O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu isentar agências de viagens de responsabilidade junto aos consumidores em casos de cancelamento de voos por companhias aéreas. A medida foi tomada em processo coordenado pelo ministro da terceira turma do STJ, Marco Aurélio Bellizze, com o argumento de que cabe às companhias a responsabilidade de ressarcimento dos consumidores pelo descumprimento de contrato.

Na avaliação da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio Grande do Norte (Abav-RN), a resolução é considerada uma conquista pelas empresas vendedoras de passagens aéreas. O advogado Marcelo Torres, por sua vez, chama atenção para os danos da medida para o consumidor.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), aponta o especialista, toda a cadeia prestadora de um produto ou serviço pode ser responsabilizada em casos de prejuízo, visando aumentar as possibilidades do consumidor para responsabilizar o fornecedor. Com essa decisão do STJ, no entanto, a agência é responsável apenas quando o contrato feito junto ao consumidor for desrespeitado. “Se for desrespeitado apenas a passagem em si, que é uma responsabilidade das companhias aéreas, o consumidor não pode mais buscar responsabilização das agência de viagens”, complementa.

Para Diassis Holanda, conselheira da Abav-RN, a decisão é uma conquista e fruto de uma reivindicação das agências a nível nacional. Segundo ela, especialmente no pós-pandemia, os processos contra as empresas vendedoras de passagens se tornaram uma ‘indústria’ e era mais fácil processar agências locais do que as grandes companhias aéreas. “Era uma coisa que nos revoltava, pois só ficamos com 6 a 7% de comissão dos aéreos”, enfatiza.

As agências bancárias não estarão abertas para atendimento presencial no feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida. Nesta quarta-feira (11) e na sexta-feira (13) elas funcionam normalmente.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no sábado (14) e no domingo (15) as áreas de autoatendimento dos bancos estarão disponíveis aos clientes, assim como os canais digitais e remotos – sites e aplicativos –  para a realização de transferências e pagamentos.

A Febraban informou ainda que as contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e os carnês com vencimento no dia 12 poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado, ou seja, sexta-feira (13).

Caso isso não conste no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento. No caso dos títulos que têm código de barras, a Febraban orienta agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

O novo Marco Legal das Garantias, que muda as regras para o uso de bens, como imóveis ou veículos, como garantia para empréstimos, facilita retomada de carros por bancos no caso de inadimplência. E, entre outros pontos, também libera o uso de um imóvel como garantia para mais de uma operação de crédito.

O texto foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter validade. Apesar de ser um projeto da gestão Bolsonaro, o texto também é defendido pela equipe econômica de Lula e está entre as medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda para estimular o mercado de crédito.

O objetivo do projeto é de que, com o reforço do uso de garantias para operações de crédito, as taxas de juros das instituições financeiras recuem e a oferta de crédito aumente. No caso de uso de veículos como garantia, o texto permite a retomada sem recorrer à Justiça, em caso de inadimplência. O procedimento extrajudicial pode ser tanto em cartórios quanto nos departamentos de trânsito locais.

Pelo terceiro mês seguido, o saldo da aplicação na caderneta de poupança voltou a cair com o registro de mais saques do que depósitos no mês passado. Em setembro, as saídas superaram as entradas em R$ 5,83 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (6), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

O resultado negativo foi levemente menor do que o verificado em setembro de 2022, quando os brasileiros sacaram R$ 5,9 bilhões a mais do que depositaram na poupança. Em relação ao mês anterior, a diferença foi maior; em agosto de 2023, houve saída líquida de R$ 10,1 bilhões. No mês passado, foram aplicados R$ 306,15 bilhões, contra saques de R$ 311,99 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,15 bilhões.

A primavera começou às 3h50 deste sábado (23/9) com alerta de calor extremo em pelo menos 11 unidades da Federação, além do Distrito Federal. A primavera termina em 22 de dezembro, à 0h27 no horário de Brasília. Ela é marcada por um período de transição entre as estações seca e chuvosa no setor central do país.

Nessa sexta-feira (22/9), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) ampliou o alerta vermelho para onda de calor a 11 estados, além do Distrito Federal.

Até a última quarta-feira (20/9), o alerta vermelho incluía nove estados. Agora, também devem ficar em alerta de perigo o Distrito Federal, a Bahia e o Maranhão. Além disso, o Inmet estendeu o alerta até a próxima terça-feira (26/9).

Entre as capitais, o recorde de altas temperaturas deve ficar com Cuiabá, capital do Mato Grosso, com termômetros chegando a marcar 42ºC; Rio de Janeiro vem na sequência, com máxima de até 41ºC; e Palmas (TO), com previsão de bater até 40ºC.

O alerta vermelho indica grande perigo ocasionado pelo aumento das temperaturas. Dessa forma, os termômetros podem registrar 5ºC acima da média por período maior do que 5 dias.

Confira a lista de unidades da Federação em alerta vermelho:

• Bahia;
• Distrito Federal;
• Goiás;
• Maranhão;
• Mato Grosso;
• Mato Grosso do Sul;
• Minas Gerais;
• Pará;
• Paraná;
• Rio de Janeiro;
• Tocantins;
• São Paulo.

Segundo o Inmet, o alerta vermelho aponta para um forte risco de acidentes e danos à saúde humana devido às altas temperaturas.

Metrópoles

A Nestlé anunciou nesta quinta-feira (7) que assinou um contrato para comprar o Grupo CRM, dono dos negócios da marca brasileira de chocolates Kopenhagen e da Brasil Cacau. A operação está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e será submetido ao órgão regulador nas próximas semanas, segundo a empresa.

Assim, a expectativa é que a compra seja completada somente em 2024. O valor da compra não foi divulgado. O grupo CRM também possui a rede de cafeterias Kop Koffee e, em 2021, teve faturamento de R$ 1,75 bilhão. Juntas, as marcas possuem mais de mil estabelecimentos em todo o país.

Além disso, o grupo emprega mais de 2 mil colaboradores e possui 590 franqueados. Segundo comunicado, Renata Moraes Vichi, continuará à frente do Grupo CRM, como acionista e CEO.

“O controle acionário permitirá à Nestlé participar de um segmento diferenciado, agregando à sua estrutura um novo modelo de negócio com a rede de lojas que oferece uma experiência exclusiva aos consumidores aliando chocolates finos ao café”, pontuou a Nestlé, em nota.

Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (1º) no julgamento que pode abrir caminho para a volta do imposto sindical. O placar é de 6 a 0.

O imposto sindical voltará e será chamado de “contribuição assistencial”. De acordo com a decisão, qualquer sindicato poderá convocar uma assembleia a cada ano e, com qualquer número de trabalhadores presentes, determinar que haverá a cobrança –tanto para sindicalizados quanto para não sindicalizados.

Em seguida, a decisão será enviada para empresas do setor, que vão descontar o valor (por exemplo, 1 dia de salário) e repassar para a entidade sindical. A cobrança será compulsória.

Para não pagar, cada trabalhador terá de ativamente se manifestar e dizer que não tem interesse em fazer a “contribuição assistencial”. O julgamento é realizado no plenário virtual do STF e dura até 11 de setembro.

Além de Moraes, votaram a favor da cobrança: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin e Dias Toffoli.

Gazeta Brasil

Moradores de Fortaleza e cidades da região metropolitana sofreram um novo apagão, ocorrido na manhã deste sábado (19). A queda de energia afetou alguns bairros dos municípios da região.

A Enel, distribuidora de energia no Ceará, afirmou que desligou uma linha de transmissão após identificar “um desarme na linha da empresa transmissora que atende o Ceará”. A companhia restabeleceu a energia para todos os clientes de forma gradativa até 5h57

Este foi o segundo apagão a afetar cidades cearenses na semana. Na terça-feira (15), uma queda de energia deixou 26 estados e o Distrito Federal sem luz por cerca de duas horas. O Ceará foi o local apontado como gerador do incidente. O que se sabe sobre as causas do apagão nacional.

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o ONS não informaram os motivos do incidente até a última atualização desta reportagem.

O MME informou em nota que o ministro da pasta, Alexandre Silveira, “já determinou a criação de uma sala de situação” para apurar o incidente e lidera todo o processo de retomada do fornecimento de energia elétrica no país, além de ter determinado a “rigorosa apuração das causas”.

Em entrevista concedida nesta terça-feira (15), o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que apesar da “ação rápida” do governo em resposta ao apagão de energia, há um problema ainda não resolvido sobre o tema no Maranhão.

“Conversei com o [ministro] substituto Efraim [Pereira da Cruz], que é secretário-executivo, e está indo bem. Estão com um problema em Imperatriz, no Maranhão, mas já estão debruçados lá sobre o problema”, afirmou.

Blog do Magno

Termina às 23h deste domingo (23) o prazo de inscrição para quem deseja concorrer às 7.548 vagas disponibilizadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nos 26 estados e no Distrito Federal. A notícia é do R7.

Entre os cargos disponíveis, 6.742 são para a função de APM (Agente de Pesquisas e Mapeamento), que exige o nível médio completo, e 806 para SCQ (Supervisor de Coleta e Qualidade), que requer carteira de habilitação.

Há reserva de vagas para pessoas pretas e pardas e pessoas com deficiência. A remuneração é de R$ 1.387,50 para APM e R$ 3.100 para SCQ. Ambos os postos oferecem benefícios como auxílio-alimentação (de R$ 658), auxílio-transporte e auxílio pré-escolar.

Entre as atribuições de um SCQ estão: organizar, planejar e executar atividades estabelecidas no cronograma de trabalho; gerenciar os trabalhos desenvolvidos nas agências de coleta de acordo com o cronograma previsto para as pesquisas e levantamentos; acompanhar o desenvolvimento da coleta dos dados das pesquisas e levantamentos, buscando a qualidade da informação; controlar a produção e a qualidade das atividades de coleta e levantamentos, entre outras.

O mês de junho deste ano registrou o maior número de queimadas dos últimos 16 anos na Amazônia e no Cerrado. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foram 3.075 focos de incêndio na Floresta Amazônica, número que só é menor do que os 3.519 contabilizados no mesmo mês de 2007.

Segundo o Inpe, o primeiro semestre de 2023 também apresentou aumento da quantidade de queimadas em relação ao mesmo período do ano passado na Amazônia. Foram 8.344 registros, ante 7.533 em 2022, um crescimento de dez por cento no bioma.

O Cerrado brasileiro também apresentou aumento em junho, mas menor do que o crescimento na Amazônia. Em 2022, haviam sido 4.239 focos de incêndio no segundo maior bioma do Brasil e savana mais biodiversa do mundo. No mesmo mês deste ano foram 4.472 ocorrências, um crescimento de 5%. Os dados para o mês também só não são maiores do que os registrados em 2007.

Os resultados deste ano também são preocupantes porque o auge do período de estiagem na região Norte do país ainda não chegou. Além disso, a previsão de especialistas é que o número de incêndios florestais cresça ainda mais com a atuação do El Niño.

– Dependendo de sua força, o El Niño pode causar uma série de impactos, como aumentar o risco de chuvas fortes e secas em determinados locais do mundo – disse Michelle L’Heureux, cientista do clima do Climate Prediction Center.

Maio deste ano pode ter sido uma antecipação do que virá. O quinto mês de 2023 foi classificado como o terceiro maio mais quente já registrado, de acordo com cientistas dos Centros Nacionais de Informações Ambientais da NOAA. Tanto a América do Norte quanto a América do Sul tiveram o maio mais quente já registrado.