O Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER, a pedido do seu diretor Manoel Marques, está na iminência de deixar a administração do aeródromo Ruy Mariz, de Caicó (RN), que já está interditado por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Em um documento endereçado ao Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggiooro Glanzmann, Manoel Marques pede a alteração no tipo de uso dos aeródromos de Caicó, Currais Novos e Assu, que funcionam como público para privado. O Governo do Estado falou sobre a situação através de uma nota publicada na tarde desta sexta-feira (25)

Confira:

O Governo do Estado não solicitou à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) a exclusão, ou fechamento, do aeroporto de Caicó, ou qualquer outro localizado no Rio Grande do Norte. O Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER) requereu à SAC, ainda em julho de 2021, a alteração do tipo de uso de dois terminais localizados em Caicó e Assú. A exemplo do que já existia quanto ao aeroporto de Pau dos Ferros, os terminais desses dois municípios passaram da categoria “uso público” ´para “uso privado”. O Estado continua sendo o gestor dos aeroportos, mesmo com a mudança de categoria.

A alteração, portanto, não implica em fechamento, restrição ou impossibilidade de receber voos. A medida, segundo o DER, é necessária para oferecer ao Estado maior viabilidade de manutenção e gestão. As exigências em relação aos aeroportos de uso privado são menores, quando comparadas à categoria de “uso público”, mas mantêm todas as outras exigências no que se refere à segurança. Os aeroportos continuam, mesmo com a mudança de categoria, com a disponibilidade para atender as mesmas demandas de quando eram terminais de “uso público”.

O aeroporto de Caicó está interditado pela Agência Nacional de Aviação, que após inspeção realizada no ano de 2021, constatou algumas fragilidades que colocavam em risco o uso e operação de voos. O cercamento da área foi a principal delas. A cerca, apesar de os reparos serem providenciados, era constantemente depredada e propiciava o acesso de animais e mesmo pessoas sem autorização.

Em parceria com a Prefeitura de Caicó, o Governo do Estado está implementando as medidas de manutenção necessárias para a retomada das operações o mais breve possível. A limpeza do mato, na área de entorno da pista e da cerca, foi realizada pela Prefeitura. O cercamento, que até então era feito com arame e estacas, será substituído por tela metálica. O diretor-geral do DER, o engenheiro Manoel Marques, afirma que o Departamento já recuperou parte da pista e aguarda a conclusão da licitação voltada à instalação da cerca para finalizar os reparos na pista.

Outra medida necessária à desinterdição do aeroporto é a contratação de pessoal para a vigilância permanente nesses terminais. O Governo do Estado vem atuando para devolver às regiões onde existem esses terminais as condições de operação, e a mudança de categoria recentemente autorizada pela ANAC, torna a gestão desses aeroportos mais viáveis. O uso do terminal localizado em Caicó estava praticamente restrito às demandas do governo do estado ou alguma eventual situação de emergência. Com as providências administrativas e de parceria para melhorar e adequar a infraestrutura, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens fará gestão para obter junto à Agência a liberação de operação.

A empresa Infracea Aeroportos vai suspender as atividades no dia 11 de novembro. A Azul Linhas Aéreas que tem voos comerciais para Natal e Recife no Aeroporto Dix-sept Rosado já foi comunicada da decisão. A Infracea alega  que o Governo do Estado está devendo três meses à empresa.

Diz trecho da nota:

“Tendo em vista inadimplência contratual do Departamento de Estradas e Rodagens – DER vinculado ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que se perdura há 3 meses, a INFRACEA Aeroportos se encontra impossibilitada de manter o comprometimento expresso, estabelecido na política de segurança operacional, de garantir provisão dos recursos humanos e financeiros necessários para execução de ações estabelecidas para controle dos riscos e manter a segurança operacional do aeródromo dentro de níveis aceitáveis pela Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC”. O Governo do Estado se manifestou por meio de nota dizendo que está tomando as providências para evitar a suspensão das atividades.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Departamento de Estradas de Rodagem, recebe com surpresa a notícia de possibilidade de encerramento das atividades da empresa INFRACEA, responsável pela administração do Aeroporto Dix-Sept Rosado, na cidade de Mossoró, sem qualquer aviso prévio, posto que, em face da necessidade de definição de valores devidos por ambas as partes, diversas providências têm sido encaminhadas, estando sendo tratadas todas as questões identificadas.

O Governo do Estado esclarece ainda que já providenciou a quitação da parcela correspondente ao mês de setembro, enquanto que a parcela do mês de outubro se dará até o final do presente mês, conforme estabelecido em contrato, assim como aquelas relacionadas ao reajustamento contratual, o que ocorrerá nos próximos dias, razão pela qual espera o adequado posicionamento da citada empresa.

A governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira, 05, plano para recuperação da malha viária estadual. O objetivo é recuperar as principias rodovias do Estado até o final do ano. Os trabalhos serão feitos não apenas com operação tapa buracos, mas executar a manutenção permanente por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Serão investidos R$ 13 milhões, recursos são provenientes da arrecadação de multas pelo Detran. Deste total, R$ 8 milhões serão empregados nas estradas propriamente e R$ 5 milhões na sinalização. “Há dez anos não havia investimento na sinalização. Estamos devolvendo os recursos das multas à sociedade, aplicando na melhoria das estradas e na sinalização, o que vai garantir condições regulares de trafegabilidade e mais segurança para todos”, afirmou a governadora. Fátima Bezerra também destacou que “estradas em boas condições promovem o desenvolvimento econômico viabilizando o transporte de mercadorias e pessoas, o escoamento da produção e estimulam o turismo pela facilidade de acesso”.

Novos dirigentes do DETRAN e DER são anunciados por Fátima

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quinta-feira, 17, os dirigentes do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

O engenheiro mecânico e de segurança no trabalho, Octávio Santiago Filho, aposentado do DER, assumirá a direção geral do DETRAN e o engenheiro civil, Manoel Marques Dantas, com mais de 30 anos de atuação no DER, assumirá a direção geral do Departamento de Estradas e Rodagem.

Via Heitor Gregório

• A porcentagem de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores em fevereiro chegou a 40,5% da população com idade entre 18 e 95 anos, de acordo com dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito () e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A estimativa das entidades é que o Brasil tenha 61,7 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas.
• O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou nesta sexta-feira, 9, que a proposta do governo para a simplificação do regime do PIS/Cofins prevê que as mudanças sejam feitas em duas etapas. Primeiro deverá haver uma nova calibragem das alíquotas do PIS, e só posteriormente haveria a unificação com a Cofins.
• O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi indeferiu pedido liminar de prisão domiciliar apresentado pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP/SP), preso desde dezembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal. A defesa alega questões humanitárias e riscos à saúde do deputado para justificar a concessão da medida liminar, mas o ministro entendeu que, por ora, os autos indicam que o parlamentar tem recebido assistência médica adequada na prisão.
• O Governo do Rio Grande do Norte renovou pela 6ª vez o decreto de calamidade no sistema penitenciário do Estado. De acordo com a publicação, que saiu no Diário Oficial desta sexta (9), a prorrogação é válida por mais 180 dias.Com o decreto, o Poder Executivo tem a possibilidade de contratar serviços com dispensa de licitação para o custeio de projetos no âmbito do sistema prisional. Desde o ano de 2015 o Governo vem renovando o decreto a cada 180 dias.
• O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte, emitiu ordem de paralisação das obras no aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, pelo período de 09 de março a 30 de abril de 2018, para aguardar a conclusão da certificação de funcionamento, junto a Agencia Nacional de Aviação Civil.
• O governo pretende mexer no programa Bolsa Família para introduzir o conceito de dignidade, segundo uma fonte a par do assunto. Também se cogitou trocar o nome por “Bolsa Dignidade“, mas existem dúvidas se isso é possível e avalia-se o risco de eventual repercussão negativa da medida em ano eleitoral. Também está em discussão a possibilidade de pagar um adicional de R$ 20 para os beneficiários que realizarem trabalho voluntário. Outra proposta em análise é reajustar o Bolsa Família para repor a inflação (que fechou 2017 em 2,95%) e mais parte do aumento do botijão de gás como uma forma de compensar o impacto da alta do produto no orçamento das famílias mais pobres. O último aumento do Bolsa ocorreu em meados de 2016, de 12,5%. O presidente Michel Temer pediu ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para apresentar uma proposta ainda em março, a fim de o aumento possa ser pago dentro de um mês. O ministro quer anunciar a medida antes de deixar o cargo para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

O Departamento de Estradas e Rodagens no Rio Grande do Norte (DER) realiza na manhã desta quarta-feira, 10, uma vistoria no Aeroporto Dix Sept Rosado, em Mossoró.  O objetivo é analisar se o aeroporto está em conformidade com o que foi solicitado pela Agência Nacional de Avião (ANAC).
O relatório será entregue a Anac e em seguida uma equipe da agência virá ao aeroporto realizar uma vistoria no aeroporto. Só depois, a Anac poderá decretar a liberação ou não do equipamento para operações.
Segundo o diretor de Transportes do DER, Cláudio Medeiros, algumas medidas já foram realizadas no aeroporto. A vistoria vai certificar se ainda há desconformidade com o que foi solicitado pela Anac.  Medeiros informou que ainda não há previsão de quando a equipe da Anac estará em Mossoró para vistoriar o equipamento. “Estamos justamente esperando uma posição deles”, disse o diretor.
O diretor não soube informar quais as desconformidades presentes no aeroporto em relação ao que é exigido pela ANAC. “Estamos fazendo a vistoria neste momento”, relatou.

A recuperação das rodovias do Estado foi o principal ponto de debate na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (9), em função da precária situação em que se encontra em todas as regiões. A principal sugestão levantada, que vai ser levada ao Governo do Estado é utilizar os recursos, previstos para a construção da nova avenida Roberto Freire em Natal, em torno de R$ 220 milhões para a recuperação da malha rodoviária e a construção de novas estradas. “A nossa sugestão é aplicar os recursos nas estradas. Não adianta o Governo fazer a nova Roberto Freire contra a opinião de todos os comerciantes de Ponta Negra e deixar as estradas que geram recursos para o Estado, na situação em que se encontra”, afirmou o deputado Tomba Farias (PSB).

Ciclovia da Rota do Sol será entregue em dezembro.

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), entregará no mês de dezembro a ciclovia da RN-063, mais conhecida como Rota do Sol. A obra começou no mês de maio deste ano, está na fase de pavimentação e se estende por cinco quilômetros de extensão por três metros de largura, indo da rotatória do bairro Cidade Verde até a entrada de Pium. A iniciativa do Governo dará a infraestrutura necessária à demanda natural de ciclistas que já circulam pela via, estimulando o transporte de forma segura em duas rodas.

O diretor geral do DER, general Jorge Fraxe, confirmou que a obra, que custou R$ 1,4 milhão, está em fase de acabamento e que antes do Natal será entregue aos potiguares. “A ciclovia passa na frente do Centro de Lançamento da Barreira de Inferno e nós adequamos o projeto às exigências de segurança pedidas pela Aeronáutica”, explicou o general.

Na opinião do presidente da Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte, José Canuto Filho, a obra traz segurança viária aos ciclistas. “Lutamos há muito tempo por isso. Só eu já estou aqui há cinco anos. E só agora neste Governo conseguimos resolver de maneira satisfatória o problema”, declarou Canuto sobre os inúmeros acidentes ocorridos na via, nos últimos anos, por falta de uma ciclovia.

Governo inicia obras de restauração da RN-063 em Nísia Floresta. A RN-063 no trecho entre Barra de Tabatinga e a BR 101, em Nísia Floresta, começou a ser recuperada na manhã desta quarta-feira (31). O governador Robinson Faria esteve hoje no município e assinou a ordem de início das obras para 24 km de extensão da via. O valor do investimento é de R$ 5,4 milhões e o prazo para conclusão é de até 120 dias. Robinson Faria explicou que a recuperação da RN-063 era uma reivindicação antiga da população e que há mais de uma década, a rodovia não recebia manutenção. “Não estamos tapando apenas os buracos, vamos recuperar e entregar uma estrada nova e de qualidade. Com a restauração, a população da cidade e comerciantes terão mais estrutura para se locomover. Além disso, é importante destacar que Nísia Floresta é um importante corredor turístico do Estado e ligação direta para praias e lagoas. A nova RN-063 vai trazer nossas possibilidades e desenvolver a economia e turismo da região”, destacou o governador.

DER atende pleito de Ezequiel Ferreira e inicia recuperação da RN-041

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu com entusiasmo o atendimento do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN), ao pleito realizado na primeira quinzena de julho para o recapeamento asfáltico no trecho rodoviário da RN-041, que liga o município de Currais Novos a Lagoa Nova, na região Seridó.

“Tive o retorno do DER informando da recuperação do trecho da rodovia estadual em Lagoa Nova que liga a Currais Novos e que sobe para Serra de Santana. A localidade tinha várias crateras que obrigavam os motoristas a redobrarem a atenção em diversos pontos que estão sendo recuperados”, disse Ezequiel Ferreira.

O deputado salienta que a RN-041 é a principal responsável pelo escoamento de castanhas de caju, mandioca e hortaliças produzidas em Lagoa Nova. Também utilizada pelos caminhões que transportam os equipamentos para construção dos Parques Eólicos na Serra de Santana.

COMUNICADO À IMPRENSA

O DER esclarece que todos os serviços de manutenção rodoviária, incluindo reparos, remendos profundos, tapa buracos, restauração, roçada de faixa de domínio, revitalização de bueiros, descida d´água, contenção de encostas, recapeamento asfáltico e sinalização, estão em plena execução após o diretor geral do DER haver conseguido desbloquear a conta CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) no Ministério dos Transportes, de onde vêm todos os recursos para manutenção e implantação de infraestrutura viária.

 A sequência de serviços e suas prioridades obedecem ao planejamento estratégico de governo sob a decisão do governador Robinson Faria.

 Assim sendo, fica claro que quaisquer desses recursos usados na malha viária estadual foi resultado da ação do governo atual e de sua equipe, sem interferência de nenhum agente político federal.

Gen. Jorge Enesto Fraxe

Diretor geral do DER

Governador sanciona Lei que cria o Transporte Cidadão. O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte pública nesta quarta-feira (03) a sanção do governador Robinson Faria ao projeto de Lei que cria o Programa Transporte Cidadão. A Lei foi proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa em 19 de julho último. O Transporte Cidadão assegura transporte gratuito às pessoas residentes nos municípios da Região Metropolitana de Natal, portadoras de doença crônica, deficiência, aos seus acompanhantes, desempregadas, gestantes, idosas e/ou beneficiárias de programa sociais de transferência de renda do Governo Federal. O governador Robinson Faria registra que o Transporte Cidadão “tem forte alcance social ao oferecer transporte gratuito à população de baixa renda que enfrenta limitações por problemas de saúde ou deficiência. Com este programa o Governo do Estado está garantindo o acesso dessas pessoas aos serviços públicos essenciais”.

Deputado Souza reivindica asfaltamento de techo da Estrada da Castanha

Sob a justificativa que a estrada é importante para toda a região, o deputado Souza (PHS) protocolou requerimento a ser encaminhado ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Jorge Fraxe, solicitando a pavimentação asfáltica da Estrada da Castanha, interligando os municípios de Carnaubais e Serra do Mel, a partir da extensão da rodovia RN-016, até Areia Branca.

“O trecho para onde estamos solicitando a pavimentação asfáltica tem uma extensão de 31 quilômetros e essa obra vai atender aos anseios da região nos aspectos econômicos e sociais, tornando-se um importante canal para o escoamento da produção agrícola”, justifica Souza. De acordo com o deputado, a obra é esperada há décadas e os governos anteriores se comprometeram, mas não fizeram a estrada. É uma reivindicação também do setor eólico que estão se instalando na região.

“Essa estrada reúne a esperança de perspectivas de desenvolvimento para uma região cujo turismo rural desponta como principal característica”, afirma o deputado.

O Programa Transporte Cidadão é aprovado por unanimidade em reunião realizada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Finanças e Fiscalização, depois da análise dos relatórios dos impactos financeiros e orçamentários, que tinham sido solicitados ao Governo do Estado pelo relator do Projeto de Lei. O programa será gerido pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) e operacionalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Esse é um programa de grande alcance social. Vai beneficiar pessoas carentes, com doenças crônicas, com deficiência e seus acompanhantes, desempregadas, gestantes e beneficiários de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal. Inicialmente vai contemplar as cidades da região metropolitana de Natal”, afirmou o deputado Dison Lisboa (PSD) relator da matéria.

Preocupados com a situação de diversos trechos de estradas no RN, os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade) e Ricardo Motta (PSB) apresentaram requerimentos ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) solicitando providências para a recuperação de rodovias do Estado. O deputado Raimundo Fernandes disse que muitas pistas estão danificadas, impossibilitando o tráfego normal de veículos e agravando o risco de acidentes com veículos e motos. Para Ricardo Motta, as obras vão encurtar a distância e o tempo, beneficiando a população. “Estradas em más condições trazem risco de acidentes”, disse o deputado Kelps Lima.

No caso do deputado Raimundo Fernandes, o parlamentar está solicitando que a operação tapa-buracos seja realizada nos trechos que compreendem a RN-177, que liga o município de São Miguel à Coronel João Pessoa, numa extensão de 10km, seguindo até Venha Ver. Outra solicitação é que as obras beneficiem o trecho da RN 079, o entroncamento da BR-405 até Alexandria e o roço das duas laterais da pista. O trecho dá acesso aos municípios de Marcelino Vieira, Pilões e Tenente Ananias. Seu requerimento inclui a recuperação de trechos das RN que ligam a cidade de São Miguel à fronteira com a cidade cearense de Icó e o trecho que liga São Miguel com Pereiro, também no Ceará.

O requerimento do deputado Kelps Lima é para a recuperação da RN 263, que liga o município de Pedra Preta a João Câmara. No pleito do deputado Ricardo Motta estão sendo solicitados os serviços de aproximadamente 36 km no trecho da RN 093, entre as cidades de Sítio Novo até a rodovia 226 em Tangará.

Carteiras estudantis da UNE/NatalCard não serão aceitas no transporte intermunicipal.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) publicou nesta quarta-feira (27) a relação das entidades estudantis habilitadas para a emissão dos documentos que identificam os estudantes potiguares. Excluída da lista, a carteira da UNE/NatalCard, utilizada pelo Seturn em Natal, não será aceita no transporte intermunicipal. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, estão autorizadas a emitir o documento que será aceito no transporte intermunicipal a UJERN (União dos Jovens Estudantes do RN), UNNES (União Norte Riograndense Estudantil), UPES (União Potiguar dos Estudantes), UEP (União dos Estudantes Potiguar), ANE (Associação Nordestina de Estudantes) e URNE (União Norte Riograndense dos Estudantes). A decisão é assinada pelo diretor geral do órgão, o general Jorge Ernesto Pinto Fraxe.

Desde 2009 o DER vem moralizando o processo de carteiras estudantis no Estado, criando com base na lei regras para entidades se habilitarem, exigindo, por exemplo, alvarás de funcionamento e ata de fundação das instituições citadas, além de requisitos básicos, como manter os impostos em dia.

Com o processo capitaneado pelo DER, os estudantes potiguares ficam protegidos das entidades irregulares. Ao contrário do que ocorre em Natal, onde não há nenhum processo de habilitação para a emissão do documento, mesmo exigindo lei municipal regulamentando o transporte. Ao contrário, a Prefeitura em parceria com o Seturn, trabalha para influenciar os estudantes natalenses a comprarem o documento da UNE/NatalCard, que segue ilegalmente na capital do Estado.

Fonte: Assessoria

DER recua e libera ilegalidades cometidas pela Prefeitura de Natal no transporte urbano. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que havia publicado recente edital com o objetivo de moralizar a emissão de carteiras estudantis no Rio Grande do Norte, recuou e decidiu liberar todas as entidades a atuar na confecção do documento. Com isso, os estudantes estão nas mãos das instituições que funcionam de forma irregular no Estado, situação semelhante a praticada pela Prefeitura de Natal. Pressionado pelas instituições que ainda não estavam com suas situações regularizadas e também pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn), parceiro financiador da UNE e da UBES no RN, o DER acabou cedendo nesta terça-feira (26). O Diário Oficial do Estado trouxe portaria concedendo validade provisória a todas as carteiras já emitidas por entidades de classe em 2016.