O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) expôs, nesta quarta-feira, 29, um documento que mostra que o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi avisado pela Polícia Federal (PF) um dia antes sobre o risco dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, que aconteceu em 8 de janeiro. Segundo Kataguiri, o texto comprova que o ministro sabia sobre os ataques.

O ofício é assinado pelo delegado Andrei Augusto Passos de Rodrigues, diretor-geral da PF, e endereçado ao ministro. O texto difere das declarações que Dino proferiu, na terça-feira 29, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na ocasião, o ministro disse que não foi avisado com antecedência sobre os atos.

Rodrigues alertou ao ministro sobre “ações hostis e danos” contra os prédios dos ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral.

“Há informações, inclusive, de indivíduos armados fazendo a ‘segurança’ dos manifestantes, bem como inúmeros indivíduos dispostos a enfrentar as Forças de Segurança”, argumentou o diretor-geral da PF. “Eles tentam, como vêm dizendo em redes sociais e aplicativos de mensagens, ‘tomar o poder’ nesta capital federal.”

Por fim, a PF recomendou que o ministro impedisse o trânsito dos veículos citados para “evitar maiores incidentes e atos de vandalismo”, como o que aconteceu em 12 de dezembro, quando manifestantes tentaram invadir a sede da PF.

“Sugerimos que os grupos de pessoas com o propósito de atentar contra o patrimônio público ou privado, bem como à democracia brasileira, também sejam impedidos de circular nesta capital”, concluiu Rodrigues.

Dino comunicou Ibaneis

Cerca de duas horas depois de receber o documento da PF, Dino oficiou ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pedindo somente o bloqueio da circulação de ônibus de turismo “nos perímetros entre a Torre de TV e a Praça dos Três Poderes”. Por esses motivos, Kataguiri disse que pretende denunciar o ministro por crime de responsabilidade ainda hoje.

Revista Oeste

Foto: Divulgação

Os professores da rede estadual de ensino devem rejeitar nova proposta do Governo para fim da greve. Eles cobram a implantação do reajuste do piso da categoria. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte), a nova proposta deve ser rejeitada em assembleia a ser realizada na manhã desta quarta-feira (29), na Escola Estadual de Tempo Integral Winston Churchill. Ontem, o Sindicato teve uma reunião com a governadora Fátima Bezerra.

Fátima Cardoso, coordenadora do Sinte-RN, explicou o motivo da possível recusa por parte dos docentes do Estado.“A tirar pela última assembleia, nós teremos uma rejeição à proposta. Embora tenha sido uma proposta feita pela governadora, que demonstrou que não tem condições de nos atender, mas a permanecer o clima da última assembleia, nós vamos continuar em greve”, explicou Fátima.

Segundo representantes do Sinte-RN, a nova proposta tem a seguinte configuração: a aplicação de 14,95% retroativo a janeiro de 2023 para os que recebem abaixo de R$ 4.420,55 (novo piso) em maio; e aplicação de 7,21% também na folha de maio (correspondente a inflação 2022 medida pelo IPCA). O restante do valor seria implantado nos meses de novembro e dezembro, com 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro.

Outra representante do Sindicato que avaliou negativamente a proposta foi a professora de geografia, que também fez parte da comissão, Francinilda Nogueira. “Vai ser muito difícil a categoria aceitar. Nós não tivemos muita mudança em relação ao impasse anterior. Pelo fato de a gente ter a garantia de um direito, que é lei, dividido e parcelado até dezembro, além do retroativo parcelado em oito vezes em 2024. Então, isso já deixa a categoria insatisfeita”, falou a professora.

Tribuna do Norte

Foto: Redes sociais

Os deputados federais Coronel Meire (PL-PE), Delegado Ramagem (PL-RJ), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE, foto) apresentam, nesta quarta-feira (29), o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

O objetivo é apurar os recentes acontecimentos envolvendo organizações criminosas no país – como os ataques no Rio Grande do Norte e os atentados contra autoridades – e sua relação com o aumento nos índices de homicídio e o avanço das atividades do narcotráfico.

“A onda de ataques vem, nos últimos dias, apavorando o povo do Estado do Rio Grande do Norte. Assim como o Ceará, o Espírito Santo e outros estados da Federação, tem histórias recentes de investidas desses marginais contra instituições governamentais e privadas, fatos que deixam, ainda mais o cidadão refém da violência e da falta de segurança”, argumentam os parlamentares que devem, agora, buscar assinaturas para a instauração da CPMI.

O Antagonista

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza nesta quinta-feira (30), a partir das 10h, o leilão de veículos exclusivamente online, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br. Serão leiloados 100 lotes, sendo 60 de veículos e 40 de sucatas. A visita aos itens está liberada nestas terça-feira (28) e quarta-feira (29), no horário das 8h às 16h, no Pátio credenciado ao Detran, localizado na Avenida Ruy Pereira dos Santos, Nº 2565, Bairro Olho D’agua, em São Gonçalo do Amarante/RN. De acordo com informações da Comissão de Leilão do Detran, são 60 lotes de veículos, sendo 45 motos e 15 carros; e 40 lotes de sucatas, sendo 8 de carros e 32 de motos. Os interessados na arrematação de sucatas deverão estar devidamente cadastrado no site da Lance Certo Leilões como Pessoa Jurídica.

Via  Blog  William Robson : Após duas licitações frustradas, enfim, foi escolhida a administradora da Praça de Convivência, que deverá estar funcionando até o mês de maio, segundo informou o prefeito Allyson Bezerra em recente entrevista à Rádio Difusora.

Por um valor de R$ 901 mil, a empresa A R Weber Ltda tem a permissão para o uso e comercialização dos boxes que compõe o conjunto total da praça. São pouco mais de 20 lojas, sendo que uma será destinada para a Prefeitura de Mossoró com a finalidade de instalação de ponto de informações turísticas.

A empresa vencedora é proprietária do restaurante Tchê, que funciona no bairro Nova Betânia. O novo edital permitiu que empresas do ramo e também administradoras de condomínios pudessem participar, e esta ampliação foi possível por conta da ausência de interessados nos editais anteriores.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Frank Felisardo, confirmou a informação para o radialista Joãozinho GPS durante o programa Boa Noite, Cidade. A homologação do edital também foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial de Mossoró.

 

 

 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu mais dois alertas de chuvas intensas para o Rio Grande do Norte . Os avisos são válidos até 10h desta quarta (29) e atingem 126 cidades do estado – 13 cidades estão em comum nos dois avisos.

Os avisos são, ambos, de chuvas intensas, sendo um perigo potencial (amarelo) e outro de perigo (laranja). Segundo o Inmet, o alerta amarelo prevê chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos entre 40 e 60 km/h. . O órão destaca ainda que nesse tipo de chuva há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Já o alerta laranja prevê chuvas entre 30 e 60 mm/h e de até 100 m/dia. Segundo o órgão, com chuvas desse nível, há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

A recomendação do Inmet é evitar enfrentar o mau tempo e observar alteração nas encostas. Se possível, desligar aparelhos elétricos do quadro de energia e, em caso de situação de inundação, proteger os pertences da água envoltos em sacos plásticos.

Qualquer urgência, Corpo de Bombeiros (193) ou Defesa Civil (199) devem ser acionados pela população.

G1RN

O último fim de semana de março apresentou chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte com maiores acumulados registrados no município de Serrinha dos Pintos com 126.7 mm (Oeste), seguido de Parazinho com 122.6 mm (Agreste).

Na região Leste, o município de Parnamirim foi o que registrou maior precipitação de chuvas, 116.1. Já na região Central, Lajes registrou 71.1 mm. A capital potiguar registrou chuvas de 90.7 mm nas últimas 24 horas.

É o que mostra o Boletim Pluviométrico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), que é atualizado diariamente, com período de monitoramento que vai das 7h da manhã de um dia para o mesmo horário da data seguinte, completando assim 24 horas. Ainda segundo a Emparn, no litoral as temperaturas chegarão a média de 22 °C durante a madrugada e a média dos 34 °C durante as tardes. No interior, as mínimas poderão chegar aos 18 °C e a máximas aos 36°C.

“As chuvas vêm mantendo regularidade, o que se confirma o resultado, pelo menos até o momento, daquela previsão divulgada que o Estado teria chuvas de normal a acima do normal. Praticamente todos os municípios já ultrapassaram a média histórica para o mês. As chuvas deverão continuar durante essa próxima semana com índices menores, mas em todas as regiões. Para abril é possível ocorrência de um pequeno veranico no início do mês e o restante do mês será com boas chuvas atingindo as regiões do litoral”, explicou o meteorologista, chefe da unidade instrumental de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

O Sistema de Monitoramento da Emparn pode ser acessado por meio dos seguintes endereços: emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia ou meteorologia.emparn.rn.gov.br.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil disponibiliza à população os canais de acesso à informação, como alertas emitidos a partir das análises de dados dos serviços de meteorologia. Ao efetuar o cadastro, o cidadão passa a receber esses alertas. Whatsapp: 55 61 2034-4611 ou no link: https://wa.me/556120344611; ou receber via SMS, cadastrando o CEP através do número: 40199

Previsão dia a dia

27/03 – Segunda-feira – Céu com muitas nuvens, com pancadas de chuvas isoladas, em todas as regiões.

28/03 – Terça-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com chuva isolada nas regiões do Alto Oeste, Mossoró e Vale do Açu.

29/03 – Quarta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões.

30/03 – Quinta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões.

31/03 – Sexta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões

01/04 – Sábado – Céu parcialmente nublado com chuva em todas as regiões.

02/04 – Domingo – Céu parcialmente nublado com chuva em todas as regiões.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou os preparativos para regulamentar as audiências de custódia. A medida cumpre uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a realização das audiências em até 24 horas para todos os casos envolvendo prisão. Atualmente, o procedimento só ocorre em casos de prisão em flagrante. Segundo o STF, na decisão do último dia 3 de março, são inadequados os atos que restringem a realização da audiência apenas aos casos de flagrante. A mudança determina que os casos de prisões preventivas, temporárias, preventivas para fins de extradição, decorrentes de descumprimento de medidas cautelares diversas, de violação de monitoramento eletrônico e definitivas para fins de execução da pena, também devem ter os presos levados à presença de um magistrado em até 24 horas. No Rio Grande do Norte, a presidência do TJRN está discutindo com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) o processo de regulamentação das novas regras, bem como as adequações que serão necessárias para dar cumprimento à decisão da Suprema Corte.

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que haverá o aumento do ICMS a partir do dia 1º de abril. Em decreto publicado no Diário oficial, o Executivo implementou as o aumento na chamada alíquota modal do ICMS para 20% a partir do mês que vem. O novo valor seguirá até 31 de dezembro, quando a alíquota retornará ao 18%. O aumento do imposto estava condicionado à não recomposição por parte do Governo Federal das frustrações de arrecadação decorrentes da redução no ICMS sobre os combustíveis. Apesar do Governo Federal ter anunciado a compensação, o acordo ainda não foi formalizado e, de acordo com o Governo do Estado, o valor de R$ 270 milhões previstos para os cofres estaduais estão bem abaixo dos R$ 420 milhões perdidos no segundo semestre de 2022.

COMUNICADO

A Prefeitura de Mossoró comunica o retorno parcial das atividades presenciais e serviços no âmbito do município em conformidade com as ações estratégicas de segurança pública na cidade. Dessa forma, os serviços passam a funcionar da seguinte forma:

1. As aulas na Rede Municipal de Ensino serão retomadas de forma presencial a partir de quarta-feira (29), em todas as unidades de educação do município;

2. Os atendimentos serão retomados a partir desta terça-feira (28) em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das 7h às 13h;

3. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) terão atividades presenciais retomadas a partir desta terça-feira (28), das 7h às 13h;

4. A limpeza urbana retornará de forma integral a partir desta terça-feira (28);

5. As linhas de ônibus retornarão a partir de quarta-feira (29), com exceção da linha universitária, que retornará na próxima semana em conjunto com as atividades presenciais das universidades.

A Prefeitura de Mossoró reforça que segue adotando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos servidores e população, atuando de forma conjunta com todas as forças de segurança do município. O município continua com efetivo máximo possível da Guarda Municipal com o pagamento de diárias operacionais. O cenário local segue sendo analisado diariamente para tomada de decisões que garantam a segurança da população e oferta dos serviços.

Mossoró-RN, 27 de março de 2023
Prefeitura Municipal de Mossoró
Secretaria de Comunicação Social

Foto: divulgação/PMRN

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) anunciou que a prova objetiva do concurso para Soldado, que havia sido adiada em razão dos ataques criminosos ocorridos no estado, foi remarcada para o dia 16 de abril. A informação foi confirmada pela PMRN e a publicação oficial deve sair no Diário Oficial ainda nesta segunda-feira (27). A banca organizadora do concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), também irá divulgar as novas datas no site.

O Exame Intelectual, que será a primeira etapa do concurso, será realizado nas cidades de Caicó, João Câmara, Natal, Mossoró, Nova Cruz e Pau dos Ferros, mas ainda não há datas previstas. A prova objetiva, que terá caráter eliminatório e classificatório, será constituída de diversas disciplinas, como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal Militar, Noções de Direito Penal, Legislação Extravagante e Legislação da PMRN.

Portal da Tropical

 

Com o cancelamento da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China, prevista anteriormente para começar neste domingo (2), trouxe de volta a possibilidade de que o governo torne pública nesta semana a proposta de nova regra de controle para as contas públicas, em especial, após o ministro da Fazenda Fernando Haddad ter dito na última sexta-feira (24), que a área técnica já concluiu o desenho da proposição fiscal.

Entre os integrantes do Ministério da Fazenda, é dito que é natural que a apresentação à sociedade seja feita nos próximos dias, embora ainda não tenha sido feito um anúncio oficial sobre datas.

Haddad disse na sexta que a proposta está fechada pela área técnica e que informações demandadas por Lula seriam apresentadas ao mandatário nos próximos dias. “Agora vamos voltar para o presidente com as respostas às perguntas que ele fez, e só marcar a data [do anúncio]”, afirmou.

Havia uma expectativa, era de que a nova regra fosse anunciada apenas após a viagem do presidente e de ministros à China. Lula chegou a dizer que a regra teria que ser anunciada de forma que Haddad permanecesse no Brasil para administrar a repercussão sobre o tema.

Além de Lula, Haddad também cancelou a viagem à China -o que abriu chances para que as definições sobre a nova regra fiscal avancem nesta semana. Por outro lado, outros integrantes da área econômica chegaram a ponderar durante o fim de semana que outros temas, mais ligados à política, poderiam ocupar as atenções do presidente nesta semana -como o imbróglio sobre a tramitação das MPs (medidas provisórias).

O novo arcabouço para as contas públicas precisa ser enviado ao Congresso por meio de um projeto de lei. Lá, ele pode ser alterado por parlamentares.

O governo tem até agosto para apresentar sua proposta, conforme exige uma emenda constitucional promulgada no ano passado. Mas Haddad decidiu antecipá-la como forma de aceno ao mercado diante do receio de investidores sobre a responsabilidade fiscal do governo.

A expectativa do governo é que a regra tranquilize a percepção do mercado acerca das contas públicas, o que pode ajudar o Banco Central a abrandar a condução da política monetária.

Conforme a Folha de São Paulo, a indefinição em torno dos parâmetros da nova regra fiscal está por trás do atraso na proposta. Segundo interlocutores, havia uma série de decisões estratégicas pendentes, que são determinantes para saber qual espaço o governo terá para gastar no futuro.

Uma delas é a necessidade de acomodar a retomada das vinculações constitucionais de saúde e educação, que asseguram um piso de despesas maior para as duas áreas.

As discussões ocorrem sob pressão de integrantes do PT para que o ritmo de ajuste nas contas públicas seja mais gradual do que o pretendido por Haddad, que busca cumprir um objetivo mais ambicioso –de zerar o déficit já em 2024.

A avaliação entre petistas, porém, é que um aperto fiscal neste momento pode jogar o país em uma crise política violenta, comprometendo a popularidade do governo e abrindo espaço para uma ascensão do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).