Um levantamento divulgado nesta terça-feira (28) mostra que 68% dos brasileiros reprovam o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. De acordo com a pesquisa, feita pela Real Time Big Data a pedido da Record, 62% gostariam que o Congresso Nacional derrubasse o veto  de Lula.

Com a decisão do petista, a medida fiscal, em vigor desde 2011, termina em dezembro deste ano. Os segmentos afetados calculam que 1 milhão de empregos correm risco caso a extensão não seja sancionada.

A pesquisa ouviu 1.200 pessoas, entre 25 e 27 de novembro. Os resultados têm margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O perfil etário, educacional e de gênero dos entrevistados seguiu a proporção da população brasileira.

O Governo do Estado perde mais de R$ 700 milhões por ano em arrecadação por causa de incentivos fiscais concedidos a setores da economia. A informação é do secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. De acordo com ele, as desonerações podem ser revistas caso o governo não consiga manter o ICMS em 20% a partir do próximo ano. O projeto aguarda votação na Assembleia Legislativa. A informação havia sido antecipada pela 98 FM.

“Nós fizemos a maior revisão das políticas tributárias do Estado em toda a história do Rio Grande do Norte. Hoje o Estado tem os melhores benefícios do País. É possível que isso seja sim colocado à mesa. Tem algo que ultrapassa a casa dos R$ 700 milhões por ano. Agora, num cenário como esse (de dificuldade da aprovação do ICMS), a gente tem que estudar caminhos. E é uma possibilidade que está na mesa sim (rever os incentivos). Claro que está”, enfatizou o secretário, em entrevista à 98 FM na noite desta quarta-feira (29).

A alíquota-modal do ICMS no Estado, atualmente, é de 20%. Caso a Assembleia rejeite o pedido do governo para manutenção, a taxa cairá para 18% em 2024.

O Secretário da Fazenda do RN, Cadu Xavier, anunciou na tarde desta quinta-feira (30), mais uma prorrogação do REFIS. O novo prazo é até o dia 26 de dezembro. Nas rede social ‘X’, antigo Twitter, Cadu afirmou que a prorrogação se deu em razão da “instabilidade nos sistemas da SEFAZ e da PGE, ocasionada pelas chuvas da última terça-feira”.

Cadu ressaltou que está será a última prorrogação “pois este é o prazo limite dado pelo Convênio autorizativo do CONFAZ”.

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023, que limita a candidatura de militares da ativa das Forças Armadas em eleições. Agora, a matéria segue para o plenário da Casa Alta. O Metrópoles aponta que o texto determina que militares da ativa não podem registrar candidatura. Caso opte por ser candidato, o militar será transferido para a reserva remunerada ou não remunerada, de acordo com o caso.

Ainda segundo o Metrópoles, a PEC é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e recebeu parecer favorável do relator, Jorge Kajuru (PSB-GO). Kajuru defendeu, durante a sessão, que os militares estejam focados na “missão constitucional”, e deixem as atividades políticas “a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a Defesa Nacional”.

O Metrópoles acrescenta que a primeira versão da proposta previa que militares da ativa também fossem proibidos de assumir cargos públicos, como de ministros. No entanto, após reunião no Ministério da Defesa, o governo recuou e decidiu cortar esse trecho.

A proposta é aprovada pela cúpula das Forças Armadas e foi construído em parceria com o ministro da Defesa, José Múcio. Devido ao tempo de tramitação, as regras não serão válidas já para as eleições municipais de 2024. Após aprovação no plenário do Senado, o texto da PEC precisa passar também pelo aval da Câmara dos Deputados, complementa o Metrópoles.

O pagamento do 13º salário para trabalhadores, servidores públicos e aposentados deverá injetar cerca de R$ 3,25 bilhões na economia do Rio Grande do Norte até dezembro deste ano, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Ainda de acordo com a entidade, o valor representa em torno de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Cada potiguar com direito ao acréscimo salarial deverá receber, em média, R$ 2.358,01.

Segundo os cálculos do Dieese, 1,2 milhões de pessoas devem receber o 13º no estado. O número equivale a 1,4% do total de pessoas que terão acesso ao benefício no Brasil. Em relação à região Nordeste, corresponde a 6,5%.

Os empregados do mercado formal, sejam empregados de empresas privadas ou estatutários representam 56,5% dos beneficiários, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 43,5%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por 1,5%.

O governo federal já faz contas e acredita que terá pelo menos 52 votos a favor da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia é da CNN Brasil e foi destacada no Jornal das 6. O mínimo necessário para uma aprovação no plenário é de 41 votos.

O governo petista trabalha com o mesmo cenário de quando Edson Fachin foi indicado, em 2015. Na época, assim como Dino, o ministro enfrentou forte resistência da oposição. A oposição costumava identificar Fachin com um discurso ideológico de esquerda, assim como faz agora com Dino, associando-o ao comunismo. Fachin era defensor da reforma agrária e foi procurador-geral do Incra.

Um placar de 52, apesar de não ser folgado, é superior ao atingido, por exemplo, por André Mendonça, que teve 47 votos em 2021.

Se a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) for aprovada, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública deve herdar a relatoria de ações de interesse do governo Lula, inclusive envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Aguardemos !

Foto: Câmara dos Deputados

Em áudio atribuído ao deputado federal André Janones (AVANTE), ele cobra parte dos salários de assessores lotados em seu gabinete para pagar as próprias despesas, geradas durante campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016. As declarações foram obtidas e divulgadas nesta segunda-feira (27) pelo jornal Metrópoles.

Janones será denunciado no Conselho de Ética e PGR. O encontro teria ocorrido na sala de reuniões do partido de Janones, na própria Câmara dos Deputados. O deputado tentou sensibilizar os assessores, mas foi claro ao revelar os valores serão gastos em “Casa, carro, poupança e previdência”. Ao realizar o pedido, ele alegou que perdeu boa parte de seus bens durante a campanha eleitoral.

“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito.

Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, tentou convencer Janones.

Na sequência do áudio, ele alegou ainda que não seria justo os assessores ficarem com 100% de seus salários. Como justificativa, ele cita que seu próprio salário será usado, em boa parte, para cobrir as dívidas. “Por exemplo, o Mário vai ganhar R$ 10 mil [por mês]. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou [sic] de 2016. Não é justo, entendeu?”.

De acordo com o jornal Metrópoles, o áudio foi gravado pelo jornalista Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, em fevereiro de 2019, após o parlamentar se eleger pela primeira vez. Ele afirmou que levará a gravação à Polícia Federal juntamente com outras provas de supostas irregularidades que teriam ocorrido no gabinete do deputado. Até as 11h20 desta manhã, Janones não havia se manifestado sobre o áudio e bloqueou os comentários em seu perfil no Instagram.

Rachadinha

A prática relatada no audio pode ser caracterizada como Rachadinha, nome popular dado ao crime em que ocorre uma transferência de parte ou de todo salário do servidor para o parlamentar ou secretários a partir de um acordo anteriormente estabelecido. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em 2021, a ação configura os crimes de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio.

Tribuna do Norte

O movimento feminino nacional do Partido Liberal – PL Mulher realizará encontro no estado do Rio Grande do Norte, no dia 02 de dezembro de 2023 (sábado), às 10h (abertura dos portões às 8h), no Hotel Holliday Inn Natal, próximo à Arena das Dunas.

Os encontros do PL Mulher têm sido realizados em todos os estados com o objetivo de inspirar e encorajar as mulheres, alinhadas aos valores conservadores, a ingressarem efetivamente nas esferas políticas do país para auxiliar na construção de um Brasil mais justo e com mais igualdade de acesso às oportunidades para os brasileiros.

Estarão presentes no encontro a equipe do PL Mulher, liderada pela presidente nacional, Michelle Bolsonaro, e pela vice-presidente nacional, deputada Amália Barros (MT), as quais serão recebidas pela presidente estadual do PL Mulher RN, Dra. Roberta Lacerda.

Como tem ocorrido nos últimos encontros, o evento deste sábado poderá ter a participação do ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem levado mensagens de incentivo à participação das mulheres no processo de transformação da política nacional.

Detalhes do Evento

Data: 02 de Dezembro de 2023
Horário: 10h (abertura dos portões às 8h)
Local: Hotel Holliday Inn
Endereço: Av. Sen. Salgado Filho, 1906 – Lagoa Nova, Natal – RN, 59075-000.

Os jornalistas e membros da imprensa interessados em cobrir este evento podem se credenciar neste link https://www.sympla.com.br/encontro-estadual-do-pl-mulher-do-rio-grande-do-norte__2255489?token=9203e9c7bad4b3a62abb9e41e8b8fb75

Certifique-se também de enviar uma confirmação via WhatsApp para garantir sua presença no evento.

Contato para Imprensa
Anna Karinna
Telefone/WhatsApp: 98809.8428.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (27) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

Na sétima edição de testes, especialistas em tecnologia da informação poderão verificar os equipamentos que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. Os investigadores inscritos para participar dos testes vão inspecionar os firmwares das urnas – programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.

Os testes serão realizados por 40 especialistas que se inscreveram espontaneamente, entre eles seis mulheres. O grupo deverá executar 34 planos de testes nas dependências do TSE até a próxima sexta-feira (1°).

Pagamento do 13º salário para trabalhadores, servidores públicos e aposentados deverá injetar cerca de R$ 3,25 bilhões na economia do Rio Grande do Norte até dezembro deste ano, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Ainda de acordo com a entidade, o valor representa em torno de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Cada potiguar com direito ao acréscimo salarial deverá receber, em média, R$ 2.358,01. Segundo os cálculos do Dieese, 1,2 milhões de pessoas devem receber o 13º no estado.

Os empregados formalizados ficarão com 65,0% do bolo (R$ 2,11 bilhões) e os beneficiários do INSS, com 21,7% (R$ 704,27 milhões), enquanto aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado caberão 11,8% (R$ 47,56 milhões) e aos do Regime Próprio dos municípios, 1,5% ( R$ 47,56 milhões).

No país, cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.057.

G1 RN