Imagem: reprodução

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda esclarece em nota que a PEC 45/2019, que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), não contribui para a elevação das atuais alíquotas modais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao contrário do que alguns Estados têm dito para tentar convencer sobre a necessidade de aumento da alíquota.

A nota do órgão, portanto, desmente os Estados que já aumentaram ou querem aumentar o ICMS. Ao menos 21 Estados e o Distrito Federal já elevaram ou anunciaram a intenção de elevar a cobrança.

Recentemente, alguns estados têm tentado justificar a elevação da alíquota modal do ICMS no curto prazo supostamente por causa da adoção da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 como base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS entre 2029 e 2077, proposta na PEC 45. No entanto, essa não parece ser a razão para o aumento das alíquotas do ICMS neste momento, como se explica a seguir.

O texto da Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional define que haverá uma alíquota de referência estadual do IBS. Ela será fixada pelo Senado Federal e será adotada automaticamente pelos estados durante a transição para o novo sistema. Essa alíquota de referência é aquela que mantém a proporção entre a carga tributária e o PIB, havendo inclusive uma trava que determina sua redução, caso a carga tributária pós-Reforma exceda a média do período de 2012 a 2021.

Mas a Reforma Tributária mantém a autonomia para os estados fixarem a sua alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência. Caso algum estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada impede que ele eleve sua alíquota do IBS.

Para a arrecadação de IBS do estado, tem-se o mesmo efeito caso ocorra elevação do ICMS entre 2024 e 2028 ou elevação da alíquota do IBS a partir de 2029 – e, sobretudo, a partir de 2033, quando o ICMS será extinto e o IBS passará a vigorar integralmente. A Reforma Tributária não justifica, portanto, a elevação no curto prazo da alíquota modal do ICMS como forma de proteger a arrecadação futura do IBS.

Foto: Ricardo Struckert

O presidente Lula confirmou as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira, 27. Os nomes já foram encaminhados para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Senado é responsável por analisar e referendar as indicações.

Eles estavam reunidos no Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira. Agora há pouco, o presidente do Senado confirmou que as sabatinas vão acontecer durante a semana de esforço concentrado na Casa: entre 12 e 15 de dezembro.

Após muitas idas e vindas, o presidente Lula bateu o martelo sobre as indicações na semana passada. A decisão foi comunicada em jantar com ministros do STF realizado na quinta-feira última no Palácio da Alvorada. Participaram da conversa os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Dino.

Os dois nomes são apoiados por integrantes do Supremo. Além de Dino, eram cotados para o STF o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e o presidente do TCU, Bruno Dantas. Para a PGR, Gonet tinha a concorrência do subprocurador Antônio Carlos Bigonha.

No final, pesou a favor da indicação de Dino dois fatores: fidelidade do ministro a Lula e a pressão dos integrantes da Suprema Corte.

Após a aprovação pelo Senado da PEC que limitava o poder dos integrantes do STF, com a anuência do líder do governo na Casa, Jaques Wagner, os integrantes do Tribunal cobraram de Lula um gesto para arrefecer os ânimos. Lula então resolveu indicar Dino ao STF, um nome apoiado pela Corte. De quebra, também endossou a indicação Suprema de Gonet.

Lula também levou em consideração o fato de que Dino manteve-se fiel a ele mesmo no período em que o petista cumpriu pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Em relação a Gonet, Lula pediu apenas que o possível futuro PGR tenha uma atuação “marcada pela serenidade”, conforme apurou este site. Lula ainda guarda mágoas da atuação de procuradores por conta da operação Lava Jato.

A indicação de Gonet foi comunicada por integrantes do Palácio do Planalto a membros do Ministério Público na manhã desta segunda-feira. Lula sempre deixou claro que Gonet não era a primeira opção. Mas não foram apresentados a Lula alternativas plausíveis para a indicação.

O presidente da República resolveu anunciar as indicações antes de embarcar para a Arábia Saudita, para dar tempo de que os nomes sejam homologados pelo Senado antes do recesso parlamentar.

O Antagonista

Foto: Elisa Elsie

A semana será de chuvas no litoral e interior do Rio Grande do Norte, de acordo com Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).

Segundo a empresa estatal, o litoral potiguar terá chuvas com baixos volumes, acontecendo mais durante a madrugada e início das manhãs.

Já as temperaturas durante a semana deverão variar entre 20ºC e 30ºC, no Litoral Potiguar. No interior, as mínimas poderão atingir 24°C, durante as madrugadas e a máxima de 35°C, durante as tardes.

“As chuvas decorrem da influência das condições oceânicas, com temperaturas um pouco acima do normal, mais umidade associados a ventos do leste, formando nuvens com chuvas. Este cenário com chuvas com baixos volumes deve continuar até quinta-feira. Entre sexta e sábado, poderemos ter volumes mais significativos no interior do estado”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

Veja previsão para o restante da semana

  • 28/11/23 – Terça-feira – Céu nublado com chuvas e trovoadas, céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
  • 29/11/23 – Quarta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas no Litoral, Vale do Açu e região de Mossoró, demais regiões céu parcialmente nublado a claro.
  • 30/11/23 – Quinta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas no Litoral, demais regiões céu parcialmente nublado a claro.
  • 01/12/23 – Sexta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todo estado.
  • 02/12/23 – Sábado – Céu parcialmente nublado com chuvas no litoral, céu nublado a claro em nas demais regiões do estado.

G1/RN

A Diocese de Mossoró comunica com profundo pesar o falecimento de seu decano, Pe. Sátiro Cavalcanti Dantas, aos 93 anos de idade.

Após um longo período de luta por sua saúde, Pe Sátiro partiu para a Casa do Pai neste segunda-feira, 27, novembro 2023, no hospital Wilson Rosado, em Mossoró.

“Que o Bom Deus acolha em seus braços este servo fiel dando-lhe a recompensa por todo o bem que fez entre nós. Dai-lhe, Senhor, o descanso eterno e que a luz perpétua o ilumine”, disse a Diocese em nota.

A Diocese de Santa Luzia de Mossoró comunica os horários e locais de velório e sepultamento do padre e professor Sátiro Cavalcanti Dantas, 93 anos .

Padre Sátiro faleceu no início da tarde desta segunda-feira de falência múltipla dos órgãos, após ser internado no Hospital Wilson Rosado. Ele era Reitor do Santuário de Santa Clara e diretor emérito do Colégio Diocesano Santa Luzia.

27
nov

@@@ O dia de Hoje na História… @@@

Postado às 6:54 Hs

Dia do Técnico de Segurança no Trabalho

Dia da Infância.

Dia de Nossa Senhora das Graças e São Virgílio

Semana de Assistência aos Animais

Nesta data em:

1927 – Maior goleada do confronto entre Clube Atlético Mineiro e Cruzeiro Esporte Clube, maior clássico futebolístico do Estado de Minas Gerais, no Brasil. O Atlético Mineiro venceu o rival por 9 a 2.

1979 – Extinção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

1983 – Diretas-Já: manifestação na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, em São Paulo.

1985 – Cometa Halley, o mais famoso dos cometas, atinge o ponto mais próximo ao Planeta Terra.

2001 – O Telescópio Espacial Hubble detecta hidrogénio na atmosfera do planeta Osíris, a primeira atmosfera planetária fora do nosso sistema solar a ser encontrada.

2003 – São estimados em 54.862.417 os casos de infecção pelo HIV em todo o mundo, 30% destes estavam na África do Sul.

2005 – O Clube Atlético Mineiro é rebaixado à série B do Campeonato Brasileiro.

Morreram nesta data…

1971 – Barão de Itararé, jornalista e articulista brasileiro (n. 1895).

1983 – Teotônio Vilela, político brasileiro (n. 1917).

2006 – Jece Valadão, ator brasileiro. (n. 1930).

2013 – Nílton Santos, ex-futebolista brasileiro. (n. 1925).

2014 – P. D. James, escritora de ficção policial británica. (n. 1920).

Após o presidente Lula vetar integralmente projeto que prorroga a desoneração da folha fiscal até 2027 na noite de quinta-feira (23), lideranças do Congresso já trabalham para derrubar o veto. A lei garante redução da alíquota previdenciária de 17 setores da economia e municípios. Para o governo, a medida significa deixar de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em impostos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o “Congresso tende a derrubar o veto“. Segundo o senador, isso se dá pelo fato de a matéria ter sido amplamente apoiada pelos parlamentares. “Há uma essência de bom mérito nesse projeto de desoneração, da qual obviamente o Senado e a Câmara já se debruçaram sobre ele. (…) Já houve uma ampla maioria pela aprovação no Congresso Nacional”.  As informações são do Congresso em Foco.

O senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, manifestou-se contrário ao veto presidencial em publicação no X (antigo Twitter). De acordo com ele, o PT “joga contra” o Brasil, reforçando que a medida tomada pelo governo impacta setores que mais empregam no país.

“O compromisso do presidente claramente não é com os trabalhadores, mas com a companheirada, contratada apenas para inchar a máquina pública. Esse lamentável veto certamente será derrubado pelo Congresso e em velocidade recorde”, disse o senador.

Para o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto na Casa Alta, além de impactar tais setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, 5 mil prefeituras “à beira da falência”, com previdência social muito elevada, também sofrerão com o veto.

“Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado aqui no Congresso, o Congresso também tem o direito de também derrubar esse veto”, disse Ângelo Coronel em vídeo. “Então vamos trabalhar para derrubar o veto no Congresso Nacional logo na primeira sessão”.

Além da insatisfação no Congresso, o veto acarretou em reações negativas de centrais sindicais. A representante Força Sindical afirmou em nota que a decisão pode aumentar o desemprego. “O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em pronunciamento à imprensa que o governo pretende apresentar medidas para o Congresso após a aprovação de projetos econômicos de interesse do governo. “Até o final do ano vamos apresentar medidas que nós consideramos adequadas, e esperamos que até o final do ano o Congresso siga com as medidas que o governo enviou ainda em agosto”.

Ainda segundo o ministro, a proposta de redução de alíquota dos municípios é inconstitucional. O projeto prevê a redução da alíquota de desoneração de 20% para 8% a todos os municípios com até 142 mil habitantes, o equivalente a 5.377 cidades. Apenas em renúncia fiscal para os municípios, o governo deixaria de arrecadar R$9 bilhões.

Congresso em Foco.

O governo brasileiro ainda não informou a presença de Lula

A futura chanceler da argentina, Diana Mondino, se reuniu com o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, em Brasília, neste domingo (26). Após a reunião, ela concedeu entrevista a jornalistas e disse que a parceria com o Brasil vai continuar.

“Repito o que na Argentina já repeti muitas vezes: uma coisa é a crítica à ideologia e a outra é à pessoa. Isso é totalmente diferente. E temos que separar Estado, de governo, de pessoas. A parceria vai continuar, o melhor e o mais rápido que pudermos”, ponderou a chanceler.

Diana Mondino frisou, ainda, que Argentina e Brasil são “países-irmãos”. Segundo o Palácio Itamaraty, a futura chanceler entregou convite para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participe da posse de Milei, marcada para 10 de dezembro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou, neste sábado (25), durante evento do PL Mulher, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que a eleição de 2022 “não foi decidida pelo povo”. Ele alegou, sem apresentar evidências, que foi a escolha da maioria dos eleitores que foram às urnas em outubro para escolher o novo presidente. No pleito, Luiz Inácio Lula da Silva foi vitorioso, com 60 milhões de votos.

“Se eu sou o ex mais querido do Brasil, não sou ex por causa do povo. A grande maioria do povo está conosco. Isso que aconteceu, dispenso palavras, vocês bem sabem quem interferiu e decidiu nas eleições”, disse o ex-presidente.  No discurso, ao lado de Michelle Bolsonaro e de outros integrantes do PL, Bolsonaro continuou questionando o sistema eletrônico de votação.

No entanto, afirmou que a eleição é página virada. “Repito. Quem decidiu não foi o povo. O povo não foi respeitado. Mas vamos considerar o ano passado uma página virada”, completou. Por conta das acusações sem provas de fraudes nas eleições, Bolsonaro ficou inelegível, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tomada em junho deste ano pelo plenário da corte.

No discurso deste sábado, o ex-presidente também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF). A corte foi um dos principais alvos durante a gestão dele no comando do Poder Executivo. “Os fatos desta semana, ocorridos entre dois poderes em Brasília, bem demonstram o quão podre é este sistema, por quanto tempo esse sistema dominou o nosso Brasil”, disse.

Sem citar nomes, ele afirmou ser vítima de ataques. “Eu quero dizer a vocês que pesem as feridas, os ataques, às perseguições, aquilo que realmente nós não merecemos, mas isso tudo serve de vacina para nós garantirmos o futuro dessa garotada”.

Fonte: Correio Braziliense

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, convidou o presidente Lula (PT) para sua posse por meio de um acarva enviada ao petista neste domingo (26). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, no texto, Milei fala em “trabalho frutífero” e “construção de laços”.

“Sei que o senhor conhece e valoriza cabalmente o que significa este momento de transição para o processo histórico da Argentina, seu povo, e naturalmente para mim e minha equipe de colaboradores que me acompanharão na próxima gestão do governo”, diz Milei no documento.

“Em ambas as nações temos muitos desafios pela frente e estou convencido de que uma troca nos campos econômico, social e cultural, baseada nos princípios da liberdade, nos posicionará como países competitivos em que seus cidadãos podem desenvolver ao máximo suas capacidades e, assim, escolher o futuro que desejam.”

“Em ambas as nações temos muitos desafios pela frente e estou convencido de que uma troca nos campos econômico, social e cultural, baseada nos princípios da liberdade, nos posicionará como países competitivos em que seus cidadãos podem desenvolver ao máximo suas capacidades e, assim, escolher o futuro que desejam.”

Na carta, Milei também diz esperar que a atuação conjunta entre os dois países se traduza em “crescimento e prosperidade para argentinos e brasileiros”. O presidente eleito encerra o documento com saudações de “estima e respeito” a Lula, esperando vê-lo na posse.

“Sabemos que nossos países estão estreitamente ligados pela geografia e história e, a partir disso, desejamos seguir compartilhando áreas complementares, a nível de integração física, comércio e presença internacional, que permitam que todo esta atuação conjunta se traduza, de ambos os lados, em crescimento e prosperidade para argentinos e brasileiros”, afirma.

“Desejo que o tempo em comum como presidentes e chefes de governo seja uma etapa de trabalho frutífero e construção de laços que consolidem o papel que a Argentina e o Brasil podem e devem cumprir na Conferência das Nações.”

De acordo com a Folha, a carta foi entregue pela futura chanceler da Argentina, Diana Mondino, ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Mondino se encontrou neste domingo com Vieira e os embaixadores dos dois países no Itamaraty.

“Foi uma grande ocasião e um gesto dela de querer ser portadora pessoal dessa carta do presidente. Foi uma reunião produtiva em que discutimos vários temas e ela já está de regresso”, disse Vieira à imprensa após a agenda.

A concessão do canal aberto de Rádio Educativa da Uern será publicada no próximo lote de outorgas, junto com outras universidades estaduais e municipais que manifestaram interesse

📷 Lucas Leffa/Secom-PR

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) terá um canal público de TV educativa. O convênio com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República foi assinado nesta quinta-feira, 23 de novembro, em Brasília.

Cumprindo agenda institucional, a reitora Cicília Maia participou da assinatura do convênio junto com o Ministro das Comunicações, Paulo Pimenta. Com a oficialização, a Uern passa a compor a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

“Esta é uma excelente notícia para nossa região. Assumimos o compromisso de democratizar a comunicação com conteúdo audiovisual educativo e de qualidade. Buscávamos esse sonho há muito tempo e conseguimos realizar”, afirmou a reitora Cicília Maia.

A assinatura contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Odilon Máximo. Na oportunidade, foi apresentado ao ministro Paulo Pimenta o potencial das instituições públicas de ensino superior estaduais e municipais e a importância da parceria que será firmada entre as instituições e a EBC para funcionamento de emissoras de rádios e TVs em seus territórios.

A concessão do canal aberto de Rádio Educativa da Uern será publicada no próximo lote de outorgas, junto com outras universidades estaduais e municipais que manifestaram interesse.

Pelo modelo adotado, a EBC recebe autorização do Ministério das Comunicações para gerir os canais públicos de comunicação e, por meio de acordo de cooperação técnica, a EBC autoriza a Uern a gerenciar as emissoras.

Após essa etapa burocrática, Uern e EBC iniciarão os trabalhos para garantir a implantação e funcionamento das emissoras, que devem ocorrer até o final de 2024. O próximo passo é a busca de recursos para garantir a implantação dos estúdios, com compra dos novos equipamentos necessários.

Fonte: UERN

Com o objetivo de ampliar a segurança e facilitar o acesso aos serviços digitais, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) anuncia mudanças na maneira de fazer o cadastro no Portal de Serviços do órgão. A iniciativa já começou a funcionar e vale apenas para novos cadastros. De acordo com o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva, a novidade é que o cadastro no Portal ficou mais rápido e muito mais seguro. “A nova forma de se cadastrar fará perguntas de segurança e permitirá que o sistema do Detran acesse informações já registradas no nosso banco de dados, a fim de conferir com as respostas fornecidas no momento do cadastro. Após três tentativas erradas ao responder as perguntas de segurança, o sistema será automaticamente bloqueado durante 24 horas”, explica o chefe de Gabinete. O passo a passo é simples. Ao acessar o Portal de Serviços e clicar na opção “Login>Criar uma conta”, identifique-se colocando o número do CPF. O sistema vai reconhecer se você já tem Carteira de Habilitação ou veículo registrado no RN, vai fazer duas perguntas de segurança com informações contidas na CNH ou no CRLV e, automaticamente, vai preencher os campus com informações que já estão salvas no banco de dados do Detran RN. Nesse momento, o usuário só vai precisar inserir os contatos atualizados de telefone e e-mail.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai passar a última semana de novembro em eventos internacionais. O mandatário embarca na próxima 2ª feira (27.nov) para a Arábia Saudita. A agenda também inclui encontro com empresários em Doha, no Catar, e a ida à 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28).

O próximo encontro internacional de Lula será com o príncipe Mohammad bin Salman, da Arábia Saudita. Um encontro entre os dois estava previsto em junho, mas acabou sendo adiado. O príncipe foi quem presenteou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com um jit de joias avaliado em R$ 5,6 milhões, retido pela Receita Federal por não ter sido declarado.

Ainda na Arábia Saudita, Lula terá encontros empresariais, com a Embraer e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). Depois, o presidente segue para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para a COP 28. A expectativa é chegar ao evento no dia 1º de dezembro.

A agenda do mandatário foi confirmada pelo Palácio do Planalto neste sábado (25.nov). De acordo com o governo, os eventos ainda podem sofrer alterações.

SBT News

26
nov

Estação Natal

Postado às 11:33 Hs

A magia do período natalino chegou mais cedo em Mossoró. Foi lançada neste sábado (25), a segunda edição do Projeto “Estação Natal”, que conta com programação diversificada até o dia 6 de janeiro de 2024, na Estação das Artes Elizeu Ventania, abrilhantando o Corredor Cultural.

O prefeito Allyson Bezerra lançou com sucesso a segunda edição do Estação Natal na Estação das Artes Elizeu Ventania. A estação estava lotada, a população aguardava ansiosa o acender das luzes.

A iluminação com o túnel de luzes de 60m, a chegada do Papai Noel e a oferta de brinquedos infláveis gratuitos aos sábados e domingos até o dia 25 de dezembro tornam este evento uma experiência especial para todas as famílias aproveitarem.

O prefeito acendeu as luzes ao lado de várias crianças e a emoção tomou conta de todos. “A emoção do Natal está viva em Mossoró, tem muita coisa boa aqui para toda família,” disse Allyson.

A Estação das Artes torna-se um ponto de encontro para a comunidade, iluminada e vibrante. Uma iniciativa que transforma Mossoró em um lugar ainda mais especial nesta época do ano.

“O “Estação Natal” não apenas ilumina os corações, mas também oferece ao nosso povo momentos especiais de alegria e confraternização. É um evento encantador de realizar, que une famílias em uma celebração única que resplandece em Mossoró.”

Com montagem planejada e organizada, a Estação Natal começou mais cedo este ano e vai funcionar todos os dias até 25 de dezembro, com túnel maior, área de alimentação e novas atrações para toda a família.

VISITANTES

O projeto “Estação Natal” recebeu um grande público que prestigiou em sua primeira noite. Muitas famílias registraram esse momento especial, com vídeos e fotos. A mossoroense Lana Martins parabenizou a Prefeitura de Mossoró pelo lindo espaço disponibilizado.

“Estou amando toda a estrutura. Quero parabenizar a Prefeitura de Mossoró. Está tudo muito organizado. Está tudo muito lindo. Cheguei aqui logo cedo com minha família e estou aproveitando todos os espaços. As crianças estão brincando, se divertindo. Quem puder trazer sua família aproveite”, ressaltou.

Pablo Moreno, morador do conjunto Nova Mossoró, também aproveitou o primeiro dia e destacou também a estrutura do espaço. “A estrutura está muito bacana nesse ano. Estou visitando o túnel de luz com minha família. Pretendo passar por todos os espaços”.

A dificuldade do Palácio do Planalto para acomodar interesses de parlamentares sem perder a autonomia sobre a execução de políticas públicas prejudicou o desempenho do governo nas votações no Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu transformar em lei apenas um quarto dos projetos que enviou ao Legislativo até agora. Desde janeiro, o Executivo apresentou 75 proposições, mas só 18 passaram. É o pior resultado em 33 anos, o que inclui os dois mandatos anteriores do petista. Analistas atribuem o baixo índice de sucesso à queda de braço travada com o Parlamento por protagonismo.

Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que Lula teve resultado pior até mesmo do que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito por um partido até então nanico (PSL, hoje União Brasil) e sem um arco de alianças que o ajudasse a formar uma base aliada. Em seu primeiro ano de governo, em 2019, quando ainda não tinha apoio do Centrão, ele aprovou 25 das 79 propostas apresentadas, o equivalente a 32%. A conta inclui projetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Medidas Provisórias (MP).

O percentual registrado por Lula está abaixo ainda da média dos anos em que Dilma Rousseff ficou no comando do país, 57%. Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), com 46%, Itamar Franco (1992-1994), 46%, e Fernando Collor (1990-1992), 55%, também obtiveram resultados melhores. A maior eficácia na aprovação de propostas de autoria do Executivo é do próprio petista, em 2006, quando conseguiu transformar em lei 84 das 105 medidas enviadas naquele ano, um recorde de 80%. Procurado, o governo não comentou.

Apenas um quarto das proposições enviadas pelo governo Lula à Câmara e ao Senado foi aprovada até agora — Foto: Editoria de Arte/O Globo

O Globo


Foto: divulgação

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui 340 milhões de cadastros ativos, segundo o Ministério da Saúde. O número é muito superior à quantidade de pessoas que vivem no país. O último Censo, divulgado em junho deste ano, apontou que o Brasil tem 203 milhões de habitantes.

O Ministério da Saúde justificou que o número de cadastros ativos ultrapassa a estimativa populacional devido à universalização do atendimento, que abrange usuários estrangeiros e registros de óbitos. A pasta declarou que os cadastros duplicados decorrem da “prioridade do SUS em assegurar atendimento a todos, mesmo em situações em que os pacientes não podem fornecer dados completos no momento do atendimento”.

A falta de controle nos cadastros do SUS prejudica o monitoramento dos serviços médicos prestados no país e pode levar à distorção dos dados da saúde. Também torna mais difícil a fiscalização contra procedimentos fraudulentos e desvios de medicamentos.

O Ministério da Saúde afirmou que “continua trabalhando na vinculação de cadastros duplicados assim que obtém dados suficientes para garantir a identificação precisa do usuário, reforçando o seu compromisso com a eficiência e transparência na gestão dessas informações”.

Metrópoles

Foto: reprodução/CNN

O presidente do Senado Federa, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (24) que é favorável à PEC que estabelece o mandato fixo e elevação de idade mínima para ministros do Superior Tribunal Federal (STF). Segundo Pacheco, outra mudança possível, e já uma PEC nesse sentido, é a questão de mandato de ministro do Supremo com elevação da idade mínima de ingresso.

“Hoje são 35 anos, poderia se elevar essa idade mínima e fixar um mandato para os ministros do STF. Isso está em uma PEC na CCJ do Senado e eu considero, que assim como outros tantos países do mundo adotam essa sistemática, pode ser uma sistemática muito positiva para o Brasil. Mas, essa é uma manifestação minha, que não vincula o colegiado do Senado, que em momento oportuno vai apreciar essa questão do mandato de ministros do Supremo”, declarou o presidente do Senado.

A declaração foi dada em um evento realizado na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), pelo Fórum das Américas e pelo Global Council of Sustainability & Marketing, por meio da Economy & Law.

Até 75 anos

Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.

Proposta

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso fixa em oito anos o período de um ministro no STF.

O que diz a PEC?

Apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), em março de 2019, a PEC acaba com o mandato vitalício para os ministro do Supremo. A proposta fixa o mandato em oito anos, sem direito à recondução, e determina que o presidente da República indique os substitutos em caso de vacância dentro de um prazo de 30 dias. Em 2019, o parecer do então senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que era relator do texto, chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Anastasia, porém, deixou o cargo de senador para virar ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o que fez com que o parecer perdesse a vigência. A PEC, então, foi devolvida para indicação de um novo relator para ser votada na CCJ.

CNN Brasil

O presidente Lula comunicou a ministros do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu indicar o subprocurador Paulo Gonet como novo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

A decisão deve ser anunciada até a segunda-feira (27), quando o petista embarca para uma viagem de 10 dias por Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes e Alemanha. Quando oficializada, a indicação seguirá para análise do Senado, onde lideranças da Casa já preveem “vida fácil” para o indicado de Lula ao comando do Ministério Público Federal.

Segundo o colunista, a avaliação é de que, apesar de ser conservador, Gonet não enfrentará resistências entre senadores de esquerda, pelo fato de a indicação à PGR ter sido feita pelo atual presidente da República.

Na oposição, as perspectivas também são boas. Embora tenha se manifestado a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro em julgamento no TSE, o subprocurador tem boa interlocução com bolsonaristas.

Uma das principais interlocutoras dele é a deputada Bia Kicis (PL-DF), de quem foi colega na faculdade de Direito da UNB. Bia tentou, inclusive, emplacar Gonet na PGR no governo Bolsonaro.

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, vai aos poucos deixando para trás o discurso de candidato e adotando uma retórica mais moderada. Nesta quinta, 23, ele agradeceu a mensagem do líder chinês, Xi Jinping, que o felicitou pela vitória na eleição de domingo, e disse que Luiz Inácio Lula da Silva seria bem-vindo em sua cerimônia de posse, no dia 10.

Lula e Xi foram alvos preferenciais de Milei durante a campanha. O libertário chegou a dizer que não faria comércio com os chineses, dizendo que Xi era um “assassino”. Lula foi chamado de “comunista” e “ladrão”. O problema é que China e Brasil são os maiores parceiros comerciais da Argentina.

Em 2022, a China investiu US$ 1,34 bilhão na Argentina e o governo de Xi aceitou receber em yuans pelos produtos exportados para os argentinos, que preservariam suas reservas em dólar. O comércio bilateral com o Brasil chegou a US$ 28,4 bilhões no ano passado, sendo que os brasileiros são responsáveis por 14% das exportações da Argentina.

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