A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta segunda (8) a fabricação, a manipulação, a distribuição, o comércio, a divulgação, a administração e o uso de medicamentos injetáveis à base de extratos vegetais como o chá verde.

De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União, a medida foi tomada após a identificação de propagandas na internet de tratamentos estéticos para emagrecimento e combate à gorduras localizadas sugerindo o uso de formulações injetáveis contendo chá verde isolado ou associado a outras substâncias.

A Anvisa ressaltou que não há estudos que comprovem a segurança e a eficácia da aplicação de formulações subcutâneas contendo chá verde ou outros extratos vegetais, isolados ou em associação. A resolução entra em vigor nesta segunda (8).

A entrada de medicamentos e produtos para a saúde no país deverá estar normalizada entre dez e 15 dias, informou o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano. De acordo com o diretor, a preocupação da Anvisa agora é organizar o acúmulo gerado ao longo da paralisação – especialmente em relação à carga de medicamentos e de produtos para a saúde essenciais em portos e aeroportos.

“Estamos reorientando o pessoal para forças-tarefa em pontos estratégicos, como o aeroporto do Rio, o Porto de Santos, os aeroportos de Guarulhos e de Campinas e o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, no sentido de muito rapidamente tirar dos postos alfandegários os produtos que possam estar retidos e que venham gerar problemas de abastecimento”, disse Barbano.

Na última sexta-feira (31), a diretoria da Anvisa adotou uma resolução, publicada no Diário Oficial da União, em que foram simplificados os procedimentos para a entrada desses produtos no Brasil.

“[A flexibilização de ações] vai ser mantida por tempo indeterminado até que tenhamos a segurança de que não há mais efeitos da greve no dia a dia, principalmente na entrada de produtos de saúde no país”, informou Barbano.

Sobre o fim da greve dos servidores, o diretor disse haver dúvidas sobre a retomada dos trabalhos de funcionários da agência no Rio de Janeiro e na Bahia, que são vinculados a sindicatos diferentes. Em Brasília, as atividades voltaram ao normal nessa segunda-feira (3). As informações são da Agência Brasil.

Não dá para generalizar: na área médica, como em qualquer outra, há quem tenha garranchos e quem escreva bem. Ainda assim, há teorias sobre a origem do mito.

Uma diz que, antigamente, quando não existiam laboratórios farmacêuticos, médicos faziam prescrições que só os boticários conseguiam decifrar. Assim, evitavam que o paciente se arriscasse fazendo o próprio remédio.

Outra afirma que a pressa para anotar as aulas na faculdade causaria a letra ruim. Uma terceira é a de que, no passado, a maioria dos doutores eram homens – e eles normalmente teriam a letra pior do que a das mulheres.

No Brasil, uma lei federal, uma portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Código de Ética Médica exigem que as receitas devem ser legíveis. Se você se sentir lesado, denuncie ao Conselho Regional de Medicina.

Após a realização de consulta pública, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que a partir desta sexta-feira (27) remédios que não precisam de receita médica voltarão a ficar ao alcance dos consumidores nas farmácias.

Uma modificação foi feita pela agência na resolução que determinava a colocação desses medicamentos atrás do balcão. Segundo a nova regra, medicamentos que têm os mesmos princípios ativos precisarão ficar próximos uns dos outros e as farmácias deverão fixar cartazes alertando para os perigos da automedicação.

Em agosto de 2009, a Anvisa publicou a determinação que estipulava as novas normas para a compra e venda de remédios no país. A resolução tratava das boas práticas farmacêuticas para controle sanitário do funcionamento, dispensação e comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

Ela estabelecia, por exemplo, que os medicamentos deveriam permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos consumidores.

Diante da onda de greves de servidores que atinge diversos setores em todo o País, a presidenta Dilma Rousseff determinou, por meio de decreto publicado nesta terça-feira, que ministérios firmem convênios com Estados e municípios para a garantia de atendimento em serviços básicos.

O decreto é mais uma ação do governo em meio ao movimento grevista em 30 setores que pede recomposição salarial, reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho. Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a paralisação teria adesão de 350 mil servidores, mas para o governo ela atinge a metade desse número.

A determinação cita especificamente áreas relacionadas ao comércio exterior. Funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estão em greve, e da Receita Federal, que fazem operação-padrão em portos, já afetam a entrada e saída de produtos do País.

“As atividades de liberação de veículos e cargas no comércio exterior serão executadas em prazo máximo a ser definido pelo respectivo ministro de Estado supervisor dos órgãos ou entidades intervenientes”, diz trecho do decreto publicado no Diário Oficial da União.

O decreto determina que, em casos de greve, ministros deverão realizar convênios com Estados e municípios para compartilhar a execução dos serviços e manter o atendimento em setores considerados básicos.(IG)

CCJ aprova proibição de uso de tubos plásticos flexíveis para servir ketchup

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 3484/00, que proíbe o uso de embalagens plásticas de uso coletivo para servir ketchup, mostarda, maionese e molhos condimentados. A regra vale para todos os estabelecimentos que vendam alimentos.

O projeto determina também que esses produtos serão servidos, obrigatoriamente, em embalagens individuais e descartáveis e deverão estampar com nitidez os ingredientes utilizados, a data de fabricação e o prazo de validade. Para a relatora, o projeto atende a regras básicas da Vigilância Sanitária. “Essas embalagens coletivas deixam os alimentos muito suscetíveis a deterioração”, aponta. Sandra Rosado também avalia que os comerciantes não terão dificuldade para cumprir a regra, pois as embalagens de uso individual são facilmente encontradas no mercado.

O texto estabelece que o descumprimento das regras implicará em advertência e multa. O projeto foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Seguridade Social e Família; e Defesa do Consumidor. Agora a proposta deverá ser votada no Plenário da Câmara.

Empresas farmacêuticas, laboratórios químicos e a indústria de alimentos usam políticos para tentar pressionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na defesa de seus interesses.

Um levantamento da própria agência reguladora constatou que, em 2011, deputados, senadores e governadores solicitaram 140 audiências com o diretor-presidente Dirceu Barbano ou com a cúpula da entidade. A maioria pedia uma intervenção para defender a liberação da produção ou comercialização de um produto.

O lobby veio à tona com o escândalo relacionado ao senador Demóstenes Torres (ex-DEM). Em 21 de setembro de 2011, ele agendou uma reunião com Barbano e informou que o tema a ser tratado seria próstata. Na noite anterior, mudou a agenda e informou que falaria sobre o laboratório Vitapan. Mais tarde foi revelado que essa empresa pertencia ao bicheiro Carlos Cachoeira.

A Anvisa possui um procedimento rígido para receber empresas que tenham processos em andamento e afirma que apresentará todos os dados sobre o caso da Vitapan. Os representantes são recebidos por técnicos em salas onde as conversas são gravadas. Uma minuta do encontro é produzida e todos assinam.

A direção, porém, tem um procedimento mais flexível com políticos, ainda que uma minuta também seja feita. A direção admite que não costuma recusar o pedido de audiência de um parlamentar, em respeito ao Legislativo.

fonte: Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff vetou a liberação da venda de medicamentos que não exigem prescrição médica para uso em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. O veto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (18). O item constava de MP aprovada no Congresso e cujo objeto principal concedia isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados a portadores de deficiência física. Essa parte do texto foi sancionada pela presidente. Dilma argumentou no texto enviado ao Congresso que explicava as razões do veto que a liberação “dificultaria o controle sobre a comercialização”. “Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública.”

Os ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto. O texto da medida indicava que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria indicar quais produtos seriam comercializáveis sem precisar de prescrição médica. A MP foi relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado. Parlamentares da oposição reclamaram da quantidade de assuntos diferentes tratados na medida. “Do jeito que ela está, do jeito que ela foi submetida ao plenário do Senado, ela é inconstitucional […] Vai se acumulando a confusão jurídica no país”, reclamou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Além da desoneração para itens voltados para pessoas com deficiência, a medida também tratava sobre rotulagem das embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos e isenção de impostos para materiais esportivos sem similar nacional.(Veja)

* * * O Senado aprovou nesta quarta-feira(25) uma medida provisória que libera a venda de medicamentos em supermercados, armazéns e empórios -desde que não estejam sujeitos a prescrição médica. O texto prevê que os estabelecimentos comerciais devem observar “relação a ser elaborada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)” posteriormente para a venda dos medicamentos, mas não traz nenhuma regulamentação. O projeto que transforma a medida provisória em lei será encaminhada à sanção da presidente Dilma Roussef.* * *

* * * Dos partidos da base aliada do governo Rosalba Ciarlini (DEM), somente o PSDB ficou de fora da formação do conselho político, instalado ontem, durante reunião, em Brasília, pela democrata. Apesar de ser presidente estadual da legenda, o deputado federal Rogério Marinho não foi convidado para integrar o grupo, que é formado por Rosalba, seu marido Carlos Augusto Rosado, José Agripino (DEM), Garibaldi Filho (PMDB), Henrique Eduardo (PMDB), João Maia (PR) e Ricardo Motta (PMN). O PSDB sequer foi citado pela governadora como legenda do bloco que ela pretende apoiar nos municípios, durante o pleito deste ano. Será que Rosalba esqueceu dos tucanos???  * * * Robson Pires

* * * Por 274 votos a favor, foram aprovadas as alterações feitas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) ao texto do Código Florestal do Senado. Votaram contra 184 deputados e dois se abstiveram. Com isto, o Código libera benefícios e crédito agrícola para quem desmatou, tira a proteção em torno de nascentes de rios e anistia desmatamentos em topos de morro e manguezais, áreas consideradas sensíveis.* * *

* * * Em 2012, a internet deve assumir a segunda posição em volume de investimentos, superando o jornal e ficando apenas atrás somente da televisão, informou o portal Techguru nesta quarta-feira (25/4). Segundo oInteractive Advertising Bureau Brasil (IAB Brasil), a internet cresce, em média, quatro vezes mais do que o mercado de publicidade, isso sem contabilizar as redes sociais. De acordo com o portal, estimativas do IAB Brasil apontam que o investimento digital crescerá 39%, fechando o ano com 13,7% de participação e faturamento na casa dos R$ 4,7 bilhões. Para presidente da instituição Fabio Coelho, que também preside o Google Brasil, o crescimento do mercado de buscas será de 50% e o de display (banners) de 25%. As 100 maiores empresas do país investem 13,4% de suas verbas publicitárias no meio digital, disse Coelho. O IAB considerou 80 milhões de internautas no país, maiores de 16 anos, dos quais 49% pertencem às classes C, D e E e 51%, às A e B.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, em reunião nesta terça-feira (3), lançar consulta pública, no prazo de 30 dias, sobre a proposta de “adotar mecanismos para permitir que os medicamentos isentos de receita médica possam ser colocados ao alcance do consumidor na farmácia, considerando o risco sanitário envolvido para esse tipo de produto”.

Desde 2010, a Anvisa determinou que medicamentos sem prescrição médica só podem ser vendidos por um atendente. Os remédios deixaram de ficar em gôndolas e prateleiras ao alcance direto do consumidor. Na época, a agência reguladora alegou que o remédio, mesmo isento de receita, pode apresentar risco à saúde e, por isso, o cidadão deve ser orientado por um farmacêutico antes de comprar. A medida não agradou a entidades representativas das farmácias, que recorreram à Justiça para suspendê-la.

No entanto, estudo da equipe técnica da Anvisa sinaliza que a proibição tem diminuído o poder de escolha do consumidor. Em 2007, 4,6% dos remédios isentos de prescrição foram indicados pelo atendente, balconista ou farmacêutico. A influência afetou 9,3% das vendas em 2010, ano em que a exigência determinada pela Anvisa já estava em vigor, segundo estudo apresentando ontem (3) na reunião.

Para representantes da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), o consumidor fica, por exemplo, sem condições de comparar preços com o medicamento atrás do balcão.

A consulta pública foi proposta pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Ele também sugeriu que a agência e o setor farmacêutico elaborem, em dois meses, um plano para coibir a venda de remédios com tarja sem receita médica.

Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (3), a Operação Narke, em parceria entre a Polícia Federal (PF) em Pernambuco e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação tem por objetivo apurar denúncias de comercialização de toxina botulínica clandestina, o conhecido “botox”, usado para tratamentos estéticos e de saúde. A operação visa cumprir doze mandados de busca e apreensão, quatro de prisão temporária e sete conduções coercitivas em oito estados.

Segundo informações da PF, as investigações começaram há nove meses e apontaram a venda ilegal principalmente em estados do Nordeste, como Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe. Os mandados judiciais são contra distribuidores, médicos e clínicas em João Pessoa (PB), Recife (PE), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Caruaru (PE), Patos (PB), Natal (RN), Teresina (PI), Aracaju (SE) e Maceió (AL). A polícia acredita que flagrantes podem acontecer durante a manhã desta terça.

A toxina botulínica ilegal, de acordo com a PF, é vendida a preços entre R$ 350 e 400 a unidade; enquanto a substância autorizada pela Anvisa pode custar até R$ 1 mil. As investigações indicaram que as toxinas estão em circulação no mercado há pelo menos cinco anos. Os envolvidos podem responder por crimes contra a saúde pública, contrabando e formação de quadrilha. Os detalhes da operação serão revelados pela PF, no Recife, ainda na manhã desta terça.

A consulta pública aberta pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que define novas regras para os medicamentos de referência, promete aumentar a quantidade de genéricos disponíveis nas farmácias do Brasil. A iniciativa vai obrigar as fabricantes a disponibilizar amostras para testes de equivalência entre os dois tipos de remédios, facilitando o desenvolvimento de genéricos no país. A reportagem completa, com uma série de dados do setor, está na edição de março da revista AméricaEconomia, da Spring Editora.

“As empresas levam até seis meses para ter acesso ao medicamento de referência oferecido nos hospitais para fazer o teste. Quando esses laboratórios descobrem que o comprador é um desenvolvedor de genéricos, fazem de tudo para dificultar a comercialização do produto. A desculpa mais comum é a falta de estoque para suprir a demanda”, reclama Odnir Finotti, presidente da PróGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos). A promessa é oferecer ao consumidor um mix maior dos genéricos, que são, em média, 52% mais baratos que seus pares de marca.

Esse segmento da indústria farmacêutica faturou R$ 8,7 bilhões em 2011, um crescimento de 41% em relação ao ano anterior, representando 20,5% do mercado. A expectativa para 2012 é de ocupar 25% do total e 35% até 2015. Uma das consequências do aquecimento do setor foram as 21 aquisições envolvendo laboratórios especializados em genéricos em 2011.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), constatou que, das 146 amostras de pimentão avaliadas, 134 (91,7%) apresentaram resultados insatisfatórios: continham resíduos de produtos não autorizados para essa cultura e também quantidades de agrotóxicos autorizados acima do limite máximo permitido.

O campeão de irregularidades é o pimentão ­–92% das amostras analisadas foram consideradas insatisfatórias no relatório do Para (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, da Anvisa).O tomate, vilão conhecido, ficou apenas na décima posição

Na outra extremidade dessa relação, aparece a batata, com índice zero de contaminação. Das 145 amostras desse produto colhidas pela Anvisa, nenhuma apresentou qualquer resultado insatisfatório.

Depois do pimentão, os alimentos que registraram os piores índices foram o morango – 63,4% das amostras insatisfatórias – e o pepino – 57,4% das amostras com presença indevida de agrotóxicos. Além da batata, outros bons resultados foram encontrados na cebola (3,1% de produtos contaminados), manga (4%) e repolho (6,3%).

Foram analisadas 2.488 amostras de 18 tipos de alimentos em 25 Estados e no Distrito Federal –São Paulo não participou.