O ex-governador Fernando Freire é um dos citados na delação premiada do casam marqueteiro João Santana e Mônica Moura. O sigilo dos depoimentos foi levantado nessa quinta pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o casal, Freire pagou em caixa 2 ao casal à campanha para o governo do RN em 2002. O ex-governador está preso desde 2015 em Natal.

De acordo com o casal, eles receberam o dinheiro em Natal e ficou ainda uma promessa de pagamento posterior assinado em promissória. Mônica Moura afirmou que a dívida jamais foi quitada.

O ex-governador Fernando Freire não será mais transferido para a penitenciária estadual de Alcaçuz. Nesta quarta-feira (7), a Coordenação da Administração Penitenciária (Coape) conseguiu a autorização para levar o ex-governador para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Apodi, na região Oeste do estado. O motivo alegado pela Coape é a segurança de FernandoFreire. Devido à morte de um preso na manhã de ontem (6) em Alcaçuz, a Coape justificou que situação ainda está indefinida e não se sabe o que poderá acontecer na unidade nos próximos dias. Por isso, para não haver outro fato atípico na unidade, com a chegada de um ex-governador, eles decidiram levar Fernando Freire para Apodi.

(Via Blog do BG) Quem andou visitando o ex-governador Fernando Freire, nos últimos dias, que teve tempo e contou com sua confiança, saiu assustado com o mau humor, a situação clinica dele e a mágoa com personagens da política potiguar. Freire deixou bem claro pelo menos para dois atores dessas visitas, algumas passagens quando era vice-governador e governador do estado com alguns personagens que sequer visitaram ele no quartel da PM e no hospital São Lucas. Em pouca conversa, alguns fatos narrados pelo ex-governador, deixou os visitantes perplexos com o modus operandi em algumas situações. “Algumas pessoas que usufruíram demais da minha amizade, confiança e do sistema, sequer me visitaram e me deram apoio, outros que sequer conhecia e não tinha nenhuma aproximação, é quem tem me dado atenção” Os desdobramentos do humor e do deprimido Fernando Freire está ficando cada vez mais claro, vem chumbo grosso…

Via G1

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire foi preso na manhã deste sábado (25) por agentes da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte), segundo informações da Secretaria de Estado de Sgurança (Seseg). Freire foi abordado na orla de Copacabana e tinha quatro mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele estava foragido desde 2014.

Fernando Freire foi condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão e 400 dias-multa por desvio de recursos públicos. O período da prática dos delitos foi de fevereiro a novembro de 2002, quando Freire era vice-governador e depois, governador do Rio Grande do Norte.

De acordo com os autos do processo, Fernando Freire desviou recursos públicos mediante o pagamento de 83 cheques-salários em favor de 14 parentes e correligionários do então vereador Pio Marinheiro, contemplando-lhe interesses pessoais e político-eleitorais. No entanto, os beneficiários não eram servidores públicos e não guardavam qualquer vínculo funcional com o Estado e os pagamentos foram feitos sem qualquer respaldo legal e realizados sempre sob a intermediação direta do réu. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 57.832,13 em valores da época.

• A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza hoje (18), a abertura da Campanha da Fraternidade 2015, que este ano terá o tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e o lema “Eu vim para servir”. Segundo a CNBB, a cerimônia terá início às 10h45 e será transmitida ao vivo, direto da sede da instituição, em Brasília, pelas emissoras católicas de rádio e televisão. Durante a cerimônia, será divulgada a mensagem do papa Francisco para a Campanha da Fraternidade 2015. Segundo a CNBB, a campanha da fraternidade 2015 buscará recordar a vocação e a missão dos cristão e das comunidades de fé a partir do diálogo e colaboração entre a Igreja e a sociedade, propostos pelo Concílio Ecumênico Vaticano II. Quem presidirá a cerimônia do anúncio da Campanha da Fraternidade 2015 será o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner.
• O horário de verão que teve início no terceiro domingo de outubro de 2014, termina no próximo final de semana, precisamente no dia 22 de fevereiro, data em que os relógios terão de ser atrasados nas regiões que aderiram à medida. A economia prevista é de e aproximadamente R$ 278 milhões, em função da diminuição de geração térmica.
• Depois de descansar por cinco dias na Base Naval de Aratu, na Bahia, a presidente Dilma Rousseff (PT) retorna à Brasília nesta quarta-feira (18) e, de cara, reunir o Conselho Político do Palácio do Planalto. A informação é do jornal O Globo. O tema da reunião não foi divulgado pelo Palácio, mas a expectativa é que o grupo discuta a relação do governo Dilma com o Congresso. Desde o início da nova legislatura, o governo perdeu várias votações e viu o desafeto Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser eleito presidente da Câmara. No Congresso, a oposição também tem trabalhado para criar novas CPIs da Petrobras, para investigar as denúncias apuradas pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Além disso, há cada vez mais adversários falando em um possível impeachment para a petista. O Conselho Político é formado pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil); Pepe Vargas (Secretaria de Relações Institucionais); Jaques Wagner (Defesa); José Eduardo Cardozo (Justiça); e Miguel Rosseto (Secretaria-Geral da Presidência).
• Quando passar o carnaval, o prefeito Carlos Eduardo terá que definir quem será seu líder na Câmara Municipal. Logo na quinta-feira pós-cinzas, Carlos vai à Câmara para, na abertura da legislatura de 2015, fazer a leitura da mensagem anual. Carlos está sem líder na Câmara desde que, alegando dificuldade de garantir o entrosamento entre a Casa e o chefe do Executivo Municipal, o vereador Júlio Protásio abdicou da função. Protásio sugeriu dois nomes: dos vereadores Felipe Alves e Júlia Arruda. Aguardemos…
• Mossoró arrecada R$ 23 mi com IPTU em 2014 e imposto 2015 pode ser pago até 31 de março.O dinheiro arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais fontes de renda do município. O valor que chega até a Prefeitura é investido em todos os segmentos, principalmente em educação e saúde.A manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), das Bases Integradas Cidadãs (BICs) e a reforma nas praças e escolas municipais são feitas com o dinheiro arrecadado com o IPTU. O prazo final para o pagamento do imposto é no dia 31 de março.
• O ex-governador do Estado, Fernando Antônio da Câmara Freire, foi condenado a pena de 13 anos e quatro meses de reclusão e 400 dias-multa pelo crime de peculato. O regime inicial para cumprimento de pena é o fechado. No mesmo processo, também foi condenado Pio Marinheiro de Souza Filho. O período da prática dos delitos foi o de fevereiro a novembro de 2002, quando o primeiro era vice-governador e depois, governador do Rio Grande do Norte, e o segundo, exercia mandato de vereador do município de Natal.As denúncias contra os dois foram baseadas em inquérito policial e exame grafotécnicos. A decisão foi proferida pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Junior. No caso do réu Pio Marinheiro, a pena foi estipulada em seis anos e dez meses de reclusão e 166 dias-multa. O regime inicial de cumprimento da pena é semiaberto.No curso da ação penal, o acusado Fernando Freire tomou rumo incerto e ignorado, o que tornou impossível a realização válida de seu interrogatório, levando o magistrado a decretar a sua revelia e a ordenar a sua prisão preventiva, nos termos da decisão acostada às fls. 756/757, estando o ex-governador atualmente foragido. O juiz fixou o valor do dia-multa em um décimo do salário mínimo vigente em dezembro de 2002. Para Fernando Freire, o valor do dia-multa fixado é correspondente a dois salários mínimos, em valores vigentes em dezembro de 2002. O ex-chefe do Executivo foi condenado ao pagamento de metade das custas processuais, as quais devem ser calculadas em momento oportuno.

• O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues reuniuos auxiliares da administração municipal e integrantes da comissão organizadora do ‘Maior São João do Mundo’, para discutir e ajustar detalhes da programação do evento, que acontecerá de 06 de junho a 06 de julho. O chefe do executivo orientou uma adequação na programação do São João, com alguns ajustes, porém, sem qualquer perda na qualidade do evento. Romero destacou a importância da festa, que representa uma forte manifestação cultural e tem atraído pessoas de todo o mundo. Ele lembrou ainda, que este ano é atípico, em razão das comemorações do Sesquicentenário da cidade. O vice-prefeito de Campina Grande, Ronaldo Filho, confirmou algumas das atrações oficiais do maior São João do Mundo deste ano, que começa em 6 de junho e termina no dia 6 de julho. Conforme o gestor, Aviões do Forró, Garota Safada, Lucy Alves, Biliu De Campina, Amazan, Os Nonatos, Padre Fábio de Melo, Elba Ramalho e Zé Ramalho vão se apresentar no evento que acontece há 30 anos no Parque do Povo.
• A igreja celebra e contempla hoje, sexta-feira santa, a paixão e morte de Cristo, por isso é o único dia em que não se celebra a Eucaristia. Não tem missa, mas sim a adoração do Cristo crucificado. Antes tem uma liturgia da palavra e depois a comunhão eucarística presidida por um presbítero, ou bispo, paramentado para a missa de cor vermelha. Em muitas cidades existe a chamada Procissão do Senhor Morto. O fato é que toda liturgia católica deste dia acontece em função de Cristo crucificado. Os fiéis são levados a pensar em todo o sofrimento sentido por Jesus, na forma como ele foi morto e o porque de ser pregado numa cruz: para salvar a humanidade.

• Do G1 – O assessor especial José Wilde, que trabalhava no gabinete do ministro da Previdência, Garibaldi Filho, pediu demissão na manhã desta quinta-feira (17). Segundo reportagem publicada pela revista “Veja”, com base em investigação da Polícia Federal, ele recebeu um repasse de R$ 20 mil da empresa M.O Consultoria, ligada ao doleiro Alberto Youssef – um dos alvos da Operação Lava Jato, que apura suposto esquema de lavagem de R$ 10 bilhões. O doleiro está preso há quase um mês. Segundo relatórios da Polícia Federal, a M.O Consultoria foi criada por Youssef e movimentou R$ 90 milhões entre 2009 e 2013. Procurado pela reportagem da TV Globo, Wilde não retornou às ligações.Na carta de demissão, Wilde negou ligação com a empresa. Disse que no fim de 2010, antes de ser nomeado assessor no Ministério da Previdência, prestou serviço de assessoria a uma empresa paulista que não está sendo investigada na operação. Ele não informou o nome da empresa e disse que não tinha como saber de “eventuais relações entre empresas, suas coligadas e outras companhias”.Ele afirmou que as atividades eram prestadas de forma esporádica e legal. “Especialmente neste caso, em que prestei serviços lícitos, não sendo de meu dever pesquisar a origem de recursos que, também licitamente, me foram destinados“. Wilde concluiu a carta de demissão afirmando que sai para afastar o ministro de cobranças indevidas e para poder se defender.

• Considerado um dos mais importantes escritores do século 20 e um dos mais renomados autores latinos da história, Gabriel García Márquez nasceu em 6 de março de 1927, em Aracataca, na Colômbia. Chegou a estudar direito e ciências políticas na Universidade Nacional da Colômbia, mas não concluiu o curso, preferindo iniciar carreira no jornalismo. Seu primeiro romance, “A revoada (O enterro do diabo)”, foi escrito no início da década de 1950, mas publicado apenas em 1955, por iniciativa de amigos, enquanto ele estava na Europa. Já tendo como cenário a cidade de Macondo, que apareceria em outras de suas obras, o livro tinha como narradores três personagens, um velho coronel, sua filha e o neto, ainda criança. O sucesso internacional, no entanto, veio principalmente após a publicação de seu romance mais famoso, “Cem anos de solidão”, em 1967. Obra-prima de García Márquez, “Cem anos de solidão” vendeu, até hoje, mais de 50 milhões de exemplares. É considerado, ao lado de “Dom Quixote”, de Miguel de Cervantes, um dos livros mais importantes da literatura em língua espanhola.
• Jornal Hoje informa que o ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, continua procurado pela Justiça. Condenado a prisão por peculato, o político tentou, no início da semana, atualizar o endereço e, assim, anular o cumprimento da ordem de prisão, contudo, fez isso informando um endereço onde, em outras ações que responde, ele já não foi encontrado. Resultado: o juiz criminal Fábio Wellington Ataíde Alves manteve a decisão e acusou o condenado de tentar evitar a sentença. “Não estando o endereço do réu devidamente atualizado, dificulta-se a sua localização para fins de intimação, concluindo-se, pois, pela necessidade de decretação da custódia cautelar”, afirmou o magistrado, citando que “é ‘manobra’ conhecida do citado paciente não atualizar o seu endereço, ou o fazê-lo de forma incompleta ou equivocada, conforme se pode extrair da documentação juntada aos autos bem como em outros processos, a exemplo do de nº 0004284-70.2010.8.20.00001, em tramitação na 7ª Vara Criminal desta comarca, com o claro intuito de retardar o andamento processual”.

Ex-governador do RN, Fernando Freire tem prisão preventiva decretada

A Justiça do Rio Grande do Norte decretou, nesta terça-feira (2), a prisão preventiva do ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire.

Fernando Freire foi condenado a seis anos de prisão por peculato e falsidade ideológica à época em que estava no governo. Com a condenação, a soma das penas de prisão já aplicadas ao ex-governador chega a 90 anos.

Fernando Freire foi vice-governador de Garibaldi Alves Filho (atual ministro da Previdência) por oito anos –entre 1995 e 2002– e chegou a assumir o cargo de governador em 2002 (à época era filiado ao PPB, atual PP), quando Garibaldi renunciou, em abril daquele ano, para se candidatar –e vencer– ao Senado. Garibaldi Filho  não é citado na denúncia.

# # 2013 pode ocorrer nova greve

De acordo com o SINTE/RN, a falta de diálogo do governo Rosalba pode gerar nova onda de greves em 2013, pois já se passaram dois anos e os secretários continuam protelando o atendimento à categoria até mesmo para audiências. A coordenadora geral Fátima Cardoso afirma que é preciso denunciar essa estratégia do governo. “Temos conhecimento suficiente para saber que esse jogo de cenas tem o objetivo esgotar a paciência da categoria”, criticou. A sindicalista afirma que o governo pode experimentar do seu próprio veneno, uma vez que a população não aprova esse estilo de governo sem diálogo. “O resultado desse descaso poderá ser uma nova onda de greve dos servidores públicos”, concluiu.

# # Nenhuma novidade…o de sempre.

A vice-prefeita eleita de Natal, ex-governadora Vilma de Faria, presidente do PSB no Estado, reiterou na manhã desta segunda-feira que não participará da administração municipal e vai exercer o cargo de vice-prefeita com discrição. Entretanto, ressaltou que ficará à disposição do prefeito Carlos Eduardo para missões extraordinárias e assumir constitucionalmente o cargo nos impedimentos do titular, por motivo de viagens, por exemplo.Ela afirma também que na condição de presidenta do partido continuará visitando os municípios norte-rio-grandenses para divulgar e interiorizar o PSB, além da realização de palestras, encontros e seminários. “Vamos continuar fortalecendo o nosso partido para os próximos desafios”, disse a ex-governadora, que em 2014 deverá ser candidata a deputada federal.Mesmo não participando pessoalmente do governo na condição de secretária municipal, Vilma de Faria confirma que o seu partido, o PSB, integrará a administração indicando nomes para compor a equipe da futura gestão. “Cargos e nomes faz parte, mas isso é secundário”, disse ela.

# # Mudanças no governo da Rosa…

Novas mudanças no Governo Rosalba Ciarlini. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, deixará o cargo de primeiro escalão do Executivo potiguar. O baiano assumiu o cargo desde o início do Governo Rosalba. Hoje Benito Gama está cumprindo agenda administrativa em Brasíila. A exoneração dele deverá ser publicada já nos próximos dias. O nome do substituto ainda não foi escolhido pela governadora.

# # Ganhou  uma…

No Jornal de Hoje desta tarde relata que enfim uma “vitória” para o ex-governador Fernando Freire após uma série de derrotas judiciais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) decidiu diminuir a pena do político condenado pelo esquema dos “gafanhotos”. De 84 anos de reclusão, a pena de Freire agora é de seis anos em regime fechado. A decisão foi da Câmara Criminal do TJ. O julgamento de recurso do réu foi concluído no último dia 1º de novembro. O ex-governador havia sido condenado a 84 anos de reclusão pela juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª vara criminal, em outubro do ano passado, por peculato e falsidade ideológica. A magistrada, inclusive, é a mesma que recebeu a denúncia sobre a Operação Sinal Fechado, que apura irregularidades na Inspeção Veicular no RN, realizada durante as gestões dos ex-governadores Wilma de Faria/Iberê Ferreira de Souza. No caso de Fernando Freire, durante esse período em que foi condenado pela juíza (processo número 0023460-11.2005.8.20.0001), ele ficou em liberdade.

# # Lula sobre a mira de investigação

O PPS entregará representação nesta terça-feira (06) à Procuradoria Geral da República pedindo que seja investigada a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. A solicitação será feita pelo presidente e pelo líder do partido, deputados Roberto Freire (SP) e Rubens Bueno (PE).
Os dirigentes do PPS querem que o Ministério Público investigue a participação do ex-presidente no maior esquema de seu governo. E, em seguida, ofereça nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lula, levando-se em conta a teoria do domínio do fato, utilizada durante o julgamento do mensalão pelos ministros da Corte. Para o partido, levando-se em conta a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu com base na tese do domínio do fato, Lula também poderia ser responsabilizado, “por ser o maior beneficiário do esquema”.

# # Fernando Freire

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire foi condenado a devolver R$ 16,5 milhões aos cofres públicos. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva. Segundo o processo, o ex-governador foi condenado a devolver R$ 11 milhões ao erário estadual e ao pagamento de multa de R$ 5,5 milhões. Além disso, Fernando Freire foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos. O magistrado também condenou Maria do Socorro Dias de Oliveira, ré no processo, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

# # PSDC tem chapa lançada

A primeira candidatura a prefeito de Mossoró foi definida domingo, na convenção do PSDC. O professor do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN), Josué Moreira, foi oficializado apresentando já o seu candidato a vice-prefeito: é o advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de mossoró, José Marle. A convenção aconteceu na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), na Avenida Presidente Dutra, durante a manhã de domingo. Em seu discurso, Josué Moreira deixou claro o seu projeto de se transformar na alternativa que o eleitor queria para não votar nas candidaturas ditas tradicionais.

Mossoró em Movimento…

O sábado (30) será de bastante movimentação política em Mossoró. Convenções de ambos os lados… Cláudia Regina (DEM) será candidata a prefeita da situação, tendo como vice Welington Filho (PMDB). Pela oposição, concorrerá à Prefeitura a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), tendo Josivan Barbosa (PT), como vice. Tá só começando o jogo eleitoral da cidade que respira política 24 horas.

# # No Twitter…

É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições permite a propaganda eleitoral. Esse é o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O posicionamento foi tomado quando foi mantida a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Índio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação. O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral. Ao finalizar a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que “os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes”, afirmou o ministro Lewandowski, garantindo a liberdade de expressão.

O Ex-Governador, Fernando Freire e mais duas pessoas pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, com acusação pelo Ministério Público Estadual. Fernando Freire foi condenado a 84 anos de reclusão e 840 dias-multa. As demais pessoas foram condenadas a 70 e 45 anos de reclusão.

A sentença condenatória é de autoria da Juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que embora tenha condenado os três nos crimes acima descritos, autorizou os condenados a recorrerem em liberdade.

Os três foram considerados culpados pelo desvio do dinheiro público mediante a atribuição de gratificações de representação de gabinete a pessoas não vinculadas com o funcionalismo público do RN, as quais eram emitidas por meio de cheques-salários sacados ou depositados em favor dos próprios réus ou de outras pessoas a eles ligadas. O esquema durou cerca de 2 anos e envolvia cerca de 14 “laranjas”.

Os cheques-salários continham no verso assinaturas falsas endossando o depósito. Em muitos casos as pessoas cujos nomes figuravam nos documentos sequer sabiam que eram beneficiários de gratificação de representação de gabinete ou então embora algumas soubessem e tenham recebido por um período curto de tempo, desconheciam que elas continuassem a ser pagas e desviadas por terceiros.

Os três foram acusados através de Ação Penal movida pelo Ministério Público, denunciando que entre os anos de 1995 a 2002 o ex-gestor comandou um esquema de desvio de recursos ao erário estadual mediante a concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversos laranjas.