NOTA OFICIAL

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu cassar os registros de minha candidatura e do professor Josivan Barbosa, a prefeito e vice-prefeito de Mossoró, deliberando ainda por meu afastamento da Assembleia Legislativa, com o surpreendente argumento de “abuso do poder da mídia”.

Digo surpreendente, porque, como todos sabem, e o próprio TRE reconheceu em várias decisões, tivemos contra nós a maioria esmagadora dos veículos de comunicação da cidade, sem dizer de sites “noticiosos”, blogs e espaços em redes sociais patrocinados com recursos do poder público.

Reconheço o livre convencimento do juiz como essencial à democracia, mas não abro mão da livre expressão do pensamento, direito fundamental do ser humano. Por isso, discordo da decisão da corte estadual, com a consciência tranquila de quem fez uma campanha limpa, séria e honesta.

Estou convicta de que a Justiça será restaurada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá a palavra final sobre o caso. O TSE, a propósito, já deliberou acerca dos motivos da cassação e, relativamente a eles, anulou por completo as multas, considerando que agi dentro da Lei.

Agradeço pelas manifestações de apoio, inclusive de adversários que reconhecem minha integridade, e aproveito para dizer que sigo de cabeça erguida, com fé em Deus e no exemplo povo de Mossoró, a fim de continuar o trabalho que desenvolvo em prol do Rio Grande do Norte.    Muito obrigada.

Fonte: Assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) julgou na tarde nesta quinta-feira, 19, o processo de inelegibilidade da deputada estadual Larissa Rosado.Com a  decisão de primeira instância for mantida a deputada passará 8 anos com os direitos políticos cassados e está portanto inelegível.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a inelegibilidade da deputada estadual Larissa Rosado(PSB). O placar foi 4 a 1 -inelegibilidade mantida no TRE:  Carlo Virgílio, Nilson Cavalcanti, Arthur Cortez, Verlano contra; Marco Bruno a favor

Questão de ordem pelo afastamento da deputada estadual Larissa Rosado é aprovado: TRE vota pelo afastamento de Larissa Rosado do cargo de deputado estadual.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou os prazos para as eleições suplementares para a Prefeitura de Mossoró. As convenções partidárias para deliberar sobre formação de coligações e escolha de candidatos serão realizadas no período de 2 a 5 de janeiro de 2014.

O candidato deverá desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes à sua escolha em convenção e o prazo para a entrega, em Cartório, do requerimento de registro dos candidatos será encerrado às 19h do dia 10 de janeiro.

Já a propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 11 de janeiro de 2014 e, nas hipóteses previstas na legislação, poderá ser feita até a véspera do pleito.

As eleições, no entanto, dependem de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deve julgar, ainda hoje, recurso da prefeita afastada Cláudia Regina.

Vamos aguardar…

O acordão proferido pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), com a cassação do diploma da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), acaba de ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do TRE/RN. No documento, os magistrados determinaram ainda, à Assembleia Legislativa, que dê posse em 24 horas ao vice-governador Robinson Faria (PSD)

A decisão também ordena que seja feita comunicação similar à Câmara de Vereadores de Mossoró, para que dê posse interina ao presidente da Casa, em face da cassação do diploma da prefeita da cidade, Cláudia Regina.

No caso de Mossoró, a determinação é para que se realizem os procedimentos para realização de novas eleições.A governadora Rosalba Ciarlini ainda aguarda resultado de Mandado de Segurança, interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do qual requereu a suspensão do afastamento determinado pelo TRE/RN. O processo encontra-se com a ministra Laurita Vaz, mas ainda não foi apreciado

POSSE

A Assembleia Legislativa deve receber nesta sexta-feira (13), por volta das 8h30, o ofício determinando o afastamento da governadora do estado, Rosalba Ciarlini, mediante decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicada em acórdão. Consequentemente, o Legislativo deve convocar Robinson Faria (PSD) para empossa-lo governador.

Ainda sobre o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o relator, o juiz federal Marco Bruno Miranda, reforçou a inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por oito anos e aplicação de multa de R$ 30 mil. Quando o voto foi posto para discussão, o juiz estadual Nilson Cavalcanti defendeu o afastamento imediato.

E a justificativa era de que o procedimento está incluído no inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar 135, a famosa lei da “Ficha Limpa”, o que fez com que entendimento virasse questão de ordem sobre a retirada de chefe do executivo estadual do cargo. A posição de Nilson Cavalcanti foi acatada pelos juízes Carlos Virgílio Maia, Artur Cortez, Verlano Medeiros e pelo desembargador Virgílio Medeiros. Todos se mostraram favoráveis ao afastamento.

O Diário Oficial desta quarta-feira (11) não circulou com o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decidiu afastar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e mandar empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD).

Somente após a publicação do Acórdão é que a Corte Eleitoral, emite a notificação da decisão para a Assembleia Legislativa. Após ser oficialmente notificada, o Poder Legislativo tem 24 horas para convocar os deputados estaduais e empossar o vice-governador. Nesta quarta-feira (11), os advogados de Rosalba devem ingressar com o pedido de liminar para reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida da Corte Eleitoral potiguar.

Aconteceu agora a pouco…

Governadora foi condenada pela participação na conduta vedada configurada na utilização da máquina pública estadual em prol da prefeita Cláudia Regina e do vice, Wellington Filho.Em decisão inédita, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pelo afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

O motivos foram as irregularidades praticadas durante a campanha eleitoral de Mossoró, quando a mesma utilizou a máquina pública para beneficiar a campanha da prefeita Cláudia Regina (DEM) e o do vice, Wellington Filho (PMDB).

Cláudia Regina e Wellington Filho receberam apoio de Rosalba. Os dois já foram condenados e estão afastados da Prefeitura de Mossoró.

Ao mesmo tempo em que afastou Rosalba, o TRE também decidiu pela notificação da Assembleia Legislativa para que, o quanto antes, empossasse o vice-governador do RN, Robinson Faria, do PSD.

Aguardemos…

Deverá ocorrer  às 11h desta sexta-feira, no Palácio da Resistência – sede da Prefeitura de Mossoró  a posse do novo prefeito do município, o vereador-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD). Ele assume a Prefeitura de Mossoró, depois do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que manteve a cassação de prefeita e vice do município, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), determinando ainda a posse “imediata” do mesmo.

Com a posse de Francisco José Júnior(PSD) com prefeito de Mossoró, a presidência da Câmara Municipal passa a ser assumida de novo pelo vereador Alex Moacir (PMDB). Enquanto a vaga de Francisco José Júnior será ocupada pela suplente Cícera Nogueira (PSD). Essas mudanças acontecem depois da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que nesta quinta-feira, manteve a cassação da prefeita Cláudia Regina e do vice-prefeito Wellington Filho. É isto.

O advogado Kennedy Diógenes, que representa a prefeita Cláudia Regina (DEM) e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) em Natal, já deu entrada no Tribunal Regional Eleitoral em pedido de liminar para que ela possa responder ao processo de cassação no cargo. Cláudia foi cassada ontem pela juíza da 34a Zona Eleitoral, Ana Clarisse Arruda, por supostamente ter sido beneficiada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na campanha do ano passado.

Kennedy Diógenes explica que a sentença que cassou Cláudia pode ser tornada nula ainda hoje, já que a concessão da liminar evita que ela saia do cargo.

A situação atual é a seguinte: Cláudia foi notificada pela Justiça a respeito da sentença. O vice-presidente da Câmara, Alex Moacir (PMDB), também. Ele pode assumir o cargo interinamente já que o presidente Francisco José Júnior (PSD) está em Miami/EUA.

A juíza Ana Clarisse Arruda 34ª Zona eleitoral determinou agora a pouco a posse provisória do vice-presidente da Câmara de vereadores Alex Moacir (PMDB) no lugar da prefeita de Mossoró Cláudia Regina, já que o presidente Francisco José Júnior(PSD) está ausente. O vereador aguarda agora ser notificado.Em tempo: Cláudia Regina busca obtenção de medida cautelar junto ao TRE, que a mantenha no cargo até o julgamento de mérito.

Aguardemos…

# # Em nova legenda

O deputado estadual Fábio Dantas anunciou que irá se filiar ao PC do B, no próximo dia 19. “Vamos partir para a reeleição, com o objetivo de formar uma boa nominata e eleger três ou quatro representantes para a Assembleia Legislativa”, destacou. Por sete votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou a tese do advogado André Castro, defensor jurídico de Fábio Dantas no caso, que apontou “grave discriminação pessoal” e “desvio reiterado do programa partidário” por parte do PHS, como razões para uma justa desfiliação partidária. Além disso, o próprio PHS havia concedido uma carta ao deputado Fábio Dantas, autorizando a desfiliação.

# # RN mais seguro…

Em uma rodada de negociações realizada com o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), o Governo do Estado apresentou uma pauta com seis pontos na tarde desta terça-feira 3, na Governadoria. Os compromissos do Executivo Estadual contemplam a retirada imediata de todos os presos das delegacias, nomeação de 100 policiais até abril de 2014, para atender à criação da Divisão de Homicídios, aquisição de armamento, colete e algemas e, de outubro de 2013 em diante, a nomeação de uma equipe policial (delegado, escrivão e três agentes de Polícia Civil), além da contratação de auxiliares de serviços gerais para as unidades policiais e retorno dos servidores à disposição. De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, algumas da medidas apresentadas ao Sinpol já vêm sendo cumpridas, como é o caso da retirada dos presos. Como parâmetro, o titular da pasta citou que no início do governo cerca de 400 presos estavam detidos em delegacias, mas o número atual é de apenas 27.

# # Carlos Eduardo 2014 ?

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, desponta como “bola da vez” no cenário da sucessão estadual. Com oito meses de mandato apenas, ele já articula com os principais jogadores da cena política a sucessão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Ontem, Carlos Eduardo jantou em Brasília com o ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB). Segundo a jornalista Laurita Arruda, o prato principal foi a “chance real” dele ser candidato com o apoio do PMDB. Em que pese ter dito ao Jornal de Hoje que não será candidato a governador, por querer se dedicar à administração de Natal e realizar um bom mandato, o prefeito já dedica boa parte do dia às articulações políticas. Caso deixe o mandato para disputar o governo, ele terá que renunciar em março de 2014.

# # Vilma na prefeitura ou na majoritária ?

Em busca do fortalecimento do PSB, a presidente da legenda no Rio Grande do Norte, Vilma de Faria, reuniu na tarde desta terça-feira lideranças da região metropolitana. Vilma pretende disputar uma vaga para a Câmara Federal, mas pessebistas querem vê-la na chapa majoritária: candidata ao governo ou ao Senado. O encontro, que aconteceu no Hotel Maine, em Natal, contou com a participação de deputados, prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, além de dirigentes da executiva e correligionários em geral. Na pauta, além de discussão da conjuntura política local, com análise de possíveis projetos do partido para 2014, diagnóstico das realidades dos 10 municípios da Grande Natal e lançamento de uma campanha que busque novas filiações partidárias, já que o prazo eleitoral termina no dia 5 de outubro.

Em outubro de 2012, foram realizados pleitos em 5.568 municípios. No entanto, os eleitores de dezenas de cidades tiveram de retornar às urnas este ano para participar de novas eleições para o cargo de prefeito, uma vez que nesses locais a votação de outubro passado teve de ser anulada pela Justiça Eleitoral. A organização de uma nova eleição é de responsabilidade de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar apoio financeiro e logístico aos regionais.

Esses novos pleitos acarretam gastos adicionais para os TREs e, para evitar prejuízos, desde o ano passado, a Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), passou a cobrar de prefeitos cassados as despesas com a realização das novas eleições para escolher os sucessores. Até o momento, foram ajuizadas 34 ações de ressarcimento referentes às eleições municipais de 2008. Juntas, essas ações somam mais de R$ 1,3 milhão de gastos com novas eleições realizadas.

O Juiz Pedro Cordeiro anulou a a decisão que cassava o mandato da refeita Cláudia Regina (DEM) e do seu vice Wellington Filho (PMDB) por supostas ações da Governadora Rosalba que teriam beneficiado com abuso de poder econômico e político prefeita e vice, que na época eram candidatos.

O magistrado acolheu o recurso dos advogados de defesa e observou que o processo não poderia continuar já que a governadora Rosalba Ciarlini não havia sido citada. A tese da defesa da prefeita Cláudia Regina é que as denuncias recaem sobre supostos atos da chefe do Executivo Estadual e, por isso, ela deveria ter entrado no processo para ter o direito de defesa, o que não ocorreu.

Como o processo foi anulado desde a sua origem, os advogados de Cláudia Regina entendem que não existe prazo para que a assessoria jurídica de Larissa entre com um novo processo. O juiz, contudo, abriu margem para a citação da governadora. O advogado Humberto Fernandes afirmou que cabe à assessoria de Larissa recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Fonte: Pedro Carlos

# # José Agripino recebe Cláudia Regina

O senador José Agripino recebeu nesta quarta-feira (5), em seu gabinete, em Brasília, a visita da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. Ciente da importância de ser uma ponte entre município e Legislativo, Agripino sempre colocou seu mandato à disposição das prefeituras. “É importante ouvir o prefeito porque é por meio dele que se conhecem as necessidades da população e, para isso, meu gabinete estará sempre com as portas abertas para receber todos os prefeitos do meu estado”, disse Agripino. Aproveitando a visita da prefeita ao Senado, representantes da empresa Sky registraram uma foto com Claudia Regina. A Sky será a patrocinadora do “Mossoró Cidade Junina 2013”, uma das maiores festas do estado. Também esteve presente no gabinete de Agripino o deputado Felipe Maia.

# # Longe da Rosa

A Tribuna do Norte destacou ainda o desfalque no bloco de partidos que integram o Governo Rosalba Ciarlini. O Partido Verde oficializou o ingresso na oposição à administração estadual. Desde o ano passado a legenda demonstrava descontentamento com a administração e se definia como “independente”. No entanto, em reunião, extraordinária, ocorrida esta semana, o PV assumiu ser de oposição. Até a próxima semana, a legenda deverá emitir um comunicado apontando uma série de fatos e situações que o levaram a integrar a oposição ao Governo.

Com o anúncio, o PV se torna a primeira legenda, que apoiou Rosalba Ciarlini como candidata ao Governo, e agora assume a oposição. “Foi feita uma convocação extraordinária para reunião do partido e definido que o partido passa a ser de oposição”, disse o presidente estadual da legenda, o senador Paulo Davim. Ele observou que para o PV a temática da posição perante a gestão estadual não é difícil, já que “o partido nunca participou do Governo”. Paulo Davim lembrou que o PV antes era independente da gestão. “Não temos indicação de nenhum cargo, nunca participamos do governo”, completou.

# # No TRE

Vinte e um processos que envolvem denúncias por supostos abusos do poder econômico ou político foram remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) no período que vai do primeiro dia de janeiro de 2012 até ontem. Isso significa que os resultados das eleições municipais em pelo menos 18 cidades potiguares (algumas têm mais de um processo) podem ser modificados. Os municípios são Itaú, Taboleiro Grande, Alto do Rodrigues, Baraúnas, Monte Alegre, Senador Elói de Souza, São Tomé, Cerro Corá, Baraúnas, Arês, Pendências, Jardim de Piranhas, São José de Campestre, Mossoró, Jucurutu, Ceará Mirim, Monte Alegre e Guamaré. A maioria dos processos é formada por recursos eleitorais que pedem impugnação ao registro de candidatura e determinação de inelegibilidade dos candidatos citados. Se referem a cidades do interior do Estado, em sua maioria distantes da capital. O número citado reúne apenas os casos remetidos ao TRE-RN, ficaram de foram os processos remetidos às zonas eleitorais. O caso mais emblemático, por se tratar da segunda maior cidade do estado, é o que determinou a cassação do mandato da prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e seu vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB). Em ação impetrada pela coligação opositora, representada pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB), foi levantado o questionamento de uso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral passada, culminando no questionamento sobre a presença excessiva da governadora Rosalba Ciarlini em Mossoró.

A expectativa do Tribunal Regional Eleitoral é que até as 19h deste domingo(28), os natalenses ja saibam quem será o prefeito eleito da capital potiguar, nas eleições d0 2º turno.

Nesta sexta-feira(26) as urnas seguiram para os locais de votação e os equipamentos ficarão sob guarda da Polícia Militar até o domingo, quando serão operados pelos presidentes e mesários de cada seção.

Embora o segundo turno ocorra apenas em Natal, todas as cidades potiguares terão uma mesa receptora para justificativa de voto. Esse fato é novidade no pleito, uma vez que não havia a obrigatoriedade de mesas receptoras em municípios que não têm segundo turno.

Mas foi a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que ampliou os pontos de recebimento de justificativa de voto no RN. Para justificar a ausência às urnas no dia da votação, o procedimento é simples: o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nas páginas da internet do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada Estado e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa.

# #  Voto de Louvor parabeniza Dom Mariano Manzana

 Outra proposição da deputada Larissa à Assembleia Legislativa, esta semana, congratula o bispo Dom Mariano Manzana pelos oito anos à frente da Diocese de Santa Luzia de Mossoró. A felicitação é por meio de Voto de Louvor.A proposta, segundo ela, também é reconhece o trabalho do bispo, que implantou inúmeros projetos na Diocese, como Seminário Maior, Faculdade Diocesana de Mossoró, criação de 12 paróquias, ordenação de mais de 15 padres.

Missa na catedral, quarta-feira (17), celebrou os oito anos de sagração. “Agradecemos a Dom Mariano por essa obra grandiosa, e que Deus continue a iluminá-lo no trabalho de promoção da paz e do bem na região”, conclui Larissa.

# # Insuperável …

Em setembro passado, a diretora nacional do Ibope, Márcia Cavallari, afirmou que a desaprovação de 92% da prefeita Micarla de Sousa era recorde em toda história do instituto. Disse: – “Não temos nenhuma pesquisa de avaliação de prefeitos pior do que a que verificamos na pesquisa de Natal”. Pois bem, a mais nova pesquisa Ibope, divulgada na noite desta quinta (18) pela InterTV Cabugi, mostrou que Micarla bateu o próprio recorde. Chegou a 95% de desaprovação. Mas, 4% aprovam a administração. 1% não sabe ou não respondeu.

# # Polêmica da Estrela

A assessoria jurídica do Partido dos Trabalhadores, representada pelo advogado Carlos Gondim, anunciou que entrará com mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão da Justiça que deu parecer contrário à representação feita pelo partido sobre o uso indevido, na campanha de Hermano Morais (PMDB), da estrela que simboliza o PT. Segundo Gondim, a decisão proferida em nenhum momento abordou a legislação eleitoral sobre a matéria. “Os símbolos partidários são sim direito legal definido expressamente em lei, especificamente a Lei dos Partidos Políticos”, argumentou. “Na decisão, o juiz eleitoral não vislumbra a importância dos símbolos partidários e se refere erroneamente afirmando que o partido teria oportunidade de esclarecer a questão na propaganda eleitoral gratuita, esquecendo que o Partido dos Trabalhadores não dispõe mais de horário eleitoral no segundo turno”, afirma o advogado, afirmando que contra a decisão o PT ajuizará um mandado de segurança.

# # Em Alexandria

 O TSE negou provimento ao Recurso do PR/DEM de Alexandria contra o Registro do prefeito eleito Dr. Nei Rossato (PSB). Dr. Rossato teve suas contas rejeitadas, mas o Tribunal Superior afastou incidência de inelegibilidade. – “Não cabe ao TSE apreciar questões dessa natureza. A contenda versa sobre matéria de competência da Justiça comum. A competência da Justiça Eleitoral restringe-se à apreciação de questões relacionadas ao processo eleitoral” , diz a decisão do Ministro Arnaldo Versiani. – “Assim, em face da existência de decisão proferida pela Justiça Comum – a quem compete a apreciação da matéria – suspendendo os efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas nos processos n° 8365/2002 e n° 17987/2002, o afastamento da inelegibilidade é medida impositiva.”

# # Bom desempenho…

Pesquisa divulgada hoje pelo jornal Valor Econômico mostrou que o Rio Grande do Norte é o Estado brasileiro com o melhor índice de reeleição do país na análise das disputas municipais. Nas últimas quatro disputas municipais, a taxa de reeleição no recordista Estado potiguar foi em média de 71,7% .A reportagem traz uma entrevista com o cientista político Antonio Spnielli. Ele diz que uma característica dos municípios da região é a extrema pobreza e a dependência de recursos do governo. A situação é semelhante à das cidades do Norte e do Centro-Oeste. Mas a incapacidade de realizar obras e benfeitorias seria compensada pelos prefeitos com a prática generalizada do clientelismo, da cooptação de lideranças e do uso e abuso da máquina administrativa.

No próximo dia 7, o eleitor votará primeiro para vereador, depois para prefeito. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, se o primeiro colocado não obtiver mais de 50% dos votos, haverá segundo turno. No dia 28 de outubro, está marcado o segundo turno das eleições municipais.

No pleito municipal de 2008, cada eleitor levou 31 segundos, em média, para votar nos candidatos a prefeito e a vereador, em 5.563 municípios. Agora as eleições ocorrem em 5.568 municípios.

Já o tempo médio de atendimento ao eleitor foi de 39 segundos, em 2008, segundo o TSE. O tempo de atendimento é calculado a partir da digitação do número do título do eleitor por parte do mesário até a confirmação do voto no segundo cargo.

A Justiça Eleitoral estimula que os eleitores levem a chamada cola no dia da votação. No papel devem conter os números de seus candidatos. O TSE colocou à disposição um modelo de cola que pode ser imprimido e preenchido com os dados dos candidatos a prefeito.

Mais informações:

Desde o dia 9 de maio, quando houve o fechamento do Cadastro Eleitoral, os eleitores que comparecem aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral em todo o Brasil só podem solicitar três documentos: além da segunda via do título do eleitor, a certidão de quitação eleitoral e a certidão circunstanciada. Para os que precisam regularizar a situação, seja porque tiveram o título cancelado ou não fizeram o alistamento (primeira via do título), há a certidão circunstanciada. O documento comprova que o eleitor compareceu ao Tribunal para a realização dos procedimentos necessários, mas não pôde completar o serviço devido ao fechamento do Cadastro. O documento pode ser solicitado em qualquer posto de atendimento do TRE.

Deu no blog de Gutemberg Moura:

O advogado Humberto Fernandes, que faz parte da assessoria jurídica da Força do Povo, encaminhou uma reclamação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo que “restabeleça a autoridade da decisão daquele colegiado”. O foco principal da reclamação é o suposto não-cumprimento de decisão do TRE que autorizou o uso do tema Máfia dos Sanguessugas no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. Humberto critica a postura do juiz eleitoral Herval Sampaio Júnior, que considera estar contribuindo para desequilibrar a disputa.

“Nós encaminhamos uma reclamação para que o Tribunal determine o cumprimento da decisão e restabeleça a autoridade da sua decisão que permite que esse (sanguessugas) e outros temas sejam tratados no horário eleitoral gratuito”, informou ao CORREIO DA TARDE, na manhã de hoje.

Humberto Fernandes se mostrou indignado ontem, via Twitter, com a postura do magistrado, que ele considera fugir da racionalidade. “As decisões indicam que um lado pode criticar o Governo do Estado e a Prefeitura de Mossoró, mas o outro não pode falar sobre os desmandos na Casa de Saúde Dix-sept Rosado, na administração de Sandra quando foi prefeita de Mossoró e no caso dos sanguessugas”, criticou.

O advogado lembra que, assim como decidiu o TRE, são temas de domínio público e que precisam ser levados à maioria da população. “Isso em nada tem a ver com ataque pessoal. Até porque fazem parte de informações e processos que toda Mossoró conhece. O processo dos sanguessugas é público, já foi amplamente divulgado pela imprensa. O que isso tem a ver com ataques pessoais?”, indagou.

Direitos

Outro questionamento feito pelo advogado é quanto ao fato de que todos os direitos de resposta pedidos tanto pela administração municipal quanto pela estadual foram negados. Porém, no primeiro direito de resposta pedido pela oposição, segundo ele, houve deferimento. “Falamos sobre a votação da Favela do Tranquilim e o juiz decidiu que os vereadores citados teriam direito de resposta. A outra coligação já falou inúmeras inverdades sobre as administrações e nada foi possível corrigir através do direito de resposta”, enumerou.

Para Humberto Fernandes, as decisões quebram a isonomia do pleito, na medida em que permitem que um lado faça campanha livremente, enquanto o outro lado estaria tendo o seu direito de fazer o programa eleitoral cerceado. “Ele tem dito que as coligações devem fazer uma campanha propositiva, mas isso não é o juiz quem decide. Quem tem de decidir isso é a coligação. Mostrar o que a outra coligação fez de errado também é importante, porque as pessoas precisam saber disso”, disse.

O advogado contou que há pouco tempo, em uma reunião, o magistrado queria impedir que a propaganda de caveletes fosse colocada nos canteiros. “Isso foge da racionalidade. Não há nenhum dispositivo legal que proíba isso”, reclamou.

O advogado contou que há pouco tempo, em uma reunião, o magistrado queria impedir que a propaganda de caveletes fosse colocada nos canteiros. “Isso foge da racionalidade. Não há nenhum dispositivo legal que proíba isso”, reclamou.

“Durante o processo eleitoral, os protagonistas são as coligações. O juiz está querendo aparecer mais do que os candidatos”, finalizou.