Sem qualquer tendência definida, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (27) a decisão sobre a distribuição do tempo de propaganda gratuita entre os partidos na televisão e o acesso das legendas ao fundo partidário. As duas decisões são fundamentais para as eleições municipais deste ano no País e podem mudar a correlação de forças e a formação de alianças no pleito. Estão em julgamento duas ações de inconstitucionalidade. Uma, a ADI 4430, movida pelo PHS, é contra a atual sistemática de distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita, que a seu ver prejudica os partidos nanicos. Outra, a ADI 4795, movida por sete partidos, entre os quais PMDB e PSDB, tenta impedir que agremiações recém criadas – e aquelas sem representação no Congresso – participem do rateio proporcional de dois terços do tempo reservado à propaganda eleitoral no rádio e na TV. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, levou mais de seis horas para expor as preliminares e ao final considerou inconstitucional a norma da lei eleitoral, que exige representação política no Congresso para que o partido tenha acesso ao horário eleitoral. A sessão será retomada nesta quinta à tarde, mas como a ministra Carmen Lúcia estará ausente, a votação só será concluída na sexta-feira.

O presidente do PTB em Mossoró, ex-vereador Pedro Eugênio, disse que Ezequiel Ferreira sempre foi correto com Mossoró, respeitando a particularidade local e facultando a decisão ao diretório mossoroense. “E Larissa sempre prestigiou o nosso partido. Continuamos convictos de que estamos no caminho certo”, asseverou.

Ele lembrou que o PTB foi o primeiro dos 14 partidos da oposição a anunciar apoio à pré-candidatura de Larissa, dia 22 de março, e assegura que a legenda estará unida para a campanha eleitoral, inclusive, com apoio do vereador Ricardo de Dodoca, que participou da reunião, realizada no Érica Buffet, Bairro Santo Antônio.

Larissa reconheceu que o pioneirismo do PTB abriu caminho para formação do bloco, e que nunca teve dúvidas da fidelidade do partido, tanto pela palavra de Ezequiel e quanto pela firmeza do diretório local. “E continuaremos juntos, planejando Mossoró para incluir o povo no crescimento da cidade”, assegurou.

Ricardo de Dodoca segue no governismo e apoiará mesmo Cláudia Regina.Ele afirmou isto ao presidente estadual Ezequiel Ferreira que visitou hoje a cidade.

Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos. Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%. O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado. Procurado pelo Estadão.edu, o MEC afirmou, em nota, que a proposta aprovada equivale a dobrar em termos reais os recursos para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal. “Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada”, explicou o ministro Aloizio Mercadante.

 

O MEC diz que estudará as repercussões e as implicações da decisão e aguardará ainda a tramitação do plano no Senado Federal. O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial. A bandeira dos 10% do PIB para área é causa antiga dos movimentos da área e foi comemorado por estudantes e outros movimentos que acompanharam a votação. “Para nós os 10% [do PIB para a educação] é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Vem uma década chave aí pela frente de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, pré-sal”, disse o presidente da UNE. A aprovação também foi comemorada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega vários movimentos da área e sempre defendeu que a proposta de 8% do PIB apresentada pelo governo era insuficiente.

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que o governo vai gastar R$ 8,43 bilhões em compras governamentais para estimular a economia brasileira. Os recursos fazem parte do PAC Equipamentos – Programa de Compras governamentais. As aquisições, disse o ministro, serão concentradas no segundo semestre de 2012. “Vamos continuar com políticas de estímulo ou políticas anticíclicas”, afirmou Mantega nesta quarta-feira durante o evento que anunciou o estímulo, no Palácio do Planalto.

Parte do montante que será gasto pelo governo no PAC Equipamentos já estava prevista no Orçamento de 2012. Para chegar aos pouco mais de R$ 8 bilhões previstos para as compras serão liberados R$ 6,611 bilhões adicionais por meio de Medida Provisória, segundo informou o ministro. “Com isso, o PAC total de 2012 subirá de R$ 42,6 bilhões para R$ 51 bilhões. É o maior PAC que já fizemos e vamos procurar implementá-lo integralmente”, disse Mantega.

Dentro do projeto de aquisições do governo está a compra de 8 mil caminhões a um custo total de R$ 2,280 bilhões. Os veículos seriam usados em ações contra a seca, para reequipar as Forças Armadas e em municípios com problemas de clima. As compras, estimou o ministro, representariam 8,4% da produção do setor de caminhões no segundo semestre do ano.

 Agricultura

Na lista de compras também estariam previstas 3 mil patrulhas agrícolas (tratores e equipamentos agrícolas) com o objetivo de aumentar a produtividade da agricultura. Essas patrulhas representam 20% da produção do setor, segundo Mantega, que classificou o estímulo de “importante” neste momento.

Mantega disse ainda que o governo comprará 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras. O custo das compras das retroescavadeiras é de R$ 650 milhões e das motoniveladoras, de R$ 638 milhões. “O objetivo é melhorar as estradas e ajudar o escoamento da produção dos municípios”.

Também fazem parte do projeto a aquisição de 50 perfuratrizes para perfuração de poços em regiões afetadas pela seca, no valor de R$ 13,5 milhões. Para a Saúde, serão compradas 2.125 ambulâncias a um preço estimado de R$ 326 milhões, e 1.000 furgões odontomóveis, por R$ 154 milhões. O programa também incluiuu a aquisição de 160 vagões de trens urbanos, por R$ 721 milhões.

 Polícias

Já as polícias Federal e Rodoviária Federal terão R$ 22 milhões para a compra de 500 motocicletas. Para o setor de Defesa, estão previstos 40 Blindados Guaranis por R$ 342 milhões e 30 veículos lançadores de mísseis por R$ 246 milhões. Segundo Mantega, os equipamentos militares correspondem a 100% da produção do setor.

Para as escolas, serão adquiridos 8.570 ônibus por R$ 1,714 bilhão, número equivalente a 36% da capacidade produtiva do setor no País. Outros R$ 456 milhões serão destinados à compra de 3 milhões de peças de mobiliário escolar.

Fonte: Agência Estado

O diretório caicoense do PMDB realizará sua convenção nesta quinta-feira, 28, para homologação da chapa majoritária e proporcional. O evento acontecerá no ginásio poliesportivo Manoel Torres de Araújo, na zona leste de Caicó. A partir das 19h, estarão sendo recebidos os votos dos convencionais.

A partir das 19h, será realizado o ato de homologação das candidaturas com a presença do ministro Garibaldi Filho, deputado federal Henrique Alves, deputado federal João Maia, deputado Nelter Queiroz, ex-deputado Álvaro Dias, a ex-senadora Ivonete Dantas, além de lideranças do PMDB e do PR no estado. Durante a solenidade, Garibaldi e Henrique devem prestar uma homenagem ao ex-prefeito Manoel Torres de Araújo.

 

Apesar de pouco conhecida, aliança de Maluf e PT desperta rejeição

Embora o conhecimento da aliança entre o deputado Paulo Maluf (PP-SP) com o candidato petista Fernando Haddad, fechada na semana passada com fotos e aval do ex-presidente Lula, seja pequeno, a rejeição é significativa. Pesquisa do Datafolha, publicada no jornal Folha de S. Paulo, mostra que 62% do eleitorado rejeitam o apoio. No entanto, dentre os pesquisados, apenas 17% disseram saber da aliança. A sondagem identificou que 70% dos eleitores paulistanos ainda desconhecem o apoio de Maluf ao candidato do PT. Os 13% restantes não opinaram.

Mais da metade dos entrevistados, 59%, disse que não votaria em um candidato apoiado pelo ex-prefeito – sinalizando que o apoio de Maluf pode ter sido um tilo pela culatra na campanha de Haddad à Prefeitura de São Paulo. Apenas 12% dos eleitores votariam em um candidato aliado de Maluf e 26% se declararam indiferentes.

A desistência da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), em reação à entrada de Maluf na chapa petista, teve aprovação de 67% dos entrevistados. Outros 17% não concordaram com sua atitude, e 16% optaram em não opinar.

O apoio do PP renderá ao Partido dos Trabalhadores mais 1m35s no horário eleitoral gratuito. Com isso, Fernando Haddad contará com 7min30s de propaganda gratuita. Em troca, Maluf passa a controlar uma secretaria do Ministério das Cidades e o PP ganha a liberdade para compor sua própria chapa de candidatos a vereador. O partido sairá com 20 nomes que disputarão a Câmara Municipal.

 

Fonte: Veja

O apoio do deputado Paulo Maluf (PP-SP) ao petista Fernando Haddad é rejeitado por 62% dos eleitores de São Paulo, mostra pesquisa concluída ontem pelo Datafolha. Entre os que declaram preferência pelo PT, a reprovação da aliança chega a 64%.

Este é o primeiro levantamento a medir o impacto da união patrocinada pelo ex-presidente Lula, que abriu crise na campanha petista e levou a ex-vice Luiza Erundina (PSB) a abandonar a chapa.

Os números indicam que a foto com Maluf pode prejudicar Haddad na corrida à prefeitura. A maioria dos entrevistados (59%) disse que não votaria num candidato apoiado pelo ex-prefeito. Outros 12% seguiriam sua indicação, e 26% seriam indiferentes.

“A rejeição ao apoio de Maluf é muito alta e pode vir a ser determinante na eleição. Agora temos que ver como isso será explorado na campanha”, diz o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino.(Folha)

Os usuários de telefonia celular poderão cancelar o recebimento de mensagens publicitárias das operadoras. As empresas deverão enviar a seus clientes, entre os dias 20/6 e 20/9 deste ano, uma mensagem de texto informando o que deve ser feito para que as propagandas não sejam mais enviadas.

A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e foi enviada por meio de ofício às operadoras na semana passada. A mensagem de texto que deverá ser encaminhada aos usuários terá a frase: “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para (número de envio da mensagem)”. Se o cliente não quiser mais receber a publicidade, deve responder a mensagem para o número indicado e receberá uma nova mensagem confirmando o cancelamento das propagandas.

A Anatel também determinou que as operadoras deverão incluir nos contratos uma cláusula para que o usuário assinale se deseja ou não receber mensagens publicitárias.

O tema foi tratado em uma reunião entre a Anatel e as prestadoras, em março deste ano. As empresas alegaram que as mensagens de cunho publicitário geralmente servem para a divulgação de benefícios ao usuário. A Anatel reconheceu esse argumento, mas ressaltou que é preciso respeitar a vontade e a privacidade dos clientes.

Recentemente, numa entrevista que deu para o Jornal “Valor”, o governador Eduardo Campos foi claríssimo sobre a eleição presidencial de 2014: “o jogo já está jogado”, disse ele, frisando que o candidato do seu campo político será Dilma Rousseff, de novo, ou então o ex-presidente Lula. Hoje, muito provavelmente, ele tem outra opinião porque iniciou um processo de distanciamento do PT visando à construção de sua própria candidatura, já que a de Aécio Neves vai mal das pernas.

Em princípio, o projeto político do governador era 2018 após o PT ter encerrado o seu ciclo na presidência da República (dois mandatos de Lula e provavelmente dois de Dilma). Mas ele deve ter chegado à conclusão de que o momento de disputar é agora. Primeiro, porque o PT vai passar por um enorme período de desgaste devido ao julgamento pelo STF do processo do “mensalão”. Em segundo lugar, para aproveitar o seu elevadíssimo índice de aprovação como gestor público.

Esperar, portanto, para 2018 poderia ficar tarde demais. Daí o seu afastamento do PT e sua reaproximação com Jarbas Vasconcelos numa velocidade quase igual ao “impeachment” do presidente Fernando Lugo pelo Congresso do Paraguai. O seu propósito é chegar ao ano da eleição com Pernambuco unido em torno do seu nome. Ele será candidato a presidente da República pelo PSB e lançará um candidato do partido à sua sucessão, com Jarbas na chapa concorrendo à reeleição. (Por Inaldo Sampaio | Coluna Fogo Cruzado)

O Ministério Público do RN acabou de divulgar nota informando a respeito da Operação Assepsia, que prendeu temporariamente o Secretário Municipal de Planejamento, Antônio Luna e o ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade. Abaixo, a íntegra da nota do MP: O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 27/06/2012, com o apoio da Polícia Militar do Estado, a OPERAÇÃO ASSEPSIA, que investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal, com atuação na área da saúde pública. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas e temporárias, expedidos pelo Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Natal. As buscas e as prisões vem sendo realizadas em Natal e no Rio de Janeiro.

Última semana do evento e hoje tem MCJ.

Durante o Mossoró Cidade Junina acontecerá à segunda eliminatória do Forraço 2012, concurso realizado pela Inter TV Cabugi. A apresentação das músicas selecionadas para esta etapa será hoje, 27, no palco principal da Estação das Artes Elizeu Ventania.

As músicas selecionadas serão apresentadas em três cidades, durante eventos públicos. No último final de semana foi realizada a primeira eliminatória na cidade de Assú, durante a festa junina da cidade; nesta quarta-feira, em Mossoró; dia 27 de julho, acontecerá à grande final em Natal.

De acordo com o regulamento exposto no site da Inter TV Cabugi, organizadora do evento, o julgamento das músicas selecionadas ser&a acute; através de Comissão Julgadora composta de 05 a 10 membros, à escolha da Direção do Forraço, que atribuirá notas de 0 a 10, quando da apresentação pública das musicas.

Quase 30% dos empréstimos no cartão de crédito estavam inadimplentes há mais de 90 dias no mês de maio, mostram dados divulgados pelo Banco Central. É a maior taxa entre as categorias de financiamento acompanhadas pela autoridade monetária.

A inadimplência média dos consumidores e empresas foi de 6% no mês passado, o maior percentual da série história, iniciada em junho de 2000.

No caso dos consumidores, a inadimplência foi de 8% no mês passado, acima dos 7,8% registrados em abril e o maior percentual desde maio de 2009. No caso da inadimplência das empresas, o percentual se manteve em 4,1% no mês passado.

Além do cartão de crédito, os calotes também cresceram na categoria financiamento de veículos (de 5,9% para 6,1%), cheque especial (de 10,1% para 11,3%), crédito pessoal (de 5,6% para 5,7%) e aquisição de bens (de 13,5% para 13,9%).

Apesar desse cenário de alta da inadimplência, as taxas de juros cobradas do consumidor continuaram em queda. A taxa média para pessoas físicas no mês passado caiu de 41,8% ao ano para 38,8% ao ano, a menor da história. No caso dos financiamentos para pessoas jurídicas, a queda foi de 26,3% para 25%.(Folha)

# # Fernando Freire

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire foi condenado a devolver R$ 16,5 milhões aos cofres públicos. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva. Segundo o processo, o ex-governador foi condenado a devolver R$ 11 milhões ao erário estadual e ao pagamento de multa de R$ 5,5 milhões. Além disso, Fernando Freire foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos. O magistrado também condenou Maria do Socorro Dias de Oliveira, ré no processo, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

# # PSDC tem chapa lançada

A primeira candidatura a prefeito de Mossoró foi definida domingo, na convenção do PSDC. O professor do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN), Josué Moreira, foi oficializado apresentando já o seu candidato a vice-prefeito: é o advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de mossoró, José Marle. A convenção aconteceu na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), na Avenida Presidente Dutra, durante a manhã de domingo. Em seu discurso, Josué Moreira deixou claro o seu projeto de se transformar na alternativa que o eleitor queria para não votar nas candidaturas ditas tradicionais.

Mossoró em Movimento…

O sábado (30) será de bastante movimentação política em Mossoró. Convenções de ambos os lados… Cláudia Regina (DEM) será candidata a prefeita da situação, tendo como vice Welington Filho (PMDB). Pela oposição, concorrerá à Prefeitura a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), tendo Josivan Barbosa (PT), como vice. Tá só começando o jogo eleitoral da cidade que respira política 24 horas.

# # No Twitter…

É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições permite a propaganda eleitoral. Esse é o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O posicionamento foi tomado quando foi mantida a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Índio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação. O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral. Ao finalizar a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que “os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes”, afirmou o ministro Lewandowski, garantindo a liberdade de expressão.

Deu na Agência Estado

 

A Justiça Eleitoral multou nesta terça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, o SBT e o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, em R$ 5 mil cada por propaganda eleitoral antecipada. O recurso foi apresentado pelo PSDB e o PPS, em razão da entrevista de Lula ao Programa da emissora, ocorrida no dia 31 de maio.

Segundo o advogado do PSDB, Ricardo Penteado, “a decisão é bem exemplar e importante porque demonstra claramente que a emissora realmente se envolveu na propaganda”. Penteado argumenta que, além de entrevistar os petistas, foi exibido um mini documentário sobre o Prouni, programa criado por Haddad quando era Ministro da Educação, que distribuiu bolsas de estudos em universidades particulares a alunos de baixa renda. “Exibiram documentário sobre o Prouni, que tinha formato de propaganda eleitoral”, ressalta. Ainda cabe recurso à decisão.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski avisou nesta terça-feira (26) ao presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que seu voto sobre o processo do mensalão está pronto, liberando o caso para ser julgado a partir do início de agosto.

Após críticas sobre a demora para finalizar o voto, Lewandowski disse que foi a revisão “mais curta da história do Supremo”. “É o voto-revisor mais curto da história do Supremo Tribunal Federal. A média para um réu é de seis meses. Eu fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido pela Suprema Corte”.

A média de outros processos, que envolvem apenas um réu, é de seis meses”. Ontem, ele havia dito à Folha que usaria o prazo total para a revisão, que acabava na sexta-feira (29), atrasando o início previsto do julgamento –1º de agosto– em cinco dias.(Folha)