O ministro interino do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Ricardo Cappelli, afirmou nesta 3ª feira (25.abr.2023) que as imagens das câmeras de seguranças do Palácio do Planalto durante os atos extremistas do 8 de Janeiro divulgadas pela CNN Brasil foram editadas “para dar a entender” que o general de Gonçalves Dias, ex-chefe da pasta, “estava em um espaço-tempo que ele não estava”.

“As imagens vazaram e houve ali uma edição cronológica para incluir, para dar a entender que o general de Gonçalves Dias estava em um espaço-tempo que ele não estava. Inclusive, é uma opção jornalística que eu tenho dificuldade de compreender, de borrar alguns rostos sem nenhuma necessidade”, declarou em entrevista ao canal GloboNews.

Na 4ª feira (19.abr.), a CNN tornou públicos registros em que Dias e outros integrantes do GSI aparecem no dia da invasão ao Planalto com extremistas que invadiram a sede do governo federal. Na mesma data, o general pediu demissão.

Segundo Cappelli, as imagens não foram publicizadas antes pelo GSI por duas questões: “1º, que essas imagens constituem provas de um inquérito que estava sob sigilo no Supremo Tribunal Federal, então, tinha uma interpretação de que as imagens acompanhavam o sigilo do inquérito. E a 2ª diz respeito à segurança do próprio Palácio do Planalto.”

O ministro interino também afirmou que “com certeza” houve falha por parte das forças de segurança. Entretanto, disse considerar que o general Gonçalves Dias seria uma “vítima” do que se deu na invasão de extremistas no 8 de Janeiro.

“Não é possível que a gente, por uma falha de segurança, por exemplo, uma falha eventual de planejamento, tente transformar o general G. Dias ou o chefe da segurança da Câmara, do Senado e do STF –que são vítimas daquilo que aconteceu– em culpados”, disse.

Poder 360 

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse que a inflação prejudica os mais pobres e que não é possível reduzir a taxa básica, a Selic, na canetada. Ele participou de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no Senado. A comissão é presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Campos Neto voltou a argumentar que o custo social de não combater a inflação é muito superior ao do impacto no curto prazo dos juros altos. Defendeu que não é possível reduzir a Selic na “canetada”.

“Se fosse fácil resolver o problema com canetada já tinha feito. Obviamente, que se a gente fizer uma canetada, ou seja, uma queda de juros artificial, o que vai acontecer é que você vai estar passando uma mensagem que a remuneração [dos ativos] não está apropriada para o seu risco”, declarou.

Nesse cenário, Campos Neto disse que o real desvalorizaria, os investidores retirariam o dinheiro do país e haveria um processo de expectativa de inflação crescente.

“No final das contas, você ia terminar com uma moeda mais desvalorizada com uma inflação maior”, declarou Campos Neto. Ele disse que a inflação pune muito os mais pobres, e essas pessoas seriam prejudicadas.

“Obviamente, não tem nenhuma mágica, nenhuma bala de prata. O que a gente precisa é ganhar credibilidade”, argumentou.

REFORMA PROPOSTAS

O presidente do BC defendeu 3 pautas prioritárias para o país em conversa com senadores:

• um novo marco fiscal;
• uma reforma tributária;
• e uma reforma administrativa.

Sobre a reforma administrativa, ele disse que é importante o país mostrar “alguma coisa que a gente consiga mostrar que tem capacidade de cortar gastos de uma forma mais estrutural”.

Também recomendou que haja digitalização dos serviços públicos. Disse que conversou com autoridades indianas que disseram ter economizado com o aumento da tecnologia. “A tecnologia e digitalização de serviços públicos é capaz de gerar uma grande economia para o governo”, disse.

DIRETORES DO BC

Campos Neto afirmou que 2 dos 7 diretores do Banco Central são do mercado financeiro. “Nós temos 1 que é acadêmico e 4 que são funcionários da casa”, declarou. Segundo ele, há um equilíbrio, mas que poderia ter mais acadêmico ou mais funcionários do BC. “Não tem nenhuma obrigatoriedade”, disse.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Campos Neto tem sido alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governo em relação ao nível considerado baixo da meta de inflação, a alta taxa básica, a Selic, e a autonomia da autoridade monetária.

O juro base está em 13,75% ao ano. Não houve alteração em 2023 e o Banco Central sinaliza que a taxa deverá ficar nesse patamar por tempo prolongado para controlar a inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A inflação do país foi de 4,65% no acumulado de 12 meses até março. Voltou a ficar abaixo de 5% depois de 2 anos. A taxa anual está em queda há 9 meses.

Poder 36

Reprodução

O general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), pode ser enquadrado pelo crime de prevaricação por não avisar as autoridades que estava no Palácio do Planalto em 8/1, segundo a colunista do UOL Thaís Oyama.

Investigadores envolvidos na investigação da Polícia Federal sobre o 8/1 dizem que o general Gonçalves Dias tinha a obrigação de ter procurado as autoridades policiais para dizer uma coisa que ninguém sabia: dizer que estava no Palácio do Planalto no momento da invasão. Portanto, ele poderia ajudar a Polícia Federal a não só reconhecer os invasores, como também, posteriormente, ajudar na individualização da conduta”.

O general, caso tivesse cumprido o que as autoridades consideram um dever dele de ter se apresentado à Polícia Federal para dizer que estava lá, ele poderia ter dito que ‘fulano de tal estava lá tentando abrir a porta’, ‘esse senhor estava lá tentando derrubar o relógio’. Ele poderia ter contribuído para a individualização da conduta”.

As autoridades avaliam que o ato de Gonçalves Dias não foi “condenável” apenas do ponto de vista moral e ético, mas condenável também do ponto de vista legal, já que o general poderia ter contribuído para as investigações.

Segundo essas autoridades, o general pode ser enquadrado por prevaricação. A situação do general está cada vez mais complicada”.

UOL

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar em votação nesta semana o projeto de lei das fake news. Lira diz que pretende votar um pedido de urgência (ou seja, para que ele seja levado ao plenário) e, possivelmente, o próprio mérito da proposta.

Tudo isso dependerá das negociações que o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), terá com líderes da Casa nos próximos dias. O governo federal já apresentou, recentemente, uma série de sugestões ao relator para que pudessem ser analisadas e, eventualmente, incorporadas ao texto. A proposta é polêmica por estabelecer regras em um ambiente ainda nebuloso: as redes sociais e serviços de mensagens.

Uma dessas regras, por exemplo, envolve a retirada imediata da internet de conteúdos que possam causar dano iminente de difícil reparação ou que violem direitos de criança e adolescentes, em resposta aos recentes ataques em escolas em todo o país. A proposta também deve prever que as chamadas “big techs”, como Meta e Alphabet, que controlam plataformas como Facebook e Google, respectivamente, a manter sedes no Brasil. A medida tem como objetivo obrigar as empresas a responderem judicialmente no país.

Ao contrário de outras propostas tidas como prioritárias na agenda da Câmara, como o novo regime fiscal e a reforma tributária, o projeto das fake news não deve ter a tramitação prejudicada pela instabilidade política recente pela qual o governo Lula passa, segundo líderes partidários e aliados de Lira ouvidos pela CNN sob reserva.

O presidente da Câmara insiste que a votação da proposta será feita nesta semana, com um “debate amplo e claro”. Os ruídos políticos do governo se intensificaram após a CNN divulgar, com exclusividade, imagens do circuito interno do Palácio do Planalto durante a invasão de 8 de janeiro.

O general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estava no local e foi filmado interagindo com invasores, retirando-os do terceiro andar do Planalto, onde fica o gabinete presidencial. O episódio culminou na demissão de Dias do GSI.

CNN Brasil

Foto: SEEC/ASSECOM

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre 2007 e 2022, o FNDE deixou de repassar R$ 160.272.078,64 para obras da Educação no RN. Um dos casos é o da Prefeitura de Patu, no Oeste potiguar, que em 2019 conseguiu, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos da ordem de R$ 1,8 milhão para a construção de uma creche no Município. O FNDE liberou 15,3% do valor total (R$ 276 mil) para iniciar as obras, que foram paralisadas com a chegada da pandemia.

Após isso, de acordo com a Prefeitura, nenhum outro recurso foi repassado e os serviços, interrompidos na fase de cobertura da creche, seguem inacabados. A situação de Patu não é exclusiva no Estado.

O levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também mapeou o número de obras públicas inacabadas da Educação Infantil e Básica, levando em consideração os termos de compromisso ou convênios firmados nos últimos 15 anos.

Embora de responsabilidade dos Municípios, que arcam com uma contrapartida e a cessão de terrenos, os trabalhos são financiados majoritariamente pela União, por intermédio do FNDE. No RN, de acordo com a CNM, são 89 obras inacabadas e paralisadas na Educação Básica, em 56 municípios. Já na Educação Infantil, aponta o estudo, são 37, em 28 municípios.

O mapeamento da Confederação apresenta a situação das obras pactuadas, desde aquelas que se encontram canceladas, paralisadas e inacabadas, até as concluídas ou em fase de planejamento, licitação, execução e contratação. Além disso, o estudo traz um detalhamento sobre a falta de repasses para os serviços. O problema afeta, inclusive, as construções já finalizadas. Neste caso, indica a CNM, os Municípios assumiram a conclusão dos trabalhos.

No RN, segundo o documento da Confederação, entre 2007 e 2022, o valor pactuado pelo FNDE para as obras (construção de creches, escolas e quadras) foi de R$ 71.594.095,05. Desse total, apenas R$ 25.924.456,42 (36,2%) foram repassados. Falta repassar, portanto, R$ 45.669.638,63 (63,8%).

Na Educação Infantil, o valor pactuado pelo FNDE foi de R$ 41.585.289,41, mas somente 27% (R$ 11.218.871,72) chegaram aos Municípios.

Os outros 73% (R$ 30.366.417,69) ainda carecem de repasses.Segundo o levantamento, no mesmo período, 204 obras foram concluídas na Educação Básica, em 96 municípios do RN, com valor total pactuado de R$ 155.432.084,41. Contudo, deixaram de ser repassados R$ 84.236.022,32 (54,2% do valor integral).

Tribuna do Norte