O presidente da comissão nacional de estudos constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Valmir Pontes Filho, defende que as novas regras para empregados domésticos devam valer apenas para contratos futuros.

Isso porque, de acordo com o especialista, a validade das normas para os contratos firmados antes da promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) poderá ser questionada na Justiça.

Pontes diz que, em geral, as leis passam a valer apenas a partir do momento em que são criadas e não podem reger as relações jurídicas estabelecidas antes de sua existência –caso dos contratos trabalhistas anteriores à PEC.

Segundo ele, pessoa não pode, por exemplo, cobrar possíveis direitos não reconhecidos no passado após a criação das novas regras. Segundo o advogado, não pode haver a retroatividade do pagamento.

A validade da PEC para contratos anteriores à sua promulgação, no entanto, poderá ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja decidida a questão.(UOL)

# # Eleição rápida

Os desembargadores Amaury Sobrinho, Judite Nunes, Cláudio Santos, Expedito Ferreira de Souza, João Rebouças, Vivaldo Pinheiro, Saraiva Sobrinho, Amilcar Maia, Dilermando Mota, Virgílio Macêdo e Zeneide Bezerra escolherão, amanhã (15), em sessão aberta, às 10 horas, a lista tríplice proveniente do quinto constitucional da OAB para encaminhar à governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que escolherá o futuro desembargador. A votação, que reduzirá de seis para três o número de concorrentes, será secreta e não deverá demorar mais do que 20 minutos.

# # Regulamento da Anatel exige melhorias na telefonia fixa em quatro meses

A expectativa é de que a partir de junho os consumidores contem com um serviço de telefonia fixa de melhor qualidade. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira o novo “Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo” que exige que em 120 dias as empresas apresentem melhor desempenho.

Uma das obrigações das operadoras é realizar pesquisa de satisfação dos clientes, além de cumprir os indicadores técnicos. O número de erros em conta, um dos maiores problemas enfrentados pelos usuários, não poderá ser superior a 2,5 para cada mil.

# # Parques Eólicos

Os representantes da empresa responsável pela instalação dos Parques Eólicos Modelo I e II, na cidade de João Câmara, estiveram hoje em Natal. Estiveram reunidos com a governadora Rosalba Ciarlini, onde debateram futuras parcerias voltados para o setor de energia solar. Os Parques Modelos I e II devem começar a gerar energia a partir de março de 2014 e suas estruturas já começam a ser implantadas nas próximas semanas. Para Rosalba Ciarlini isto é resultado dos esforços realizados pelo Governo do RN para diminuir a burocratização. “Temos um Estado cheio de potencialidades que precisam ser atrativas para que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte seja possível”, afirmou a Governadora. Também participaram do encontro Jamir Fernandes, diretor-geral do IDEMA, Amaro Sales, presidente da FIERN, e Bruno Lima e Andres Agueiro, analista e coordenador de novos negócios da ENEL, respectivamente.

# # Mais chuvas…

Mudanças climáticas registradas pelos meteorologistas da Emparn podem ser sinal de que vem chuva por aí no Rio Grande do Norte. Segundo Gilmar Bristot, as águas do oceano Atlântico Sul esquentaram mais que as do Atlântico Norte e essa é uma condição favorável para chuva. “Essa é uma evolução favorável para que haja chuva no Nordeste. Mas ainda tem um fator que nos preocupa, que é o vento do Sudeste que está mais forte que o normal. Mas essas informações ainda não são consolidadas – só na reunião da meteorologia, que será na quinta e sexta-feira da próxima semana”, disse Bristot.

A cidade de Mossoró e muitas outras da região Oeste foram banhadas por chuvas, as primeiras. Mas esperamos que venham muitas outras…Para amenizar a estiagem que maltrata o povo nordestino.

Tomaram posse em Brasília na ultima quinta-feira (31) os representantes do Rio Grande do Norte no Conselho Federal, Paulo Eduardo Teixeira, Lúcio Teixeira e Humberto Fernandes. A diretoria da OAB/RN prestigiou a solenidade de posse onde estiveram presentes, o presidente da Instituição Sérgio Freire; o presidente da OAB Mossoró, Aldo Fernandes; o presidente da (CAARN), Paulo Coutinho e o conselheiro seccional Victor José Macedo Dantas.

A OAB/RN realizou nesta segunda-feira (19) uma eleição tranquila e organizada. O resultado foi a vitória da Chapa 1, que elegeu como novo presidente o advogado Sérgio Freire e o seu vice-presidente, Marcos Guerra. Os vencedores assumirão o mandado de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015.

O sócio do escritório LTS Advogados, o professor e Conselheiro Federal Lúcio Teixeira dos Santos foi reconduzido ao mandado com a vitória da Chapa 1.

Ao saber da vitória de Sérgio Freire, com 2.292 votos contra os 2.088 do candidato Aldo Medeiros, o advogado Lúcio Teixeira dos Santos fez o seguinte comentário:

“Eu acho que essa vitória representa um incentivo para que eu possa cada vez mais me dedicar às causas da OAB e realizar um trabalho ainda maior como Conselheiro Federal. Para OAB/RN a vitória de Sergio Freire significa a retomada de caminhos para o aperfeiçoamento e melhoria da classe dos advogados. Teremos uma administração ainda mais completa por ter uma base estruturada e comprometida com a Ordem”, declarou Lúcio Teixeira.

Bastante disputa o pleito na subseccional de Mossoró…

Os advogados Aldo Fernandes e Jonas Segundo foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, da subseccional Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Chapa 1 obteve 350 votos, enquanto a Chapa 2, dos candidatos Aurino Carlos e Thiago Rêgo obteve 322 votos.

Aldo Fernandes foi o candidato da situação, defendendo um projeto de continuidade dos avanços obtidos na subseccional Mossoró durante a atual gestão. Na atual gestão, Aldo Fernandes ocupa a vice-presidência e chegou a assumir a presidência da Ordem na ausência de Humberto Fernandes.

Aldo agradeceu o apoio de todos os advogados que se empenharam na campanha e disse que a subseccional Mossoró dará continuidade ao projeto de manter a OAB forte e aberta a todos os advogados de Mossoró e região, assim como a toda a sociedade.

# # Novo Horário

A partir do dia 3 de dezembro, as Unidades de Atendimento Integrado – Central do Cidadão terão mudanças no horário e irão atender a necessidade dos usuários das centrais. A unidade do Via Direta funcionará nas segundas e sábados das 9 às 14h30 e de terça à sexta, das 9 às 20h. Já a Central da zona Norte funcionará das 9 às 20h, de segunda à sexta. As demais unidades da capital, Centro e Alecrim, funcionarão das 7 às 18h, de segunda a sexta. A unidade de Parnamirim funcionará segunda e sábado, das 8 às 13h30 e de terça à sexta, das 8 às 19h. As Centrais de Mossoró e Caicó funcionarão na segunda e sábado, das 7 às 12h30, de terça à sexta, das 7 às 18h. As demais unidades, Alexandria, Apodi, Assú, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, São José de Mipibu, Santa Cruz e Pau dos Ferros, irão funcionar de segunda à sexta, das 7 às 13h.

# # Maria das Malhas …

A vereadora Maria das Malhas, DEM, foi cassada, nesta segunda-feira, 12, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ela foi cassada por infidelidade partidária. A decisão foi tomada por unanimidade. Como não resta nenhum membro do PSL, partido pelo qual Maria das Malhas foi eleita, em 2008, assume a cadeira, a comerciante conhecida por Fatinha da Lan Housr, do PRP. No pleito de 2008, Fatinha teve 120 votos. Ela já chegou a ocupar uma vaga na Câmara Municipal de Mossoró, em lugar do vereador Flávio Tácio, que a exemplo de Maria das Malhas se elegeu pelo PSL, em 2008, mas trocou o partido pelo DEM. Flavinho perdeu o mandato, mas voltou ao plenário por decisão do TSE. Maria das Malhas anuncia que vai recorrer.

# # Eleição da OAB/RN

A notícia vem do blog do BG e diz que na reta final da disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), a chapa encabeçada pelo advogado Aldo Medeiros, que tem como vice Lúcia Jales, passará por mudanças. Sairá sim o advogado Wlademir Capistrano que faz parte da chapa na vaga de conselheiro federal e assumirá uma função incompatível com o cargo. Nos bastidores, o favorito para substituí-lo é mesmo o do advogado Erick Pereira. O anúncio do apoio de Erick Pereira tem sido questionado durante toda a campanha principalmente pelo peso de seu nome e pela quantidade de votos que o advogado leva às urnas de Natal e no Interior. Para os próximos dias é aguardada a realização de um evento para anunciar a mudança. A união de Erick Pereira à chapa 02 confirma a união de toda a oposição em favor do nome de Aldo Medeiros.

# # Mais Irrigação

A Governadora Rosalba Ciarlini e o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales, participam hoje (13) em Brasília do lançamento do programa do Programa Nacional de Irrigação (Mais Irrigação), concebido pelo Ministério da Integração Nacional. O Programa tem a finalidade de amenizar os efeitos da seca no Nordeste e será lançado pela presidente Dilma Rousseff. Serão investidos mais de R$ 3 bilhões no Mais Irrigação, um plano que pretende levar água , oferecer dinamismo à economia do interior do Nordeste e conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos interesses sociais. O programa pretende ainda implantar e atuar em mais de 500 mil hectares de perímetros irrigados em todo o país, gerando milhares de empregos diretos e indiretos no campo.

# # Candidato a deputado estadual

O prefeito de Assu, Ivan Júnior, do PP, não descarta a possibilidade de ser candidato a deputado estadual nas eleições de 2014 num entendimento político com o PMDB, partido que indicou seu companheiro de chapa na última eleição, quando foi reeleito com uma maioria superior a 10 mil votos.

O prefeito ressaltou que o município e a região do Vale do Assu tem espaço para eleger dois representantes e caso seja convocado, aceita o desafio. “Historicamente, o Vale teve dois deputados na Assembleia Legislativa e se isso vier a ocorrer aumenta a representatividade e a região terá mais força para participar de decisões que contemplem o nosso município e a região”, disse o prefeito, lembrando os nomes de Olavo Montenegro, Edgar Montenegro, Ronaldo Soares e Arnóbio Abreu que foram prefeito e deputado estadual.

# # Nenhum nome de Mossoró…

Encerrada a apuração dos votos dos advogados que participaram da eleição do Quinto Constitucional, que escolherá uma lista sêxtupla que será encaminhada para o Tribunal de Justiça. Os seis nomes escolhidos segundo a OAB foram: 1- Magna Letícia – 1.351 votos/2- Marisa Duarte – 1.299 votos/3- Artêmio Azevedo – 1.304 votos/4- Verlano Medeiros – 1.299 votos/5- Glauber Rego – 1.005 votos/6- Priscila Fonseca – 930 votos Os nomes passarão pelo crivo do Conselho do Tribunal de Justiça que irá escolher apenas três nomes para serem entregues à governadora Rosalba Ciarlini. Caberá a ela a escolha do nome do novo desembargador do Tribunal de Justiça.

# # Demissões em breve…

A Câmara Municipal de Mossoró deverá demitir, nos próximos dias, pelos menos 45 dos atuais 90 cargos comissionados. A degola faz parte do reordenamento do Poder Legislativo ao novo cenário em que passa de 13 para 21 vereadores. Além disso, o número de cargos comissionados que era de 7 por gabinete, será reduzido para apenas 5. É que o futuro presidente da Casa, terá os mesmos R$ 1.127 milhão para manter a estrutura que será ampliada com os nomes vereadores. Como a previsão de reajuste no duodécimo será de apenas 10%, o quadro será dramático. Ao mesmo, com a previsão de mudança da atual sede, para o imóvel instalado na Avenida Rio Branco, onde se o Fórum Municipal, que vai mudar de local, os gastos devem aumentar já que a área é bem maior.

# # Liberando…

Portaria do Ministério da Educação publicada hoje (22) no Diário Oficial da União autoriza a liberação de R$ 82 milhões para a reestruturação de hospitais universitários federais. Ao todo, 44 unidades devem ser beneficiadas. De acordo com a portaria, a liberação de recursos tem como objetivo criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários possam “desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde”. Segundo o texto, os gestores das unidades beneficiadas deverão encaminhar à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), até 60 dias após o encerramento do exercício financeiro de 2012, um relatório gerencial detalhando a aplicação dos recursos e os resultados alcançados. A portaria entra em vigor na data da publicação.

@ @ Agradeço desde já a todos que aqui permaneceram mesmo sabendo minha posição política no embate municipal do qual nunca fiz segredo para ninguém. Como gosto de dizer “Sem impacialidades mais com verdades”. Pois nunca enganamos nosso webleitor. Nossa maior referência. Obrigado mesmo e continue conosco !!

@ @ A Secretaria de Educação do Estado inicia nesta sexta-feira (19), o período de matrículas antecipadas para os estudantes com deficiência que irão ingressar na rede estadual de ensino em 2013. Pela primeira vez, o cadastro dos alunos será feito pela internet, através do novo Sistema Integrado de Gestão da Educação – SIGEduc. Para marcar a abertura das matrículas 2013, a secretaria de Educação, Betania Ramalho, receberá a imprensa, às 8h30, no auditório da Escola Estadual Edgar Barbosa, em Natal. No local, haverá apresentação do sistema e demonstração de matrículas com a presença de pais de alunos e diretores das maiores escolas da capital.

@ @ Hoje a Band Natal vai realizar o primeiro debate do segundo turno na televisão aberta entre os candidatos a Prefeitura de Natal. Será as 22h30 e o mediador será o experiente jornalista potiguar, Casciano Vidal. O debate será dividido em cinco blocos. A novidade é perguntas feitas pela população. Os telespectadores podem assistir o debate da Band pelos seguintes canais: 03(analógico); 03 (digital); 03 (JET) e 16 (Cabo Telecom)

@ @ Eleitores de 50 cidades brasileiras voltam às urnas no próximo domingo, dia 28 de outubro, para o segundo turno das Eleições 2012. Só há segunda votação nas cidades que possuem mais de 200 mil eleitores e nenhum candidato a prefeito tenha obtido mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. No segundo turno, vão às urnas 31.725967 eleitores. Das 50 cidades, 17 são capitais de Estado. São Paulo é o Estado com o maior número de cidades que terão eleição no último domingo de outubro: 12. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com sete cidades, e em terceiro o Paraná, onde todos os cinco municípios com mais de 200 mil eleitores terão nova eleição. No Rio Grane do Norte as atenções se voltam para Natal, onde Carlos Eduardo (PDT) e Hermano Morais (PMDB) estão numa luta acirrada pelo voto.

@ @ Acontece na próxima segunda-feira (22) a eleição para escolha da lista sextupla a ser enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Rio Grande do Norte, ao Tribunal de Justiça do Estado, destinada a escolha do desembargador para a vaga do Quinto Constitucional. Cada advogado poderá escolher seis nomes dentre os 22 candidatos que concorrem no pleito. O pleito ocorrerá nas sedes da OAB no RN. Na Subseccional da OAB em Mossoró, localizada na Av. Duodécimo Rosado, conterá com seis três seções eleitorais, nas votarão 600 advogados. A votação acontecerá das 8h às 17h. Um dos candidatos é o advogado Olavo Hamilton, ex-Procurador Geral da Prefeitura de Mossoró.

@ @ Obrigado a todos pela leitura desta página. Participe e faça nossa página cada vez mais dinamica com participação popular,envie email e sugestões para nós. Entre em contato nosso email:paduabarreto@bol.com.br ou contato@paduacampos.com.br ou ainda pelo twitter e facebook.

• A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (18), na coluna semanal Conversa com a Presidenta, que o governo federal vai investir R$ 1 bilhão para construir centros de treinamento e beneficiar os atletas melhor colocados no ranking internacional em 36 modalidades olímpicas e paralímpicas. Ao responder pergunta da pedagoga Sandra Denise Rieth, moradora de Canoas (RS), a presidenta explicou que os recursos estão previstos no Plano Brasil Medalhas 2016. “Para ampliar o apoio, lançamos na semana passada o Plano Brasil Medalhas 2016. O Plano inclui apoio a técnico, equipe de apoio, equipamento esportivo, além de suporte ao treinamento e à participação em competições”, disse.

• Estão disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desde ontem(17), instruções acerca da votação na urna eletrônica, que ensinam como votar, corrigir o voto, votar apenas no partido e votar em branco. Clicando em “Vote aqui”, o usuário tem acesso a um aplicativo via internet, que simula uma votação em urna eletrônica, com candidatos e partidos fictícios, podendo assim treinar a ordem de seu voto, que será, nas Eleições 2012, primeiro para vereador e depois para prefeito. O eleitor deve digitar os cinco números do vereador escolhido e, em seguida, dois para prefeito, clicando ao final na tecla “confirma”, após o que ouvirá o sinal sonoro característico indicativo de que o eleitor votou com sucesso.
• O Instituto Vox Populi também realiza pesquisa eleitoral em Mossoró. Agora são três pesquisas a serem divulgadas nos próximos dias, aferindo a intenção de votos dos mossoroenses para prefeito e vereador. A Federação das Industrias do Rio Grande do Norte (FIERN) é o contratante da pesquisa. O instituto ouvirá 600 eleitores entre os dias 18 (hoje) e 20 (quinta-feira). A pesquisa tem 95% de confiabilidade e a margem de erro é de 4%. O seu resultado deve ser divulgado no jornal Gazeta do Oeste, edição de terça-feira, 25 de setembro. O Vox Populi ainda realizará uma segunda pesquisa eleitoral em Mossoró, também contratada pela Fiern, com publicação prevista para o dia 5 de outubro, na Gazeta do Oeste.
• A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Minas Gerais (OAB-MG), pediu ontem (17) à Comissão da Verdade, em Brasília, uma nova apuração sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em acidente automobilístico no quilômetro 165 da Rodovia Presidente Dutra, próximo a Resende (RJ), em 22 de agosto de 1976, segundo o Correio Braziliense. O pedido é baseado em análise de farto material documental reunido durante a tramitação do processo, encerrado em 1996. De acordo com a OAB-MG, o motivo do acidente foi um tiro na cabeça do motorista de JK, Geraldo Ribeiro. “Nesta nova e fundada versão, Geraldo Ribeiro foi atingido na cabeça por um projétil denominado ‘batente’, de fabricação e uso exclusivo das Forças Armadas de nosso país, e muito utilizado à época pelo Exército brasileiro”, sustenta a OAB, por meio de nota.
• O Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, pediu investigação sobre a troca de drogas (crack) por votos em algumas regiões de Teresina (PI). A denúncia foi formalizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI presidida pelo advogado Lúcio Tadeu Ribeiro. A Polícia Federal apura o fato por se tratar de tráfico de drogas e crime eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, a compra de votos. Durante uma caminhada no bairro Parque Brasil, zona norte de Teresina, o candidato do PT à Prefeitura de Teresina, senador Wellington Dias (PT), afirmou que alguns candidatos a vereador estariam trocando drogas por voto na região, aliciando adolescentes e adultos viciados em drogas.
• O governo de Dilma Rousseff fechou agosto com a marca de 335 servidores expulsos, demitidos ou destituídos da máquina federal por envolvimento em falcatruas diversas. É a segunda pior marca já registrada desde a edição do primeiro relatório, em 2003. Nas contas da Controladoria-Geral da União, o placar das exonerações alcançado no mês passado só perde para as 374 demissões ocorridas nos oito primeiros meses de 2011. Segundo o relatório, exclusivamente no mês passado, foram 42 exonerados. Os dados da CGU mostram ainda que pela primeira vez no ano, São Paulo conseguiu passar o Rio de Janeiro e agora lidera o ranking da corrupção na máquina federal. De janeiro até o mês passado, foram 41 demissões em São Paulo, contra quarenta registradas no Rio e 38, no Distrito Federal. O relatório mostra ainda que os ministérios da Justiça (85 degolados) passou a Previdência (80). Com 53 exonerados, a Educação continua em terceiro lugar. Com os dados de agosto, o governo chega a 3 868 servidores expulsos por irregularidades, desde 2003.(Veja)

Tribunal realiza Dia da Conscientização da Saúde em Mossoró

Magistrados e servidores das varas do trabalho de Mossoró, Assu, Macau e Pau dos Ferros vão participar, nessa sexta-feira, dia 14 de setembro, em Mossoró, de mais uma edição do Dia da Conscientização da Saúde.

O evento acontece todos os anos e é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte com o objetivo de discutir sobre a necessidade de prevenção de doenças, principalmente as doenças ocupacionais,contribuindo para melhorar a qualidade de vida do quadro funcional da instituição e o desempenho das atividades de trabalho.

A programação será desenvolvida na sede da OAB-Mossoró, a partir da 8h, com o “Acolhimento Musical”. Às 8h30, o vice-presidente do TRT, desembargador Rêgo Júnior, fará a abertura oficial. E às 9h30, será apresentado o painel “Obesidade e Sobrepeso” focando o panorama da saúde no TRT 21ª Região. Em seguida haverá uma mesa redonda com a participação da juíza do Trabalho Aline Fabiana Campos Pereira (mediadora), da médica do tribunal Andréa Luísa de Almeida Cavalcanti, da nutricionista Adriana de Queiroz Xavier e da educadora física Maria do Carmo Adour Vasconcelos, que vão falar, respectivamente, sobre “Aspectos Gerais da Obesidade e Sobrepeso”, “Aspectos Nutricionais da Obesidade e Sobrepeso” e “Aspectos de Atividade Física da Obesidade e Sobrepeso. O Encerramento acontecerá por volta do meio dia.

Para que fosse possível a realização do Dia da Conscientização da Saúde este ano, o presidente do TRT, desembargador Ronaldo Medeiros, publicou o Ato Nº 360 em 14 de agosto, justificando e disciplinando a realização do evento, como a suspensão dos prazos processuais nos dias das atividades, que também acontecerão em Natal, no dia 19 de outubro para magistrados e servidores das vara do trabalho de Goianinha, Ceará-Mirim, Caicó, Currais Novos e Natal, além da sede do tribunal.

* * * Diante da confirmação de desvios de recursos de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do RN (OAB/RN), Paulo Teixeira, cobrou ontem celeridade nas investigações para que os culpados respondam criminalmente pelo ato.

“O desvio de recursos de precatórios do TJRN é preocupante, pois se trata de dinheiro público. A OAB/RN está acompanhando os fatos. Esperamos que tudo seja apurado e solucionado, com a sociedade sendo informada sobre tudo. É preciso que as investigações ocorram com celeridade, para que sejam identificados os responsáveis e eles respondam civil e criminalmente pelos atos”.

O presidente da OAB/RN também elogiou a postura da presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, diante do esquema de corrupção. “A postura do tribunal foi louvável. Desde o primeiro momento, a desembargadora Judite informou os fatos à sociedade, abriu sindicância para investigar o caso e também cobrou a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público no caso”, ressaltou.* * * Robson Pires

* * * Bombeiros localizaram, até por volta das 10h desta quinta-feira (26), três corpos de vítimas do desabamento de três  prédios, no Centro do Rio de Janeiro.O acidente ocorreu por volta das 20h30 de quarta-feira (25). Um prédio de 20 andares, outro de 10 e um imóvel de quatro pavimentos ficaram em ruínas. O trânsito nas ruas situadas nas imediações do Theatro Municipal foi interditado nesta quinta.Seis pessoas ficaram feridas no desabamento. Nesta manhã, três continuavam internadas no Hospital Souza Aguiar. No começo da manhã, ainda antes da localização do primeiro corpo, o prefeito Eduardo Paes disse que as equipes buscavam 19 pessoas desaparecidas. Segundo o prefeito, o número, no entanto, poderia ser alterado, já que ainda não havia uma lista oficial.No início da madrugada, parentes reunidos na porta do hospital procuravam desaparecidos que estariam nos prédios. Mais tarde, representantes de quinze famílias foram levados a uma sala de apoio na Câmara de Vereadores do Rio, onde aguardavam notícias dos trabalhos de resgate. Ao menos 19 pessoas eram procuradas, de acordo com a prefeitura.* * * Cardoso Silva

* * * Os diretores do Sinte, Canindé Silva e Fátima Cardoso, receberam a confirmação da Secretaria de Administração sobre o pagamento do 1/3 de férias aos Funcionários e aos Professores.A informação foi repassada pelo setor responsável pela confecção da folha de pagamento durante visita dos dirigentes à Secretaria. Desde o início do mês que a o Sinte trabalha para evitar qualquer distorção em relação a esse direito.* * *

* * * A Prefeitura de Mossoró e a Caixa Econômica Federal assinaram ontem quarta-feira (25/01) quatro contratos para a realização de obras de infraestrutrura pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Somados, os contratos totalizam cerca de R$ 85 milhões, que serão aplicados na construção de casas populares, saneamento básico, pavimentação e outros serviços estruturantes.
A solenidade de assinatura dos contratos aconteceu no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, com a presença da prefeita Fafá Rosado, do superintendente da Caixa Econômica, Roberto Sérgio, do gerente geral da CEF em Mossoró, Francisco Aldemir, do deputado estadual Leonardo Nogueira, do presidente da Câ mara Municipal, Silveira Júnior, dentre outras autoridades.O primeiro contrato assinado entre as partes, no valor de R$ 20.337.120,57, assegura recursos para a erradicação da favela do “Tranquilim”, zona oeste da cidade. No local, serão construídas 500 casas, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, além da implantação da infraestrutura de pavimentação, água, esgoto e energia elétrica. No lugar da favela, surgirá o Jardim das Palmeiras.
Com recursos do PAC, liberados pela Caixa Econômica, a Prefeitura também erradicará a favela do conjunto Wilson Rosado, na zona leste. Para esse investimento, foram contratados recursos da ordem de R$ 6.989.014,11. De acordo com o projeto elaborado pela municipalidade, e aprovado pela União, serão construídas 150 casas pela Minha Casa, Minha Vida e um centro social.No lugar da favela, surgirá o “Jardim das Orquídeas”, que disponibilizará também de toda a infraestrutura urbana para uma vida digna das famílias. O terceiro contrato assinado entre Prefeitura e CEF garante recursos para a implantação do projeto de saneamento integrado, totalizando R$ 54.096.233,76. Os investimentos serão feitos em áreas do bairro Santo Antônio.* * * Pedro Carlos

Amanhã domingo (30) será realizada a prova objetiva do Exame de Ordem em Natal e Mossoró. Será iniciada às 13 horas, no horário local, com duração de cinco horas e terá 80 questões.

O examinando deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Só será permitido o acesso ao local de prova munido com o do comprovante de inscrição e com documento de identidade com foto em original.

Locais de prova

Natal: UFRN – Campus Setor II – Av. Senador Salgado Filho/Campus Universitário, S/N – Lagoa Nova

Mossoró: Universidade Potiguar (UnP)- Bloco B – Térreo/Bloco B – Av. João da Escóssia, 1561 – Nova Betânia