Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (20) a validade da autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). Para os ministros, delegados podem usar os depoimentos de colaboração como instrumento de obtenção de provas durante a investigação.

A decisão terá impacto nas delações de investigados na Operação Lava Jato que não conseguiram assinar acordos com a força-tarefa de procuradores do Ministério Público e tentaram acordo com a Polícia Federal, como o publicitário Duda Mendonça e o ex-ministro Antônio Palocci. Com a decisão do STF, a Justiça poderá decidir sobre a homologação dos acordos.

04
jun

Lula não deixará PF

Postado às 21:12 Hs

Lula não deixará a sede da PF em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril, para prestar depoimento como testemunha de defesa de Sérgio Cabral, informa o UOL.

O pedido para que o petista não saísse da PF partiu da própria defesa dele, segundo o site. O depoimento está marcado para amanhã, às 10h.

A expectativa era que o condenado deixasse o prédio para ir à Justiça Federal no Paraná, que fica a cerca de cinco quilômetros de distância, e depor a Marcelo Bretas por videoconferência.

Após dois anos e seis meses de investigação, a Polícia Federal concluiu que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, se beneficiou de dinheiro desviado em contratos do Ministério do Planejamento, que era ocupado por seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. VEJA teve acesso ao relatório final do inquérito, que tramita sob segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal.

Segundo a PF, as condutas da senadora paranaense podem configurar corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crime eleitoral. “Existem indicativos de que Gleisi Helena Hoffmann de alguma forma colaborou para ocultar ou a dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos do esquema criminoso Consist, pois foram identificados diversos registros de pagamentos feitos em benefício da senadora Gleisi Helena Hoffmann ou pessoas relacionadas a ela e/ou ao marido Paulo Bernardo entre os anos de 2010 e 2015”, conclui o a PF.

Com base em planilhas apreendidas, depoimentos de testemunhas, acesso a dados bancários e mensagens eletrônicas, os policiais conseguiram rastrear todo o caminho de grande parte do dinheiro entregue a Gleisi, Paulo Bernardo e pessoas ligadas ao casal, que receberam recursos desviados no esquema de corrupção. Gleisi, o marido, seus assessores e o escritório do advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que representava o casal, receberam 7 milhões de reais do Fundo Consist em cinco anos. “Tais pagamentos aparecem como tendo sido feitos regularmente pelo escritório de Guilherme Gonçalves, mas na realidade tratavam-se de valores de corrupção recebidos pelo escritório de Guilherme Gonçalves”, diz a PF.

A aposentadoria de servidores de até 200 municípios brasileiros pode estar em risco. A estimativa é do próprio Ministério da Previdência, a partir de investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Federal desde 2013. Somente a mais recente operação da PF relacionada ao tema – a Encilhamento, deflagrada no último mês de abril – identificou irregularidades em 28 institutos de Previdência de Estados e municípios. Ao longo dos últimos cinco anos, a PF conseguiu mapear o modelo de ação do esquema, que envolve gestoras financeiras e, em certos casos, as próprias prefeituras.

As investigações se referem aos regimes próprios de Previdência municipais, que são chamados de RPPS. Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.089 mantêm esses programas de aposentadoria. Cada cidade nomeia um administrador para buscar a melhor forma de investir o dinheiro do servidor. Nas prefeituras envolvidas em fraudes, os valores são repassados a empresas de fachada, que investem em títulos podres. O administrador, em troca de comissão, esconde a real situação do investimento .

Via G1

PF pede à Justiça que Lula seja transferido da Superintendência de Curitiba. Lula está preso desde o dia 7 de abril, após condenação em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP)

A Polícia Federal (PF) confirmou nesta terça-feira (24) que solicitou à Justiça Federal a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência de Curitiba. O pedido foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal na sexta-feira (20).

O motivo, segundo a PF, é o custo que tem sido gerado para garantir a segurança do ex-presidente – cerca de R$ 300 mil ao mês com diárias, deslocamentos e servidores extras. A PF também reclama da interferência na prestação de serviços e diz que a custódia é apenas provisória.

O sindicato dos policiais federais sugeriu que Lula fosse levado para uma unidade das Forças Armadas. A Prefeitura de Curitiba também pediu a transferência de Lula da cidade.

Lula está preso desde o dia 7 de abril, após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em duas instâncias, no caso do triplex em Guarujá (SP). Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. O ex-presidente está preso em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa, TV e um banheiro de uso pessoal.

De dentro da PF, Lula mandou recado para que a sigla comece a definir alianças nos estados.

Enquanto isso, entidades que representam advogados e defensores públicos interessados nas ações que pedem para o Supremo rever o entendimento da prisão após condenação em segunda instância querem reforçar a ofensiva pela mudança. Decidiram pedir para ingressar como “amicus curiae” na nova solicitação feita à corte, desta vez pelo PC do B.  A sigla se envolveu na causa após a prisão do ex-presidente Lula.

O PC do B argumenta que só dois integrantes do Supremo defendem a execução automática da pena após condenação em segunda instância. Os demais, ressaltam, veem a antecipação da prisão como possibilidade.Sob esse argumento, a sigla quer que a corte declare inconstitucional a súmula do TRF-4 que foi usada para viabilizar a prisão de Lula. (Painel – Folha de S.Paulo)

15
abr

Multa

Postado às 11:13 Hs

Justiça fixa multa diária de R$ 500 mil a manifestantes ao redor da PF.

A Justiça do Paraná fixou nesta sexta-feira (13) multa diária de R$ 500 mil para os manifestantes que ocuparem o entorno da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba. Na PF, está preso desde sábado (7) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão.

Já no sábado, apoiadores do petista, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) começaram a montar um acampamento na região. No mesmo dia, foi expedida uma liminar da Justiça estadual proibindo a ocupação da região, o que, até o momento, não teve efeito prático.

Folha de S.Paulo

Lula tentou deixar o sindicato para se entregar por volta de 17h deste sábado (7), mas militantes cercaram o portão e impediram a saída do carro. O presidente desceu do carro e voltou para dentro do prédio do Sindicado dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Por volta das 18h40 ele saiu novamente do prédio, desta vez a pé, atravessou uma viela e entrou em um carro que o estava esperando próximo dali.

Lula foi condenado por Moro no caso do tríplex de Guarujá em julho de 2017. Em janeiro, os juízes do TRF-4 confirmaram a condenação e votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.

O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou que ele se apresentasse à Polícia Federal em Curitiba até as 17h de sexta (6).

07
abr

Prisão de Lula foi destrambelhada…

Postado às 12:38 Hs

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a discutir junto aos seus advogados os detalhes para a execução de sua prisão pela Polícia Federal após ter pedido de habeas corpus rejeitado pelo ministro Félix Fischer , relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Um  novo recurso já foi protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O trâmite para a rendição do ex-presidente é orquestrado pela equipe da PF em São Paulo. A corporação decidiu que não há mais condições de executar a ordem de prisão nesta sexta-feira (6).

Segundo indicou a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), Lula deve seguir no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde ele está desde essa quinta-feira (5). Será realizado no local uma missa em homenagem à ex-esposa do petista, Dona Marisa Letícia, às 9h30 da manhã deste sábado (7). O ex-presidente deve ser preso somente após o evento, mas ainda é incerto se ele se entregará à Polícia Federal ou se aguardará os agentes irem buscá-lo na sede do sindicato.

Lula tem amargado sucessivas derrotas na Justiça, é verdade. No embate com Moro, até agora, perdeu todas porque o outro lhe roubou a condição de mito. De política, no entanto, ele entende um pouco mais do que o juiz.

Portal IG

Pelo menos duas perícias produzidas pela Polícia Federal responsabilizam a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelo prejuízo milionário no negócio da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, desta quarta-feira (4). A Petrobras comprou Pasadena em duas etapas, em 2006 e 2012. Na primeira, pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria à Astra Oil – que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos da planta. Na época da compra, Dilma chefiava o Conselho de Administração da Petrobrás e votou favorável ao negócio. De acordo com o jornal, “os laudos periciais são considerados provas nos processos judiciais e poderão ser utilizados para subsidiar a abertura de investigação contra os integrantes do conselho. No entendimento dos peritos, o sobrepreço pago pela Petrobrás à belga Astra Oil foi de US$ 741 milhões”.
Após a prisão de seus amigos pela Polícia Federal, o presidente Michel Temer desistiu de passar a Páscoa em São Paulo e convocou o advogado Antonio Claudio Mariz nesta sexta-feira (30) para uma conversa em Brasília. Mariz é o advogado do presidente no inquérito dos portos, que apura se o presidente recebeu propina em troca da edição de um decreto para supostamente favorecer empresas portuárias. Temer nega. Desde esta quinta (29), o presidente e seus auxiliares discutem como reagir às investigações. A expectativa do Planalto é por uma nova denúncia contra Temer. A equipe do presidente Michel Temer ainda avalia o impacto político e a melhor forma de reagir à Operação Skala da Polícia Federal, que prendeu três amigos do emedebista.
22
mar

Repercutindo

Postado às 15:25 Hs

Ex-deputado Laire Rosado é preso em Mossoró após mandado expedido pela Justiça Federal do MT.

O ex-deputado federal Laire Rosado, foi preso no início da tarde desta quinta-feira, 22, pela Polícia Federal. Ele foi levado para a sede da PF no bairro Nova Betânia.

Laíre Rosado foi condenado em julho de 2014 em primeira instância e, em 2016, chegou à segunda instância, onde foi julgado no fim do ano passado. Apesar de ainda haver possibilidade de recurso em instâncias superiores, o ex-deputado foi preso porque já há condenação de uma corte.

A informação da prisão foi confirmada pela assessoria da PF no Rio Grande do Norte, que somente cumpriu o mandado de prisão e está custodiando, no momento, o ex-parlamentar na sede do órgão em Mossoró. A condenação pode chegar a 10 anos de prisão.

 

Poucas horas depois de tomar posse, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, fez vários movimentos para tranquilizar a corporação. Em uma longa reunião com os 27 superintendentes regionais da corporação na sexta (2), adotou discurso conciliador e avisou que manterá praticamente todos os nomeados pelo antecessor, Fernando Segovia, afastado após entrar em choque com delegados por ter opinado sobre inquéritos que têm o presidente Michel Temer como alvo.

Por ora, ele só trocará dois superintendentes. No Distrito Federal, Galloro cogita nomear uma mulher, a delegada Fernanda de Oliveira. O atual titular, Élzio Vicente da Silva, comandará a Diretoria de Combate ao Crime Organizado.

O superintendente do Ceará, Delano Bunn, assumirá a Diretoria de Gestão de Pessoal. Responsável por uma proposta de unificação das carreiras de agente e escrivão, ele tem bom trânsito nos sindicatos que representam os integrantes da corporação.

Painel

Ao pregar a resistência na tentativa de ser candidato a presidente neste ano e negar a existência de um amplamente conhecido plano B à sua ausência nas urnas, Luiz Inácio Lula da Silva acabou por destruir a narrativa escolhida pelo PT para descrever suas agruras judiciais. O ex-presidente Lula durante entrevista no instituto que leva seu nome, no Ipiranga (zona sul de SP) – Marlene Bergamo – 28.fev.2018/Folhapress “Quando chegar o momento certo, o PT pode discutir todas as alternativas. Eu sou contra boicotar as eleições”, disse Lula em entrevista à Folha.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou, ao anunciar, hoje, a equipe do novo ministério, que foi autorizado a abrir concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal, com 500 vagas para cada corporação. A promessa é que os certames sejam realizados ainda em 2018. O ministro informou ainda que o orçamento da pasta será de R$ 2,7 bilhões. Após reunião com o Ministério do Planejamento, ficou decidido que não haverá contingenciamento das verbas do órgão.

O ministro Jungmann anunciou que vai marcar um encontro dos ministros de Segurança de todos os países da América do Sul para discutir a situação das fronteiras, e defendeu que uma autoridade do continente coordene a discussão do tema.

Raul Jungmann anunciou os nomes que formarão a equipe da pasta. O general Carlos Alberto Santos Cruz acumulará a Secretaria-Executiva e a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o diplomata Alessandro Candeas será o chefe de gabinete; o delegado Rogério Galloro será o diretor da Polícia Federal; Renato Borges Dias fica na direção da Polícia Rodoviária Federal, e Carlos Felipe de Alencastro, como diretor do Departamento Penitenciário Nacional.

O Ministério foi criado por Medida Provisória na terça-feira (27) pelo presidente Michel Temer.

O ministro informou que o presidente Michel Temer vai se reunir, amanhã, com governadores para discutir ações de segurança pública. Ele disse que não adiantaria os números sobre o orçamento da pasta, para que sejam divulgados pelo presidente. Mas adiantou que o Ministério do Planejamento não contingenciará as verbas do órgão. Anunciou ainda que foi autorizada a abertura de concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal.

Blog do Magno

Polícia Federal faz buscas no apartamento do ex-governador da Bahia e atual secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Jaques Wagner, no Corredor da Vitória, em Salvador, na manhã desta segunda-feira (26).
A ação faz parte da Operação Cartão Vermelho, que apura irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão da Arena Fonte Nova. No total, são cumpridos pela PF sete mandados de busca e apreensão.
A obra, segundo laudo da PF, foi superfaturada em valores que, corrigidos, podem chegar a mais de R$ 450 milhões, sendo grande parte desviado para o pagamento de propina e o financiamento de campanhas eleitorais. A investigação aponta fraude em licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme apurado durante as investigações, a licitação que culminou com a Parceria Público- Privada (PPP) foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações (FNP), formada pelas empresas Odebrecht e OAS.
Procurado pelo G1, o consórcio informou que está colaborando com as autoridades e ficou de enviar um comunicado por e-mail.
O advogado de Wagner, Pablo Domingues, esteve no prédio, localizado no Corredor da Vitória, área nobre da capital baiana. Ele disse à reportagem da TV Bahia que ainda está apurando a situação e que foi surpreendido pela operação.

O G1 falou com a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e aguarda posicionamento. Os mandados, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, são cumpridos em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no esquema criminoso, e têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro. Os locais alvos de mandados não foram divulgados pela PF.

Desde que Fernando Segovia assumiu a Polícia Federal, em novembro, o presidente Michel Temer discute com auxiliares, ministros e o advogado Antonio Claudio Mariz como trocar o delegado Cleyber Malta Lopes, que conduz o inquérito em que Temer é investigado por supostamente beneficiar uma empresa do setor portos. Nas últimas semanas, o presidente teve dois focos grandes de irritação em relação ao inquérito. O primeiro foi a nova intimação do ex-executivo da JBS Ricardo Saud (que falará no próximo dia 16, sexta-feira), do coronel aposentado da PM João Batista Lima e do empresário Joesley Batista (que falará na quinta-feira, dia 15). DISPOSTO A FALAR – Temer estranhou o fato de Joesley ter sido chamado a depor. Na avaliação do presidente, a nova intimação de Saud demonstra que, agora, o executivo está disposto a falar.

O juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal no Distrito Federal, proibiu o ex-presidente Lula de sair do país e determinou a apreensão do passaporte do petista. A ordem foi passada no início da noite desta quinta-feira (25) ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, que comunicou o ministro da Justiça, Torquato Jardim. A informação foi confirmada pela PF à reportagem.

Se não for revertida, a medida inviabiliza a viagem que Lula faria na madrugada desta sexta-feira (26) para a Etiópia para participar de um debate na cidade de Adis Abeba, na Etiópia, sobre ações de combate à fome.

A fim de evitar um constrangimento do ex-presidente no momento do embarque -ele poderia ser barrado no setor de imigração do aeroporto- a PF quer avisar aos advogados de Lula o mais rápido possível para que a viagem seja cancelada.

A decisão de retenção do passaporte não tem relação com a condenação de Lula, na quarta (24), pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a 12 anos e um mês de prisão na ação em que o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor é vinculado à cessão pela OAS de um apartamento tríplex ao ex-presidente no Guarujá.

A medida do Ricardo Leite que proíbe Lula de deixar o país atende a um pedido do Ministério Público Federal no DF como parte de um inquérito que apura supostos crimes na aquisição, pelo governo federal, de aviões caças da Suécia. A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou sobre a decisão.

jul 21
sábado
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