Rafael Motta solicita visita de Dilma Rousseff às áreas afetadas pela seca

Na manhã desta quinta-feira (29), o deputado federal Rafael Motta (PROS) solicitou à Presidência da República a realização de visita oficial da presidente Dilma Rousseff às áreas afetadas pela crise hídrica, no Estado do Rio Grande do Norte.Os municípios do RN atravessam um momento igualmente delicado, uma vez que a população do Estado vive hoje a pior crise hídrica dos últimos anos. De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária estadual (Emparn), o atual período de seca é o mais delicado no Estado desde o ano de 1911, isto é: em mais de 100 anos.

“O nosso Estado passa por uma das piores secas dos últimos tempos e temos que agir. Por isso, solicitei a visita da presidente Dilma ao RN, pois é necessário a ajuda do Governo Federal para as famílias que sofrem com a seca, pois assim ela fez com as famílias que foram atingidas pela enchente do Sul”, destacou o deputado.No último dia 24 de outubro, a Presidente Dilma Rousseff sobrevoou as áreas afetadas pelas chuvas nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, onde garantiu apoio à população atingida pela enchente com o acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a moradias do programa Minha Casa Minha Vida.

Quatro cursos do Pronatec terão aula inaugural no dia 3

No dia 3 de novembro, cinco turmas de Mossoró participam das aulas inaugurais de quatro cursos de educação profissional oferecidos através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Os processos de matrícula, formação e acompanhamento dos alunos são promovidos pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude, em parceria com o Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS).

Os cursos ofertados são os de Manutenção de Microcomputadores, Telefonista e Secretariado, com uma turma para cada um, e mais duas para Orientador Turístico. A carga horária é de 56 horas/aulas, equivalente a um mês de duração, acontecendo sempre das 13h às 16h.

As aulas do curso de Orientador Turístico serão ministradas na Casa da Nossa Gente do bairro Boa Vista e no Centro de Referência em Assistência Social do Redenção. Já as de Manutenção de Microcomputadores serão ofertadas na Escola Estadual Antônio de Souza Machado, enquanto as aulas de Telefonista no CRAS do Abolição IV e de Secretariado na Unidade de Convivência Familiar do Alto de São Manoel.

Criado em 2011 pelo Governo Federal, o Pronatec tem o objetivo de aumentar, de forma gratuita, as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.Mais informações sobre esses cursos ofertados em Mossoró podem ser adquiridas no setor do Pronatec da Secretaria do Desenvolvimento Social e Juventude, por meio do número (84) 33154992.

 

Dia 01 de Novembro, véspera de feriado, a galera bonita e bacana da cidade e toda região se encontra na AABB de Alexandria.

Por lá, o agito e animação ficará por conta das bandas Toca do Vale, Anízio Júnior, Forró Danado e Jurandir Azevedo, fazendo 10 horas de muito forró; senhas estão sendo vendidas em diversos pontos da cidade ao preço promocional de R$ 20,00, a festa que tem início às 08h00 da noite, promete movimentar a nossa terrinha e toda região.

Não esqueça, na véspera do feriado você tem encontro marcado na AABB de Alexandria. Agende-se!

Iniciativa pioneira da Assembleia Legislativa pode ser implantada na Câmara Federal.unnamed (3) A inclusão social é tema diário nos debates em plenário, audiências e no conteúdo de projetos na Assembleia Legislativa do RN. Um exemplo é a integração de pessoas especiais na sociedade que de forma pioneira no país, o Poder Legislativo potiguar nomeou para funções administrativas da Casa servidores com Síndrome de Down. O bom trabalho realizado pelos profissionais e o resultado alcançado no RN serviram como exemplo, que vem sendo seguido no Brasil. Inspirado no projeto da AL, o deputado federal Rafael Motta (PROS) solicitou à Câmara dos Deputados que adote a mesma iniciativa no Congresso. Em 2011 a Assembleia do RN formalizou a contratação de Manuela Nely de Lima Araújo, 29, Kalina Santos Falcão, 27 e Filipe Medeiros Ramos, 26 que ocorreu por meio de um convênio com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil (APABB).

Ufersa promove competição de robótica com estudantes do Ensino Fundamental. A Universidade Federal Rural do Semi-Árido, por meio do projeto Inclusão Digital usando a Robótica Educacional, da Pró-reitoria de Extensão e Cultura – PROEC, irá promover no auditório do Departamento de Ciências Exatas e Naturais – DCEN uma competição de robótica, que será uma sumô de robôs programados por estudantes de escolas municipais de Mossoró. O evento acontecerá no dia 30 de outubro, das 8h às 12h. O projeto Robótica Educacional tem por missão incentivar estudantes da rede pública a elaboração de protótipos de máquinas capazes de ultrapassar obstáculos, desdobrarem-se entre destroços e suportarem todas as intemperes. Esses ensinamentos chegam às escolas por meio dos monitores dos cursos de Ciência e Tecnologia da Ufersa.

Dep. Carlos Augusto Maia quer um “hub terrestre” em Parnamirim

Desde a audiência pública, na Assembleia Legislativa do RN, sobre o aproveitamento da área do aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim, realizado no início deste ano, o deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) vem alertando para a necessidade de se compensar o município, que teve grandes perdas econômicas desde a transferência das atividades para o novo aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O parlamentar quer agora ampliar a discussão e propõe debater esta problemática reunindo especialistas e agentes públicos para avaliar caminhos e opções que levem à retomada do crescimento e do desenvolvimento de Parnamirim.

A ideia é debater sobre a criação de um hub logístico terrestre (um distrito logístico), reforçado pelo hub aéreo de São Gonçalo, pela proximidade do Porto de Natal e pela infraestrutura já existente nas extensas áreas disponíveis na cidade. Uma das opções que o deputado está estudando e que deseja discutir é a disponibilização de um terreno pertencente ao governo do Estado (terreno da DATANORTE) para atrair grandes empresas intensivas em logística para instalar-se no município. “Isso alavancaria uma grande quantidade de empregos e oportunidades de pequenos negócios no entorno, resultando em um salto de crescimento econômico em Parnamirim”, frisa Carlos Augusto.“Para além das atividades turísticas, imobiliária, de comércio e serviços, queremos focar na retomada do setor industrial e, também, no aproveitamento da potencialidade logística do município.

Tanto pela sua localização estratégica, quanto pela confluência das principais rodovias de acesso interestaduais (BR 101 e BR 304) e até pela existência da via férrea”, explica o parlamentar.

Mossoró pode entrar na Rota das Falésias com o apoio de Henrique Eduardo Alves

Representantes do Ceará e do Rio Grande do Norte reuniram-se com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, para discutir a ampliação da Rota das Falésias até a região de Mossoró (RN). Com a medida, a segunda maior cidade do RN, deverá ser incluída na região turística cearense, que tem a praia de Canoa Quebrada (Aracati), como a principal atração na Costa do Sol Nascente. Com a ampliação, o produto passaria a ser chamado Rota das Falésias e Águas Termais.

A duplicação da rodovia litorânea CE-040 até a BR-304, as águas termais e a conclusão do aeroporto regional de Aracati, distante 90 quilômetros de Mossoró, reforçam o pleito do turismo potiguar. Canoa Quebrada figura entre os 65 polos indutores do turismo brasileiro, ou seja, exerce influência sobre o turismo regional, além da fronteira cearense. De acordo com o hoteleiro mossoroense, Gabriel Barcellos, representante da ABIH-RN, no contexto do turismo regional, a vinculação de Mossoró e região a Rota das Falésias cearenses fortalece o turismo local. O projeto não inviabiliza a participação do município no polo Costa Branca pelo lado potiguar.

O deputado José Guimarães (CE) citou como exemplo da Rota das Emoções já consolidada pelos estados do Ceará, Piauí e Maranhão na Costa do Sol Poente, como exemplo de integração para reforçar a medida que aproxima o RN do Ceará. O superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo, sugeriu a formalização de uma parceria com o Sebrae/RN e Nacional para desenvolver o projeto.

TSE absolve Rosalba e Cláudia Regina em processo por perfuração de poço

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por unanimidade, a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) e a prefeita cassada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), em processo contra ambas por suposta irregularidade na perfuração de um poço tubular para atender comunidade rural na capital do Oeste.

Um segundo processo, no qual Rosalba é acusada de utilizar o avião do Governo do Estado para ir a Mossoró realizar ações de Governo favorecendo Cláudia Regina, a ministra-relatora Maria Thereza emitiu parecer, mas a ministra Luciana Lóssio pediu vistas do processo.

Viaduto I será liberado após obras de duplicação de 800 metros na BR-304

Após os trabalhos de limpeza, capinação e retirada de entulhos, a construtora mossoroense CLC começou na segunda-feira passada, 26, os serviços de duplicação dos 800 metros da BR-304, como parte das obras para a liberação do Viaduto I do Complexo Viário da Abolição, no Alto de São Manoel.

O prazo determinado para a entrega da obra é de 60 dias, contados desde o início na semana passada, mas, segundo o sócio e gerente de obras da empresa CLC, responsável pelos trabalhos no Complexo Viário, Túlio Salatiel, podem ser finalizados antes. “Acredito que não chega nem aos 60 dias, pois é um trabalho que não tem empecilho, não atrapalha. Vamos liberar um lado para demolir a pista, mas acredito que não atrapalhe o trânsito”, afirma.

Nos próximos dias, quem passar pelo local já vai perceber a construção de uma marginal, ao lado, que servirá para o fluxo de quem vem no sentido Fortaleza-Natal. “Vai desafogar o retorno para os que voltam para o Alto de São Manoel e o fluxo de quem vai sair da cidade, além da liberação do viaduto”, acrescenta Túlio Salatiel.

Segundo informações do gerente de obras da empresa CLC, os valores desta obra estão inclusos no orçamento inicial da construção do Complexo Viário da Abolição.

Som sem Plugs comemora três anos de existência com novo projeto em prol dos artistas do RN.

 

Com foco em atrair olhares, amantes e apreciadores da cultura local e na busca pela valorização dos músicos, compositores e interpretes que compõem o cenário musical do Rio Grande do Norte e da região Nordeste, que na maior parte das vezes não recebem a visibilidade merecida, o Som sem Plugs apresenta novidades para finalizar o ano de 2015 e dar ‘grandes passos’ em 2016.

Para isso, através da captação de recursos junto à Cosern – Grupo Neoenergia, patrocinadora do projeto por meio da Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o Som sem Plugs vai realizar em um período correspondente a 12 meses, 40 novas produções audiovisuais com 20 artistas, em prol do desenvolvimento de um novo projeto, o “Som na Tela”, com o registro em vídeos e fotos de 5 artistas plásticos do RN, produzindo seus trabalhos em junção com a música.

 

A seleção para esse projeto será feita por convite direto e através de um edital online com lançamento previsto para início do próximo mês. Serão selecionados artistas residentes no RN por voto popular e por uma comissão julgadora composta por jornalistas, músicos, técnicos, representante da empresa patrocinadora e direção do projeto.

As produções consistem em videoclipes musicais, entrevistas e cobertura fotográfica, produzidas em locações do estado e após as devidas divulgações através do site e redes sociais do Som sem Plugs, serão disponibilizadas para o portfólio e divulgação dos próprios artistas, sem custos. O Som na Tela busca, em sua essência, a diversidade musical e paisagística que nos passam despercebidas no dia-a-dia.

Ao final do período de um ano, o projeto disponibilizará 1000 cópias de DVDs para distribuição gratuita em escolas e bibliotecas públicas do estado, universidades públicas do país e para as empresas patrocinadoras do projeto.Mais informações das ações e novidades do Som sem Plugs, acesse www.somsemplugs.com.br ou siga através das páginas nas redes sociais.

 

Escolas municipais conquistam ouro nos JERNs 2015. Atletas das Escolas Municipais Joaquim Felício de Moura e Dinarte Mariz disputaram em Natal a etapa final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNs) 2015 e voltaram da capital com medalhas de ouro. Os competidores foram recepcionados com alegria em suas respectivas escolas. A final dos JERNs 2015, que está em sua 45ª edição, aconteceu durante todo este mês de outubro. E para esta etapa foram classificadas 460 escolas de todas as regiões do estado nas fases regionais. Foram aproximadamente 10 mil atletas/alunos disputando as modalidades esportivas. A Escola Municipal Joaquim Felício de Moura, do bairro Bom Jardim, se consagrou campeã na etapa regional na modalidade Vôlei Indoor (mirim-masculino) conquistando o primeiro lugar e se classificou para a etapa final em Natal. E lá os meninos mostraram na quadra a qualidade do time e o espírito de união. Conquistaram a medalha de ouro e se firmaram como a melhor equipe do estado no Vôlei Indoor em sua faixa etária.

Começa hoje a 5ª FENEPAR – Feira de Negócios de Parelhas

O município de Parelhas vivencia a partir de hoje (28) a 5ª Fenepar – Feira de Negócios de Parelhas. A solenidade de abertura do evento acontece, nesta quarta-feira, a partir das 18 horas, no Clube Acampar.

Voltado para o empreendedorismo, a organização do evento acredita que a edição desse ano deve superar todas as expectativas, em relação às edições anteriores.

“Estamos bastante motivados com o início de mais uma Fenepar. Anualmente, Parelhas, e toda a região, vivenciam esse universo do empreendedorismo que já está consolidado no calendário de eventos regional. E, a cada edição, conseguimos trazer inovações e atrações diferenciadas”, argumentou Rejane Assis, coordenadora de eventos da Fenepar.

Com uma extensa programação, a Fenepar acontece até a próxima sexta-feira (30). O evento acontece simultâneo à 35ª Festa dos Caminhoneiros, realizada até o próximo domingo (01).

Na parte festiva, o evento vai contar com várias apresentações, entre as quais, as bandas Magníficos, Samyra Show e Aduílio Mendes, no sábado 30. As atrações do Festival da Cerveja serão as bandas Grafith, Pedrinho Pegação e Feras, dia 01, com a distribuição de 500 grades de cerveja Skol.

Feriado do Servidor Público será comemorado no dia 30 de outubro

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte transferiu para a próxima sexta-feira (dia 30 de outubro de 2015) a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público comemorado hoje (28 de outubro).

Segundo o Ato nº 135/2015, não haverá expediente no TRT-RN na próxima sexta-feira (30) e os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 03/11/2015, após o feriado da segunda-feira (02/11), Dia de Finados.

Nessa quarta-feira, 28, tem início o IV Feirão Imobiliário Sinduscon/Casa Mix que segue até o sábado, 31. A TCM (TV Cabo Mossoró) fará a transmissão do evento, ao vivo, nesta quinta, 29, e na sexta, 30, a partir das 20h30. No sábado, a grade da TCM exibirá flashes direto do local do evento. A feira abrange o setor de imóveis, arquitetura, móveis, construção, paisagismo e serviços, e já está consolidada como uma das mais importantes do segmento no Estado.

A Casa Mix é realizada na Praça de Eventos, na Avenida Rio Branco, e a transmissão poderá ser vista também pelo portaltcm.com.br em tempo real.

Por Jorge Béja

Para o Direito Financeiro, rombo é desfalque. E quando praticado por agente público (servidor ou não) contra o erário, contra a administração pública, constitui crime de Lesa-Pátria. E não havendo pena de desterro, as penas são de demissão, perdimento de bens e cadeia. Uma das modalidades do crime de Lesa-Pátria é o desvio fraudulento dos cofres públicos, com o aparelhamento do Estado para subjugar o povo à vontade do soberano governante, sempre um ignorante, déspota e boçal, que mal fala, mal ouve e mal vê. Os crimes de ontem e de hoje não são somente contra a Petrobras e outras estatais. Os crimes são contra a Pátria inteira. São crimes de traição. Crimes contra um povo inteiro.

O POVO NÃO É VULNERÁVEL À RAPINAGEM

Este rombo no orçamento para 2016, de R$ 51.8 bilhões confessados pelo governo (de R$ 70 a 130 bilhões para outros, fora do governo), é crime de Lesa-Pátria. Além das “pedaladas fiscais” (não contabilizadas no desfalque), o rombo é outro motivo para o afastamento da senhora presidente da República do cargo. Dela e de todo o seu staff. E sobre essa outra consequência, o silêncio é geral e absoluto.

Essa gente acredita que somos um povo de 220 milhões de vulneráveis, de incautos, de brasileiros sem instrução, fáceis de serem enganados e roubados. Por isso eles aparecem nas entrevistas tropeçando nas próprias palavras, não dizendo coisa com coisa. Se contradizem. O que dizem num dia, desdizem no dia seguinte. Balbuciam e com arrogância. Mas não somos vulneráveis. Não somos incautos e a maioria do povo é instruída. O fim desses trapaceiros está perto, muito perto.

SEM COMPLEXIDADE

A intenção dessa gente é deixar para o povo a impressão de que as coisas são complexas, que o país atravessa um momento de fatalidade, do fortuito, do imprevisto. Que o infortúnio é ocasional, é externo e era imprevisível. Eles só faltam dizer que a culpa, pelo “inevitável” e pelo “imprevisível”, estaria na “natureza”. Ou que a força maior para o desastre financeiro e moral que impuseram ao nosso país decorre do “act of God“ (ato de Deus), em relação ao qual nada poderia ser feito para evitar.

Não. Não há complexidade. Muito menos imprevisibilidade e/ou força maior. Menos ainda a teoria do “act of God“, que os ingleses, sem o pioneirismo dos franceses, divulgaram ao mundo como causa excludente de responsabilidade.

 

LEALDADE E HONESTIDADE

Em 28 de julho de 2014 quando Dilma enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 13/2014, transformada na Lei 13.115, de 20.4.2015, foi fixada que a soma de todas as despesas da União para o ano de 2015 seria na expressão de R$ 2.982.546.565.652,00 (Dois trilhões, Novecentos e Oitenta e Dois Bilhões, Quinhentos e Quarenta e Seis Milhões, Quinhentos e Sessenta e Cinco Mil e Seiscentos e Cincoenta e Dois Reais). E igual valor para a receita. Nada além e nada aquém disso.

Cabia, portanto, ao administrador público, tendo à frente como responsável nº 1 a presidente da República, administrar o emprego da referida e liberada verba, pessoalmente ou através dos seus prepostos, que são os ministros e administradores que nomeou para assegurar a boa gestão pública.

Portanto, a questão é simples. O Congresso entrega aquele gigantesco valor ao Poder Executivo para honrar com todas as suas obrigações em 2015. E ao final deste exercício financeiro, a prestação de contas precisa fechar, sem rombo, sem desfalque e sem roubo. Se a quantia é altíssima e múltiplas as obrigações, também os agentes públicos não são poucos para gerir e administrar, com lealdade, o emprego dos dinheiros públicos, mesmo em múltiplas áreas e setores.

GENTE DESONESTA E RESPONSABILIDADES

Como se vê, não falta (nem faltou) dinheiro, nem falta (nem faltou) gente. O que falta é honestidade. E o que sobeja é gente desonesta. É por isso que o orçamento para 2016 apresenta rombo, fraude, desfalque de 130 bilhões. Ou seja, daqueles quase 3 trilhões liberados para serem empregados em 2015, 51,8 bilhões (ou 130 bilhões) foram desviados pela administração pública, sem que até agora ninguém sabe onde foram parar e ninguém toma a inciativa de dar início às investigações para o fim da aplicação das leis, no caso a Lei 1079/50 e a Lei 8429/92, esta última que define e pune os atos de improbidade administrativa.

Generalizadamente pela administração pública, tendo à frente o administrador nº 1 do país, que é a presidente da República, que administrativa, civil, penal e politicamente deve ser responsabilizada, de per si e/ou solidariamente com os agentes que selecionou para auxiliá-la a governar o país.

 

DUAS RAZÕES PARA O IMPEACHMENT

A Lei do Impeachment (nº 1079/50) elenca, dentre os crimes de responsabilidade que justificam o afastamento do presidente da República, os atos que atentem contra a” lei orçamentária” (caso das “pedaladas”) e os que atentem com a “probidade na administração”. Rombo no orçamento é ato que atenta contra a “probidade na administração”.

No mesmo sentido dispõe a Lei 8.429/92. Diz que os atos de improbidade praticados “por qualquer agente público que exerça, por eleição, nomeação, designação ou qualquer outra fora de investidura, mandato, cargo, emprego ou função”, sujeitam o infrator às penas de demissão, perda de bens e cadeia. Aí está mais um forte motivo para o afastamento de Dilma da presidência da República e que, em boa hora, poderiam Hélio Bicudo e Reale Júnior aditar à denúncia entregue ao presidente da Câmara. É um lado deste desastre que passa despercebido, até mesmo por renomados juristas.

Claro e XI FLM lançam parceria em forma de cheque-livro

A Feira do Livro de Mossoró chega à sua 11ª edição na próxima quarta-feira (04) e já conta com uma parceria muito especial com a Claro. Os clientes que adquirirem um serviço da operadora até o dia 08/11 podem ganhar vales de até R$ 150,00 e trocá-los por qualquer livro durante a feira. A oferta é válida para as lojas Claro do Shopping Oasis e para a nova loja da Rua Coronel Vicente Sabóia, Centro. Os serviços válidos para a promoção e o regulamento podem ser consultados com os vendedores.

A XI Feira do Livro de Mossoró tem o patrocínio da Cosern, Claro e Governo do RN, através da Lei Câmara Cascudo, e acontece no Expocenter, no período de 04 a 08 de novembro. Mais informações no site www.feiradolivrodemossoro.com.br.