Representantes dos três poderes e de instituições diversas prestigiaram a solenidade que marcou os 25 anos de elaboração da constituição do RN, promulgada no dia 3 de outubro de 1989. A iniciativa foi do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), que também fez parte da constituinte. A sessão solene foi realizada esta manhã (5) no plenário da Assembleia Legislativa e contou com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, do presidente do Tribunal de Justiça do RN, (TJRN) desembargador Aderson Silvino, entre outras autoridades.

O presidente do legislativo estadual destacou a importância do momento histórico: “Vivo nesta hora um dos momentos mais significativos e comoventes de minha vida, como cidadão e homem público, ao presidir esta solenidade. A constituinte estadual foi um dedicado exercício de amor ao Rio Grande do Norte e sua efetiva soberania. E o sentimento de hoje é de saudade, orgulho e de afirmação do Parlamento como maior expressão livre do povo, a consolidação plena do regime democrático intocável e inviolável”, disse.

Ricardo Motta afirmou que é oportuno retroceder no tempo para provar que valeu a pena o esforço de escrever uma carta inspirada nos preceitos da dignidade, dos direitos sociais, da justiça e da convivência harmoniosa entre os poderes. “Nada é mais importante no Brasil do que a democracia que alguns de nós, jovens parlamentares, experimentávamos praticar nesta Casa do Povo”, afirmou.

Fonte: Assessoria

Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei do Tribunal de Justiça (TJRN) que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG) Tem por objetivo suprir, implementar, captar, controlar e aplicar recursos financeiros destinados à implantação e manutenção do sistema de Segurança dos Magistrados; e à estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades de segurança dos magistrados.

De acordo com o Projeto, os recursos do Fundo que está sendo proposto deverão ser aplicados em construção, reforma, ampliação e aprimoramento das sedes da Justiça Estadual, visando a proporcionar adequada segurança física e patrimonial aos magistrados. Serão aplicados ainda na manutenção dos serviços de segurança e na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço de segurança dos magistrados.

O Projeto de Lei atende a resolução 104, de seis de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos Tribunais de Justiça do País, a adoção de medidas para aprovação de lei estadual dispondo sobre a criação do referido Fundo.

O Projeto foi aprovado na sessão ordinário do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça , no dia 15 de outubro deste ano.

# # VENDAS DE INGRESSOS para a Copa do Mundo FIFA 2014

A partir das 8 horas desta quarta-feira, os torcedores que ainda não conseguiram adquirir ingressos para a Copa do Mundo deste ano têm mais uma chance para garantir lugar na competição de futebol mais importante do mundo. Em seu site oficial, a Fifa abre novo período de vendas, no qual a prioridade de compra é determinada pela ordem de chegada.Ao todo, são 160 mil entradas à venda. As partidas e os setores disponíveis ainda não foram divulgados, mas a tendência é que restem apenas ingressos mais caros. Diferentemente do período anterior, quando por meio de longo processo foi realizado sorteio para determinar quem teria o direito de fazer a compra, desta vez o torcedor saberá na hora se teve êxito, não precisando aguardar até o fim do período de vendas, no dia 1º de abril.

Após esta fase, os torcedores que ainda pretenderem assistir a partidas do mundial terão apenas uma última chance: a venda de última hora que a Fifa programou para o período entre 15 de abril e o final da Copa. Assim como desta vez, a venda no próximo processo também será por ordem de chegada, sendo feita por meio do site oficial da entidade. Até aqui, 2,3 milhões de ingressos já foram vendidos para a Copa do Mundo.

# # Em clima de campanha

Engano de quem pensa que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) jogou as toalhas em torno de sua reeleição. A Chefe do Executivo está mais disposta do que nunca a enfrentar todos os obstáculos em busca do seu objetivo. Ela está em clima de reeleição, muitos observadores já perceberam que ela esta sim na disputa de 2014…

# # PR pode deixar base de Dilma

Depois da bancada do PMDB da Câmara, agora são os deputados do PR que ameaçam deixar a base do governo e anunciar independência. Neste momento a bancada do PR está reunida para tomar uma decisão. A grande insatisfação dos deputados é com o tratamento recebido no Palácio do Planalto. Nesta terça, essa insatisfação foi manifestada na votação do requerimento que criou aa comissão externa para investigar suposta propina paga à Petrobras por uma empresa holandesa. O Palácio do Planalto cobrou duramente dos deputados o fato de a quase totalidade da bancada ter votado contra o governo. Para tentar conter a crise na bancada, foi chamado de urgência para a reunião que acontece neste momento o ministro Cesar Borges, dos Transportes, que é do partido.

# # Migração de emissoras AM para a faixa FM deve começar em agosto

As primeiras autorizações para migração de emissoras da faixa AM para a FM deverão ser anunciadas em agosto, e a previsão é que até o fim do ano algumas estações comecem a operar nessa faixa. A portaria que define as regras para a migração das emissoras AM para a faixa FM e a forma como os processos vão ser analisados pelo governo foi assinada hoje (12) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O texto deve ser publicado na edição de amanhã (13) do Diário Oficial da União. Bernardo destacou que a medida vai revitalizar as rádios AM e representa o atendimento de uma antiga reivindicação dos radiodifusores. “Nós achamos que isso vai ser um avanço extraordinário. A rádio AM tem uma qualidade de sinal inferior e, migrando para FM, ela vai ter uma audiência melhor, um interesse maior da audiência, e com certeza vai fortalecer a rádio do ponto de vista comercial e financeiro”, disse o ministro. A migração dos canais foi autorizada em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. O objetivo da medida é permitir a continuidade da operação dessas emissoras na nova faixa, já que o sinal das estações AM vem caindo em qualidade devido ao crescimento das cidades, além de não ser acessível em dispositivos como celulares e tablets.

# # Desembargador proíbe Governo de descontar dias parados dos professores da rede pública do RN

Decisão do desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, proibiu o Governo do Estado de descontar os dias parados pela greve dos professores da rede pública estadual de ensino. O magistrado determinou um prazo de cinco dias, para pagamento, em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos grevistas, “de modo a corrigir a ilegalidade praticada”. Caso o governo não cumpra a determinação a secretária Betânia Ramalho terá que pagar, do próprio bolso, multa diária no valor de mil reais. Eis o último trecho da decisão: “Defiro o pedido de liminar requestada determinando que a autoridade coatora se abstenha de efetuar os descontos das faltas ao serviço em virtude da participação dos professores e funcionários no movimento grevista em curso, o qual resta descrito nestes autos, bem como efetue, em (cinco) dias, o pagamento em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos grevistas, de modo a corrigir a ilegalidade praticada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil) reais a ser suportada pessoalmente pela Secretária da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte”. (Tribuna do Norte)

Nesta quinta-feira, O Jornal de Hoje destacou em sua editoria de política que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, disse ao Jornal de Hoje que a proposta orçamentária do governo para o Tribunal de Justiça é “irreal” e que o órgão apelará para que os deputados modifiquem a proposta de modo a atender o Judiciário. “Nossa estratégia é o diálogo. Os valores previstos não contemplam o custeio do Tribunal de Justiça e, na realidade, fazem uma projeção irreal dos gastos do Judiciário”, afirmou.

O presidente do TJ disse ainda que vai aguardar a manifestação da Assembleia Legislativa, a quem cabe analisar o orçamento. “Vamos apresentar a nossa situação financeira aos deputados, e estamos certos que teremos a atenção deles à realidade que enfrentamos. Não há como manter o Poder Judiciário com o orçamento proposto”, afirmou. O orçamento 2014 do Governo do Estado, que chegou esta semana à Assembleia Legislativa, para ser discutido e aprovado pelos deputados estaduais, retira recursos da ordem de R$ 94,3 milhões do Tribunal de Justiça. Ao todo, o órgão havia solicitado R$ 827,6 milhões, mas o governo concedeu R$ 733,2 milhões.

# # Negada

O desembargador Saraiva Sobrinho, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, negou pedido de antecipação de tutela formulado pelo Estado do RN buscando a declaração da ilegalidade e abusividade do movimento grevista desencadeado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN), além do pedido de multa diária em caso de descumprimento da decisão. A decisão foi confirmada hoje (21) pelo TJRN. O magistrado entendeu que as alegações feitas pelo Estado não eram inequívocas, não atendendo portando aos requisitos para concessão da liminar. Entendeu ainda que “não se constata, a priori, falta de razoabilidade nas demais reivindicações, pois aparentemente se apresentam como anseios voltados à própria melhoria do ensino, com postura eminentemente social”. De acordo com a decisão, o Estado alegou que a greve iniciada no dia 13 de agosto vem prejudicando todo o corpo de alunos da rede com a paralisação das aulas e que prejudica também o ano letivo de 2013, pois não foi garantido um percentual de servidores ativos para assegurar a permanência dos serviços prestados à comunidade.

# # Em busca do 12º mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, presidente do PMDB no Rio Grande do Norte, afirmou que o seu projeto para 2014 será disputar, pela 12ª vez – com grandes chances de sucesso até agora -, o mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Ele confirma que o PMDB realizará uma pesquisa eleitoral para sondar o pensamento do potiguar sobre diversos temas, com vistas à tomada de uma posição para 2014. “Reafirmo que nosso nome não constará de nenhuma pesquisa porque já decidimos pela disputa à Câmara Federal”, afirmou Henrique, durante um seminário na Federação das Indústrias. Ao lado do ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB), e do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, Henrique disse, entretanto, que a definição sobre candidatura passará por uma construção com partidos aliados. “Sem nenhuma imposição ou constrangimento a qualquer partido que caminhará conosco”, afirmou.

# # Mais professores

O Governo do Estado dará continuidade à convocação de professores. No início da próxima semana, será publicada no Diário Oficial do Estado, a convocação de 115 professores aprovados no concurso, que irão atender às demandas iniciais do reordenamento da rede.

A ideia da Secretaria da Educação é convocar os professores à medida que as necessidades sejam confirmadas, a partir dos ajustes motivados pela implantação do terço da hora atividade, que vai permitir que o professor permaneça 20 horas semanais em sala de aula e dedique dez horas para planejamento e atendimento aos alunos. Até o momento, 3.723 professores já foram convocados, nos últimos dois anos.

# # Mossoró no Jornal Hoje…

A cidade de Mossoró foi destaque durante matéria exibida no Jornal Hoje, da Rede Globo. Foi mostrado o Memorial da Resistência com destaque para  pioneirismo das mulheres de Mossoró em relação à política nacional O repórter Francisco José, esteve em Mossoró, onde mostrou a luta das mulheres na conquista do primeiro voto feminino e entrada na política no RN, que teve a primeira deputada e primeira prefeita do Brasil. A reportagem mostrou exemplos de projetos sociais pelo Brasil que tem o apoio do Criança Esperança. Também  foi destacado  o projeto “Mulheres em Ação”. A mídia positiva da cidade em rede nacional. Muito boa a entrevista

• O diretório estadual do PSDB se reunirá hoje (20), às 17h, para atualizar o quadro político nacional, a fim de planejar como a legenda deve se comportar no RN. E os filiados já devem sair do encontro com uma chapa de pré-candidatos ao pleito do próximo ano, além da campanha de novas filiações e criação de diretórios municipais onde os tucanos não tem representatividade.
• O Supremo Tribunal Federal suspendeu ontem decisão do TJ/RN que mandava pagar os supersalários do funcionalismo do Estado. A governadora Rosalba Ciarlini foi rápida e já confirmou que cumprirá a decisão do STF, que cassou a decisão liminar do desembargador Expedito Ferreira. “Decisão judicial é para ser cumprida e nós vamos cumprir”, destacou. Rosalba Ciarlini disse que os cortes dos supersalários já era para “ter sido feito há muito tempo”. “É constitucional (a determinação dos tetos salariais)”, completou.
• O renomado empresário Marcelo Alecrim, da Ale Distribuidora, foi entrevistado pela TV União, ontem (19), e em conversa com o jornalista Robson Carvalho ele disse que o ingresso na política partidária ainda não está nos seus planos, mas não descarta completamente hoje. “Depende também da minha família, mas não posso descartar. É como uma onda: se passar posso surfar, mas não estou buscando isso porque estou bem na minha empresa. Posso ajudar a meu estado de outras maneiras, não somente sendo candidato ao governo, mas as o futuro a Deus pertence”, disse o empresário.
• Os beneficiários do Bolsa Família que não atualizaram suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos devem procurar, a partir deste mês e até 17 de janeiro do ano que vem, a gestão municipal do programa para fazer alterações ou confirmar os dados. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que coordena o programa, estima que 1,8 milhão de famílias no país estão nessa condição. No Rio Grande do Norte, segundo o órgão, são mais de 36 mil famílias que necessitam fazer a atualização dos dados cadastrais. Após o prazo, o benefício pode ser bloqueado. No Rio Grande do Norte, exatamente 36.136 famílias terão que fazer o recadastramento. Ao todo, o estado tem 357.890 famílias inscritas no programa do governo federal. Esse equivale a, segundo o MDS, 10,1% da folha de pagamento de julho
• O Governo do Estado do Rio Grande do Norte irá convocar, nesta terça-feira 20, 222 aprovados no concurso público para provimento de cargos efetivos realizado em 2010 pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A lista dos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado e os profissionais nomeados serão lotados no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. Os convocados terão prazo de 30 dias para apresentação da documentação exigida e assinatura do termo de posse. A relação de exames e documentos a serem apresentados está disponível nesta terça feira, no site da Sesap (www.saude.rn.gov.br).
• A ex-governadora Vilma de Faria não para em serviço. Quem conhece seu estilo, sabe que além de ser carismática, não perde tempo quando o assunto é articular. Vilma continuará reuniões com partidos da oposição (já se reuniu com o PT, PC do B, PSD e próximos encontros devem ser com PDT, PPS, PHS e PRB).Nesta segunda-feira (19), sem alardes, Vilma teve uma reunião com a deputada federal Fátima Bezerra (PT). Na sala, apenas as duas, sem a presença do vice-governador Robinson Faria (PSD), que acha que consegue driblar Vilma, e sair candidato ao Governo do Estado com o apoio de toda oposição. Hoje só são conversas, mas em um futuro próximo, de repente Fátima e Vilma poderão duelar a única cadeira em disputa para o Senado Federal.

• O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (27) que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos produtos da linha branca e dos móveis, reduzido no ano passado, terá alta abaixo da prevista em julho. A previsão, anunciada em dezembro, era que os produtos voltassem a ter as alíquotas originais a partir da próxima segunda-feira. O governo, no entanto, vai “fatiar” essa alta, com uma elevação menor do IPI até setembro. “A partir de setembro, vamos ver. A ideia é a recomposição das alíquotas [para o patamar normal]. Podemos calibrar o tempo disso dependendo da arrecadação, da inflação e das vendas do setor. Por enquanto, está definido que está alíquota vale para setembro. Provavelmente, em setembro vamos elevá-la para o patamar normal”, disse Mantega. Em dezembro do ano passado, o governo federal anunciou um reajuste gradual das alíquotas do IPI de produtos da linha branca (com exceção de máquinas de lavar, que permanece em 10%) no decorrer deste ano. Para fogões, por exemplo, a alíquota de IPI, que estava em zero no ano passado, subiu para 2% em fevereiro e a programação é que ela avançaria para 4% a partir de julho deste ano, ou seja, já na próxima segunda-feira (1). Neste caso, porém, ela subirá para 3% entre julho e setembro deste ano.
•  Mossoró fica sem  o jornal Correio da Tarde, o jornal vespertino tem sua última edição. Não resistiu aos novos tempos.O jornalismo impresso enfrenta dificuldades hoje no mundo todo. Uma pena.
• Presidentes de dez partidos da base aliada e de líderes na Câmara e no Senado disseram à presidente Dilma Rousseff que apoiarão a convocação de um plebiscito sobre a reforma política, mas provocaram mal-estar ao propor um debate sobre o fim da reeleição e mandato de cinco na consulta popular e ao enfatizar que mudanças no sistema só devem vigorar em 2018. Dilma e o PT vão insistir numa reforma que vigore em 2014. Embora a sugestão dos aliados tenha sido para que o fim da reeleição comece a valer a partir de 2018, não afetando a campanha de Dilma pelo segundo mandato, a simples referência ao assunto constrangeu o governo. O Estado apurou que, mesmo com a garantia de que eventual mudança não vai valer para ela, Dilma é contra incluir questões sobre o fim da reeleição no plebiscito. (Informações de O Estado de S.Paulo – Vera Rosa, Tânia Monteiro e Ricardo Brito)
• O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quinta-feira (27), por unanimidade, aposentar compulsoriamente dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) suspeitos de desviar R$ 18 millhões em precatórios. A aposentadoria compulsória é a pena máxima que o CNJ pode aplicar na esfera administrativa. O magistrado deixa o cargo, mas continua recebendo o salário. Precatórios são títulos emitidos pelo poder público para pagar dívidas reconhecidas pela Justiça. O Judiciário é quem faz os pagamentos independentemente de que órgão público é o devedor. O plenário do CNJ entendeu que os ex-presidentes do TJ Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho tiveram participação em esquema que desviou verba pública.
• A cadeira de número 36 da Academia Brasileira de Letras já tem um novo dono: Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente da República tornou-se imortal na tarde de hoje (27) – obtendo 34 votos entre os integrantes da instituição. A eleição aconteceu no Petit Trianon, sede da ABL, no centro do Rio de Janeiro. A vaga agora ocupada por FHC estava aberta desde a morte do escritor e jornalista João de Scantimburgo – morto em 22 de março, aos 97 anos. Outros 11 concorrentes disputavam a cadeira – entre eles, o poeta capixaba Eloi Ghio e o colunista social Jeff Thomas. No pleito, foram registradas 4 abstenções e 1 falta. “A grande obra de Fernando Henrique Cardoso de sociólogo e cientista dá ainda mais corpo à Academia”, afirmou Marcos Vinicios Villaça, ex-presidente da ABL. Após a eleição, Fernando Henrique comemorou a escolha na Fundação Eva Klabin.
• A Espanha se classificou para a decisão da Copa das Confederações na tarde desta quinta-feira. Na semifinal, disputada no Estádio Castelão, a seleção campeã do mundo penou e precisou dos pênaltis para eliminar a Itália (7 a 6) depois de um empate sem gols até a prorrogação. Atual campeã do mundo e bi da Eurocopa, a Espanha alcança a decisão da Copa das Confederações de maneira inédita. O duelo com o Brasil, marcado para as 19 horas (de Brasília) do próximo domingo, no Maracanã, será o primeiro encontro entre seleções da Europa e da América do Sul na final do campeonato.

A sessão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já foi encerrada. Os 13 desembargadores que participaram da eleição mantiveram a mesma lista tríplice votada em 15 de fevereiro: Artêmio Azevedo, Glauber Rego e Magna Letícia. Os três nomes serão encaminhados para a governadora Rosalba Ciarlini, a quem caberá a escolha final.

Mas, alguns votos foram mudados tanto na escolha para o primeiro nome, para o segundo e o terceiro. Cinco dos seis candidatos ao Quinto Constitucional acompanharam a votação no plenário do TJRN. A ausência foi do advogado Verlano Medeiros, que ainda conseguiu quatro votos em um dos escrutínios para integrar a lista no segundo nome.

A  governadora Rosalba Ciarlini acaba de indicar o nome de Glauber Rego para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para assumir a vaga deixada por Caio Alencar.

Glauber Rego foi escolhido para a lista tríplice no início da tarde desta quarta-feira (26), ao lado dos advogados Magna Letícia e Artêmio Azevedo.Ele também havia sido escolhido pela governadora na primeira eleição que foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça.

• O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de 55 anos, toma posse hoje (26) à tarde em sessão solene. Barroso substitui Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente aos 70 anos, em novembro do ano passado.O novo ministro atuou como advogado e procurador do estado do Rio de Janeiro, além de ser professor em universidades públicas. Como advogado, participou de casos emblemáticos, como a defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias e das uniões homoafetivas, além da proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (2000-2005) e de comissões.
• A Câmara dos Deputados também votou, e aprovou , na madrugada de ontem para hoje, o projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde. O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
• A Fifa informou que durante as duas semifinais da Copa das Confederações do Brasil, que ocorrem amanhã (26) e quinta-feira (27), irá levar aos torcedores mensagens contra o racismo. A ação faz parte das comemorações aos Dias contra o Racismo, instituídos pela federação em 2002 e, desde então, celebrados com campanhas todo ano, em jogos oficiais da Fifa. A campanha vai mostrar um vídeo aos torcedores que propaga a ideia de unidade, igualdade e respeito. Além disso, os capitães das Seleções do Brasil, da Espanha, Uruguai e da Itália lerão mensagens antes do inicio das partidas em Belo Horizonte (amanhã) e Fortaleza (quinta-feira). O ex-jogador da seleção de Gana e da Liga Alemã de Futebol Anthony Baffoe disse que o futebol é um importante instrumento de combate ao preconceito de todos os tipos. Segundo ele, houve avanços no combate ao racismo, mas ainda há um longo caminho a percorrer.
• Treze agências já requisitaram edital de concorrência, mas apenas quatro delas serão selecionadas durante o processo O prazo já está correndo…A abertura dos envelopes da licitação que definirá as novas agências publicitárias que administrarão a conta da Prefeitura de Mossoró a partir do segundo semestre deste ano está marcada para o dia 15 de julho. Até essa segunda-feira (24), 13 agências de publicidade já tinham requisitado o edital da concorrência pública. Atualmente, quatro agências cuidam da cota de publicidade do governo mossoroense. De Natal, a Art & C e Faz Propaganda. De Mossoró, a C & S Assessoria e Modus Publicidade.
• Divulgadores da Telexfree no Rio Grande do Norte estão buscando a via judicial para reaver investimentos após a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que manteve nesta segunda-feira (24) uma liminar proibindo os pagamentos e novas adesões à empresa. De acordo com os advogados Alexandre Rêgo, André Araújo, Márcio Maia e Thiago Almeida, 15 clientes já procuraram o escritório deles para tentar garantir o reembolso do dinheiro investido no Telexfree.“São ações para reaver os valores. Pessoas que investiram até 200 mil e não conseguiram sacar via Telexfree. Os investimentos foram feitos há pouco tempo. No nosso entendimento, isso pode ser feito”, explica André Araújo, que recomenda agilidade aos divulgadores que queiram recuperar o dinheiro investido. “A propositura das ações deve ocorrer o quanto antes. Não se deve esperar o mérito do agravo de instrumento que está na Justiça do Acre”, afirma.Além dos novos clientes, os advogados são os responsáveis pelos seis processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) envolvendo a versão brasileira do Telexfree, a empresa de nome Ympactus Comercial LTDA. “São ações que reivindicam direitos dos divulgadores que tiveram contas bloqueadas de forma administrativa ilegalmente”, explica o advogado Alexandre Rêgo.

   

# # Orçamento Impositivo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a admissibilidade da proposta (PEC 565/06 e apensadas) que prevê a execução obrigatória do Orçamento da União. A matéria ainda vai ser analisada por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovada por essa comissão, seguirá para análise do Plenário. Entre as propostas que tramitam em conjunto, algumas proíbem o contingenciamento, pelo Executivo, de recursos relativos a emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento. Se for impositivo, o Orçamento deverá ser executado exatamente como aprovado pelo Congresso. Atualmente, o governo federal executa, das despesas discricionárias (não obrigatórias), o que considera conveniente e muitas emendas apresentadas pelos parlamentares não são implementadas. A proposta esteve na pauta da comissão por diversas vezes e foi defendida inclusive pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que foi pessoalmente ao colegiado no mês passado pedir sua votação.Nesta quarta, o deputado Felipe Maia (DEM-RN) argumentou que hoje predomina um “completo desrespeito” ao trabalho realizado pela Comissão de Orçamento ao longo de um ano. “O Orçamento, que é muito debatido, transforma-se em uma peça fictícia. As emendas se transformam apenas em números no papel, não são respeitadas”, disse Maia.

# # Em Tangará

Colegiado do Trairi se reúne em Tangará na próxima terça-feira (09). O Município de Tangará será o ponto de encontro do Colegiado Territorial do Trairi, que acontecerá no Clube Municipal, na próxima terça-feira, dia 09 de abril. Na pauta estão a leitura da ata da última reunião, repasses sobre o movimento Grito D’Água, a situação do núcleo diretivo e encaminhamentos e esclarecimentos do MDA. O evento será organizado pelas Secretarias Municipais de Agricultura e Pesca (SEMAP) e Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).

# # Falhas no sistema e-SAJ, leva a Corregedoria da PGE a pedir socorro urgente ao Tribunal de Justiça

Esta semana, o Procurador Corregedor Geral da Procuradoria Geral do Estado ,Adalberto Targino, acompanhado das procuradoras Magna Letícia (Procuradora Geral do Estado Adjunta) e Fabiana Pinheiro (Procuradora Corregedora Substituta), reuniu-se com o Corregedor de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro (TJRN). A reunião teve por objetivo pedir apoio jurídico operacional, a fim de celebrar parceria informal entre os dois órgãos, visando uma maior celeridade processual, através de um melhor funcionamento do sistema e-SAJ, no portal do Tribunal de Justiça, que está gerando problemas aos procuradores, no que diz respeito ao processo eletrônico, chegando a represar até 1.700 processos no mês passado. Por esta razão, a PGE encaminhou ofício ao desembargador Vivaldo Pinheiro, ressaltando a necessidade urgente de ser criado um mecanismo online de fornecimento ao advogado, no momento em que ocorrer falhas no e-SAJ, para atestar a impossibilidade de remessa da petição, como acontece com o PROJUDI, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Esta falha no sistema, segundo Adalberto Targino, vem trazendo prejuízos e perda de prazos por parte de alguns procuradores, que, ao acessarem o sistema online do TJRN, muitas vezes ficam várias horas sem receber um retorno a respeito das petições urgentes, destinadas ao Tribunal de Justiça, suas Varas e Comarcas. Os transtornos à defesa do Estado são imensos. “O mais grave de tudo isso é que, ante a escassez no número de procuradores (estamos sem concurso há mais de 10 anos), agravado pelo crescimento vegetativo dos processos e a quase duplicação das Varas da capital, há uma distribuição de mais de 60 processos diários, com prazos para serem entregues a cada procurador, sem falar no espaço físico da PGE, que não comporta metade de seus diversos órgãos”, destaca o corregedor Targino.

• A Lei dos Royalties do Petróleo foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União. A presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu no final da tarde de ontem o projeto enviado pelo Congresso após as alterações feitas pelos parlamentares, com derrubada dos 142 vetos presidenciais ao texto, e promulgou a lei. Os principais Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que aguardavam a publicação da lei no Diário, devem agora ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra a legislação. O governo do Rio anunciou, na noite de ontem (14), que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei. A nova legislação prevê um rateio mais igualitário dos royalties do petróleo entre Estados e municípios; a derrubada dos vetos estende a nova divisão para blocos atualmente em operação. Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.
• Reforma Ministerial : A presidente Dilma Rousseff (PT) se reuniu com o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e deve anunciar ainda nesta sexta-feira (15) pelo menos dois novos nomes da sua prometida reforma ministerial. Assessores dão como certa a indicação do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) para o lugar do também peemedebista Mendes Ribeiro (RS) no Ministério da Agricultura. A outra mudança vai atingir o Ministério do Trabalho. Ao que tudo indica, Dilma vai tirar o ministro Brizola Neto, indicação de sua cota pessoal, para nomear um ministro ligado ao presidente do PDT, Carlos Lupi. O mais cotado é o secretário-geral da sigla, Manoel Dias. Dilma pode acertar ainda na conversa com Temer a transferência de Mendes Ribeiro para a Secretaria de Assuntos Estratégicos no lugar do ministro peemedebista Moreira Franco, que deve ser nomeado para a Secretaria de Aviação Civil. Com essa mudança, deve deixar o governo o ministro Wagner Bittencourt.
• A sul-coreana Samsung apresentou na quinta-feira (14) seu novo smartphone, o Galaxy S4. O aparelho, que chega ao mercado mundial no final de abril, traz uma tela de 5 polegadas com uma densidade de 441 ppi – o que garante melhor qualidade das imagens. A velocidade do processador não foi divulgada, mas a companhia afirmou que o recurso vai depender da região onde o aparelho será vendido. Sua memória RAM é de 2 GB, e a câmera principal – traseira – tem 13 MP.
• Policial barrigudo que se cuide: Por determinação do Governo Federal, as secretarias de segurança pública, em todos os estados brasileiros, terão que afastar os policiais barrigudos da corporação, até que eles fiquem em forma e aptos para correr atrás de bandidos. Para o governo, a medida de afastar estes policiais é necessária porque, a maioria dos bandidos são magrelos e correm muito. Já o policial fora de forma não consegue alcançar o pique o meliante. O policial fora de forma terá 90 dias para zerar a barriga e retomar as atividades. Quem não conseguir continuará suspenso por mais 90 dias.
• O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte disciplinou o expediente do Poder Judiciário durante a Semana Santa. A Portaria Conjunta nº 04/2013-TJ determina que não haverá expediente nos dias 28 e 29 de março de 2013 (quinta e sexta-feira). Dispôs ainda que no dia 27 de março, quarta-feira, o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, será cumprido das 7h às 14h, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data. A portaria determina também que para o dia 27 de março, a partir das 14 horas, deverá ser elaborada pelos juízes das 19ª e 20ª Varas Cíveis de Natal a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Natal, facultando-se aos Cartórios Extrajudiciais das demais Comarcas do Estado o funcionamento nesse horário.

• O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), é o novo presidente da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (Fecam). Ele foi eleito hoje. Silveira ocupava o cargo de vice presidente da Fecam. Agora, assume o comando da entidade. A Fecam já rendeu frutos importantes a políticos no passado. Após presidir a entidade, o atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho (PSDB), saiu da Câmara Municipal de Natal direto para a Câmara Federal. Silveira poderá tentar ocupar a vaga outrora ocupada pelo seu pai, Francisco José (PMN), na Assembleia Legislativa.O processo, que ocorreu em forma de consenso, foi realizado em Natal. A primeira vice-presidência ficou com o vereador Albert Dickson, que é presidente da Câmara de Natal. Segunda vice-presidente será ocupada pelo vereador Lobão, presidente da Câmara de Caicó.Primeira secretária terá o presidente da Câmara de Janduís, Leandro Tomé. Segunda-secretária, João Evangelista, presidente da Câmara de Apodi. Silveira Júnior comandará a entidade por dois anos, biênio 2013/2014. A data da posse ainda não está definida.
• A prefeita Cláudia Regina (DEM) entregou na manhã desta segunda-feira a Unidade de Educação Infantil Lindalva Oliveira Dias Castro que atenderá crianças do bairro Barrocas. A UEI tem capacidade para atender cerca de 200 alunos, sendo do Maternal I e II – crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, e ainda na fase inicial do Ensino Infantil – crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade dos bairros circunvizinhos como Barrocas, Bom Jardim e Santo Antônio. A Unidade é dotada de uma estrutura modelo adequada para atender crianças desde a creche ao Ensino Infantil. São seis salas de aula, roupeiro, anfiteatro, sala de informática, área livre para recreação, além de refeitório e todas as instalações com padrões de acessibilidade. A obra está orçada em R$ 1.239,756,00.
• Melhorou o quadro de saúde do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-deputado Poti Júnior, que no último dia 11 sofreu um infarto agudo de miocárdio, se submetendo a um cateterismo com angioplastia, para implantação de dois stents. Poti já deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e permanece internado em um apartamento do Hospital do Coração. Por recomendação médica, está em repouso absoluto.
• Seguindo o estilo e os ensinamentos do pai, o ministro Garibaldi Filho (PMDB), eleito senador em 2010 com mais de 1 milhão de votos, o deputado estadual Walter Alves (PMDB) pavimenta um caminho para voos mais altos em 2014. E Waltinho é uma das alternativas do PMDB, para disputar uma vaga na Câmara Federal, ou até mesmo o Governo (Quem sabe?), caso o partido decida pelo rompimento com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A quem lhe pergunta, Waltinho diz que seu projeto político para o próximo ano é disputar a reeleição, ou seja, permanecer na Assembleia Legislativa. Mas ele sabe que já tem potencial para ocupar cargos mais altos, pois sua juventude (novas ideias), aliada a experiência do pai, são fatores preponderantes para subir mais um degrau na política.
• Um natalense arrematou por R$ 558 mil o apartamento de 222 metros quadrados, localizado na Rua Maria Auxiliadora ,805, no bairro Tirol, em Natal, nesta segunda-feira (18), às 10h, na Central de Avaliação da Justiça Estadual, em Neópolis. O imóvel pertenceu a Carla Ubarana, acusada de envolvimento em fraudes no Setor de Precatórios do TJRN. O comprador tem a opção de fazer o pagamento à vista ou em 15 dias, caso apresente caução. Foram necessários três lances para a definição da aquisição do apartamento. Este foi o segundo leilão público para a venda do imóvel. O primeiro foi realizado em dezembro de 2012

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) já indicou o advogado Glauber Antonio Nunes Rego, 42 anos, como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), o qual havia ficado em segundo lugar na lista tríplice, com sete votos dos 12 desembargadores que votaram no segundo escrutínio da eleição ocorrida na sessão extraordinária daquela Corte, na manhã da sexta-feira (15).

Rosalba Ciarlini tomou uma decisão tipicamente política, porque além dos atributos profissionais, o advogado Glauber Rego é sobrinho do deputado Getúlio Rego, que tem oito mandados como parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado e é filiado ao partido Democratas, o mesmo da governadora.

O advogado Glauber Rego não quis se pronunciar sobre a sua indicação, porque não havia, ainda, recebido qualquer comunicação do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), sobre o ofício encaminhado pela governadora Rosalba Ciarlini comunicando a sua escolha para desembargador do TJ, pois ele terá de ser sabatinado pelos 24 deputados estaduais que compõem aquela Casa.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte escolheu nesta sexta-feira, 15, os três nomes da lista sêxtupla indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB/RN) para ocupar o cargo de desembargador TJRN: Artêmio Azevedo, Glauber Rêgo e Magna Letícia.

Apesar de ainda não ser oficial, mas está certa a indicação de Glauber Rêgo para ser o futuro Desembargador do RN na vaga deixada por Caio Alencar. Glauber foi o 2º na votação hoje no TJ para a lista tríplice.

Segundo informações do blog do  BG apurou que a Governadora confirmou ao Presidente do TJ, Desembargador Aderson Silvino e ao Presidente da Assembleia, Deputado Ricardo Mota que irá encaminhar o nome de Glauber para ser o futuro Desembargador. Rêgo trabalhou como uma águia nos bastidores e conseguiu atingir seu objetivo. Com certeza os advogados estarão bem representados.

Mas há quem afirme que a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini (DEM), já teria a carta na manga com o nome do se preferido. O advogado Glauber Rêgo, sobrinho do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rêgo (DEM).

• Durante entrevista a uma rádio paranaense , na tarde de ontem (5), a presidente Dilma Rousseff (PT) confirmou que irá desonerar os tributos federais que incidem sobre os produtos da cesta básica. Apesar de ter externado a intenção do Governo Federal de consolidar uma parceria com os Estados para acabar com os tributos estaduais, Dilma antecipou que tal acordo não foi possível e que por isso apenas os tributos federais serão extintos. Segundo fontes do governo, Dilma pretende formalizar a desoneração da cesta básica no Dia do Trabalhador e a estimativa é que a medida resulte em renúncia fiscal de R$ 3 bilhões. “Eu concordo que esses tributos tenham de ser desonerados, principalmente da cesta básica. Nós estamos estudando a desoneração integral da cesta básica dos tributos federais. […]Essa é a ideia do Governo Federal, até porque é uma promessa minha feita no ano passado. Eu tentei fazer até o fim do ano, nós estávamos negociando com os Estados para ver se era possível também desonerar os impostos estaduais, mas como está muito difícil fazê-lo, preferimos agora tomar uma iniciativa só do Governo Federal e vamos fazer essa desoneração”, afirmou a presidente.
• O carnaval está chegando e as agências dos Correios funcionarão em horário especial durante o período. No final de semana, o funcionamento será normal nas agências que abrem aos sábados. Já na segunda (11) e na terça (12), não haverá atendimento ao público. O atendimento retorna em todas as agências a partir do meio-dia da quarta-feira (13). SEDEX — No sábado (9) haverá captação normal para do SEDEX e demais objetos urgentes. No entanto, em razão do feriado, a postagem só poderá ocorrer a partir da quarta-feira (13). É interessante que os clientes que necessitem utilizar tais serviços com urgência possam fazê-lo antes do período momesco.
• O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na sessão ordinária desta quarta-feira, 6, definiu a data em que será escolhida a lista com os nomes dos advogados que estarão aptos a concorrer à vaga de desembargador, destinada ao chamado ‘Quinto Constitucional’. Os desembargadores marcaram uma sessão extraordinária para o próximo dia 15, que acontecerá às 10h. “Teremos apenas uma reunião no dia 14 para definir a forma desta votação. Se vai ser por meio de cédulas ou de outra maneira”, antecipou o presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino. A lista com os seis nomes – a lista sêxtupla – foi enviada para o TJRN, pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte, no último dia 4, através do Ofício nº 36, já que o direito de ocupar a vaga pertence, desta vez, à entidade. Os seis nomes foram enviados, obedecendo a ordem de votação, e os desembargadores escolherão aqueles que vão compor uma lista tríplice, que, posteriormente, será enviada à governadora do Estado, que indicará o representante da OAB/RN no Tribunal Pleno da Corte Potiguar.
• Entre os dias 07 a 17 deste mês a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Rogério Marinho representará o Rio Grande do Norte em missão oficial à Portugal, Itália e Espanha para prospecção de negócios, atração de investimentos e visita a empresas que estão se instalando no Estado. Em Portugal, os secretários se reunirão com o presidente da companhia aérea TAP, Fernando Pinto, para apresentar as vantagens competitivas de fazer do Rio Grande do Norte – a partir do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante – a porta de entrada da empresa para os países do MERCOSUL.Na Itália, estão agendadas visitas a empresas de energia solar que já têm protocolo assinado com o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Arez. Estão previstas também visitas ao distrito industrial de Saragoza, na Espanha, para estudar a viabilidade do empreendimento servir de modelo para os próximos distritos a serem implantados pelo Governo do Estado.