A governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira, 05, plano para recuperação da malha viária estadual. O objetivo é recuperar as principias rodovias do Estado até o final do ano. Os trabalhos serão feitos não apenas com operação tapa buracos, mas executar a manutenção permanente por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Serão investidos R$ 13 milhões, recursos são provenientes da arrecadação de multas pelo Detran. Deste total, R$ 8 milhões serão empregados nas estradas propriamente e R$ 5 milhões na sinalização. “Há dez anos não havia investimento na sinalização. Estamos devolvendo os recursos das multas à sociedade, aplicando na melhoria das estradas e na sinalização, o que vai garantir condições regulares de trafegabilidade e mais segurança para todos”, afirmou a governadora. Fátima Bezerra também destacou que “estradas em boas condições promovem o desenvolvimento econômico viabilizando o transporte de mercadorias e pessoas, o escoamento da produção e estimulam o turismo pela facilidade de acesso”.
18
jan

Gestores

Postado às 8:22 Hs

Novos dirigentes do DETRAN e DER são anunciados por Fátima

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quinta-feira, 17, os dirigentes do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

O engenheiro mecânico e de segurança no trabalho, Octávio Santiago Filho, aposentado do DER, assumirá a direção geral do DETRAN e o engenheiro civil, Manoel Marques Dantas, com mais de 30 anos de atuação no DER, assumirá a direção geral do Departamento de Estradas e Rodagem.

Via Heitor Gregório

09
mar

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 19:25 Hs

  • A porcentagem de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores em fevereiro chegou a 40,5% da população com idade entre 18 e 95 anos, de acordo com dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito () e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A estimativa das entidades é que o Brasil tenha 61,7 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas.
  • O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou nesta sexta-feira, 9, que a proposta do governo para a simplificação do regime do PIS/Cofins prevê que as mudanças sejam feitas em duas etapas. Primeiro deverá haver uma nova calibragem das alíquotas do PIS, e só posteriormente haveria a unificação com a Cofins.
  • O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi indeferiu pedido liminar de prisão domiciliar apresentado pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP/SP), preso desde dezembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal. A defesa alega questões humanitárias e riscos à saúde do deputado para justificar a concessão da medida liminar, mas o ministro entendeu que, por ora, os autos indicam que o parlamentar tem recebido assistência médica adequada na prisão.
  • O Governo do Rio Grande do Norte renovou pela 6ª vez o decreto de calamidade no sistema penitenciário do Estado. De acordo com a publicação, que saiu no Diário Oficial desta sexta (9), a prorrogação é válida por mais 180 dias.Com o decreto, o Poder Executivo tem a possibilidade de contratar serviços com dispensa de licitação para o custeio de projetos no âmbito do sistema prisional. Desde o ano de 2015 o Governo vem renovando o decreto a cada 180 dias.
  • O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte, emitiu ordem de paralisação das obras no aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, pelo período de 09 de março a 30 de abril de 2018, para aguardar a conclusão da certificação de funcionamento, junto a Agencia Nacional de Aviação Civil.
  • O governo pretende mexer no programa Bolsa Família para introduzir o conceito de dignidade, segundo uma fonte a par do assunto. Também se cogitou trocar o nome por “Bolsa Dignidade“, mas existem dúvidas se isso é possível e avalia-se o risco de eventual repercussão negativa da medida em ano eleitoral. Também está em discussão a possibilidade de pagar um adicional de R$ 20 para os beneficiários que realizarem trabalho voluntário. Outra proposta em análise é reajustar o Bolsa Família para repor a inflação (que fechou 2017 em 2,95%) e mais parte do aumento do botijão de gás como uma forma de compensar o impacto da alta do produto no orçamento das famílias mais pobres. O último aumento do Bolsa ocorreu em meados de 2016, de 12,5%. O presidente Michel Temer pediu ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para apresentar uma proposta ainda em março, a fim de o aumento possa ser pago dentro de um mês. O ministro quer anunciar a medida antes de deixar o cargo para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.
10
jan

A velha novela do aeroporto…

Postado às 14:40 Hs

O Departamento de Estradas e Rodagens no Rio Grande do Norte (DER) realiza na manhã desta quarta-feira, 10, uma vistoria no Aeroporto Dix Sept Rosado, em Mossoró.  O objetivo é analisar se o aeroporto está em conformidade com o que foi solicitado pela Agência Nacional de Avião (ANAC).
O relatório será entregue a Anac e em seguida uma equipe da agência virá ao aeroporto realizar uma vistoria no aeroporto. Só depois, a Anac poderá decretar a liberação ou não do equipamento para operações.
Segundo o diretor de Transportes do DER, Cláudio Medeiros, algumas medidas já foram realizadas no aeroporto. A vistoria vai certificar se ainda há desconformidade com o que foi solicitado pela Anac.  Medeiros informou que ainda não há previsão de quando a equipe da Anac estará em Mossoró para vistoriar o equipamento. “Estamos justamente esperando uma posição deles”, disse o diretor.
O diretor não soube informar quais as desconformidades presentes no aeroporto em relação ao que é exigido pela ANAC. “Estamos fazendo a vistoria neste momento”, relatou.

11
ago

Em debate

Postado às 19:06 Hs

A recuperação das rodovias do Estado foi o principal ponto de debate na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (9), em função da precária situação em que se encontra em todas as regiões. A principal sugestão levantada, que vai ser levada ao Governo do Estado é utilizar os recursos, previstos para a construção da nova avenida Roberto Freire em Natal, em torno de R$ 220 milhões para a recuperação da malha rodoviária e a construção de novas estradas. “A nossa sugestão é aplicar os recursos nas estradas. Não adianta o Governo fazer a nova Roberto Freire contra a opinião de todos os comerciantes de Ponta Negra e deixar as estradas que geram recursos para o Estado, na situação em que se encontra”, afirmou o deputado Tomba Farias (PSB).
07
out

No fim do ano

Postado às 19:58 Hs

Ciclovia da Rota do Sol será entregue em dezembro.

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), entregará no mês de dezembro a ciclovia da RN-063, mais conhecida como Rota do Sol. A obra começou no mês de maio deste ano, está na fase de pavimentação e se estende por cinco quilômetros de extensão por três metros de largura, indo da rotatória do bairro Cidade Verde até a entrada de Pium. A iniciativa do Governo dará a infraestrutura necessária à demanda natural de ciclistas que já circulam pela via, estimulando o transporte de forma segura em duas rodas.

O diretor geral do DER, general Jorge Fraxe, confirmou que a obra, que custou R$ 1,4 milhão, está em fase de acabamento e que antes do Natal será entregue aos potiguares. “A ciclovia passa na frente do Centro de Lançamento da Barreira de Inferno e nós adequamos o projeto às exigências de segurança pedidas pela Aeronáutica”, explicou o general.

Na opinião do presidente da Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte, José Canuto Filho, a obra traz segurança viária aos ciclistas. “Lutamos há muito tempo por isso. Só eu já estou aqui há cinco anos. E só agora neste Governo conseguimos resolver de maneira satisfatória o problema”, declarou Canuto sobre os inúmeros acidentes ocorridos na via, nos últimos anos, por falta de uma ciclovia.

31
ago

Recuperando…

Postado às 20:35 Hs

Governo inicia obras de restauração da RN-063 em Nísia Floresta. A RN-063 no trecho entre Barra de Tabatinga e a BR 101, em Nísia Floresta, começou a ser recuperada na manhã desta quarta-feira (31). O governador Robinson Faria esteve hoje no município e assinou a ordem de início das obras para 24 km de extensão da via. O valor do investimento é de R$ 5,4 milhões e o prazo para conclusão é de até 120 dias. Robinson Faria explicou que a recuperação da RN-063 era uma reivindicação antiga da população e que há mais de uma década, a rodovia não recebia manutenção. “Não estamos tapando apenas os buracos, vamos recuperar e entregar uma estrada nova e de qualidade. Com a restauração, a população da cidade e comerciantes terão mais estrutura para se locomover. Além disso, é importante destacar que Nísia Floresta é um importante corredor turístico do Estado e ligação direta para praias e lagoas. A nova RN-063 vai trazer nossas possibilidades e desenvolver a economia e turismo da região”, destacou o governador.
30
ago

Pelo RN…

Postado às 11:31 Hs

DER atende pleito de Ezequiel Ferreira e inicia recuperação da RN-041

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu com entusiasmo o atendimento do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN), ao pleito realizado na primeira quinzena de julho para o recapeamento asfáltico no trecho rodoviário da RN-041, que liga o município de Currais Novos a Lagoa Nova, na região Seridó.

“Tive o retorno do DER informando da recuperação do trecho da rodovia estadual em Lagoa Nova que liga a Currais Novos e que sobe para Serra de Santana. A localidade tinha várias crateras que obrigavam os motoristas a redobrarem a atenção em diversos pontos que estão sendo recuperados”, disse Ezequiel Ferreira.

O deputado salienta que a RN-041 é a principal responsável pelo escoamento de castanhas de caju, mandioca e hortaliças produzidas em Lagoa Nova. Também utilizada pelos caminhões que transportam os equipamentos para construção dos Parques Eólicos na Serra de Santana.

26
ago

Nota

Postado às 17:23 Hs

COMUNICADO À IMPRENSA


O DER esclarece que todos os serviços de manutenção rodoviária, incluindo reparos, remendos profundos, tapa buracos, restauração, roçada de faixa de domínio, revitalização de bueiros, descida d´água, contenção de encostas, recapeamento asfáltico e sinalização, estão em plena execução após o diretor geral do DER haver conseguido desbloquear a conta CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) no Ministério dos Transportes, de onde vêm todos os recursos para manutenção e implantação de infraestrutura viária.

 A sequência de serviços e suas prioridades obedecem ao planejamento estratégico de governo sob a decisão do governador Robinson Faria.

 Assim sendo, fica claro que quaisquer desses recursos usados na malha viária estadual foi resultado da ação do governo atual e de sua equipe, sem interferência de nenhum agente político federal.

Gen. Jorge Enesto Fraxe

Diretor geral do DER

03
ago

Sancionada

Postado às 16:47 Hs

Governador sanciona Lei que cria o Transporte Cidadão. O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte pública nesta quarta-feira (03) a sanção do governador Robinson Faria ao projeto de Lei que cria o Programa Transporte Cidadão. A Lei foi proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa em 19 de julho último. O Transporte Cidadão assegura transporte gratuito às pessoas residentes nos municípios da Região Metropolitana de Natal, portadoras de doença crônica, deficiência, aos seus acompanhantes, desempregadas, gestantes, idosas e/ou beneficiárias de programa sociais de transferência de renda do Governo Federal. O governador Robinson Faria registra que o Transporte Cidadão “tem forte alcance social ao oferecer transporte gratuito à população de baixa renda que enfrenta limitações por problemas de saúde ou deficiência. Com este programa o Governo do Estado está garantindo o acesso dessas pessoas aos serviços públicos essenciais”.
03
ago

Pedido

Postado às 8:08 Hs

Deputado Souza reivindica asfaltamento de techo da Estrada da Castanha

Sob a justificativa que a estrada é importante para toda a região, o deputado Souza (PHS) protocolou requerimento a ser encaminhado ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Jorge Fraxe, solicitando a pavimentação asfáltica da Estrada da Castanha, interligando os municípios de Carnaubais e Serra do Mel, a partir da extensão da rodovia RN-016, até Areia Branca.

“O trecho para onde estamos solicitando a pavimentação asfáltica tem uma extensão de 31 quilômetros e essa obra vai atender aos anseios da região nos aspectos econômicos e sociais, tornando-se um importante canal para o escoamento da produção agrícola”, justifica Souza. De acordo com o deputado, a obra é esperada há décadas e os governos anteriores se comprometeram, mas não fizeram a estrada. É uma reivindicação também do setor eólico que estão se instalando na região.

“Essa estrada reúne a esperança de perspectivas de desenvolvimento para uma região cujo turismo rural desponta como principal característica”, afirma o deputado.

O Programa Transporte Cidadão é aprovado por unanimidade em reunião realizada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Finanças e Fiscalização, depois da análise dos relatórios dos impactos financeiros e orçamentários, que tinham sido solicitados ao Governo do Estado pelo relator do Projeto de Lei. O programa será gerido pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) e operacionalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Esse é um programa de grande alcance social. Vai beneficiar pessoas carentes, com doenças crônicas, com deficiência e seus acompanhantes, desempregadas, gestantes e beneficiários de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal. Inicialmente vai contemplar as cidades da região metropolitana de Natal”, afirmou o deputado Dison Lisboa (PSD) relator da matéria.

Preocupados com a situação de diversos trechos de estradas no RN, os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade) e Ricardo Motta (PSB) apresentaram requerimentos ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) solicitando providências para a recuperação de rodovias do Estado. O deputado Raimundo Fernandes disse que muitas pistas estão danificadas, impossibilitando o tráfego normal de veículos e agravando o risco de acidentes com veículos e motos. Para Ricardo Motta, as obras vão encurtar a distância e o tempo, beneficiando a população. “Estradas em más condições trazem risco de acidentes”, disse o deputado Kelps Lima.

No caso do deputado Raimundo Fernandes, o parlamentar está solicitando que a operação tapa-buracos seja realizada nos trechos que compreendem a RN-177, que liga o município de São Miguel à Coronel João Pessoa, numa extensão de 10km, seguindo até Venha Ver. Outra solicitação é que as obras beneficiem o trecho da RN 079, o entroncamento da BR-405 até Alexandria e o roço das duas laterais da pista. O trecho dá acesso aos municípios de Marcelino Vieira, Pilões e Tenente Ananias. Seu requerimento inclui a recuperação de trechos das RN que ligam a cidade de São Miguel à fronteira com a cidade cearense de Icó e o trecho que liga São Miguel com Pereiro, também no Ceará.

O requerimento do deputado Kelps Lima é para a recuperação da RN 263, que liga o município de Pedra Preta a João Câmara. No pleito do deputado Ricardo Motta estão sendo solicitados os serviços de aproximadamente 36 km no trecho da RN 093, entre as cidades de Sítio Novo até a rodovia 226 em Tangará.

30
Maio

Nota

Postado às 17:32 Hs

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre notícia de que carteiras estudantis da Urne estão suspensas pelo DER, esclarecemos que:
1 – A meia entrada em teatros, shows, cinemas, estádios de futebol e eventos do tipo, é acobertada por lei federal. O DER não pode interferir de nenhuma maneira neste benefício histórico conquistado pelos estudantes. Ou seja, a carteira estudantil da URNE continua válida para este fim e também para o transporte municipal de Natal, que obedece legislação da própria cidade;
2 – A URNE está surpresa pelo fato de ter sido punida por uma prática comum a todas as entidades estudantis, que é emitir documento para estudantes que moram no RN mas estudam em outros Estados;
3 – Além de ser comum a todas as entidades, a prática também é feita há anos no RN, sem nunca ter sido questionada pelo DER ou por algum órgão fiscalizador;
4 – Ao longo dos seus 16 anos de história, a URNE jamais violou a lei e, mais uma vez, provará na Justiça que não cometeu qualquer irregularidade;
5 – A decisão descabida do DER causa, isso sim, prejuízo à mais de 60 mil estudantes;
6 – Fato curioso é que a atitude tomada pelo DER deveria partir primeiro dos órgãos fiscalizadores da lei, como o MP e a Justiça;
7 – Enquanto persegue a Urne sem motivos, o DER permite que a UNE e a UBES continuem emitindo documentos, mesmo após as mesmas terem admitido ao MP que estão com suas carteiras estudantis irregulares, como foi noticiado pela imprensa potiguar recentemente;
8 – É importante destacar também que em nenhum momento a URNE foi notificada sobre a denúncia ou a decisão do DER, sem ter tido, assim, qualquer chance de apresentar sua defesa prévia ao órgão;
9 – Por fim, a Urne reafirma, em respeito aos estudantes potiguares, que continuará lutando contra o monopólio que o Seturn tenta implantar no RN, em parceria com a UNE e a UBES, agora sob a colaboração do DER.
29
abr

Recusadas

Postado às 8:03 Hs

Carteiras estudantis da UNE/NatalCard não serão aceitas no transporte intermunicipal.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) publicou nesta quarta-feira (27) a relação das entidades estudantis habilitadas para a emissão dos documentos que identificam os estudantes potiguares. Excluída da lista, a carteira da UNE/NatalCard, utilizada pelo Seturn em Natal, não será aceita no transporte intermunicipal. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, estão autorizadas a emitir o documento que será aceito no transporte intermunicipal a UJERN (União dos Jovens Estudantes do RN), UNNES (União Norte Riograndense Estudantil), UPES (União Potiguar dos Estudantes), UEP (União dos Estudantes Potiguar), ANE (Associação Nordestina de Estudantes) e URNE (União Norte Riograndense dos Estudantes). A decisão é assinada pelo diretor geral do órgão, o general Jorge Ernesto Pinto Fraxe.

Desde 2009 o DER vem moralizando o processo de carteiras estudantis no Estado, criando com base na lei regras para entidades se habilitarem, exigindo, por exemplo, alvarás de funcionamento e ata de fundação das instituições citadas, além de requisitos básicos, como manter os impostos em dia.

Com o processo capitaneado pelo DER, os estudantes potiguares ficam protegidos das entidades irregulares. Ao contrário do que ocorre em Natal, onde não há nenhum processo de habilitação para a emissão do documento, mesmo exigindo lei municipal regulamentando o transporte. Ao contrário, a Prefeitura em parceria com o Seturn, trabalha para influenciar os estudantes natalenses a comprarem o documento da UNE/NatalCard, que segue ilegalmente na capital do Estado.

Fonte: Assessoria

27
abr

Liberando

Postado às 1:50 Hs

DER recua e libera ilegalidades cometidas pela Prefeitura de Natal no transporte urbano. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que havia publicado recente edital com o objetivo de moralizar a emissão de carteiras estudantis no Rio Grande do Norte, recuou e decidiu liberar todas as entidades a atuar na confecção do documento. Com isso, os estudantes estão nas mãos das instituições que funcionam de forma irregular no Estado, situação semelhante a praticada pela Prefeitura de Natal. Pressionado pelas instituições que ainda não estavam com suas situações regularizadas e também pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn), parceiro financiador da UNE e da UBES no RN, o DER acabou cedendo nesta terça-feira (26). O Diário Oficial do Estado trouxe portaria concedendo validade provisória a todas as carteiras já emitidas por entidades de classe em 2016.
26
abr

Informativo

Postado às 17:05 Hs

DER determina validação de carteiras de estudantes 2016

 Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26), a portaria de N° 0052, que concede a validade provisória de carteiras de estudantes já emitidas por entidades da classe. A medida visa garantir a concessão do benefício da meia passagem nos transportes públicos intermunicipais. A decisão foi tomada na tarde de ontem (25), quando o diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), general Ernesto Fraxe, recebeu representantes da União Estadual dos Estudantes (UEE), União dos Estudantes Potiguares (UEP) e União Nacional dos Estudantes (UNE) para discutir a validade das carteiras expedidas em 2016.

Os documentos estavam suspensos desde o último dia 15 de abril por meio de um decreto, em virtude de uma divergência municipal em relação à legislação federal sobre quais entidades poderiam emitir as carteiras. Na nova portaria, o titular da pasta do DER, ainda solicitou ao Ministério Público que se pronuncie sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao impasse sobre a expedição de carteiras. “Nós tivemos esse entendimento para que a parte mais prejudicada nesse processo, os estudantes, não continuem pagando por uma divergência. Estamos garantindo que eles tenham acesso aos benefícios já previstos em lei”, declarou Fraxe.

04
abr

Informes

Postado às 8:25 Hs

DER publica edital para moralizar emissão de carteiras estudantis no RN. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Rio Grande do Norte publicou edital de convocação para que as entidades representativas da classe dos estudantes do Estado, em um prazo de 10 dias, compareçam à sede do órgão para se habilitarem no processo de cadastramento para a emissão das carteiras estudantis de 2016/2017. A decisão do governo do Estado está sendo vista como uma moralização do sistema, que vem causando polêmica em Natal, por exemplo. Na capital potiguar, o Ministério Público já informou a Prefeitura que o documento estudantil emitido pela UNE e UBES em parceria com o Seturn, que estava sendo divulgada pelo próprio município, não segue o que determina a legislação federal. A partir daí, o MPRN solicitou esclarecimentos à Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), e questionou recente decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, em que limita a emissão do documento apenas as duas entidades citadas, ao contrário do que determina recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta corte do país garantiu aos estudantes o direito de escolha e de liberdade, permitindo que outras entidades estudantis também possam emitir a carteira.
nov 25
quarta-feira
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