O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira esperar que a corte termine de julgar o processo do mensalão ainda nesta semana. Durante seminário realizado em São Paulo, Mendes afirmou que os ministros devem encerrar a análise da ação penal 470, conhecida como mensalão, na quarta ou quinta-feira.

Questionado na saída do evento sobre a possibilidade de encerrar nesta semana o julgamento que começou em agosto, Mendes confirmou: “Temos boa probabilidade”. Nesta semana, os ministros devem fazer uma revisão das penas imputadas aos réus e decidir sobre o afastamento de cargos públicos de deputados condenados.

Ficha Limpa

Mendes disse que é mais importante ter uma avaliação da qualificação dos servidores da administração pública do que estender para esse grupo a exigência da chamada Ficha Limpa. “O problema não é você encontrar uma pessoa com ficha limpa, mas sim pessoas com a devida qualificação para ocupar essas funções” afirmou, mencionando que recentes escândalos envolvendo diretores de agências reguladoras “sugerem a necessidade de melhor seleção de pessoas para integrar esses cargos”.

Nos próximas dias, o governo deve editar decreto para exigir que os servidores da administração pública obedeçam às exigências da Lei da Ficha Limpa para poderem desempenhar funções públicas. A iniciativa surge no momento do escândalo envolvendo o diretor afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, e do seu irmão, o diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira.

Para Mendes, os episódios recentes envolvendo servidores confirmam a necessidade de melhorar a seleção dos funcionários. “Até porque esses servidores todos eram ficha limpa até então. Há necessidade de que a sabatina no Senado seja de fato efetiva e que haja seleção de pessoas realmente qualificadas, e não pessoas que integram grupamentos partidários e estejam a serviço desse tipo de causa”, afirmou o ministro ao deixar evento.

“Eu nem sei se isso é necessário”, disse, sobre a decisão do Planalto de estender a exigência da Ficha Limpa aos servidores. “Imagino que já haja medidas nesse sentido, exigências no próprio estatuto.”

O ministro ressaltou ainda que critérios político-partidários para a nomeação de servidores e que o modelo de aparelhamento político de órgãos públicos passam longe da missão de agências reguladoras, que devem ser independentes.( Agência Estado )

Deu na Agência Estado

O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a “ficha limpa” na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa organização criminosa que vendia pareceres técnicos, investigados na Operação Porto Seguro.

 O texto final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff.

 O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.

 Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou neste domingo (2), Dilma também quer blindar as agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.

 A nova legislação deve seguir os moldes de outras adotadas em âmbito estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal.

 Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em julgada, além de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros.

• O Ibope divulgou, neste sábado (27), a última pesquisa de intenção de voto sobre o segundo turno da disputa pela Prefeitura de Natal neste ano. Veja os números do Ibope, considerando os votos válidos: Carlos Eduardo (PDT) – 61% Hermano Moraes (PMDB) – 39% Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. A pesquisa encomendada pela Inter TV Cabugi, foi realizada nos dias 25 e 27 de outubro. Foram entrevistadas 805 pessoas na cidade de Natal. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), sob o número RN-00241/ 2012. A primeira pesquisa do Ibope do segundo turno foi divulgada em 18 de outubro e registrou os seguintes resultados: Carlos Eduardo, 49%; Hermano Moraes, 35%; branco/nulo, 10%; e não sabe, 6%.

• As eleições municipais chegam ao fim amanhã, quando 31,7 milhões de eleitores voltam às urnas em 50 cidades. Ainda assim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá muito trabalho pela frente. Os ministros da Corte têm que julgar 2.971 recursos sobre registros de candidatura – 1.673 deles relativos à Lei da Ficha Limpa. A intenção é que todos os casos sejam analisados até a diplomação, em 19 de dezembro. Nesta eleição, chegaram ao TSE 7.857 processos – 42% relativos à Ficha Limpa. – A maioria das decisões são decisões monocráticas do relator, que podem ser objeto de contestação para o plenário do tribunal – disse a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau.

• O Bondinho do Pão de Açúcar, um dos maiores pontos turísticos do mundo completou seu centenário neste sábado(27). O veículo, até hoje, já transportou mais de 40 milhões de pessoas. Com capacidade para transportar até 65 pessoas por viagem, em um percurso que leva em torno de 3 minutos em cada trecho, o bondinho chega a transportar uma média de 6 mil pessoas por dia na alta temporada. Nos períodos de menor movimento, a circulação fica em torno de 2 mil pessoas por dia. Em 2 de janeiro de 2010, 9.849 pessoas utilizaram o transporte. Foi o recorde de movimentação do bondinho, em um só dia, na história centenária do veículo.

• A prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, intensifica a agenda de inaugurações. Até o final do mandato, em 31 de dezembro, ela vai inaugurar ainda onze obras. Destaque para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte. A Prefeitura investiu R$ 3 milhões na obra – recursos próprios – e mais R$ 2 milhões em equipamentos, em convênio com a União. A inauguração da Upa será o último ato administrativa de Fafá Rosado, antes de transmitir o cargo a prefeita eleita Cláudia Regina, dia 1º de janeiro de 2013. A inauguração da unidade está marcada para o dia 27 de dezembro. Em oito anos de mandato, a atual gestora construi duas Upas: BH e de Santo Antônio, entregue no primeiro mandato. E também ampliou a Upa de São Manoel.

Mesmo encerrado o primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda terá de analisar os recursos de 2.243 candidatos a prefeito e a vereador que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. A corte eleitoral volta a julgar os apelos dos fichas-sujas na sessão desta terça-feira (9).

Os ministros já analisaram 764 recursos de fichas-sujas, mas o tribunal ainda não sabe informar quantos desses concorrentes foram impedidos de participar da votação.

Os que tiveram a candidatura indeferida pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), mas recorreram para derrubar a decisão no TSE, aparecem com a votação zerada na apuração. Caso revertam essa situação, revalidam a candidatura e passam a poder assumir o cargo, caso eleitos.

Neste ano de eleição municipal, os aspirantes a prefeitos e vereadores tiveram até o dia 5 de julho para registrar nos cartórios eleitorais a candidatura, como informa o Correio Braziliense. O pedido, porém, não é garantia de que eles estejam aptos a participar da disputa.

Antes de seus nomes serem incluídos na urna eletrônica, há um longo caminho que passa pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral para análise de quem, de fato, cumpre às exigências da lei. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 477.349 pedidos de registro feitos no país, 18,4 mil (quase 4% do total) foram impugnados pela Justiça Eleitoral já na primeira instância, sem direito a recurso.

Mesmo após o prazo estabelecido para o julgamento dos pedidos — 5 de agosto —, 10,4 mil (2%) ainda aguardam a liberação. Outros 14 mil candidatos tiveram os pedidos liberados, mas esperam a análise de recursos. Desde 5 de julho, data-limite para que os partidos apresentassem seus candidatos, 56 aspirantes morreram. Pouco mais de 8 mil, desistiram.

A impugnação ou contestação é o primeiro passo para barrar um candidato e pode ser feita por partidos, coligações e pelo MP. A ação deve ser baseada na lei de inelegibilidade, que determina quem pode ou não pleitear uma vaga. De acordo com a legislação, estão impedidos: analfabetos, quem teve o mandato cassado e ainda esteja no período inelegível, os que se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa, ou seja, tenham sido condenados por órgão colegiado ou renunciado para escapar de cassação, os que tiveram as contas rejeitadas quando ocupavam cargo público ou quem se afastou de uma função pública após o prazo de desincompatibilização, que é de até seis meses antes das eleições.

Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quinta (28). Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.

A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.

Embora a ex-governadora Vilma de Faria (PSB) tenha decidido não disputar a Prefeitura de Natal para apoiar a pré-candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), uma divergência de última hora poderá causar uma turbulência na aliança entre o PSB e o grupo de partidos fechados em torno do projeto do pedetista, formado por PDT, PCdoB, PSD, PPS e PPL. Os partidos não se entenderam ainda quanto à aliança proporcional. O conflito de interesses na disputa por vagas na Câmara Municipal de Natal (CMN) poderá causar um racha na coligação.

Em entrevista a’O Poti/Diário de Natal, no último domingo, Vilma afirmou que a manutenção da aliança majoritária na proporcional já havia sido acertada. “Ficou fechada essa decisão. Formaremos aliança na majoritária e na proporcional. Será uma só composição. Um dos itens mais importantes na nossa conversa, entre PDT e PSB, foi manter também a aliança da majoritária na proporcional”, declarou. No entanto, Carlos Eduardo afirmou ontem que a decisão será revista.

De acordo com o ex-prefeito, o fechamento da aliança majoritária também na proporcional ocorreu no momento que antecedeu a votação das sua prestação de contas referente ao exercício financeiro do ano de 2008 na Câmara. Na ocasião, dois dos cinco vereadores pessebistas votaram pela desaprovação, apesar de o partido ter orientado sua bancada a votar a favor da aprovação. O posicionamento dos parlamentares foi decisivo para que Carlos Eduardo tivesse as contas rejeitadas. Por causa disso, a candidatura dele poderá ser impugnada pela Justiça Eleitoral, devido à Lei da Ficha Limpa.

Segundo Carlos, o posicionamento dos vereadores Bispo Francisco de Assis (PSB) e Adenúbio Melo (PSB), que votaram apresentaram dissidência da decisão do partido, provocou uma reavaliação do quadro na coligação encabeçada por ele. “A composição proporcional ainda está indefinida. Só tomaremos uma decisão em relação a isso na semana que vem. Houve um fato novo que foi a dissidência de dois vereadores do PSB. Tudo será revisto e analisado na quarta ou quinta-feira da próxima semana”, declarou.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, um comunicado sobre as eleições municipais deste ano em que pede que a lei da Ficha Limpa também seja aplicada para o preenchimento de cargos comissionados nas prefeituras. A nota foi divulgada na cerimônia que marcou o último dia da 50ª Assembleia Geral da CNBB, que ocorreu no Santuário de Aparecida (180 km de São Paulo).

No documento, assinado pelo presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno Assis, pelo vice da organização, dom José Belisário da Silva e pelo secretário-geral, Leonardo Steiner, os bispos afirmam que os votos nas eleições municipais “têm consequências para a vida do povo e para o futuro do país”.

De acordo com o presidente da CNBB, “há um desejo de toda a população de que a Ficha Limpa não seja aplicada só aos políticos, só aos candidatos a prefeito e vereadores, mas todos aqueles que vão ocupar cargos”. A CNBB é uma das entidades da linha de frente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas para propor o projeto de lei de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso e sancionada em 2010.

# # Candidata a qualquer coisa…

Que a ex-governadora Vilma de Faria confirmou nos últimos dias que será candidata à Prefeitura de Natal nas eleições de outubro desse ano, isso não é novidade para ninguém. Fontes de dentro do PSB revelaram que o presidente nacional do partido, Eduardo Campos, mandou fazer uma pesquisa há 15 diaa atrás para avaliar o nome da ex-governadora e que os resultados foram surpreendentes. A pesquisa ficou pronta essa semana e o comando do PSB nacional deu de presenta para a ex-governadora. Os números foram tão surpreendentes pró Vilma que Eduardo Campos  não teve dúvidas que o nome dela estaria no páreo. Nunca é demais lembrar que Vilma de Faria e Eduardo Campos são companheiros antigos no Partido.As eleições desse ano prometem e, se depender do resultado da pesquisa encomendada pelo PSB, teremos uma boa disputa.

Já temos vários nomes postos à mesa: Vilma de Faria, Fernando Mineiro, Rogério Marinho, Hermano Morais,  Carlos Eduardo e os nanicos.

# # Ficha Limpa

O procurador-geral do município Olavo Hamilton afirmou que a Prefeitura de Mossoró ainda não tem uma posição definitiva sobre a sanção da Lei da Ficha Limpa municipal.
De acordo com Olavo, é necessário que o projeto esteja nas mãos do Executivo para saber se está dentro do que prevê a Constituição Federal. “A gente ainda não conhece o texto. É preciso ver o que foi aprovado para saber se há alguma inconstitucionalidade. Temos que analisar cada um dos artigos”, frisou.
Ele disse que existe uma pré-disposição da prefeita Fafá Rosado (DEM) em transformar a ficha limpa municipal em lei. “Antes da aprovação do projeto, já tinha conversado com ela sobre o assunto e ela demonstrou simpatia. Depois que a lei foi aprovada não conversei mais com ela”, destacou.Segundo Olavo Hamilton, a expectativa é de que no começo da próxima semana o projeto chegue ao gabinete da prefeita Fafá Rosado e repassado à Procuradoria. “Acho que segunda ou terça-feira teremos uma posição”, adiantou.

# # Ainda não…

Nesta semana estiveram reunidos para discutir a político do RN: deputado federal João Maia (PR), o senador Agripino Maia (DEM) e o esposo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), ex-deputado Carlos Augusto Rosado.

Em pauta a candidatura do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) a prefeito de Natal, mas o único apoio acertado na reunião foi o DEM. O que não é novidade. No caso do PR, mais uma vez, João Maia adiou qualquer decisão, afirmando que vai conversar com o seu grupo na capital. Portanto, também em Natal, João Maia ainda continua em cima do muro.

Os partidos políticos farão de tudo para convencer o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a decisão de considerar inelegíveis candidatos com contas rejeitadas na última eleição vai gerar a mesma insegurança jurídica que trouxe a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa na disputa de 2010.

Montados no mesmo argumento de que só podem haver mudança nas regras do jogo um ano antes do pleito em questão. Pode até ser que o argumento seja convincente e a suprema corte eleitoral ceda aos propósitos dos partidos. Mas é claro que eles compram essa briga com contestações exclusivamente combinadas para confundir.

A nova exigência imposta pelo TSE para o registro de candidaturas pode ser muito bem vista pelos ministros e seria muito bom que assim fosse  apenas como uma medida que traz mais rigor a um dos mais graves, se não o mais penoso, problemas de campanha: os recursos financeiros que a envolvem.

Este debate só renova os percalços que ocorrem em todo de ano de eleição: o das estranhezas entre os poderes Legislativo e Judiciário. Um enfrentamento que, na grande maioria das vezes, tem um desfecho que desconsidera o interesse público. Esperamos que agora seja diferente.

A eleição municipal de 2012 será a consagração da lei da Ficha Limpa. A análise é do novo chefe do Ministério Público Eleitoral, o procurador da República Paulo Sérgio Rocha, em entrevista à Tribuna do Norte.

Com argumentações consistentes, forte para pedir punição àqueles que infringem a legislação eleitoral, empolgado com a Ficha Limpa, o novo procurador regional Eleitoral traz o tom do equilíbrio e do rigor para a nova função.  Será dele o papel de comandar o Ministério Público Eleitoral no pleito de 2012.

As primeiras providências já foram definidas. Paulo Sérgio Rocha solicitará a lista dos políticos condenados no Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União.  O plano do procurador é cruzar os dados dessa ampla lista com aqueles nomes dos políticos que solicitarem o registro de candidatura. “Minha ideia é pedir que o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral peçam essas listas porque concentra (as informações). O candidato que tente registrar sua candidatura e conste naquela lista que aparece no TRE, o próprio TRE já abortará o registro”, analisa o procurador.

Cauteloso, Paulo Sérgio Rocha destaca que a fiscalização será rigorosa, mas admite que não há como acabar com a prática do Caixa 2 e da compra de votos. No entanto, é preciso coibir e, para isso, o procurador convoca a ajuda dos próprios eleitores. “Espero do eleitor que ele, por mais carente que seja, por mais necessidade que tenha, ele não se aproveite do fato do político lhe oferecer vantagem indevida para ganhar alguma coisa”, ressalta.

# # Ficha Limpa…

Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ganhou um papel decisivo no registro das candidaturas. O pré-candidato que tiver suas contas rejeitadas em último grau será considerado “ficha suja” e não poderá disputar a eleição. De acordo com o procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha Júnior, a nova regra gera mais respeito dos gestores pelo órgão fiscalizador, tendo em vista que as decisões tomadas pelo TCE eram muitas vezes ignoradas pelos chefes do Executivo.

“Tendo as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, o candidato se enquadra em um dos incisos da Lei Complementar 135, ou seja, ele é um candidato “ficha suja”. Inclusive, uma diligência que será providenciada é obter do Tribunal de Contas uma relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas em último grau, ou seja, sem direito a recurso. É importante que se realce o seguinte: só será considerado “ficha suja” quem tiver as contas rejeitadas em grau final. Enquanto houver recurso ou se estiver discutindo, ele não é impedido. Serão impugnados o que tiverem de maneira definitiva suas contas julgadas e rejeitadas”, declarou o procurador.

# # Vergonha no Maranhão

Os 42 deputados estaduais do Maranhão têm direito a ganhar até 18 salários por ano, informa reportagem de Aline Louise e Felipe Luchete, publicada na Folha.
Além dos 12 subsídios mensais e do 13º, os deputados dispõem de “ajuda de custo”, concedida no início e no fim de cada ano, que equivale a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil. Ao todo, os deputados podem receber R$ 361 mil, cada um, ao ano.
A justificativa é compensar “despesas de transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária”.

# # Tá no Blog de Thaisa Galvão:

Quem acompanha os passos da ex-governadora-prefeitável Wilma de Faria não tem dúvida:

Se depender de envolvimento na Operação Sinal Fechado, Wilma é candidata à prefeita de Natal, e se for eleita, ainda vai disputar reeleição sem que o processo tenha sido concluído…Coisas da Justiça que se arrasta.

Mais: os wilmistas consideram frágeis as denúncias contra Wilma, no caso da Sinal Fechado, uma vez que ela nem foi presa nem teve a casa revistada. Sem contar que a empresária Cíntia Delfino, acusada de repassar dinheiro para a campanha de Wilma – foi aí que o nome dela entrou – foi excluída do processo…

# # Especial MULHER NA CÂMARA

A Câmara Municipal de Mossoró realiza na próxima quarta-feira (07), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Na oportunidade, serão outorgados Títulos de Cidadão Mossoroense, Troféu Mulher Cidadã, Diploma e Medalha de Reconhecimento a mulheres com relevantes serviços prestados ao município de Mossoró.

Serão agraciadas com o Título de Cidadania Mossoroense Clarissa de Paiva Medeiros Souza, Luzinete Bezerra de Mendonça Fernandes e Lucineide Vieira Santana Urbano. As três homenagens são de autoria da vereadora Cláudia Regina.

Receberão o Troféu Mulher Cidadã, Zoraia Rúbia Bezerra de Paiva, por indicação do vereador Flávio Tácito; a vice-prefeita de Mossoró,Ruth Ciarlini, por indicação da vereadora Maria das Malhas; Marta Marli Pereira de Oliveira, por indicação do vereador Manoel Bezerra; Irmã Ellen e Dona Chiquita, atendendo indicação do vereador Francisco José Júnior e a Deputada Estadual Larissa Rosado, por indicação do vereador Genivan Vale.
Também serão outorgados dois Diplomas de Honra ao Mérito Feminino. Serão agraciadas com esta comenda Antonia Aparecida Duarte de Araújo, atendendo indicação do vereador Jório Nogueira e a prefeita Fafá Rosado, por indicação do vereador Manoel Bezerra.
A Deputada Federal Fátima Bezerra será agraciada com a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró “Celina Guimarães”.

# # Fabio Faria detona governo da Rosa pelo Twitter

abiofaria5555 – Um Governo conseguir atingir 62% de desaprovação em 14 meses precisa ser muito mas muito incompetente!! E esse eh! E com arrecadação enorme!

fabiofaria5555 – O RN está com medo de sair de casa!! E o problema da segurança na Capital é do GOVERNO, não da Prefeitura! Repito, e a culpa não é do Secretário.

@fabiofaria5555 – Quero aqui no TT pedir desculpa aos eleitores do RN por termos apoiado esse Governo incompetente q aí está! Desastre. Agora eh esperar 2014.

@fabiofaria5555 – Elegemos uma governadora e quem governa de Fato e direito é o marido!! Porque não foi ele que se candidatou?? A verdade dói mas precisa ser dita!

A aprovação da Lei da Ficha Limpa mexeu diretamente com a sucessão municipal em praticamente todas as cidades do Rio Grande do Norte. Em praticamente todos os municípios, prefeitos e ex-prefeitos que possuem processos judiciais passaram a temer por suas candidaturas. E com razão.

Para impedir a candidatura de políticos pela Lei da Ficha Limpa, é preciso haver julgamento por colegiado ou em trânsito julgado, ou seja, em última instância, sem que o réu possa mais recorrer da ação.

O corregedor de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, já adiantou que pretende fazer uma força-tarefa junto com o Ministério Público (MP) para dar celeridade aos processos em segunda instância no tribunal.

Por isso, os políticos que respondem por improbidade e foram condenados em primeira instância correm o risco de, até junho, ficarem inelegíveis. Com essa perspectiva, tem muito sistema político preparando o seu plano B.

Mulher no comando

Na última semana de abril, logo após completar 58 anos, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia tomará posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ela será a primeira mulher a ocupar o cargo e já começará o mandato sob fogo cruzado.

Em ano de eleição municipal, o trabalho no TSE costuma ser dobrado, graças à grande quantidade de candidatos espalhados nos mais de 5 mil municípios do país. Para piorar, é provavelmente em 2012 que a lei da Ficha Limpa passará a valer de verdade, aumentando o volume de recursos a serem analisados no tribunal.

Sem muita vaidade – apesar de estar entre os mais jovens ministros do Supremo, ela não se esforça para esconder os cabelos brancos -, a ministra levará ao comando do processo eleitoral brasileiro a discrição que lhe é característica.

# # Bota Fora em Parnamirim

O prefeito Maurício Marques (PDT) exonerou 75 cargos apadrinhados pelo vereador Sérgio Roberto Andrade Rebouças (PP) neste final de semana e publicado no Diário Oficial edição deste sábado (18).Sérgio Andrade agora integra a oposição ao prefeito na Câmara Municipal de Parnamirim e deverá apoiar um candidato de oposição.

# # A Rosa em Tibau

A governadora Rosalba Ciarlini escolheu a praia de Tibau, próximo a Mossoró, como o reduto nos dias de carnaval. Ela ficará com a família, inclusive a filha Karla que veio de Alemanha para uma temporada em terras potiguares.A governadora também deverá aproveitar o carnaval para visitar algumas festas nas proximidades de Tibau.

# # Itaú de luto…

Os amigos e familiares de Emanuella Fernandes de Melo 21 anos, receberam o choque da notícia de sua morte por volta da meia noite do sábado para o domingo. A jovem ia de carro com suas amigas para curtir o carnaval na Cidade Cajazeiras – PB cerca de 140 km de sua Cidade Itaú – RN.
O veiculo tipo Pajero de propriedade de seu pai Edson Melo prefeito de Itaú parecia ser conduzido por motorista exclusivo pra não promover maiores preocupações, mesmo assim aconteceu a tragédia deixando todos feridos inclusive o motorista além da vida de Emanuella que terminou nisso.Sabemos pouco, mas que aconteceu próximo da Cidade Paraibana chamada de São João do Rio do Peixe a mais ou menos 20 km do destino Cajazeiras. As causas reais ainda não são conhecidas.
Filha única (mulher), de personalidade meiga, muitas amizades faz comover a todos que a conheceu. Seu corpo será velado em sua casa a partir desta tarde quando vai chegar da Cidade de Campina Grande.