O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nesta terça-feira (7) disse ter ficado decepcionado com a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar as representações contra o ministro Antônio Palocci (Casa Civil). “Essa decisão da PGR, de optar pelo arquivamento, pode servir para que o ministro definitivamente deixe o cargo. Se faltava uma motivação maior além das de ordem política e moral, que já existiam, esta, de ordem jurídica, justifica a sua saída do cargo neste momento”, disse à Folha de São Paulo.

Na segunda-feira (6), Gurgel, decidiu arquivar todas os pedidos de abertura de inquérito contra Palocci. Ainda segundo o presidente nacional da OAB, com a decisão, a leitura que se transmite à sociedade é “a de que se conferiu uma senha para a impunidade neste país”

* * * A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou hoje (3) com uma ação para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012. “Quem quiser se eleger terá que ter ficha limpa”, disse o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

Para acelerar a tramitação, a entidade sugere que a causa tenha como relator o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que já analisa ações sobre o mesmo tema de autoria do Partido Popular Socialista (PPS) e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).* * * Robson Pires

* * * A governadora Rosalba Ciarlini embarcou na tarde desta terça-feira (03) para Brasília, onde, a partir de amanhã, terá audiências em vários Ministérios. Às 11h30 da quarta-feira (04), Rosalba conversa com o ministro da Educação, Fernando Haddad, acompanhada pela secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betania Ramalho. Na pauta da reunião está a greve dos professores da rede estadual de ensino.  Já às 14h, a governadora vai ao Ministério da Integração Nacional, onde se reunirá com o ministro Fernando Bezerra para tratar sobre a enchente que atingiu cidades do Vale do Açu. Além de solicitar ajuda para a região, Rosalba deve pedir apoio para o projeto de desmatamento das margens e desassoreamento do Rio Piranhas e do afluente Pataxó. * * *

* * * Uma estação retransmissora da TV Assembleia em Mossoró e duas rádios FM´s, sendo uma para Mossoró e outra para Natal. Esse é o principal objetivo da audiência nesta terça-feira, 2, no Ministério das Comunicações, da qual participarão o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, a jornalista Georgia Nery, diretora da TV Assembleia e o secretário da Fundação Djalma Marinho, mantenedora da TV legislativa do RN, Cícero Torquato. Os deputados Fernando Mineiro e Larissa Rosado também irão participar da reunião. * * * Marcelo Abdon

* * * Os brasileiros terão de pagar pelo documento que substituirá o RG a partir de julho. O Registro de Identidade Civil está orçado pelo governo em R$ 40. As alternativas para reduzir esse valor para R$ 15 estão sendo estudadas pelo Executivo.
O governo alega que o custo do documento é mais alto do que o do RG porque se trata de um cartão magnético com chip que terá certificação digital.* * * Edilson Silva

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, manifestou nesta quinta-feira apoio à determinação da presidente Dilma Rousseff de pôr fim ao sigilo eterno de documentos ultrassecretos e pediu a instalação da Comissão da Verdade.

“Não se pode ter na democracia documentos eternamente sigilosos. É necessário que a sociedade conheça a sua história e, a partir dela, possa corrigi-la e reescrevê-la melhor”, disse Cavalcante.

Para o presidente da OAB “não se trata de querer fazer perseguição a quem quer que seja, mas o objetivo é resgate” da história do país.

O presidente nacional da OAB afirmou ainda que é necessário contar com critérios para disciplinar o acesso a documentos considerados sigilosos.

“Acabamos todos nós, sociedade, ficando reféns da ausência de uma política de resgate da nossa história. Projetos como esse tem o apoio da OAB”.

Cavalcante pediu que se volte a debater urgentemente a instalação da Comissão da Verdade, em tramitação na Câmara e que tem como objetivo esclarecer fatos da nossa história e exemplos mal sucedidos de endurecimento do regime e de perseguição política no passado.

“Essa postura da presidente Dilma indica que há total espaço para que essa questão possa ser debatida, de forma franca e ampla, com o governo e o Parlamento. Precisamos avançar e ter coragem para instalar essa Comissão”, finalizou Cavalcante.

Além da determinação, Dilma ordenou que a base do governo acelere no Senado a aprovação do projeto de lei de direito de acesso a informações públicas, já aprovado na Câmara. A ideia é sancionar o texto no dia 3 de maio.

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) duas novas Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) contra o pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores dos Estados do Pará e do Acre, em valores correspondentes à remuneração do cargo de desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado.

No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais violam a Constituição Federal sob vários aspectos.

Ontem, o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, recebeu informações sobre os subsídios pagos a ex-governadores e beneficiários no Rio Grande do Sul e também deve contestar no STF os valores pagos neste Estado.

A OAB já entrou com outras três Adins contra o pagamento nos Estados de Sergipe, Paraná e Amazonas.

Levantamento feito pela reportagem aponta que os Estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.

No caso de Sergipe, a entidade contesta o artigo 263 da Constituição do Estado, que permite o pagamento de pensão aos ex-governadores que tenham exercido o cargo por, no mínimo, seis meses.

A previsão de concessão da referida pensão é tratada, no texto do artigo, como um “subsídio mensal” no valor igual aos vencimentos recebidos por um desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) sergipano.

No caso do Paraná, a OAB questiona a constitucionalidade do artigo 85, parágrafo 5º da Constituição do Estado, que autoriza o pagamento de pensão aos ex-governadores que tenham exercido o cargo.

Na ação, a entidade contesta o referido artigo, que afirma “cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus, a título de representação, desde que não tenha sofrido suspensão dos direitos políticos, a um subsídio mensal e vitalício, igual ao percebido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado”.

Já no caso do Amazonas, a OAB contesta duas emendas constitucionais que permitem o mesmo pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores.

A primeira emenda é a de número 60, de 16 de maio de 2007, aprovada pela Assembleia para prever a ex-governadores o recebimento de um subsídio mensal e intransferível no mesmo valor do subsídio recebido pelo governador atual.

A segunda é a de número 1, de 15 de dezembro de 1990, que incluiu o artigo 278 nas Disposições Gerais da Constituição do Amazonas, prevendo o pagamento do referido subsídio.

Fonte: Folha Online

Tá no site Congresso em Foco:

Além das ações contra as super-pensões dos ex-governadores, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, sugeriu o envio de um projeto de iniciativa popular para o Congresso propondo a reforma política. A ideia é repetir o que se deu com a Lei da Ficha Limpa, quando a pressão popular fez com que o Congresso, mesmo não querendo, acabasse aprovando a inelegibilidade de políticos que respondem a processo na Justiça. Para Ophir, a necessidade de uma reforma política é hoje uma das maiores preocupações da advocacia brasileira. O presidente da OAB reuniu-se na tarde de hoje (25) com o vice-presidente Michel Temer para discutir o tema.

“Temos, hoje, um sistema eleitoral injusto, que fere o princípio constitucional de que todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. A cada eleição, vemos deputados serem eleitos pelo voto proporcional com menos de mil votos, enquanto deputados que receberam 300 mil votos não se elegem. Isso é uma discrepância”, disse ele. Na reunião com Temer, Ophir detalhou as ideias iniciais da OAB sobre a reforma política.

Nos próximos dias 21 e 22 de fevereiro, a OAB debaterá em sessão plenária as ideias que resultaram do seminário “Reforma Política – um projeto para o Brasil”, realizado em novembro do ano passado. Sedimentados e definidos os temas que constarão do texto, a OAB formatará a proposta num projeto de iniciativa popular, e assinaturas começarão a ser colhidas para que ele seja enviado para o Congresso. Para tramitar, um projeto de iniciativa popular precisa ter, no mínimo, um milhão de assinaturas de apoio. “A OAB, a sociedade civil organizada e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral devem elaborar um projeto de lei de reforma política que estará pronto para ser apreciado e votado pelo Congresso em sua nova legislatura”, acredita Ophir.

Na sessão plenária, a OAB debaterá pontos como o fim do voto proporcional para deputado, o financiamento público de campanhas, a manutenção ou não da reeleição, a possibilidade de ampliação dos mandatos e o fim do senador suplente.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou hoje a demora do governo em preencher a 11ª vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), aberta após a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto passado.

“Não há dúvida (que demorou demais a indicação). É inexplicável essa demora”, disse Ophir, após encontro com o vice-presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Segundo Ophir, a OAB encaminhou, em agosto passado, um ofício ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando uma nomeação imediata para a vaga aberta com a saída de Eros Grau. No entanto, afirmou Ophir, houve “somente o silêncio”.

Para exemplificar a necessidade de uma recomposição do STF, o presidente da OAB citou o impasse envolvendo o julgamento da Lei da Ficha Limpa, em que houve empate no plenário, em outubro, sem a possibilidade do 11º voto.

No fim do governo Lula, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Cesar Asfor Rocha, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, eram os mais cotados para a vaga.

O ex-presidente, no entanto, acabou deixando a indicação para a presidente Dilma Rousseff.

REFORMA POLÍTICA

A OAB deve encampar um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado ao Congresso até o início do segundo semestre deste ano propondo o fim do voto proporcional para a eleição de deputados, o financiamento misto público e privado para campanhas e a extinção dos suplentes no Senado, entre outros pontos.

Uma proposta fechada de reforma política ainda está em gestação na Ordem. No próximo dia 21 de fevereiro, o assunto deverá ser debatido no Conselho Federal da OAB e, a partir disso, será levado para “discussão com a sociedade”, segundo Ophir.

Fonte: Folha.com

O MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal recomendou ao Itamaraty a anulação de todos os passaportes diplomáticos considerados irregulares. A procuradoria pede que o Ministério das Relações Exteriores faça um levantamento de todos os documentos emitidos entre 2006 e 2010 para que os irregulares sejam identificados.

O pedido do MPF foi encaminhado na terça-feira (11) e, segundo a recomendação da procuradoria, os documentos devem ser identificados em até 60 dias.

De acordo com a legislação, apenas o presidente, ministros, governadores e funcionários de carreira do Itamaraty têm direito ao passaporte diplomático. Os portadores desses documentos têm privilégios em aeroportos, como filas especiais, prioridade na restituição de bagagens e, em alguns países, dispensa de visto.

Além dos políticos com cargos no governo, têm direito ao passaporte cônjuge e dependentes de até 21 anos e servidores que precisam viajar em missões especiais fora do país.

De acordo com a procuradoria, o ministério tem até dez dias para responder o pedido feito pelo MPF-DF.

Ontem o ministro da pasta, Antonio Patriota, evitou comentar a emissão de passaportes diplomáticos a dois filhos e a um neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em viagem à Argentina, o chanceler afirmou apenas que o governo já examina a concessão do documento “como um todo”, se esquivando de polemizar sobre a gestão anterior da pasta.

– Prefiro não fazer comentários sobre isso porque foi uma decisão tomada pela administração anterior. Estamos examinando a concessão de passaportes como um todo.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, defendeu a devolução dos passaportes especiais de parentes dos parlamentares e revisão das regras que permitem o privilégio.

Pelo menos 360 passaportes diplomáticos foram emitidos para deputados e parentes nos últimos dois anos. Neste período, a Segunda Secretaria da Casa solicitou 662 vistos para parlamentares e parentes com passaporte especial, a grande maioria para viagens de turismo.

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, recomendou nesta sexta-feira (7) os dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolvam seus passaportes diplomáticos.

“O passaporte diplomático é concessão que deve ser dada a autoridades que devem representar o país internacionalmente e, por isso mesmo precisam de um ‘ir e vir’ mais tranquilo”, explicou em nota. “A concessão de passaportes a outras pessoas que não estejam enquadradas nessa filosofia, deve ser algo excepcional”, afirmou.

Para Cavalcante, no caso de filhos do ex-presidente ter este tipo de documento, “é extremamente danoso face ao princípio da moralidade administrativa e atenta contra a própria lei”.

O advogado destacou ainda que o fato gerou “constrangimento público” a Lula e poderia ainda abrir a possibilidade “de ação judicial por improbidade administrativa para alcançar quem concedeu esse benefício”.

Cavalcante levantou ainda que, caso não haja a devolução dos documentos, caberia ao Ministério Público Federal investigar a possível ilegalidade administrativa, uma vez que haveria “quebra a isonomia entre os brasileiros”.

Luís Cláudio Lula da Silva, de 25 anos, e Marcos Cláudio Lula da Silva, de 39, tiveram seus passaportes diplomáticos renovados no último dia 29 de dezembro.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a concessão dos passaportes é feita com base no decreto 5.978 de dezembro de 2006 que beneficia presidentes, vice-presidentes, ministros de Estado.

Também são autorizados a receber os documentos os cônjuges e os dependentes, até 21 anos de idade ou, até 24 anos – no caso de serem estudantes, e também para dependentes portadores de deficiência, sem limite de idade.

O Itamaraty argumenta que a renovação no caso dos filhos de Lula foi concedido em conformidade com o parágrafo 3º do decreto que determina que o documento deve ser concedido: “às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País”. No entanto, não detalharam quais “interesses” são esses.

O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, componente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu liminar, nesta segunda-feira (13), ao bacharel em direito Francisco Cleuton Maciel, no sentido de poder se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, sem necessidade de aprovação no exame de seleção da instituição.

Francisco Cleuton Maciel ajuizou mandado de segurança para assegurar direito de inscrição na OAB sem cumprir a exigência de aprovação em seu exame de habilitação profissional. O juízo de primeira instância da Justiça Federal no Ceará negou a liminar requerida pelo bacharel. O requerente, então, ingressou na segunda instância com agravo de instrumento, para reverter a decisão do primeiro grau.

O relator do agravo no Tribunal concedeu a liminar sob o fundamento de que se apenas o Presidente da República pode regulamentar a lei não há como conceber que a norma possa reservar tal regulamentação a provimento do Conselho Federal da OAB. O magistrado lembrou, ainda, que o fato da profissão de advogado ser a única no país em que se exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia. “Saindo do campo constitucional, pairando apenas no da lei ordinária, ao exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em Direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado, a agravada está a proceder uma avaliação que não se situa dentro das finalidades que a Lei 8.906 lhe outorga”, afirmou o desembargador.

A partir da decisão do relator, foi aberto prazo de 10 dias para a OAB se pronunciar nos autos. Cabe à entidade defender sua posição nos próprios autos do agravo, antes do julgamento do mérito, ou recorrer aos Tribunais Superiores (STF e STJ).

O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), concedeu uma liminar determinando que os bachareis em direito possam se inscrever no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a necessidade de se submeterem ao exame da Ordem.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encaminhou ontem ao ministro da Educação, Fernando Haddad, requerimento para que seja anulada a última prova do Exame Nacional do Ensino Médio 2010 (Enem). O pedido tem como base o levantamento feito pelo procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará, que comprova o vazamento do tema da redação antes mesmo de a prova ser aplicada.

“Em se tratando de um concurso dessa natureza e dimensão, constatado o vazamento, o procedimento mais correto, a fim de respeitar o princípio da moralidade e sobretudo a segurança que deve nortear qualquer concurso, é a anulação”, afirmou Ophir Cavalcante. Um dos documentos entregues ao presidente da OAB foi o relatório produzido pela Polícia Federal de Juazeiro, na Bahia, que reúne as informações sobre o vazamento de uma das provas.

Na segunda-feira (8), um professor de curso pré-vestibular, de Petrolina (PE), denunciou um possível vazamento do tema da redação. Segundo ele, alunos pediram informações, pois teriam ouvido falar sobre o tema da redação antes da prova. A Polícia Federal abriu inquérito e duas pessoas foram indiciadas sob suspeita de violação de sigilo funcional, previsto no Código Penal, podendo pegar até seis anos de prisão.

Segundo a PF, uma delas é uma professora da rede municipal de ensino de Remanso (a 774 quilômetros de Salvador), que pertencia à equipe que aplicava provas. Ela teria tido acesso ao título de um texto de apoio da redação algumas horas antes da prova e repassado a informação ao marido que passou para o filho do casal. O jovem foi eliminado do exame.

De acordo com o Ministério da Educação, não existe a necessidade de anular o exame, pois não houve vazamento da prova em si, mas somente do texto motivador da redação.

REFORÇO

O relatório da Polícia Federal que comprovaria o vazamento da prova do Enem 2010 também será encaminhado à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal. O documento ajudará a fundamental a ação incidental declaratória interposta pelo MPF solicitando a anulação do exame.

A decisão valeria tanto para a prova do modelo amarelo quanto para as que apresentaram cabeçalho de respostas invertido. Alegando que a decisão provocaria “grave violação à ordem pública” , o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, derrubou a liminar.

Representante maior da advocacia brasileira, Ophir Cavalcante condena a atitude de governantes que usam o cargo e a máquina pública no processo eleitoral e lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem se posicionado de forma efetiva em relação ao problema. Ele diz que é necessário que se faça mudança a partir de agora, em razão do mau exemplo dado pelo presidente Lula, que se comportou como cabo eleitoral na campanha: “O presidente da República avançou, e muitas vezes, o sinal, e a Justiça Eleitoral demorou muito para acender o sinal vermelho para ele. As multas foram bastante irrisórias, mas era o que a lei proporcionava nesse momento.”

Ophir informa que a OAB, que nesta semana está completando 80 anos, pode encabeçar uma mudança no sistema política a partir de seminário que a entidade realiza nesta semana, em Brasília, chamado Reforma política, um projeto para o Brasil: “Vamos discutir durante três dias qual o Brasil que queremos em termos de política. Vamos discutir os sistemas partidário, eleitoral e de governo”, diz o presidente nacional da OAB.

O advogado condena a intenção do governo de instituir censura aos meios de comunicação no Brasil. “A informação tem de ser livre, protegida pela Constituição e pela sociedade. Não pode haver retrocesso nessa questão”, afirma. Ele também critica o imbróglio do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). “Quem errou nessa questão tem de pagar. Milhões de estudantes estão sendo prejudicados. Se for preciso fazer outro exame, que se faça, mas os R$ 182 milhões terão de ser repostos por quem errou, seja na administração federal seja o contratado que não honrou com seus deveres.”

Teve largada, à zero hora deste sábado (6), um protesto em prol da valorização do povo nordestino na rede social Facebook. A proposta nasceu como uma resposta às manifestações de racismo que surgiram na rede logo após o anúncio do resultado da vitória de Dilma Rousseff (PT), e deve seguir até a 0h do domingo (7).

Na descrição da página intitulada como “Dia do Nordeste”, o evento se coloca contra a xenofobia e convida mais pessoas a se engajarem na ideia. Do começo da tarde de ontem até agora, o número de usuários recrutados pelo movimento saltou de pouco mais de 3 mil usuários para 5.964.

Segundo a descrição da página, o grupo pretende distribuir links, poesias e imagens relacionadas à região e enaltecer o “orgulho nordestino”.

Polêmica

A estudante de direito Mayara Petruso, apontada como a autora de um comentário no Twitter no qual afirmava ‘‘Nordestistos (sic) não são gente. Faça um favor a SP, mate um nordestino afogado‘, causou uma onda de indignação entre os usuários do microblog. A jovem foi demitida do escritório de advocacia no qual era estagiária. O assunto foi tão comentado que as hashtags #orgulhodesernordestino e #mayarapetruso ocuparam os primeiros lugares entre os trending topics (tópicos mais citados) no Twitter.

Ao tomar ciência do comentário de Mayara, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Pernambuco deu ínício a um procedimento no intuito de abrir uma ação penal contra a estudante. A denúncia será feita ao Ministério Público Federal de São Paulo.