Reportagem de capa do jornal O Globo deste domingo, 6, confirma que o vice-presidente Michel Temer já montou sua equipe para trabalhar em prol da aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. O QG do golpe é formado pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães e ex-ministro de Dilma, Moreira Franco; pelo recém saído da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, pelo senador Romero Jucá (RR) e pelo ex-ministro de Integração Nacional do governo Lula Gedel Vieira Lima (BA). Perguntado se Temer vai segurar o grupo para não trabalhar pelo impeachment, Geddel disse que Temer não tem como segurar o movimento em torno dele.

“Temer não precisa se mover agora. Tem que deixar as ondas baterem nas pedras para ver a espuma que fará, como as ruas vão se manifestar, como as forças no Congresso vão se aglutinar”, afirmou. Já Eliseu Padilha, expert em planilha e controle de votos desde a Constituinte, começa a trabalhar a partir de amanhã no gabinete da presidência do PMDB, que fica na Câmara dos Deputados. Outro membro atuante do grupo do vice-presidente é o ex-governador e ex-ministro Moreira Franco, autor do documento intitulado “Ponte para o Futuro”, o plano de governo de uma eventual gestão Temer.(Do Portal BR 247)

Por Ricardo Noblat

A presidente Dilma Rousseff pagaria qualquer preço pelo passe do seu vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). Se ele quiser indicar o sucessor de Eliseu Padilha no Ministério da Viação Civil, indicará. Se quiser mais ministérios, eles lhe serão dados. Cargos no segundo e terceiro escalões do governo? Quantos ele quer? Tamanha generosidade com Temer só lhe custaria uma coisa: o alinhamento sem restrições com a presidente em sua luta decisiva contra o impeachment deflagrado por Eduardo Cunha. Uma vez alinhado, Temer deveria, naturalmente, se esforçar para que o seu PMDB votasse a favor de Dilma. Sabe de quanto é a chance de isso vir a acontecer? De zero. Ou de próximo disso. Afinal, nada é definitivo em política. Quem se lembra da maneira suja, baixa, como Fernando Collor derrotou Lula para presidente em 1989? Hoje, são aliados. Dilma e Lula são aliados. Mas, hoje, um não confia no outro. A aliança de Temer com Dilma esgarçou-se para valer desde janeiro último. É fato que no governo anterior, Dilma jamais deu bola para Temer. Neste, só passou a dar quando se viu à beira do precipício. Aí foi Temer que passou a não dar bola para ela, a não ser quando constrangido a isso. Há poucos meses quando Temer disse ser preciso aparecer alguém para unificar o país, ganhou a fama de conspirador dentro do PT e nas vizinhanças de Dilma. Sejamos mais diretos: Dilma também acha que ele conspira contra ela desde então. Nunca conversou com Temer sobre isso porque não seria o caso. Mas congelou-o. Os dois se limitam a respeitar as aparências e a cumprir o cerimonial do poder. Temer age como um reserva que não vê a hora de substituir o titular. Tem ampliado o número de interlocutores dentro de todos os partidos. Vez por outra solta comentários que funcionam como recados a quem interessar possa. Se for obrigado pelo destino a substituir Dilma, está disposto a fazer um governo de união nacional. Os olhinhos do senador José Serra (PSDB-SP) brilharam quando ele soube. Serra é candidato a Fernando Henrique Cardoso. Quer dizer: candidato a ministro da Fazenda de um eventual governo Temer. Uma vez ali, imagina ser candidato à sucessão de Temer. Assim aconteceu com Fernando Henrique. Ele foi ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco e o sucedeu em seguida. Temer também tem dito que não seria candidato à reeleição. Ele poderia. Mas não quer. Ou diz que não quer. Assim, facilita o entendimento com aspirantes a presidente. O desafio de Temer no curto prazo é conseguir maioria dentro do PMDB para aprovar o impeachment de Dilma. Se não unir o partido em torno do seu nome como poderá unir a maioria dos demais partidos para governar?

* * *  A Mega da Virada 2015 abriu apostas na segunda-feira (16), com previsão de prêmio de R$ 280 milhões. O concurso 1.775 da Mega-Sena será sorteado no dia 31 de dezembro de 2015. Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente. As apostas com volante específico custam R$ 3,50, mesmo preço das apostas regulares, e podem ser feitas em qualquer lotérica do País. A primeira edição da Mega da Virada foi realizada em 2009. No ano passado, o concurso especial 1.665 pagou R$ 263 milhões para quatro apostadores, um de Brasília (DF), um de Santa Rita do Trivelato (MT) e dois de São Paulo (SP). * * *

* * * A Secretaria de Estado e da Saúde Pública (Sesap) está em vigilância permanente monitorando os casos de microcefalia no Rio Grande do Norte que de agosto pra cá já registrou 47 casos. No início da noite de ontem, técnicos da Sesap realizaram uma reunião na Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica com a participação do secretário Ricardo Lagreca, onde foram contabilizados os últimos números, que até a tarde desta terça-feira (17) registrava 39 casos. Já à noite o número subiu para 47. Segundo o Ministério da Saúde, o Zika vírus é a ‘principal hipótese’ para aumento de microcefalia no Nordeste. Além do Rio Grande do Norte, também foram registrados 44 casos em Sergipe, 21 na Paraíba, 10 no Piauí, 9 no Ceará e 8 na Bahia. Pernambuco registra o maior número de ocorrências até o momento e tem 268 bebês nascidos com microcefalia em 2015. * * *

* * * Aliados de Michel Temer (PMDB-SP) admitem que ele vai pedir a separação das contas da campanha de 2014 à Justiça Eleitoral, caso receba sinais claros de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) caminha para condenar as finanças do comitê da presidente Dilma Rousseff. Uma decisão da corte nesse sentido poderá cassar a chapa de Dilma e Temer, com base nas acusações de que houve abuso de poder econômico e político na última disputa presidencial. Os peemedebistas que falaram sobre o assunto com o vice dizem que, nesse cenário, ele avalia ser melhor “tentar salvar alguma coisa” do que deixar todo o governo afundar com a petista. Mesmo aliados do vice reconhecem que será difícil convencer o TSE a condenar apenas Dilma e anistiar Temer da responsabilidade sobre as contas da campanha. Segundo eles, a legislação é clara ao afirmar que o comitê da chapa presidencial é único. Ainda assim, a estratégia é ressaltar que Temer e o PMDB tinham seu próprio tesoureiro, além de um esquema exclusivo de arrecadação e gastos de campanha.* * *

Articulador político do Palácio do Planalto, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) admite que o governo cometeu “equívocos” no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, mas pede um ano de “compreensão” à população para que as medidas de correção da política econômica tenham resultado. “O grande problema é quando você não confessa o equívoco”, disse em entrevista à Folha nesta sexta-feira (29), um dia após a aprovação pelo Congresso das medidas provisórias do ajuste fiscal. “Mas eu sou governo e estou reconhecendo os equívocos”. Entre eles, Temer cita as chamadas pedaladas fiscais, o uso de bancos públicos para pagar despesas do Tesouro e arrumar as contas do governo. “Mais um equívoco, que tem de ser confessado”, disse, ressalvando que foram praticadas também pelos antecessores de Dilma. Prestes a completar dois meses como articulador das relações com o Congresso, Temer diz que passou a dormir cerca de quatro horas por noite para dar conta da função.

A entrega da coordenação política do governo ao vice Michel Temer Lully é a concretização do fim de um ciclo e do início de outro. Sai o neoPT e a banca do cassino passa para as mãos do PMDB. Sem golpe e sem impeachment. Apenas com a rendição final do governo Dilma diante de fatos incontestávels e simbólicos em sua sequência. Já não bastava a indicação de Joaquim Levy para a condução da proposta macroeconômica. A revelação de Eduardo Cunha como principal líder da oposição, após a forma humilhante como impôs derrota acachapante ao Planalto na disputa da presidência da Câmara, dava a largada no processo. Veio a seguir a insubordinação do até então incondicional aliado, Renan Calheiros, ao se sentir “traído” em não ser protegido das investigações da Operação Lava Jato. Insubordinação que culminou com a intempestiva adesão à tese de “autonomia

O vice-presidente da República, Michel Temer, que coordenou ontem (4) reunião sobre reforma política, anunciou que o plebiscito sobre o tema não valerá para as eleições de 2014. Temer disse que a consulta popular deve ocorrer no próximo ano para que as novas regras sejam válidas a partir de 2016. A decisão foi tomada depois de uma manhã de reuniões, no Palácio Jaburu (residência oficial do vice-presidente), com líderes da base aliada do governo na Câmara e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro e, não havendo condições temporais, qualquer reforma que venha, só se aplicará para as próximas eleições”, disse Temer, após a reunião. “O que é inexorável tem que ser aceito”, ressaltou ele, ao informar que a base aliada do governo no Senado será ouvida ao longo do dia.

Para que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito sobre a reforma política e o projeto modificando as normas eleitorais tinham de ser aprovadas até o dia 5 de outubro. A três meses para o fim do prazo, os parlamentares consideraram improvável fazer a consulta e aplicar as mudanças.

O vice-presidente disse que o próximo passo será os líderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado elaborarem, em conjunto, o texto do projeto de decreto legislativo destinado a convocar a consulta popular. Os parlamentares calculam que precisarão de, pelo menos, 15 dias para concluir o projeto de decreto legislativo – instrumento usado para convocação do plebiscito.

Apenas a partir daí, senadores e deputados vão se debruçar sobre os temas que farão parte da consulta. Temer lembrou que há consenso sobre o plebiscito, porém, é possível promover mudanças no sistema político adotando outras alternativas.

• Atendendo um apelo dos esportistas caicoenses e de toda população o deputado estadual Vivaldo Costa (PR), encaminhou ao governo do estado pedido para restauração do Estádio Senador Dinarte de Medeiros Mariz, conhecido como “Marizão”. O requerimento foi aprovado em sessão na Assembleia Legislativa.“O gramado do estádio está em difícil situação e a estrutura física com sérios problemas, some-se aos problemas já existentes vários anos sem receber reformas ou manutenções incisivas, o Marizão está precisando de uma intervenção imediata e urgente. Somente com a reforma do estádio será possível oferecer conforto aos torcedores e times de futebol que dele fazem uso. Tenho certeza que se possível for a governadora irá executar, o quanto antes, este pedido”, contou Vivaldo.Construído nos anos oitenta o “Marizão”, está situado no município de Caicó e possui capacidade para até quatro mil pessoas.
• A Câmara Municipal de Mossoró realiza na próxima quarta-feira (08), a partir das 9 horas, Audiência Pública para discutir os problemas do magistério público de Mossoró, atendendo proposição do vereador Luiz Carlos (PT). O objetivo é dar aos educadores a oportunidade de falar e interagir com a sociedade sobre a real situação da educação e dos profissionais dessa área tão fundamental e ainda desrespeitada no país. “A audiência foi aprovada porque a Casa Legislativa entendeu a importância de levar os problemas e obstáculos enfrentados pela educação, para que estes mesmos problemas possam ser debatidos com as autoridades e para que as soluções possam surgir”, diz Luiz Carlos.
• Dezenove servidores tomaram posse na tarde dessa segunda-feira, 06 de maio, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Ufersa. Na ocasião foram empossados dezesseis técnico-administrativos e três docentes. A solenidade, realizada no Auditório da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – Progepe, foi presidida pelo reitor da Ufersa, professor José de Arimatea de Matos, que deu as boas vindas aos novos servidores. “É uma satisfação estar recebendo vocês, em especial hoje, dia em que iniciamos as atividades do ano letivo de 2013”, frisou o reitor. O reitor também ressaltou que o crescimento e desenvolvimento da Ufersa acontecem tanto de forma quantitativa quanto qualitativa, estando a Instituição entre as cinco melhores universidades do Norte/Nordeste nos últimos dois anos. Em 2012, a Universidade teve cinco cursos avaliados com conceito 4 do MEC.
• A governadora Rosalba Ciarlini autoriza a compra da Unidade móvel do Procon. No máximo em 60 dias, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor vai contar com o serviço para atender em loco as reclamações e esclarecer dúvidas relacionadas ao direito do consumidor. A van será equipada com uma moderna instalação para realizar audiências de conciliação. Uma equipe será responsável pelo atendimento ao público, que ainda receberá material informativo, cartilhas e Códigos de Defesa do Consumidor. O coordenador geral do Procon, Araken Farias, comemorou a autorização. “É uma bela novidade, espero que possa melhorar ainda mais o atendimento aos consumidores do nosso Estado”, fala Araken.
• Com o objetivo de atender aos estudantes de Macaíba e da região, o deputado Ricardo Motta (PMN) requereu da governadora Rosalba Ciarlini e da reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professora Ângela Paiva a criação e implantação de novos cursos na Escola Agrícola de Jundiaí. “A efetivação dessa ação vai melhorar, sem dúvida, a qualidade do ensino, com oferta de novos cursos para todos os estudantes que concluem o ensino médio naquele município e na região”, afirmou. O deputado lembrou que a Universidade, por meio de suas atividades indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão, tem também por objetivo o desenvolvimento sócio econômico da região e do País, em suas áreas de competência. Ricardo Motta disse ainda que com a ampliação da oferta de cursos a Escola Agrícola de Jundiaí vai formar mais profissionais, prestar serviços à comunidade com atividades de extensão; estimular a criação cultural; incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica; promover a extensão aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição, entre outros benefícios para a população.
• A Organização Mundial do Comércio (OMC) elegeu hoje (7) o diretor-geral da entidade. O escolhido é o embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, de 55 anos. O brasileiro disputou com o mexicano Herminio Blanco, de 62 anos. O novo diretor-geral assume o cargo em 31 de agosto substituindo o francês Pascal Lamy. A eleição foi disputada até o último minuto. O número de votos obtido pelo brasileiro só deve ser revelado mais tarde. O embaixador brasileiro, que é diplomata de carreira, foi chefe do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, de 2005 a 2006, e chefiou a delegação brasileira nas negociações da Rodada Doha da OMC, sobre liberalização de mercados.

• A Lei dos Royalties do Petróleo foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União. A presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu no final da tarde de ontem o projeto enviado pelo Congresso após as alterações feitas pelos parlamentares, com derrubada dos 142 vetos presidenciais ao texto, e promulgou a lei. Os principais Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que aguardavam a publicação da lei no Diário, devem agora ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra a legislação. O governo do Rio anunciou, na noite de ontem (14), que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei. A nova legislação prevê um rateio mais igualitário dos royalties do petróleo entre Estados e municípios; a derrubada dos vetos estende a nova divisão para blocos atualmente em operação. Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.
• Reforma Ministerial : A presidente Dilma Rousseff (PT) se reuniu com o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e deve anunciar ainda nesta sexta-feira (15) pelo menos dois novos nomes da sua prometida reforma ministerial. Assessores dão como certa a indicação do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) para o lugar do também peemedebista Mendes Ribeiro (RS) no Ministério da Agricultura. A outra mudança vai atingir o Ministério do Trabalho. Ao que tudo indica, Dilma vai tirar o ministro Brizola Neto, indicação de sua cota pessoal, para nomear um ministro ligado ao presidente do PDT, Carlos Lupi. O mais cotado é o secretário-geral da sigla, Manoel Dias. Dilma pode acertar ainda na conversa com Temer a transferência de Mendes Ribeiro para a Secretaria de Assuntos Estratégicos no lugar do ministro peemedebista Moreira Franco, que deve ser nomeado para a Secretaria de Aviação Civil. Com essa mudança, deve deixar o governo o ministro Wagner Bittencourt.
• A sul-coreana Samsung apresentou na quinta-feira (14) seu novo smartphone, o Galaxy S4. O aparelho, que chega ao mercado mundial no final de abril, traz uma tela de 5 polegadas com uma densidade de 441 ppi – o que garante melhor qualidade das imagens. A velocidade do processador não foi divulgada, mas a companhia afirmou que o recurso vai depender da região onde o aparelho será vendido. Sua memória RAM é de 2 GB, e a câmera principal – traseira – tem 13 MP.
• Policial barrigudo que se cuide: Por determinação do Governo Federal, as secretarias de segurança pública, em todos os estados brasileiros, terão que afastar os policiais barrigudos da corporação, até que eles fiquem em forma e aptos para correr atrás de bandidos. Para o governo, a medida de afastar estes policiais é necessária porque, a maioria dos bandidos são magrelos e correm muito. Já o policial fora de forma não consegue alcançar o pique o meliante. O policial fora de forma terá 90 dias para zerar a barriga e retomar as atividades. Quem não conseguir continuará suspenso por mais 90 dias.
• O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte disciplinou o expediente do Poder Judiciário durante a Semana Santa. A Portaria Conjunta nº 04/2013-TJ determina que não haverá expediente nos dias 28 e 29 de março de 2013 (quinta e sexta-feira). Dispôs ainda que no dia 27 de março, quarta-feira, o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, será cumprido das 7h às 14h, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data. A portaria determina também que para o dia 27 de março, a partir das 14 horas, deverá ser elaborada pelos juízes das 19ª e 20ª Varas Cíveis de Natal a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Natal, facultando-se aos Cartórios Extrajudiciais das demais Comarcas do Estado o funcionamento nesse horário.