Nova sede do Ipem/RN é inaugurada em Mossoró
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) agora conta com uma nova sede em Mossoró, situada a rua Deuzanira Deuza, 25, no bairro Alto de São Manoel. São cerca de 1000 metros quadrados de área. A inauguração oficial acontecerá dia 04 de outubro de 2017. Antes o Ipem já atuava na região com um escritório em Mossoró, mas de forma limitada. Desde 1981 está em Mossoró, época em que ainda funcionava sob a tutela do Ipem da Paraíba. Nos anos 90, quando foi criado o Ipem/RN, tornou se uma sede regional na cidade.
O Ipem/RN funcionou na sede anterior (locada) durante 6 anos, até que em setembro de 2016 passou a funcionar na Central do Cidadão de Mossoró. Em junho de 2017, voltou a funcionar em uma nova sede locada. O novo prédio conta com três salas para acomodar os metrologistas, um setor de certificação e qualidade e uma sala para a chefia. Além de ter uma ampla recepção que atende e encaminha consumidores e empresários da região. O Ipem/RN de Mossoró conta ainda com uma copa, um depósito de produtos apreendidos, um deposito de produtos pré-embalados (coletados pré e pós exames) e um amplo e equipado laboratório de pré-embalados, capaz de realizar aproximadamente 4 exames por dia, podendo chegar a 600 produtos analisados por semana.
Além disso, a nova sede comporta em um espaço inédito no Ipem/RN atendimento a caminhões dentro de suas instalações, com o objetivo de fazer medição de cargas sólidas e outras atividades. Antes os caminhões dependiam da estrutura do Detran/RN na cidade ou quando ficava inviável, o atendimento simplesmente não era feito. O Ipem de Mossoró é composto por 10 funcionários entre fiscais, técnicos e pessoal de apoio. São 3 Meteorologistas, 1 especialista para Certificação e qualidade, 3 Motoristas, 2 Técnicos e 1 funcionário para apoio. Conta ainda com 3 viaturas e atende toda região oeste do estado, o que representa 62 municípios.
A arrecadação com taxas e serviços cresceu em todo o estado mais de 20% no último ano de atuação e tende a crescer ainda mais. O Instituto de Pesos e Medidas do RN visa beneficiar os consumidores e atender aos empresários potiguares através de ações de verificação de instrumentos, práticas e fiscalização de produtos e procedimentos de fabricação, beneficiando as relações de consumo.
Ipem/RN fiscaliza mais de 600 cronotacógrafos em Operação
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), realizou a fiscalização de cronotacógrafos nos dias 30 e 31 de agosto, simultaneamente nos postos operacionais da PRF São José Mipibu BR 101, São Gonçalo do Amarante BR 406 e Mossoró BR 304. As equipes da fiscalização verificaram 608 veículos, sendo emitidos 65 autos de infração. A operação tem a finalidade de identificar se os instrumentos estão de acordo com a legislação vigente e se há irregularidades como ausência de lacre e certificado de verificação emitido pelo Inmetro.
Além de registrar informações do percurso, como respeito aos limites de velocidade e distância percorrida, o tacógrafo também registra o tempo de condução e descanso do motorista. Como funciona o cronotacógrafo. O tacógrafo contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias, e que guarda os dados de distância percorrida pelo veículo, limites de velocidade e tempo de direção do motorista.
Obrigatório em todos os veículos de transporte, com peso bruto acima de 4.536 kg ou com capacidade para mais de dez passageiros, o cronotacógrafo é fundamental para a segurança nas estradas, sendo considerado a “caixa preta” de caminhões, ônibus e vans escolares.
Ipem/RN fiscaliza equipamentos de proteção individual
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) realizou entre 7 e 11 de agosto a fiscalização de equipamentos de proteção individual (EPIs) em operação “Mãos à Obra”. Capacetes de segurança, máscaras, luvas isolantes, talabartes, peças semifaciais, dispositivos trava-quedas e cinturões de segurança estão entre os produtos verificados pelo órgão. Foram mais de dois mil e seiscentos produtos fiscalizados, mas nenhum apresentou irregularidades.
A fiscalização foi realizada em lojas de materiais de construção civil. O objetivo é verificar se os equipamentos de proteção individuais comercializados estão dentro das normas de segurança e qualidade exigidas pelo Inmetro, ou seja, se estão certificadas ou não. Além do selo de conformidade do Inmetro, os EPIs têm que conter informações obrigatórias como razão social, identificação do lote de fabricação, modelo, cor e instruções de uso.
O consumidor que encontrar algum desses produtos sem o selo do Inmetro ou tiver alguma dúvida, pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem/RN, por meio do telefone 0800 281 4054.
Ipem/RN verifica mais de mil produtos na Operação Cozinha Segura
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) realizou entre 19 e 23 de junho, a Operação Especial Cozinha Segura. Os fiscais percorreram o comércio de Natal para fazer a verificação de eletrodomésticos. A operação tinha como objetivo verificar se os eletrodomésticos atendem à regulamentação do Inmetro e se estão sendo comercializados com o conjunto de informações obrigatórias e o selo de avaliação da conformidade. Estes produtos também devem trazer as informações do fabricante, distribuidor ou importador, além do selo de avaliação da conformidade, mais conhecido como selo do Inmetro.
“Todas essas exigências são necessárias para que o consumidor possa usar esses produtos de forma segura e sem riscos à sua saúde. A medida beneficia também o mercado brasileiro, já que impõe regras iguais à produtos nacionais e importados, garantindo justa concorrência”, disse o diretor-geral do Ipem/RN, Cyrus Benavides.
Produtos fiscalizados
A operação especial “Cozinha Segura” tem como foco os seguintes produtos: batedeira, cafeteira, chaleira, máquina de café, espremedor de frutas, grill, grelha, churrasqueira elétrica, liquidificador doméstico, lavadora de louça, sanduicheira e forno micro-ondas. Os agentes do órgão visitaram 23 lojas e fiscalizaram mais de mil produtos. Nenhum apresentou irregularidade. Para denúncias e reclamações o consumidor deve entrar em contato com a Ouvidoria do órgão através do telefone (84) 98177-8758 e do e-mail ouvidoria-ipem@rn.gov.br.
Ipem/RN reprova 14 balanças no interior do estado.
Entre os dias 24 e 29 de abril, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) realizou a fiscalização de balanças no interior do estado. O objetivo da ação era verificar se os instrumentos usados pelos comerciantes estavam de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Das 154 balanças fiscalizadas, 13 foram reprovadas devido a falta da portaria de aprovação do Inmetro e uma era falsificada.
BALANÇAS
Toda a balança utilizada para transações comerciais deve, obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo Inmetro e ser periodicamente verificada pelo Ipem. O instrumento deve conter um selo indicando a última verificação e sua validade, e também deve possuir selo de lacre e placa de patrimônio do Inmetro. A validade da verificação é de um ano. Para venda ao consumidor a balança tem que estar em local iluminado, em plataforma sólida, rígida, sem calço e deve obrigatoriamente estar zerada. Em caso de irregularidade, o consumidor pode denunciar ao Ipem-RN através do e-mail ouvidoria-ipem@rn.gov.br. Todas as denúncias são apuradas.
COMERCIANTES
Para obter o certificado e laudo de verificação do Ipem-RN, o comerciante deverá solicitar agendamento pelo e-mail operacional-ipem@rn.gov.br.
Tipos de balanças sujeitos a Regulamento Técnico Metrológico:
· Para transações comerciais;
· Para cálculo de pedágio, tarifa, imposto, prêmio, multa, remuneração, subsídio, taxa ou um tipo similar de pagamento;
· Para aplicação de uma legislação ou uma regulamentação, ou para perícias judiciais;
· Na prática médica no que concerne à pesagem de pacientes por razões de vigilância, de diagnóstico e de tratamento médico;
· Para a fabricação de medicamentos segundo receita em farmácia e determinação de massas quando de análises efetuadas nos laboratórios médicos e farmacêuticos;
· Determinação do preço em função da massa para venda direta ao público (comida por quilo) e para a confecção de mercadorias pré-medidas.
Fonte: Assessoria
Ipem/RN realiza destruição de produtos irregulares
Nesta sexta-feira (7), o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) realizou a destruição de mais de 7 mil itens irregulares apreendidos.Os produtos foram recolhidos em operações do Instituto em 2015 e 2016, por estarem fora dos padrões de fabricação e comercialização determinados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Entre os itens estão brinquedos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), eletrodomésticos, panelas de pressão, capacetes de motocicletas, embalagens plásticas para o armazenamento de álcool, lanternas, materiais elétricos como plugues, lâmpadas, tomadas, luminárias e outros. “A ausência do Selo de Qualidade do Inmetro, é o principal problema encontrado nos produtos”, explica o diretor geral do Ipem/RN, Cyrus Benavides. Os materiais são parte de processos administrativos já finalizados, respondidos pelos comerciantes ou fabricantes autuados por sua venda irregular.
Em caso de irregularidade, o consumidor pode denunciar ao Ipem/RN através do e-mail ouvidoria-ipem@rn.gov.br.
Ipem/RN verifica mais de 800 produtos na Operação Boa Viagem
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), realizou entre os dias 6 e 10 de fevereiro a Operação Boa Viagem, que visa fiscalizar estabelecimentos que comercializam produtos usados na manutenção de automóveis e motocicletas. Itens como rodas automotivas de aço ou alumínio, líquidos para freios hidráulicos, amortecedores de suspensão, buzinas ou equipamentos similares, lâmpadas, carregadores de baterias e baterias de chumbo ácido foram vistoriados, para atestar se ostentam o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. A operação faz parte do calendário anual do Inmetro que acontece em todo o país, e tem por objetivo propiciar mais segurança aos consumidores, em período de grande fluxo de veículos nas estradas.
Durante a ação, o Ipem/RN verificou mais de 800 produtos dos quais apenas seis apresentaram irregularidades. As empresas cujos produtos estiverem sem o selo do Inmetro ou fora dos padrões exigidos, poderão ser penalizadas com multas conforme estabelecido em lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. Em caso de irregularidade, o consumidor pode denunciar ao Ipem/RN através do e-mail ouvidoria-ipem@rn.gov.br.
Balanço: Operação Especial Papai Noel apreende 83 produtos
Entre os dias 05 e 09 de dezembro, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) realizou a Operação Especial Papai Noel. O objetivo era fiscalizar a qualidade e procedência de brinquedos e outros produtos voltados para as festas de fim de ano.
Nos brinquedos, o Selo de Identificação da Conformidade é a principal prova de que o produto atende aos requisitos estabelecidos na regulamentação, pois significa que passou por ensaios técnicos e atende ao regulamento exigido na fabricação, quanto à segurança, saúde e proteção ao meio ambiente.
Enquanto as luminárias (pisca-pisca e tipo mangueira) devem estar em conformidade com o Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas e ostentar, na embalagem, as informações obrigatórias em língua portuguesa.
Foram visitadas 48 lojas em Natal e Mossoró e apreenderam 83 brinquedos. Não foram encontrados mangueiras natalinas e luzes pisca-pisca irregulares.
Operação Tijolo Legal do Ipem/RN notifica 27 estabelecimentos
De 06 a 27 de outubro o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) realizou a Operação Tijolo Legal, uma parceria entre o órgão com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), e o Sindicato da Indústria de Cerâmica Vermelha para a Construção do RN (Sindicer). O objetivo era estabelecer as condições dos componentes cerâmicos para alvenaria a serem comercializado, bem como a metodologia para a determinação da dimensão efetiva dos mesmos, visando à prevenção de práticas enganosas de comércio.
Os fiscais do Ipem/RN fizeram uma reciclagem técnica para atuarem na fiscalização. Nos meses de junho e julho o Instituto e o Sindicer realizaram uma conscientização com a finalidade de orientar as indústrias de cerâmicas a realizarem ensaios técnicos com os seus produtos, para que os revendedores e distribuidores tenham a garantia de que estão vendendo tijolos certificados. A economia chega a ser de 14% para o consumidor que compra tijolos e telhas de acordo com os padrões específicos exigidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e as portarias do INMETRO nº 558/2013 para blocos cerâmicos (tijolos) e nº 005/2013 (telhas).
Dos 37 estabelecimentos visitados, 27 apresentaram irregularidades, sendo 5 cerâmicas e 22 comércios.
Procon Estadual, Ipem/RN e Decon firmam parcerias para operações em defesa do consumidor.
Na manhã desta quinta-feira (14) o Coordenador Geral interino do Órgão Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) e Diretor Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem/RN), Cyrus Benavides, se reuniu com a Delegada da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), Rossana Pinheiro, para planejar operações em defesa do consumidor do Rio Grande do Norte.
Na reunião, foi firmada uma força-tarefa a ser realizada entre o Procon/RN, a Decon e o Ipem/RN para que abusos e ilegalidades não sejam praticados contra os consumidores. Também foi discutida a parceria em alguns inquéritos, e tomadas providências para unir as equipes e recursos dos três órgãos em diversas operações. De início, os trabalham começarão pelas ocorrências de fraude e propaganda enganosa sofridas não só pelos turistas, como também pelos consumidores do estado.
“Demos andamento a centenas de inquéritos. Vamos interrogar e concluir ainda esse mês as ações referentes às recentes ocorrências de fraude e propaganda enganosa”, disse a delegada Rossana Pinheiro, responsável pela Decon. Cyrus Benavides ressaltou que “a sociedade estará protegida, o consumidor será respeitado. Turistas não serão enganados”. “O governador Robinson Faria tem apoiado ações enérgicas”, completou Cyrus.
- O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), preso na última terça-feira, entregou nesta sexta-feira na Câmara dos Deputados sua renúncia. João Paulo foi condenado no processo do mensalão a nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.”Com a consciência do dever cumprido e baseado nos preceitos da Constituição Federal e no Regime Interno da Câmara, renuncio ao mandato”, diz João Paulo no documento entregue à Câmara.Condenado no mensalão, João Paulo começou a cumprir pena em regime semi-aberto, que permite trabalho externo durante o dia. O preso tem que voltar para dormir na prisão.
- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (7) que os protestos não impedirão o êxito da organização da Copa do Mundo de 2014 e não descartou a possibilidade de voltar a ser candidato nas eleições de 2018. “O Brasil é um país democrático e o povo tem o direito de se manifestar. A democracia não é um pacto de silêncio, é a sociedade lutando por conquistas. Em qualquer lugar do mundo as pessoas se manifestam […] e isto não impedirá que o Brasil faça a melhor Copa do Mundo”, disse Lula.
- O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte pautou para a próxima terça-feira o julgamento do recurso do deputado federal João Maia, presidente estadual do PR, no processo que o condenou ao pagamento de multa de R$ 4,2 milhões e à perda do mandato por inelegibilidade. Ele foi condenado na primeira instância por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2010. O parecer do Ministério Público Eleitoral é contrário ao recurso de João Maia e pela manutenção da sentença que condenou o parlamentar presidente do PR no RN. O parecer é assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha. João Maia foi condenado em novembro de 2012 por sentença da juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes, responsável pela 3ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte. Segundo a sentença, João Maia efetuou doações ilegais na campanha de 2010 em valores que totalizaram mais de R$ 1,2 milhão.
- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende a aplicação de pena de 22 anos de prisão para o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), apontado como principal beneficiário do valerioduto mineiro. Candidato a governador de Minas Gerais na época das denúncias, ele é acusado de peculato e lavagem de dinheiro. As alegações finais do chefe do Ministério Público farão parte da ação penal 536 e serão analisadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, para elaboração do seu voto. No parecer enviado à Corte, Janot afirma que existe “culpabilidade extremamente elevada” por parte de Azeredo, com “consequências gravíssimas”. O procurador-geral sugere que, na definição da pena, seja aplicado agravante pelo fato de o deputado exercer função pública.
- Com mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar realizaram esta manhã (7) buscas e apreensões em três endereços na capital potiguar e na cidade de Parnamirim, no intuito de identificar e coletar documentos e outros meios de prova, bem como apreender bens, relacionados com investigação de desvio de recursos públicos. O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima acompanhou a realização das diligências, uma vez que preside as investigações que deram origem às buscas. Os mandados judiciais foram expedidos a pedido do MPRN em decorrência de desdobramentos dos fatos relacionados à Operação Pecado Capital, deflagrada em setembro de 2011, que resultou em ações penais e por improbidade administrativa em função de desvio de dinheiro público no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN. Dois dos imóveis pertencem ao deputado estadual Gilson Moura.