Um levantamento feito pelo portal Terra destaca a UERN entre as 50 melhores faculdades de direito no 7º exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obtendo uma taxa de aprovação de 45,71% no último exame, realizado em 14 de agosto.

O desempenho da UERN ficou à frente de instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP).

O resultado positivo da UERN no exame colaborou para o ranking do Rio Grande do Norte, que foi o estado onde os bacharéis e estudantes de direito tiveram melhor aproveitamento. Dos 1.734 candidatos que prestaram a prova no Estado, 23% foram aprovados, sendo esse o maior índice do país, que teve em média, 15% de aprovação na prova.

# # Micarla no PV

A prefeita de Natal Micarla de Sousa continua no partido verde. Segundo informações do secretário decomunicação do Partido Verde no Rio Grande do Norte, Eugênio Bezerra, a prefeita Micarla de Sousa permanece no partido. Não passou de pura especulação sobre a saída da gestora foram postadas nas redes sociais , é isso ela continua verde.

# # Corpo a corpo

Muitos “sapatos altos” este é o termo usado pela militância quando aquela pessoa só aparece em momentos especiais para que o candidato da chapa majoritária veja que ele(a) está participando da campanha,porém na verdade não passa de engodo,pois ele(a) não vai pedir voto de casa em casa como deveria. Nestes dias de campanha mais acirrada é só o que tem peão querendo ser liderança.Alguns nem se quer estudaram e quer arrotar prepotência. Tem gente precisando se enxergar ou fazer exame de vista. Pois quando a campanha passar o salto alto pode cair prá valer… Aguardemos !!!

# # Debate na OAB/Mossoró

Nesta quinta-feira teremos mais chances de sabermos mais das propostas de nossos candidatos. Em um momento aonde a campanha está cada dia mais acirrada, as propostas podem fazer a diferença em favor deste ou daquele nome.O debate terá a presença  dos cinco candidatos participarem do debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mossoró, que terá transmissão ao vivo da TCM e Tv Mossoró além das rádios da cidade.

# # GARIBALDI em Mossoró

O ministro Garibaldi Alves Filho (PMDB) estará  sábado na campanha da candidata Claúdia Regina (DEM), em Mossoró.   Garibaldi é a última grande liderança estadual que ainda não esteve em Mossoró na atual campanha. A expectativa é grande da Nação bacurau da cidade. A movimentação será no Quixabeirinha e  Ouro Negro no sábado à tarde.

‘Não é concebível que se demore tanto para julgar um processo dessa natureza’, afirmou o presidente da OAB

Ophir Cavalvante

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou a demora na tramitação do processo do mensalão que começou a ser julgado na tarde desta quinta-feira, 2 de agosto

Esse escândalo foi denunciado em 2005 e a denúncia acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2007. Foram sete anos após o início das investigações e cinco anos de instruções penais. “Não é concebível que se demore tanto para julgar um processo dessa natureza. Embora ele tenha uma peculiaridade de tantos réus. É um espaço de tempo muito grande para se combater a impunidade no nosso país”, disse Ophir Cavalcante.

Apesar disso, o presidente a OAB afirmou que esse julgamento será importante para que ocorra a consolidação de diferentes instituições. “Todo julgamento tem um resultado, quer seja favorável ou não. Portanto, esse é um processo que devemos defender as instituições e o devido processo legal e as instituições. Independentemente do cargo que ocupam, todos tem que ser submetidos ao império da lei”, pontuou.(IG)

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, defendeu neste domingo (1º) a renúncia imediata do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

“É uma medida extrema, pessoal, mas o teor das conversas telefônicas mantidas com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, divulgadas pela imprensa, evidenciam uma situação mortal para qualquer político”, afirmou o advogado.

Ele afirma que isso não o impedirá de exercer seu direito de defesa. “No entanto, a gravidade das denúncias por si só recomendam uma atitude moral. Continuar no cargo significa expor-se cada vez mais e ao seu partido. Mais ainda: expor o Congresso Nacional a mais um desgaste, no momento em que precisamos resgatar a credibilidade do parlamento para garantir o processo democrático.”

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também pediu a renúncia do senador. “O senador Demóstenes, mais do que qualquer outro, já deveria ter renunciado.”

Uma das mais importantes vozes da oposição no Congresso, o senador teve nos últimos dias revelados diálogos telefônicos que mostram proximidade com Carlinhos Cachoeira.

O empresário foi preso no dia 29 de fevereiro durante a Operação Monte Carlo, que investiga uma quadrilha que explorava jogos caça-níqueis em Goiás.

A cúpula do DEM inclusive vai pedir a ele que deixe o partido antes da abertura de um processo de expulsão.

Gravações mostram que o senador acertou com o empresário ajuda em processo judicial e em projeto de legalização de jogos de azar em tramitação no Congresso.

Nos grampos, Demóstenes também fala com Cachoeira de negócios com a Infraero na época que ele era relator da CPI do Apagão Aéreo.

Em uma conversa, ele foi inclusive chamado de “doutor” pelo o empresário, que se refere a ele como “professor”. As informações são da Folha de S. Paulo

Deu na Agência Brasil

O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado hoje (16) à tarde com a continuação do debate sobre sua validade a partir das eleições deste ano. A sessão continuará as discussões suspensas ontem (15) quando o placar estava em 4 votos a 1 a favor da principal inovação da lei  – a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.

Apesar de já ter sido discutida de forma pontual no STF, a Lei da Ficha Limpa só passou a ser analisada integralmente em novembro passado, a partir de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda em 2011, falaram em favor da lei o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa. A única sugestão de Fux foi no sentido de descontar o período de inelegibilidade de oito anos a partir da primeira condenação por órgão colegiado, para que o impedimento do candidato não seja muito longo.

O julgamento foi suspenso com os dois votos favoráveis em dezembro passado por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli. Ao trazer o assunto de volta ao plenário ontem (15), Toffoli votou contra a inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado – o ministro acredita que só deve ficar inelegível o político que tiver condenação definitiva, sem possibilidade de recurso. Ele chegou a votar a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes da edição da norma, mas, pressionado, voltou atrás e disse que ainda está aberto ao debate.

Depois de Toffoli, foi a vez de a ministra Rosa Weber votar. Era a única opinião desconhecida sobre o assunto, uma vez que ela ainda não integrava o STF nas outras vezes que a Lei da Ficha Limpa foi debatida. Weber deixou claro que tinha total afinidade com os avanços moralizadores da norma e votou pela manutenção integral da lei.

O voto seguinte foi da ministra Cármen Lúcia, que reforçou a defesa das regras mais rígidas criadas pela Lei da Ficha Limpa. Assim como Fux, a única exceção de Cármen Lúcia é em relação ao desconto dos oito anos de inelegibilidade a partir da condenação para que o político não seja penalizado por muito tempo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira os locais de realização da prova prático-profissional do 5º Exame de Ordem Unificado, que acontece no dia 4 de dezembro em todo o país, como informa o Jornal do Brasil.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, divulgou nesta quarta-feira (23) a edição do Selo OAB de 2011, com a indicação dos cursos de Direito avaliados pelo entidade como os de melhor qualidade do País, como informa o Portal Terra. Num universo de 1.210 cursos existentes no Brasil atualmente, apenas 90, o que corresponde a 7,4%, são recomendados pelo Selo OAB como cursos de destacada qualidade.

Segundo a entidade, do total de cursos de Direito do País, 791 foram avaliados depois de preencherem os pré-requisitos de ter participado dos três últimos Exame de Ordem unificados, sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos participando de cada exame. Em seguida, para apurar os 90 cursos de qualidade recomendada, a Comissão Especial – integrada por advogados, que são professores e especialistas em educação jurídica – utilizou como instrumentos de avaliação uma ponderação dos índices obtidos por eles em aprovação nos Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e no conceito obtido no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009.

No Rio Grande do Norte, apenas três foram indicadas.

Para a avaliação do selo é necessário que pelo menos 20 alunos da faculdade tenham sido submetidos ao exame da OAB nos últimos três anos. Com isso, o número de faculdades que poderiam receber o selo caiu para 791.

No estado, apenas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN/Mossoró) e Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (Farn) foram recomendados pela OAB.

Em reportagem da Folha de São Paulo denuncia que o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante , é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará.

A ação civil pública foi proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção.

Um dos autores da ação, Eduardo Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional. Segundo os acusadores, Ophir Cavalcante, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos – o que não seria permitido pela legislação estadual -, mas advoga para clientes privados e empresas estatais.

Eles querem que Cavalcante devolva ao Estado os benefícios acumulados, que somariam cerca de R$ 1,5 milhão. Cavalcante é procurador do Estado do Pará. De acordo com os autores da ação, ele tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (26) a constitucionalidade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A aprovação no exame é obrigatória para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia. A Corte vai avaliar um recurso extraordinário e a decisão terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a casos semelhantes. Segundo o recurso, cabe apenas às instituições de ensino superior certificar se o bacharel é apto para exercer a advocacia. Além disso, a obrigatoriedade do exame violaria o direito ao livre exercício da profissão.

Para os críticos da prova, a Ordem faz “reserva de mercado”. Na última edição do exame, apenas 15% dos 121.309 candidatos foram aprovados. O relator da matéria no STF será o ministro Marco Aurélio de Mello. Em julho, ele recebeu parecer do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot concluindo que é inconstitucional a exigência de aprovação no exame para o exercício da advocacia.

Janot pediu o provimento parcial do recurso extraordinário, mas quem vai apresentar o ponto de vista do Ministério Público Federal no plenário do STF será o procurador-geral, Roberto Gurgel, cuja opinião sobre o exame ainda não é conhecida.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, defende a manutenção do exame. “Enquanto não houver critérios mais rígidos para autorizar cursos de Direito e reconhecer os já existentes, o exame serve como um instrumento da sociedade para controlar a qualidade do ensino jurídico no País”, afirma. Se o Supremo decidir pela extinção do exame, o número de advogados no País dobraria, diz Cavalcante. “Teremos 1,5 milhão de advogados. Isso vai causar sérios riscos à sociedade. O mercado não faz a melhor seleção para esse tipo de atividade.”

O Exame da OAB é dividido em duas fases. Na primeira, de caráter eliminatório, os candidatos respondem a 80 questões de múltipla escolha. Na segunda, os bacharéis precisam escrever uma peça profissional e fazer 4 questões sobre a área do Direito em que pretendem atuar.

“Seria muito melhor para o governo e para o país que o ministro Orlando Silva, do Esporte neste momento pedisse para sair – saísse ainda que para se defender. Ele está desfocado, já perdeu a credibilidade junto à sociedade e isto, certamente, vai afetar o próprio a governo Dilma”.

A afirmação foi feita agora a pouco pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante , ao comentar a situação de mais um ministro do governo que, segundo ele, “arde” em função de denúncias de envolvimento em corrupção. E acrescentou Ophir: “Isso é algo que deprime a todos nós, é algo que a sociedade brasileira já não mais tolera. Estamos vendo aí marchas de combate à corrupção indo às ruas e, efetivamente, é necessário que haja uma resposta por parte do governo”.

Por Cláudio Humberto

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou um aumento no número de aprovados na prova aplicada entre julho e agosto, depois de registrar o pior índice de aprovação da história (9,74%) no teste realizado em dezembro. De acordo com o resultado preliminar divulgado na sexta-feira (23), um total de 18.002 (14,83%) dos 121.309 candidatos passaram no último exame.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante , o resultado tem duas causas: a melhora no ensino de Direito no País e o maior empenho dos alunos. “É uma resposta positiva à prova que vem sendo elaborada. O objetivo é que passem os profissionais qualificados, e não a reprovação em massa”, afirma ele.

O juiz aposentado Luiz Flávio Gomes, criador da rede de cursinhos LFG, que prepara para o Exame da Ordem, não acredita que tenha havido melhora no ensino. “A aprovação na casa dos 15% é a média dos dez últimos exames. O que aconteceu é que a prova de dezembro foi mais difícil que as demais, o que diminuiu o número de candidatos bem sucedidos”, diz.

Na primeira fase, três questões foram anuladas e todos os candidatos receberam os pontos referentes a elas. Já o resultado divulgado na semana passada é preliminar e ainda pode ser modificado. Segundo o secretário-geral da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coelho, cerca de 2 mil bacharéis entraram com recurso pedindo revisão. O número final será divulgado em 4 de outubro.

Fonte: G1

No ano passado, nove em cada dez candidatos ao exame unificado da OAB foram reprovados. Os resultados não deixam dúvida sobre a formação deficiente dos bacharéis em direito – ou pelo menos sobre como eles estão aquém das exigências da entidade.

A Agência Brasil teve acesso a partes das provas do primeiro exame de 2011 da entidade. Os erros não se restringem à falta de domínio da língua portuguesa. Os inscritos também desconhecem noções elementares de direito e sobre a formação do Estado brasileiro.

Em uma das questões da provas, um candidato responde que o o juiz do Trabalho não pode “legislar sobre falência”. Em outro trecho, o inscrito mostra que desconhece o mais alto cargo do Judiciário, o de ministro do STF. A petição simulada na prova pelo candidato é dirigida ao “Exmo. Sr. Desembargador do Supremo Tribunal Federal”. No entanto, não há desembargadores no Supremo.

Os erros dos candidatos mostram que é preciso uma seleção mínima para que os diplomados em direito possam exercer a advocacia, diz o vice-presidente da Comissão Nacional do Exame da Ordem e coordenador da comissão de elaboração do Exame da Ordem Unificado, Luís Cláudio Chaves. “O advogado lida com a liberdade, com o patrimônio, com a questão sentimental em um processo de família. Se essa pessoa fizer mal a alguém [por falta de competência profissional], se alguém for preso pela sua baixa qualificação, como se remedia isso? ”

O questionamento sobre a legalidade do exame da OAB chegou ao STF por meio de uma ação impetrada pelo bacharel João Antonio Volante. A ação tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello. Na semana passada, o parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o assunto causou polêmica nos meio jurídicos: o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot considerou o exame inconstitucional e argumentou que ele serve para fazer reserva de mercado.

“Se fosse um concurso com restrição de vagas, poderia haver questionamento da constitucionalidade, mas estamos procurando aptidões”, assinala Chaves. “Isso existe até em funções não intelectualizadas. Um motorista, por exemplo, precisa de uma carteira de determinado tipo para dirigir profissionalmente.” Para ele, é melhor que a OAB submete os bacharéis à prova do que constatar o despreparo durante o exercício profissional.

Fonte: Diário de Pernambuco

O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que considera inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por violar o direito ao trabalho e liberdade profissão, garantido pela Constituição Federal, como informa a Agência Brasil.

“Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, argumenta Janot no parecer divulgado ontem (21).

O STF deve julgar em breve um recurso de um bacharel de Direito que contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem pela OAB. O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Melo.

O parecer de Janot será anexado ao processo, mas a opinião oficial da Procuradoria-Geral da República deverá ser defendida em plenário pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, que foi reconduzido ao cargo pela presidenta Dilma Rousseff, mas aguarda aprovação do Senado para voltar ao comando do Ministério Público Federal.

No parecer, o subprocurador diz que o exame da OAB “nada mais é que teste de qualificação” e que funciona como um instrumento de reserva de mercado. A exigência da prova para o exercício da advocacia também desqualifica o diploma universitário de Direito, na avaliação de Janot. “Negar tal efeito ao diploma de bacharel em Direito é afirmar que o Poder Público não se desincumbiu do dever de assegurar a todos a oferta dos meios necessários à formação profissional.”