Começou a funcionou ontem (11) um programa vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos. Intitulada Programa de Governança e Integridade, a medida integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas. “Esse novo programa parte da premissa de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira, durante a solenidade de lançamento do programa. Segundo ele, esse processo de aprendizado permitirá, ao INSS, “uma diminuição gradativa e constante” do número de pagamentos irregulares.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Pesquisas

Outra resolução aprovada nesta quinta-feira foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Agora, um candidato só pode ter seu nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub judice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado. À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.

Outras resoluções

Também foram aprovadas nesta quinta-feira as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores. Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem.

Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas, também conhecidas como fake news.

Agência Brasil

12
dez

Transmissão

Postado às 16:50 Hs

TCM Telecom transmite procissão e encerramento da Festa de Santa Luzia

O Canal TCM 10 HD da TCM Telecom transmite nesta sexta, dia 13, o encerramento da Festa de Santa Luzia, padroeira de Mossoró, começando pela manhã com a Missa Solene, às 10h. No final da tarde, a partir das 17h30, os telespectadores acompanharão, ao vivo, a Procissão de Santa Luzia, uma das maiores manifestações de fé católica do Estado, seguida da missa de encerramento, no Adro da Catedral. Por conta da transmissão, a programação jornalística não irá ao ar nesta sexta.

Além da telinha do Canal TCM 10 HD, o mundo todo pode compartilhar desse evento através da internet, pelo www.tcm10hd.com.br ou aplicativo TCM Play.

Antes, ainda nesta quinta-feira, é possível assistir ao último dia de novenário que vem sendo transmitido pelo Canal do Assinante desde o início das festas, a partir das 19h30.  O Canal do Assinante pode ser sintonizado no canal 01 do Pacote Família e pelo 20.7 no Pacote Compacto da TCM Telecom.

 

Em votação realizada nesta sexta-feira (12), o vereador Professor Francisco Carlos (PP) foi eleito o Vereador do Ano 2019 e receberá o Prêmio Vereadora Niná de Macedo Rebouças. Obteve 9 votos; o vereador Alex Moacir (MDB), 1 voto e o vereador Genilson Alves (PMN), 1 voto.

A votação é regulamentada pela Resolução nº 02/2011, que estabelece comissão de 11 pessoas para escolha, sendo 4 representantes de entidades/instituições sociais, 4 profissionais de comunicação e 3 servidores efetivos da Câmara Municipal de Mossoró.

Sorteio definiu Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial e Industrial de Mossoró (Acim), Jornal de Fato, Rádio Rural, TV Câmara Mossoró, Blog do Skarlack, Francisco Guimarães, Jairo Paiva e Breno Góis.

A comissão foi oficializada por portaria, publicada no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (Fecam), ontem (11). A votação ocorreu das 9h às 12h, na diretoria de Comunicação da Câmara Municipal, em votação secreta, em cédula impressa e urna lacrada.

Resultado

A apuração ocorreu logo após o encerramento da votação, na Presidência da Casa, gravada pela TV Câmara, e o resultado foi proclamado pela presidente Izabel Montenegro (MDB), que, por ser chefe do Poder Legislativo, não pôde ser votada (Resolução n º 16/2015).

O vereador Professor Francisco Carlos agradece a lembrança do seu nome e diz que o resultado só o estimula a continuar trabalhando por Mossoró, em especial pela educação – principal bandeira do seu mandato. “É o resultado de um trabalho coletivo. Somos gratos pelos votos e vamos retribuir o reconhecimento com mais trabalho”, diz.

Francisco Carlos é o primeiro vereador da bancada da situação a ser eleito Vereador do Ano, na atual legislatura. Em 2017, a vencedora foi a ex-vereadora e atual deputada estadual Isolda Dantas (PT) e, em 2018, o vereador Petras (DEM). O prêmio homenageia a educadora Niná Rebouças, falecida em 2010 no exercício do mandato de vereadora.

12
dez

Ação Parlamentar

Postado às 16:23 Hs

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 11, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara de Deputados, aprovou Projeto de Lei do deputado Beto Rosado (PP) que autoriza o repasse de recursos do FUNPEN (Fundo Penitenciário Nacional) para os municípios que abrigam unidades prisionais Federais. A liberação de recursos do FUNPEN tem como propósito apoiar financeiramente a execução de ações compensatórias e de minimização dos efeitos sociais e econômicos negativos gerados pela localização das unidades prisionais nos municípios onde estão instaladas.

Procissão de Santa Luzia deve reunir milhares de fiéis nesta sexta-feira, 13 de dezembro

Os testemunhos de fé e devoção à Santa Luzia – Padroeira de Mossoró – têm como ápice a tradicional Procissão do dia 13 de dezembro. Em sua reta final, a Festa de Santa Luzia 2019 reunirá, novamente, milhares de fiéis em seu cortejo religioso. A expectativa é de que mais de 150 mil pessoas acompanhem a Procissão.

Neste ano, a Festa teve como tema “A Igreja de Cristo em missão no mundo” e lema “É certo que nós próprios precisamos de missionários, mas devemos dar de nossa pobreza” (Puebla, 368).

Pela segunda vez, o ponto de partida da Procissão será o Mosteiro de Santa Clara, no bairro Dom Jaime Câmara, com saída marcada para as 17h. Em 2012, a Avenida Presidente Dutra foi tomada devotos de Santa Luzia. Neste ano, a Procissão promete repetir o espetáculo de fé e emocionar os fiéis.

A Procissão em honra à Padroeira de Mossoró, marca o encerramento de um intenso trabalho missionário, que envolveu mais de 1.000 voluntários sob a coordenação do vigário-geral da Diocese, Pe. Flávio Augusto. Foram realizadas inúmeras visitas, peregrinações, eventos sociais, eventos esportivos e celebrações.

Com um percurso de cerca de 5 km, a Procissão sairá do Mosteiro de Santa Clara, na Rua Herondina Cavalcante Dantas e seguirá pela Avenida Presidente Dutra com destino à Catedral de Santa Luzia. Todo o trajeto contará com segurança da Polícia Militar e Polícia de Trânsito, além de ambulâncias.

A comissão da Festa alerta aos pais que tenham cuidado com as crianças para evitar que elas se percam. O encerramento da festa contará com Benção do Santíssimo, discurso de autoridades da Igreja e descerramento das bandeiras. Ainda haverá o grande Sorteio de Prêmios.

COMÉRCIO – Órgãos públicos não terão expediente nesta sexta-feira, com exceção de serviços essenciais, como hospitais e polícia. O comércio de Mossoró funcionará com horário especial, das 8h às 15h. A abertura das lojas do Centro da cidade é opcional, conforme acordo coletivo entre comerciários e empresários.

MOBILIDADE – Para facilitar o acesso dos fiéis, no dia 13 de dezembro, a empresa de transporte coletivo que opera em Mossoró, Cidade do Sol, fará trajetos especiais de várias regiões da cidade com destino ao Mosteiro de Santa Clara, ponto de partida da procissão. A Paróquia de Santa Luzia orienta os motoristas a estacionarem seus carros no Centro e seguirem de ônibus ou táxi até o início da Procissão.

A partir do meio-dia, os agentes de trânsito estarão promovendo a “Operação Varredura”, na Avenida Presidente Dutra, identificando e retirando os veículos que estejam estacionados no trajeto da Procissão de Santa Luzia. A partir das 14h, haverá a interdição total da avenida Presidente Dutra, sendo permitido apenas o tráfego de ônibus, táxis e mototáxis.

ROMEIROS – A acolhida dos romeiros que vêm em caravanas de várias cidades do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos, especialmente do Ceará, ocorrerá a partir das 5h, na Escola de Artes de Mossoró.

A expectativa é de que o número de romeiros seja em torno de 2.500 pessoas. Um café da manhã será servido aos romeiros, das 7h às 8h30. Por volta do meio-dia, o bispo diocesano Dom Mariano Manzana irá à Escola de Artes fazer a bênção dos alimentos e em seguida será servido o almoço.

CELEBRAÇÕES NO DIA DA PADROEIRA:

Serão celebradas sete missas no dia da Padroeira. A primeira será celebrada de 2h, com a chegada da Procissão da Luz, na Matriz de São Manoel.

Na Catedral serão celebradas missas às 5h, 6h30, 8h, 10h (Missa Solene da Festa, presidida pelo Bispo Dom Mariano Manzana) e 14h. A última missa será celebrada às 15h30, no Mosteiro de Santa Clara.

MISSAS-

2h – Missa na Igreja Matriz de São Manoel (após a Procissão da Luz)

5h – Missa na Catedral de Santa Luzia

6h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia

8h – Missa na Catedral de Santa Luzia

10h – Missa Solene (Presidida por Dom Mariano Manzana – Catedral de Santa Luzia)

14h– Missa (Catedral de Santa Luzia)

15h30 – Missa no Santuário de Santa Clara

17h – Procissão de Encerramento com saída da imagem de Santa Luzia do Santuário de Santa Clara, no bairro Dom Jaime, até à Catedral

– Solenidade de Encerramento

Acompanhe nossa cobertura pela Rádio Rural de Mossoró – AM -990 KHZ e FM 105

 

Via Heitor Gregório

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira (10), Medida Provisória que simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos. Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal, além de ajudar no crescimento da produção agrícola.

O presidente disse ainda que a medida vai ajudar no preço de alguns alimentos. “Alguns produtos que subiram de preço agora brevemente, começarão a voltar à normalidade, tendo em vista a produção que essa medida provisória, lei brevemente, estimulará que o homem do campo cada vez mais invista”, comentou.

Além de toda a documentação necessária para a regularização, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir processos de titulação, garantindo eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais.  “Se tiver qualquer discussão sobre o limite da terra, aí vai pra vistoria in loco”, explicou o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho.

Cada vez mais, os brasileiros têm se rendido ao famoso ‘Amigo Secreto’, também conhecido como ‘Amigo Oculto’, para comemorar as festas de fim de ano. Um levantamento feito em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que, este ano, 42% dos consumidores que vão presentar no Natal devem aderir à brincadeira — um aumento de 9 pontos percentuais em relação a 2018. Com isso, a previsão é de que cerca de R$ 7,5 bilhões sejam injetados na economia.

Estima-se ainda que 66,3 milhões de pessoas participem de pelo menos algum `Amigo Secreto´ no trabalho ou na família. As principais motivações apontadas pelos entrevistados foram o fato de gostar desse tipo de celebração (59%) e considerar a brincadeira uma boa maneira de se economizar com presentes (36%). Há ainda aqueles que, apesar de entrar na brincadeira, sinalizaram não gostar desse tipo de comemoração: 12% disseram que participam para não serem vistos como antissociais.

A Justiça do DF acaba de suspender a punição do PSL a 18 deputados da ala bolsonarista do partido.

O juiz Giordano Resende Costa, em seu despacho, afirmou que a legenda não deu publicidade para a reunião do diretório nacional que confirmou as suspensões e advertências aos parlamentares, inviabilizando a ida dos deputados punidos à assembleia.

“O comportamento do requerido ao não publicar o edital e não dar ciência aos associados autores, cria um sistema que nega totalmente o ideário da publicidade e permite a feitura de inúmeras conjecturas por parte dos envolvidos. Este Juízo não se imiscuirá, no presente momento, sobre as razões da negativa de publicidade, porquanto para o deferimento do pedido de tutela de urgência já há elementos suficientes para o reconhecimento da probabilidade do direito.”

O Antagonista

11
dez

Charge: Contra liseu… Eita !

Postado às 20:58 Hs

Charge do Duke

O Comitê de Política Monetária do Banco Central confirmou o corte de meio ponto na Selic, a taxa básica de juros da economia –de 5% para 4,5% ao ano.

É o menor juro básico da série histórica, iniciada em junho de 1996. A decisão dos integrantes do comitê foi unânime. Em sua nota, o Copom diz que “o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado”, mas enfatiza: “Perseverar nesse processo é essencial para permitir a consolidação da queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia”.

11
dez

Motoromaria da Luz será realizada AMANHÃ

Postado às 17:28 Hs

Motoromaria da Luz será realizada nesta quinta-feira, 12 de dezembro

Um dos eventos mais populares da Festa de Santa Luzia, a 11ª Moto Romaria da Luz, deve reunir cerca de 3 mil motociclistas nas ruas de Mossoró, nesta quinta-feira, 12 de dezembro.

A concentração será às 18h, em frente à Motooeste, na Avenida Presidente Dutra, e contará com o show da banda Fides In Deum. Na ocasião, serão distribuídos adesivos e bandeirinhas. Uma camiseta especial da Motoromaria está à venda na Lojinha de Santa Luzia, ao preço de R$ 25,00.

O Pe. Antônio Carlos, mais conhecido como Pe Carlinhos, fará a benção das motos. A saída está prevista para às 19h. Todo o trajeto contará com apoio da polícia de trânsito.

Com um percurso de 22 km, serão realizadas oito paradas em pontos distintos da cidade, que lembrarão o quadro vivo da história de Santa Luzia.

A chegada está prevista para às 23h20, na Catedral de Santa Luzia. Em seguida será realizada a apresentação especial de Dorgival Dantas, que promete emocionar o público na entrada do Dia de Santa Luzia – 13 de dezembro. Após a apresentação, será realizada a Procissão da Luz, com destino à Matriz de São Manoel.

PARADAS:

1) A primeira parada será no Colégio Sagrado Coração de Maria, relembrando a infância de Luzia;

2) A segunda parada será na Matriz de Nossa Senhora da Conceição, relembrando o milagre;

3) A terceira parada, na Comunidade Shalom, lembrará a abdicação da riqueza e a condenação;

4) A quarta parada será na Matriz de Nossa Senhora de Fátima, com o quadro sobre o martírio do cavalo e a imaculação do corpo;

5) A quinta parada será na Igreja de São Pedro, relembrando o martírio da fogueira;

6) O martírio dos olhos será retratado na sexta parada, que ocorrerá na Igreja do Menino Jesus;

7) A sétima parada será na Matriz de São José, relembrando a decapitação;

8) A última parada será na Catedral de Santa Luzia, relembrando a santificação.

Foi aprovado o projeto de lei enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) que abre crédito suplementar de R$ 1,77 bilhão. A proposição foi bastante criticada pelos deputados estaduais José Dias (PSDB) e Getúlio Rego (DEM).

Os demais parlamentares presentes votaram favorável ao projeto. Garantindo o placar 16 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. A medida garante os pagamentos dos salários dos servidores do mês de dezembro e 13º salário de 2019. O pagamento do mês está previsto para os dias 14 e 30 já a “gratificação natalina” deverá sair até o dia 2 de janeiro.

Com a aprovação da liberação do crédito extra pela Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra vai pagar:

# Resto de novembro de 2018

# Décimo de 2019

# Salário de dezembro de 2019.

# De atrasados o governo atual já pagou o décimo de 2017.

# Continua atrasada a folha de dezembro de 2018 e o 13º de 2018.

Os parlamentares contrários alegaram que a governadora resolveria o problema via decreto e não seria necessária uma lei.  Apesar de dizer que votaria a favor do crédito extra porque havia votado a favor do Funfir no governo Rosalba Ciarlini, o deputado José Dias mudou de ideia. Preferiu não votar. Não votou contra.

José Dias era o relator da proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização e só queria dar o parecer após avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposição caminhavam para ficar travada, mas o quadro se reverteu graças a aprovação de um requerimento do líder do Governo George Soares (PL) que garantiu a votação no plenário.

 

11
dez

Informativo

Postado às 12:15 Hs

A UFRN abre chamada pública para instituições públicas e privadas que tenham o interesse de contribuir com a produção científica da 72ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O maior evento científico da América Latina acontecerá de 12 a 18 de julho de 2020, no campus central da UFRN, em Natal. As propostas de apoio devem ser entregues até o dia 20 de dezembro de 2019. A 72ª Reunião da SBPC contará com uma programação científica composta por conferências, mesas-redondas, encontros, sessões especiais, minicursos e sessão de pôsteres. Como principal objetivo, o evento pretende discutir ciência, tecnologia, educação e inovação no contexto da produção científica brasileira, além de promover a interação entre sociedade e comunidade acadêmica.

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou nesta quarta-feira, 11, a suspensão da greve dos policiais penais do Estado, iniciada há sete dias, e o retorno imediato das atividades nas penitenciárias estaduais.

A Justiça acatou pedido de tutela provisória de urgência interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (SINDASP). Segundo a decisão, os policiais penais – os antigos agentes penitenciários – terão de encerrar o movimento de “operação padrão”, o que resultou na suspensão da transferência de presos para as cadeias públicas, bem como restabelecer todos os serviços.

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional o valor de R$ 1031 como definição para o salário mínimo de 2020. Ainda assim, a quantia precisa ser regulamentada por lei. O Ministério da Economia confirmou ao Congresso em Foco que isso será feito até o fim de 2019 por medida provisória.

Uma MP tem validade máxima de quatro meses e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. O mais provável é que o governo considere apenas a inflação como base do reajuste dos salários.

O governo vai apresentar uma MP que precisa ser analisada pelo Congresso no início do ano que vem

A Caixa inicia, nesta quinta-feira (12), o pagamento do Abono Salarial (Programa de Integração Social – PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta já receberam na terça-feira (10) o crédito automático antecipado. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) 24 projetos que, somados, destinam R$ 28,5 bilhões a vários ministérios e órgãos da administração federal. As propostas remanejam recursos do próprio Orçamento da União deste ano e seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Originalmente, segundo o sistema do Congresso, as propostas somavam cerca de R$ 27,5 bilhões. Mas, de acordo com técnicos da liderança do governo, alguns valores foram atualizados, e o remanejamento total chegou a R$ 28,5 bilhões.
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