A Polícia Rodoviária Federal deu início à 00h00 desta sexta-feira à “Operação Dia do Trabalho 2012”. Nessa operação a PRF contará com um reforço no policiamento e fiscalização das rodovias federais do RN.

A PRF aplicará os testes de bafômetro de forma intensificada, além do emprego de radares para o combate ao excesso de velocidade. Outros fatores de risco estão no centro das atenções da Polícia como as ultrapassagens proibidas e o descumprimento das normas de trânsito por parte de motociclistas.

A operação tem  início nesta sexta-feira (27/4) e segue até às 23h59 da terça-feira (1º/5). O policiamento já está sendo ampliado devido ao esperado crescimento no movimento das rodovias.

A PRF alerta aos motoristas para a necessidade de os motoristas portarem a documentação atualizada sua e do veículo, que deve estar com os equipamentos obrigatórios completos e em bom estado de conservação. Com relação ao comportamento nas estradas, a instituição relembra o dever de respeito à velocidade da via, a importância de atenção maior no momento das ultrapassagens e a proibição no uso de bebidas alcoólicas.

 

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingirá na quarta-feira (2), após o feriado prolongado, a marca de R$ 500 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros no ano desde 1.º de janeiro.

No ano passado, de acordo com nota distribuída à imprensa pela associação, a mesma quantia foi arrecadada até o dia 4 de maio – dois dias mais tarde.

Para o presidente da ACSP, Rogério Amato, o atual movimento de redução dos juros bancários, iniciado neste mês por instituições públicas e seguido por bancos privados, pode levar também a um processo de diminuição da arrecadação fiscal.

“Espero que, com a queda dos juros nos bancos privados e públicos, também os impostos sejam diminuídos para turbinar a economia e, assim, favorecer os consumidores”, afirmou, em nota.

O Impostômetro foi lançado pela associação em 20 de abril de 2005. No passado, registrou uma arrecadação recorde de R$ 1,5 trilhão. O levantamento considera os tributos arrecadados pelas três esferas de governo: impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária.

Fonte: Agência Estado

 

 

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) pode ser candidato a presidente da República em 2014 mesmo se for eleito prefeito de São Paulo em 2012. “As circunstâncias lá na frente podem demonstrar que ele [Serra] é a grande alternativa para a sucessão presidencial. Eu não afasto isso de maneira peremptória e definitiva”, disse Aécio.

Ainda sojbre a eleição presidencial de 2014, Aécio Neves se disse “preparado” e “muito competitivo” para disputar o Planalto. Mas afirmou que entre seus defeitos “não está o da obsessão” e que pode apoiar outro candidato que tiver mais chances de vitória.

Na entrevista, o político mineiro também criticou a presidente Dilma Rousseff, a quem atribuiu nota 5, numa escala de zero a dez. “É bem intencionada, mas ela não consegue fazer o que precisa ser feito. Não consegue fazer o país avançar nas grandes reformas”, afirmou.

Ele falou ainda sobre a CPI do Cachoeira, que foi instalada no Congresso nesta semana e deve investigar as relações de políticos com o empresário Carlinhos Cachoeira, preso e suspeito de chefiar uma máfia de jogos ilegais.

Segundo Aécio, o cenário atual indica que será cassado o mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM). O senador disse ainda que todos os citados nos grampos da Polícia Federal e suspeitos de envolvimento com Cachoeira devem ser investigados, inclusive o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Sobre o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que é amigo de Cachoeira, Aécio disse que o PSDB pode decidir por licenciá-lo.

A seguir, playlist com trechos em vídeo da entrevista de Aécio Neves (passe o mouse sobre as imagens para escolher o tópico do depoimento que deseja assistir). Abaixo da playlist, vídeo com a íntegra da entrevista.(Folha)

O juiz do trabalho Zéu Palmeira Sobrinho, que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), lançará livro durante o Congresso Nacional de Magistrados do Trabalho (CONAMAT) que será realizado em João Pessoa de 01 a 03 de maio. Acidente do trabalho: crítica e tendências é o título do sexto livro editado pelo autor, sendo a quarta publicação com o selo da Editora Ltr. Pesquisador e estudioso dos temas jurídicos e sociais, Palmeira é atualmente coordenador do GESTO – Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho, da UFRN. No livro o autor traz aos leitores reflexões sobre o princípio da responsabilidade socialmente necessária como o referencial teórico e antropolítico que privilegia os postulados da prevenção, precaução e educação ambiental.

 

A rapidez nas providencias tomadas pelo governo do Estado para dar assistência aos municípios que passam pelo flagelo da seca, levou o Rio Grande do Norte a ter uma posição diferenciada na reunião da SUDENE, em Recife, nesta sexta-feira, 27. Dos 293 municípios que tiveram o estado de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Social, 139 são do RN.

A informação foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, recomendando celeridade aos Estados nordestinos castigados pela estiagem. O desempenho do Estado informado pelo ministro não surpreendeu a governadora Rosalba Ciarlini. Pouco antes do início da reunião, Rosalba havia sido procurada pelo secretario Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana.

O secretario da Defesa Civil comunicou à Governadora que na próxima semana vai ser instalado em Natal, o Comitê Regional Gestor da Estiagem. Funcionários do Governo Federal vão ficar no RN – e nos outros Estados do semiárido – trabalhando até o fim da seca. As ações serão desenvolvidas em sintonia com o Comitê Estadual. A Governadora foi à reunião da SUDENE acompanhada dos secretários Gilberto Jales (Recursos Hídricos); Betinho Rosado (Agricultura), e Benito Gama (Desenvolvimento Econômico).

 

# # Iberê novamente com problemas de saúde…

Novament o  ex-governador Iberê Ferreira de Souza(PSB) enfrenta mais uma dura batalha de vida. Depois de controlar um câncer de pulmão, de eliminar um tumor no cérebro, e de comemorar que tudo andava bem, de acordo com os últimos exames, vem a notícia desagradável. Em São Paulo, onde foi fazer nova revisão, o médico localizou mais um tumor no cérebro. Menor do que o que ele conseguiu eliminar, o que dá esperança e força a Iberê, que tem se mostrado um guerreiro desde que a doença foi descoberta, pouco antes de botar na rua sua campanha de reeleição, em 2010. Ele já está internado no Hospital Sírio Libanês, e se submeterá a nova cirurgia – uma radiocirurgia – na segunda-feira, Certo de que trava uma batalha, como aconteceu das outras vezes, o ex-governador se diz confiante.

# # PROJETO

O projeto do vereador Raniere Barbosa, que estabelece veto à mudança de símbolos para identificar a gestão na Prefeitura de Natal, é oportuno e pode inclusive ser copiado Brasil afora. Afinal, todo prefeito novo quando assume, a primeira providência é pintar as fachadas dos prédios públicos e mudar todo o material que consta a marca da Prefeitura, incluindo veículos, escolas e todo o material gráfico com a nova marca.

# # Fim da Greve da Educação

Acabou a greve dos professores da rede municipal de ensino que já durava duas semanas, em Mossoró.Em assembléia geral extraordiária realizada na manhã desta sexta-feira, 27, no SESI, a categoria aceitou a proposta que havia sido apresentada pela Prefeitura de Mossoró e ratificada ontem, em reunião no Palácio da Resistência com o comando do Sindiserpum e uma representação do Ministério Público. De volta ao batente só no próximo dia 02/maio devido ao feriado.

# # Vai ter que devolver…

O ex-prefeito de Tibau, Sidrônio Freire da Silva, teve as contas de sua administração (2004) rejeitadas pelo Tribunal de Contas e foi condenado a restituir aos cofres municipais em R$ 3.729.121,61. Foram cheques emitidos, transferências e débitos autorizados nas contas correntes da prefeitura, sem documentação comprobatória de despesas . Com a remessa ao Ministério Público Estadual outras sanções podem ser determinadas em razão de improbidade administrativa e ilícitos penais.Motivo pelo qual a cidade tá tão acabada.

# # Agenda de Garibaldi Filho

Durante a tarde de sábado (28), Garibaldi Filho prestigia uma Convenção do PMDB na Câmara Municipal de Monte Alegre. À noite, o ministro participa como Paraninfo, da Solenidade de Formatura dos Acadêmicos do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera (UNIDERP), no Campus da UERN, em Assú. Finalizando a agenda, já na segunda-feira (30), Garibaldi Filho participará das comemorações pelos 35 Anos do Jornal Gazeta do Oeste, em Mossoró.

Devido a grande procura pelos estudantes, hoje a Associação Brasileira de Imprensa de Mídia Eletrônica (ABIME-RN) anunciou um aumento no número de vagas para o Seminário Potiguar de Mídias Sociais que acontecerá nos dias 15,16 e 17 de Maio de 2012 no Garbos Recepções e Eventos na cidade de Mossoró no estado do Rio Grande do Norte. Ao preço de R$ 100 (Inteira) e R$ 50 (Estudante) o valor pode ser dividido em dois pagamentos em todos os cartões de créditos.

Além da grande procura por estudantes, estarão presentes no Seminário Potiguar de Mídias Sociais nomes confirmados como o do cantor e compositor Amazan,jornalistas, colunistas sociais, blogueiros, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, advogados, publicitários, assessores de imprensa,representantes de agências de publicidade como também de participantes de mais de vinte cidades do RN e de outros estados.

“O grande diferencial do Seminário Potiguar de Mídias Sociais será as discussões de como utilizar de uma forma mais profissional as redes sociais, às vésperas das convenções municipais e é fundamental para quem for ser candidato a vereador, vice-prefeito e prefeito saber interagir com os eleitores via todos os meios de redes sociais”, ressalta o presidente da ABIME-RN, colunista Salomão Medeiros.

Já no decorrer do Seminário Potiguar de Mídias Sociais acontecerá entre os participantes de dois fins de semana nas cidades turísticas de Martins-RN, Tibau do Sul-RN, hospedados no Hotel Serrano e na Pousada Toca da Coruja e a dois tablets da marca Samsung Galaxy P7500 c/ Android 3.1 Tela 10 Wi-Fi 3G e 16GB e no encerramento os participantes estarão recebendo certificados de participação da Associação Brasileira de Imprensa de Mídia Eletrônica (ABIME-RN). As inscrições continuam sendo feitas no site da ABIME-RN no endereço www.abimern.com.br

O ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf sofreu uma derrota na Suprema Corte de Nova York, nos Estados Unidos, que negou o pedido feito pelo deputado federal para suspender a ordem internacional de prisão contra ele. As informações são do SPTV.

Maluf está na lista de procurados da Interpol há mais de dois anos. As acusações são fraude, roubo e lavagem de dinheiro. Os advogados de Maluf entraram com ação na Justiça americana para tentar tirar o nome dele da lista de procurados da Interpol. A ordem de prisão vale nos 188 países membros Interpol, a polícia internacional.

A defesa de Maluf alegou que o ex-prefeito não cometeu crimes nos Estados Unidos. A Suprema Corte do Estado de Nova York, no entanto, entendeu que Maluf tem que ser julgado nos EUA, e, enquanto não se apresenta, vai continuar na condição de fugitivo da Justiça americana.

Em Nova York, Maluf é acusado de movimentar contas bancárias ilegais com dólares desviados de obras públicas de São Paulo. Ele também responde por gastar dinheiro de corrupção com leilões de obras de arte. Acusações que somam 25 anos de cadeia em caso de condenação. A Suprema Corte diz que Maluf não colabora com as investigações.

No Brasil, o deputado federal tem a lei ao lado dele, porque nenhum brasileiro nato pode ser extraditado. Caso saia do país por vontade própria, ele poderá ser preso.

Adílson Laranjeira, assessor de imprensa do deputado, disse que Maluf não tem conta no exterior e que não existe pedido para suspender a ordem internacional de prisão. Informações do Portal G1

O professor e pesquisador da Faculdade de Ciências Humanas do Recife – ESUDA, doutor em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco, Pedro Paulo Procópio, lança nesta sexta-feira (27)l, no Centro de Formação Celso Daniel, anexo ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo (SP), o seu livro “O Brasil Emergente nas Páginas de The Economist: Relações Entre Economia e Discurso no Governo Lula”.

 

A obra, baseada em sua tese de doutorado, analisa ao longo de quatro capítulos as diferentes “falas” do jornal britânico The Economist em relação à saúde financeira do país ao longo dos oito anos em que Lula foi presidente. O estudioso demonstra através da teoria da Análise de Discurso os diferentes “olhares” da publicação considerada por muitos especialistas a bíblia do liberalismo mundial, em relação ao ex-Chefe de Estado.

 

O professor Pedro Paulo Procópio reflete os porquês de o jornal afugentar investidores interessados no Brasil nos primeiros momentos do Governo do ex-líder sindical e posteriormente sugerir que a atual presidenta, Dilma Rouseff, dê continuidade à sua política e seja tão sábia quanto “Mr. Lula da Silva”. Para o The Economist é um “ótimo momento para ser brasileiro…” E o conjunto de discursos analisado pelo autor parece não deixar dúvidas a esse respeito.

Fonte: Blog do Jamildo

 

Governo Federal assina contrato de R$ 340 milhões no combate à seca no Nordeste Com algumas horas de atraso, começa a reunião entre governadores do Nordeste e Governo Federal, na Sudene. Em pauta, o combate à seca que assola a região. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, assinou contrato garantindo R$ 340 milhões de investimento federal no combate à seca no Nordeste.

Estão presentes os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos; de Alagoas, Teotônio Vilela; do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini; e do Ceará, Cid Gomes. O investimento será direcionado para obras físicas como cisternas e poços. Também estão garantidos o Seguro-Safra no valor de 800 mil para agricultores e pecuaristas atingidos. Cada prejudicado receberá o auxílio de R$ 680 dividido em 5 parcelas. Os que não têm direito ao Seguro-Safra receberão a Bolsa Estiagem, no valor de 400 reais, também dividido em 5 parcelas que serão pagas já a partir de maio.

Não haverá expediente nos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura de Mossoró na próxima segunda-feira, 30 de abril. A Prefeita Fafá Rosado assinou o Decreto Nº 3960, decretanto ponto facultativo nos órgãos públicos municipais nesse dia.

O ponto facultativo antecede às comemorações do dia 1º de maio, feriado nacional do Dia do Trabalho.

Em decorrência do disposto no artigo 1º do decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas na segunda-feira, acrescendo uma hora à sua jornada de trabalho diária, a partir do dia 2 de maio.

No mesmo decreto, a prefeita Fafá Rosado recomenda aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais nas respectivas áreas de competência, tais como serviços de segurança, vigilância e de limpeza pública.

Considerações – Feito o exposto, a Decreto considera que o ponto facultativo nos órgãos municipais não trará qualquer prejuízo para a sociedade. “Uma vez que os serviços essenciais estarão preservados”, cita.

Observa-se, ainda, o princípio da economicidade para o erário municipal, em razão do decreto.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.

Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular.

O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, de criar uma espécie de “tribunal racial”.

Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser analisadas, abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

Dos onze ministros do tribunal, somente Dias Toffoli não participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.

Para os ministros do STF, ações afirmativas, como a política de cotas da UnB, devem ser usadas como “modelo” para outras instituições de ensino, como o objetivo de superar a desigualdade histórica entre negros e brancos.

O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou o caráter provisório das políticas de cotas. A da UnB tem duração de 10 anos, podendo ser revista. Para ele, todas as universidades podem adotar os critérios desde que respeitem os critérios de “razoabilidade, proporcionalidade e temporalidade.” Para ele, a decisão desta quinta vale para todas as instituições de ensino, não somente as universidades, e também valida as cotas sociais.

“O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade histórica enquanto ela perdurar”, destacou o relator após o julgamento”, afirmou Lewandowski.

De acordo com dados da Advocacia-Geral da União (AGU), 13 universidades brasileiras possuem políticas de cotas raciais e outras 20 combinam o critério de raça com a questão social para fazer a seleção dos candidatos. A decisão do STF não proíbe outras ações em relação a cotas para ingresso no ensino superior, uma vez que as universidades têm autonomia para definir suas políticas.

UNIFICAÇÃO DO VESTIBULAR

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3012/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que unifica as datas dos vestibulares de universidades públicas federais e estaduais. A data será definida pelo Ministério da Educação.

Atualmente, cada universidade estabelece os dias de seus vestibulares, normalmente em data diferente da do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), usado por mais de 80 instituições públicas para selecionar estudantes.

Segundo o deputado, o projeto corrige uma “grave distorção” no sistema brasileiro de ensino superior, que privilegia estudantes de famílias com renda maior, que podem pagar despesas de locomoção e hospedagem em diferentes cidades.

TRT/RN: Vice-presidência realiza audiência de dissídio coletivo

 

O desembargador José Rêgo Júnior, vice-presidente do tribunal realizou na tarde desta quarta-feira (25), audiência de dissídio coletivo, com a finalidade de buscar solução de situação conflituosa entre entidades representativas de categorias.

A audiência teve como parte suscitante, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e como suscitado o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado do Rio Grande Do Norte. O centro da discussão do dissídio é o pedido da Federação em estabelecer quantitativos relativos aos valores de pisos salariais dos trabalhadores.

Não havendo conciliação entre as partes o Sindicato dos empregados apresentou defesa, que foi devidamente deferida e juntada aos autos, sendo concedido o prazo de dez dias, com início em 30 de abril, à assessoria jurídica da Federação Nacional para manifestar-se sobre a defesa e documentos apresentados pelo Sindicato.

A Federação formulou emenda à petição inicial, para fixar o primeiro piso salarial em R$ 637,00 e o segundo, em R$ 662,00, haja vista a convenção firmada com a categoria dos bares e restaurantes do Rio Grande do Norte. O Ministério Público do Trabalho e o Sindicato concordaram com a retificação da petição inicial. A sessão foi suspensa e remarcada a continuação dos trabalhos para 16 de maio, às 15h, na sala de audiências da vice-presidência.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

O último levantamento divulgado pelo Cadastro Nacional de Adoção aponta que o número de famílias interessadas em adotar é cinco vezes maior que o número de crianças e jovens aptos para adoção. Para ajudar a equilibrar essa estatística, a líder do PSB na Câmara, deputada federal Sandra Rosado (RN), sugeriu nesta quinta-feira (26) ao Conselho Nacional de Justiça a realização de um mutirão de adoção. De acordo com a deputada, a burocracia e a preferência por crianças brancas, sem deficiências e de até quatro ajuda a reforçar este desequilíbrio entre o alto número de interessados e o baixo número de adoções. “A ideia é acelerar o processo de adoção, mas também dar visibilidade a inúmeras histórias felizes e bem-sucedidas da adoção de adolescentes e de portadores de alguma enfermidade ou necessidade especial”, explicou Sandra. Para ela, a rejeição de adolescentes, por exemplo, se dá pela crença de que só se consegue educar e criar vínculos quando o contato é realizado desde o nascimento.