Via Blog do Kennedy

O pedido de vista feito ontem pelo ministro Dias Toffoli no julgamento do STF sobre o foro privilegiado foi uma manobra jurídica que atende os interesses de partidos políticos, especialmente do PMDB e do PSDB. Por 7 a 1, havia maioria para restringir o alcance da prerrogativa de foro.

Há ministros de Estado do PMDB que respondem a processos e inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal. Se o julgamento tivesse sido concluído, alguns desses casos poderiam cair já para a primeira instância, algo temido por muitos políticos. Parlamentares tucanos também têm interesse em manter a atual regra do foro. No âmbito da Lava Jato, poucos petistas respondem a processo perante o Supremo, mas há uma boa leva de tucanos e peemedebistas nessa condição.

O pedido de vista de Toffoli dá tempo à Câmara dos Deputados para aprovar uma emenda constitucional que trate do assunto. Será preciso ver se haverá celeridade na questão ou se essa emenda tramitará lentamente a fim de não ter efeito em 2018, ano eleitoral. Toffoli será cobrado a devolver o processo para conclusão do julgamento, mas já houve casos de pedidos de vista que se arrastaram durante muito tempo. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, pediu vista durante um ano e cinco meses de um processo que questionava o financiamento eleitoral por empresas privadas.

Pedidos de vista são legítimos. Não é o caso de demonizá-los. Fazem parte da regra do jogo, porque um ministro pode querer refletir melhor sobre um caso que julgará. Mas transformar o pedido de vista numa forma de segurar decisões tomadas é fazer uso político de um instrumento jurídico.

Folha de S.Paulo – Julio Wiziac

Uma das maiores empresas ferroviárias do mundo, a CRCC (China Railway Construction Corporation) estuda liderar um consórcio para construir a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e integrá-la ao porto de Ilhéus (BA). Hoje, a ferrovia tem um pequeno trecho em operação. A intenção dos chineses é clara: escoar soja (segundo principal produto que eles compram no país, atrás do minério de ferro) do Centro-Oeste até o porto baiano.

Mas também há um interesse geopolítico. Eles querem criar alternativas ao canal do Panamá, obra bancada pelos EUA no século passado e que os asiáticos veem ainda hoje sob controle dos americanos. Para criar essa alternativa, a Fiol terá cerca de 1.500 quilômetros e cruzará com a FNS (Ferrovia Norte-Sul).

Hoje, os grãos precisam seguir de caminhões até o porto de Santos (SP) ou ser transportados até um entroncamento da Ferrovia Norte-Sul rumo ao porto de Itaqui, no Maranhão. No entanto, existem dificuldades de passagem no trecho controlado pela mineradora Vale, único ponto de acesso até o porto do Nordeste.

O plano dos chineses inclui outro braço ferroviário, a partir da Ferrovia Norte-Sul, que seguirá de Campinorte (GO) até Lucas do Rio Verde (MT) e, de lá, até Porto Velho (RO). Essa linha continuará rumo ao Peru até um porto no oceano Pacífico. O projeto foi apresentado pelo grupo chinês a representantes do governo brasileiro durante a viagem do presidente Michel Temer à China, no fim de agosto.

Desde então, o governo da Bahia já contratou a consultoria Accenture para desenvolver o projeto. Como a Fiol já é uma ferrovia prioritária da União, o governo baiano se comprometeu a transferir o projeto para o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) assim que estiver pronto.

A expectativa é que isso ocorra até o início do próximo ano para que a ferrovia seja licitada ainda no governo Temer. Pelas conversas iniciais, os chineses teriam de entrar no leilão, embora tenham manifestado a intenção de realizar a obra por conta própria desde que o governo desse autorização.

O apetite dos chineses não termina aí. Três outros grupos também se apresentaram para formar um consórcio e construir os 934 quilômetros da Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). O projeto está em consulta pública e deverá consumir cerca de R$ 12 bilhões.

Dois são os motivos que levam as empresas chinesas a destinar recursos para infraestrutura no Brasil.Nas conversas, o governo chinês deixou claro para os brasileiros seu interesse em ter a segurança de fornecimento de energia e ali- mentos. Por isso, não mede esforços nem recursos para investir em infraestrutura.

De janeiro a outubro, os chineses compraram US$ 19 bilhões em soja do Brasil, origem de 59% de todo o grão importado pelos asiáticos.No mesmo período, o país importou US$ 5,5 bilhões em petróleo do Brasil.

Outra explicação é que o projeto permitiria à China uma alternativa ao canal do Panamá, que, segundo eles, é “controlado” pelos EUA.

VENEZUELA

O apetite chinês pelo Brasil vem aumentando especialmente depois da crise na Venezuela De janeiro a outubro, o país recebeu US$ 10,8 bilhões do gigante asiático, como já mostrou a Folha. A maior parte desses recursos foi destinada a fusões e aquisições especialmente na área de energia e transporte.

Entre os exemplos, estão a compra de 45,36% da CPFL Energia pela State Grid Corp of China, por US$ 3,7 bilhões, e da hidrelétrica de São Simão, por US$ 2,26 bilhões, pela State Power Investment Corporation.

O interesse chinês também levou Pequim a fechar um acordo com o Brasil e criar, em maio, um fundo de investimento de US$ 20 bilhões destinado a financiar projetos de infraestrutura no país que sejam considerados relevantes para ambas as partes.

Embora em banho-maria, uma ala do PT defende que a eventual candidatura de Luciano Huck à Presidência não deve ser subestimada. Lembram da eleição de 1989: Fernando Collor era desprezado, mas venceu.

Essa ala se preocupa com o apelo de Huck como “o paizão dos pobres”, por causa das atrações que ele exibe na TV, com reformas de casas e carros. A OAB de São Paulo enviou representação ao TRF-4 pedindo a destruição das escutas telefônicas feitas no escritório que defende o ex-presidente Lula.

Na peça, a entidade diz ser “inacreditável que, mais de ano e meio depois de informado que havia 462 conversas interceptadas por equívoco, o TRF as mantenha íntegras”. “Por quê?”, questiona.

Painel – Folha de S.Paulo

Em cada 10 brasileiros, 9 acreditam que existe preconceito contra os mais velhos, e 6 dizem que ele é grande. Apesar disso, só 31% dos acima de 60 anos já se sentiram discriminados por causa da sua idade. É pouco mais que os 26% da faixa mais nova que diz já ter sofrido preconceito por ser jovem. A principal queixa dos mais velhos é falta de respeito: para 12% houve falta de respeito em geral, com apelidos, deboche e xingamentos. Além da falta de respeito, os velhos tendem a ser vistos como menos relevantes pelos mais novos, e até como uma ameaça, diz o embaixador Marcos Castrioto de Azambuja, 82.

TRT-RN e CSJT assinam acordo de cooperação técnica. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, assinou nesta semana, em Brasília, juntamente com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, um acordo de cooperação técnica. O objetivo do acordo é firmar parceria quanto ao desenvolvimento, manutenção e integração do Módulo de Controle de Pautas de Audiências do PJe, instalado na Justiça do Trabalho e desenvolvido pelo CSJT, nas ações referentes ao módulo funcional em todos os procedimentos judiciais eletrônicos.

A ideia é construir uma ampla frente de centro-direita para enfrentar a batalha pela aprovação de pautas econômicas e mantê-la unida até outubro. O presidente Michel Temer começa a desenhar a estratégia para seu último ano de governo e para as eleições de 2018. A ideia é construir uma ampla frente de centro-direita para enfrentar a batalha pela aprovação da reforma da Previdência e de outras pautas econômicas e mantê-la unida até a disputa eleitoral de outubro. Com mais da metade do tempo de TV, esta frente incluiria PMDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSD e seria capaz de fazer a defesa do legado de Temer além de se contrapor e até isolar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas.

Revista Criare é apresentada à imprensa mossoroense

 Na tarde desta sexta-feira, 24, os empresários Valney Dantas e Sílvia Roberta reuniram a imprensa local para apresentar a nova edição nacional da Revista Criare. A publicação coloca Mossoró em destaque, ressaltando o histórico de resistência, liberdade e os aspectos econômicos e culturais do segundo maior município do Rio Grande do Norte. A revista chegou a sua 20ª edição, reformulada, com novo layout e novas seções, entre elas a “Giro Brasil”, que tem como objetivo apresentar, a partir da visão dos lojistas Criare, os municípios onde a marca está presente atualmente. Após Petrolina, Pernambuco, foi a vez de Mossoró ocupar as páginas da seção, com a reportagem intitulada “Bravura e Cultura”.

“Foi uma tarde muito especial para Criare, reunindo amigos e parceiros que têm contribuído de maneira significativa para levar o nome da nossa loja cada vez mais longe. Quero agradecer a cada um que esteve presente nesse lançamento e reafirmar o nosso desejo de em 2018 continuarmos juntos, combinando estilos e emoções”, afirmou a empresária Sílvia Roberta.

 A nova edição da revista já está disponível na Criare Mossoró e pode ser acessada também através do link http://criare.com/public/revistas/revista-criare-edicao-20. A publicação é direcionada para lojistas, arquitetos, designers de interiores, clientes e formadores de opinião. A distribuição é gratuita.

 

TRT-RN está preparado para a XII Semana Nacional da Conciliação. Começa na próxima segunda-feira (27) e segue até a sexta-feira (1/12), a XII Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário, que tem como tema ‘Conciliar: nós concordamos’. No Rio Grande do Norte, magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já estão mobilizados para realização das audiências de conciliação que serão realizadas na capital e interior do estado. Em Natal, estão programadas aproximadamente 500 audiências que acontecerão, das 8h às 17h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e vão reunir pautas com trabalhadores e empregadores para tentativas de conciliação.

O presidente Michel Temer (PMDB) passa bem após ser submetido a uma angioplastia de três artérias coronárias na noite desta sexta-feira (24). A informação é do médico Roberto Kalil Filho, um dos responsáveis pelo atendimento ao presidente no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Segundo Kalil Filho, Temer deve continuar internado por mais 48 horas e poderá ter alta e retornar a Brasília ainda na segunda-feira (27). “O procedimento foi com sucesso. O presidente se encontra bem. Deverá ficar internado mais umas 48 horas. A partir de segunda-feira pode retomar suas atividades normais”, disse. O presidente se recupera na Unidade Coronariana do Sírio-Libanês. Temer chegou a São Paulo no início da tarde e deu entrada no Hospital Sírio-Libanês às 18h40. Ele passou por uma bateria de exames antes da angioplastia. Todo o procedimento terminou pouco antes da meia-noite.

• Com a oferta de cinco áreas, o leilão do pré-sal previsto para maio de 2018 terá arrecadação máxima de R$ 4,65 bilhões, segundo resolução divulgada nesta sexta (24) pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O valor corresponde à soma dos bônus de assinatura das áreas oferecidas, todas localizadas na Bacia de Santos. A área mais cara será à de Uirapuru, que terá bônus de R$ 2,65 bilhões
• O desembargador Cláudio Santos vem mantendo contato com dirigentes de partidos políticos no RN para definir sua filiação partidária, no início do próximo ano. Em suas redes sociais, Cláudio Santos admite o pré-lançamento do seu nome em 2 ou 23 de fevereiro de 2018.
• O fim da contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma trabalhista, forçou centrais e sindicatos a se adaptarem aos novos tempos de vacas mais magras. Eles têm demitido, vendido ativos e organizado planos de demissão voluntária (PDV) para se adequar a uma perda estimada em um terço da receita. Até 2018, 100 mil trabalhadores diretos e indiretos devem ser afetados, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A estrutura sindical reúne cerca de 300 mil trabalhadores em todo o País, segundo o Dieese. Desse total, 115 mil são funcionários diretos e o restante presta serviços às entidades. Os cortes devem ser diluídos no próximo mês e ao longo do ano que vem. Mas eles já começaram. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que tinha 600 empregados, organizou há dois meses um PDV, que teve adesão de 67 deles. Mas isso não evitou outras 35 demissões.
• O presidente Michel Temer (PMDB) tem muito a explicar sobre os seus escândalos de corrupção, mas seu governo conseguiu dar uma guinada na economia. Os indicadores econômicos estão todos positivos, o empresário e o consumidor recuperaram a confiança e o desemprego cai a cada mês. O Brasil caminha para sair da crise. Méritos do ministro da Fazenda, Henrique Meireles, que tem demonstrado grande competência.
• Entre junho e novembro, 7,49 milhões de trabalhadores que nasceram entre junho e novembro e com inscrições de 0 a 4 já retiraram R$ 5,51 bilhões do abono salarial. O número representa 30,56% do total de trabalhadores que possuem direito ao benefício. Até o fim deste ano, outros 17 milhões de beneficiários devem ter acesso aos recursos. Ao todo, R$ 12,52 bilhões serão liberados. Os valores pagos aos trabalhadores variam de R$ 79 a R$ 937, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano passado. Para tanto, o rendimento médio deve ter sido de ao menos dois salários mínimos. Além disso, é preciso que a inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tenha sido feita há pelo menos cinco anos e estar cadastrado pela empresa o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais).

Amigos e familiares de Luciano Huck aguardavam com expectativa o pronunciamento que o apresentador afirmou que fará nos próximos dias sobre sua eventual candidatura presidencial. Huck informou a eles que não será candidato. Mas muitos achavam, até a sexta (24), que ele “muda de ideia a cada quatro horas” e poderia recuar.

Um dos amigos e conselheiros de Huck dizia que, se ele tiver “o mínimo de amor à vida profissional”, se retira da disputa. A aposta de interlocutores do círculo íntimo do apresentador é a de que ele dê a entender que está fora da eleição –deixando, no entanto, a porta aberta para ainda mudar de ideia. Uma das constatações de interlocutores que temem que ele insista na candidatura é a de que a ideia não uniu sequer a família. Rachou também o movimento Agora!, que ele passou a integrar, e o PPS, partido do qual se aproximou.

 Jair Bolsonaro diz que deseja “sorte” a Huck caso queira se candidatar. “Resta saber se ele tem o couro duro para aguentar a pancada”, diz. “Candidato fica nu, pendurado de cabeça para baixo e apanhando sem parar.” O deputado diz que, ao contrário de Lula, não acredita que Huck seja o candidato da TV Globo. “Não é porque trabalha lá que terá apoio da emissora”, afirma.

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

Artérias: Temer passa bem após cateterismo.

A equipe médica do Hospital Sírio-Libanês que atende ao presidente da República Michel Temer divulgou boletim médico na madrugada informando que o procedimento de angioplastia no coração do presidente foi bem-sucedido e ele se recupera na unidade coronariana da instituição. A cirurgia serviu para implantar stents em três artérias coronárias de Temer.

O stent é um minúsculo tubo em forma de malha e expansível, usado para desobstrução arterial e melhorar o fluxo sanguíneo no coração. A obstrução das artérias leva menos oxigênio ao músculo cardíaco, elevando o risco de enfarto.

Temer deu entrada no hospital às 19h04 para revisão médica e, após reavaliação urológica, iniciaria um cateterismo. O procedimento consiste em uma introdução de um catéter (tubo extremamente fino) pela artéria do braço ou da perna que vai até o coração e serviria para investigar uma obstrução parcial em uma artéria coronariana. (BR 247).

Mais conquistas para os integrantes da Equipe Cactus Baja da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. O grupo ficou em 3º lugar geral na competição regional de Baja. A prova aconteceu nos dias 10, 11 e 12 em Salvador, na Bahia, e reuniu 18 equipes de todo o Nordeste. A equipe Cactus Baja é formada por 21 estudantes advindos dos cursos de Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica e Ciência e Tecnologia que são coordenados pelo professor Zoroastro Torres Vilar. Além do título geral, a equipe da Ufersa ainda conquistou o 1º lugar em conformidade com o projeto, visto que, os resultados dos testes realizados pelos alunos antes da competição e enviados através de relatórios foram validados com mais de 80% de similaridade

Acari e Currais Novos saem da lista de cidades em colapso. As cidades de Acari e Currais Novos, na região Seridó do Estado, já estão com o abastecimento de água normalizado e saem da lista de municípios em situação de colapso. A população está recebendo água por meio da Adutora Emergencial de Currais Novos, a partir do Sistema Integrado do Seridó, em Serra de Santana, com uma vazão de 160 metros cúbicos por hora. A adutora Serra de Santana capta água na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute as regras do foro privilegiado não será retomado este ano. O ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo na última quinta-feira adiando a conclusão do caso, não vai devolvê-lo antes do recesso de fim de ano. Até lá, ainda há mais seis sessões no plenário da corte . Assim, o julgamento poderá ser retomado a partir de fevereiro de 2018. Mas só será possível saber a data exata depois que Toffoli liberar o processo e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, incluí-lo na pauta de julgamento.

Anatel começa a bloquear celulares piratas em maio de 2018. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (23) o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. O bloqueio, que começará no dia 9 de maio de 2018, não afetará os terminais exclusivos para dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos. O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de celulares irregulares.