A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015. O valor representa um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724,00.

Segundo a assessoria da ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015.

Belchior fez o anúncio após entregar o projeto da Lei Orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Depois de ser entregue ao Congresso, o projeto passa pela análise da Câmara e do Senado e pode sofrer alterações antes de ser aprovado.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“O salário mínimo previsto no Orçamento para 2015, a partir de janeiro de 2015, será de R$ 788,06. É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo”, disse a ministra ao deixar o gabinete do presidente do Senado.   (Agência de Notícias)

# # Ingressos para a Copa

Desde as 7h de hoje (15), torcedores já podem comprar ingressos da Copa do Mundo de 2014, colocados à disposição pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) em sua última fase de vendas. São 199.519 tíquetes para 54 dos 64 jogos da competição, que será realizada em 12 cidades-sede brasileiras de 12 de junho a 13 de julho deste ano.

# #  TRE atinge a meta de 80% com a revisão biométrica no RN

Com o encerramento do recadastramento biométrico nos municípios da 29ª Zona Eleitoral, ocorrido neste fim de semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte encerra a última etapa programada para o ano de 2014. Já haviam concluído a revisão os municípios de Carnaubais, Itajá e Porto do Mangue. Restavam Assú e Ipanguaçu.Na sexta-feira, dia 11, aconteceu o encerramento da biometria no município de Ipanguaçu. Foram recadastrados 10.444 eleitores, o que corresponde a um percentual de 82,09%. Já o município de Assú concluiu a revisão no sábado, dia 12. Compareceram 35.494 eleitores, equivalente a 87,78%.

## Salário Mínimo de 2015…

Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015. O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).

# # Eleições poderão ser suspensas…

As eleições suplementares do município de Mossoró poderão ser suspensas já que duas candidaturas correm o risco de serem impugnadas. O juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da 33.ª Zona Eleitoral, decide nesta terça, 15, sobre o pedido de registro de candidatura de Cláudia Regina (DEM). Nesta quarta, 16, fará o mesmo com o pedido de Larissa Rosado (PSB).Nos dois casos, o magistrado deverá negar o pedido, baseado nas condenações que ele próprio aplicou às candidatas, explicitadas no parecer do Ministério Público Eleitoral, que pedem a impugnação das duas candidaturas; daí, a lengalenga jurídico-eleitoral será transferida para o TRE-RN e, em seguida, para o TSE. Em última instância, muito provavelmente, as eleições serão suspensas.

# # Cobranças de Nélter

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) fez questionamentos acerca do real valor da Barragem de Oiticica, que segundo afirmou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na sexta-feira da semana passada, vai custar R$ 311 milhões. “O contrato da Barragem de Oiticica foi divulgado como sendo R$ 241 milhões, mas a governadora afirmou aqui na Assembleia Legislativa, durante o SOS Municípios, que custará R$ 311 milhões. Precisamos saber do Governo do Estado o real valor da obra”, disse Nelter. O peemedebista disse que vai fazer uma visita à Secretaria de Recursos Hídricos para se informar sobre o caso. Em aparte ao pronunciamento de Nelter, o deputado Fernando Mineiro disse que o acompanhará na visita. “Se for comprovado o valor de R$ 311 milhões, o atual Governo aumentou em R$ 70 milhões o projeto elaborado pelos Governos Wilma-Iberê”, finalizou Queiroz.

Reajuste do salário mínimo deverá injetar R$ 28,4 bilhões na economia

O aumento do salário mínimo deverá injetar R$ 28,4 bilhões na economia no próximo ano, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgada hoje (26).

A partir de 1º de janeiro, o salário mínimo passa de R$ 678 para R$ 724 – reajuste de 6,78% . De acordo com o Dieese, 48,2 milhões de pessoas têm o rendimento atrelado ao salário mínimo.O novo valor do rendimento mínimo permite, segundo os cálculos do Dieese, a compra de 2,23 cestas básicas. De acordo com a entidade, é a maior relação de poder de compra desde 1979.

O novo valor deverá trazer um impacto de R$ 12,8 bilhões nas contas da Previdência Social. Os benefícios pagos no valor de um salário correspondem a 48,7% do montante repassado pela Previdência. No total, 69,% dos beneficiários ou 21,4 milhões de pessoas recebem um salário mínimo.

O aumento também deverá ter um impacto significativo nas contas de parte das prefeituras do Nordeste. Segundo o levantamento, 20,6% dos servidores públicos municipais da região recebem atualmente até R$ 678.Na Região Norte, o percentual chega a 15,6%.Deve haver ainda, de acordo com o estudo, um incremento de R$ 13,9 bilhões na arrecadação tributária nos tributos sobre consumo. (Agências de Notícias)

O Diário Oficial da União publicou na última  terça-feira, 23, o Decreto 8.166 que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 724, 00 a partir de janeiro de 2014. Ontem, a presidente Dilma Rousseff já havia publicado mensagem em rede social confirmando o aumento. “Assinei decreto que reajusta o Salário Mínimo para R$ 724,00 a partir de janeiro de 2014 – reajuste de 6,78% sobre o valor atual”, postou a presidente.

O valor fixado é o mesmo aprovado pelo Congresso no projeto do orçamento para o próximo ano. A proposta original do Executivo era de R$ 722,90. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 678,00.

• O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou na noite desta terça-feira, 17, resolução que determina eleições suplementares para Mossoró no dia 2 de fevereiro de 2014, para prefeito e vice-prefeito. Além de Mossoró, foram marcadas eleições complementares para os municípios de Pedra Grande, Marcelino Vieira e Carnaubais. Depois de marcar novas eleições, em Mossoró, para o dia 2 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), anuncia que nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da Justiça, com antecipação na página eletrônica.Assim, serão conhecidos detalhes como datas para realização de convenções, início da propaganda eleitoral e outros detalhes.
• O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, na noite desta segunda-feira, 17, recurso do prefeito cassado de Baraúna – Isoares Martins (PR), e da vice-prefeita Elisabete Rebouças (PSB), para que os mesmos permanecessem nos cargos. Ao mesmo tempo, foi determinado que os candidatos Luciana Oliveira (PMDB) e Édson Barbosa (PV), que perderam as eleições, assumam a Prefeitura Municipal nesta terça-feira.
• A obrigatoriedade de instalação de airbag e freios ABS em todos os carros novos foi mantida para o ano de 2014, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ontem (17), após reunião com representantes dos trabalhadores e do setor automobilístico em Brasília. As resoluções 311 e 312 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ambas de 2009, que determinam que estes itens de segurança devem ser obrigatórios já a partir do ano que vem em todos carros fabricados no Brasil, portanto, continuam valendo. O possível adiamento da entrada em vigor da obrigatoriedade para 100% dos carros chegou a ser avaliado pelo governo, segundo o Ministério da Fazenda, por conta da preocupação com preço dos carros, além do impacto no emprego do setor automobilístico – visto que algumas linhas de produção podem acabar.
• O Plenário do Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O texto aprovado prevê um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4% no ano que vem. A inflação prevista é de 5,30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de juros (Selic) média prevista é de 9,29%. O relator-geral da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), disse que o Orçamento de 2014 reflete um amplo entendimento dos parlamentares. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O total de investimento público previsto é de R$ 105,6 bilhões. Para garantir o salário mínimo de R$ 724, Corrêa remanejou recursos. Assim, viabilizou o aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo.
• Mesmo com a eleição suplementar de Mossoró marcada para o dia 2 de fevereiro, que dificilmente acontecerá, a prefeita eleita em 2012 e afastada do cargo , Cláudia Regina (DEM) através de sua assessoria jurídica, deu entrada em um mandado de segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para voltar ao cargo. Ministra relatora do mandado junto ao TSE será Laurita Vaz, a mesma que deferiu a liminar para Rosalba continuar no cargo de governadora

# # Deputados aprovam Orçamento para 2014 e entram em recesso

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na quarta-feira (10) o Orçamento Geral do Estado para o exercício 2014. A principal alteração foi feita a partir da identificação, pelos técnicos do Legislativo, de erro de cálculo feito pelo Executivo na composição do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Com isso, por meio de uma emenda coletiva, o Legislativo recompôs R$ 211.800.000,00 à receita do Governo do Estado. Assim a receita anteriormente fixada em R$ 11,9 bilhões passou para R$ 12,1 bilhões. Os 24 deputados estaduais apresentaram emendas individuais que somam R$ 60 milhões. Relator do OGE 2014, o deputado José Dias (PSD) disse que se debruçou sobre a peça orçamentária tentando equalizá-la à realidade do Estado e necessidades da população. No entanto, fez um alerta para que o governo faça sua parte, na execução do orçamento e afirmou: “Estamos absolutamente longe de uma realidade orçamentária. Aqui nesta Casa estamos tentando e conseguindo evoluir nesse aspecto da elaboração orçamentária, mas o problema é a execução, que ela é grave”.

# # Novo mínimo

O relator-geral da proposta orçamentária para 2014 (LOA, PLN 9/2013), deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou na segunda-feira (16) o parecer final, que deve ser votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e no Plenário do Congresso. O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 722,90. O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender as emendas.

# # MP pede na Justiça reformas para Teatro Dix-Huit Rosado

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, ajuizou ação civil pública contra o Município, para que o poder público providencie reformas de acessibilidade para o Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. Na ação, o promotor de Justiça Hermínio Souza Perez Júnior pede que o Município seja obrigado a realizar, de imediato, reformas necessárias no teatro para garantir: pleno acesso, circulação e utilização pelas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida – seguindo as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), regulamentada pela Lei nº 10.098/04. O representante ministerial também pede à Justiça para determinar que o Teatro Dix-Huit Rosado reserve vagas de estacionamento (ao menos o mínimo que for legalmente previsto) e efetue a sinalização vertical e horizontal (garantindo ainda o rebaixamento das guias).

# # Guamaré em destaque

O município de Guamaré, situado a 174 km de Natal, teve o 18º maior PIB per capita do Brasil em 2011, com R$ 110,9 mil. A informação foi divulgada nesta terça-feira (17), pelo IBGE, e teve como base a alta no preço do barril de petróleo foi responsável por alterações na participação dos municípios no Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 2011. No maior PIB do RN, Natal, foi o maior e somou R$ 12.266.519.000, ficando com o 7º maior PIB do Nordeste e o 20º maior entre as capitais do país. Na segunda colocação potiguar ficou Mossoró, com R$ 3.916.505.000, seguido de Parnamirim, com R$ 2.709.922.000.

# # Expediente Bancário

Os bancos vão fechar no último dia útil do ano, 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro, segundo informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias também fecham no Natal. De acordo com a Febraban, no dia 24 de dezembro, os bancos podem estabelecer horários especiais, desde que garantam ao público um atendimento mínimo de duas horas.

# # Novo Mínimo

Governo propõe salário mínimo de R$ 722,90 O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90. O anúncio foi feito há pouco pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014. O valor atual do mínimo é R$ 678. “O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse Belchior

# # Faltosos

Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, dois deles, Sandra Rosado (PSB) e Betinho Rosado (DEM), não estiveram ontem na Câmara dos Deputados para votar pela cassação ou não do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). As ausências de Sandra e Betinho não foram justificadas publicamente. Donadon está há dois meses preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, cumprindo uma pena de 13 anos por crimes de peculato e formação de quadrilha. Apesar disso, seu mandato não foi cassado porque não se atingiu o número mínimo de votos para tal – era necessário que 257 deputados (maioria simples) dos 513 que compõem a Câmara votassem pela cassação, mas só 233 fizeram isso.

# # Depois do apagão de ontem…

A oposição vai pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o caso. O aviso é do líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN). No plenário da Casa, o senador potiguar disse ser inaceitável que um governo – presidido por uma ex-ministra das Minas e Energia – não assuma políticas de investimento, segurança e prevenção no setor. “Vou esperar que o governo da República anuncie as razões dos seis apagões que ocorreram no Brasil de setembro do ano passado até agora. Se o governo não tomar providências, anunciar as razões reais dos blecautes, vou propor uma CPI para investigar os motivos e identificar os responsáveis”, destacou Agripino. No início dessa tarde, duas queimadas no Piauí deixaram todos os estados do Nordeste sem luz. De acordo com Agripino, não é de hoje que a oposição alerta para possibilidade de apagões no país, mas o governo federal nunca toma providência no sentido de prevenção. “A inação do Executivo é completa. Parece que tudo que a oposição fala não é motivo de advertência para os órgãos do governo, que existem para servir o brasileiro. Incêndios presumíveis causam um colapso em todo o Nordeste e não se toma providência de prevenção a um risco que é alto”, disse o senador.

# # Indicação Pessoal

Embora nova titular da pasta de Trabalho e Ação Social, Shirley Targino, seja presidente do PR Mulher no Estado, o presidente estadual do PR, deputado federal João Maia, disse que a escolha não foi feita pelo partido. “Foi uma decisão pessoal de Shirley Targino para aceitar o convite e assumir a secretaria”, destacou o presidente estadual do PR. Shirley Targino se tornou muito próxima a governadora Rosalba Ciarlini e chegou a ser cotada, no primeiro semestre deste ano, para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. O PR deve seguir o mesmo caminho do PMDB e romper com o governo da Rosa.

# # Mais Segurança

No discurso de aniversário, a prefeita Cláudia Regina pode comprovar a aprovação da população às medidas de segurança pública, parceria do município e Estado, em Mossoró. Quando falou do projeto piloto que está sendo desenvolvido no bairro Santo Antonio/Estrada da Raiz, Cláudia arrancou aplausos dos que lotavam a Igreja. O projeto que inclui viaturas nas ruas, video monitoramento com diversas câmeras instaladas na àrea e uma base cidadã- que será inaugurada nesta quarta- quer reduzir 50% do índice de criminalidade, em seis meses. Maior bairro de Mossoró, o Santo Antonio concentra 40% dos homicídios e 60% do tráfico de drogas. (Aglair Abreu)

O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, enviado nesta segunda-feira (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional.Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem. Desde janeiro deste ano, o salário é de R$ 678.

Pela legislação, o piso salarial deve ser elevado no primeiro dia do ano conforme a variação do INPC no ano anterior e a expansão da economia no ano retrasado –em 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 0,9%.O projeto também prevê crescimento de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.

Além disso, o projeto de LDO para o ano que vem espera que a taxa de câmbio médio seja de R$ 2,04 por dólar. Para 2013, a estimativa é para o câmbio é de R$ 2. A massa salarial nominal deve crescer 12,34%, em média, em 2014, após alta de 11,64% em 2013.

META FISCAL

A meta de superávit primário será de 3,1% do PIB em 2014, ou R$ 164,4 bilhões. O abatimento poderá ser de até R$ 67 bilhões do PAC e desonerações.De acordo com o documento divulgado pelo Planejamento, o governo federal não terá a obrigação legal de compensar resultados a menor de Estados e municípios. A projeção de dívida líquida é de 30,9% do PIB no final de 2014 e de 33,4% em 2013.

Fonte: Agência Brasil

Em vigor desde 1º de janeiro, o novo salário mínimo de R$ 678 só começa a ter efeito na renda da maioria dos trabalhadores brasileiros nesta semana, com o pagamento da quantia referente ao mês passado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também está depositando os benefícios do piso previdenciário pelo novo valor. O pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões da Previdência começou no último dia 25 e vai até quinta-feira (7).

Quem recebe a cada 15 dias já foi beneficiado pelo aumento do salário mínimo no pagamento referente à primeira quinzena de janeiro. Quem recebe no dia 30 ou no início de cada mês só passou a sentir a diferença ao receber o salário do mês passado. O novo valor acresce R$ 56 à renda de quem ganha um salário mínimo e gera um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões, em 12 meses. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados.

* * * O novo salário mínimo já começa a aumentar a circulação de dinheiro na economia em R$ 32,7 bilhões, pela estimativa do Dieese. O salário mínimo subiu para R$ 678,00, e começa a ser pago no final deste mês. A Previdência começou a pagar sexta-feira. O aumento vai ter impacto de R$ 15 bilhões na folha da Previdência Social. Segundo o Dieese, 45,5 milhões de pessoas têm seus rendimentos referenciados no salário mínimo. Com os novos recursos na economia, a arrecadação tributária sobre o consumo terá uma alta de R$ 15,9 bilhões no ano. * * *

* * * A política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores da indústria, como o automotivo e o da linha branca, é temporária, disse, hoje (28), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O ministro disse que a diminuição nos repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocasionada pela desoneração será recomposta. “Isso vai acabar. Lentamente vamos retirando as reduções [do IPI]. [O FPE e o FPM] serão recompostos com as receitas temporariamente utilizadas para nossa indústria recuperar sua atividade”, afirmou Pimentel.* * *

* * * O deputado federal João Maia já recebeu as confirmações do ministro Garibaldi Filho (PMDB), da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e de mais de trinta prefeitos, que estão em Brasília, para um jantar que será realizado na noite desta terça-feira (29), na residência do presidente estadual do PR no Rio Grande do Norte.A exemplo dos anos anteriores, o republicano aproveita a presença dos prefeitos potiguares na capital Federal para recepcioná-los. Com o auxílio de sua equipe, João Maia fez questão de convidar os prefeitos, independente do partido a qual é filiado. Na lista, além de prefeitos do PR, tem prefeitos de todos os partidos e regiões do Estado.* * *

* * * Diante de milhares de prefeitos, a presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (28) que não admite discriminação com base em opção “política, religiosa ou esportiva” e prometeu um pacote de bondades de R$ 66,8 bilhões para investimentos em diferentes áreas. Ela anunciou ainda que vai promover este ano o encontro de contas de pelo menos 833 municípios, zerando a dívida previdenciária dessas cidades com prestações de até R$ 500 mil mensais a partir de março. A promessa da presidente, feita no encontro promovido pelo governo federal com os prefeitos eleitos no ano passado, é liberar os R$ 66,8 bilhões ainda no início do mandato dos novos administradores municipais. Dilma explicou que R$ 35,5 bilhões são para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, já selecionadas no final de 2012. Os R$ 30,3 bilhões restantes serão destinados numa nova seleção para investimentos, a ser feita este ano. * * *

O salário mínimo recebeu uma alta de 9% em relação ao valor de 2012 e passará para 678 reais a partir de hoje, dia 1º de janeiro de 2013. O valor foi anunciado no último dia 24 de dezembro pela Presidência da República e é um pouco maior do que o previsto anteriormente no relatório final do Orçamento, de 674,96 reais. O valor anterior, vigente durante 2012, era de 622 reais. Apesar do montante previsto para este ano apresentar alta, ainda está longe do ideal, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos( Dieese).

De acordo com cálculos divulgados pelo departamento no início de dezembro, o valor deveria ser de 2.514,09 reais para cobrir as necessidades básicas. Esse salário mínimo teórico foi calculado com base nos preços da cesta básica durante o mês de novembro de 2012.

• A presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que cria o Vale-Cultura, no valor de R$ 50 por mês, para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O projeto depende ainda de regulamentação e deve entrar em vigor no segundo semestre de 2013. O anúncio foi feito pela ministra da Cultura, Marta Suplicy. A ministra lembrou que a iniciativa do governo Lula de criar o Bolsa Família teve como objetivo acabar com a fome e a miséria e disse que Dilma, agora, com o Vale-Cultura, ”dá o alimento para a alma”. Segundo a ministra, “existe uma enorme sede de conhecimento”. As empresas que aderirem ao programa terão isenção de impostos de R$ 45 por vale doado e o trabalhador contribuirá com R$ 5. “Temos cerca de 17 milhões de trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, mas trabalhamos com muito menos [adesões]. Devagarzinho, paulatinamente, como foi com a Lei Rouanet e o tíquete alimentação.”

• O aumento de R$ 56 no salário mínimo, a partir de 1º de janeiro, vai provocar impacto de R$ 1,88 bilhão nas contas das prefeituras no ano que vem. O cálculo é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego. O salário mínimo atual, de R$ 622, passará para R$ 678, como determina o Decreto 7.872 publicado ontem (26) no Diário Oficial da União. O aumento leva em consideração a inflação de 2012 mais o crescimento da atividade econômica do ano anterior, como forma de recuperar o poder de compra do salário mínimo. Essa política, de acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem sido “bastante salutar para a população”, mas ele adverte que um acréscimo de 9% no salário mínimo “pode causar problemas de caixa às prefeituras, porque pressiona fortemente as folhas de pagamento dos municípios que têm baixa arrecadação”.

• Pagamento dos servidores municipais, terceirizados e a limpeza urbana de Natal, uma vez que o lixo se tornou uma “calamidade pública”. Estes são os objetivos do “novo” prefeito de Natal, Ney Lopes Júnior, do DEM, que volta ao cargo, depois da renúncia do presidente da Câmara, Edivan Martins, do PV. Ainda lamentando os “dias de trabalho” perdidos com a celeuma jurídica que ocorreu, Ney Júnior garante que dará prioridade a resolução desses problemas nesses três dias úteis que sobraram para a atual gestão. “O lixo em Natal está calamidade pública. Ameaça a saúde das pessoas”, afirmou o democrata após reassumir a Prefeitura de Natal na manhã de hoje. Para amenizar o lixo, inclusive, Ney revelou que vai “implorar” a colega de partido, a governadora Rosalba Ciarlini, que ela pague ou garanta o pagamento em curto prazo de parte do que o Estado deve à Urbana.
• O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lança as atividades da Operação Verão, nesta sexta-feira (28), e as ações da Polícia Militar do RN seguirão até 13 de fevereiro de 2013, após o período de carnaval. Serão empregados 400 PMs em cada turno, totalizando um emprego diário de 800 PMs de serviço extra na Operação Verão. O primeiro turno será das 10h às 16h e o segundo das 16h às 22h, podendo ser ajustado de acordo com a necessidade do serviço em cada área de policiamento. Em dias de grandes movimentações, o policiamento será intensificado, seja durante o dia ou à noite. A PM-RN tem a responsabilidade de preservar a ordem e garantir a segurança e a tranquilidade da população durante o período de férias, o trabalho é intensificado nas praias de todo o litoral do Estado.
• O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai atingir na noite de sexta-feira, dia 28, por volta das 19 horas, a marca de R$ 1,5 trilhão em tributos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano. Em 2011, o painel chegou à cifra um dia depois, em 29 de dezembro. À meia-noite do dia 31, os tributos devem alcançar R$ 1,556 trilhão, alta de 2,91% na comparação com um ano antes, quando o Impostômetro marcou R$ 1,512 trilhão.

A partir de janeiro o salário mínimo será uma dor de cabeça para as pequenas prefeituras de todo o país. Pois o salário mínimo no Brasil é pouco para quem recebe e muito para quem paga. Atualmente, ele está fixado em R$ 622, 00. Mas a partir de janeiro passará para R$ 678,00. O aumento de 56 reais parece pouco. E é. Mas terá um impacto de 15 bilhões nas contas da Previdência, que paga 1 salário mínimo a mais de 10 milhões de aposentados. E no caixa das pequenas prefeituras do interior nem se fala.

Aliás, a elevação do mínimo a partir de janeiro é um péssimo presente para os novos prefeitos, notadamente daqueles municípios cuja única receita é o FPM. Esses terão que fazer das tripas coração para pagar o novo salário e, ao mesmo tempo, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita em 54% da receita corrente líquida o gasto das prefeituras com a folha de pessoal. Se metade das prefeituras do Rio Grande do Norte já tem grandes dificuldades para pagar o atual salário, que dirá o novo!

Como o próprio nome diz, salário mínimo é o mínimo que o trabalhador deve receber a fim de prover o seu sustento. Mas ele se torna um peso para aquelas prefeituras que não têm outra fonte de receita. A essa despesa na folha salarial do mês de janeiro deverá ser acrescido o reajuste no piso salarial dos professores, que também está previsto para o início do ano. E assim a nossa Federação vai caminhando: a União fixa as despesas em Brasília e manda a conta para as prefeituras pagarem.

O valor do salário mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito hoje (24) e o decreto será publicado no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (26). Atualmente, o salário mínimo é R$ 622. De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que fez o anúncio a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Ela [Dilma] fez questão de que isso ocorresse hoje, na véspera do Natal”, disse a ministra. A proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro. Além do reajuste do salário mínimo, o governo anunciou hoje a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados de até R$ 6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor.A isenção é até esse limite [de R$ 6 mil], e você paga sobre a diferença que receber […]. Vai tributar o que exceder”, explicou.

Segundo ele, para se calcular o imposto devido, deve-se descontar os valores excedentes para cada faixa de tributação. “Para calcular certo, você separa a isenção. Aí pega a parcela que fala dos 7,5% e calcula 7,5% sobre aquilo que fica naquele intervalo. Depois, no outro intervalo, calcula o percentual e soma os valores que você encontrar”, explica.

Assim, alguém que receber, por exemplo, R$ 11 mil de PLR, terá isenção total sobre a parcela R$ 6 mil; pagará 7,5% sobre R$ 3 mil (a diferença entre R$ 6 mil e R$ 9 mil) e 15% sobre outros R$ 2 mil (a diferença entre R$ 9 mil e R$ 11 mil).

Segundo estimativas da área econômica do Governo Federal, o valor do salário mínimo para 2013 deverá chegar a R$ 677. A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff (PT) assine o decreto fixando o novo valor até o dia 31. O benefício, que hoje é de R$ 622, terá reajuste de 8,8%.

Assessores do Palácio do Planalto afirmaram que o Ministério da Fazenda enviou a proposta de R$ 677, atualizando para 6% a inflação em 2012, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o cálculo do salário mínimo, a lei determina a aplicação do INPC do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, no caso, de 2011, que foi de 2,7%.

Na proposta do Orçamento Geral da União de 2013, aprovada na última quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o valor do salário mínimo original de R$ 670,95 (projeto enviado em agosto pelo governo) já havia sido recalculado para R$ 674,96, mas com base num INPC de 5,65%.

De acordo com O Globo, se o Orçamento da União de 2013 não for aprovado até o final do mês, como tudo indica, o Governo Federal terá que tirar de suas reservas recursos para o pagamento dessa despesa obrigatória. Isso porque, quando o Orçamento do ano não é aprovado, o Governo só pode gastar 1/12 do total com o chamado custeio da máquina e o pagamento das despesas obrigatórias.

# # Diplomação é amanhã

A prefeita eleita Cláudia Regina (DEM) passará a ser prefeita diplomada a partir de amanhã a noite (18)no Teatro Dix Huit Rosado.A diplomação é o último passe dos trâmites legais da Justiça Eleitoral com vistas à posse que acontecerá no dia 1º de Janeiro para alegria de todos os mossoroenses.

# # Muita pouca coisa  para quem queria mais…

A vice-prefeita eleita de Natal, presidente estadual do PSB, ex-governadora Vilma de Faria, indicou o atual prefeito de Serra Negra do Norte, Rogério Mariz (PSB), para compor o secretariado da Prefeitura de Natal, na cota do PSB e da própria governadora. Até o fechamento desta edição, porém, o prefeito eleito, Carlos Eduardo Alves, ainda não havia confirmado a nomeação. A confirmação da indicação foi feita pelo jornalista Marcos Dantas, que conversou com o futuro secretário. “O prefeito de Serra Negra do Norte deve assumir a secretaria de obras de Natal. A indicação será da vice-prefeita eleita Vilma de Faria. Vilma já convidou Rogério para a nova missão”.Carlos Eduardo mostrou a que veio e disse também quem é que manda.

# # Caso Nasser

A ação cautelar que pedia efeito suspensivo do processo de cassação do deputado Dibson Nasser, pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN, foi negada pelo TSE, na tarde desta segunda-feira (17). A relatora da ação cautelar nº 143231/2012, negou a liminar, na qual Dibson tentava manter-se no cargo. A decisão do TSE mantém o acórdão exarado em 31 de outubro de 2013 pelo TRE-RN que cassou o mandato de Dibson e determinou a posse do primeiro suplente José Adécio.

# # Novo Mínimo 2013

O relator-geral da proposta orçamentária para 2013 (PLN 24/12), senador Romero Jucá (PMDB-RR), entregou, nesta segunda-feira (17), o parecer final, que deverá ir à votação nesta semana na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso. O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento público para o próximo ano e manteve as despesas com pessoal sob controle. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 674,96.