O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Julio Marcelo de Oliveira, afirmou que a presidente Dilma Rousseff se beneficiou eleitoralmente das irregularidades nos gastos públicos identificadas pelo órgão no ano passado.Oliveira prestou depoimento com outros técnicos do tribunal à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar a decisão de pedir explicações ao governo sobre esses atos, não aprovando assim as contas de gestão da presidente Dilma em 2014. “O governo deixou livres para execução despesas não obrigatórias, que teria que cortar [devido à queda na arrecadação]. O que ocorre em 2014 é que o governo federal aumenta programas não obrigatórios que têm forte impacto eleitoral”, disse o procurador. Ele citou que os gastos do Fies, programa de bolsas para universitários, aumentaram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões, lembrando que isso só foi possível por causa das irregularidades apontadas, que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (26) acatar o pedido do governo e concedeu mais 15 dias para rebeber novas explicações sobre a prestação de contas referente a 2014.O pedido foi feito na segunda-feira (24) e confirmado pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo.

Na sessão plenária desta quarta-feira, Nardes deu parecer favorável para que o governo esclareça sobre duas supostas novas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e confirmadas em análise da área técnica da corte.De acordo com o ministro, a ampliação do prazo é coerente com que o órgão decidiu em 16 de junho, quando o tribunal adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014.

O primeiro pedido de adiamento venceria na sexta-feira, dia 28. Com o novo prazo, a votação do parecer do TCU sobre as contas presidenciais deverá ocorrer em setembro.

Fonte: Agência Brasil

Por Cibelle Brito / O Globo

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas da presidente Dilma Rousseff, disse que o governo terá que responder por um valor de R$ 104 bilhões de execução orçamentária, valor que inclui as chamadas “pedaladas” fiscais e a ausência de contingenciamento de gastos para cumprir a meta fiscal. O valor é maior do que o apresentado antes pelo TCU, porque não incluía dez decretos baixados pela presidente e que não foram aprovados pelo Congresso Nacional, que somam um montante de R$ 26 bilhões.

O TCU então deu prazo de 15 dias para Dilma responder aos novos questionamentos sobre irregularidades, o que significa que as explicações terão de ser dadas até o dia 28. Segundo o ministro Nardes, a data para que o TCU entregue o relatório não está fechada, pois dependerá da avaliação da equipe técnica do tribunal.

A presidente Dilma havia apresentado a defesa para 13 indícios de irregularidades listados pelo TCU. No entanto, o relator explicou hoje que outros dois indícios foram incluídos. O julgamento do parecer, cuja tendência é pela rejeição das contas, estava previsto para o fim deste mês. Com a alteração, a entrega do parecer provavelmente será na primeira ou segunda quinzena de setembro. A decisão definitiva sobre aprovar ou reprovar as contas é do Congresso Nacional.

O VALOR AUMENTA…

Os valores de 104 bilhões seriam R$ 40 bilhões das chamadas “pedaladas” fiscais (entre os anos de 2009 e 2014), R$ 38 bilhões de contingenciamento de gastos para cumprir a meta fiscal, e os R$ 26 bilhões dos decretos não autorizados.

Nardes não citou exatamente quais seriam os decretos, mas afirmou que eles seriam advindos de programas sociais como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, e também a equalização das atividades agrícolas.

“O mais relevante é que os valores significativos são do ano de 2014, ano eleitoral, e a lei de responsabilidade fiscal estabelece que não se pode aumentar recursos gastos em mais do que se arrecada no período eleitoral. Isso vale para prefeito, para governador e também para a presidente da República. Portanto, nós entendemos que tem é preciso dar todo o amplo direito da defesa da presidente, porque o valor é bastante alto e nós passamos a cumprir um rito do tribunal” — explicou o relator, que complementou: “Agora estamos preparados para questionar o governo e esperar uma resposta convincente”. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou supostas novas irregularidades nas contas do governo da presidente Dilma Rousseff que totalizam 26 bilhões de reais, de acordo com o ministro do tribunal Augusto Nardes, relator da análise das contas do ano passado. Segundo o ministro, o governo editou decretos abrindo créditos sem a devida autorização do Congresso Nacional. As verbas foram liberadas em grande parte para programas sociais como Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família. Questionado se os recursos teriam sido usados com objetivo político eleitoral, Nardes disse que “há indícios nesse sentido, mas não posso afirmar que seja isso”. Na quarta-feira, o TCU deu prazo de 15 dias para o governo explicar a edição dos decretos. Com isso, o julgamento das contas do governo da presidente Dilma foi adiado para o próximo mês.

TCU DÁ MAIS 15 DIAS PARA DILMA EXPLICAR EXPLICAR CONTAS DE 2014

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o pedido de novos esclarecimentos à presidente Dilma Rousseff sobre as contas de 2014, protocolado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A Presidência da República terá quinze dias para responder os novos questionamentos, a partir do momento em que receber a notificação. A decisão foi definida em sessão plenária. O ministro relator do processo, Augusto Nardes, sugeriu adiamento de dez dias. Mas, como outros membros da Corte pediram prazo maior – o ministro Bruno Dantas pediu trinta dias -, definiu-se o prazo de quinze dias para que o governo entregue a nova defesa. A partir de então, os técnicos do Tribunal terão mais quinze dias para analisar as explicações e, só então, o texto passará pelas mãos do ministro.

“Dois novos elementos não foram contemplados no relatório inicial, em virtude de terem sido apresentados pelo Ministério Público fora do prazo regimental. Devemos agora realizar oitiva complementar à presidente Dilma Rousseff para que, caso entenda ser necessário, pronuncie-se acerca desses dois novos indícios de irregularidade”, disse Nardes. “Vamos fazer todos os esforços para que o processo volte ao colegiado (de ministros) o mais breve possível”, disse o relator.

O julgamento, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), das contas do governo federal relativas a 2014 foi tema de pronunciamento do deputado federal Rogério Marinho no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (17). O tucano subiu a tribuna e cobrou punição para a presidente Dilma Rousseff (PT). “TCU mostra que PT e Dilma se utilizaram de recursos de bancos públicos pra financiar gastos em função da campanha eleitoral. Isso é muito grave. TCU precisa mostrar que a lei serve pra todos. Ninguém está acima da Justiça É preciso punir quem usa recurso público para alavancar candidatura. Dilma tem um mês para responder pelas irregularidades. E nós temos certeza que, ao final desse prazo, teremos uma enorme e despropositada desculpa de alguém que usou artifícios ilegais para fazer estelionato eleitoral”, disse o parlamentar. O tucano disse acreditar que o TCU terá o respaldo necessário para cumprir a Constituição. “A cada nova informação veiculada nossa afirmação de que a Presidente Dilma mentiu, de que o PT só se interessa pelo seu projeto de poder, se confirma. Espero, como toda a sociedade brasileira, que seja feita justiça e a LRF passe a ser respeitada também no caso da presidente da República”.

Procurador-geral aciona TCU para impedir que RN perca recursos de sistema penitenciário O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União para impedir a devolução de recursos para segurança pública e sistema penitenciário dentro do Programa Brasil Mais Seguro. A representação, endereçada ao procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Paulo Soares Bugarin, foi impetrada na última quinta-feira (26) em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Segundo o MPC, há pelo menos R$ 42 milhões disponíveis para o RN no Programa Brasil Mais Seguro. Por ser dinheiro federal, a competência para dar andamento ao assunto é do TCU.

O Tribunal de Contas da União vai fiscalizar a elaboração, pela nova cúpula da Petrobras, de balanço com o cálculo das perdas provocadas pelo esquema de corrupção na estatal. A abertura de uma auditoria foi aprovada na quarta-feira.

Carta apresentada em reunião do Conselho de Administração da estatal, em 27 de janeiro, indicou a necessidade de baixa de R$ 88,6 bilhões nos ativos da empresa. A divulgação do número desagradou ao Planalto e foi considerada um dos motivos da demissão da ex-presidente Graça Foster e de cinco diretores. O número não foi incluído no demonstrativo referente ao terceiro trimestre de 2014.

• A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem os índices máximos de reajustes para planos de saúde individuais antigos, firmados antes de 1998, de quatro operadoras — Amil, SulAmérica, Bradesco e Itauseg. O teto foi fixado em 9,95% para a Amil Assistência Médica Internacional e em 10,79% para as seguradoras SulAmérica, Bradesco e Itauseg. O período de reajuste é de julho de 2014 a junho de 2015. A elevação vale apenas para essas quatro operadoras, que possuem Termos de Compromisso (TC) sobre cláusulas de reajuste. (De VEJA)
• Os selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) podem fazer a matrícula nas instituições a partir de hoje (6). O prazo vai até sexta-feira (8). O candidato deverá verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, informações sobre local, horário e procedimentos para a matrícula. A lista dos selecionados foi divulgada ontem e pode ser acessada no site do Sisutec. Quem perder o prazo da matrícula, perde a vaga. Nesta edição do Sisutec, foram oferecidas 289.341 vagas em cursos técnicos e gratuitos em instituições públicas e particulares e do Sistema S. Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, sem tirar 0 na redação. Pelas regras do Sisutec, 85% das vagas são destinadas a candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou privadas, como bolsistas integrais.
• Tradicional evento do calendário anual de exposições, a 16ª edição da Festa do Bode de Mossoró será aberta nesta quinta-feira (7) no Parque de Exposição Armando Buá, o Mercado do Bode, em Mossoró. O evento, realizado pela secretaria estadual de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), prefeitura, Ancoc e Sebrae, terá na ocasião o lançamento pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o convênio para Assistência Técnica e Extensão Rural a médios produtores do Semi-árido Potiguar, com investimento de R$ 1,3 milhão. A festa será encerrada no domingo (10).
• A Mega-Sena vai sortear o segundo sorteio da semana de Dia dos Pais nesta quinta-feira (7). O concurso 1.624 pode pagar RS 10 milhões. Já terceiro sorteio da semana está marcado para o sábado (9). Todos serão realizados no caminhão da sorte que está em Urussanga, em Santa Catarina. Se apenas um apostador ganhar e o prêmio for depositado na poupança, o rendimento seria de mais de R$ 40 mil no primeiro mês. O valor do prêmio também é suficiente para comprar 20 imóveis de R$ 500 mil cada, ou 83 carros de luxo.
• O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, anunciou três superministérios que implantará se for eleito e outros poderão ser anunciados nas próximas semanas, já que o mineiro tem dito que pretende administrar com no máximo 23 pastas e, portanto, fusões de áreas estão em estudo. Nos últimos dias, Aécio anunciou o superministério da Infraestrutura, que abarcaria as áreas de transportes terrestres, portos e aeroportos e talvez energia; o superministério da Agricultura, que seria composto também pela Pesca; e o superministério da Justiça e Segurança Pública, que pode incluir áreas que têm status de ministério hoje, como os Direitos Humanos. (Da Agência Reuters – Jeferson Ribeiro)
• A presidente da Petrobras, Graça Foster, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (6) um recurso pedindo para que seus bens não sejam indisponibilizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) num processo que trata da compra da refinaria de Pasadena (EUA). Na prática, a defesa de Foster pede que ela seja incluída no mandado de segurança enviado ao STF na semana passada pelo ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. No documento, os advogados tentam derrubar a decisão do TCU que decretou o bloqueio de bens de 11 executivos da estatal para garantir a devolução de valores estimados em US$ 792 milhões decorrentes de irregularidades na aquisição da refinaria. Foster não constava da lista de executivos. Porém, o TCU iria fazer correções em sua decisão e poderia incluir a presidente da estatal. O julgamento, que estava marcado para acontecer nesta quarta-feira (6), foi adiado.

Gustavo Carvalho fala sobre sentença e diz que vai recorrer de decisão O deputado estadual Gustavo Carvalho se pronunciou nesta terça-feira (05) na Assembleia Legislativa sobre sentença prolatada pelo juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira em processo relativo à construção da ponte Forte-Redinha, considerando excessiva a exigência de qualificação técnica dos licitantes.Gustavo Carvalho, então secretário estadual de Infraestrutura, foi absolvido da acusação de improbidade administrativa e lembrou que dois processos referentes ao mesmo tema já foram arquivados, sendo um pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outro pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF). “A justiça tarda, mas não falha.

• As taxas de juros voltaram a subir em abril, segundo a pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade. Os juros médios cobrados da pessoa física, medidos a partir dos valores cobrados em seis linhas de crédito, aumentaram 0,1 ponto percentual em abril, na comparação com março, ficando em 5,96% ao mês. Nos primeiros quatro meses do ano, a média dos juros para pessoa física subiu 2,26 pontos percentuais. O maior reajuste foi na taxa do cartão de crédito, que subiu 0,44 ponto percentual no último mês, chegando a 10,52% ao mês e 232,12% ao ano. O empréstimo pessoal teve aumento de 0,06 ponto percentual em abril, na comparação com março, e ficou com taxa de 3,4% ao mês – 49,36% ao ano.
• O Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, em Caicó, recebe neste final de semana a 41ª Exposição Agropecuária do Seridó, uma das mais tradicionais do estado. O evento, que terá início nesta sexta-feira (16) e encerramento no domingo (18), é uma realização do Governo do Estado por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), da Ancoc, Anorc e Prefeitura de Caicó. O evento com início às 19h30 com a presença da governadora do estado, Rosalba Ciarlini, e terá como inovação, pela primeira vez em cidades do interior do RN, a exposição regional de caprinos da raça Boer. Todos os órgãos vinculados a SAPE participarão da Exposição. A Emater realizará, assim como em anos anteriores, oficinas e mostras de produtos adquiridos pelo Programa Compra Direta. A Emparn participará do Leilão Seridó Terra do Leite, que acontece no sábado (19 ) a partir das 18h. Em conjunto com criadores convidados, a empresa disponibilizará cerca de 40 lotes de animais de alta genética, entre tourinhos e matrizes das raças Gir, Guzerá, Pardo Suíça, Sindi e mestiços.
• O presidente nacional do Democratas, senador José Agripino (RN), participa nesta sexta-feira (16) em São Paulo de grande encontro com prefeitos, vereadores e lideranças regionais da legenda. O evento reunirá representantes de todos os diretórios municipais do DEM paulista para debater uma agenda política visando às eleições de outubro. Também serão debatidos no encontro a elaboração de um calendário de ações interestaduais para a divulgação das principais bandeiras ideológicas do partido como a redução da carga tributária, a ampliação de investimentos na indústria nacional e uma máquina pública federal “mais enxuta” com a redução do número de ministérios. Agripino acredita que nesse momento é importante mostrar à sociedade brasileira o que a legenda considera prioridade em uma agenda positiva para o país. “Em ano de eleição presidencial, é fundamental que a sociedade saiba com clareza o que o nosso partido julga prioridade para o crescimento do país”, ressaltou o líder democrata.
• O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, disse nesta quinta-feira (15) que o Brasil vai passar “vergonha” na Copa do Mundo por causa da série de obras inacabadas. Nardes afirmou que “boa parte das cidades” da Copa não vão conseguir receber bem os torcedores. Em seu discurso, o ministro chegou a declarar que Cuiabá “parece uma praça de guerra” em virtude da série de obras inconclusas na capital do Mato Grosso às vésperas da abertura do Mundial. “Claro que temos ainda algumas situações de constrangimento e atrasos… estamos vigilantes para que não passemos [nos Jogos Olímpicos de 2016] uma vergonha como infelizmente vamos passar na Copa do Mundo em algumas cidades que não estão preparadas para receber os cidadãos“, afirmou o ministro, ao participar do lançamento do portal “Fiscaliza Rio 2016″. O site reunirá dados coletados pelos três tribunais de contas: município, Estado e União. A iniciativa é dar mais transparência sobre os gastos dos recursos públicos com os Jogos Olímpicos.
• O destino do PSDC da vereadora Eleika Bezerra, um dos nomes sonhados para vice pelo pré-candidato do PSD, Robinson Faria pode ser o mesmo do PMN do deputado-pastor Antônio Jácome. É que o presidente estadual do PSDC, advogado Joanilson de Paula Rego é o primeiro suplente da coligação PSDC/PMN. Caso o hoje vereador Jacó Jácome consiga chegar a Assembleia Legislativa, Joanilson assume a cadeira de titular na Câmara Municipal do Natal. Joanilson teve 2.080 votos e não conseguiu se eleger por apenas 130 sufrágios. A vereadora Eleika Bezerra (PSDC) teve 2.210 votos.
• O futuro do PCdoB será a coligação que mais interessar na chapa proporcional. O PCdoB tem chances de aglutinar na chapa Robinson Faria (Governo) e Fátima Bezerra (Senado)? Tem todas, basta o PT abrir espaço para o PCdoB e fechar coligação proporcional para a Assembleia Legislativa. É isso que sonha o deputado Fábio Dantas, o vereador George Câmara e nomes como Theodorico Bezerra que estão filiados ao PCdoB. Em entrevista a 96 FM, a deputada federal Fátima Bezerra disse que o PSD e o PT mantêm conversas com o PCdoB. Ela revelou que nesta quinta-feira (15), o presidente do PCdoB, Antenor Roberto recebeu dirigentes dos dois partidos. Questionada por Túlio Lemos se o PT não vai fazer coligação proporcional com o PSD ou outra sigla, Fátima disse que já era uma decisão do PT. O deputado Fernando Mineiro será candidato à reeleição e o partido vai lançar mais 20 nomes para completar o cociente eleitoral, que é de 70 mil votos para cada vaga eleita.

# # E os marajás continuam…

Pela lei, ninguém pode ganhar mais do que R$ 28.059,00 no serviço público. Este é o teto do funcionalismo, medido pelo valor do salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas isso, na prática, é uma mentira. Quem mora em Brasília convive com infinidade de casos que contrariam esse princípio, inclusive entre aposentados e até pensionistas. Há gente que tem até três aposentadorias, ganhando mais de R$ 40 mil por mês impunemente. Agora, sabe-se que uma auditoria sigilosa, recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado. Mas o número é muito maior do que este. O TCU fez um pente-fino em fichas financeiras fornecidas por 299 órgãos e entidades da administração pública federal, analisando salários pagos a funcionários da ativa, aposentados e pensionistas entre setembro de 2011 e agosto de 2012.

# # Netinho na UTI

Com o objetivo de evitar os riscos de infecções, os médicos do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, reduziram a quantidade de visitas ao cantor Netinho, que está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). O artista segue respirando com a ajuda de aparelhos e está sedado. Nesta sexta-feira, 31, ele passou por um exame de tomografia e, de acordo com os médicos, teve um resultado positivo. Netinho foi transferido para o Hospital Sírio Libanês no dia 10 de maio. Ele apresentou melhora no quadro de saúde, mas na última quinta, 30, sofreu uma nova hemorragia cerebral.

# # Baraúnas na Série C

Representante potiguar na Série C do Brasileirão, o Baraúnas faz sua estreia na competição neste sábado. A equipe mossoroense enfrenta o Fortaleza a partir das 16h no estádio Marizão, em Caicó. O confronto será longe de Mossoró por conta de uma punição imposta pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) devido aos incidentes ocorridos no estádio Nogueirão no ano passado, quando o Baru conseguiu o acesso à Série C. Para esse primeiro confronto, embora tenha o mando de campo, o técnico do Leão, Samuel Cândido, vai apostar numa formação precavida com três zagueiros e apenas um atacante (3-6-1). Assim, o provável time titular do Tricolor será: Érico, Preto Bacarena, Pedrosa e Léo Gama; Levy, Wilker, Robson Alves, Daniel, Paulinho Mossoró e Jackinha; Léo Guerreiro.

# # No limite

O balanço financeiro do Governo do Estado sobre o primeiro quadrimestre do ano de 2013 mostrou que as finanças do Rio Grande do Norte estão sem fase delicada com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado gasta 48,94% do seu orçamento com a folha de pessoal. O limite total da LRF é 49%. Ou seja, apenas 0,06% do orçamento geral do Estado separa o Governo do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa total com pessoal no quadrimestre chegou a R$ 3.367.840.359,76. Desse total, R$ 2.897.896.188,82 é gasto com pessoal ativo e R$ 1.473.521.279,13 é referente a pessoal inativo e pensionistas. Já o orçamento total ficou em R$ 6.880.875.203,66. O pior as cobranças estão se acumulando e o governo da Rosa tem que dá respostas ao povo… aguardemos !!!

Pode tornar-se obrigatória a inserção no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) das informações referentes a contratos e convênios firmados pelos órgãos e entidades integrantes do orçamento da União. A proposta é da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) autora do Projeto de Lei 4687/12. A ideia é aumentar a fiscalização dos gastos públicos.

Sandra Rosado diz que a inclusão das informações referentes à celebração de aditivos contratuais no Siasg tem mostrado excelentes resultados, pois possibilita ao Tribunal de Contas da União (TCU) identificar, por critérios estatísticos, os contratos com maior probabilidade de conter irregularidades. “Também dá subsídios ao TCU para determinar que sejam realizadas as diligências necessárias à investigação de eventuais irregularidades.”

Convênios com estados e municípios

“A obrigação de informar o Siasg sobre a execução dos contratos também recairá sobre os contratos celebrados por meio de convênios com estados e municípios, que são hoje uma importante modalidade de transferência de recursos”, afirma.

O projeto altera a Lei 8.666/93, que trata das normas para licitações e contratos da Administração Pública, e exige que sejam atualizados os dados referentes à execução física e financeira, assim como à celebração de aditivos contratuais.O não cumprimento da lei pode ser punido com rescisão de contrato.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde se aprovado segue para apreciação do Senado Federal.

fonte: Assessoria

Promessa de Lula, a transposição do Rio São Francisco tornou-se grande vexame de Dilma

 

 Do blog do Josias

Dezessete dias antes de passar a faixa presidencial para Dilma Rousseff, Lula realizou uma viagem sentimental ao Nordeste. Vistoriou pela última vez as obras da transposição do Rio São Francisco. “Estou percebendo que a obra vai ser inaugurada definitivamente em 2012, a não ser que aconteça um dilúvio…” Embora não tenha ocorrido nenhum dilúvio, a promessa de Lula converteu-se em constrangimento para a sucessora Dilma Rousseff, co-responsável pelo vexame.

Chefe da Casa Civil de Lula, Dilma coordenava o PAC, que tinha na transposição sua mais vistosa prioridade. Na campanha de 2010, a obra foi à vitrine como um grande feito do presidente-operário e da candidata-gestora. Decorridos dois anos de sua presidência, Dilma manuseia contas que dão ao discurso de campanha a aparência de um estelionato verbal. Pelos dados oficiais, menos da metade do empreendimento (43%) está pronto.

Ministra, Dilma avalizara um orçamento de R$ 4,8 bilhões. Presidente, convive com previsões que jogam o custo das obras para R$ 8,4 bilhões. As empreiteiras reivindicam mais. Começam a pipocar as denúncias de corrupção. O cronograma agora prevê que a fita será cortada por uma Dilma reeleita ou, em caso de dilúvio eleitoral, pelo sucessor dela. Coisa para 2015. O TCU avisa que, se não melhorar a gestão, o atraso pode ser maior.

Na próxima terça-feira (19), uma comissão especial constituída no Senado para esquadrinhar a encrenca ouvirá as explicações de representantes de 12 empreiteiras que atuam na transposição. Em outubro de 2010, quando Dilma foi eleita, o governo trombeteava a presença de 9 mil operários nos canteiros que fervilhavam à beira do São Francisco. Hoje, o Ministério da Integração Nacional, responsável pela obra, se esfalfa para chegar ao meio do ano com pelo menos 6 mil trabalhadores na ex-prioridade do PAC.

Chama-se Fernando Bezerra o ministro da Integração. Por ironia, é afilhado político do governador pernambucano Eduardo Campos. Candidatando-se à Presidência em 2014, o mandachuva do PSB talvez se anime a dividir com Dilma as explicações sobre o malogro do projeto que deveria ter livrado o sertanejo do flagelo da seca no ano da graça de 2012.

Ouvido pela comissão do Senado em dezembro passado, o apadrinhado de Campos empilhou os entraves que encareceram e atrasaram as obras: falhas no projeto básico, abandono de canteiros por algumas empresas, fragmentação dos contratos entre cerca de 90 construtoras, inexistência de titularidade de terras e burocracia nas desapropriações. Citou até a conversão da Delta de construtora em caso de polícia como um dos empecilhos.

Crivado de críticas por alguns senadores, Fernando Bezerra discorreu sobre o impressionante sem fazer a concessão de um ponto de interrogação: “Não faltou planejamento nem gestão”, disse o ministro. Como assim? “É porque é complicado, mesmo com projetistas do mais alto quilate técnico.”

Delator do esquema de venda de pareceres em órgãos federais, o ex-auditor Cyonil Borges disse que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), teria posto sua influência a favor dos interesses da organização no Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com Claudio Humberto, em denúncia enviada ao Ministério Público Federal, Borges relatou que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Vieira, teria conseguido alterar a tramitação de processo em favor da empresa Tecondi após acionar Sarney. O senador nega a informação.

Segundo sua assessoria, Sarney diz que não fez qualquer gestão a respeito e que as declarações de Borges são “inverídicas”. Em e-mail enviado por sua assessoria, Paulo Vieira disse: “Nego. Nunca falei com Sarney sobre isso”. Segundo ele, o processo foi encaminhado a São Paulo, no início de 2010, pelo presidente do TCU, José Múcio, atendendo a um pedido da Codesp. O ex-diretor informou que, à época, ainda não era conselheiro da companhia.

Delator do comércio de pareceres em órgãos federais, o ex-auditor Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior afirmou que o ex-ministro José Dirceu teria interesse em processo do Tribunal de Contas da União (TCU) fraudado para favorecer a empresa Tecondi. Em depoimento à Polícia Federal, ele disse que o esquema investigado na Operação Porto Seguro pode envolver mais funcionários do TCU. Ao relatar conversas que teve com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, preso pela PF e apontado como chefe da quadrilha, Cyonil disse ter ouvido dele comentário sobre o ex-titular da Casa Civil. “Recordo-me que Paulo sempre falava que era o César (Carlos César Floriano, dono da Tecondi) que iria fazer contato quanto ao assunto do parecer favorável à Tecondi, sendo que, inicialmente, mencionara que José Dirceu tinha interesse no andamento do processo”, disse. O depoimento, em 25 de julho de 2011, foi o segundo prestado pelo ex-auditor, delator do esquema. Ele não foi perguntado e não deu mais detalhes sobre o suposto envolvimento de Dirceu.

 

# # Deu na Tribuna do Norte

O uso de ferramentas da internet, em especial das redes sociais, como um canal permanente de interatividade com o cidadão tem feito parte da rotina de parlamentares e pode ser um trunfo nas eleições municipais de outubro, de acordo com senadores ouvidos pela Agência Brasil. Independentemente de ser ano eleitoral é senso comum que esse é um instrumento capaz de dar objetividade e foco ao trabalho do político, seja no comando de prefeituras ou no Parlamento. O presidente do Democratas (DEM), senador José Agripino Maia (RN), destaca o poder instantâneo da rede mundial de computadores. “É uma ferramenta que deve ser usada como um instrumento de comunicação e debate de ideias”, disse. Veterano no uso das mídias sociais, ele ressalta a importância que os comitês das campanhas devem dar à internet, assim como a TV e o rádio, na formação da opinião do eleitorado. Para ele, o custo praticamente zero nas campanhas eleitorais na rede é outro ponto positivo.

# # Vetado

O Diário de Natal também destacou que a governadora Rosalba Ciarlini vetou, de forma integral, os projetos de lei dos deputados estaduais George Soares e Poti Junior, que tinham como propostas as inclusões dos municípios de Maxaranguape e Ielmo Marinho para a Região Metropolitana de Natal. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. Ao justificar o veto, a governadora disse que “os dois municípios não estão em conurbados, ou seja, não possuem edificações urbanas de forma densas com os atuais membros da Grande Natal”. A Região Metropolitana de Natal é constituída, além da capital, por Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu e Vera Cruz. Segundo IBGE, a população da região metropolitana tem hoje 1.375.052 habitantes e é a 15ª maior região metropolitana do país.

# # Salários elevados no RN

Desde o ano passado, o Congresso em Foco tem mostrado que supersalários são pagos aos servidores dos três poderes. Um levantamento do site mostrou que existem pelo menos, 3,9 mil servidores públicos recebendo acima do permitido. Com base em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o Congresso em Foco publicou a relação dos servidores do Senado que, em agosto de 2009, ganhavam mais que o teto constitucional. No Rio Grande do Norte, 140 servidores e magistrados do Tribunal de Justiça (TJ/RN) recebem salários acima do teto , que é corresponde ao do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de R$ 26 mil.

# # FPM em queda preocupa prefeituras

Este mês, o Fundo de Participação, principal fonte de recursos de 80% das prefeituras potiguares, terá queda de 30% em relação a maio, colocando em risco até mesmo o pagamento da folha salarial em dia. O valor total do repasse – R$ 444,2 milhões para mais de 5,5 mil municípios – foi tão baixo que o fantasma do “saldo zero” voltou a se repetir, atingindo 49 prefeituras do Rio Grande do Norte na segunda cota. O banco de dados do Tesouro Nacional mostra que 71 prefeituras do Rio Grande do Norte tiveram “saldo zero” no repasse da primeira cota, no dia 10 deste mês. Isso em função da queda brusca nos dois impostos que constituem o FPM – o Imposto de Renda, que bateu recorde de restituição em julho, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em função da renúncia fiscal para acelerar as vendas de eletrodomésticos da linha branca e desencalhar os pátios das montadoras de automóveis. A decisão do Governo Dilma Rousseff sobre o IPI, não onerou os cofres do Governo Federal, mas acabou atingindo as pequenas prefeituras do interior. E as ações para compensações dona Dilma?

# # Deu em Thaisa Galvão

Se vai ter debate de TV entre os candidatos a prefeito de Natal? Vai sim. E o primeiro já está em cima: 2 de agosto na Band Natal. Presença confirmadíssima dos 6 candidatos…agora um tenha coragem de faltar… A InterTV Cabugi está agendando o seu de acordo com calendário da TV Globo, mas o debate só deverá acontecer, como em todos os anos, já às vésperas da eleição. A TV Universitária também está agendando um e já fez o primeiro contato com assessorias dos candidatos. Há informação que a SimTV também estuda a possibilidade de promover debate entre os prefeitáveis da capital.

# # Programa do Leite

A seca no Rio Grande do Norte, que já atinge seriamente mais de 139 municípios, compromete a produção de leite do estado e o abastecimento do Programa Leite Potiguar, que tem uma demanda diária de aquisição e distribuição de 155 mil litros por dia, sendo 145 mil de leite de gado e 10 mil de leite de cabra. A estiagem já provocou uma redução no abastecimento em torno de 30%, que corresponde a aproximadamente 50 mil litros diários.

Em algumas regiões, a escassez do produto compromete sua oferta para o Programa, como nas regiões do Seridó e da área metropolitana de Natal, uma vez que os produtores contam com mais opções para comercialização do produto. É o caso do Seridó, onde o produto escasso, é direcionado para venda às queijeiras.

# # Vilma e as  opções para não ficar esquecida

Na capital potiguar muita expectativa sobre o destino da ex-governadora Vilma de Faria, presidente estadual do PSB, nas eleições 2012. A dúvida dela reside em uma alternativa que ela deverá adotar onde tem três opções: atuar no pleito apoiando a coligação, ser candidata a vice-prefeita na chapa do PDT ou disputar uma vaga de vereadora na Câmara Municipal da capital potiguar.

# #  Convenções em Mossoró

O PSB fará sua convenção dia 29/06 no Ginásio da AABB enquanto os Democratas será no dia 30(sábado)  no Ginásio do Pequeno Principe as 14 horas. Digamos que é o início da campanha em Mossoro prá valer!!

 

# # Números do RN em votos…

O eleitorado do Rio Grande do Norte que irá às urnas em outubro terá mais de 2,35 milhões de pessoas. Os números divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, referentes a maio de 2012 (prazo final para cadastramento e recadastramento de eleitores que estarão aptos a votarem no pleito de 2012) apontam para exatos 2.350.355 eleitores, um crescimento de 4,614%, no comparativo com o pleito de 2010.

No ranking dos maiores eleitorados não ocorreram mudanças. O maior colégio eleitoral continua sendo Natal com 528.364 eleitores. Em segundo está Mossoró com 163.727 pessoas aptas a votarem no pleito deste ano. O terceiro maior colégio eleitoral é Parnamirim com 104.306 eleitores. Por outro lado o menor eleitorado do RN está concentrado na cidade de Viçosa, na região do Alto Oeste. Lá estão 1.698 eleitores, o que representa 0,072% do colégio potiguar. Em seguida vem a cidade de Ipueira, na região do Seridó com 1.899 eleitores que correspondem a 0,081% das pessoas que estarão aptas a votarem no Estado nessas eleições.

# # Divulgada Lista dos Fichas Sujas

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a lista dos políticos com condenações transitadas em julgado na Corte. No Rio Grande do Norte são 213 nomes. O documento Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.

CLIQUE AQUI e acompanhe a lista completa enviada nesta terça-feira (19) para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).