# # Site vai unificar o pagamento do INSS e FGTS
O governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na internet para unificar o recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e do Imposto de Renda dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o sistema é simples vai facilitar as relações entre empregador e trabalhador. “O empregador poderá registrar os seus empregados. Isto vai gerar uma folha de pagamento por empregado e possibilitará a unificação do pagamento das contribuições e impostos relativos à relação de trabalho”, explicou Gleisi durante coletiva, após entrega ao Congresso de documento com sugestões do governo sobre a regulamentação do trabalho doméstico. Segundo ela, o portal na internet será mantido pela Receita Federal, em conjunto com os ministérios do Trabalho e da Previdência.
# # Calendário eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (21), em sessão administrativa, o calendário eleitoral para as eleições do ano que vem, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno da eleição será no dia 5 de outubro e o segundo turno, no dia 26.
# # Será mesmo ?
O Jornal de Hoje destaca que o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Augusto Delgado afirmou hoje que a irmã da ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa, Rose de Sousa, poderá assumir o mandato do deputado federal João Maia, presidente do PR, se este for cassado pela Justiça Eleitoral por uso de Caixa 2 na campanha para a Câmara dos Deputados de 2010, quando Maia foi reeleito. Para que Rose assuma o mandato, além da cassação de João Maia, será necessário que Rose de Souza se filie novamente ao Partido Verde, a quem pertence o mandato. Ela se desfiliou oficialmente da legenda ainda no ano passado. Caso Rose não se filie à legenda, quem assumiria o mandato seria o jornalista Marcos Cesar Cavalcante, segundo suplente da coligação.
# # Poderia ser Henrique…
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assume interinamente nesta sexta-feira (24) a Presidência da República, em razão da viagem da presidente da República, Dilma Rousseff, a Adis Abeba, na Etiópia. Ela participa, no próximo sábado (25), do Jubileu de Ouro da União Africana. Renan Calheiros é o terceiro na linha sucessória, atrás do vice-presidente da República, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Henrique Alves. Ambos também estarão fora do país. Temer viajou para o Equador, onde representa o Brasil na posse de Rafael Correa em segundo mandato como presidente do país. Já Henrique Alves se encontra nos Estados Unidos desde o início da semana. Renan Calheiros deve ficar no posto até a volta do vice-presidente, prevista para este sábado (25). Dilma Rousseff só retorna a Brasília no domingo (26). Enquanto Renan estiver no Palácio do Planalto, o 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana, ocupa interinamente a Presidência da Casa.
# # Pelo SUS
A partir de hoje (23), pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A determinação consta da Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, que entra em vigor nesta quinta-feira. Para ajudar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma semana, a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponibilizado gratuitamente para as secretarias de Saúde, vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan.
# # Mais celulares do que habitantes
Apesar da popularização dos celulares nos últimos anos, o percentual de brasileiros que não tinham aparelho móvel para uso pessoal em 2011 entre a população com 10 anos ou mais era de 30,9%. Nesse ano, 115,4 milhões de pessoas de 10 anos ou mais anos tinham telefone móvel celular para uso pessoal, ante 55,7 milhões em 2005, crescimento de 107,2%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE, com base em dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). O coordenador da pesquisa do IBGE, Cimar Azeredo, afirma que a menor participação ocorre principalmente entre aqueles que têm menor renda. Entre os motivos, estão os custos. O percentual de pessoas com celular entre quem ganha de três a cinco salários mínimos (R$ 2.034 a R$ 3.390) era de 89,8%, enquanto o número cai para 41% entre aqueles que não têm renda ou recebe mensalmente até um quarto do salário mínimo (R$ 169,50). Foi considerado o rendimento mensal domiciliar per capita.
# # Líder nos borrachudos
O Nordeste é a região do País com o maior índice de cheques sem fundos pelo segundo mês consecutivo neste ano, de acordo com pesquisa realizada pela empresa TeleCheque. Em abril, o índice de inadimplência com cheques dos nordestinos foi de 4,6%. Em março, a taxa foi um pouco menor: 4,43%. “Historicamente, o Norte e o Nordeste se revezam na primeira posição do ranking de inadimplentes”, diz o economista da empresa Serasa Experian, Carlos Henrique de Almeida. A pesquisa foi realizada em 10 mil pontos de vendas cadastrados pela TeleCheque, e não apresenta dados por estado.
# # Mutirão social
Os moradores do bairro Santo Antônio recebem na manhã de hoje uma ofensiva do bem. Voluntários e equipes da Prefeitura Municipal de Mossoró realizam o Mutirão Social, projeto de proteção à saúde e ao meio ambiente articulado pela Subsecretaria da Gestão Ambiental, em parceria com as secretarias da Saúde, Educação e Desporto, Desenvolvimento Social e Juventude e, subsecretaria de Serviços Urbanos. A prefeita Cláudia Regina participará do mutirão, conversando com os moradores junto aos agentes de mobilização. Equipes das secretarias envolvidas e da Vigilância à Saúde farão visitas aos moradores numa conscientização sobre o combate ao mosquito transmissor da Dengue, a destinação correta do lixo e outras questões importantes, como o uso da água e a manutenção das áreas verdes. A ação conjunta com o projeto Todos Contra Dengue começa às 8h, no canteiro central da Rua Francisco Pascoal. Grupos de escoteiros também participarão do momento. Os Agentes de Endemias, em parceria com os jovens, irão visitar cada uma das casas das ruas Miguel Andrade, Francisco Moraes da Silva, Francisco Adolfo Fernandes Maia e Nicácia Araújo averiguando se as residências estão com alguma condição que potencialize a hospedagem do mosquito da Dengue.
# # Rompimento depende de HENRIQUE
O deputado estadual Vivaldo Costa (PR) afirmou, em entrevista ao Jornal de Hoje, que na hora que o PMDB ficou no governo, em vez de romper, é porque o partido dos líderes Henrique Alves e Garibaldi Filho quer apoiar a reeleição da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). “O PMDB se dependesse de Garibaldi já teria rompido com o governo. Mas quem manda no PMDB é Henrique que quer permanecer no governo. Se o PMDB quisesse realmente ter um candidato próprio teria rompido com a governadora. Na hora que Henrique fica com o governo, participa do governo, está querendo apoiar Rosalba de novo”, avaliou Vivaldo. O deputado, que nos últimos dias alimentou a hipótese de apoiar uma eventual candidatura da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) ao governo do Estado, disse que se Rosalba se viabilizar como candidata à reeleição, votará nela novamente. “Se ela for candidata à reeleição, votarei em Rosalba. Bem claro, já disse a todo mundo. Nunca tomei posição dúbia. Quem me conhece sabe que sou homem de posição clara e definida. Se Rosalba consolidar a reeleição, votarei nela novamente”, afirmou.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu no final da manhã desta quinta-feira(9), o conselheiro de Administração da Petrobras, José Maria Ferreira Rangel, acompanhado por representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP). No encontro, os petroleiros informaram ao presidente que pleiteiam a revogação do parágrafo 3º do artigo 2º da Lei 12.353/10, que prevê a participação dos trabalhadores da Petrobras no Conselho de Administração da empresa. “Queremos retirar essa parte do texto da lei, para que tenhamos ampla participação no Conselho”, disse Rangel.
De acordo com os dirigentes da FUP, o representante dos petroleiros não pode participar de discussões que tratem de questões previdenciárias, relações sindicais, vantagens ou benefícios. O dispositivo teria sido incluído, afirmaram durante a audiência, para evitar conflito de interesses, mas a mesma restrição não é imposta a outros conselheiros, que podem participar de assuntos nos quais eventuais conflitos possam surgir.
Segundo o coordenador-geral da FUP, João Antônio de Moraes, a entidade pretende marcar audiência com a presidente da Petrobras, Graça Forster, para apresentar a demanda. Também participaram da reunião desta quinta a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) e Francisco José de Oliveira e Marcos Frederico Dias Breda, diretores da FUP.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, discutiu com uma representação de trabalhadoras rurais a proposta, em tramitação na Casa, que amplia de 120 para 180 dias a licença maternidade para as mulheres do campo. A lei já beneficia as trabalhadoras urbanas.
O deputado federal, Henrique Eduardo Alves. participou da missa pelos 7 anos da morte do ex-governador e ministro Aluizio Alves. A celebração, na noite desta segunda-feira (6), foi na capela do colégio Imaculada Conceição, em Natal.
Além de Henrique Alves, os irmãos do deputado, Ana Catarina Alves e Aluísio Filho, também estavam na missa. O senador Garibaldi Alves, o deputado estadual Agnelo Alves e a madre Carmem Alves, irmãos de Aluizio, acompanharam a celebração ao lado dos demais familiares e amigos do ex-governador.
Aluizio Alves governou o Rio Grande do Norte de 1961 a 1965. Ele foi eleito deputado federal 6 vezes e por duas vezes foi ministro de estado: da Administração, no governo Sarney, quando criou a Escola Nacional de Administração Pública e estendeu o 13º salário aos servidores públicos; e da Integração Regional, no governo Itamar Franco, quando deu início ao projeto de transposição do rio São Francisco. O ex-governador e ministro faleceu aos 85 anos em 6 de maio de 2006.
Maio
[ Ponto de Vista ] Câmara recua e vai rediscutir o poder de investigação do Ministério Público
Postado às 19:32 Hs
Deu no jornal O Tempo
Com o acirramento da disputa entre o Ministério Público (MP) e as polícias Federal (PF) e Civil em torno do poder para realizar investigações, a Câmara dos Deputados decidiu rediscutir o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que restringe as ações dos procuradores e promotores. A proposta tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição apenas às polícias.
Após uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representantes da PF e do MP, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 30 dias para analisar e propor um texto alternativo à PEC. Segundo o presidente da Câmara, a ideia é que o texto atual, que está pronto para ser votado no plenário da Casa, seja “aperfeiçoado”.
O MP terá a mesma força que os representantes dos policiais no grupo de trabalho. Dele farão parte quatro representantes do MP, quatro das polícias, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça.
Caso a PEC 33 seja aprovada como está, o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. O Ministério Público deflagrou uma ofensiva para derrubar a matéria, chamada por procuradores de “PEC da Impunidade”. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, chegou a afirmar que a aprovação da emenda seria uma “festa da corrupção”.
Alves defendeu ajustes na proposta. “Nós queremos que este tema não tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que prevaleça a ética em todos os comportamentos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismo”.
NO SUPREMO
Ao menos sete ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor do Ministério Público em processos que questionam o poder de investigação do órgão. Mas eles defendem regras mais claras nas apurações.
A prefeita de Santa Cruz, Fernanda Farias (PMDB), foi recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em Brasília, nesta quarta-feira (17). O deputado reafirmou o apoio dele ao projeto de construção de um teleférico ligando a matriz de Santa Rita, no centro da cidade, ao alto de um morro onde foi erguida a estátua da padroeira do município. O local é um dos principais pontos de romaria do Rio Grande do Norte.