A cem dias de acabar o primeiro ano de gestão da presidente Dilma Rousseff, promessas de campanha e alguns compromissos assumidos no programa de governo não saíram do papel ou estão bem distantes de atingir as metas fixadas para 2011. Destacados entre os principais compromissos da presidente, o programa Minha Casa Minha Vida, a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de Unidades Básicas de Saúde (UBS), de quadras esportivas e de postos de polícia comunitária têm recursos disponíveis no Orçamento da União, mas a liberação até setembro não chega a 10% do aprovado.

O programa de construção de creches, outra promessa destacada na campanha eleitoral, teve um desempenho um pouco melhor, com 21% dos recursos liberados. Uma das estrelas do PAC e também da campanha presidencial, o programa

Minha Casa Minha Vida recebeu o primeiro golpe em março, com o corte de R$ 5,1 bilhões na dotação inicial de R$ 12,6 bilhões prevista no Orçamento. A justificativa da equipe econômica foi que a segunda fase do programa dependia de aprovação do Congresso, o que só aconteceu em junho

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A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, cujo balanço foi divulgado nesta sexta-feira pelo governo, perdeu fôlego no governo Dilma Rousseff. O relatório informa que, de 1º janeiro a 27 de julho, a execução orçamentária do PAC 2 ficou em apenas 10,3 bilhões de reais, ou 37,5% do previsto para o ano (27,5 bilhões de reais). O valor é inferior aos 10,5 bilhões de reais registrados nos sete primeiros meses de 2010.

Sob a administração de Dilma, que era chamada pelo seu antecessor de “mãe do PAC”, só 1% das obras do programa foram concluídas. Outros 13% estão em fase de licitação e 30% em fase de projeto ou licenciamento. Ou seja: do total dos empreendimentos, somente 56% foram iniciados de fato. O PAC 2 foi lançado como uma das bandeiras de Dilma na corrida à Presidência, em 2010.

Para rebater a imagem de que há atraso no andamento do programa, tão propalado durante a disputa eleitoral, o governo alega que 89% das obras monitoradas estão dentro do ritmo adequado. A previsão de investimentos até 2014 é de 955 bilhões de reais.  Na área de transportes, apenas 27% das obras previstas foram iniciadas. A maioria delas (69%) está na fase de planejamento. O nível de conclusão é zero. Foram iniciadas obras de construção de 431 quilômetros de rodovias. Intervenções em outros 6.500 quilômetros continuam em andamento.

Embora o PAC 2 tenha como período de vigência de 2011 a 2014, a previsão do governo é de que somente 26% das obras serão concluídas até o fim do mandado da presidente Dilma. Entre os projetos que não ficarão prontos estão a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o complexo petroquímico do Rio de Janeiro e a ferrovia de integração do Centro-Oeste.

Fontes: Agência Estado e Veja

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta superfaturamento de R$ 78 milhões em obras do Dnit no país indica possíveis irregularidades também na duplicação da BR-101, no Rio Grande do Norte. Segundo reportagem veiculada pelo Jornal Nacional, 63 obras em rodovias brasileiras estão na mira do Tribunal, sob suspeita de que estão sendo realizados pagamentos indevidos às empreiteiras.  Os técnicos do Tribunal já teriam descoberto superfaturamento nos contratos de execução de seis obras. Todas, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No caso da BR-101, indícios de irregularidades foram encontrados no trecho entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba e deverão levar o Tribunal a recomendar a paralisação do lote, de responsabilidade do 1º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército de Caicó (1º BEC). De acordo com informações divulgadas ontem, em nota do Dnit, o ministro relator já determinou ao 1º BEC que se abstenha de realizar pagamentos no âmbito dos Contratos firmados com a empresa Pedreira Potiguar Ltda.

A contratação da empresa para executar serviços e fornecer insumos não só para a obra de duplicação da BR-101, mas também do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, também está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Norte, conforme noticiado ontem pela Tribuna do Norte.

O MPF e a PF investigam quatro contratos firmados entre o batalhão e a empresa, decorrentes de processos licitatórios realizados em 2008 e 2009, com valor somado superior a R$ 19,5 milhões.

O Banco do Brasil deve entrar com mais força no programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida” a partir de agora, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, começando a operar como agente financiador para famílias com renda de até três salários mínimos.

A instituição começou a atuar no programa em setembro de 2009, apenas na área de financiamento da produção. Em julho do ano passado, o BB passou a conceder crédito para pessoas físicas com renda de três a 10 salários mínimos. Do total de 1,005 milhão de contratações feitas pelo programa entre 2009 e 2010, o banco respondeu por aproximadamente 4 mil unidades, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A ministra fez o anúncio nesta sexta-feira, durante encontro na capital paulista com executivos da indústria de incorporação e construção, dirigentes da Caixa Econômica Federal e do BB. De acordo com Miriam, a Caixa já está repassando ao BB as informações para que a instituição possa começar a atuar em 2012, principalmente no financiamento de empreendimentos para famílias que ganham até três salários mínimos.

A ministra revelou ainda que o banco precisará trabalhar ao longo deste ano para montar a estrutura necessária para operar no programa habitacional. O Banco do Brasil deverá agir de forma complementar à Caixa. Miriam destacou, no entanto, que o funcionamento da parceria exigirá um esforço de articulação dentro do governo.

Nova etapa

Na reunião, a ministra também informou detalhes da segunda etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo Miriam, as unidades habitacionais destinadas para a faixa de renda de até três salários mínimos terão preço médio de R$ 54.940, contra os R$ 42 mil da primeira fase do programa. Os preços variam por região.

Há agora também uma preocupação maior com a qualidade dos imóveis e com o acabamento. As plantas serão maiores de modo a facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais, fazendo com que as moradias tenham, por exemplo, portas e janelas mais amplas, “que realmente iluminem o recinto”, disse o presidente da Caixa, Jorge Hereda. Com informações da Agência Brasil.

O governo anunciou nesta quinta-feira que serão destinados R$ 71,7 bilhões para a segunda fase do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Desses, R$ 62,2 bilhões serão provenientes do OGU (Orçamento Geral da União) e outros R$ 9,5 bilhões de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) destinados à habitação.

Segundo Inês Magalhães, secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, a meta é contratar dois milhões de unidades habitacionais até 2014.

Nesta segunda fase do programa, 60% das moradias serão destinadas a famílias com renda de até R$ 1.395,00.

Uma das novidades incluídas na nova fase do programa é a instituição de um cadastro de beneficiários de programas habitacionais ou rurais.

De acordo com a secretária, esse cadastro vai funcionar para as pessoas que já receberam o benefício. Assim, evita-se que alguém receba o subsídio do governo mais de uma vez.

O “Minha Casa, Minha Vida 2” também vai estabelecer novas regras para a venda dos imóveis. Quem desejar vender o imóvel deve quitar a dívida antes.

“A pessoa que decidir vender vai ter que pagar o valor total, sem o subsídio do imóvel. Caso a família tenha a venda como um fato, ela só pode vender o imóvel depois de quitá-lo”, explicou Inês.

“Essa é uma questão importante, para evitar a venda prematura do imóvel”, declarou a secretária.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, divulgou na tarde desta sexta-feira os principais parâmetros econômicos contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, enviada hoje ao Congresso. A LDO serve como guia para elaborar o Orçamento de 2012. Pela proposta, o crescimento da economia é fixado em 5% do PIB em 2012, com previsão de 5,5% para 2013 e 2014. Além disso, a inflação se mantém fixada em 4,5%, o centro da meta, em 2012 e nos anos seguintes. Com o apoio do governo, o relator da LDO de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), já indicou que deve flexibilizar, para os próximos anos, as licitações para a Copa do Mundo e Olimpíadas.

O salário mínimo está fixado em R$ 616,34, levando em conta a regra de correção do valor pela inflação do período mais o PIB de dois anos anteriores (nesse caso, o PIB de 2010).

No caso do superávit primário, o governo mantém a decisão de fixar a economia em valores nominais: R$ 139,8 bilhões em 2012 – o equivalente hoje a 3,1% do PIB , contra os R$ 117,9 bilhões de 2011. Como nos anos anteriores, o governo poderá abater da meta do superávit parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), num total de R$ 40,6 bilhões.
– É uma postura austera, que reafirma os três pilares da política econômica adotada – disse Miriam Belchior.

Ainda sobre o Orçamento de 2012, o governo é cobrado por parlamentares, que querem solução imediata para a questão dos chamados “restos a pagar” de 2007 a 2009, um estoque de cerca de R$ 18 bilhões que está previsto para caducar em 30 de abril.

Fonte: Globo Online

Operários cearenses que atuam nas obras da transnordestina e da transposição do rio São Francisco ameaçam parar suas atividades na próxima semana. Os trabalhadores alegam que enviaram uma pauta de negociação no dia 28 de fevereiro e ainda não obtiveram retorno. As construções fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No começo da próxima semana, será publicado um edital dando um prazo de 72 horas para que as empresas representantes das obras se manifestem. Caso contrário, a greve será deflagrada, segundo Raimundo Nonato Gomes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem (Sintepav/CE).

A pauta de negociação tem pontos em comum com a de operários de vários empreendimentos do PAC e de grandes empresas que estão sendo desenvolvidos no Nordeste. “É um movimento só que se dá por fatores parecidos”, disse Gomes. Ele acrescentou que entre os estados da Região existem diferenças salariais e de condições de trabalho na mesma profissão.

Além da transposição e da transnordestina, os trabalhadores também estão em negociação com a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Usina de Biodiesel de Quixadá no Ceará. Os dois empreendimentos são da Petrobras.

Em outros estados, o movimento de greve atinge a petroquímica de Suape e a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, as usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia. Obras do “Minha Casa, Minha Vida” podem ser paralisadas no estado do Maranhão.

Ontem foi encerrada uma paralisação de 12 dias na Usina Termelétrica Energia Pecém (UTE-Pecém) depois que o sindicato conseguiu um reajuste real de 9,66%, além de outros benefícios sociais.

Fonte: O Povo

A 33 meses e poucos dias do prazo final para a entrega das obras em aeroportos para a Copa do Mundo, só 2,4% dos investimentos bilionários programados saíram do papel. Das 24 obras planejadas nas 12 cidades-sede da Copa, apenas quatro foram iniciadas, incluindo na lista um módulo operacional, uma espécie de terminal improvisado, no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

As obras mais caras do pacote de mais de R$ 5 bilhões previsto pelo governo – a construção do terceiro terminal de passageiros de Cumbica, em Guarulhos (SP), e a construção de novo terminal em Viracopos – estão longe de iniciar, embora a conclusão esteja marcada para ocorrer no segundo semestre de 2013.

Subordinada à recém-criada Secretaria de Aviação Civil, que vai administrar a abertura de capital da estatal responsável pelos aeroportos e parcerias com a iniciativa privada, a Infraero afirmou que espera a definição de novas regras, como a que poderá dar mais agilidade às licitações das obras. Só 5,4% do total de investimentos programados já foram contratados.

Em maio do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou, por meio de medida provisória, facilitar a contratação de obras de infraestrutura aeroportuária para a Copa por meio de um rito especial para as licitações de reformas, construções e ampliações de aeroportos.

A intenção manifestada à época era evitar o risco de atrasos em obras objeto de compromissos assumidos pelo país para a Copa de 2014. A medida provisória perdeu a validade, por não ter sido votada a tempo.

Uma nova MP que cuidou da criação da Autoridade Pública Olímpica, já transformada em lei, não tratou desse assunto.

Justificativa. Em nota ao Estado na noite da posse do novo presidente, Gustavo Vale, a Infraero justificou o atraso nas obras dizendo que segue a lei de licitações, “cabendo ao governo federal decidir por mudanças nessa regulação”. A nota segue dizendo que a decisão sobre a entrada da iniciativa privada no setor cabe à recém-criada Secretaria de Aviação Civil.

Segundo a Infraero, a estatal vai investir neste ano R$ 577,6 milhões.

O valor equivale a menos de 11% dos investimentos programados para o período de quatro anos, entre 2011 e 2014 nos aeroportos da Copa. Dos investimentos estimados em R$ 5,6 bilhões nesses aeroportos, a Infraero diz ser responsável por R$ 5,2 bilhões.

O valor investido em 2011 teria de triplicar em cada um dos próximos três anos para cumprir a programação da estatal até 2014. Apesar do ritmo lento, a Infraero mantém o cronograma de inauguração de todas as obras até dezembro de 2013.

Por ora, apenas quatro obras foram iniciadas: a reforma nas pistas e pátios do Aeroporto de Guarulhos e de terminais do aeroporto do Galeão (RJ), a instalação de módulo no aeroporto de Viracopos e obras de infraestrutura de pista e pátio do aeroporto de São Gonçalo de Amarante, no Rio Grande do Norte. A construção de terminal de passageiros e torre desse último aeroporto depende de concessão à iniciativa privada, ainda indefinida.

O atraso das obras e o risco de má gestão do dinheiro público no açodamento para cumprir a programação da Copa foram os motivos da criação da nova Secretaria de Aviação Civil, cujo titular terá status de ministro. A criação da pasta foi antecipada pelo Estado em novembro de 2010.

O governo quer manter o valor em até R$ 545, mas as centrais brigam por R$ 580. “Manutenção de regras que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores”, disse.

A promessa foi feita durante sua mensagem ao Congresso, na abertura dos trabalhos dos parlamentares. Em sua fala, Dilma fez um apelo aos deputados e senadores para que seja estabelecida uma parceria entre os Poderes pelo “desenvolvimento” e pela democracia do País. Bastante aplaudida, ela sugeriu um “pacto” entre os Poderes para garantir avanços em diferentes áreas, como economia e social.

No final do discurso, Dilma arrancou risos no plenário ao repetir que trabalhará em conjunto com a agenda da Congresso para garantir a reforma política. Em sua mensagem, a presidente voltou a reforçar que vai se dedicar à luta para erradicar a miséria, a principal promessa de sua campanha eleitoral.

Dilma pediu a colaboração dos parlamentares para assegurar os direitos básicos de alimentação, habitação e acesso à saúde. ” O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas continuem vivendo na miséria, que não tenham alimentação suficiente”, disse.

Dilma garantiu também que o governo vai manter a estabilidade econômica “como valor absoluto” e não permitirá, “sob nenhuma hipótese”, a volta da inflação. A presidente prometeu também prevenção para evitar tragédias como a de Novo Friburgo, na região serrana do Rio, no mês passado. “Nenhum país é imune ao risco de tragédias naturais, mas, no Brasil, não podemos nem devemos esperar o próximo ano para chorar nossas vítimas”, disse.

Pelo segundo ano consecutivo, o governo terá que usar recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) para cumprir a meta de superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida).

No ano passado, a economia do governo foi de R$ 101,7 bilhões, ou 2,78% do PIB (Produto Interno Bruto), que inclui o governo central, Estados e municípios.

A meta deste ano era de 3,1%. Como o resultado não foi alcançado, o governo terá que abater os gastos com o PAC para chegar à meta, como fez em 2009.

O superávit primário do mês de dezembro foi de R$ 10,9 bilhões, o melhor resultado para o mês desde o início da série, em 2001. O resultado de novembro foi de R$ 4,16 bilhões, enquanto o de dezembro de 2009 foi de R$ 156 milhões.

Após o pagamento dos juros, o superávit ficou negativo em R$ 93,7 bilhões, ou 2,56% do PIB, valor inferior na comparação com o resultado de 2009.

A dívida do setor público ficou em R$ 1,475 trilhões, ou 40,4% do PIB . De acordo com o BC, a valorização cambial (aumento do valor do dólar perante ao real) contribuiu para o aumento do resultado em dezembro na comparação com novembro. No ano, a queda foi de 2,4 pontos porcentuais.

O resultado nominal das contas do governo é o resultado da diferença entre o que o governo arrecadou e o que gastou, incluindo o que usou para pagar os juros da dívida..

Na sexta-feira (29), o governo anunciou o resultado das contas do governo central, sem os Estados e municípios (esse resultado inclui Tesouro, INSS e pelo Banco Central). Para o governo central a economia para pagar os juros da dívida ficou em R$ 79 bilhões para 2010, o equivalente a 2,16% do PIB (Produto Interno Bruto, ou a soma de toda a riqueza produzida no país), e acima da meta para o governo central, de 2,15% do PIB.

Fonte: R7

O governo Lula prometeu conter o avanço dos gastos como instrumento auxiliar de combate à inflação, mas terminou seu último ano com despesas em nível recorde: 19,14% do Produto Interno Bruto (PIB). Em oito anos, os gastos do chamado Governo Central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, engordaram 4 pontos porcentuais do PIB.

Boa parte dessa gordura ocorreu nos dois últimos anos, quando a equipe econômica resolveu expandir as despesas para estimular a economia e também acelerar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine de Lula nas eleições de 2010.

O ano eleitoral foi decisivo para a expansão dos gastos no ano passado, mas os dados das despesas desde 2003 mostram um peso cada vez maior nas contas do governo. No primeiro ano do governo Lula, as despesas representavam 15,14% do PIB, nível semelhante aos dos quatro anos do segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso. De 2009 para 2010, subiram R$ 128 bilhões e atingiram R$ 700,12 bilhões, com alta de 22,4%.

Com o uso de várias manobras contábeis, que abalaram a credibilidade da política fiscal brasileira, as receitas subiram 24,4%. Não foram suficientes, no entanto, para garantir o cumprimento da chamada meta cheia de 3,1% do PIB de superávit primário das contas do setor público, que inclui também o resultado dos Estados e municípios. Como antecipou o Estado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que será necessário abater despesas do PAC para cumprir a meta.

Receitas. Embora as contas do Governo Central tenham fechado o ano dentro da meta de 2,15% do PIB, com superávit de R$ 78,96 bilhões em 2010, os Estados e municípios não conseguiram cumprir a meta de 0,95% do PIB, segundo Mantega. “Então, vai faltar alguma coisa para completar os 3,1% do PIB, e isso se dará por uma parte do PAC”, disse Mantega, que passou o ano validando a aposta de que a meta cheia seria cumprida.

Fonte: Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), conforme revelou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A Controladoria Geral da União (CGU) vai analisar a necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse indevido dos imóveis.

Em nota conjunta, os ministérios do Planejamento, Cidades e a Caixa Econômica Federal – responsáveis pelo acompanhamento, execução e fiscalização do programa – afirmaram que os contratos firmados com os beneficiários proíbem a venda do imóvel até que ele seja quitado. “Todos os apartamentos irregularmente vendidos serão retomados, como prevê o contrato”, informa a nota. O governo enfatiza que a venda irregular do imóvel pode acarretar em rescisão de contrato de parcelamento, resultando na cobrança integral e à vista do valor de venda, abatidos os pagamentos já feitos.

No caso das famílias com renda de até R$ 1.395, o prazo de pagamento é de 10 anos e a parcela mínima equivale a R$ 50 ou 10% da renda mensal da família. Ao tomar conhecimento das denúncias sobre vendas e inadimplência, Dilma pediu ontem cedo informações a ministros e à Caixa. Quis saber se problemas semelhantes foram identificados em outros locais além da Bahia.

Segundo assessores, Dilma pediu prioridade para que as famílias que não têm condições de honrar com os pagamentos das prestações tenham acesso à renegociação da dívida. Dilma afirmou, segundo interlocutores, que o caso “não põe o programa em xeque” e lembrou que o Bolsa Família, quando implantado, também teve problemas.

Fonte: Agência Estado

Em sua primeira reunião ministerial, a presidente Dilma Rousseff determinou que sua equipe priorize os cortes em seus orçamentos, começando por gastos de custeio, mas atingindo também, se necessário, os investimentos para cumprir a meta de superavit primário de 3% do PIB.

Do Greenpeace Brasil

Passada a festa do anúncio de queda recorde no desmatamento, é o próprio governo quem volta à tona para avisar: nos próximos anos, pelo menos 5,3 mil quilômetros quadrados da floresta amazônica vão para o chão. E com a bênção do poder executivo federal.

A notícia saiu neste domingo, no jornal o Globo. Segundo a reportagem, o governo pretende instalar 61 novas hidrelétricas no Brasil até 2019, de acordo com as metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Decenal de Energia (PDE). Os maiores projetos vão para a Amazônia, fronteira para onde avança não só o agronegócio, mas também as grandes usinas.

A estimativa das derrubadas, apesar de alta, é conservadora. Na conta, só entram as áreas alagadas e os milhares de quilômetros onde as linhas de transmissão vão cruzar. Nada se fala da onda de migração que sempre acontece no anúncio dessas obras, tampouco se comenta a devastação que vai chegar com os demais projetos do PAC para a região, que preveem a construção de novas rodovias e a pavimentação de antigas.

Os impactos são admitidos pela própria Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ao afirmar que pelo menos 13 projetos vão afetar terras indígenas e outros tantos passarão por cima de unidades de conservação. “O setor elétrico no país é uma das maiores caixas-pretas do governo, nada é discutido e nem as audiências públicas são respeitadas”, criticou o procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal do Pará.

Enquanto isso, a Eletrobrás pinta sua cara de verde, em anúncios como o abaixo.

A presidente Dilma Rousseff começa a preparar as primeiras medidas a serem tomadas visando a cumprir sua principal promessa de campanha: erradicar a pobreza extrema no país. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, será montado um programa que adotará modelo de gestão similar ao de Aceleração do Crescimento (PAC), com transparência e metas claras.

Ela aponta como principais frentes a inclusão produtiva, a ampliação de rede de serviços e a transferência de renda. “Vamos construir um modelo de gestão, como fizemos para o PAC, com metas e condições de monitoramento claras, para prestar contas à sociedade e à imprensa sobre o andamento dessa metas”, disse a ministra.

Ela acrescentou que um comitê gestor foi criado no centro do governo, coordenado pelo MDS, com a participação dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. Ao todo, o ministério terá a colaboração de oito pastas.

“Vamos organizar, no próximo período, essas metas e trabalhar em reuniões bilaterais. No comitê gestor, vamos organizar o desenho do programa e apresentá-lo à sociedade e aos parceiros estratégicos, entre eles os governos estaduais e municipais”, afirmou.

A exemplo do PAC, o programa deverá agrupar outras ações implantadas por governo anteriores. “Não se trata apenas de uma soma de programas”, disse a ministra ao caracterizar a iniciativa como um modelo de gestão.

Com a reunião de hoje, iniciou-se o período de coleta de sugestões dos integrantes do novo governo. A expectativa é que uma nova reunião ocorra na próxima semana e que, a partir daí, elas sejam realizadas com mais regularidade.

Apesar de não ter um nome definido para o programa, o governo decidiu que ele terá como secretária executiva Ana Fonseca, umas das organizadoras do Bolsa Família.

“Estamos trabalhando no sentido de universalizar a rede de serviços. Essa é uma expectativa do governo. Não vamos atacar a agenda da pobreza apenas com políticas de transferência de renda. Nossa agenda é de inclusão social e produtiva, de ampliação da rede de serviços públicos, de saneamento, oferta de água, saúde, educação e qualificação profissional”, disse a secretária.

Fonte: Agência Brasil

Deu no blog de Cardoso Silva:

O Ministério da Educação divulgou a lista dos municípios que serão beneficiados com obras da segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2. No Rio Grande do Norte, quatro cidades foram incluídas na construção de creches e quadras poliesportiva.
Na lista, Natal é maior beneficiada do estado, com oito obras aprovadas. Parnamirim e São Gonçalo receberão duas unidades cada. Já Mossoró teve um projeto aprovado no PAC 2.

A construção de 1,5 mil centros de educação infantil ao ano foi uma das plataformas de campanha da presidenta Dilma Rousseff. Atualmente, apenas 20% das crianças de 0 a 3 anos têm acesso a creches no país. Essa primeira lista de contemplados inclui municípios com mais de 50 mil habitantes e localizados em regiões metropolitanas.
De acordo com o Minitério da Educação, a partir da divulgação da lista dos contemplados, começa o processo de assinatura dos termos de compromisso e posterior repasse.
O MEC disponibiliza para as prefeituras dois tipos de projeto de creche formulados a partir de critérios técnicos necessários para atender o público de 0 a 3 anos. O total de recursos que ainda será liberado está sendo definido com o Ministério do Planejamento