçado Ministério de Integração Nacional ficará com o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), um indicado do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), numa vaga que estava reservada para o União. O presidente da legenda, Luciano Bivar, porém, disse não se tratar de uma escolha da sigla, que indicou os deputados Daniela do Waguinho (RJ), no Turismo, e Juscelino Filho (MA), nas Comunicações.

Ao entregar Comunicações ao União Brasil, Lula precisou deslocar o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), para quem já havia sido prometida a pasta. A saída foi oferecer ao deputado petista o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que dias antes havia sido ofertada ao líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG). Reginaldo era dado como certo no Desenvolvimento Agrário até a tarde de quarta-feira, mas acabou rifado em meio ao novo arranjo político para acomodar o PSD e União Brasil, que ficarão com três ministérios cada.

A demora para os anúncios ocorreu devido a pressão de bancadas importantes como União Brasil e PSD. O União Brasil tem 59 deputados e insistiu no nome de Elmar Nascimento (BA) para Integração Nacional, nome com forte rejeição do PT devido às posturas do deputado, contrário a pautas dos partidos e com manifestações recentes contrárias a Lula. Ele acabou preterido e defendeu a independência do partido em relação ao governo.

— O que for bom para o Brasil e ruim para o PT, a gente vota contra. A posição do partido é de independência. As indicações não são partidárias, são convites pessoais do presidente Lula. Não há indicação de executiva, de filiados. As votações, na Câmara e no Senado, vão mostrar a independência — disse Elmar ao GLOBO na manhã desta quinta-feira.

Já o PSD na Câmara, que terá 42 parlamentares em 2023, também demonstrou insatisfação com o espaço recebido e tratou a oferta da Pesca como “troféu de consolação” após o veto ao nome do deputado Pedro Paulo (RJ), que era cotado para assumir o Turismo. O parlamentar teve o nome rejeitado por pessoas próximas a Lula por uma acusação de agressão contra sua ex-mulher. Na época, ele negou ter agido com violência e o inquérito que apurou o caso foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal em 2016.

Veja todos os nomes anunciados hoje:

Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Paulo Pimenta (PT) – Secretaria de Comunicação (Secom)

Carlos Fávaro (PSD) – Ministério da Agricultura

Waldez Góes (PDT) – Ministério da Integração Nacional

André de Paula (PSD) – Ministério da Pesca

Carlos Lupi (PDT) – Ministério da Previdência

Jader Filho (MDB) – Ministério das Cidades

Juscelino Filho (União Brasil) – Ministério das  Comunicações

Alexandre Silveira (PSD) – Ministério de Minas e Energia

Paulo Teixeira (PT) – Ministério do Desenvolvimento Agrário

Ana Moser – Ministério do Esporte

Marina Silva (Rede) – Ministério do Meio Ambiente

Simone Tebet (MDB) – Ministério do Planejamento

Daniela Souza Carneiro [Daniela do Waguinho] (União Brasil) – Ministério do Turismo

Sonia Guajajara (PSOL) – Ministério dos Povos Originários

Renan Filho (MDB) – Ministério dos Transportes

O Globo

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Rafael Moraes Moura / O Globo

Aliados de Jair Bolsonaro estão tensos com o que chamam de “pacote de maldades” a ser aplicado contra ele pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 1º de janeiro de 2023. Bolsonaristas dão como certo que sofrerão com uma “perseguição cruel e implacável” em várias frentes, do levantamento de sigilo de informações incômodas à revelação de informações que poderiam desencadear processos e investigações e impedi-lo de disputar novas eleições.

Segundo a equipe da coluna apurou, militares do círculo íntimo do chefe do Executivo dão como certa a revogação, a conta-gotas, dos sigilos decretados por ele em documentos do governo.

MELHOR SUMERGIR – Por isso, têm aconselhado o presidente a submergir nos primeiros meses para tentar diminuir o ímpeto dos petistas e apaziguar os ânimos. Entre as informações que podem vir a público com a revogação do sigilo imposto por Bolsonaro estão os dados sobre quem visitou a primeira-dama Michelle no Palácio da Alvorada, o processo interno do Exército contra o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello, os documentos referentes ao processo de aquisição da vacina indiana Covaxin e a apuração da Receita Federal sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”. São todos temas espinhosos para o clã presidencial, mas de interesse público.

As preocupações não são só com o levantamento do sigilo. Há, também, apreensão quanto ao rumo de dois inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) comandados pelo ministro Alexandre de Moraes – o das fake news e o das milícias digitais.

HÁ MUITOS ALVOS – O presidente da República, os filhos, empresários e parlamentares aliados são alvos dessas investigações, que não devem acabar tão cedo. Moraes ainda é motivo de dor de cabeça para o atual ocupante do Palácio do Planalto por comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramitam 14 ações que investigam sua campanha derrotada à reeleição.

Como é presidente do tribunal, cabe a Moraes decidir quando os casos serão apreciados pelo plenário.Essas ações apuram abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação e são movidas pelo PT, PDT de Ciro Gomes e pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).

VÁRIAS INVESTIGAÇÕES – Elas miram, por exemplo, a estratégia do então candidato do PL de desembolsar bilhões de reais para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 em pleno período eleitoral, o uso da estrutura do Palácio da Alvorada para atacar as urnas e o Poder Judiciário e a existência de um “ecossistema de desinformação” nas redes sociais para atingir Lula. Se essas ações forem julgadas procedentes, Bolsonaro poderá até ser declarado inelegível, ficando impedido de disputar qualquer eleição pelos próximos oito anos.

Outro flanco que pode vir a ser problemático para os bolsonaristas, mais à frente, é a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em setembro do ano que vem termina o mandato de Augusto Aras, que será substituído por um procurador escolhido por Lula.

FIEL ALIADO – O procurador-geral Augusto Aras tem sido um fiel aliado do Palácio do Planalto e sua gestão já pediu o arquivamento de uma série de pedidos de investigações contra o presidente Bolsonaro, seus filhos e principais aliados, inclusive os que foram formulados após a conclusão dos trabalhos da CPI da Pandemia no Senado. Com a indicação de um novo chefe da Procuradoria-Geral da República pelo presidente Lula, aliados de Bolsonaro estão apavorados com a possibilidade de o Ministério Público revisitar as provas coletadas pela CPI DO Senado e responsabilizá-los pela desastrosa atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Foto: UESLEI MARCELINO/REUTERS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

Em mensagem encaminhada nesta quarta-feira (28) ao Congresso, ele justificou que os vetos ocorreram por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Um dos vetos trata de autorização para o Poder Executivo usar verbas reclassificadas das emendas de relator (RP9) como emendas discricionárias (RP2). “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois desrespeita a pertinência temática exigida, ao veicular matéria estranha ao projeto de lei”, diz a mensagem de veto.

Contratos

Outra questão vetada é a possibilidade de restos a pagar relativos a contratos e convênios serem liquidados somente após 31 de dezembro de 2023.

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, haja vista os dispositivos incidirem sobre a execução de despesas de outros exercícios financeiros”, justificou o presidente.

Agência Brasil

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá anunciar nesta quinta-feira (29) os titulares dos 16 ministérios que ainda seguem indefinidos para o próximo governo, que terá início no próximo domingo (1º).

Conforme anúncio do futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o terceiro governo do petista terá 37 ministérios. O número é 60% maior do que a atual configuração da Esplanada, com 23 pastas. Até o momento, 21 nomes foram confirmados.

O MDB deve ficar com três pastas. Uma delas será liderada pela senadora Simone Tebet (MS), que, após dias de negociações, sinalizou a aliados que aceitou comandar o Ministério do Planejamento.

Nesta quarta-feira (28), Lula se reuniu com a cúpula do MDB e bateu o martelo sobre outros dois nomes do partido que irão compor o próximo governo.

Segundo a analista de política da CNN Thaís Arbex, a legenda confirmou os nomes de Jader Filho e Renan Filho para as pastas dos Transportes e das Cidades, respectivamente.

Veja os ministérios que ainda estão sem nomeações:

Povos Indígenas;

Previdência Social;

Esporte;

Cidades;

Integração e Desenvolvimento Regional;

Meio Ambiente;

Transportes;

Minas e Energia;

Comunicações;

Turismo;

Desenvolvimento Agrário;

Agricultura e Abastecimento;

Pesca e Aquicultura;

Secretaria de Comunicação Social (Secom);

Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Planejamento e Orçamento;

CNN Brasil

A prévia divulgada nesta quarta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, aponta que o Brasil tem 207.750.291 habitantes. O número é referente aos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até 25 de dezembro.

De acordo com o resultado preliminar, o Sudeste conta com 87.348.223 habitantes e o Nordeste tem 55.389.382. Já o Sul obtém 30.685.598 habitantes, o Norte tem 17.834.762 e o Centro-Oeste tem 16.492.326. O IBGE destaca que a publicação dos números tem por finalidade cumprir a lei que determina ao instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada. “Este modelo adotado foi bastante estudado e aprovado pela Comissão Consultiva do Censo 2022, que olhou detalhadamente o processo desenvolvido para fornecer ao TCU e à sociedade os melhores dados técnicos e reais possíveis”, explicou o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.

Jovem Pa

O MDB vai indicar o novo titular da Secretaria de Recursos Hídricos. E também do Departamento de Estradas e Rodagens. Os nomes ainda estão em definição.

A pasta de Recursos Hídricos terá um papel importante nos próximos anos, após a governadora Fátima ter abraçado as responsabilidades de obras importantes feitas com recursos Federais em parceria com o Estado, como as conclusões da Barragem de Oiticica e da Barragem das Traíras. E o DER vai comandar um grande processo de recuperação de rodovias estaduais.

Fonte: Heitor Gregório

Aliados de Jair Bolsonaro estão sendo convidados pelo presidente da República por WhatsApp a participar de uma reunião de despedida amanhã. Ainda não há definição se ela ocorrerá no Palácio da Alvorada ou do Planalto.

A informações é d’O Antagonista. O chefe do Poder Executivo já avisou a pessoas próximas de que esse será seu último ato antes de embarcar para os Estados Unidos. Bolsonaro pretende passar o réveillon em Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida, propriedade de Donald Trump.

Há a expectativa de que o presidente da República fale para seus eleitores e correligionários. Bolsonaro está sendo aconselhado a adotar um discurso em tom de agradecimento à militância. O presidente já afirmou a pessoas próximas que pretende passar três meses fora do país antes de retomar as atividades políticas. Ele tem sido aconselhado a ser a principal voz da oposição ao governo Lula em 2023.

Assim, Bolsonaro confirmará, definitivamente, que não passará a faixa presidencial para Lula.

Portal 96 FM

Interlocutores do governo eleito afirmam que Lula (PT) deve transferir o Coaf para o Ministério da Fazenda, a ser chefiado por Fernando Haddad (PT).

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras está atualmente submisso ao Banco Central.

O órgão fiscalizador pertencia à Fazenda, mas foi realocado no governo Bolsonaro para a Justiça, a pedido de Sergio Moro.

Uma comissão mista do Congresso revogou a transferência do Coaf para a Justiça posteriormente; Bolsonaro o realocou então para o BC, onde se encontra hoje.

O futuro ministro da Justiça e um dos principais porta-vozes do governo de transição, Flávio Dino (PSB), afirmara no início de dezembro que o órgão retornaria à Fazenda ou à Justiça