Por Carlos Brickmann

Nos últimos dias de Dilma como presidente, a oposição anunciava que o déficit orçamentário seria de R$ 139 bilhões – um absurdo, considerando-se que o país precisa gerar superávits para reduzir a dívida e o pagamento de juros. Dilma caiu, e o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que o rombo – o déficit primário, antes do pagamento dos juros) – seria de inacreditáveis R$ 139 bilhões.

E ninguém poderia acusar Meirelles de adversário do petismo: ele foi presidente do Banco Central durante os dois mandatos de Lula, e Lula cansou de indicá-lo a Dilma para o Ministério da Fazenda. O tamanho do rombo, portanto, era aquele mesmo, e não algo inventado pela zelite galega, branca, de zóio azul.

Assim que assumiu, o presidente Michel Temer deu esplêndidos aumentos salariais a corporações de servidores. O dinheiro, explicou Meirelles, já fazia parte dos tais R$ 139 bilhões (e, sabe-se lá o motivo, não poderia ser usado para reduzir a cratera). Mas era tudo tão real quanto o espelho mágico de Temer (“escravo do espelho meu, dir-me-ás se há no mundo um presidente mais belo do que eu”). Agora, o ministro Meirelles diz que o buracão aumentou para R$ 197 bilhões – R$ 58 bilhões a mais, exatamente o que foi gasto na fabulosa farra dos aumentos.

Por Josias de Souza

O Planalto elevou o tom nas negociações sobre a reforma da Previdência. Incomodados com a resistência das bancadas governistas em avalizar as mudanças, operadores de Michel Temer afirmam aos aliados que, “sem essa reforma, o governo acaba.”

A frase ecoa um raciocínio exposto em privado pelo próprio Temer. O presidente se refere à aprovação dos ajustes previdenciários como uma questão de vida ou morte. E o governo se movimenta como se contasse com uma grande batalha.

O governo assustou-se com as traições que colecionou na votação do projeto que autoriza o trabalho terceirizado. Ciente de que ainda não dispõe de uma maioria sólida a favor da reforma da Previdência, o Planalto mobiliza os ministros que representam partidos políticos na Esplanada. Cobra deles reciprocidade, eufemismo para a contrapartida fisiológica embutida no modelo de coalizão — outro eufemismo para cooptação.

Mapeiam-se as “insatisfações” das bancadas. Identificam-se as “necessidades” dos parlamentares. Nas palavras de um ministro que conversou com o blog, o governo “utiliza todas as armas de que dispõe” para obter votos…

FPM: repasse referente ao 3º decêndio será creditado nesta quinta-feira (30).

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de março de 2017 será de R$ 2.047.658.541,61, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 2.559.573.177,01. O valor será creditado na conta das prefeituras nesta quinta-feira, 30 de março.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o valor repassado no terceiro decêndio de março é 16,65% superior à previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Comparado ao mesmo período de 2016, o 3º decêndio de março deste ano teve um crescimento de 17,56% em termos nominais, ou seja, considerando-se os valores sem os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, o crescimento é de 12,70%.

A CNM aponta que a soma do valor total bruto repassado no 1º trimestre de 2017 foi de R$ 23,350 bilhões, número 10,41% maior que o repasse do mesmo período de 2016. No entanto, considerando-se a inflação no período, o crescimento do repasse no período foi de 4,16%.

Próximos repasses

Para abril, a previsão é de um repasse 25% maior do que o realizado em março, o que representa crescimento de 15,3% em comparação a abril de 2016. Para o mês de maio, é esperado um aumento de 11,9% em relação a maio de 2016. Destaca-se, no entanto, que essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação.

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Os programas “Quero Aprender” e “RN Alfabetizado” da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) terão a participação da Assembleia Legislativa através de ações de divulgação na TV Assembleia e parcerias com o Conexão Enem para atividades de interiorização no Estado. Estas foram as definições do encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e a secretária estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, nesta terça-feira (28). “Temos estimulado projetos e programas no campo da Educação. A Escola da Assembleia multiplicou em cinco vezes a oferta de cursos e firmou parceria com instituições internacionais na Espanha e Portugal para pós-graduação e doutoramento. Agora vamos somar esforçou com a secretaria estadual de Educação via o Conexão Enem e estimular os jovem para virada de páginas em suas vidas”, comentou Ezequiel Ferreira.

Seminário chama atenção para a conservação da Caatinga e da Água. As consequências da degradação da vegetação da Caatinga, provocando escassez de água no Semiárido, são o tema da IV Semana da Água (SEMA), promovida pela ONG Diaconia em parceria com o Fórum de Políticas Públicas de Umarizal e diversas organizações locais no próximo dia 30. A data é baseada no Dia Mundial da Água e traz o tema “A Água que a Caatinga Guarda”. Este ano, a programação é relacionada à Campanha da Fraternidade 2017 – “Biomas Brasileiros e Defesa da Vida”, e conta com oficinas e palestras no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), encerrando com um ato simbólico no Açude da Baixa (centro de Umarizal). O evento é aberto ao público de comunidades rurais e urbanas, e parceiros.

Construção da Estrada da Produção vai ser reiniciada, afirma deputado Nelter.

Uma informação relevante para as regiões do Potengi e Seridó foi dada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), em seu pronunciamento feito na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22). Trata-se da retomada das obras da Estrada da Produção.

“Estive com o governador Robinson Faria (PSD) na segunda-feira última e ele me autorizou divulgar que o asfaltamento da Estrada da Produção com 60 quilômetros de extensão serão iniciadas ainda este ano. A obra será feita com recursos do Banco Mundial, pelo Projeto RN Sustentável. A solicitação ao Banco Mundial foi de R$ 33 milhões que está em análise final”, disse o deputado.

Nelter lembrou que a conclusão dessa estrada (RN-023) vinha sendo cobrada sistematicamente por ele, por entender da sua importância para duas regiões do Estado, ligando São Tomé a Lagoa Nova, beneficiando ainda Bodó, Cerro-Corá e, posteriormente, Tenente Laurentino Cruz.

“Essa rodovia tem uma grande importância para a economia do Estado. Além de possibilitar o escoamento da produção vai impulsionar a atividade turística em toda a serra de Santana. Ali, hoje, há investimentos de grandes empresas, notadamente na área de energia eólica, uma produção agrícola que precisa de melhores condições para o seu escoamento. O turismo, que é outro ponto forte, em todos os municípios da Serra, vai ser impulsionado de maneira substancial com a conclusão dessa rodovia”, reforçou o deputado Nelter Queiroz.

Fonte: Assessoria

José Dias destaca canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu

A autorização do Papa Francisco para a canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, pautou o pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa. O parlamentar comemorou a informação, anunciada pela Arquidiocese de Natal, de que os Mártires devem ser declarados santos pelo Vaticano ainda este ano. “Façamos neste dia, dentro de nossas almas e coração, um voto de fé e de prece para que este ato de assunção aos altares dos nossos Mártires sirvam como benção para todo o povo do Rio Grande do Norte”, rogou José Dias.

De acordo com a Arquidiocese de Natal, a autorização para o ato de santificação dos Mártires do RN foi confirmada durante audiência realizada na manhã desta quinta no Vaticano, onde o papa Francisco recebeu o cardeal Ângelo Amato, prefeito da Congregação das Causas dos Santos.

“Faço este comunicado na Casa Legislativa com muita emoção, pois tenho consciência que os valores morais, espirituais e religiosos não podem sumir da face da terra. Foram eles (cristãos) que fundaram a nossa civilização e, sem eles, ela perecerá”, concluiu o deputado.

 Mártires

A cultura religiosa nas cidades de São Gonçalo do Amarante e Canguaretama, no interior do Rio Grande do Norte, está fortemente ligada à figura dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Também conhecido como Protomártires do Brasil, este é o título dado aos cristãos martirizados nos dois municípios em 1645 em decorrência das invasões holandesas no Brasil. Mais de 80 fiéis da Igreja Católica foram mortos; destes, 30 foram martirizados

Fonte: Assessoria

TRT-RN lança nesta sexta-feira aplicativo que permite acompanhar processos pelo celular

O aplicativo para celular Mobile JTE da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte será lançado nesta sexta-feira (31), às 9h, no átrio das Varas do Trabalho de Natal (Av. Capitão Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova). O Mobile JTE, que estará disponível gratuitamente para as plataformas Android e IOS, permite a consulta de pautas de audiências e julgamentos, da tramitação processual e da jurisprudência do TRT-RN.

O acesso é livre para qualquer pessoa, embora algumas funcionalidades mais específicas do processo dependerão de cadastro no próprio aplicativo.O TRT-RN disponibilizará esse cadastramento para advogados, trabalhadores reclamantes e empresas reclamadas, magistrados, servidores e peritos no próprio aplicativo, a partir de sexta-feira.

Além disso, o Móbile JTE disponibiliza um alerta sobre a movimentação de processos, a realização de propostas de acordos e um chat que permite o diálogo entre as partes, seus advogados e os magistrados do TRT-RN, dentre outras funcionalidades.

O Móbile JTE foi desenvolvido pelo TRT da 5ª Região (BA). O TRT-RN e o TRT-RS foram escolhidos para utilizarem o aplicativo como projetos pilotos, sob a coordenação nacional do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 SERVIÇO

Lançamento JTE Móbile do TRT-RN   / Data: Sexta-feira (31), às 9:00h.

Local: Átrio das Varas do Fórum Trabalhista de Natal – Av. Capitão Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova).

Michel Temer reativou técnica usada à exaustão por Fernando Henrique Cardoso e Lula, mas abandonada por Dilma Rousseff. Sempre convida deputados e senadores da base para voar com ele no avião presidencial.

Não raro, fazem selfie para registrar o momento. Quem revela é Daniela Lima, na coluna Painel da Folha de S.Paulo.

Enquanto isso, ministros que saíram do Congresso para o governo terão de apresentar ao Planalto até o fim desta semana sua lista com os votos que conseguiram angariar em suas bancadas a favor da reforma da Previdência. Os números serão tabulados pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A operação faz parte de ofensiva deflagrada após o placar da terceirização na Câmara mostrar que a maioria no Parlamento não é confortável o suficiente para aprovar mudanças na Constituição.

A ordem do Planalto é pressionar a base ao máximo, para evitar traições. Deputados dizem que o clima se iguala ao período pré-impeachment.

O governo não esconde mais que ameaça cortar cargos de quem não cumprir o que está combinado.

O ministro Herman Benjamin prometeu e cumpriu. Depois de dois anos, o processo que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer está pronto para ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.A conta pela demora não pode ser debitada ao ministro. Ele assumiu o caso há apenas seis meses, quando o cheiro de pizza já podia ser farejado a quilômetros de Brasília.

Em vez de saborear sua fatia, Benjamin devolveu o prato e foi ao trabalho. Colheu novas provas, encontrou fraudes em notas que já haviam sido aprovadas e decidiu ouvir pessoalmente os delatores da Odebrecht.O esforço deu resultado. Os executivos destrincharam o funcionamento do caixa dois e confirmaram o elo entre o dinheiro da campanha e o pagamento por obras públicas.

Os depoimentos de Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho foram os mais comprometedores. O empreiteiro disse que Dilma sabia do caixa dois, e o lobista confirmou que Temer pediu pessoalmente o patrocínio da construtora. Segundo o relato, parte do dinheiro foi entregue em espécie a mando de Eliseu Padilha, principal ministro do novo regime.

Com a entrega do relatório de Benjamin, o TSE chega à hora da verdade. O tribunal terá que escolher entre julgar com independência ou se dobrar às pressões do governo.A bola agora está nos pés do ministro Gilmar Mendes, que poderá levá-la à marca do pênalti ou chutá-la para o mato. Ele tem sido criticado pela proximidade excessiva com o Planalto e será cobrado para não adiar ainda mais o julgamento.

Uma nova demora será interpretada como manobra para proteger o governo e impedir o voto dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que estão prestes a deixar a corte.Depois o TSE terá que decidir se aceita o pedido do PMDB para dividir a chapa. Neste caso, a corte teria que rasgar sua jurisprudência em nome de uma tese exótica: os votos de Dilma valeram para eleger Temer, mas deixariam de valer para cassá-lo.

O barato da democracia é a própria democracia. Nasceu nas ruas e é ali que, em todos os quadrantes, sobrevive até hoje. Ouvi-las é sempre bom. Ruim é quando são silenciadas.

A política é a arte de seduzi-las.Quem as encanta devia respeitá-las.

Na vida real, não é bem assim.Nunca foi na história da humanidade.

Mas quem surfa nelas costuma esquecer da lição que os levou ao topo da onda.Ninguém é dono das ruas.

Na nossa praia, em que cada um aposta na marolinha ou na ressaca alheias, por mais previsível que seja, o tombo no mar sempre surpreende quem cai. Foi assim com Lula, PT e aliados que, por se julgarem donos das ruas, se sentiram à vontade para meterem os pés pelas mãos. Quebraram a cara.

Pelo estrago que causaram, abriram caminho para as mais variadas reações. Perderam a sintonia com as ruas.

Como seus tradicionais adversários tinham medo de enfrenta-los, quem acabou pondo a cara foram os grupos de direita que captaram a sensação de insatisfação generalizada.Saíram do armário, levantaram bandeiras antenadas com a opinião pública, e viveram o apogeu com o impeachment de Dilma Rousseff.

Olharam torto para o espelho.A exemplo dos petistas, não souberam se enxergar.

Avaliaram que suas causas específicas eram as causas de todos. Misturaram o apoio da população à Lava Jato a bandeiras tão difusas como uma tentativa de ressurreição da ditadura militar e a revisão do Estatuto do Desarmamento.

Assim como a turma que, em nome da esquerda, se arvorou a ser a voz das ruas, essa assanhada direita pisa na bola ao se apresentar como a nova voz que fala pelas ruas. Como anteciparam as redes sociais, essa arrogância pagou seu preço nas ruas nesse domingo (26). Está todo mundo cansado de ser massa de manobra de quem quer que seja.

Esse é o verdadeiro barato da democracia. Que bom.

Fonte: Andrei Meireles – Blog Os Divergentes

Escola da Assembleia abre inscrições para cursos de pós-graduação. Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para servidores públicos legislativos, nos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Poder Legislativo. Com duração de dois anos, os cursos terão aulas – pela primeira vez na Escola, em apenas um final de semana por mês, com o objetivo de abranger o maior número possível de servidores da Casa e das Câmaras Municipais do RN. As inscrições serão feitas no período de 27 de março a 14 de abril, na sede da Escola da Assembleia, localizada na Rua Açu, 426, Tirol. A lista com a relação de inscritos e o resultado da classificação geral dos candidatos será publicada na edição do Boletim Legislativo Eletrônico no dia 20 de abril de 2017. A divulgação estará disponível no site da Assembleia com seus respectivos prazos de recursos, conforme o cronograma apresentado no edital divulgado em fevereiro deste ano.

 Por Cibelle Bouças, do Valor Econômico

O Brasil está mudando de um modelo econômico que tem como protagonista um Estado interventor que atua como fator de tração do crescimento para um novo ciclo, onde o protagonista é o empreendedor individual. No novo modelo, os empreendedores serão julgados pelo livre mercado.

A avaliação é do presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, que participa do 5º Fórum Nacional do Varejo, realizado pelo Lide, Grupo de Lideres Empresariais, neste sábado (25), no Guarujá (SP).

Para o empresário, no momento atual, restabelecer a confiança do empreendedor é o principal combustível para fomentar um novo ciclo de crescimento econômico. E essa volta da confiança passa pela realização das reformas trabalhista, previdenciária e tributária.

“O governo de Michel Temer tem tido relativo êxito no andamento das reformas e tenho esperança de que elas aconteçam. Estou apostando que o Brasil criou juízo”, afirmou Rocha, em entrevista ao Valor.

Flávio Rocha considera que o presidente Michel Temer (PMDB) tem um “faro aguçadíssimo” ao identificar “ventos liberalizantes no Brasil e no mundo”. “O Temer percebeu antes do fenômeno [João] Dória e do fenômeno [Mauricio] Macri [presidente da Argentina] uma mudança na cabeça do eleitor, o governo Temer está construindo as bases para um projeto de governo liberal no futuro”, afirmou.

 

Na semana em que as comissões permanentes da Câmara dos Deputados retomam efetivamente seus trabalhos, as reformas da Previdência e trabalhista seguem dominando a pauta de debates entre os parlamentares. Mas, a discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral, além de desdobramentos de operações de combate a casos de corrupção também se destacam na agenda desta semana da Câmara.

A comissão especial da reforma da Previdência que está tratando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 realizará na próxima terça-feira (28) sua última audiência pública. O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país.

NAS COMISSÕES – As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

A reforma trabalhista deve pautar a agenda da Comissão de Trabalho e ainda segue em discussão na comissão especial do tema, que realiza esta semana outra audiência pública para discutir o direito comparado. Nesta audiência, participarão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), institutos de pesquisa econômica e demográfica, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

REFORMA POLÍTICA – Na comissão especial que trata da Reforma Política, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamim, foi convidado para falar sobre eventuais alterações na legislação eleitoral, em especial do ponto que trata da prestação de contas em campanhas políticas. O ministro é relator do processo que pede a cassação da chapa da campanha presidencial Dilma-Temer. Também foi convidada para participar da discussão a ministra Luciana Lóssio, também do TSE,

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná, também deve passar esta semana pela Câmara. Ele foi convidado para participar de audiência pública da comissão especial que discute as mudanças no Código Penal brasileiro.

Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro deve falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados à proposta de mudanças nas regras da Justiça Penal. Moro é o responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.

CARNE FRACA – Os desdobramentos da operação Carne Fraca, deflagrada semana passada pela Polícia Federal, será a prioridade das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor. As comissões devem propor requerimentos para realização de audiências públicas com representantes do setor e chamar integrantes do Ministério da Agricultura para prestar esclarecimentos.

Deputados da oposição protocolaram na última semana um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação sobre o caso. A solicitação ainda precisa passar pela análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte: Agência Brasil

“A MAIS BELA VOZ KIDS”: REPESCAGEM PARA SALVAR UM PARTICIPANTE É NESTA TERÇA, 28 DE MARÇO.

Acontece apenas nesta Terça-feira, 28 de março, a repescagem do concurso “A Mais Bela Voz Kids”. Essa é a última oportunidade para um participante eliminado voltar e concorrer a todos os prêmios e o título da melhor voz infantil da região. A votação acontece no site do Partage Mossoró (www.partageshoppingmossoro.com.br) das 10h da manhã até as 23:59h da noite desta terça.

Cada pessoa só poderá votar uma única vez, por isso é importante a comoção e o engajamento de todos pra resgatar seu concorrente favorito, o resultado será divulgado na quarta-feira, 29 de março.

Os nomes dos primeiros 18 beneficiados pelo programa Bolsa-Atleta no Rio Grande do Norte foram definidos e tiveram seus nomes divulgados através da portaria Nº 32/2017 divulgada pela Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (SEEL). A lista dos selecionados para receber o benefício está no final deste texto. O programa foi criado através de Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Márcia Maia (PSDB). “Quando pensamos no projeto de lei, pensamos em incentivar aqueles que já praticam o esporte competitivo e que precisam de reconhecimento e apoio, mas em incentivar os jovens a descobrir o esporte. É uma vitória de todos os desportistas e paradesportistas do Rio Grande do Norte, é uma vitória do esporte potiguar”, afirmou Márcia. Foram contemplados desportistas em quatro das cinco categorias previstas no edital de um total de 147 inscritos para este primeiro ano do programa. Apenas na categoria Olímpico/Paralímpico não houve atleta selecionado até aqui. Restam 24 bolsas na categoria Estudantil, um na categoria Bolsa Atleta Regional e um na categoria Bolsa Olímpico/Paralímpico.