Distritão em 2022?

A eleição de 2022 parece estar longe, mas já bate à porta. Nos bastidores, deputados revelam preocupação com a montagem das chapas, caso as coligações – união de vários partidos – para o Poder Legislativo continuem proibidas. Nesse caso, as siglas terão que disputar “sozinhas” vagas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, aumentando a competitividade entre os parlamentares.

A expectativa é de que haja um troca-troca movimentado de partidos entre os deputados, de olho em garantir a reeleição. A eleição municipal de 2020 serviu de lição para muitas legendas. O pleito do ano passado foi o primeiro sem as famosas coligações na disputa proporcional para vagas no Legislativo. Esse “sistema” é usado para fazer uma aliança de partidos grandes com pequenos. Entre as vantagens está a de que, quanto maior a coligação, maior é o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

Além disso, na eleição com coligação proporcional, eram computados os votos dados aos partidos e candidatos, aumentando as chances de a coligação obter maior número de cadeiras no Legislativo. Como consequência, é comum existirem nesse sistema os “puxadores de votos”, candidatos que têm votações altas e acabam ajudando outros a se elegerem, por estarem na mesma coligação.

Pela reforma política que começou a ser discutida, serão analisados dois sistemas eleitorais. No distritão, cada Estado ou Município será um distrito eleitoral e os candidatos aos legislativos federal, estaduais e municipais são eleitos pela maioria simples, como acontece hoje nas eleições para prefeito, governador e presidente.

Com esse sistema, há redução no número de candidatos e deixam de existir os puxadores de votos, ou seja, aqueles que recebem muitos votos e elevam o quociente partidário, permitindo a eleição dos menos votados. Ao reduzir o número de candidatos – e dividi-los em distritos -, esse sistema permite que os eleitores possam pesquisar melhor o histórico dos candidatos e das suas propostas eleitorais.

Outro sistema é o distrital misto, que mistura votos da maioria e votos proporcionais, ou seja, ao mesmo tempo em que permite maior aproximação do eleitor com os candidatos, também permite o voto por ideologia ou em pautas minoritárias.

Blog do Magno 

* * * O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse a governadores que o Ministério da Saúde pode incluir professores no cronograma de vacinação contra a Covid-19 já em março. * * *

* * * Tem se falado nos bastidores da política potiguar que o próximo partido do Ministro Rogério Marinho poderá ser o Patriotas. Fato é que o grupo do Ministro assumiu o comando da legenda no RN.  Seu candidato para qualquer cargo nas eleições de 2022 no RN com o aval de Bolsonaro.  O presidente do Diretório é o ex-vereador de Severiano Melo, Bruno Melo, que preside a União de Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERNE). * * *

*  *A agenda que a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves cumpriria no RN foi adiada. A informação é da deputada federal Carla Dickson (Pros), que articulava a visita da ministra ao estado potiguar. O evento teria uma comitiva de cinco ministros de Estado no dia 4 de março em Mossoró, onde a ministra faria o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira e visita a Comunidade Terapêutica Nova Vida, no Sítio Cajazeiras. Não foi divulgada uma nota data.* * *

 

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta sexta-feira (26):

– O país registrou 1.337 óbitos nas últimas 24h, totalizando 252.835 mortes;

– Foram 65.169 novos casos de coronavírus registrados, no total 10.455.630 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 9.355.974, com o registro de mais 32.278 pacientes curados. Outros 846.821 pacientes estão em acompanhamento. O número de pessoas curadas já representa 89,5% do total de casos acumulados.

A governadora Fátima Bezerra anunciou ao vivo através de seu perfil no Instagram algumas das medidas restritivas no Rio Grande do Norte, visando conter o avanço da pandemia da Covid-19 no Estado. As medidas começam a valer a partir de amanhã (27).

O decreto terá validade por duas semanas, após esse período haverá uma avaliação para decidir quais medidas serão tomadas. Haverá suspensão das atividades escolares, nas públicas e particulares, exceto para o ensino fundamental 1 e as séries iniciais cujas aulas continuarão acontecendo.

As atividades religiosas também estão suspensas, assim como eventos e festas. Ainda segundo a governadora, no Decreto a ser publicado estarão previstas multas e até detenção em caso de descumprimento de algumas medidas. A parte do funcionamento do comércio e serviços fica a cargo dos municípios, disse a governadora.

Arthur Lira (PP-AL) retirou da pauta do plenário a PEC da Imunidade, proposta lançada nesta semana para aumentar a blindagem dos parlamentares contra prisões e investigações. Sem garantia de aprovação, o texto será agora discutido numa comissão especial.

Desde ontem, o Centrão percebeu que a proposta poderia não ter os 308 votos suficientes. Votações de requerimentos de obstrução foram rejeitados por uma quantidade menor de votos.

Houve também críticas em relação à tramitação do texto, já que a PEC não passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nem de comissão especial sobre o tema.

A relatora, Margarete Coelho (PP-PI, escolhida pelo presidente da Câmara, negou derrota. “Não há que se falar em vitoriosos, nem em derrotados. Enquanto não chegamos a um texto consensual, vamos debater aqui e com a sociedade”, disse após a retirada de pauta.

O Antagonista

A previsão do período de chuvas no RN em 2021 dentro da média histórica ou pouco baixo, confirmada oficialmente hoje (26) pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), comprova o acerto das medidas do Governo do Estado na execução dos programas de apoio à produção rural, como o Programa de Sementes e o Mais ATER, lançados em dezembro do ano passado.

O resultado da análise climática para o Rio Grande do Norte, para o período de março a maio de 2021, apontam precipitações de 533,8 milímetros(mm) no Leste; 479,2 mm no Oeste; 376,9mm, na região Central; 342,2 mm no Agreste.

Este cenário se deve a fatores físicos como a influência da temperatura dos oceanos, que embora esteja ocorrendo o fenômeno da ‘La Nina’ no Oceano Pacífico – a temperatura do Oceano Atlântico precisa subir entre 1 e 1,5 graus para favorecer a ocorrência de chuvas no semiárido nordestino – como informou o chefe da unidade instrumental e meteorologia da Emparn, Gilmar Bistrot.

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença.

Em abril, em meio ao isolamento social, o governo adotou medidas para mitigar o efeito da doença na economia, como linhas de crédito para as empresas, e enviou ao Congresso Nacional proposta de criação de auxílio emergencial, direcionado à população mais vulnerável.

Ainda em 2020, estudos sobre a vacina contra covid-19 avançaram e tornaram real a possibilidade de imunizar a população. Em janeiro deste ano, o Brasil começa a vacinar grupos prioritários, após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial da CoronaVac e da vacina de Oxford.

O ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho está internado em um hospital de Belo Horizonte após se sentir mal na noite dessa quinta-feira (25).

Segundo o Hospital Felício Rocho, ele deu entrada na unidade de saúde com dor intensa no ombro esquerdo e precisou passar por uma artroscopia. O hospital afirmou que, durante o procedimento, os médicos precisaram retirar um implante metálico, que havia sido colocado em uma cirurgia anterior. De acordo com nota da assessoria de imprensa do Felício Rocho, o procedimento transcorreu sem intercorrências e o paciente passa bem. Ele deve ter alta neste fim de semana.

Marinho cumpriu agenda oficial em Belo Horizonte. Na parte da manhã, ele se reuniu com o presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Flávio Roscoe, o CEO da construtora MRV Engenharia, Rafael Menin, e o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci.

Na parte da tarde, o ministro esteve reunido com o governador Romeu Zema (Novo), para debater pautas ligadas a recursos hídricos e recuperação de áreas atingidas pelas chuvas.

Gazeta Brasil

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias estaduais da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicou nesta sexta-feira (26) portaria na qual recomenda a suspensão do atendimento presencial externo nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta. A medida tem como objetivo prevenir a transmissão do novo coronavírus, em razão do recente aumento no número de casos da Covid-19 no RN. Os órgãos públicos estaduais também deverão priorizar, até disposição em contrário, o regime de teletrabalho aos servidores públicos, desde que não prejudique o desenvolvimento das suas atividades. “Estamos vivenciando um período crítico da pandemia no nosso Estado. O Governo vem trabalhando com base em orientações da ciência, daí as recomendações de isolamento social enquanto o RN não atinge um nível seguro de imunização. A prioridade é resguardar vidas e conter o alastramento da doença”, destacou a Secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

Em duas assembleias realizadas nesta quinta-feira (25), os servidores públicos municipais deliberaram por cobrar da Prefeitura Municipal de Mossoró uma audiência com o Sindiserpum nos próximos dez dias para que seja discutido a diminuição nos prazos do calendário de salários atrasados, apresentado pelo Executivo no último dia 22. Caso o sindicato não seja recebido neste prazo, que finaliza no dia 07 de março, no dia seguinte, dia 08, os servidores realizarão uma Parada de Advertência.

Ofício

Nesta sexta-feira (26), o Sindiserpum deverá enviar ofício à Prefeitura cobrando a nova audiência.  “O servidor precisa ser valorizado de fato, este cronograma não atende aos anseios dos servidores, é frustrante e nós iremos agora em busca de todas as formas possíveis garantir a nossa valorização e o respeito aos nossos direitos”, disse a diretora do Sindiserpum Eliete Vieira. As assembleias desta quinta foram com os servidores gerais pela manhã e à tarde específica com os professores.

Via Saulo Vale

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta sexta-feira (26). Foram mais 1.535 casos confirmados, totalizando 165.050. Até quinta-feira (25) eram 163.515 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 3.562 no total, sendo 04 (quatro) mortes registradas nas últimas 24h, em Natal, Caicó, Senador Georgino Avelino e Mossoró.

A Sesap ainda registrou 05 óbitos ocorridos em dias ou semanas anteriores, após a confirmação de exames laboratoriais. Até quinta-feira (25), eram contabilizados 3.553 mortos. Óbitos em investigação são 718.

Casos suspeitos somam 85.883 e descartados 361.297. Recuperados são 118.035.

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 86,8%, registrada no fim da manhã desta sexta-feira (26). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 474. Até o momento desta publicação são 37 leitos críticos (UTI) disponíveis e 244 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 56 disponíveis e 230 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 88,3% dos leitos críticos ocupados, a região Seridó tem 85,7% e a Região Oeste tem 84,5%

A votação final do edital de 5G realizada pelo conselho da Anatel nesta quinta, 25, tem um grande vencedor: o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ao final, prevaleceu a vontade do ministro que marcou vários pontos políticos: conseguiu dar uma solução para as pressões pela exclusão da Huawei do 5G, impôs um cronograma e ainda conseguiu dar ao presidente Bolsonaro um fato positivo a ser explorado em plena campanha eleitoral de 2022. E paralelamente ainda ajudou um pouco na crise diplomática com a China que por pouco não comprometeu ainda mais o já combalido cronograma de vacinação para a Covid-19 no Brasil. A votação do conselho da Anatel manteve as linhas gerais do que já havia sido apresentado por Carlos Baigorri, relator da matéria, com um adendo importante: uma sugestão trazida pelo conselheiro Moisés Moreira para que se antecipasse o início do 5G nas capitais para julho de 2022, contra 31 de dezembro originalmente previstos. Com isso, se tudo correr bem, as primeiras operações de 5G entram no ar antes das eleições presidenciais e parlamentares do ano que vem e poderão ser capitalizadas nas campanhas, com a presença sempre requisitada do ministro ou até mesmo do presidente-candidato em inaugurações locais. Não é um fato novo: o 4G também começou em meados de 2013, a tempo da Copa das Confederações daquele ano, e a tempo das eleições. Dilma não fez muito uso do 4G na campanha eleitoral daquele ano porque as manifestações de junho de 2013 acabaram mudando a pauta política.

O juiz Geraldo Mota acaba de conceder liminar suspendendo a eleição que aconteceria nesta sexta-feira (26) para a presidência da Federação das Câmaras Municipais do RN – Fecam-RN.

Desde ontem (25), um tumulto tomou conta da eleição, em que disputam o cargo o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), contra Lawrence Amorim (Solidariedade), presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

A atual diretoria da Fecam impugnou a candidatura de Paulinho Freire, alegando falta de documentos que não foram informados anteriormente.

O Rio Grande do Norte terá um monitoramento hidrometeorológico, climático e agrometeorológico amplo e moderno. Isso significa que a previsão do tempo e de chuvas, além do monitoramento pluviométrico, serão acompanhados de forma mais estratégica em prol da cultura agrícola e da vida no campo. Para isso, o Governo do RN investiu cerca de R$5,5 milhões no desenvolvimento de softwares e na compra de equipamentos agrometeorológicos e de Tecnologia da Informação. As aplicações foram viabilizadas pelo Projeto Governo Cidadão, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Com o plano concluído nesta semana, a empresa desenvolvedora e implementadora da ferramenta, L&L Soluções e Sistemas, apresentou todos os módulos de funcionamento aos técnicos da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – Emparn, responsáveis pelo seu funcionamento. Após a apresentação foram pontuados alguns ajustes necessários para que o sistema possa ser entregue aos norte-rio-grandenses.

O prefeito de São Gonçalo do Amarante (RN), Paulo Emídio de Medeiros, disse hoje em entrevista ao programa O Povo no Rádio da rádio 96 FM que o Hospital Belarmina Monte tem hoje 10 leitos de UTI destinado à pacientes com Covid-19 e que no período em que teve mais pacientes internados lá estavam ocupados apenas 4 leitos. As declarações do prefeito colocam uma interrogação sobre o motivo do governo do Estado estar transferindo pacientes da região metropolitana para cidades como Mossoró (RN), Caicó (RN) e Pau dos Ferros (RN), muito mais distantes. As declarações do prefeito foram no sentido de desmentir o secretário de saúde de Natal, George Antunes, que havia reclamado do fato de São Gonçalo ter desativado um hospital de campanha por falta de recursos o que estaria sobrecarregando o atendimento prestado no sistema de saúde de Natal. Segundo o prefeito Paulo Emídio, no pico da pandemia no ano passado foram abertos 10 leitos de UTI no Hospital Belarmina Monte numa parceria da prefeitura com o governo do Estado e o governo federal. “Eu fui a imprensa e disse que tinha um prédio pronto para abrir um hospital de campanha de até 100 leitos, mas o município não tinha como abrir sozinho um hospital de campanha, até porque eu já estava com 10 leitos de UTI no nosso hospital”.

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quinta-feira (25):

– O país registrou 1.541 óbitos nas últimas 24h, totalizando 251.498 mortes;

– Foram 65.998 novos casos de coronavírus registrados, no total 10.390.461 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 9.323.696, com o registro de mais 42.678 pacientes curados. Outros 815.267 pacientes estão em acompanhamento. O número de pessoas curadas já representa 89,7% do total de casos acumulados.

O SUS enfrenta o seu pior momento desde o início da epidemia do novo coronavírus no Brasil: as taxas de ocupação de UTIs do sistema público batem recordes, com 17 capitais registrando lotação de pelo menos 80%. Segundo a Fiocruz, é o pior cenário já observado durante a pandemia.

As capitais com os piores indicadores são Porto Velho (RO), com lotação de 100%, Rio Branco (AC), com 88,7%, Manaus (AM) com 94,6%, Boa Vista (RR), com 82,2%, Palmas (TO), com 80,2%, São Luís (MA), com 88,1%, Teresina (PI), com 93%, Fortaleza (CE), com 94,4%, Natal (RN), com 89,0%, Recife (PE), com 80,0%, Salvador (BA), com 82,5%, Rio de Janeiro (RJ), com 85,0%, Curitiba (PR), com 90,0%, Florianópolis (SC), com 96,2%, Porto Alegre (RS), com 84,0%, Campo Grande (MS), com 85,5%, e Goiânia (GO), com 94,4%.

Abastecimento de cinco municípios do Seridó será retomado nesta sexta-feira (26)

 

O abastecimento de Florânia, São Vicente, Lagoa Nova, Bodó, Tenente Laurentino e da comunidade Conisa deverá ser retomado nesta sexta-feira (26). A Estações de Bombeamento 2 e 3 do Sistema Produtor Integrado Serra de Santana da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), conforme divulgado, foi paralisado nesta quinta-feira (25) para adequações para o Mercado Livre de Energia. Devido a ajustes internos, o fornecimento de água será retomado apenas nesta sexta-feira (26). Após religar, o prazo de normalização será de até 72h.

O Senado encerrou a sessão de hoje sem que fosse feita a leitura do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) sobre a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.

A leitura é uma etapa necessária para a proposta poder avançar, e o adiamento representou revés para o Poder Executivo, que queria votar a PEC nesta quinta, o que não aconteceu. Depois, o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), defendeu a leitura nesta quinta, mas a etapa também foi adiada.

A PEC Emergencial prevê mecanismos em caso de descumprimento da regra do teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior. O relatório de Bittar, no entanto, tem causado polêmica porque inclui o fim da regra que determina investimento mínimo nas áreas de saúde e educação.

Esse é um dos trechos defendido por governistas na proposta para que, além de medidas de ajuste fiscal, o texto possa abrir caminho para novos pagamentos do auxílio emergencial.

Contrário ao fim do piso para saúde e educação, o PT pediu que a PEC fosse retirada pauta e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido recebeu o apoio de outras legendas.