O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, divulgou uma nota nesta quarta-feira (27) para dizer que a operação da PF (Polícia Federal) deflagrada para cumprir 29 mandados no inquérito das fake news fere a democracia. Entre os alvos da operação estão deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação de Mendonça, os parlamentares têm garantia “a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”. “Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”, avaliou o ministro sobre o inquérito que investiga ameaças e difamação contra os ministros do Supremo e suas famílias.

“Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes”, escreveu Mendonça.

Mendonça ressalta ainda que “as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial” e defende que “que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia.”

Leia a íntegra da nota:

“Diante dos fatos relacionados ao Inquérito 4.781, em curso no Supremo Tribunal Federal, pontuo que:

1. Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos.

2. Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia.

3. De outra parte, esclareço que, em 2019, enquanto Advogado-geral da União, por dever de ofício imposto pela Constituição, defendi a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo.

4. Da mesma forma, as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial.

5. Assim, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia.

Brasília, 27 de maio de 2020.

André Luiz de Almeida Mendonça
Ministro da Justiça e Segurança Pública”

R7

A operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (27), referente à investigação sobre notícias falsas conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apura ameaças a ministros da Corte, teve como alvo uma série de políticos, principalmente entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre os investigados estão os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Daniel Silveira (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Felipe Barros (PSL-PR), Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Paulo Gil Diniz (PSL-SP). No Twitter, Zambelli afirmou que a operação é “ilegal e inconstitucional” e deve ser repudiada por quem respeita a legislação brasileira. “Toda pessoa que respeite a lei tem a OBRIGAÇÃO DE REPUDIAR essas buscas no âmbito de um inquérito ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, sem fato determinado e já arquivado pela PGR” escreveu a deputada na conta que mantém na rede social.

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu, hoje, ao Ministério Público Federal (MPF) a apuração sobre o suposto vazamento de operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta terça-feira (26) e que tem o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, entre os investigados.

Segundo o ministro, se o vazamento o vazamento foi confirmado, será necessário responsabilizar penalmente o autor da conduta ilícita, como forma de não prejudicar a integridade das instituições.

A Federação Nacional de Policiais Federais defendeu nesta terça a apuração de eventual vazamento da ação pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Para a Fenapef, é “notório” o vínculo entre Zambelli e associações de delegados federais.

“Sobre as suspeitas de que a deputada Carla Zambelli (PSL- SP) foi informada antecipadamente da Operação, é conhecido e notório o vínculo da parlamentar com a Associação de Delegados, desde quando era líder do movimento Nas Ruas. Esse laço se demonstra pela participação de Zambelli em eventos, vídeos e homenagens. A Fenapef defende a apuração, com responsabilidade e profundidade, sobre a possibilidade de que esse vínculo possa ter sido utilizado para a obtenção de alguma informação privilegiada”, afirmou a federação em nota

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste domingo que vai analisar a denúncia de que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi avisado com antecedência sobre uma operação da Polícia Federal que atingiria seu então assessor Fabrício Queiroz. Ainda segundo o relato do empresário Paulo Marinho, ex-aliado da família Bolsonaro, o senador disse que a Operação Furna da Onça foi adiada para que não ocorresse durante o segundo turno da eleição presidencial e atrapalhasse a campanha do então candidato Jair Bolsonaro.

“O procurador-geral da República analisará o relato junto com a equipe de procuradores que atua em seu gabinete em matéria penal”, disse a Procuradoria-Geral da República (PGR), em nota.

De acordo com Marinho, o senador disse que Bolsonaro foi comunicado sobre o encontro. Em nota, Flávio negou que tenha sido avisado sobre a operação e afirmou que o “desespero de Paulo Marinho causa um pouco de pena”. Segundo o senador, Marinho, que é seu suplente, tem “interesse” em prejudicá-lo. “Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão”, disse o senador, que acusa o empresário de “inventar” a história.

O Globo

Por Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto / Estadão

Os ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) vão depor na próxima terça-feira, dia 12, no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de ‘interferência política’ do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF).

Os três militares palacianos foram listados por Moro como testemunhas de ameaças proferidas pelo presidente contra o ex-ministro, caso ele não concordasse com a troca da direção geral da PF.

PRESSÃO – Segundo Moro relatou à PF, os ministros participaram de duas reuniões em que o presidente Jair Bolsonaro pressionou o ex-ministro da Justiça a trocar o comando da Polícia Federal. Uma delas, no dia 22 de abril, foi gravada pelo Planalto.

Nesta reunião, Bolsonaro teria dito que iria ‘interferir em todos os ministérios’. “O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça”, relatou Moro.

DEMISSÃO – No dia seguinte, 23 de abril, ao ser informado pelo presidente que Maurício Valeixo seria exonerado do cargo, Moro se encontrou com Braga Netto e Augusto Heleno para informar os motivos pelos quais não aceitaria a substituição e declarou que deixaria o governo falando a verdade sobre a troca.

Os ministros se comprometeram a demover o presidente da ideia e que retornou ao Ministério da Justiça ‘na esperança da questão ser solucionada’. À tarde, após a imprensa noticiar o atrito entre Moro e Bolsonaro e seu ultimato ao governo, o ministro Luiz Eduardo Ramos ligou para saber ‘se seria possível uma solução intermediária’, citando os nomes de Fabiano Bordignon ou Disney Rosseti.

RETORNO – Antes de dar uma resposta definitiva, Moro disse que procuraria Valeixo, que concordou com o nome de seu número dois, Disney Rosseti, para assumir o cargo. Moro então retornou a Ramos, afirmando que essa seria a única mudança e que não concordava com trocas no comando da PF do Rio. O ministro palaciano ‘ficou de levar a questão para o presidente’ e dar um retorno, que não veio.

Quando a notícia da exoneração de Valeixo foi publicada na noite do dia 23 de abril, Moro questionou Ramos sobre o caso, que alegou não ter informações oficiais. A saída de Valeixo foi confirmada durante a madrugada e Moro disse que sua demissão, então, se tornou ‘irreversível’.

O ex-ministro Sergio Moro prestou depoimento por quase 9 horas na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Moro refirçou todas as acusações que já tinha feito, sobre interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

A oitiva foi conduzida pela delegada Christiane Correa Machado, chefe do grupo que apura os inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal, batizado de Sinq (Serviço de Inquéritos Especiais), e por procuradores da equipe do PGR, Augusto Aras.

Mostrou as mensagens de WhatsApp que já eram de conhecimento público, e acrescentou emails e áudios de conversas com pessoas que autorizaram seu uso. Moro também disponibilizou o celular e arquivos de mídia para cópia e perícia. No material, há conversas com outras autoridades usadas por Bolsonaro para mandar recados a Moro.

 

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro vai depor na manhã de sábado (2), em Curitiba, no inquérito que apura as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF.

Moro será ouvido entre o fim da manhã e o início da tarde por dois delegados do Sinq, grupo que investiga inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF), e procuradores da equipe de Augusto Aras, procurador-geral da República que solicitou a abertura da investigação. O local da oitiva deve ser a superintendência da PF na capital paranaense.

Na quinta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que Moro fosse ouvido pela PF em até cinco dias.

O ex-ministro voltou a morar em Curitiba depois de um ano e quatro meses em Brasília como ministro do governo Bolsonaro. Moro pediu demissão há uma semana depois de Jair Bolsonaro intervir na autonomia da PF ao exonerar Maurício Valeixo do comando do órgão.

Bela Megale – O Globo

29
abr

Suspensa: Nomeação de Ramagem para a PF

Postado às 11:03 Hs

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7o, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Determino, ainda, que, IMEDIATAMENTE, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7o, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”, conclui Alexandre de Moraes em seu despacho.

CNN Brasil

Nomeado para o Ministério da Justiça, André Mendonça, que até esta segunda-feira (27) ocupava o cargo de advogado-geral da União, tem pós-graduação em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e é pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.

Ele é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Mendonça também já ganhou o Prêmio Innovare, que premia boas práticas do poder Judiciário.

O novo ministro, que como titular da AGU participou das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e manifestou as posições da União em processos na Corte, tem interlocução com ministros do tribunal. Ele tinha sido escolhido para o cargo na AGU ainda na transição para o governo de Bolsonaro, logo após a eleição, em novembro de 2018.

Antes de assumir o cargo de ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Mendonça atuou como corregedor-geral do órgão, entre 2016 e 2018. Ele também já tinha sido diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Procuradoria-Geral da União.

Em 2016, assumiu o cargo de corregedor-geral da AGU. Ele já coordenou equipes de negociação dos acordos de leniência celebrados pela AGU e pela Controladoria-Geral da União.

Em 2011, Mendonça venceu o Prêmio Innovare na categoria especial. Ele foi vitorioso por idealizar e coordenar um grupo dedicado à recuperação de ativos desviados em casos de corrupção, que recuperou bilhões de reais aos cofres públicos. Para a vaga de Mendonça na AGU foi nomeado Jose Levi Mello do Amaral Júnior.

Em edição do Diário Oficial da União, também consta a nomeação do delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF.

G1

A Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, como um dos articuladores do esquema criminoso de fake news, segundo investigação sigilosa conduzida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos últimos meses, o presidente pediu informações, em reuniões e por telefone, de Maurício Valeixo, demitido da diretoria-geral da PF na última sexta (23). Segundo a Folha apurou, Valeixo resistiu ao assédio.

Dentro da Polícia Federal, não há dúvidas de que Bolsonaro pressionou Valeixo, homem de confiança de Moro, porque tinha ciência de que a corporação havia chegado ao seu filho, chamado por ele de 02 e vereador do Rio de Janeiro pelo partido Republicanos.

O inquérito foi aberto em março do ano passado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar o uso de notícias falsas para ameaçar e caluniar ministros do tribunal.

Folha de São Paulo

Via Blog do Magno

O presidente Jair Bolsonaro escolheu o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para comandar a Polícia Federal. Ramagem substitui Maurício Valeixo, exonerado na manhã de hoje, em decisão que provocou o pedido de demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O novo diretor-geral da PF é um nome próximo ao presidente Bolsonaro, tendo participado da sua escolta pessoal durante a campanha eleitoral de 2018. A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente e ministros, segundo fontes confirmaram à CNN.

Ramagem também é um nome que agrada aos ministros da ala militar do governo federal. A Abin é um órgão subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão que tem o general Augusto Heleno como seu ministro-chefe.

O presidente Jair Bolsonaro trabalha com quatro nomes para a sucessão do ex-ministro Sergio Moro. Dois já integram o governo: o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge de Oliveira Francisco, e o advogado-geral da União André Mendonça.

Os outros dois vêm, assim como Moro, da magistratura. São eles os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores e Nagib Slaibi Filho. Thompson Flores é o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, como desembargador, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em segunda instância.

Imagem: reprodução

Via Diário de Pernambuco

Após ser exonerado do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Maurício Valeixo deixou uma carta agradecendo aos colegas que atuaram durante sua gestão à frente da PF e afirmando que deixa a função “com a certeza de que a Polícia Federal segue forte, unida e alinhada aos princípios republicanos mais nobres”.

Valeixo foi demitido nesta sexta-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro. O episódio culminou na saída do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro do governo. O agora ex-ministro acusou o presidente da República de atuar politicamente no trabalho da Polícia Federal. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ex-ministro teria usado a saída de Valeixo como moeda de troca para indicação ao STF.

Confira a carta na íntegra:

“Prezados policiais federais, servidores administrativos, servidores contratados, colaboradores, colegas,

Na oportunidade em que deixo a função de Diretor-%u200B%u200BGeral da nossa Polícia Federal, venho expressar minha mais profunda gratidão a todos que fizeram parte e colaboraram com a gestão que ora se encerra.

Nos meus 23 anos de atividade nesta instituição, sempre pautei minha conduta pelo trabalho e profissionalismo, e tive a felicidade de atingir o posto mais alto reservado a um policial federal.

Ao chegar à Direção Geral pude reafirmar minhas convicções sobre as virtudes do órgão, ao encontrar uma organização com sólidos valores éticos e institucionais, construídos por décadas de atuação dedicada e firme dos que me antecederam.

A nossas PF de hoje é a soma do esforço diário de cada um dos valorosos servidores que por aqui passaram nesses longos 76 anos de história, não importando seus cargos, funções ou lotações, pois o que nos faz fortes é o conjunto, é a unidade de ideais e de objetivos.

Neste momento, meus sentimentos não poderiam ser outros do que gratidão e reconhecimento.

Obrigado pelo apoio que recebi de todos no enfrentamento das mais diversas batalhas, não importando de onde viessem os desafios e os perigos inerentes a nossa árdua atividade.

Deixo o cargo com a certeza de que a Polícia Federal segue forte, unida e alinhada aos princípios republicanos mais nobres.

Recebi essa missão com grande entusiasmo e expectativa, e encerro esse ciclo com orgulho de ter feito parte dessa trajetória.

Sigamos fortes e em frente em nome da nossa Polícia Federal.

Muito obrigado.

Maurício Leite Valeixo
Delegado de Polícia Federal”

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informa na manhã desta sexta-feira(24), através das redes sociais, que a exoneração de Maurício Valeixo da Polícia Federal se deu A PEDIDO do próprio.

“Ao contrário do que parte da imprensa está noticiando, a exoneração do sr. Maurício Valeixo se deu A PEDIDO do próprio. Contra fake news, busque sempre a fonte primária da informação”.

A Polícia Federal pediu ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT), dos ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). Os pedidos – negados por Fachin – foram formulados no âmbito de um inquérito que apura a “compra e venda” do apoio político do MDB em benefício do PT nas eleições presidenciais de 2014. As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud, delator do caso J&F, e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos. Machado, por sua vez, relatou repasses de R$ 40 milhões por parte do grupo J&F a senadores do MDB, a pedido de Mantega (então ministro da Fazenda), como forma de “comprar o apoio político” do MDB. O inquérito foi aberto por Fachin em 14 de maio do ano passado.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Gustavo Bebianno afirmou que o então candidato Jair Bolsonaro chancelou em 2018 um acordo para repassar 30% do fundo eleitoral do PSL (cerca de R$ 2,7 milhões) para o diretório do partido em Pernambuco. O PSL pernambucano é chefiado politicamente pelo fundador da sigla e hoje presidente nacional da legenda, deputado Luciano Bivar, atualmente em atrito com Bolsonaro, que agora cobra transparência ao partido. SUSPEIÇÃO – Bivar é investigado sob suspeita de ter desviado parte desses recursos por meio de candidaturas femininas de fachada. O laranjal da legenda nas eleições do ano passado foi revelado pela Folha, esquema que Bolsonaro afirma desconhecer.

Levantamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) mostra que a mancha negra de óleo que apareceu pela primeira vez no litoral do Rio Grande do Norte, no começo de setembro, já atingiu 124 praias da região Nordeste. A maior área atingida é no litoral potiguar, com 43 ocorrências em Natal e ao sul e norte da capital. Ontem, nas proximidades da Praia do Forte placas de óleo se acumulavam nas areias.

Até ontem a poluição do óleo negro havia atingindo praias de 59 municípios dos nove estados, tendo chegado à Bahia, mas registro oficial do Ibama. Dessas praias, dez estão em processo de limpeza, 70 ainda têm manchas visíveis e 44 já estão livres do óleo. Segundo a Petrobras, a mancha preta trata-se de óleo cru não originário do País. Nos municípios afetados, a fauna e a flora também estão sendo vítimas do óleo. Ao todo, 12 animais, sendo 11 tartarugas e uma ave, foram encontradas nas praias do Nordeste cobertas de óleo. Destas, apenas quatro estavam vivas. Das 12, três eram no RN e uma não resistiu.

A Polícia Federal do Rio Grande do Norte já instaurou inquérito para investigar a origem do piche (substância preta e resinosa) que apareceu nas praias de Natal, como a Praia do Forte, na Zona Leste da cidade, e se espalhou pelo litoral do Nordeste, chegando até ao estado da Bahia. Segundo a Superintendência Regional da PF, o caso começou a ser apurado desde que começaram a circular informações sobre a ocorrência de manchas pretas de aspecto oleoso nas praias em setembro, quando o óleo começou a ser visto em Camurupim, Nísia Floresta e Pipa, Tibau do Sul, além de Muriú, Ceará Mirim e Maxaranguape.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta sexta-feira, 20, as atribuições da Polícia Federal e do Poder Judiciário, após críticas disparadas contra a realização de buscas e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, o deputado Fernando Coelho (DEM-PE). “A Polícia Federal é uma instituição com autonomia e suas ações são controladas pela Justiça, não tendo o ministro da Justiça qualquer envolvimento em investigações específicas”, afirmou Moro à reportagem. Bezerra Coelho e o filho são investigados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Delatores afirmam terem repassado R$ 5,5 milhões em propinas ao pai. A Operação Desintegração foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

Nota oficial

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta sua preocupação com a operação de busca e apreensão realizada, hoje, no Congresso Nacional, à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos.

Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria, no mínimo, o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem.

A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas. É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana, registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes.

Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal.

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