O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu pregão do Ministério do Esporte para a confecção e entrega de uniformes do Programa Segundo Tempo. O relator do caso, Marcos Bemquerer Costa, aponta indício de irregularidades na concorrência que tem valor de 80,8 milhões de reais, lançada em 2011. A suspeita é de que tenha havido sobrepreço na contratação da prestadora do serviço.
Em outubro, VEJA noticiou a existência de irregularidade no programa Segundo Tempo. As denúncias de corrupção culminaram na demissão do ministro Orlando Silva. Ele foi substituído por Aldo Rebelo.
A suspenção do pregão é cautelar, ou seja, vale provisoriamente, até que o TCU conclua as investigações sobre o caso e tem como objetivo reduzir o prejuízo ao Erário em caso de comprovação das irregularidades. A decisão foi tomada em 20 de dezembro, confirmada em 18 de janeiro, mas só divulgada nesta quarta-feira.
A empresa escolhida para fornecer os uniformes foi a Capricórnio, que propôs um preço 16 milhões de reais mais alto do que outra concorrente, eliminada por não obedecer a critérios técnicos. Critérios esses, de comprovação de experiência, que não foram considerados razoáveis pelo TCU.
O órgão viu indícios de irregularidade ainda no fato de o Ministério do Esporte tem decidido comprar uniformes que seriam distribuídos por todo Brasil de um único fornecedor e não ter permitido que consórcios participassem do pregão.
O Ministério do Esporte foi procurado pela reportagem e informou que emitirá, ainda nesta quarta, uma nota oficial a respeito da decisão do TCU.
Processos abertos pela Controladoria-Geral da União (CGU) por aplicação irregular de recursos públicos podem ressarcir aos cofres públicos R$ 1,8 bilhão. Em 2011, 744 processos foram concluídos. O valor somado é 5,5% maior do que o previsto para os casos concluídos em 2010.
Desde 2002, as chamadas Tomadas de Contas Especiais (TCEs) somaram R$ 7,7 bilhões em recursos que poderiam ser retomados pelo governo federal. Os 12.337 processos concluídos são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe julgar as irregularidades na aplicação desses recursos e determinar a devolução do dinheiro.
Conforme números divulgados na quarta-feira, 4, pela CGU, os principais motivos das irregularidades identificadas em 2011 foram o descumprimento do que fora acordado por empresas com o governo por meio de convênios e a aplicação desvirtuada do dinheiro que foi repassado pelos ministérios para a execução de obras e programas.
No acumulado desde 2002, a principal irregularidade nos convênios firmados pela administração pública é a omissão na prestação de contas dos recursos aplicados. Outros motivos comuns são a rejeição da prestação de contas e prejuízos provocados pela atuação ou omissão de servidores públicos.(Estadão)
Esses processos são abertos pelos ministérios que firmaram os convênios e somente depois de esgotadas todos os questionamentos na via administrativa para a reparação do dano provocado aos cofres públicos. A CGU analisa esses processos e os certifica antes de serem encaminhados ao TCU.
“É com as TCEs que se apuram os casos em que houve prejuízo, quantificam-se esses prejuízos, identificam-se e notificam-se os responsáveis, e, ao final, elas são encaminhadas ao TCU, para o julgamento e a aplicação das penalidades”, explicou o secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito.(Estadão)
Deu no Estado de S.Paulo
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou 18 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com indícios de irregularidades graves entre as 26 que devem ser paralisadas por causa de projeto básico deficiente ou malfeito, de superfaturamento e sobrepreço.
Quase metade dessas obras – 11 delas – é reincidente e continua na relação porque as falhas e suspeitas de fraudes não foram corrigidas. A Refinaria Abreu Lima, no Recife, entrou na lista deste ano e na do ano passado, quando as obras prosseguiram por determinação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa obra do PAC, o tribunal constatou sobrepreço nos serviços, insumos e encargos. O TCU fiscalizou 230 obras, avaliadas em R$32 bilhões.
O presidente do tribunal e o relator do processo de fiscalização, ministros Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, entregaram neste terça-feira, 8, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de fiscalização das obras, selecionadas conforme critérios definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Zymler informou que o trabalho preventivo do tribunal possibilitou uma economia de R$ 2,6 bilhões com o recuo e correção de projeto e mecanismos falhos. O relator Raimundo Carreiro informou que 52% dos recursos de R$ 32 bilhões foram aplicados pelo Ministério dos Transportes, que continua sendo o campeão no total de obras com indícios de irregularidades graves. O ministro disse que os números da Pasta apontam “melhorias” em relação a anos anteriores.
Entre os “achados mais recorrentes” na auditoria deste ano, o TCU encontrou 126 obras ou 55% delas com indícios de sobrepreço e superfaturamento; 124 (54%) com projeto básico deficiente ou desatualizado; 47 (20%) com vícios de licitação; 33 obras (14%)com edital ou contrato incompleto ou inadequado; 20 obras (9%), nas quais o orçamento não é acompanhado das composições dos custos; 19 (8%), com fiscalização deficiente ou omissa; 17 (7%) com ausência de cadastramento no sistema obrigatório de obras; 15 (7%), com inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitários e global; 14 (6%), com ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas e o mesmo total com liquidação irregular de despesa.
A decisão de paralisar as obras ou de acatar qualquer outra recomendação do TCU cabe à Comissão Mista do Orçamento depois de analisar os problemas apontados pelo tribunal.
Três parlamentares do PDT protocolaram nesta terça-feira (8) pedido de abertura de inquérito policial para apurar as denúncias de desvio de verba envolvendo o Ministério do Trabalho, cujo titular é indicado do PDT, o ministro Carlos Lupi. O pedido é assinado pelos deputados Miro Teixeira (RJ) e Reguffe (DF) e senador Pedro Taques (MT).
No pedido, encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os parlamentares pedem que seja investigada a denúncia publicada na revista “Veja” do último fim de semana, do envolvimento de servidores do ministério em suposto esquema de cobrança de propina a entidades sem fins lucrativos.
Os pedetistas também solicitam apuração em relação a uma auditoria feita no ministério pelo Tribunal de Contas da União (TCU), queaponta “situação crítica” na pasta em razão da demora para análise de prestação de contas.
“As denúncias são graves e precisam ser investigadas. Não há nada de anormal em pedir uma investigação de denúncias que são graves. Eu, o deputado Miro Teixeira e senador Pedro Taques assinamos a representação ao Ministério Público solicitando que o PGR requisite a instauração de um inqúerito policial para que se investigue absolutamente tudo que envolva este escândalo, doa a quem doer”, afirmou Reguffe ao chegar para uma reunião com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Lupi se reuniu com 25 deputados e cinco senadores do partido para explicar as denúncias. A reunião foi chamada pelo próprio Lupi.
Fonte: G1
Deu em O Globo
Se a capacidade de liberar verbas por meio de convênios nunca foi tão grande quanto nos últimos oito anos, o governo federal está longe da mesma eficiência na recuperação do dinheiro desviado por maus gestores públicos e organizações não governamentais. Desde 2003, a União ajuizou ações para cobrar R$ 67,9 bilhões desviados ou mal empregados. A cada R$ 100 que escorreram pelo ralo da corrupção, conseguiu reaver, de 2003 a 2010, na Justiça R$ 2,34. Os dados são da Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pelas ações de cobrança. Um desempenho medíocre, fruto da morosidade dos tribunais e da omissão dos ministérios na análise das prestações de contas de entidades, prefeituras e estados conveniados.
O grosso do dinheiro cobrado pela AGU é das chamadas transferências voluntárias, pactuadas por meio de convênios e instrumentos semelhantes. De lá para cá, sentenças judiciais garantiram devolução de R$ 1,5 bilhão, ou 2,34% do total. Desse montante, mais de 93% são de convênios. O caminho da recuperação é lento, a começar pelas providências elementares, a cargo dos órgãos federais responsáveis pela liberação.
Ao fim dos convênios, cabe a eles analisar as prestações de contas técnicas e financeiras das atividades bancadas com a verba pública, o que, não raro, leva anos. Só com elas é possível confirmar irregularidades e tentar reaver o dinheiro. Em 31 de dezembro do ano passado, a montanha sem apreciação do governo tinha 42.963 processos, cujos repasses somam R$ 18,2 bilhões, valor 9% maior que o apurado em 2009. O atraso médio na verificação era de seis anos e nove meses, aponta o Tribunal de Contas da União (TCU).
– Historicamente, a recuperação sempre foi um fiasco, um fracasso. Há um lapso de tempo grande até se descobrir o problema – constata o diretor substituto do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, Tércio Issami Tokano.
Constatado o desvio, inicia-se uma via crucis burocrática. Cabe ao governo enviar ao responsável pelo convênio a cobrança administrativa – não paga, segundo a AGU, na quase totalidade dos casos. Se não houver sucesso, abre-se uma tomada de contas especial (TCE), processo formal para apurar o dano e as responsabilidades. Concluída pelo órgão responsável, a papelada é enviada à Controladoria Geral da União (CGU), que dá parecer sobre a regularidade da análise. Só então os documentos seguem para o TCU, que pode levar anos até julgar o caso e condenar o gestor à devolução da verba – a Lei Orgânica do tribunal prevê inúmeros recursos e prazos.
Se o débito não for quitado nessa fase, a decisão segue para abertura de ação pela AGU. O ressarcimento passa a depender do Judiciário.- No meu gabinete, recebo TCEs de órgãos federais extintos na década de 1990. Estamos executando agora acórdãos aprovados pelo TCU entre 2004 e 2007 – comenta Issami.
Condenado pelo TCU em 2001 a devolver verba desviada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) ainda não acertou suas contas e só ano passado decidiu tentar acordo com a AGU. O débito apurado pelo tribunal era de R$ 169,5 milhões, mas, diz o governo, acrescidos a atualização monetária, as multas e os juros de 1% ao mês, chega a R$ 900 milhões. Por ora, só R$ 54,9 milhões voltaram ao Tesouro, graças a uma decisão da Justiça Federal, que liberou montante obtido por bloqueio de pequenas movimentações das empresas de Estevão.
Por lei, ações para cobrança de desvios não prescrevem. Mas, com o tempo, os envolvidos acabam transferindo patrimônio para dificultar a execução.- Ao fim, o que ocorre é que não há mais nada em nome do devedor a penhorar – diz o advogado da União.
A Câmara elegeu nesta quarta-feira (21), com 222 votos, a deputada federal Ana Arraes (PSB-PE) como a nova ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). A deputada será a primeira mulher a ocupar um cargo de ministro no órgão auxiliar de controle externo. Ela assume a vaga resultante da aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar. Em seguida, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), encerrou a sessão, convocando sessão extraordinária para as 13h30, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 29. As informações são da Agência Câmara.
O segundo mais votado foi o deputado Aldo Rebelo (PC-doB-SP), com149 votos; o terceiro, o deputado Átila Lins (PMDB-AM), com 47 votos; o quarto, o deputado Damião Feliciano (PDT-PB), com 33 votos; o quinto, o deputado Milton Monti (PR-SP), com 30 votos; e o sexto, o auditor fiscal Rosendo Severo, indicado pelo PPS, com10 votos. Houve dois votos em branco.
No discurso feito ainda como candidata, Ana Arraes ressaltou que tem crescido muito a participação das mulheres nos espaços de poder no Brasil, sobretudo com o governo da presidenta Dilma. “Entretanto, ainda temos um longo caminho a percorrer, pois a participação igualitária das mulheres no processo de tomadas de decisões é fundamental para o fortalecimento da democracia e para que a composição da sociedade esteja realmente refletida na função pública, nas políticas públicas e na legislação do País”, afirmou.
Relembrando sua história de vida e a longa militância política, a deputada, que é advogada e ex-servidora do Tribunal de Contas de Pernambuco, disse ainda que se sente plenamente habilitada a ser a primeira ministra do Tribunal de Contas da União. “Vou trabalhar para que o Tribunal de Contas da União seja rigoroso com o gestor reconhecidamente perdulário ou improbo, mas que possa também exercer o relevante e estratégico papel pedagógico de orientar, capacitar e qualificar os gestores empenhados em servir ao Brasil”, completou.
A deputada Ana Arraes tem 64 anos e é filha de Miguel Arraes, três vezes governador de Pernambuco, que morreu em 2005, e mãe de Eduardo Campos, atual governador pernambucano. Atualmente, ela está na segunda legislatura na Câmara dos Deputados e é titular da Comissão de Defesa do Consumidor e vice-líder de bloco parlamentar. Com a saída de Ana Arraes, assume a vaga como titular o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que atualmente é suplente. Na vaga deixada por Santiago, toma posse como deputado o terceiro suplente, Severino de Souza Silva (PSB-PE).
- A Câmara Municipal começou um projeto levando a Câmara Municipal até as escolas, desta vez a Escola escolhida foi a Escola Estadual Prof. Abel F. Coelho, projeto interessante que tem como objetivo é contribuir para o interesse dos jovens pela política e suas responsabilidades como cidadão.
- No próximo sábado 24/09 o PV municipal realizará encontro na Câmara Municipal, a partir das 9 horas, várias lideranças do Oeste marcarão presença. O PV vai reunir pré-candidatos a vereador e também será exposto as propostas do partido para o Desenvolvimento de Mossoró.O presidente da legenda prof. Francisco Carlos falou hoje na Rádio Difusora sobre o evento.
- O vereador de Parnamirim e presidente do PP potiguar Sérgio Andrade deverá se explicar depois que foi condenado por corrupção na gestão do governo de Fernando Freire em 2002. A cúpula do PP deve está achando interessante a situação dele agora, pois pode até perder o mandato de vereador. E aí…
- Revendo posições e o que poderá oorrer com os vereadores Maria das Malhas e Flávio Tácito que podem permanecer no PSL, depois do “Stop” de Araken Farias, presidente do partido no estado. Que não libera os mandatos, a não ser que seja para ir para os Democratas.
- O primeiro-damo do Estado Carlos Augusto Rosado teve um encontro hoje em Brasília com o deputado federal João Maia. Do que trataram ainda é segredo. Foi acompanhado dos deputados estaduais Ricardo Motta e Tomba Faria.
- Dois nomes bastante ventilados para ser indicado pela governadora Rosalba Ciarlini, para preencher a vaga de Alcimar Torquato, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), já podem ser descartados.Pela vontade da governadora Rosalba Ciarlini e do marido Carlos Augusto Rosado, iria para a vaga de Alcimar, o deputado federal Betinho Rosado (irmão de Carlos) ou a vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini (irmã de Rosalba).Mas…HOJE a Lei impede, por Nepotismo.
- O deputado federal Betinho Rosado (DEM), cunhado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), chegou atrasado para votar na escolha do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Quando o deputado chegou ao plenário, a votação já tinha terminado. Ou seja, Ana Aaraes, mãe do governador de PE, Eduardo Campos, foi escolhida sem contar com o voto de Betinho Rosado.
- O presidente regional do PPS, ex-deputado Wober Júnior, será anfitrião, na próxima sexta-feira, dia 23, do presidente nacional do partido, deputado federal Roberto Freire, e do presidente da legenda em Pernambuco, ex-ministro e ex-deputado federal Raul Jungmann. Freire e Jungmann chegam a Natal para participar do ato de filiação que a legenda irá realizar na Câmara Municipal do Natal, a partir das 10h.
Tá no blog de Scarlack
A deputada federal Ana Arraes (PSB), mãe do governador de Pernambuco Eduardo Campos, foi eleita a nova ministra do Tribunal de Contas da União.
Ela obteve 222 votos contra 149 do deputado federal Aldo Rebello (PC do B). O deputado Átila Lins do PMDB obteve apenas 47 votos.
A vitória de Ana Arraes é atribuída muito a articulação promovida pelo seu filho, Eduardo Campos, que nas últimas semanas desembarcou em Brasília fazendo um trabalho de “costura política” para a mãe chegar ao TCU.
O detalhe é que o deputado federal Betinho Rosado (DEM) foi exonerado da secretaria estadual de Agricultura especialmente para assumir a titularidade na Câmara dos Deputados e votar na deputada federal Ana Arraes candidata a ministra do Tribunal de Contas da União.
A despeito de se fazer presente em Brasília, Betinho chegou atrasado na votação. Mesmo tendo registrado presença, não votou Ana Arraes.
A líder do PSB na Câmara, Ana Arraes (PE), chega à reta final da campanha pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) exibindo o favoritismo de quem já conseguiu tirar dois concorrentes do páreo, antes da votação marcada para quarta-feira. Sob pressão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de governadores como Eduardo Campos (PE), filho da candidata, o PTB do líder na Câmara, Jovair Arantes (GO) e o PSC do deputado Sérgio Brito abriram mão de suas candidaturas.
As renúncias não vão parar aí. “Começamos esta disputa com nove candidatos e podemos acabar com apenas três”, prevê o concorrente do PP, deputado Vilson Covatti (RS), confessando estar fora da lista das três candidaturas competitivas: Ana Arraes, Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Átila Lins (PMDB-AM). “Vou examinar o cenário com a bancada do PP, porque não sou candidato de mim mesmo”, diz Covatti.
Todos os candidatos se queixam da “pressão desmedida” em favor da líder socialista. Não sem razão. “A bancada abriu mão de disputar e praticamente fechou em favor de Ana Arraes. Ela vai ganhar esta eleição”, previu o ex-líder petebista Nelson Marquezelli (SP) ainda na semana passada, logo depois da reunião de bancada em que Jovair decidiu abandonar a disputa para atender aos liderados.
É precisamente o apoio de Lula que constrange o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), a trabalhar o voto dos petistas em favor de Átila Lins (AM). Em conversas de bastidor, Alves deixou claro que agirá com todo o cuidado para “não confrontar” o ex-presidente.
Fonte: Agência Estado
A ideia é que no futuro pesquisadores, estudantes, turistas e curiosos de todo tipo que quiserem conhecer o passado do primeiro homem a habitar as Américas descerão de modernos jatos num aeroporto com pista de 2,5 mil metros, no meio da caatinga, em São Raimundo Nonato, no sul do Piauí, a 503 quilômetros de Teresina. O confortável terminal mescla a arquitetura futurista com um símbolo do passado, que poderá ser visto dos céus pelos que chegam – o desenho de uma capivara prenhe, a primeira mostra dos tesouros arqueológicos do Parque Nacional da Serra da Capivara.
Por enquanto, no entanto, em vez do terminal em forma da capivara que espera um filhote, quem chega ao aeroporto vê uma carcaça de ferros retorcidos, concreto aos pedaços, tijolos amontoados, tocos de madeira e pregos enferrujados. Isso porque as verbas públicas para a construção do Aeroporto Serra da Capivara seguiram o rumo de tantas outras destinadas a projetos tão ou mais importantes: sumiram. Como sumiu o dinheiro para a edificação de nove quiosques na cidade vizinha de Coronel José Dias, a 30 quilômetros dali (leia abaixo).
O enredo em São Raimundo Nonato tem o perfil das irregularidades detectadas pelas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e investigações da Polícia Federal nas verbas do Turismo: dinheiro do orçamento público que começou a ser liberado no fim de um governo e vai pingando com critério eleitoral, empreiteira de político contratada e zero de comprometimento administrativo com o projeto de incentivar o turismo.
Emquanto isso o aeroporto Dix Sept Rosado em Mossoró aguardar recursos para continua funcionando pois caso não seja feito nada irá fechar de vez, isso é o que dizem as autoridades do setor.
A CGU (Controladoria-Geral da União) instaurou nessa terça-feira (02), auditoria para investigar o Ministério da Agricultura e a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Nove auditores têm até 30 de setembro para concluir as apurações.
Em entrevista à revista “Veja”, Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que no Ministério da Agricultura “só tem bandidos” e acusou Rossi de lhe sugerir o oferecimento de propina.
Segundo nota, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, já apresentou ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, as informações da auditoria. O texto informou que Rossi já “havia se colocado desde ontem [segunda-feira], mediante ofício, à inteira disposição da Controladoria para todas as informações necessárias”.
As investigações são sobre denúncias que envolvem pagamentos irregulares a empresas, irregularidades no pagamento de sentenças judiciais e também a avaliação e alienação de imóveis da Conab.
Além do trabalho da auditoria, a CGU instituiu também uma comissão de sindicância para apurar especificamente as responsabilidades administrativas pelo suposto pagamento indevido à empresa Renascença Armazéns Gerais.
Segundo a revista “Veja”, Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), quando diretor da empresa autorizar o pagamento de uma fatura antiga em favor da Renascença que seria irregular.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrou que o ministério não tem controle adequado sobre operações milionárias, abrindo margem para desvios de verba, como revelou a Folha na terça-feira.
Deu na Agência Estado
Depois de completar a limpa no Ministério dos Transportes e fazer as substituições dos cargos vagos na cúpula do setor, o que deve acontecer até o final deste mês, o governo federal desencadeará uma devassa de alcance idêntico – ou maior – nas superintendências estaduais do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit). Em todo o País, o Dnit tem 23 superintendências e pelo menos 15 delas, dois terços do total, apresentam problemas como corrupção, superfaturamento de obras, fraude em licitações e tráfico de influência.
Não há data para o início dessa “faxina” nas superintendências – ou reestruturação, como prefere chamar a presidente Dilma Rousseff -, mas já se sabe que deve ocorrer na sequência, em agosto, logo após o fim do recesso do Congresso e que poucos superintendentes sobreviverão.
As denúncias mais graves atingem os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, alvos de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta superfaturamento de R$ 78 milhões em obras do Dnit no país indica possíveis irregularidades também na duplicação da BR-101, no Rio Grande do Norte. Segundo reportagem veiculada pelo Jornal Nacional, 63 obras em rodovias brasileiras estão na mira do Tribunal, sob suspeita de que estão sendo realizados pagamentos indevidos às empreiteiras. Os técnicos do Tribunal já teriam descoberto superfaturamento nos contratos de execução de seis obras. Todas, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Relatório indica irregularidades em pagamentos feitos à empreiteira
No caso da BR-101, indícios de irregularidades foram encontrados no trecho entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba e deverão levar o Tribunal a recomendar a paralisação do lote, de responsabilidade do 1º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército de Caicó (1º BEC). De acordo com informações divulgadas ontem, em nota do Dnit, o ministro relator já determinou ao 1º BEC que se abstenha de realizar pagamentos no âmbito dos Contratos firmados com a empresa Pedreira Potiguar Ltda.
A contratação da empresa para executar serviços e fornecer insumos não só para a obra de duplicação da BR-101, mas também do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, também está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Norte, conforme noticiado ontem pela Tribuna do Norte.
O MPF e a PF investigam quatro contratos firmados entre o batalhão e a empresa, decorrentes de processos licitatórios realizados em 2008 e 2009, com valor somado superior a R$ 19,5 milhões.
O governo federal gastou R$ 14,4 milhões para custear procedimentos de alta complexidade e internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que já estavam mortos. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 9 mil casos de pagamentos indevidos em todo o País entre junho de 2007 e abril de 2010. Outros 860 procedimentos, referentes a pacientes que morreram durante a internação, foram pagos.
O relatório do TCU mostra que boa parte das hospitalizações ocorreu, mas em períodos distintos do informado no boleto de cobrança. A estratégia seria usada por administradores de hospitais para driblar o limite de reembolso mensal fixado pelo governo. Atingido o teto, eles empurravam as cobranças para o mês seguinte, alterando, assim, a data dos procedimentos.
Os casos somente foram identificados por causa da incoerência entre datas dos procedimentos e da morte dos pacientes. Por isso, o relator do processo, ministro José Jorge, alerta que o problema pode ser ainda maior, porque não são considerados dados de pacientes que sobreviveram. “Existe uma clara possibilidade de que casos semelhantes tenham ocorrido, mas não detectados”, avalia.
Hospitais apresentaram uma justificativa para a cobrança. Segundo eles, isso ocorreria em razão da entrega antecipada de medicamentos em locais distantes, onde a troca de informações é demorada. Isso faria com que, muitas vezes, a notícia da morte do paciente demorasse a chegar ao serviço de saúde.
“Essa justificativa pode explicar parte das ocorrências verificadas, mas não a sua totalidade”, disse Jorge. Para ele, os dados reunidos na investigação feita mostram haver também casos pontuais em que há indícios de cobranças indevidas.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Empresa Brasileira de Infraestutura Aeroportuária (Infraero) agilidade nas licitações das obras de adequação dos aeroportos do país para a Copa de 2014. O MPF sugere medidas como agilidade com eficiência dos procedimentos licitatórios e respeito à Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). Além disso, pede à Infraero que não recorra à dispensa emergencial de licitação para as obras. A estatal tem 30 dias para responder à recomendação.
De acordo com o documento enviado à Infraero, elaborado por um grupo de trabalho, serão investidos R$ 5,6 bilhões na modernização dos aeroportos brasileiros para a Copa de 2014. O MPF alerta que poucas ações visando às obras foram implementadas até o momento, apesar de a escolha do Brasil como sede do evento ter sido feita em 2007.
O MPF quer evitar o descumprimento da lei, tanto por falta de planejamento quanto propositalmente, de modo a criar uma situação emergencial que justifique a dispensa de licitação. “A situação emergencial para fins de dispensa de licitação deve decorrer por fato imprevisível”, diz o texto.
Os procuradores da República Athayde Ribeiro Costa, Gilberto Barroso de Carvalho Júnior e Paulo Roberto Galvão de Carvalho, que assinam o documento, alertam para as consequências de uma situação emergencial “fabricada”. Eles citam decisões da Justiça e do Tribunal de Contas da União (TCU) que consideram ilícitas situações emergenciais decorrentes da falta de planejamento do gestor.
“A Copa do Mundo de 2014 tem data certa e, por isso, torna-se inescusável a eventual dispensa de licitação com fundamento em situação emergencial criada por inércia do gestor público”, avisam os procuradores.
A recomendação lembra ainda que uma das obras da Infraero para a Copa de 2014 – a reforma do Aeroporto de Confins – já está sendo questionada pelo TCU.
O documento também faz recomendações à Infraero para evitar licitações com base em instrumentos normativos que possam ser criados sem atender aos princípios da ampla competitividade e da economicidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou dois ex-diretores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pelo vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009. Foram condenados Heliton Ribeiro Tavares, que era diretor de avaliação da educação Básica do Instituto, e Dorivan Ferreira Gomes, coordenador-geral de exames do Inep. Cabe recurso. O acórdão com a decisão do tribunal foi divulgado na quarta-feira (16).
Multado em R$ 5 mil, Heliton Tavares alegou no processo que “todas as etapas [da confecção da prova] foram acompanhadas. Foram muitos contatos com a equipe de logística, o que pode ser comprovado por meio das ligações telefônicas da época. A solicitada participação da polícia federal poderia ou não ter evitado o ocorrido, assim como um maior número de vigilantes contratados, mas foi daí que surgiu o problema.” Ainda, segundo Tavares, “os procedimentos foram corrigidos na 2ª edição do exame, com a designação de três servidores do Inep que, por 87 dias, permaneceram em tempo integral nas dependências da gráfica contratada, emitindo relatórios diários.”
Condenado a pagar R$ 3 mil, Dorivan Gomes, afirmou que “todo o processo de produção gráfica foi fiscalizado 24 horas por dia e coordenado tecnicamente por empregados da Consultec, os quais comprovaram possuir experiência e capacidade técnica na área de logística e segurança de aplicação de exames.”
O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a denúncia contra a Fundação José Sarney por supostos desvios de recursos públicos de patrocínio da Petrobrás. O órgão determinou ao Ministério da Cultura – que intermediou o patrocínio – que entregue, num prazo de 60 dias, uma análise da prestação contas do convênio. A denúncia foi encaminhada ao TCU pela CPI da Petrobrás em 2009, após reportagem do Estado revelar, com exclusividade, as irregularidades cometidas pela fundação criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A decisão do TCU em considerar procedente a denúncia foi tomada numa reunião reservada no último dia 19 e as determinações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. O tribunal retirou o sigilo do caso. O relator é o ministro José Múcio Monteiro.
No dia 9 de julho de 2009, investigação feita pelo Estado revelou que a Fundação José Sarney – entidade privada instituída por Sarney para manter um museu com o acervo do período em que foi presidente da República – desviou para empresas fantasmas e outras da família do próprio parlamentar dinheiro da Petrobras repassado em forma de patrocínio para um projeto cultural que nunca saiu do papel. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto.
Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício. A verba foi transferida em 2005 após ato solene com a participação de Sarney e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A estatal repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.
Fonte: Estado de São Paulo
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