As agências bancárias estarão fechadas amanhã (29) ao público e funcionarão apenas para serviços internos, informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Elas voltarão a funcionar na próxima terça-feira (2).

A Febraban lembra que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil depois do feriado, sem a incidência de multa por atraso.

A entidade lembra ainda que os tributos já vêm com data ajustada em relação ao calendário de feriados (federais estaduais e municipais). Os clientes podem utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para fazer operações.

Via Blog Poder 360

Carmén Lúcia irá analisar a ADI apresentada por Raquel Dodge.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta 4ª feira (27.dez.2017) ao STF (Supremo Tribunal Federal ) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o indulto natalino decretado pelo presidente Michel Temer (eis a íntegra). O decreto beneficia, por exemplo, condenados pelos crimes do colarinho branco e foi criticada por várias entidades.

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Ao frisar que o atual decreto já foi classificado como o “mais generoso” entre as normas editadas na última duas décadas, a PGR avalia que ele será causa de impunidade de crimes graves como os apurados no âmbito da Lava Jato e de outras operações de combate à corrupção sistêmica registrada no país. Como exemplo Dodge cita que, com base no decreto, uma pessoa condenada a oito ano e 1 mês de reclusão não ficaria sequer 1 ano presa.

“A Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado”,fala. Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou, hoje, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação, é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

“Esse é o segundo ano consecutivo que o piso é reajustado com valor real acima da inflação. O que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96.

O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, finalizou Mendonça Filho.

Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Na ocasião, foi aberto diálogo com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Para quem adora uma folga do trabalho – ou, melhor ainda, imprensá-la –, 2018 será um ano recheado de oportunidades para relaxar; serão onze feriados obrigatórios, dentre nacionais, estaduais e municipais, e cinco facultativos. A perspectiva fica ainda melhor pelo fato de que cinco destas 16 datas caem numa sexta-feira, e uma numa segunda-feira. Há ainda, aqueles que caem em terças-feiras ou quintas-feiras, abrindo a possibilidade para uma extensão do descanso – especialmente nas repartições públicas. Confira:

FERIADOS OBRIGATÓRIOS

1º de janeiro: Confraternização Universal (segunda-feira)
30 de março: Paixão de Cristo (sexta-feira)
21 de abril: Tiradentes (sábado)
1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (terça-feira)
07 de setembro: Independência do Brasil (sexta-feira)
03 de outubro: Mártires de Cunhaú e Uruaçu (quarta-feira)
12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (sexta-feira)
02 de novembro: Finados (sexta-feira)
15 de novembro: Proclamação da República (quinta-feira)
13  de dezembro: Santa Luzia (quinta-feira)
25 de dezembro: Natal (terça-feira)

PONTOS FACULTATIVOS

13 de fevereiro: Carnaval (terça-feira)
14 de fevereiro: Cinzas, até as 14h (quarta-feira)
31 de maio: Corpus Christi (quinta-feira)
29 de junho: São Pedro (sexta-feira)
28 de outubro: Servidor Público (domingo)

Quem acertar os seis números da Mega da Virada poderá receber um prêmio de R$ 280 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. O sorteio será no dia 31 de dezembro, e as apostas poderão ser feitas em todas as casas lotéricas do país até as 14h (horário de Brasília) do mesmo dia. Pessoas físicas que são correntistas da Caixa podem fazer as apostas por meio do Internet Banking.

O valor da aposta mínima, que é de seis números, é R$ 3,50. De acordo com a Caixa, quem faz a aposta mínima tem uma probabilidade de acerto de 1 para 50.063.860. Para acertar a quina, essa proporção cai para 1 em 154.518. Já a probabilidade de acerto da quadra fica em 1 para 2.332.

Via Blog do Camarotti

Aliados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) já trabalham com um cenário de cassação rápida se o caso chegar para análise no plenário da Câmara. A avaliação, até mesmo entre os deputados do PP, é de que diante da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não há clima para manter o mandato de Maluf.

“Apesar da idade avançada de Maluf, que pesa entre os deputados, fica difícil manter o mandato depois da prisão. A palavra final será da Câmara, mas o ambiente é de cassar o mandato. Ainda mais em ano eleitoral e com a votação aberta”, observou um deputado do PP.

Mesmo entre os deputados do Centrão, a tendência é de uma votação expressiva pela cassação. Desde que a votação de cassação de mandato passou a ser aberta, nenhum deputado escapou da análise do plenário por causa da pressão da opinião pública. Mesmo com essa tendência pela cassação, a Mesa Diretora da Câmara deve questionar no Supremo a perda de mandato automática de Maluf, que foi preso na semana passada depois da decisão do ministro Edson Fachin.

Ex-prefeito de São Paulo, Maluf foi condenado pelo STF, em abril, por lavagem de dinheiro no período em que esteve no comando da capital. Após uma série de recursos, o ministro Fachin decretou na semana passada que Maluf passasse a cumprir imediatamente a pena de 7 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.

Depois de um encontro com a Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), os policiais civis e delegados do Rio Grande do Norte marcaram para esta quinta-feira (28) a assembleia para definir os rumos do movimento de protesto conta os atrasos salariais. Os PMs também se reuniram nesta quarta (27) e mantêm a posição de não ir às ruas.

De acordo com o delegado-geral de Polícia Civil, Correia Júnior, a Degepol propôs a agentes e delegados que retomem o trabalho em regime de 6h, para que não precisem se deslocar para almoçar e gerar ônus, visto que os pagamentos estão em atraso. Além disso, a Delegacia Geral diz que disponibilizará viaturas para buscar os servidores em casa.

Mossoró acuada…triste realidade

O Diário Oficial da União deverá publicar na próxima sexta-feira (29) a demissão do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que deixa o cargo para tentar reeleição como deputado federal.

A saída da pasta, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, foi pedida pelo parlamentar ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira (27).

Em dezembro, o ministro se envolveu numa polêmica ao editar portaria que estabeleceu novas regras para a caracterização do trabalho análogo ao escravo. O ato está suspenso desde o dia 24 de outubro, por decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No lugar dele, Temer vai nomear o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que não participará dos pleitos do ano que vem.

O último repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2,3 bilhões – valor com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Este valor, referente ao 3º decêndio do mês de dezembro, entrará nas contas da prefeituras brasileiras nesta quinta-feira, 28 de dezembro. O valor bruto – somado a dedução do Fundeb – é de R$ 2,9 bilhões. De acordo coma área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 3º decêndio de dezembro de 2017, comparado ao mesmo período em 2016, teve um crescimento de 15,05% em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos três decêndios apresentou um aumento de 3,58%, em comparação com o ano anterior.

O Governo do RN vai protocolar hoje no Ministério da Fazenda um Recurso Hierárquico Próprio dirigido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em defesa da edição da Medida Provisória que prestaria auxílio-financeiro ao Rio Grande do Norte O documento foi preparado após manifestação pública do Ministério, na manhã desta terça (26), informando que suspendeu a edição da MP que prestaria auxílio ao RN. O Governo do Estado solicita que o Governo Federal “reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”.

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até esta quinta-feira (28) para sacar o benefício. O prazo não será prorrogado, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ainda de acordo com o MTE, até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet
Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

Marcas mais lembradas pelos consumidores mossoroenses serão conhecidas nesta quarta, 27. A Revista TOP Mossoró chega ao seu 13º ano apresentando ao leitor as marcas mais lembradas pelos consumidores, documentando a evolução do mercado ao longo de mais de uma década. O lançamento da publicação e a entrega do Prêmio TOP Mossoró 2017 acontecem na noite desta quarta-feira, 27, no espaço Josué Buffet, a partir das 19h30. Nesta edição, a revista produzida pela agência Quattro Comunicação conta com a parceria do Instituto Perfil, responsável pela pesquisa Top Of Mind, que perguntou aos entrevistados, em 50 categorias distintas, sem indução, qual marca ou produto primeiro vem à mente quando especificadas as categorias empresariais. O levantamento foi realizado no início do mês de outubro, ouvindo 400 entrevistados em diferentes bairros de Mossoró.

Após o prefeito de Manaus Arthur Virgílio (PSDB) ter enviado uma carta cobrando prévias no partido para definir o candidato à Presidência da República, o governador de São Paulo e presidente do partido Geraldo Alckmin negou um “racha” na legenda. Alckmin disse, hoje, que “prévia não divide, prévia escolhe”. Os dois postulam ao cargo de candidato a presidente em 2018.

“Prévia não divide, prévia escolhe. Você pode escolher em um ambiente mais restrito e você pode escolher em um universo maior. Quanto mais você amplia e escuta, menos você erra, mais você acerta”, disse. “As democracias, os partidos, não podem ser cartório. Eles precisam dar exemplo de vida democrática.”

Questionado sobre possível desunião entre tucanos, Alckmin minimizou. “Olha, eu me lembro de uma matéria da imprensa sobre a prévia na capital. Chama tucanocídio político. O resultado do tucanocídio foi vitória no primeiro turno”, afirmou o governador, em referência à vitória de João Doria (PSDB) à Prefeitura de São Paulo no ano passado.

No dia 11, Arthur Virgílio escreveu uma carta pedindo que Alckmin acabe com o “disse-me-disse” sobre prévias. Questionado sobre as críticas de Virgílio nesta terça, o governador disse somente que tem “grande apreço” pelo colega de partido.

O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) afirmou, hoje, que a liberação de recursos de bancos públicos em troca de apoio à reforma da Previdência não é “chantagem”, mas sim uma “ação de governo”.

Após participar de uma reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, Marun admitiu que está usando a liberação de dinheiro da Caixa Econômica Federal como moeda de troca com governadores para que eles pressionem deputados a aprovarem as mudanças nas regras de aposentadoria. “Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo, senão o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco (banco privado)”, disse Marun.

“Não entendo que seja uma chantagem o governo atuar no sentido que um aspecto tão importante para o Brasil se torne realidade. O governo espera daqueles governadores que têm recursos a ser liberados, financiamento a ser liberado, uma reciprocidade no que tange a questão da Previdência”, completou.

Governadores têm reclamado da prática, mas Marun a tratou com naturalidade. Ao ser questionado sobre possíveis retaliações a quem não ajudar na aprovação da proposta, o ministro disse que “sendo uma ação de governo, o nível de apoio que o governador puder prestar à questão da reforma vai considerado” pela equipe do presidente.

O varejo teve seu melhor Natal desde 2010, segundo dados divulgados nesta terça-feira pela Serasa Experian. De acordo com a instituição, as vendas na semana de 18 a 24 de dezembro registraram alta de 5,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O número está em linha com a previsão da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que projeta crescimento de 5,2% para este ano. Também nesta terça-feira, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) divulgou crescimento de 6% no faturamento. Já a SPC estima crescimento de 4,7% nas vendas.

O crescimento ocorre após três anos seguidos de queda. Em 2016, o tombo foi de 4%. Em 2010, melhor ano da economia brasileira na última década, as vendas de Natal avançaram 15,5%. Os dados da Serasa são baseados nas consultas realizadas no banco de dados da instituição.

Segundo os economistas da Serasa, o número melhor pode ser explicado pela recuperação da renda do brasileiro, impulsionado pelo alívio da inflação. Com alimentos baratos, sobra mais dinheiro no bolso do consumidor para comprar. A instituição também destacou a queda gradual do desemprego, além da melhora dos níveis de confiança e do recuo dos juros – hoje em 7% ao ano, mínima histórica.