Em nova portaria (nº431/2019) publicada nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – Detran/RN listou as empresas que irão exercer a atividade de estampa e fabricação de placas de veículos. Na manhã desta quinta, o emplacamento de veículos estava suspenso. Pessoas que queriam realizar o serviço, não conseguiram.

Essa suspensão ocorreu devido a uma decisão judicial que anulou o credenciamento das empresas estampadoras de placas Mercosul. Com isso, o Detran teria 48 horas para abrir um novo cadastramento de empresas já cadastradas no sistema do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, para o serviço. Após a decisão da Justiça, foi lançada uma nova portaria.

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas, segundo divulgou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira (24). As informações são da Agência Brasil.

Os dados podem ser acessados na área “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título”. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto.

A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213) e 74.800 de eleitores residentes no exterior. Segundo o TSE, cada turno é contabilizado como uma eleição.

O estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813.

Às vésperas da instalação da Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), marcada para amanhã, 10, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, já está em campo.

Falando com exclusividade para a jornalista Anna Karinna Castro, âncora do programa Manhã Agora, da 97,9 FM, em substituição do titular Tiago Rebolo de férias, Rogério disse que recebeu apoios informais de pelo menos 70 parlamentares e começa a agendar conversas com outros 200.

“Não é pauta de partidos, mas da sociedade. O sistema solidário de repartição é um sistema fadado ao fracasso. Os estados hoje não conseguem pagar salários, benefícios e dívidas, e sobra pouco para investir no que interessa. Queremos a reestruturação do sistema para ajudar a população mais pobre”, afirma o secretário.

Os acidentes de trânsito no país custam, além de vidas, bilhões de Reais aos cofres públicos. De acordo com levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), entre 2009 e 2018, 1,6 milhão de pessoas ficaram feridas no país e precisaram de atendimento médico, ao custo direto de quase R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). No Rio Grande do Norte, os gastos somaram R$42,4 milhões nos últimos nove anos.

Pelo levantamento, foi apontado que a cada 60 minutos, em média, pelo menos cinco pessoas morrem vítimas de acidente de trânsito no Brasil. Entre 2009 e 2018, o Rio Grande do Norte teve 25.682 internações decorrentes dos acidentes nas ruas e rodovias que cruzam o estado. Apesar do número, o estado é o terceiro com menos internações acumuladas do Nordeste, somando mais internações somente do que Sergipe (14.687) e Alagoas (21.212).

Nem a cor do dinheiro

Em reunião prévia com o presidente Bolsonaro em Brasília, os governadores do Nordeste pediram para o Governo rever o corte de 30% nas verbas destinadas às universidades e institutos federais. Pediram também um plano de geração de empregos e de combate à violência.

Na primeira sessão ordinária da Sudene, ontem, no Recife, ele ignorou o primeiro tópico e anunciou um plano para a Região, que inclui um acréscimo de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste a ser usado em obras de infraestrutura. Ao todo, o fundo passará a ter R$ 25,8 bilhões ainda este ano.

O plano inclui também um conjunto de ações de curto prazo, entre elas a instalação de cisternas nas escolas, o pagamento de 13.º no Bolsa Família, a aquisição de alimentos da agricultura familiar e crédito fundiário, a ligação por internet em escolas rurais e o estímulo ao interesse por ciências, além da Rede Cegonha, de atenção básica a mães e bebês. Liberação de dinheiro, que é bom, ninguém viu o cheiro.

Blog do Magno

Ao deixar hoje (24) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que, se os prazos correrem conforme o previsto, a Reforma da Previdência começará a ser analisada no Senado a partir do segundo semestre. “No primeiro semestre, nossa perspectiva é de que a Câmara faça seu papel para que no segundo semestre o texto seja debatido e aprovado também no Senado”. afirmou. O secretário ressaltou, no entanto, que é o Congresso que vai definir o tempo.

O Governo do Rio Grande do Norte vai retomar as negociações com as companhias de transporte aéreo e buscar uma solução para o problema da desigualdade de preços e a malha aérea entre os estados do Nordeste. A decisão veio nesta sexta-feira (24) depois que a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) formalizou um pedido de retificação para inclusão do Rio Grande do Norte na cláusula quinta do convênio de número 188, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV para as companhias aéreas. Foi comprovado pela análise de reuniões anteriores que houve exclusão equivocada do Rio Grande do dispositivo.

O governo autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a nomeação, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).

De acordo com o decreto, serão nomeados 1.047 candidatos, sendo 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 547 aprovados, que não estavam dentro da quantidade de vagas originalmente prevista.

No dia 14 de abril, em uma postagem no Twitter, o presidente da República escreveu que o governo chamaria mil candidatos aprovados em concurso da PF para compor o quadro da instituição. “Governo anuncia convocação de mais 1.000 policiais federais. O objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato.”

O Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) e a atualização do “Atlas Brasil: Abastecimento Urbano de Água” foram temas de uma reunião realizada, na manhã de ontem (23), entre os gestores das instituições do Sistema Semarh e representantes da Agência Nacional das Águas (ANA) e Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e foi conduzido pelo secretário adjunto, Carlos Nobre. Participaram o superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA e o adjunto, Sérgio Ayrimoraes e Carlos Perdigão, a assessora da Secretaria de Segurança Hídrica do MDR, Cristiane Battiston, o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, e o diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Caramuru Paiva.

Serão quase 100 câmeras instaladas em todo o circuito do Mossoró Cidade Junina  2019. A ampliação representa um aumento de 30% em relação a 2018. Além dessa novidade, o evento contará pela primeira vez com o sistema de reconhecimento facial, tecnologia que ajuda na identificação de criminosos, reforçando a segurança do maior e mais cultural São João do País.

As câmeras serão monitoradas através da Central Integrada de Operações de Trânsito e Segurança (CIOTS). Todas as ocorrências são direcionadas para os setores específicos, auxiliando na ação rápida e eficaz das forças de segurança.

A média é de 540 agentes de segurança por dia, entre policiais militares e civis, segurança privada, guardas civis, brigadistas civis, agentes de trânsito e do Corpo de Bombeiros. “Elaboramos um planejamento detalhado com a atuação integrada das forças de segurança, aumentando o efetivo em eventos com perspectiva de maior público. Vamos associar os meios humanos e equipamentos, de forma que o evento será ainda mais seguro em 2019”, explica o secretário municipal de Segurança, Sócrates Vieira.

Prevenção

Para prevenir ocorrências e reforçar a segurança serão adotadas algumas medidas para o Mossoró Cidade Junina 2019:

– Não será permitida a entrada de cooler na área do polo Estação das Artes Elizeu Ventania;

– As bebidas só poderão entrar na Estação se estiverem em recipiente de plástico, sendo proibidos os vasilhames de vidro;

– O acesso à Estação será mediante revista em pontos de bloqueio.

Uma festa para toda a família e todas as idades. Mossoró te espera em Junho ! O maior evento do estado vai começar com uma super estrutura. Agende-se !

Em sua primeira visita ao Nordeste desde que foi eleito, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) participou, há pouco, de uma reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Também participaram do encontro os ministros de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, além de dez governadores. Estavam presentes na reunião, realizada no Instituto Ricardo Brennand (IRB), os governadores Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), Fátima Bezerra (RN), Rui Costa (BA), Wellington Dias (PI), Renan Filho (AL), João Azevedo (PB), Flávio Dino (MA), Belivaldo Chagas (SE) e Romeu Zema (MG).

O Banco Central (BC) reduziu a parcela que as instituições financeiras são obrigadas a recolher sobre operações de leasing, divulgou há pouco a autoridade monetária. A mudança resultará na injeção de R$ 8,2 bilhões na economia, de acordo com o órgão. Em circular editada no fim da tarde, o BC excluiu da base de cálculo do compulsório sobre depósitos a prazo os depósitos interfinanceiros feitos por Sociedades de Arrendamento Mercantil (SAM) em instituições financeiras de um mesmo conglomerado. Dessa forma, esses depósitos deixarão de entrar na parcela dos depósitos a prazo sobre a qual as instituições financeiras são obrigadas a depositar uma parte no BC.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (23), que a reforma da Previdência deverá ser aprovada dentro de 60 a 90 dias, pelo Congresso Nacional. O ministro ressaltou que está otimista quanto a uma tramitação rápida das novas normas que vão alterar o sistema de aposentadoria no país. “Acho que 60 a 90 dias isso [reforma da Previdência] está passado e nós vamos entrar em uma agenda extraordinariamente positiva”, disse em evento da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, na capital paulista.

A Justiça Federal de Curitiba bloqueou cerca de R$ 3,5 bilhões do MDB, do PSB, de políticos e de empresas. O bloqueio, divulgado hoje, pelo Ministério Público Federal (MPF), cumpre uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Essa decisão é referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato, movida pelo MPF e pela Petrobras.

Entre os acusados que respondem ao processo, estão os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (PSB-PE) – atualmente líder do governo no Senado.

Há também os espólios de Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), que são agentes políticos que já morreram. As empresas acusadas na ação são a Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.

Confira o valor atribuído a cada um dos acusados:

• R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho;
• R$ 816.846.210,75 do PSB;
• R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos;
• R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra;
• R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte;
• R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha;
• R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro;
• 3% do faturamento da Queiroz Galvão.

‘Amplo esquema criminoso’

De acordo com o TRF-4, há indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo ao erário.

Para o tribunal, é necessário “garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”.

Via Blog da Folha

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), veio ao Recife para participar do lançamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), hoje. A reunião, que conta com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), reúne governadores de todos os estados ligados à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Em entrevista aos veículos da imprensa antes do início da reunião, Fátima declarou suas impressões sobre o plano.

“Não adianta ter boas ideias e um plano bonito sem financiamento, sem orçamento”, disse. “A ideia do plano de desenvolvimento para o Nordeste é extremamente necessária e oportuna. Agora, precisamos discutir, além do conteúdo programático do plano, o financiamento”, acrescentou.

A petista ainda adiantou uma proposta dos governadores para auxiliar o desenvolvimento da região. “Uma das principais propostas que o Fórum de Governadores do Nordeste traz é destinar 30% do Fundo Nacional de Desenvolvimento para o Nordeste para os estados”.

O Departamento de Inovação e Empreendedorismo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte inicia o projeto no dia 28 de maio realizando o “Meetup: desenvolvendo novos negócios jurídicos”.

O evento transcorrerá às 19h na Sala da Pós-Graduação da Faculdade de Direito.

O MeetUp tem como objetivos discutir com os alunos as oportunidades e perspectivas empreendedoras; despertar o potencial inovador e empreendedor; apresentar ferramentas de modelagem de negócios; apresentar ferramentas de viabilidade de negócios. “O projeto é direcionado a alunos dos últimos períodos que tenham uma base de conhecimentos na sua área de formação, mas não tenham preparação para empreender”, explica o professor Frank Felisardo, diretor do Departamento de Inovação e Empreendedorismo da UERN.

O professor Frank Felisardo acrescenta que o projeto será desenvolvido em vários setores da UERN, dividido em três fases:

1 – MeetUps para o despertar empreendedor (feito em cada unidade da Uern);

2 – WarmUp para prototipagem e criação de negócios;

3 – Leilão de projetos, que será feito com a participação de investidores, visando a implantação de negócios.

“Será desenvolvido em todas as unidades da UERN, focando as discussões nas áreas específicas de cada curso”, conclui.

Politicamente, para Rodrigo Maia não interessa a hipótese de o projeto de Emenda Constitucional enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ser aprovado integralmente, pois nesse caso o plenário da Câmara perderia força própria no plano legislativo e deixaria ainda mais a impressão de que tudo o que o Palácio do Planalto impõe é obedecido totalmente. Assim, a Câmara dos Deputados seria transformada num ramal da via em que transitam Bolsonaro e Paulo Guedes. No entanto, ao emendar a proposição o Legislativo demonstra independência e com isso, melhoraria a imagem do Parlamento junto à opinião pública.