• A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, disse hoje (20), em sua página pessoal no Twitter e no Facebook, que o governo desistiu da ideia de ampliar os dias letivos das escolas de educação básica. A proposta havia sido anunciada pelo ministro Fernando Haddad em setembro, como forma de ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola.O MEC não confirma oficialmente a decisão, mas, segundo Pilar, o ministro reuniu-se com entidades que representam professores, estudantes, gestores e universidades e o consenso é que os atuais 200 dias letivos sejam mantidos. A ampliação deverá se dar pela ampliação da jornada diária. “O Legislativo receberá a proposta consensuada nessa reunião e assumida pelo MEC”, disse Pilar, sem definir qual seria o mínimo de horas-aula.
• A Caixa Econômica Federal divulgou na noite desta quarta-feira (19) as seis dezenas sorteadas pelo concurso 1.329 da Mega-Sena. O sorteio aconteceu em Caldas Novas (GO).Confira os números sorteados:  07 – 08 – 11 – 39 –  43  –  50O prêmio principal, de R$ 19.139.519,77, ficou acumulado. A quina saiu para 66 apostadores, que vão receber R$ 22.514,95; e a quadra, para 5.244, que receberão R$ 404,81. A estimativa de prêmio para o próximo concurso, que será sorteado no próximo sábado (22), é de R$ 23 milhões.
• A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode abrir processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gêra Ornelas (PSB), que apareceu num vídeo despachando em seu gabinete de cueca samba-canção. Ornelas também aparece acariciando os cabelos de uma mulher, que aparenta ter boletos de cobrança nas mãos. As imagens foram feitas pelo próprio parlamentar – que usa uma caixa de papelão para camuflar a câmera – e fazem parte de um processo por improbidade administrativa movido contra Ornelas pelo Ministério Público estadual.O vídeo, divulgado pelo jornal Hoje em Dia, foi entregue aos promotores por um ex-assessor do socialista, que acusa o vereador de exigir parte de seu salário para mantê-lo trabalhando no gabinete. O parlamentar está no quarto mandato. A ação civil pública foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
• O crescimento aéreo no Brasil chegará a dobrar em 2016 segundo a ANAC no número de passageiros,até lá esperamos ver o nosso aeroporto funcionando se Deus quiser e Mossoró integrando a malha viária nacional. Assim espero.
• Segundo a SEDETEMA o índice de saneamento básico do município é de 60%, onde a média nacional é de 45%.Alguns básicos ainda precisam ser saneados: Santo Antônio,Dom Jaime Cãmara,Costa e Silva,Quixabeirinha,Aeroporto e Barrocas.É a Prefeitura de Mossoró  investindo em obras estruturantes.
• Nesta quarta-feira(20) aconteceu nova rodada de negociações entre o Governo do Estado e as associações representativas dos policiais e bombeiros militares.Reunião aconteceu na Consultoria do Estado e durou quase três horas. Na ocasião, discutidos os pontos do acordo que deve ter  vigência em 2012.
  De acordo com a proposta apresentada pelo Governo do Estado, a partir de fevereiro de 2012 seria implementado o subsídio para os policiais e bombeiros militares, ficando a implementação condicionada ao cumprimento do limite da despesa de pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.Os líderes das associações que representam os policiais e bombeiros militares ouviram o secretário de Administração Anselmo Carvalho e apresentaram uma contraproposta, que já está sendo analisada pelo Governo do Estado.
  “Apresentei a proposta do Governo do Estado, ouvi os questionamentos dos policiais e bombeiros, vou avaliar a contraproposta e levar ao conhecimento da governadora Rosalba Ciarlini. Acredito no bom senso”, disse Anselmo Carvalho.
• As prefeituras receberam o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro. O repasse será 62,9% maior do que a previsão da Receita Federal – divulgada no começo do mês. O cálculo é parte do levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).Na previsão Receita o FPM de outubro deve fechar com repasse de R$ 4,5 bilhões em valores brutos. O que, pelos dados da CNM, representa aumento de 8,5% em relação ao mesmo período de 2010, em valores já descontados à inflação. O levantamento da CNM destaca que se a previsão da Receita para este mês se confirmar, os Municípios receberão 16,1% a mais do que comparado com o mesmo período do ano passado. A previsão para o terceiro decêndio de outubro é 13,2% maior do que o mesmo período do ano passado.
• A investigação sobre o uso de avião do governo por Robinson e Fábio Faria, ainda na campanha de 2006, foi arquivada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, após recomendação do Ministério Público Federal.A denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte foi aberta em janeiro de 2007, após Fábio e Robinson, candidatos a federal e estadual, embarcaram na aeronave com destino a Pau dos Ferros, um roteiro já programado pelo Tribunal de Contas e autorizado pela Casa Civil do governo.

Os contribuintes não querem mais imposto, mas integrantes do governo falam numa nova versão da CPMF para financiar os investimentos na área da saúde. Num país em que a carga tributária chegou a 33,56% do PIB em 2010 e deve continuar crescendo, é realmente necessário mais um imposto? Cálculos feitos pelo tributarista Ilan Gorin, da Consultoria Gorin Auditoria Contábil, provam que não.

Em 2007, último ano da CPMF, a Receita Federal arrecadou (sem Previdência Social) R$ 502,4 bilhões (incluída a inflação de 2007 a 2010, de 16,5%). No ano passado, mesmo sem CPMF, a arrecadação pulou para R$ 545,3 bi, o que representa um aumento real de R$ 42,9 bi, segundo as contas do tributarista.

A elevação proposital da alíquota do IOF, por exemplo, e o crescimento forte da economia provocaram o aumento da arrecadação que compensou e muito o fim do “imposto do cheque”.

Os números coletados na Receita por Gorin mostram que aumentou a arrecadação de vários tributos em 2010, como a do imposto sobre importação – de R$ 14,2 bi em 2007 para R$ 21,1 bi no ano passado, o que representa uma diferença de R$ 6,8 bi.

A contribuição social e o imposto de renda sobre lucro de empresas não financeiras também cresceu (R$ 12,8 bi), de acordo com Gorin. Já a arrecadação de imposto de renda na fonte sobre os rendimentos do trabalho aumentou R$ 10,5 bilhões; de IOF, R$ 17,4 bi, de PIS e Cofins sobre empresas não financeiras, R$ 28,6 bi.

– Não é preciso recriar a CPMF, mas enxugar as despesas públicas para reduzir a carga tributária. Efeitos diversos provocaram a recomposição e aumento real da arrecadação após o fim da CPMF – diz o tributarista.

Fonte:Blog de Miriam Leitão

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), admite que o governo ainda quer a criação de um imposto para financiar investimentos em saúde e arrecadar mais R$ 45 bilhões por ano, conforme o portal R7. A expectativa do Palácio do Planalto é que o tributo seja aprovado em 2012, apesar das dificuldades previstas por causa das eleições municipais.

“É uma coisa complicada, sim (a criação de um imposto em época de eleição). Mas todos os governadores acham, e nós concordamos, que o principal tema da eleição de 2012 será a saúde. Não dá para fazer o debate de forma demagógica, dizendo: ‘Ah, vamos resolver’. Resolver de onde, cara pálida? A presidenta Dilma (Rousseff chamou os governadores, o Congresso e disse: ‘Não façam maquiagem. Se vocês querem que a saúde tenha evolução de patamar, de atendimento, vai ter de mexer. E não serei eu, sozinha, que vou fazer isso’”.

As declarações da ministras foram feitas cinco dias após a Câmara ter aprovado a Emenda 29 – que define os gastos com saúde para União, Estados e municípios. Mas Ideli reiterou que o dispositivo não resolve o problema, porque não indica de onde virão os recursos. Para ela, a comissão acertada entre os governadores e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), poderá resgatar projetos de lei que criam base de cálculo para a nova versão da CPMF, o imposto do cheque extinto em 2007.

Deu na Agência Estado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a destinação dos recursos para a área de Saúde pela União, Estados e municípios, conhecida por emenda 29. Os deputados rejeitaram o artigo que tratava da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando sua cobrança. Na prática, o novo tributo foi rejeitado. O placar registrou 355 votos contrários ao texto da CSS, 76 a favor e quatro abstenções. O PT foi o único partido que defendeu a criação da CSS. A votação do projeto estava suspensa desde 2008, quando teve grande parte de seu texto aprovada pelos deputados. Agora, o texto seguirá para o Senado.

A votação da regulamentação da emenda 29, que prevê percentuais mínimos para investimentos públicos em saúde, foi concluída hoje. A principal parte do texto, que segue para o Senado, já havia sido apreciada pelos deputados em 2008.

Hoje, deputados aprovaram, por 76 votos contra 355, além de 4 abstenções, apenas destaque do DEM que acaba com a base de cálculo da CSS.

No encontro, o governador do Mato Grosso, Silval Pereira (PMDB), propôs que a redução do custo da dívida gerada pela troca do indexador fosse usada exclusivamente pelos Estados para financiar a saúde. Depois da reunião, Maia anunciou a criação de uma comissão para estudar formas de financiamento da saúde, que começará a funcionar logo após a aprovação do projeto que regulamenta a emenda 29.

Os gastos com saúde deverão aumentar e o governo não sabe de onde tirar tantos recursos. A volta do CPMF não deve ser aprovado em virtude de ser véspera de ano eleitoral.

Depois que o governo recuou da intenção de criar um imposto para financiar a saúde – ao menos em 2011, o tributo não sairá do papel – surgiu uma dúvida. De onde virão os recursos que, segundo o Executivo, eram imprescindíveis para amenizar a crise no setor? A resposta mais simples é: de lugar nenhum. O Planalto adiou o debate sobre a volta da CPMF, mas não tem um plano B.

A União tem disponíveis para gastar com saúde este ano 71,5 bilhões de reais. Se a CPMF ainda existisse, esse montante seria de mais de 100 bilhões. O senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, diz que o Executivo não precisa de novas fontes de recursos para melhorar a situação da Saúde: “É preciso fazer um plano de contenção dos gastos. O governo tem que rasgar na própria carne e racionalizar as contas públicas”, diz.

O líder da minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), concorda: “Há recursos nos cofres da União. O que falta é o governo reconhecer isso.” Ele cita como exemplo a caridade feita pelo Planalto com o governo do Paraguai: o Brasil multiplicou o valor pago pela compra da energia excedente da usina de Itaipu.

Leia na íntegra

A resposta parece um tanto óbvia para a pergunta quase infame: “alguém, em sã consciência, aceitaria voltar a pagar a CPMF?”. Durante dez anos a “contribuição provisória” promoveu um saque no bolso do brasileiro  a cada movimentação financeira. O valor mais alto da tungada chegou a 0,38%. Em dezembro de 2007, o senado impediu a prorrogação da CPMF e retirou da Saúde Pública nada menos que R$ 40 bi.O problema da CPMF não foi o tamanho nem a duração do desconto. Foi a fraude – não a financeira, mas a moral. Com a desculpa de financiar a saúde, a CPMF foi ficando cada vez menos provisória e cada vez mais distante dos cofres da Saúde pública. Ao longo de uma década, a esperteza dos gestores públicos matou uma idéia boa, justa, e eficiente.

A sociedade certamente pagaria de bom grado para ver o Brasil conquistar uma saúde pública de primeiro mundo. Esta mesma sociedade que reclama do péssimo atendimento que recebe, que paga fortunas  por planos de saúde que mercantilizam a doença, que teme pelo futuro do atendimento de seus filhos e netos, que pena em filas, corredores e hospitais, certamente concordaria com o desconto da contribuição, se ele fosse garantia de solução.  (Do blog de Christina Lemos)

• São Paulo vai abrir a Copa do Mundo de 2014. A Fifa não trabalha com outra alternativa. Nem mesmo as declarações do presidente Joseph Blatter ao Estado, indicando o Rio como a sede do evento, terá peso na decisão da entidade. No congresso da Fifa, dias 20 e 21 de outubro, em Zurique, a capital paulista vai ser contemplada com o primeiro jogo do Mundial de 2014.

• A prefeita Fafá Rosado cria nesta quinta-feira (1/9) o Gabinete de Gestão Integrada Municipal. O GGIM será um órgão de segurança deliberativo no qual as autoridades em segurança de Mossoró tomarão decisões relativas aos problemas que envolvam o setor na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.O decreto criando o Gabinete de Gestão Integrada será assinado pela prerfeita Fafá Rosado durante a realização do Fórum di Desarmamento, que acontece na noite desta quinta, a partir das 20h, no auditório do Hotel Villa Oeste.
• Em meio às discussões sobre uma fonte de financiamento para a saúde, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (1º) que a área precisa de mais recursos. A presidenta falou que não é a favor da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tal como ela vigorava, sem ter os recursos efetivamente aplicados na saúde. Dilma, no entanto, não deixou claro se aprovaria um novo imposto para a área, caso fosse destinada a finalidade correta.“Acho errada a CPMF, porque foram lá, aprovaram e destinaram o recurso para saúde? Não. O povo brasileiro tem essa bronca da CPMF porque disseram que era para saúde e não foi. Agora, ninguém vai fazer a mágica de dizer que a saúde vai melhorar se não tiver mais investimentos e tem que dizer de onde sai [o investimento]”, destacou. “Não sou a favor daquela CPMF porque ela foi desviada”, acrescentou.
• O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não vem mais em visita ao Rio Grande do Norte para cumprir agenda administrativa. A informação foi confirmada pela deputada Federal Sandra Rosado (PSB) usando seu perfil no twitter.
  O ministro iria lançar a Campanha Estadual do Desarmamento da Capital e Região Metropolitano na sexta-feira (2), ao lado da governadora Rosalba Ciarlini. “O ministro José Eduardo Cardozo acaba de me comunicar o cancelamento de sua agenda no RN. Motivo: agenda com presidente Dilma”, postou a deputada em sua conta pessoal.
• O Rio Grande do Norte ocupa o 21º lugar, entre todos os estados brasileiros, em número de casos de AIDS em adultos. Entre os anos de 2000 e 2010 foram diagnosticados 2.723 casos de AIDS em adultos no estado, com cerca de 60% destes concentrados na área metropolitana.
  No mesmo período, houve 697 casos de óbitos por AIDS no Rio Grande do Norte, sendo 69% de homens e 31% de mulheres. Além disso, a epidemia atinge principalmente os homens, na faixa etária dos 25 aos 49 anos de idade.
  As informações são do Departamento Nacional de DST, AIDS e Hepatites Virais, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Este departamento apresenta um boletim epidemiológico anual, com o intuito de fazer um retrato da epidemia da AIDS no Rio Grande do Norte, além dos casos de sífilis e hepatites.
• O Ministério da Educação vai distribuir tablets – computadores pessoais portáteis do tipo prancheta, da espessura de um livro, pesando menos de um quilo – a escolas públicas a partir do próximo ano.A informação foi divulgada hoje (1) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante palestra a editores de livros escolares, na 15ª Bienal do Livro. O objetivo, segundo o ministro, é universalizar o acesso dos alunos à tecnologia.

A volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a saúde tem a reprovação de 72% dos brasileiros, indica pesquisa feita pelo Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Vinte por cento dos entrevistados são a favor e 7% não sabem ou não responderam.

Entre os entrevistados, 81% concordam total ou parcialmente que, considerando o valor dos impostos, a qualidade dos serviços públicos deveria ser melhor no Brasil. De acordo com a CNI a opinião é mais frequente quanto maior o nível de renda familiar do entrevistado.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 140 municípios, entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2010.

@ A deputada  Sandra Rosado(PSB) vai coordenar pelo biênio 2011 a 2012, a bancada potiguar em Brasília.A Primeira reunião vai ocorrer nesta 4ª feira dia 16/02 as 17 horas.

@ A partir de amanhã as sessões na Câmara Municipal serão transmitidas ao vivo pela TV Mossoró e pela TCM, é bom para o eleitor ver em quem votou, vamos assistir !

@ O prefeito de Tibau, Rafael Freire, fará nesta terça-feira, dia 15, sua primeira leitura anual na Câmara Municipal de Tibau, a partir das 19 horas. Nesse pronunciamento, Rafael Freire, que assumiu o cargo no dia 16 de julho do ano passado vai fazer uma breve explanação sobre os primeiros sete meses de sua gestão.

@ O Departamento de Geofísica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através do laboratório de Sismologia, em Natal, registrou a ocorrência de um tremor de magnitude 2,5 graus na escala Richter na região do Mato Grande. Não há como dizer ainda se o epicentro do cismo foi em João Câmara, onde há relatos de pessoas que teriam percebido o abalo.

@ O Portal do Saber Vingt Rosado Neto está esperando você para sua visita e também para quem quer  usar Internet Grátis em suas pesquisas escolares, não percam tempo, basta agendar ligue 3314 5558 . De 2ª a 6ª feira das 8 as 18 hs . Sejam todos bem vindos…

@ Amanhã a Governadora Rosalba deverá receber uma grande mobilização na sua primeira leitura para a Assembléia Legislativa. Os funcionários do MEIOS – Movimento de Integração e Orientação Social em parceria com o SENALBA/RN, realizam na tarde desta terça-feira,15, a partir das 13h grande mobilização em defesa da instituição e dos direitos dos trabalhadores.

@ A pindaíba que obrigou o governo ao corte de R$ 50 bilhões nos gastos de 2011, levou a presidente Dilma a tomar a decisão de encaminhar ao Congresso, logo após a aprovação do salário mínimo de R$ 545, de um projeto restabelecendo a CPMF, o imposto do cheque, a fim de garantir o financiamento da reconstrução dos serviços públicos de saúde.

@ Nossos agradecimentos aos nos novos linkados: Rio do Fogo, Ceará-Mirim Livre e Umarizal em Fotos, estamos em expansão. Desde já o nosso obrigados a todos que acreditam em nosso trabalho.

@ Moscow depois do abuso do aumento doEstacionamento do  Mossoró West Shopping agora tem também o aumento nos combustíveis, isso é que fazer nós de bestas. Parece até que moramos naqueles rincões ou fim de mundo !!

A maior parte dos deputados da próxima legislatura ouvidos em levantamento do G1 é contrária à criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), fonte de arrecadação semelhante à extinta CPMF.

À pergunta “É a favor da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) para financiamento da saúde?”, 239 deputados responderam “não”, 142, “sim” e outros 33 não souberam responder.

O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações

A proposta de criação da CSS foi incluída, por meio de substitutivo, no projeto de lei 306/2008, de autoria do ex-senador Tião Viana (PT-AC). Originalmente, o projeto tratava dos valores mínimos que estados, municípios, Distrito Federal e União devem destinar à saúde, bem como da distribuição de recursos e das formas das verbas destinadas ao setor.

A votação no Senado que determinou o fim da CPMF, em dezembro de 2007, foi a maior derrota do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. A CPMF era conhecida como “imposto do cheque” e representava uma arrecadação de R$ 40 bilhões por ano para o governo.

O tema deve voltar à discussão com força na nova legislatura. Em sua primeira entrevista como presidente, Dilma Rousseff afirmou que o assunto será tratado com os governadores, parte interessada na criação da CSS, já que os estados ficam com uma parcela da arrecadação.

“Eu tenho muita preocupação com a criação de impostos. Preferia outros mecanismos, mas tenho visto uma pressão dos governadores, não posso fingir que não existe. […] Não pretendo reenviar ao Congresso a recomposição da CPMF, mas isso será objeto de negociação com os governadores”, disse a presidente no início de janeiro.

De 414 deputados ouvidos pelo G1, 74,6% se declaram católicosDurante a campanha, Dilma também já havia abordado o tema, com críticas à oposição, por ter tirado, “de um dia para o outro”, R$ 40 bilhões da saúde. Segundo ela, o fim da CPMF colocou os brasileiros “em uma verdadeira arapuca”.

Representante maior da advocacia brasileira, Ophir Cavalcante condena a atitude de governantes que usam o cargo e a máquina pública no processo eleitoral e lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem se posicionado de forma efetiva em relação ao problema. Ele diz que é necessário que se faça mudança a partir de agora, em razão do mau exemplo dado pelo presidente Lula, que se comportou como cabo eleitoral na campanha: “O presidente da República avançou, e muitas vezes, o sinal, e a Justiça Eleitoral demorou muito para acender o sinal vermelho para ele. As multas foram bastante irrisórias, mas era o que a lei proporcionava nesse momento.”

Ophir informa que a OAB, que nesta semana está completando 80 anos, pode encabeçar uma mudança no sistema política a partir de seminário que a entidade realiza nesta semana, em Brasília, chamado Reforma política, um projeto para o Brasil: “Vamos discutir durante três dias qual o Brasil que queremos em termos de política. Vamos discutir os sistemas partidário, eleitoral e de governo”, diz o presidente nacional da OAB.

O advogado condena a intenção do governo de instituir censura aos meios de comunicação no Brasil. “A informação tem de ser livre, protegida pela Constituição e pela sociedade. Não pode haver retrocesso nessa questão”, afirma. Ele também critica o imbróglio do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). “Quem errou nessa questão tem de pagar. Milhões de estudantes estão sendo prejudicados. Se for preciso fazer outro exame, que se faça, mas os R$ 182 milhões terão de ser repostos por quem errou, seja na administração federal seja o contratado que não honrou com seus deveres.”

Foi apenas o fechar das urnas, e as verdades começaram a aparecer. A CPMF reaparece com a presidente eleita e alguns governadores falando dela com uma sinceridade que lhes faltou na campanha. O governador do Rio entrou no STF dizendo que o sistema de partilha do petróleo prejudica o estado. O sistema é ideia de Dilma Rousseff, a quem Sérgio Cabral deu seu entusiasmado apoio.

Tenham compostura senhores e senhoras da política: nós não somos bobos. Quantas vezes vocês acham que podem nos enganar mudando de tom, discurso e propósitos entre o pré e o pós-urnas?

O banco PanAmericano estava quebrado antes das eleições, mas as informações sobre isso apareceram apenas alguns dias depois. O que torna o caso inegavelmente uma questão de interesse e dinheiro públicos é a compra extemporânea de 49% do banco pela Caixa Econômica Federal e a cegueira coletiva que atingiu comprador e fiscalizadores. PT e PMDB, os dois maiores partidos da coalizão, começaram a se engalfinhar em público pelos cargos, como se fosse uma disputa do butim de uma batalha que eles venceram. Fica-se sabendo que o consumidor — e não as empresas como Itaipu e Furnas — é que pagará pelo custo do apagão que em 2009 deixou 18 estados sem luz. Nove empresas receberam multas de R$ 61,9 milhões e recorreram. Ainda nenhum tostão saiu do caixa delas. Mas o distinto público que ficou sem luz pagará R$ 850 milhões a mais em suas contas em 2011. O TCU informa que 32 obras de investimento do governo, 18 delas do PAC, deveriam ser paralisadas porque têm graves irregularidades e sobrepreço.

A declaração da presidente Dilma em sua primeira entrevista de que não poderia ignorar a pressão dos governadores pela CPMF — assim, docemente constrangida a defender o imposto — foi espantosa. Primeiro, porque ela nunca deu ciência aos eleitores de que estava sendo pressionada; segundo, porque os governadores disputando eleição ou reeleição também não disseram que estavam pressionando quem quer que seja pelo imposto. Terceiro, porque a arrecadação aumentou depois do fim do imposto pelo peso da elevação de outros tributos.

O P da CPMF quer dizer provisório. Foi criada em momento específico e com objetivo limitado. Era para atravessar o período da transição entre a hiperinflação e a estabilidade, quando havia risco de uma queda da arrecadação. Ela cria muitas distorções. Parece prejudicar apenas quem faz transações bancárias mas afeta, em cascata, todos os preços da economia. Por ser cumulativa, vai produzindo um peso enorme sobre as empresas, que o transferem ao consumidor. Aí o imposto fica regressivo, injustamente distribuído.

Fonte: Coluna de Miriam Leitão

Assim que retornar das férias, que começaram hoje e terminam no próximo dia 18, o governador reeleito e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, tem agendado um encontro com o presidente Luiz Inácio lula da Silva, em Brasília. A reunião deve ocorrer no próximo dia 19, uma sexta-feira. Em pauta, “tudo”, segundo resumiu o chefe do Executivo estadual, ontem, após participar da abertura da 69ª Exposição de Animais, no Parque do Cordeiro. A pauta vai da nova composição ministerial à tentativa de reeditar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Principal articulador na defesa da criação de um tributo para auxiliar o governo com os gastos na área da saúde, Eduardo disse “não temer” esse debate, nem tão pouco perder popularidade por encabeçá-lo. Ao contrário. Apesar da má repercussão da proposta, já incorporou o tema ao seu discurso, mas ainda sem citar a sigla CPMF.

Ontem, falando para a platéia que foi à abertura da exposição, defendeu um pacto pela saúde pública e cobrou de governistas e oposicionistas a discussão do assunto, “sem demagogia”.

“Quem criticar que o governo federal tem que cortar gastos, deve apontar, tecnicamente, onde e como isso pode ser feito”, sugeriu, com um toque de ironia. “Não venham com frases soltas porque isso não é proposta séria”, completou. O governador também jogou em pauta, ao discursar, o Imposto de Renda (IR). Segundo ele, os R$ 12 bilhões que a Receita Federal dispensa para compensar o imposto pago pela “classe média que tem seguro de saúde privado poderia estar indo para o SUS”. “É justo? Se é justo vamos deixar como está”, soltou, acrescentando que “poucos sabem disso”.

Fonte: Jornal do Commércio

Não é verdade que a governabilidade brasileira dependa da CPMF. Enquanto a máquina pública só aumenta seu gigantismo, e a corrupção de recursos públicos virou prática comum, ao ponto de o presidente Lula ter dito que caixa dois é algo normal, falar em novos aumento de impostos é uma indignidade.

Pessoalmente, acredito que a jogada faz parte de uma espécie de terceiro turno das eleições. Lula nunca engoliu a derrota do imposto no Senado, uma vitória da sociedade. Agora, em um novo governo, em um cenário de mais boa vontade na casa, o caminho estaria aberto para essa aventura arrivista. A prorrogação da CPMF foi derrotada no Senado, em 2007.

O que Dona Dilma planeja, escondendo-se no biombo criado pelos governadores aliado,s é tentar jogar novamente no colo da sociedade a responsabilidade pela saúde. Não é justo. A proposta de retomada da CPMF deve ser repudiada por todos homens de boa fé deste país, especialmente aqueles que vivem no setor produtivo. Chega de onerar quem produz.

O governo que se vire para arrumar esses supostos R$ 51 bilhões de um subfinanciamento da saúde no Brasil. Foi eleito para isto. Faça economia com os juros pagos ao grande capital e não esfole mais ainda quem já sofre com uma das cargas tributárias mais altas do mundo.

Na campanha, tudo é lindo e maravilhoso. Uma semana depois, a tentativa de golpe no bolso do cidadão e das empresas.

É até fácil de entender que Dilma não queira ser autora de um projeto impopular que aumente impostos logo no início de ser governo – e já disse que não irá propor nenhuma ação neste sentido.

O partido socialista tem se gabado de ter ganhou musculatura nas últimas eleições, cabendo agora pleitear uma fatia maior de poder no governo de Dilma Rousseff. Hoje, a legenda controla apenas um ministério, o da Ciência e Tecnologia. Seria este o preço que toda a sociedade teria a pagar para ter mais aliados de Eduardo no Palácio do Planalto.

Tem uma coisa ainda a ser dita e levada em conta nesta discussão sobre o fantasma da CPMF que se busca ressuscitar. O dinheiro que deixou de ser sugado pelo governo Federal dos bolsos dos brasileiros, sem ser usado de forma eficiente, não evaporou, desapareceu. Os recursos continuaram existindo, irrigando a economia, gerando empregos e mais impostos de forma indireta. Ou as pessoas deixaram o que pagavam de CPMF no banco? O que mudou foi quem expedi a fatura, agora o consumidor. Daí o ódio eterno de Lula pela perda da massa colossal de recursos.