A antecipação do pagamento de metade do valor do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será depositada na folha de agosto, que será paga entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, serão contemplados com a antecipação 26.530.647 benefícios em todo o Brasil, levando-se em consideração os benefícios pagos em julho.

A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 12 bilhões nos meses de agosto e setembro, além dos mais de R$ 23 bilhões do benefício mensal.

O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet e nos terminais de autoatendimento da rede bancária a partir do dia 19 de agosto.

Não haverá desconto de IR (Imposto de Renda) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

# # Sob Controle

A inflação oficial do País, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou praticamente estável em julho. O índice teve alta de 0,03% , valor bem abaixo da taxa de 0,26% registrada em junho, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Segundo o IBGE, foi o mais baixo resultado desde julho de 2010 (0,01%), quando o IPCA também havia se aproximado da estabilidade.

O resultado ficou acima da mediana das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que esperavam taxas entre uma deflação de 0,13% e uma alta de 0,09%, com mediana de -0,01%.Até o mês passado, o IPCA acumula alta de 3,18% no ano e de 6,27% no acumulado dos últimos 12 meses. Na divulgação de junho, a inflação havia ficado em 6,70% em 12 meses, estourando o teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 6,5%.O grupo Alimentação e Bebidas teve desaceleração. Após subir 0,04% em junho, caiu 0,33% em julho.

# # Último dia

Termina nesta quarta (7) o prazo para que os estudantes selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) façam a matrícula na instituição de ensino superior. Além disso, eles deverão comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior. A segunda convocação da lista de espera ocorre no próximo dia 12 com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 15. Podem concorrer às bolsas do ProUni os estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral. Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, a renda bruta familiar deve ser até três salários mínimos por pessoa.

# # Ricardo Motta solta a voz…

Ao fazer pronunciamento na manhã de hoje na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Motta apontou que os cortes feitos pelo Governo infringiram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que proíbe cortes no orçamento destinado a folha de pessoal. O parlamentar ressaltou que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Os cortes nas projeções de receitas foram de 10% e tiveram implicações para os poderes Judiciário e Legislativo e para o Ministério Público. O deputado classificou o atual momento vivido pelo estado como grave e de chamamento às responsabilidades. “O Poder Legislativo não pode concordar com o decreto que estabeleceu corte linear no orçamento dos poderes. Falo em nome da Assembleia acima das minhas posições políticas que não estão sendo colocadas nesta hora. Falo em nome da Casa. Das responsabilidades que tenho. Nossos técnicos examinaram cuidadosamente os efeitos desse corte, mas já é possível afirmar que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Também se pode informar que a Lei das Diretrizes Orçamentárias, exclui, para fins de empenho as despesas com o pagamento de pessoal”, afirmou.

# # 13º Salário dos aposentados

O governo vai antecipar o pagamento de metade do 13º de aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos serão depositados na conta bancária informada por esses beneficiários ao órgão entre o fim de agosto e o início de setembro, conforme programação divulgada ontem em um decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial da União, informa o Correio Braziliense. O pagamento será equivalente a 50% do valor da parcela que seria paga normalmente em agosto, fazendo com que o benefício do mês totalize uma vez e meia o montante que inicialmente já seria pago.

• Dois sócios da Priples, companhia suspeita de ser uma pirâmide financeira, foram presos no último sábado no Recife, em Pernambuco. A prisão ocorreu horas depois de prestarem depoimento. Henrique Maciel Carmo de Lima, de 27 anos, e a sua esposa, Mirele Pacheco de Freitas, 22, foram presos em casa, em Jaboatão dos Guararapes, e levados para a 15º Delegacia de Polícia, na capital pernambucana. Eles são acusados de crime contra a economia popular. Com o casal, foram apreendidos 300 mil dólares e carros de luxo, disse o delegado que investiga o caso, Carlos Couto, em coletiva de imprensa. Informações obtidas na delegacia onde os sócios permanecem detidos dão conta que até o contador da empresa confessou, em depoimento, que a receita da companhia era proveniente do dinheiro de novos entrantes – dinâmica típica de um esquema de pirâmide. A delegacia confirmou que o casal continua preso, contudo, o delegado não foi encontrado para comentar o caso. As investigações sobre a Priples começaram em junho após algumas pessoas reclamarem que não estavam recebendo os pagamentos devidos pela empresa. A Priples se diz uma empresa de marketing multinível, focada em venda de anúncios. Assim como TelexFree e BBom, empresas que também são acusadas de formação de pirâmide e tiveram seus bens bloqueados, a Priples exigia um valor mínimo de 100 reais para a entrada de cada novo participante.
• O governo vai antecipar o pagamento de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS nos benefícios referentes ao mês de agosto. Os pagamentos começam em 26 deste mês e vão até 6 de setembro. O decreto estabelecendo o adiantamento neste ano foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira (5). O texto determina que a segunda metade do benefício será paga com os benefícios do mês de novembro. A antecipação do 13º aos beneficiários do INSS foi instituída pela primeira vez no governo do presidente Lula, em 2006, e tem sido realizada anualmente desde então.
• O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar as denúncias de agressões contra ativistas LGBT que protestavam durante evento da igreja Assembleia de Deus, em Santarém, no oeste do Pará, no último dia 29. As agressões teriam ocorrido no momento em que o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) celebrava um culto. Revoltado com os militantes, que para protestar abriram uma bandeira com as cores LGBT, o parlamentar pediu que a Polícia Militar intervisse e os prendesse. Antes da intervenção da polícia, seguranças do evento foram até os manifestantes e, de acordo com relatos dos ativistas, os agrediram com tapas, socos e armas de choque. Os policiais miliares chegaram somente depois e, segundo os manifestantes, usaram força desproporcional contra eles. Três militantes foram presos, entre eles um que filmava os acontecimentos. Em nota, o MPF afirmou que irá pedir a identificação dos policiais que participaram da segurança do evento e ouvirá os manifestantes. A Procuradoria também requisitou laudos dos exames de corpo de delito realizados após as agressões.
• A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta segunda-feira (5) que nenhum dos candidatos ao programa Mais Médicos, do governo federal, optou por trabalhar em algum dos cerca de 700 municípios que não possuem qualquer médico na rede pública de saúde. Após reunião com a presidente Dilma Rousseff e parlamentares da base aliada, Ideli antecipou dados que serão divulgados nesta terça (6) pelo Ministério da Saúde. “Talvez a prova mais inequívoca de que este é um programa absolutamente necessário é que, dos locais escolhidos pelos médicos brasileiros, não houve nenhuma escolha dos 700 municípios onde não temos nenhum médico”, disse. Terminou às 16h do último sábado o prazo para que os 1.753 profissionais selecionados pelo Ministério da Saúde para o primeiro ciclo de inscrições do programa Mais Médicos confirmassem se aceitam ir para o município a que foram designados pelo governo federal para trabalhar durante os três anos de contrato. Os que confirmaram serão enviados a municípios do interior do país e de periferias de grandes centros urbanos, com salários de R$ 10 mil. O resultado da inscrição será anunciado nesta terça pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
• Mesmo precisando que o governador Eduardo Campos (PSB) seja candidato a presidente, o esporte preferido dos tucanos tem sido colocar em dúvida sua candidatura. É o que constata Ilimar Franco, na sua coluna do GLOBO desta terça-feira. Revela o colunista que os integrantes da campanha de Aécio Neves dizem que o tucano irá para o segundo turno se chegar aos 25% dos votos. Calculam que Eduardo deve fazer 10% e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL) uns 4%. Eles ainda não têm prognóstico sobre Marina Silva (Rede). ”Para os tucanos, é importante deixar a candidatura de Eduardo em suspenso, pois isso evita, por exemplo, que alguns de seus aliados, como o PPS e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), fechem com o socialista pernambucano.” Por sua vez, Lauro Jardim diz, na VEJA, que a ‘turma’ ligada a Aécio Neves está mais do que atenta à possibilidade de José Serra começar a articular para valer a realização de prévias para escolha do candidato tucano ao Palácio do Planalto. ”Os aecistas sabem exatamente qual é o principal argumento de Serra para tentar forçar a disputa interna: o nível de conhecimento entre o eleitorado e, consequentemente, o índice relevante de intenções de voto nas pesquisas em que seu nome aparece.”

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da secretaria de Planejamento e Finanças, informa que todos os servidores estaduais terão a primeira parcela (40%) do 13º salário creditada em suas contas no próximo sábado, dia 29 de junho. Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 27 e 28 do corrente mês. Amanhã recebem os servidores com matrículas de 0 a 5. Na sexta recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.

A folha de pagamento do mês de junho, que consta de 101 mil 278 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, ultrapassa o valor de R$ 272 milhões, que somados aos R$ 121 milhões da parcela de 40% do 13º salário, representam um montante total de R$393,5 milhões injetados na economia do Rio Grande do Norte.

* * * O Governo do Rio Grande do Norte confirmou para esta semana o pagamento da antecipação do 13º salário dos servidores do Estado. Ele será feito no mesmo dia que é efetuado o depósito dos salários normais, conforme o calendário do estado. Servidores com matrículas terminadas entre 0 e 5 receberão na quinta-feira (27) e os com matrículas com final entre 6 e 9, na sexta-feira (28). O benefício será concedido a todos o servidores estaduais – ativos, inativos e pensionistas. * * *

* * * Por: Lauro Jardim:  Joaquim Barbosa, o preferido dos manifestantes para a Presidência da República em 2014, segundo o Datafolha, não se pronunciou até agora sobre os protestos. Recusou um sem-número de entrevistas. Decidiu continuar mudo por algum tempo. Barbosa, que várias vezes balançou o país, com declarações contundentes – sobre o Judiciário, partidos políticos etc. – prefere a prudência neste momento. Acha que não é hora de botar lenha na fogueira .* * *

* * *  “Se eu fui o governador das estradas e Garibaldi Filho das adutoras, ela (Rosalba) pode vir a ser a governadora do saneamento básico”, disse o senador, lembrando que Rosalba Ciarlini ainda conseguirá financiamento do Banco Mundial, no valor de quase R$ 1 bilhão. Sobre as recentes críticas públicas feitas pelo ministro da Previdência, Garibaldi Filho, demonstrando descontentamento com o Governo Rosalba, José Agripino defende o diálogo e aposta na argumentação como forma de superar os pontos questionados. Embora demonstre otimismo com a candidatura a reeleição de Rosalba, o senador do DEM também pondera que o mais importante será manter unido o grupo partidário do Democratas, PMDB, PR, PMN e PP e, para isso, cogita até um terceiro candidato ao Governo, que não seja Rosalba, desde que as pesquisas mostrem a inviabilidade da reeleição. Já na análise do campo da oposição, o senador observa fragilidade nas candidaturas postas. José Agripino Maia elogia as recentes manifestações de rua e ressalta: a hegemonia do Governo Federal acabou; o jogo para sucessão presidencial de 2014 “está zerado”. * * *

* * * Os candidatos que se inscreveram para participar da edição do segundo semestre de 2013 do Sistema Seleção Unificada (Sisu) saberão, a partir desta segunda-feira (17), se foram ou não aprovados. A lista dos selecionados em primeira chamada será divulgada no próprio site do programa. O prazo para inscrição terminou na sexta-feira (14), às 23h59. O Ministério da Educação (MEC) ainda não informou o balanço final de inscrições. Até as 18h de sexta, o sistema contabilizava 738 mil inscritos. Para o segundo semestre de 2013, o sistema ofereceu 39.724 vagas em 54 instituições públicas de ensino superior. Os candidatos pré-selecionados em primeira chamada deverão comparecer às instituições de ensino nos dias 21, 24 e 25 de junho para efetuar a matrícula. Uma segunda chamada está prevista para ser divulgada em 1º de julho, com matrícula em 5, 8 e 9 de julho. Quem não for convocado em nenhuma das chamadas poderá aderir a uma lista de espera, no próprio site do Sisu, entre os dias 1º e 12 de julho.* * *

* * * Pelas declarações dadas no último sábado em Caicó a deputada federal Fátima Bezerra (PT) deixou explicita a sua vontade de disputar a única vaga oferecida para o senado nas eleições estaduais de 2014. Ela só não declarou com veemência, mas deixou claro. Enquanto o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) bateu forte no PMDB assegurando que a legenda é o balão de oxigênio do DEM a deputada Fátima Bezerra (PT) defendeu a aliança dos peemedebistas com os petistas.* * *

* * * A Prefeitura de Mossoró disponibilizou um endereço eletrônico para que os cidadãos e turistas fiquem por dentro de tudo que acontece no Mossoró Cidade Junina. O site www.mossorocidadejunina.com.br está no ar com as informações da melhor festa junina do país. Na página, estão disponíveis notícias, programação, vídeos e imagens de todos os projetos e eventos que compõem o MCJ 2013. O turista encontra no site uma série de informações sobre a cidade, como localização e dicas de hospedagem. O Mossoró Cidade Junina também está nas redes sociais. Você pode acompanhar a festa através do Instagram: instagram.com/mossorocidadejunina; do Facebook: facebook.com/mossorocidadejunina; e do Twitter: @Cidade_Junina.* * *

* * * Segundo a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP-RN), o governo do estado deverá pagar nesta terça-feira, 18, 40% do 13º salário dos servidores públicos estaduais. Aguardemos… * * *

Termina no próximo dia 20 de dezembro o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13° salário de 2012.

Tem direito ao benefício todo servidor público ou empregado da iniciativa privada, urbano ou rural, além de empregados domésticos. O pagamento do 13° salário pode ser feito em duas parcelas: a primeira tem prazo de 1° de fevereiro até 30 de novembro para ser paga.

Já o pagamento da segunda parcela deve ser feito até o dia 20 de dezembro. Vale ressaltar que não é permitido ao patronato deixar para pagar todo o benefício somente na segunda parcela.

O empregado poderá solicitar que o pagamento da primeira parte do 13° salário seja feito junto com o pagamento relativo a suas férias, desde que isso seja solicitado ao patrão, por escrito, no mês de janeiro do ano correspondente.

Caso descumpra a lei, a empresa sofrerá uma ação de fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que também poderá multá-la. Encerrado o prazo para o pagamento do benefício, o empregado pode formular denúncia junto ao TEM referente ao não pagamento (ou pagamento em atraso). Para a ação fiscal ser efetivada, é importante que, ao fazer a denúncia, o funcionário tenha informações sobre a razão social, o nome-fantasia, o CNPJ (ou CEI), o endereço da empresa e o telefone da mesma.

Termina hoje sexta (30/11) o prazo para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário. Planejar com antecedência como esse dinheiro vai ser gasto – somado ou não à 2ª parcela, a ser paga até 20 de dezembro – pode ser vantajoso, pois o trabalhador aproveita possíveis rendimentos gerados pela aplicação do valor, evita o aumento de dívidas devido à cobrança de juros por contas atrasadas ou gasta de forma mais consciente.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de R$ 130 bilhões serão injetados na economia com os gastos do 13º, o que representa cerca de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB)brasileiro.

O comércio local já começa a ficar ainda mais movimentado com o montante circulante.Boa parte do 13º é usado para pagamentos de dívidas e também para a compra de presentes já que o  fim de ano tá chegando.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos da segunda parcela do 13º salário, a partir da próxima segunda-feira (26), junto com o pagamento da folha de novembro. No país, o valor transferido pela Previdência Social para o pagamento corresponde a R$ 11,73 bilhões e será liberado para 25.846.367 benefícios. No Rio Grande do Norte, serão pagos aproximadamente R$ 155,94 milhões para 432.385 benefícios. Na entrevista a seguir, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, explica como será feito o pagamento, que segue até o dia 7 de dezembro.

Todos os aposentados têm direito a receber o 13º?
Todos os aposentados, sim. Todos os benefícios, não. Por lei, não têm direito ao 13º salário os benefícios de amparo previdenciário do trabalhador rural, de renda mensal vitalícia, de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, de auxílio-suplementar por acidente de trabalho, de abono de permanência em serviço, de vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e do salário-família.

Os pensionistas têm direito?
Sim. O mesmo direito.

Já tem destino certo quanto começar a sair…

Cerca de 61% dos consumidores do país vão utilizar o dinheiro do 13º salário para pagar dívidas, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (24) pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Em nota, a Anefac afirma que “isto demonstra que a redução da atividade econômica e inflação mais elevada aumentaram o endividamento dos consumidores”. Entre os endividados, mais de 70% dos entrevistados alegaram que as dívidas do cartão de crédito e do cheque especial são as que mais pesam no bolso. A pesquisa mostra, ainda, que 16% dos consumidores vão usar o 13º para comprar presentes.

Este resultado representa uma redução de 5,88% em relação ao ano passado. Entre os que vão comprar presentes, 76% pretendem gastar no máximo R$ 500. Em 2011, esse índice era de 72%. A maioria, ou 80% destes consumidores, disse que deverá usar o cartão de crédito como uma das formas de pagamento das compras. Produtos eletrônicos, celulares e roupas estarão entre os presentes mais comprados, segundo a pesquisa. Além de pagar dívidas e comprar presentes, muitos consumidores disseram também que vão usa o 13º salário no pagamento das contas que aparecem no começo do ano, como IPVA, IPTU e material escolar. Essa foi a resposta dada por 12% dos entrevistados. O percentual de consumidores que pretende guardar o dinheiro recebido é de apenas 3%, segundo a Anefac.

O pagamento do 13º salário deverá injetar cerca de R$ 131 bilhões na economia brasileira até dezembro, segundo aponta levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado nesta segunda-feira (22).

O valor representa perto de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago a 80 milhões de pessoas, entre trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos, segurados da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados.

Do montante que será pago, perto de 20% (R$ 26 bilhões) irão para os beneficiários do INSS; outros R$ 93 bilhões (71%) serão para os empregados formalizados; R$ 6,4 bilhões (4,9%) para aposentados e pensionistas da União e R$ 5,3 bilhões (4,1%) para os aposentados e pensionistas dos Estados.

A quantidade de pessoas que receberão o 13º salário é aproximadamente 2,5% acima do calculado em 2011. “Estima-se que 2 milhões de pessoas passarão a receber o benefício, por terem requerido aposentadoria ou pensão, por terem se incorporado ao mercado de trabalho ou ainda por terem tido o seu vínculo empregatício formalizado”, disse o Dieese, em nota.

Considerando todas as categorias de beneficiados, o maior valor médio para o 13º, de R$ 3.171, deverá ser pago em Brasília, e os menores nos estados do Maranhão, R$ 1.030, e do Piauí, R$ 1.010. “Estas médias, porém, não incluem o pessoal aposentado pelo regime próprio dos estados, cujo quantitativo não foi possível obter”, afirmou.

Começa nesta segunda-feira (27) o pagamento da metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro.

O INSS inicia os depósitos da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e tem cartão com final 1 (desconsiderando-se o dígito). O pagamento para quem ganha acima do mínimo começa no dia 3 de setembro.

De acordo com o Ministério da Previdência, os depósitos serão interrompidos no dia 7 de setembro devido ao feriado de Independência. “Os segurados que possuem cartão com final 5 e 0 terão seus benefícios depositados no dia 10.”De acordo com a Previdência Social, serão contemplados com a atencipação 25,6 milhões de benefícios em todo o Brasil.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação.

Consulta

O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet a partir desta segunda-feira. Qualquer dúvida em relação às datas de pagamento pode ser esclarecida por meio da Central 135, segundo indica a Previdência.

A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de R$ 11,2 bilhões nos meses de agosto e setembro, além dos cerca de R$ 23,8 bilhões do benefício mensal, diz o governo.

Quem não recebe

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

# # Contas do Governo

As contas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao ano de 2011, serão analisadas na próxima segunda-feira (13), pela Corte de Contas do Tribunal de Contas do Estado. A sessão acontecerá de forma extraordinária e terá inicio às 10h no Plenário do TCE.

O relator do processo é o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. A comissão técnica de assessoramento do conselheiro é formada pelos servidores Fernando de Araújo Jales Costa, Lauro Tércio Bezerra Câmara, Luiz Fabra Lafitte Neto, Luzenildo Morais da Silva, Márcio Roberto Loiola Machado, Marise Magaly Queiroz Rocha e Severiano Duarte Júnior

# # Greves Federais…

Um dia depois da deflagração da greve nacional dos policiais federais, os delegados da PF promovem nesta quarta (8) uma paralisação de advertência de 24 horas. Pedem aumento salarial. E avisam: se o governo não levar uma proposta à mesa, haverá novas paralisações. Primeiro, de 48 horas. Depois, de 72 horas. Na sequência, vai-se à greve geral por tempo indeterminado. Os delegados declaram-se solidários com os policiais, já às voltas com uma greve que começou a produzir dissabores à população no primeiro dia (veja fotos do movimento). Divergem apenas num ponto: a exigência de demissão do diretor-geral da Polícia federal Leandro Daiello. Às 14h30 desta quarta, os delegados exibirão sua insatisfação num protesto defronte do Ministério do Planejamento, a pasta incumbida de realizar as negociações salariais do governo. Nos Estados, haverá atos públicos nas superintendências da PF.

# # 13º salário dos aposentados

Foi publicado, nesta quarta-feira (8), decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e Guido Mantega (Fazenda), que antecipa o pagamento de metade do valor do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parcela virá já com a folha de agosto, que será paga entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. Serão contemplados com a antecipação 25.617.695 benefícios em todo o Brasil. A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de R$ 11.220.909.461,78 nos meses de agosto e setembro, além dos cerca de R$ 23.810.835.028,81 bilhões do benefício mensal. O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet a partir do dia 27 de agosto. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

# # Feira do Livro de Mossoró

Teve início hoje a  8ª Feira do Livro de Mossoró que vai de hoje até o dia  12 de agosto, no Pavilhão do Expocenter(UFERSA). Até o ano passado, o evento literário era realizado na Estação das Artes Eliseu Ventania. A Feira do Livro foi criada em 2005 na primeira administração da prefeita Fafá Rosado. Este ano, a municipalidade participa do cheque-livro, investindo R$ 160 mil. A conferência de abertura da feira terá a presença do cantor e compositor Humberto Gessinger (Engenheiros do Havaí), às 20h, apresentando “Nas entrelinhas do horizonte”, seu quarto livro.Participe você também…

A primeira metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS começará a ser paga em 27 de agosto para os segurados que ganham um salário mínimo. O calendário de pagamentos segue até 10 de setembro. A primeira parcela do 13º salário será depositada no contracheque de agosto, juntamente com os benefícios do mês. A informação foi confirmada, ontem, pela Divisão de Benefícios da gerência do INSS em Salvador. Mas, a Previdência Social ainda vai publicar o decreto que determina a antecipação de parte do 13º. Veja as datas:

• O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) portaria que reajusta em 7,571% as tarifas dos serviços postais prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). De acordo com a portaria, um novo reajuste será aplicado apenas daqui a um ano.
• Este número representa 95% do público alvo no RN, formado por 241.152 mil crianças menores de cinco anos. Amanhã (16) será realizado o Dia de Mobilização. A campanha se estende até o dia 06 de julho, e será realizada em parceria com estados e municípios. A meta é imunizar, contra a paralisia infantil, 95% do total de 14.1 milhões de crianças menores de cinco anos de idade, o que representa 13,5 milhões.
• O Governo do Estado paga na próxima segunda-feira (18) primeira parcela do 13º salário, beneficiando servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte. Serão aproximadamente R$ 145 milhões pagos aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, correspondendo a 40% do valor do 13º salário. Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 28 e 29. Os primeiros a receber são os servidores com matrículas de 0 a 5. No segundo dia recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.
• Devido ao início da conferência Rio+20, o Congresso Nacional deverá passar ao menos uma semana sem ser palco de votações polêmicas ou abrigando comissões nas duas Casas, o chamado “recesso branco”. Vinte e quatro senadores, o equivalente a um terço do Senado, e pelo menos 80 deputados têm presença confirmada no evento, o que dificulta a obtenção do quórum necessário para formar uma bancada viável para iniciar a votação de projetos. Além disso, o calendário de festas juninas deve aumentar o número de ausências, principalmente na bancada nordestina, já que os festejos da época são considerados palanques de peso na corrida pelas Prefeituras da região. O recesso deve afetar também o andamento da CPI do Cachoeira, que até o momento não tem agendados depoimentos ou votações de requerimentos. O esvaziamento do Congresso obrigou o Senado a empurrar para depois do período junino a votação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que pretendem extinguir o voto secreto no Congresso. Com esse adiamento, a expectativa é de que a votação do processo de cassação contra o senador Demóstenes Torres ainda seja secreta.
• O Nordeste tem 1.013 municípios em situação de emergência por causa da estiagem, segundo levantamento do Ministério da Integração Nacional. Com isso, são quatro milhões de pessoas afetadas diretamente pela seca na região. E não há previsão de chuva para o sertão nordestino nos próximos dias. No litoral, chove desde quarta-feira (13).A Bahia é o estado mais afetado pela seca, com 230 cidades em estado de emergência, uma situação que afeta mais de 500 mil pessoas, de acordo com a Defesa Civil do estado. A Paraíba tem 197 cidades na mesma situação, seguida do Rio Grande do Norte, com 139.
• O PP de São Paulo decidiu apoiar o pré-candidato do PT à Prefeitura da capital, Fernando Haddad. A decisão foi confirmada depois que o presidente estadual pepista, Paulo Maluf, conseguiu emplacar um aliado na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, segundo o Estadão. A pasta é controlada pelo PP, por meio do ministro Aguinaldo Ribeiro, que conduziu as articulações com os petistas.

  Maluf, que dará uma entrevista na segunda-feira, 18, para formalizar sua decisão, indicou para a secretaria o engenheiro Osvaldo Garcia – que é ligado, mas não filiado, ao PP paulista. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15. Garcia assume a vaga de Leodegar da Cunha Ticoski, que passará a ocupar a Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos da pasta. O partido de Maluf pleiteava a Secretaria das Cidades, mas, por enquanto, ficou com Saneamento Ambiental.

O Governo do Estado anuncia pagamentos…

Por determinação da governadora do RN, Rosalba Ciarlini, os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte terão o pagamento da primeira parcela do 13º salário transferido para suas contas nos próximos dias 18 e 19 de junho.

“A determinação já foi para a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças que fez o provisionamento do 13º e manteve o esforço nos ajustes das finanças do Estado permitindo o cumprimento desta antecipação da parcela do 13º salário”, disse a governadora Rosalba Ciarlini na manhã desta sexta-feira (08).

Serão aproximadamente R$ 145 milhões pagos aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, correspondendo a 40% do valor do 13º salário. “São mais recursos que circulam na economia do nosso Estado neste período de véspera dos festejos juninos e das férias escolares do meio do ano”, salientou Rosalba Ciarlini.

Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 28 e 29. Os primeiros a receber são os servidores com matrículas de 0 a 5. No segundo dia recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.

Nesta segunda-feira (20) vence o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. De acordo com a advogada trabalhista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Rosania de Lima Costa, deve servir de base para o cálculo do benefício o salário fixo, acrescido do salário variável, como gratificações, comissões, adicionais e horas extras.

Já os descontos de encargos sobre o 13º salário devem ser cobrados somente no pagamento dessa segunda parcela. “Os descontos devem incidir sobre o valor total (integral) do benefício, ou seja, sem descontar o adiantamento pago”.

A advogada do Cenofisco explica que sobre o valor integral do 13º salário incidirão os descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde é aplicada a tabela de desconto da Previdência Social de forma separada do pagamento da folha normal de dezembro. “Conforme a respectiva remuneração do empregado, enquadram-se os percentuais de 8%, 9% ou 11%. Além disso, também será descontado da gratificação natalina o Imposto de Renda Retido na Fonte”.

Além dos descontos dos encargos sociais, sobre o valor apurado no último mês do ano incidirão os descontos do valor da primeira parcela e, havendo determinação judicial, o desconto de pensão alimentícia. “Portanto, não pode ter qualquer desconto na primeira parcela”, afirma Rosania, ressaltando ainda que as empresas são obrigadas a calcular e recolher 8% de FGTS sobre o valor integral pago aos empregados.

Previsto em lei
A lei nº 4.090/62 estabelece que todos os trabalhadores, incluindo os temporários, domésticos, rurais, servidores públicos e aposentados, têm direito ao 13º salário.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens, quando o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deveria ter sido feito até o dia 30 de novembro.

Fonte : G1