05
nov

Informativo

Postado às 12:08 Hs

TRT-RN já tem mais de 200 pedidos de audiência para a Semana Nacional da Conciliação

 

Entre os dias 2 e 6 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em todo o Brasil a Semana Nacional da Conciliação que terá como tema “Quem Concilia Sai Sempre Ganhando”.

O objetivo da Semana é solucionar conflitos e diminuir o estoque de processos na Justiça Brasileira. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte já saiu na frente e disponibilizou, em seu site oficial, um link para os interessados em conciliar seus processos.

Ao acessar a página  www.trt21.jus.br/asp/Concilia/Concilia.asp, trabalhadores e empresários, pessoalmente ou por meio de seus advogados, podem manifestar seu interesse em conciliar seus processos.

Para tanto, é preciso informar o número do processo para o qual solicita a realização de uma audiência durante a Semana Nacional de Conciliação, além de dados pessoais do interessado para que o tribunal possa entrar em contato.

Após essa etapa, a outra parte interessada será notificada pela Vara do Trabalho em que o processo tramita, com a confirmação da audiência, a data e o horário agendado.

Desde que disponibilizou o novo link da Semana da Conciliação, o TRT do Rio Grande do Norte já recebeu mais de duzentas solicitações de inclusão de processos na pauta de audiências da Semana.

11
ago

Faltando a paternidade…

Postado às 10:43 Hs

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento.

O Estado do Rio lidera o ranking, com 677.676 crianças sem filiação completa, seguido por São Paulo, com 663.375 crianças com pai desconhecido. O Estado com menos problemas é Roraima, com 19.203 crianças que só têm o nome da mãe no registro de nascimento.

“É um número assustador, um indício de irresponsabilidade social. Em São Paulo, quase 700 mil crianças não terem o nome do pai na certidão é um absurdo”, diz Álvaro Villaça Azevedo, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

Segundo o professor, ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito à personalidade e à identidade de toda criança. “Além disso, é uma questão legal para que essa pessoa possa ter direito a receber herança, por exemplo”, afirma. (Agências)

07
jul

Nem tanto santo assim…

Postado às 11:48 Hs

Presidente do Supremo teve direito a auxílio similar ao que criticou no CNJ

Ministro recebe bônus por moradia e licença prêmio pelo período em que foi procurador; complemento é legal

Crítico dos gastos do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a deputados e senadores.

Chamado de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), o benefício já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal, incluindo Barbosa. O pagamento consumiu R$ 150 milhões.

Embora legalizados, auxílios do gênero provocaram polêmicas ao longo dos anos. A mais recente é travada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa. Em breve, o conselho vai analisar uma proposta que pede a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a juízes trabalhistas.

Além desse auxílio, o presidente do STF recebeu, em 2007, R$ 166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos) mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas.

Somando os dois benefícios, o presidente do STF recebeu do Ministério Público Federal R$ 580 mil referentes ao período em que ele foi procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil. (Da Folha de S. Paulo – Rubens Valente)

28
jun

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 9:24 Hs

  • O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (27) que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos produtos da linha branca e dos móveis, reduzido no ano passado, terá alta abaixo da prevista em julho. A previsão, anunciada em dezembro, era que os produtos voltassem a ter as alíquotas originais a partir da próxima segunda-feira. O governo, no entanto, vai “fatiar” essa alta, com uma elevação menor do IPI até setembro. “A partir de setembro, vamos ver. A ideia é a recomposição das alíquotas [para o patamar normal]. Podemos calibrar o tempo disso dependendo da arrecadação, da inflação e das vendas do setor. Por enquanto, está definido que está alíquota vale para setembro. Provavelmente, em setembro vamos elevá-la para o patamar normal”, disse Mantega. Em dezembro do ano passado, o governo federal anunciou um reajuste gradual das alíquotas do IPI de produtos da linha branca (com exceção de máquinas de lavar, que permanece em 10%) no decorrer deste ano. Para fogões, por exemplo, a alíquota de IPI, que estava em zero no ano passado, subiu para 2% em fevereiro e a programação é que ela avançaria para 4% a partir de julho deste ano, ou seja, já na próxima segunda-feira (1). Neste caso, porém, ela subirá para 3% entre julho e setembro deste ano.
  •  Mossoró fica sem  o jornal Correio da Tarde, o jornal vespertino tem sua última edição. Não resistiu aos novos tempos.O jornalismo impresso enfrenta dificuldades hoje no mundo todo. Uma pena.
  • Presidentes de dez partidos da base aliada e de líderes na Câmara e no Senado disseram à presidente Dilma Rousseff que apoiarão a convocação de um plebiscito sobre a reforma política, mas provocaram mal-estar ao propor um debate sobre o fim da reeleição e mandato de cinco na consulta popular e ao enfatizar que mudanças no sistema só devem vigorar em 2018. Dilma e o PT vão insistir numa reforma que vigore em 2014. Embora a sugestão dos aliados tenha sido para que o fim da reeleição comece a valer a partir de 2018, não afetando a campanha de Dilma pelo segundo mandato, a simples referência ao assunto constrangeu o governo. O Estado apurou que, mesmo com a garantia de que eventual mudança não vai valer para ela, Dilma é contra incluir questões sobre o fim da reeleição no plebiscito. (Informações de O Estado de S.Paulo – Vera Rosa, Tânia Monteiro e Ricardo Brito)
  • O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quinta-feira (27), por unanimidade, aposentar compulsoriamente dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) suspeitos de desviar R$ 18 millhões em precatórios. A aposentadoria compulsória é a pena máxima que o CNJ pode aplicar na esfera administrativa. O magistrado deixa o cargo, mas continua recebendo o salário. Precatórios são títulos emitidos pelo poder público para pagar dívidas reconhecidas pela Justiça. O Judiciário é quem faz os pagamentos independentemente de que órgão público é o devedor. O plenário do CNJ entendeu que os ex-presidentes do TJ Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho tiveram participação em esquema que desviou verba pública.
  • A cadeira de número 36 da Academia Brasileira de Letras já tem um novo dono: Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente da República tornou-se imortal na tarde de hoje (27) – obtendo 34 votos entre os integrantes da instituição. A eleição aconteceu no Petit Trianon, sede da ABL, no centro do Rio de Janeiro. A vaga agora ocupada por FHC estava aberta desde a morte do escritor e jornalista João de Scantimburgo – morto em 22 de março, aos 97 anos. Outros 11 concorrentes disputavam a cadeira – entre eles, o poeta capixaba Eloi Ghio e o colunista social Jeff Thomas. No pleito, foram registradas 4 abstenções e 1 falta. “A grande obra de Fernando Henrique Cardoso de sociólogo e cientista dá ainda mais corpo à Academia”, afirmou Marcos Vinicios Villaça, ex-presidente da ABL. Após a eleição, Fernando Henrique comemorou a escolha na Fundação Eva Klabin.
  • A Espanha se classificou para a decisão da Copa das Confederações na tarde desta quinta-feira. Na semifinal, disputada no Estádio Castelão, a seleção campeã do mundo penou e precisou dos pênaltis para eliminar a Itália (7 a 6) depois de um empate sem gols até a prorrogação. Atual campeã do mundo e bi da Eurocopa, a Espanha alcança a decisão da Copa das Confederações de maneira inédita. O duelo com o Brasil, marcado para as 19 horas (de Brasília) do próximo domingo, no Maracanã, será o primeiro encontro entre seleções da Europa e da América do Sul na final do campeonato.
17
maio

CNBB critica CNJ

Postado às 9:08 Hs

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga cartórios a celebrarem o casamento entre pessoas de mesmo sexo. “Criar normas não é competência do Judiciário. A atribuição é do Congresso”, afirmou o vice-presidente da CNBB em exercício, o bispo de Ponta Grossa Sergio Arthur Braschi. Em nota divulgada nesta quinta-feira (16) a CNBB afirmou estar unida a todos que “legítima e democraticamente se manifestam contrários a tal resolução”. Além de julgar que o CNJ extrapolou suas competências, a CNBB argumenta que uniões de pessoas de mesmo sexo não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família. “O casamento tem como pressuposto a reciprocidade entre homem e mulher, a possibilidade de procriação”, completou Braschi.

Alex Rodrigues (Agência Brasil)

Apenas 12 dos 27 tribunais de Justiça estaduais atingiram ao menos 50% da meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) que estabelecia que os juízes analisassem, até o fim do ano passado, todos os processos por homicídios ajuizados até 31 de dezembro de 2008 para decidir se o caso deveria ou não ser submetido a julgamento popular, superando a chamada fase de pronúncia do processo penal.

A meta foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, ano em que a Enasp, pacto firmado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Ministério da Justiça entrou em vigor, quando foram contabilizadas 60.650 ações penais ajuizadas até o fim de 2008.

Segundo o representante do CNJ no comitê gestor da Enasp, o conselheiro Bruno Dantas, a superação da chamada fase de pronúncia nos processos penais, quando o juiz decide que o caso é para julgamento em tribunal de júri, é importantíssima, já que interrompe o prazo de prescrição da denúncia.

Após o compromisso estabelecido pelo CNJ, juízes de tribunais das 27 unidades da Federação proferiram 27.193 mil pronúncias de sentença, admitindo a existência de indício de crime doloso contra a vida e definindo que o caso deve ir a júri popular. Somadas a 8.845 mil ações em fase de suspensão, 52,5% da meta foi cumprida.

Presente à apresentação do resultado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que o simples fato de o CNJ ter feito o acompanhamento da questão e divulgado os resultados da iniciativa já é algo positivo, mas ele cobrou iniciativa dos tribunais estaduais.

“O quadro é preocupante, já que estamos tratando de homicídios e de tentativas de homicídio, da possibilidade ou não de se fazer o júri. Vimos que alguns estados sequer forneceram os números e que, portanto, não há como fazer uma avaliação. O importante é que se prossiga neste trabalho, já que isso é uma questão básica de segurança pública”.

O conselheiro do CNJ Jefferson Kravhychyn decidiu ontem à noite suspender o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Com isso, o advogado Glauber Rego, que entrou na lista tríplice definida pelo TJ e foi o escolhido pela governadora Rosalba Ciarlini para o cargo, não poderá tomar posse. A definição da lista tríplice ocorreu na sexta-feira (15) no pleno do Tribunal. No mesmo dia, a governadora enviou o ofício à Assembleia Legislativa no qual comunicou a escolha favorável a Glauber. Além dele, estavam na lista tríplice Artêmio Azevedo e Magda Letícia.

Com a decisão em caráter liminar do conselheiro, o processo fica suspenso até que ocorra o julgamento de mérito no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sediado em Brasília, ou seja tomada alguma medida diferente por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jefferson Kravhychyn acatou um pedido feito pela advogada Germanna Gabriella Amorim Ferreira, que tem atuação profissional em Mossoró. Ela não estava entre os candidatos à vaga de desembargador em nenhuma das etapas do processo de escolha. Mas qualquer cidadão tem legitimidade de entrar com um pedido ou denúncia no CNJ. A advogada argumentou que na votação para definir a lista tríplice os desembargadores do TJRN teriam que fundamentar os três nomes, entre os seis que foram apresentados pela OAB-RN. Além disso, os votos deveriam ser abertos. Mas a eleição no TJ foi por votação secreta, fechada e sem fundamentação. Os desembargadores não apresentaram a justificativa para os votos. Gabriella lembrou, no pedido ao CNJ, que esse sistema de escolha desrespeita uma recomendação do CNJ, o que foi acatado pelo conselheiro.

25
jan

@ @ É Notícia… @ @

Postado às 18:20 Hs

  • O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deverá antecipar a volta das férias, aguardada para o fim do mês, para o início da próxima semana. O acordo inicial previa que o vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski, ocupasse a presidência interina do STF até o dia 31 de janeiro. Segundo a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa deverá presidir a primeira sessão do ano na próxima terça-feira (29). A agenda não confirmada do ministro também prevê reunião com um desembargador no final da tarde de segunda-feira (28) e encontro intermediado por um conselheiro do CNJ, na quarta-feira (30). Barbosa tomou posse na presidência do STF em 22 de novembro do ano passado e finalizou a condução do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Atuou como plantonista desde o encerramento do ano judiciário de 2012, em 19 de dezembro, até o dia 11 de janeiro, quando tirou alguns dias de folga. Os ministros do STF voltam ao trabalho no dia 1º de fevereiro.
  • A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), escolheu o engenheiro civil Jailson Moreira Freire, de 41 anos, para ocupar o cargo de subsecretário municipal do Desenvolvimento Territorial, pasta vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Urbano. Jailson Moreira é engenheiro civil, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e estava ocupando o cargo de superintendente de obras da Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado. Com vasta experiência no ramo da construção civil na iniciativa privada, o novo subsecretário de Desenvolvimento Territorial possui pós-graduação em Perícias e Avaliações de Engenharia e já foi também diretor do Sinduscon/Mossoró, no triênio 2007-2009.
  • Nesta sexta-feira, 25, às 20h, o Museu Municipal Lauro da Escóssia será palco do lançamento do livro “Além das Ideias – Histórias de vida de Dom Hélder”, do jornalista Félix Filho. A obra do jornalista leva o leitor a conhecer histórias de Dom Hélder Câmara. Esta, vem com pequenos fatos que só poderiam ser contados por quem, de fato, conviveu com ele. Segundo Félix Filho trata-se de um livro simples, de fácil compreensão. Uma leitura que pode ser absorvida por todos os leitores. “O livro mostra como era Dom Hélder no dia a dia, a sua relação com os pobres, com os militares, histórias pessoais, tristes e engraçadas. É um livro simples e de leitura fácil. A ideia é atingir o maior número de leitores possíveis”, frisa. O título já foi lançado em Recife. Segundo o jornalista a convite de Padre Guimarães decidiu lançar em Mossoró. Na manhã de hoje, 24, Félix deu entrevista a imprensa para falar do lançamento e da proposta da obra.
  • Quatro brasileiros estão na lista dos 100 maiores bilionários do mundo feita pela Bloomberg. O brasileiro mais bem colocado é o carioca Jorge Paulo Lemann, 73 anos, dono da Ambev, que aparece na 37ª posição. Sua fortuna é avaliada em US$ 19,6 bilhões. Dirce Camargo, herdeira do Grupo Carmago Corrêa, aparece na 65ª posição, com fortuna avaliada em US$ 13,9 bilhões. O 78º colocado é Eike Batista, dono de empresas como a LLX e a OGX, cuja fornuna é estimada em R$ 12,8 bilhões. O banqueiro Joseph Safra (US$ 12,3 bilhões) é o 83º. O ranking da Bloomberg é liderado pelo mexicano Carlos Slim, cuja fortuna é avaliada em US$ 78,2 bilhões.
  • Um levantamento feito por jornalistas do G1 pelo Brasil registrou o aumento nos salários de 12 dos 26 prefeitos das capitais do país neste ano. O maior reajuste em relação a 2012 foi registrado em Salvador (BA), onde o prefeito ACM Neto (DEM) recebe R$ 18.038,10, valor 73,4% superior ao salário de R$ 10.400 do ano passado. As outras capitais que aumentaram os rendimentos de prefeitos foram Florianópolis (52,3%), Natal (42,8%), Aracaju (40,3%), Campo Grande (36%), Teresina (27,9%), Porto Velho (27,1%), Vitória (24,6%), Belo Horizonte (22,8%), João Pessoa (22,2%), Macapá (13,2%) e Belém (12,7%). O maior valor bruto é de R$ 26.723,13, recebido em Curitiba (PR) por Gustavo Fruet (PDT) – igual ao teto nacional do subsídio dos servidores, que tem como referência o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já o menor é de R$ 13.964,94, pago no Rio de Janeiro (RJ) ao prefeito Eduardo Paes (PMDB).

A cada nova diatribe, cresce a inquietação sobre o futuro do ministro Joaquim Barbosa. Com a aposentadoria do presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, em novembro, quando atinge a idade limite de 70 anos, Barbosa, na condição de vice-presidente, é o candidato natural a assumir o comando da Corte e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por razões que vão da afinidade pessoal ao propósito de defender a instituição, amigos e rivais pensam em erguer uma blindagem que proteja Joaquim e, ao mesmo tempo, evite um curto-circuito entre a personalidade forte do ministro e a agenda das duas casas.

Consultados pelo GLOBO, ex-colegas de Joaquim no Ministério Público Federal e alguns dos atuais colegas do STF refletiram sobre os desafios que aguardam o relator do processo do mensalão, e prováveis ações que terão a sua marca pessoal. Eles não acreditam que o destempero do ministro seja suficiente para barrar a sua candidatura, mas procuram brechas para romper o isolamento em que se encontra e reduzir a possibilidade de futuras crises.

 INCOMODADO

Apesar dos embates transmitidos ao vivo, o relacionamento com os demais ministros não preocupa tanto. Divergências e alianças são construídas e destruídas a cada novo caso, transformando ferrenhos adversários em aliados e vice-versa. O mesmo, contudo, não se pode dizer do convívio com os advogados. Além de não gostar de vê-los em seu gabinete e recusar-se a ler os seus pareceres, Joaquim não esconde dos amigos que a desenvoltura de alguns juristas ao circular nos tapetes do Supremo o incomoda muito. Esta presença, em sua gestão, tende a perder a força já fragilizada no julgamento do mensalão.

16
jun

Se fosse um pobre!!! Duvido que recebia

Postado às 12:06 Hs

 

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai monitorar o andamento de processos sobre o superfaturamento do Fórum Trabalhista de SP para tentar evitar que sejam devolvidos ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto(Lalau), 84, mais de US$ 6 milhões que estão bloqueados na Suíça.

A pedido do Ministério Público Federal, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, quer agilizar o julgamento, no STJ, de recursos em ações penais cujas denúncias foram oferecidas em 2000.

Além de Nicolau, que cumpre prisão domiciliar em São Paulo, foram acusados de desvio de dinheiro público o ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio de Barros e José Ferraz. Em 2006, eles foram condenados por vários crimes em sentenças que somam 115 anos de prisão.

Favorecido pela idade, a prescrição penal em relação a Nicolau ocorre em dezembro, incluídos aí novos recursos ao STJ e ao Supremo (o prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença).(Folha)

12
jun

Estímulo a adoção…

Postado às 23:30 Hs

Na última quinta-feira (7), durante o 17° Encontro Nacional de Apoio à Adoção, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou que o Governo está preparando uma campanha nacional para estimular a adoção de crianças e adolescentes. A líder do PSB, deputada federal Sandra Rosado (RN), elogiou a iniciativa, mas ponderou que isolada de outras ações a medida não trará muitos resultados. “Fiquei muito feliz com o anúncio. A fila de espera para adoção tem mais de 28 mil pessoas, enquanto somente 5 mil crianças estão aptas para adoção. Precisamos equacionar estes números”, declarou a parlamentar. Sandra Rosado aponta que a iniciativa deve vir acompanhada de outras ações. Para ela, um grave problema que a campanha não resolveria, por exemplo, é o alto número de crianças e adolescentes que vivem em abrigos no Brasil, 40 mil no total. “São crianças que esperam algum encaminhamento da Justiça, como o a destituição do poder familiar. Temos que agilizar as ações judiciais, dar mais celeridade aos processos e diminuir a burocracia”, descreve.
08
maio

Não é nepotismo.

Postado às 7:07 Hs

A indicação do ex-deputado estadual e esposo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Carlos Augusto Rosado, para ocupar a titularidade do Gabinete Civil da administração estadual não configura prática de nepotismo, conforme explicou o procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto, baseado em vasta doutrina e jurisprudência produzidas sobre o assunto.

 Nepotismo é “a prática pela qual uma autoridade pública nomeia um ou mais parentes próximos para o serviço público ou lhes confere outros favores, a fim de aumentar a sua renda ou ajudar a montar uma máquina política, em lugar de cuidar da promoção do bem-estar público”, conforme cita o jurista Marcus Cláudio Acquaviva.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal regulamentaram as situações que se enquadram em favorecimento a partir de súmulas, resoluções e decretos. O CNJ foi o primeiro, em 2005, a vedar o apadrinhamento no âmbito do Judiciário; o STF ampliou para todos os poderes com a Súmula Vinculante 13, que diz:

 “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Com isso a governadora Rosalba Ciarlini (DEM)  deverá indicar o ex-deputado Carlos Augusto Rosado (DEM)como Chefe do Gabinete Civil . O engenheiro Jaime Mariz, atualmente no cargo de secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, substituirá Obery Rodrigues na Secretaria de Planejamento.As mudanças discutidas pelo recém-criado Conselho Político do Governo [DEM, PMDB, PSDB, PR e PMN] serão anunciadas oficialmente durante a próxima semana.

05
maio

Plenitude da Liberdade

Postado às 15:39 Hs

 

Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que resultam em censura ou punição a jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que também preside – para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão.

“Eu pretendo, junto com os conselheiros do CNJ, desenvolver programas, quem sabe até campanhas, esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa, em 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa”, disse, depois de fazer a palestra de encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, nesta sexta-feira, 4, em São Paulo. “Quem sabe o nível de intolerância social diminua.”

Nos dois dias do seminário, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), especialistas avaliaram que, embora o Supremo venha decidindo em favor do livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes ainda restringem a liberdade de expressão.

27
abr

Ação Parlamentar

Postado às 5:00 Hs

O último levantamento divulgado pelo Cadastro Nacional de Adoção aponta que o número de famílias interessadas em adotar é cinco vezes maior que o número de crianças e jovens aptos para adoção. Para ajudar a equilibrar essa estatística, a líder do PSB na Câmara, deputada federal Sandra Rosado (RN), sugeriu nesta quinta-feira (26) ao Conselho Nacional de Justiça a realização de um mutirão de adoção. De acordo com a deputada, a burocracia e a preferência por crianças brancas, sem deficiências e de até quatro ajuda a reforçar este desequilíbrio entre o alto número de interessados e o baixo número de adoções. “A ideia é acelerar o processo de adoção, mas também dar visibilidade a inúmeras histórias felizes e bem-sucedidas da adoção de adolescentes e de portadores de alguma enfermidade ou necessidade especial”, explicou Sandra. Para ela, a rejeição de adolescentes, por exemplo, se dá pela crença de que só se consegue educar e criar vínculos quando o contato é realizado desde o nascimento.
11
abr

Não há vagas !!!

Postado às 10:18 Hs

 

Com uma taxa de ocupação de 102%, segundo dados divulgados nesta terça-feira (10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil não possui, na totalidade dos estabelecimentos do país, novas vagas para a internação de adolescentes infratores. A informação faz parte do estudo “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).

Ainda de acordo com o levantamento, os estados com maior sobrecarga estão na Região Nordeste. O Ceará tem uma taxa de ocupação de 221%, seguido por Pernambuco (178%) e Bahia (160%). Ainda no Nordeste os estados de Sergipe (108%), Paraíba (104%) e Alagoas (103%) apresentam superlotação em suas unidades. No Centro-Oeste, merece destaque a sobrecarga no Distrito Federal (129%) e em Mato Grosso do Sul (103%). No Sudeste, Minas Gerais possui 101% de ocupação. Na Região Sul, Paraná (111%) e Rio Grande do Sul (108%) também apresentam ocupação superior à sua capacidade.

O Brasil possuía, entre julho de 2010 e outubro de 2011, segundo o relatório do CNJ, 17.502 internos, distribuídos pelos 320 estabelecimentos de execução de medida socioeducativa. São Paulo era o estado com o maior número de estabelecimentos para internação de adolescentes, com 112 unidades. A maior média de internos por estabelecimento, no entanto, foi registrada no Distrito Federal (163), seguido pela Bahia (126) e pelo Rio de Janeiro (125).(G1)

09
fev

STF confirma validade da Lei Maria da Penha

Postado às 21:39 Hs

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, confirmar a validade da Lei Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica. Os ministros entenderam que a lei não fere o princípio constitucional de igualdade, e sim o contrário, já que busca proteger as mulheres para garantir uma cultura de igualdade efetiva, sem violência e sem preconceitos.

A primeira ação analisada nesta tarde é de autoria da Presidência da República. O pedido era para que o STF confirmasse a legalidade da Lei Maria da Penha para evitar interpretações de que ela não trata homens e mulheres de forma igual. A norma foi editada em 2006, mas ainda há diversos juízes que resistem em aplicá-la. Um juiz de Minas Gerais chegou a ser afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao chamar a norma de “demoníaca”.

A representante da União no julgamento, Gracie Fernandes, citou dados que, segundo ela, “espancam, de uma vez por todas, a tese de que a lei ofende o princípio da igualdade entre homem e mulher”. Ela revelou que, em 92,9% dos casos de violência doméstica, a agressão é praticada pelo homem contra a mulher, e que, em 95% dos casos de violência contra mulher, o agressor é seu companheiro. Segundo a advogada, 6,8 milhões de brasileiras já foram espancadas no ambiente doméstico, com um episódio de violência registrado a cada cinco segundos.

Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, Marco Aurélio Mello, para quem a lei foi um “avanço para uma nova cultura de respeito”.

O voto mais marcante foi o da ministra Cármen Lúcia, a mais antiga mulher da composição atual do STF. Fazendo paralelo com sua própria experiência, a ministra disse que ainda hoje sofre preconceito por ser uma das ministras do Supremo – a outra é a recém-empossada Rosa Weber. “Acham que juízas desse tribunal não sofrem preconceito, mas sofrem. Há gente que acha que isso aqui não é lugar de mulher”.

Os ministros analisam agora uma ação de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República, também em relação à Lei Maria da Penha. O objetivo que é o Ministério Público possa denunciar agressores mesmo que as mulheres desistam de fazê-lo.

Fonte: Agência Brasil

05
fev

Vitória de Helena Calmon

Postado às 10:45 Hs

eliana 6 X 5: a sofrida vitória de Eliana Calmon


A Justiça venceu. Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão histórica na noite desta quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012: devolveu ao Conselho Nacional de Justiça o poder para investigar juízes sem pedir licença para ninguém nem esperar decisões dos tribunais regionais.

Esta é a melhor manchete do ano, uma belíssima notícia para a democracia brasileira, que renova as nossas esperanças de viver num país decente em que todos são iguais perante a lei, inclusive, e principalmente, os encarregados de zelar pelo cumprimento das leis.

Parecia até uma conquista do Corinthians, tão sofrida foi a vitória da corregedora Eliana Calmon em sua luta contra o corporativismo das associações de magistrados para restabelecer a dignidade e a credibilidade do Poder Judiciário.

Foi uma vitória não só dela e do CNJ, mas uma vitória da cidadania a ser comemorada por todos nós. Foi a vitória da transparência contra a caixa-preta do Judiciário. Foi a vitória da igualdade de direitos contra os privilégios de uma casta que se julga inimputável.

“Até as pedras sabem quer as corregedorias locais não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares”, resumiu o ministro Gilmar Mendes, um dos seis que votaram a favor da autonomia do CNJ e derrubaram a liminar concedida por Marco Aurélio Mello, no final do ano passado, suspendendo as investigações da corregedoria nacional em 22 tribunais estaduais.

Acabou assim o que chamo de “justiça do compadrio” em que os malfeitos de um juíz só podiam ser julgados pelo colega da sala ao lado, o que levou a corregedora Eliana Calmon a declarar em setembro do ano passado:

“A magistratura está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás das togas”.

Alguns togados e suas entidades sindicais não gostaram e partiram para o confronto com Eliana Calmon, abrindo uma crise no Judiciário. Ao saber do resultado da votação no STF, Calmon desabafou: “O que mais me incomodou foi a posição das associações de juízes ao me acusarem de ter cometido crime. Isso quase me desestabilizou. Era querer minar minha credibilidade no Judiciário. Me deixou muito amolada”.

Depois de utilizar os mesmos argumentos do polêmico e contestado colega Gilmar Mendes, de quem costuma divergir, o ministro Joaquim Barbosa defendeu o CNJ, que na sua opinião vem produzindo resultados importantíssimos: “As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas do Judiciário”.

Para os registros históricos, assim votaram os ministros do STF:A favor do poder de investigação ampla do CNJ, além de Mendes e Barbosa, os ministros José Dias Toffoli, Carlos Ayres Brito, Carmen Lúcia e Rosa Weber;

Votos contrários: Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Cezar Peluso, presidente do STF e do CNJ, o grande derrotado desta batalha que durou dois dias e recuperou a nossa confiança na Justiça brasileira.(R7 – Balaio do Kotscho)

04
fev

Negativas

Postado às 12:49 Hs

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse hoje (3) que a entidade não saiu derrotada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na investigação de juízes. Segundo ele, o julgamento ainda não terminou, o que significa que alguns pontos podem ser “aperfeiçoados”.

A AMB entrou, no ano passado, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução 135 do CNJ, que dispõe sobre procedimentos administrativos contra magistrados no país. A resolução está sendo votada, artigo por artigo, pela Suprema Corte desde a última quarta-feira (1º). Alguns artigos ainda não foram apreciados pelos ministros.

“O julgamento ainda não terminou. Há alguns pontos que podem ser aperfeiçoados. Há muita coincidência de opiniões entre os ministros. E há um ponto levantado pelo ministro Luiz Fux, que eu acho importante. Ele diz que deve haver a fundamentação para que haja a instauração do processo perante o CNJ. Acho que isso ainda pode ser construído até o final do julgamento”, afirmou Calandra.

De acordo com ele, enquanto o julgamento não for encerrado e, mesmo depois de terminado, ainda há possibilidade de “manejos de embargos de declaração (pedidos de esclarecimentos à Corte)”. Um dos artigos contestados pela AMB, que foi votado ontem, se refere ao fato de que o CNJ pode investigar juízes suspeitos de ilícitos, independentemente das corregedorias dos tribunais.

A associação defende que o CNJ só seja acionado quando a corregedoria não atuar, mas o Supremo considerou que o conselho pode atuar de forma independente, sem a necessidade de aguardar por um posicionamento das corregedorias.

Fonte: IG

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